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DISCIPLINA: Direito

Contribuições Para Uma Cidadania Plena da Juventude Portuguesa FINALIDADE: Adquirir as competências que assegurem a protecção e o

respeito dos Direitos Fundamentais do Homem

Grupo 5

A Liberdade de Expressão OBJECTIVO: Reconhecer a importância da Liberdade de Expressão e as mudanças ocorridas com a implantação da democracia. A Professora Responsável: Rosário Ricou


Introdução O direito à liberdade de expressão suscitou-nos interesse por ser um tema que está extremamente ligado à área da comunicação cujos meios pela qual se expande chegam diariamente e com natural facilidade até nós. Pretendíamos, com a elaboração deste trabalho, saber de que forma um direito tão vital se encontrava, nos dias de hoje, tendo em conta a sua evolução ao longo da história. Neste seguimento, demos enfoque a questões que se prendem com os mecanismos de defesa subjacentes a este direito baseando-nos em casos da actualidade inevitavelmente comparados com outros países da União Europeia.


Artigo 19.º (Liberdade de expressão e de informação) Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.


A liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes da sociedade moderna: •Nós hoje não sofremos da sua falta, não temos os textos censurados, manipulados, cortados, proibidos. • Aliás, podemos até dizer que caímos no extremo oposto e vivemos numa verdadeira época de liberdade de expressão. Assim, a primeira coisa que alguém que publica deve dizer, quando comenta a liberdade de expressão, é louvar e agradecer esse precioso dom.


Na época dos regimes ditatoriais os cidadãos eram privados dos direitos tidos como fundamentais e universais em todo o mundo, nomeadamente o direito à liberdade de expressão: •Viveu-se uma época de puro terror no que toca às liberdades individuais, mas com o 25 de Abril, as ideologias de censura foram eliminadas, vivendo-se até aos nossos dias, num ambiente de liberdade, onde as palavras não possuem esconderijo. Deste modo, actualmente, os cidadãos não são privados dos seus direitos fundamentais, eles estão na Constituição e solucionam os direitos do Homem, fazendo com que este também cumpra os seus deveres. O direito de liberdade de expressão, só nos abre horizontes para o desabrochar da nossa mente e do nosso pensamento, visto ser através da expressão que exprimimos as diversas opiniões que possuímos dos assuntos e nos diferenciamos dos outros, pois cada um de nós possuí espírito critico e construtivo.


LIBERDADE DE EXPRESSÃO? Liberdade de Expressão é o direito de manifestar opiniões livremente. Este é provavelmente um dos conceitos mais importantes nas democracias modernas, contudo, a ideia não é tão linear quanto parece à primeira vista. Vivemos numa sociedade que se diz moderna, e onde, supostamente, não existem limites nem entraves à divulgação das nossas opiniões. Mas até que ponto será

isto verdade? Até que ponto podemos demonstrar a nossa opinião livremente?


Para a UNESCO, liberdade de expressão e liberdade de imprensa constituem direitos humanos fundamentais assim declarados no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: •As suas acções nessa área procuram sensibilizar governos, legisladores e outros possuidores de decisão para a necessidade de garantir o exercício desses direitos. •Procura, também, implementar os direitos de liberdade de expressão e de imprensa e estimular a média independente e pluralista como pré-requisitos e factores do processo de democratização. •As principais actividades nesse tema incluem a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de Maio de cada ano, a criação de um grupo internacional sobre liberdade de imprensa que inclui profissionais da média de todos os continentes, e a criação do

Prémio Mundial de Liberdade de Imprensa


A UNESCO apoia acções destinadas a capacitar as pessoas ao acesso e contribuir com o fluxo de informação e conhecimento. A Organização trabalha para criar um ambiente capaz, que seja condutor e que facilite o acesso universal à informação e ao conhecimento, incluindo acções normativas, acções de promoção da importância ao acesso de informações. A UNESCO também ajuda a desenvolver “infra-estruturas”, incluindo a gestão da informação para fortalecer bibliotecas e arquivos e divulgar acessos e serviços nas comunidades.


Artigo 18.º (Liberdade de pensamento, consciência e religião) Toda a pessoa tem direito a liberdade de pensamento, de consciência, e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião e/ou convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.


