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Vereadora

MARIA DA GRAÇA BIÊNIO 2017-2018

PRESTANDO CONTAS

É POR RESPEITO A VOCÊ, ELEITOR, QUE VIMOS DAR CONHECIMENTO DAS AÇÕES E REALIZAÇÕES DO NOSSO MANDATO NO BIÊNIO 2017-2018


Vereadora

MARIA DA GRAÇA PRESTANDO CONTAS

EDITORIAL

O que estes dois animais tem em comum? Tudo, porque são o mesmo! O que fez a diferença na vida deles? Um Boletim de Ocorrência atendido pela Diretoria do Bem Estar Animal de Florianópolis. Do lixo ao luxo, ela é hoje chamada de Brigitte - Bibi para os íntimos, em homenagem a Brigitte Bardot, uma das grandes defensoras dos direitos dos animais. Cada dia que observo sua felicidade vejo o quanto valeu a pena e me sinto mais disposta e motivada para continuar lutando por políticas públicas eficientes que façam a diferença na vida destes seres e que tornem a nossa cidade uma referência pra o Brasil.

Os desafios foram muitos, mas a certeza de que podemos fazer do mundo um lugar melhor para todos, inclusive para os animais, nos impulsiona a avançar  e abrir o caminho  que separa o sonho da realidade,  com  determinação, trabalho e sem perder o foco. Com este pensamento apresentamos vários projetos em benefício de uma convivência mais harmônica entre humanos e animais, assim como para o bem da cidade.

LEIS APROVADAS E SANCIONADAS Lei nº 10.324/2018

LC nº 641/2018

Libera sem restrições a entrada de animais domésticos no transporte coletivo terrestre e marítimo do município de Florianópolis.

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Institui a Semana da Virada Animal, com o objetivo de promover campanhas educativas, difundir o tratamento ético e o respeito aos animais. Duas edições deste evento já foram realizadas em outubro de 2017 e novembro de 2018 Lei nº 10.422/2018 com muito sucesso. Proíbe manter animais acorrentados ou confinados no município de Florianópolis. Esta Lei está repercutindo no Brasil inteiro e incentivando outros legisladores a seguir o exemplo da nossa cidade.


LEIS APROVADAS E SANCIONADAS Lei nº 10.324/2018

LC nº 643/2018

Institui o dia 4 de outubro como o Dia do Protetor de Animais no município de Florianópolis, como forma de homenagear àqueles que dedicam sua vida pela causa animal. Emenda à Lei nº 040/2017

Cria e regulariza a figura do Cão Comunitário em Florianópolis, que pode ser mantido pela comunidade com assistência da DIBEA.

lei que entrou em vigor

Veda práticas de crueldade aos animais. A emenda visa proteger a Fauna e a Flora, em especial, as espécies ameaçadas de extinção, assegurando sua preservação e reprodução.

projetos de leis em tramitação Projeto de Lei nº 01626/2017

Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis.

sugestão legislativa Projeto de Lei nº 1644/2017

Permite a entrada de animais em albergues, acompanhando as pessoas em situações de rua, de autoria do Executivo, por sugestão indicativa desta vereadora.

Projeto de lei nº 1705/2018

Permite a circulação de cães em faixas restritas e demarcadas de praias da Ilha e do Continente, assim determinadas pelo Poder Público.

Lei Complementar nº 521/2015

Proíbe veículos com tração animal em Florianópolis. Tendo sido aprovada em 2015 esta lei previa um período de 2 anos para adaptação que terminou em julho de 2017. 02


lei denúncias recebidas e atendidas regulamentada LC nº 593/2016

Proíbe a produção e comercialização de Foie Gras em Florianópolis foi regulamentada pelo Decreto 19.455/2018.

Nosso gabinete recebe  muitas demandas que nos esforçamos para atender. Em 2017 o Parque do Córrego Grande estava em situação de abandono, assim como os animais que ali viviam. Com a intervenção do nosso gabinete e a pronta ação da Floram o problema foi solucionado. Houve solicitação, também, de reparos na estrutura física, implementação de Recursos Humanos, e providências quanto ao manejo de algumas espécies de animais que vivem no Parque.

Enviamos pedido de providências à FLORAM para a proteção das corujas buraqueiras, cujos ninhos são fechados nas zonas próximas das Áreas de Preservação Permanente. Em 2017 realizamos uma reunião com o Comandante da Polícia Militar para pedir rigor no combate à Farra do Boi. LC nº 647/2018

Cria os Espaços para Cães, que poderão ser instalados em parques, praças ou áreas públicas municipais no município de Florianópolis.

A ocupação e exploração de área pertencente ao Monumento Natural da Galheta, na Praia Mole, também foi solucionada com o apoio da Floram.

Indicação ao Prefeito Gean Loureiro, solicitando a instalação de placas, alertando que o abandono de animais é crime. A pedido dos protetores de animais encaminhamos à Corregedoria de Polícia Civil o pedido de um Provimento para orientar os funcionários que lavram Boletim de Ocorrência sobre as novas leis em vigor e a forma adequada de tratar os protetores. Os cavalos que abasteciam os bares da Praia do Matadeiro, através de trilhas inóspitas, em situação de maus-tratos, deixaram de circular na área após entendimento do nosso gabinete com o responsável pelos animais.

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PROMESSAS DE CAMPANHA JÁ CUMPRIDAS A reabertura do consultório veterinário gratuito, na Diretoria do Bem-Estar Animal, com ampliação do horário e sem fechar ao meio-dia. Indicação de mais médicos veterinários e o aumento do número de castrações. Levamos ao executivo a necessidade da Prefeitura Municipal disponibilizar um local para receber os grandes animais vítimas de maus-tratos. Nossa solicitação foi atendida e um convênio foi firmado com a ACAPRA.

Mais qualidade para a saúde animal Reforma e ampliação do Bem-estar Animal. Esta era uma das nossas principais metas que em agosto de 2018 começou a tornar-se realidade. Com uma área construída de 1.241m², as instalações da DIBEA serão ampliadas para 2400m² e serão revitalizadas para se transformarem em um Centro de Atendimento de Saúde Animal. A nova estrutura contará com mais consultórios, mais salas de cirurgia e espaços para recreação dos animais.

Reivindicações encaminhadas para a Causa Animal Realização de mutirões de castração de cães e gatos para zerar a fila de espera; Realização de campanhas de colocação de chips de identificação em cães e gatos; Solicitação para delimitar um espaço destinado para animais, na praça da Ponta da Ilhota, em Coqueiros; Multas em casos de maus-tratos de animais, em parceria com a Floram; Proposta de Regulamentação da DIBEA entregue em mãos ao Prefeito Gean Loureiro com o objetivo de fortalecer o Órgão e garantir sua continuidade em gestões futuras; A emenda parlamentar impositiva de 2018, foi destinada integralmente pelo nosso mandato para a aquisição de equipamentos, que revitalizarão os serviços veterinários gratuitos, oferecidos pela Dibea, assim como 2 veículos novos; Encaminhamos a diversos órgãos municipais e estaduais a legislação de proteção animal vigente no município; Encaminhamos pedido de informações aos órgãos competentes sobre o cadastramento social dos condutores de veículos de tração animal;

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Reivindicações encaminhadas para a Causa Animal Solicitamos à Secretaria Municipal da Saúde o registro de canis de criadores de cães e gatos de raça; Agendamos uma Palestra sobre Gestão Pública e Direitos Animais, proferida pela Dra. Renata Fortes, advogada animalista, na Câmara Municipal de Florianópolis; Criamos a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais, cujo objetivo é propor, apoiar e incentivar políticas públicas e ações sociais.

Sala de Situação para o controle da Leishmaniose. Em abril de 2018 promovemos a quinta reunião da sala para avaliar e discutir ações de combate à Leishmaniose Visceral Canina no município. Coordenada pela diretoria de vigilância em Saúde da prefeitura de Florianópolis, o encontro contou com a presença de representantes de Ongs, de proteção animal, OAB, Departamento de Microbiologia da UFSC, Conselho Municipal de Saúde, Diretoria Estadual de Vigilância Epidemiológica (DIVE), Diretoria do Bem-Estar Animal (Dibea), Laboratório Lacen, Centro de Controle de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Epidemio-lógica do município e protetores de animais independentes.

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todos em defesa do meio ambiente Campanha de reaproveitamento dos jornais usados na Câmara Municipal de Florianópolis que são enviados à Diretoria do Bem-Estar Animal – Dibea, e usados na manutenção da higiene dos canis e gatis do local. O apoio ao Projeto Ecopet desde o seu surgimento com um ponto de coleta na Câmara Municipal de Florianópolis mobilizou grande parte do centro da cidade. A arrecadação de tampas plásticas reverte para a esterilização de cães e gatos. Pessoas em situação de rua também receberam atenção do nosso gabinete. Seus animais foram cadastrados e encaminhados para a esterilização. A ação conta com a parceria da Diretoria do Bem-Estar Animal e da Secretaria de Assistência Social.


todos em defesa do meio ambiente Contra a liberação da caça de animais silvestres - Em reunião com o senador Dário Berger, em conjunto com a Acapra, foram apresentadas algumas soluções éticas quanto ao PL 6268/2016 do ex-deputado Valdir Colatto, que pretende liberar a caça de animais silvestres.

Vitória do bom senso Após dois anos de tramitação do Projeto de Lei 1626/2017, que dispõe sobre a soltura de fogos de artifício no Município de Florianópolis, sem que tenha tramitado em todas as comissões, levamos até o prefeito Gean Loureiro a proposta de fazer a festa de fim de ano com fogos de artifício com menor potencial de ruído. O projeto foi aceito de imediato em respeito aos grupos áudio-sensitivos.