Liberdade de Consciência Cada pessoa pode seguir a sua consciência dentro de convicções honestas. Para a exercer o individuo deve de ter noção das suas responsabilidades uma vez que interferem na sua consciência que procura obedecer quer ao bem pessoal como ao bem comum.


Liberdade de Pensamento Pela simples afirmação “Penso, logo existo” concluímos que os nossos pensamentos não só podem como devem de ser partilhados com o outro desde que tragam benefícios ao ultimo. Promover esta liberdade estimula o raciocínio bem como o uso benéfico das nossas ideias. A internet é actualmente um dos meios onde podemos apreciar esta liberdade uma vez que esta tem por objectivo a partilha de informação que chega até nós desprovida de censura.


Liberdade de religião As manifestações religiosas actuam em relação ao pensamento, á liberdade de culto, á divulgação de ideias e ainda no âmbito do comportamento social. Uma vez que religião é, para muitos homens, utilizada como auxilio para ultrapassar necessidades naturais e materiais existe quem se aproveite da fé dessas pessoas utilizando o poder da palavra e dizendo-lhes aquilo que estas querem ouvir. Estamos perante falsas promessas, curas e imagens que conseguem “cegar” alguém que se assume como crente. No entanto desde que haja respeito pelo próximo todos tem o livre arbítrio de escolher a sua religião assim como toda a religião pode ser praticada


A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É UM DIREITO E UM PRIVILÉGIO SOBREVALORIZADO

Garante-nos • O acesso à informação e à cultura •O direito de manifestarmos livremente ideias, opiniões e pensamentos, sem qualquer entrave

´É UM PILAR DE QUALQUER DEMOCRACIA


25 de Abril de 1974

Antecedentes: •A Ditadura •A Repressão •A guerra colonial e o isolamento internacional •Movimentos de revolta


Pré 25 de Abril

PORTUGAL, UM PAÍS DE OPRESSÃO • PORTUGAL ENCONTRAVA-SE NUMA POLÍTICA DE ISOLAMENTO INTERNACIONAL

• TODA A ACTIVIDADE POLÍTICA, ASSOCIATIVA E SINDICAL ERA CONTROLADA PELA POLICIA POLÍTICA

• A CONSTITUIÇÃO DE 1933 LEGITIMAVA A REPRESSÃO DE ACTOS TIDO COMO PERVERSOS, ISTO É, ANTI-SALAZARISTAS

A PIOR PARTE DA CENSURA É O

VIOLAÇÃO EXTREMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM


Pré 25 de Abril

TODA A INFORMAÇÃO ERA SUBMETIDA À ANÁLISE DOS ÓRGÃOS DA CENSURA

• IMPRENSA •CINEMA •TEATRO •ARTES PLÁSTICAS •MÚSICA •ESCRITA

PARA ALÉM DE NÃO SE EXPRESSAREM LIVREMENTE, OS CIDADÃOS PORTUGUESES PERDERAM TAMBÉM O DIREITO À CULTURA E À INFORMAÇÃO


Pré 25 de Abril

ORGANISMOS DE REPRESSÃO •A

OPOSIÇÃO

AO

REGIME

ERA

PERSEGUIDA, CENSURADA, PRESA E REPRIMIDA PELA PIDE/DGS, QUE ASSIM EVITAVAM A PROPAGAÇÃO DE IDEAIS OPOSITORES AO ESTADO NOVO

•A

LIBERDADE ERA TAMBÉM CONDICIONADA PELA PROIBIÇÃO E INEXISTÊNCIA DE DIREITOS COMO O DIREITO Á GREVE, DIREITO DE LIVRE

ASSOCIAÇÃO, Á EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E Á HABITAÇÃO.


Pré 25 de Abril

FIM DA DITADURA • PORTUGAL

VIVIA

MERGULHADO

NUM

CLIMA DE MEDO E TRISTEZA • A DEMOCRACIA ERA UMA REALIDADE DISTANTE E OPRIMIDA • QUALQUER VONTADE DE LIBERDADE ESTAVA SUBMISSA AO SECRETISMO, OU À TORTURA DA POLÍCIA POLÍTICA

• NO

ENTANTO, OS GRITOS DE REVOLUÇÃO ORGANIZARAM-SE E CONCRETIZARAM A LIBERDADE PRETENDIDA, USUFRUÍMOS ACTUALMENTE.

DA

QUAL


25 DE ABRIL DE 1974

GOLPE MILITAR QUE EM 1974 PÔS FIM À DITADURA DO GOVERNO DE MARCELO CAETANO, E ALTEROU O REGIME PORTUGUÊS. FOI UMA REVOLUÇÃO, ATRAVÉS DA QUAL, SE INSTAUROU A DEMOCRACIA. PERÍODO QUE TRANSFORMOU RADICALMENTE O ESTADO NOVO E A SOCIEDADE EM PORTUGAL.


25 de Abril de 1974

FOI

COM A CÉLEBRE DATA DE

COISA NO NOSSO PAÍS.

DEMOCRACIA.

25

DE

ABRIL

QUE MUDOU MUITA

ACABOU

A DITADURA E COMEÇOU A

O POVO PORTUGUÊS

PASSOU A TER LIBERDADE PELA

CRAVOS. O POVO SAIU À RUA PARA COMEMORAR A FESTA DA DEMOCRACIA COM OS SOLDADOS QUE NOS LIBERTARAM DA DITADURA. TODOS SE ABRAÇAVAM. OS SOLDADOS COLOCARAM CRAVOS NOS CANOS DAS SUAS ESPINGARDAS, SIMBOLIZANDO UMA MUDANÇA PACÍFICA DE REGIME. MUITOS DISTRIBUÍAM CRAVOS VERMELHOS. POR ESTE MOTIVO, O DIA 25 DE ABRIL FOI DECLARADO «DIA DA LIBERDADE» E É AGORA FERIADO NACIONAL. REVOLUÇÃO CONHECIDA COMO A

REVOLUÇÃO

DOS


Pós 25 de Abril

ACONTECIMENTOS DA NOITE DE 24 PARA 25 DE ABRIL:

•NA RÁDIO PASSA A MÚSICA “E DEPOIS DO ADEUS”, POR VOLTA DAS 22:55 •POR VOLTA DAS 00:20 NA MESMA RÁDIO PASSA A MÚSICA GRÂNDOLA, VILA MORENA •ÀS 04:26 NA MADRUGADA DE 25 DE ABRIL PASSA UM COMUNICADO DO MFA- MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS


Pós 25 de Abril

25 De Abril, a politica dos 3 D´S:

•DESCOLONIZAÇÃO •DEMOCRACIA •DESENVOLVIMENTO


CONSTITUIÇÃO DE 1976 •ENQUANTO QUE A CONSTITUIÇÃO DE 1933 DEFENDIA E LEGITIMAVA A REPRESSÃO VIOLENTA, E A SUPERIORIDADE DO HOMEM EM RELAÇÃO À MULHER

•A CONSTITUIÇÃO DE 1976, PROTEGE OS CIDADÃOS E O SEU DIREITO DE LIBERDADE DE MANIFESTAR IDEIAS E OPINIÕES LIVREMENTE

•PROTEGE-O, NÃO PODENDO SER COLOCADO QUALQUER ENTRAVE À CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS.

E

APESAR DA CONQUISTA DESTES DIREITOS, E OUTROS

MAIS, TEREM SIDO PRODUTO DE UMA LUTA PROLONGADA, SÃO CADA VEZ MAIS TOMADOS POR GARANTIDOS E ACABAMOS POR NÃO COMPREENDER O PRIVILÉGIO QUE É

POSSUIR A CAPACIDADE DE OS EXERCER.

E

GERAÇÕES

VINDOURAS NÃO PENSARÃO SEQUER, O QUE SERIA DELES, SE NA MANHÃ DE

25

DE

ABRIL,

NÃO ECOASSE

DO ADEUS PELAS RUAS PORTUGUESAS.

E DEPOIS

Conclusão


CASOS DE VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PORTUGAL

CASOS

DE VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE

EXPRESSÃO

O Tribunal europeu dos direitos do Homem condenou Portugal a 3 de Fevereiro de 2009 por ter proibido, em 2004 a entrada nas suas águas territoriais de um barco de três associações a favor da despenalização do aborto que pretendiam realizar a bordo reuniões, seminários etc. a favor da despenalização da causa que defendem. As associações apresentaram queixa por violação dos direitos de liberdade de expressão, manifestação e associação.

Câmara Municipal de Lisboa ter mandado retirar um cartaz nacionalista do PNR (Partido Nacional Renovador) sobre a presença de imigrantes em Portugal. O PNR acusa a CML de privar o partido político do seu direito de expressar a opinião neste caso feita pelo cartaz de 30 de Setembro de 2008.


•O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou por unanimidade que Portugal violou a liberdade de expressão de um cidadão português num desfile de Carnaval. O Estado Português considerou difamatório um boneco de sátira carnavalesca ao autarca local que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas no desfile do Carnaval de 2004. O Tribunal Europeu entendeu que, ao condenar-se Ricardo Silva por este episódio, «foi violado o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que tem a ver com a liberdade de expressão». Portugal foi condenado a indemnizar em 8.703.83 euros relativos a um processo que remonta a 2004, quando o jornalista António José Laranjeira Marques da Silva foi condenado por violação do segredo de justiça. No entanto, em vez de se confirmar tal, a 19 de Janeiro de 2010 afirmou-se tratar-se de um caso de entrave a liberdade de expressão. O processo em questão era relativo a abusos sexuais sobre uma paciente por um médico do PSD na altura a exercer a presidência da Assembleia Municipal de Leiria.


Em Espanha, a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) classificou em 2007 um atentado à liberdade de expressão a decisão de um juiz espanhol que ordenou a confiscação de todas as cópias de uma revista que publica uma caricatura considerada insultuosa para a monarquia.

A Turquia é o país mais ocidentalizado do mundo islâmico. O seu ingresso na União Europeia foi adiado diversas vezes devido à rejeição de sua candidatura em virtude das violações dos direitos humanos. O Governo turco propôs alterações à lei que, até 2008, foi usada para perseguir escritores. O artigo 301º do Código Penal turco considera crime qualquer insulto à “identidade turca” e já foi usado para perseguir vários jornalistas e escritores, incluindo o Nobel da Literatura Orhan Pamuk. O escritor foi criticado por ter feito comentários sobre o genocídio arménio levado a cabo pelos turcos otomanos em 1915-16.

Em Itália, Berlusconi é acusado de controlar cerca de 80% dos canais de televisão italianos em emissão hertziana, num país onde apenas 20% da população lê jornais. Um projecto de lei a ser aprovado pelo parlamento visa as poucas, derradeiras fontes notícias que cometem a ousadia que exercer fiscalização sobre o governo.


Em Inglaterra, um americano que pregava nas ruas foi preso e multado em 1.000 libras em Glasgow por dizer a uma pessoa que estava a passar, em resposta directa a uma pergunta, que a actividade homossexual é pecado.

Em Estocolmo, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Laila Freivalds, demitiu-se depois de ser acusada de mentir à comunicação social sobre o fecho de um "site" de extrema-direita que pedia caricaturas do profeta Maomé. Freivalds, de 63 anos, foi criticada pela comunicação social e pela oposição devido à sua decisão de encerrar um "site" da Internet pertencente a um partido de extrema-direita que planeava publicar caricaturas de Maomé. O "site" foi encerrado a 9 de Fevereiro de 2006, depois de um responsável do Ministério do Negócios Estrangeiros ter contactado a empresa responsável pelo portal.


Conclusão A finalidade do nosso trabalho assenta em dar a conhecer a toda a comunidade escolar a evolução de um direito da maior importância que se encontrou negado durante tanto tempo. Pretende-se consciencializar a necessidade de zelar pelo mesmo apostando na informação de todos a diferentes níveis. Levantam-se de imediato questões associadas ao enquadramento histórico que comparadas com situações actuais permitem, a todos aqueles que tenham acesso ao nosso trabalho, tirar as suas próprias conclusões quanto ao desenvolvimento do nosso tema alertando para os condicionalismos que perante ele surgem actualmente.


Escola Secundária Carolina Michaëlis 2019/2010

Trabalho realizado por: João Neves , Joana Oliveira, Mª Antónia Cunha, Vanessa Teixeira do 12º H e Sandrina Jordão do 12ºG

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