Guerra aos canis clandestinos Um dos primeiros atos do nosso mandato foi solicitar à Secretaria Municipal da Saúde providências para a regularização dos canis clandestinos. Em 31 de agosto de 2018, foi realizada uma importante reunião com a presença da diretora do Bem-Estar Animal, Fabrícia Costa, os fiscais de Vigilância em Saúde, Priscila Valler, Cristõvão Muniz e Thiago Michelon, a gerente de Vigilância em Saúde Ambiental, Tatiane Branco, e assessoras do meu gabinete. Foi dado o encaminhamento para que nosso gabinete elabore um novo projeto de lei mais claro e atualizado, para que possamos lutar mais efetivamente contra o comércio clandestino de cães e gatos de raça. Visita ao nosso gabinete da turma dos protetores Ambientais Mirins de 2017, acompanhados de seus coordenadores, Sargento Campos e Sargento Murilo da Polícia Militar Ambiental. Entrega da Medalha Antonieta de Barros à Sra. Isis Abrahão pelo seu louvável trabalho junto à comunidade carente do bairro Jardim Atlântico, como presidente da AMJA. 06


canal de orientação O nosso gabinete criou um canal para orientar os munícipes sobre como proceder em casos de denúncias de   crimes de maus-tratos contra animais. O Canal atende, em média, cerca de sessenta munícipes ao mês, via telefone, e-mail ou pessoalmente.

gabinetemariadagraca@gmail.com.br

CAMPANHAS CONTRA o ABANDONO DE ANIMAIS Desenvolvemos campanhas contínuas pelas redes sociais contra abandono de animais e outros temas pertinentes que, juntamente com o Canal de Orientação e o suporte das Cartilhas, visam mudar o comportamento do cidadão em relação aos animais.

(48) 3027-5746

cartilhas educativas Acreditando que a Educação é o princípio da cidadania, produzimos várias cartilhas para auxiliar o cidadão a agir corretamente em diversos casos que envolvam maus-tratos de animais que estão a disposição para download no site:

Conheça as principais cartilhas: Como denunciar crimes de maus-tratos contra animais. Fogos de artifício e meio ambiente. O fim da tração animal. Manual para defender melhor os animais.

www.mariadagracavereadora.com.br/cartilhas

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SEMANA DA VIRADA ANIMAL RENDENDO BONS FRUTOS A aprovação da Lei nº 10.324/2018, instituiu a Semana da Virada Animal e, em duas edições, já provou que veio para ficar no calendário da cidade. Em 2017 e 2018, Florianópolis foi palco da realização de muitos eventos organizados em parceria com a ACAPRA, Prefeitura de Florianópolis e apoio de entidades privadas. Foram muitas palestras, seminários, homenagens, exposição de arte, benção de animais e distribuição de material informativo que ocorreram em escolas municipais, estaduais, IFSC e UFSC. A Semana da Virada Animal levou muita informação e educação para as famílias multi-espécies de nossa Cidade.

indicações e requerimentos A vida política nada mais é do que a possibilidade de trabalhar para que a cidade seja um lugar melhor para se viver, e o munícipe, um cidadão mais feliz. Dentro desse norte, trabalhamos para resolver os pequenos problemas dos bairros e as demandas trazidas pelos moradores ao nosso gabinete, que uma vez atendidas, melhoram a qualidade de vida de muitos. Transcorridos dois anos deste mandato enviamos 97 indicações e requerimentos ao executivo, sendo que muitas delas já foram atendidas. Nosso gabinete está de portas abertas para ajudar. Acreditamos que pessoas mais felizes cuidam melhor dos seus animais!

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FAZENDO MUITO, GASTANDO POUCO O nosso mandato gastou R$1.895,46 dos R$ 32.200,00, disponibilizados como verba de gabinete, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. O que corresponde apenas a 6% da verba total. Dispensamos telefones, diárias ou qualquer outra forma de benefício.

Durante a suplência de 2015 aprovamos diversas Leis. Elas são um instrumento fundamental na defesa dos animais:

Lei Complementar nº 539/2015 - Proíbe o extermínio de cães e gatos abandonados - estes devem ser encaminhados ao Canil Municipal, esterilizados e doados. Lei Complementar nº 581/2016 - Proíbe o aluguel de cães para vigilância - este negócio oportunista, surgido nos últimos anos tem submetido os cães à maus-tratos, como fome , sede, abandono, falta de assistência veterinária, isolamento e privação do comportamento social natural da sua espécie. Lei Complementar nº 540/2015 - Proíbe a distribuição de animais vivos como brindes - o combate à cultura popular de maus-tratos aos animais em todas as suas manifestações é fundamental.

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SE CADA UM FIZER A SUA PARTE Em 2015 tivemos a oportunidade de assumir a vereança como suplente por 11 meses e deixei muitos projetos de Lei aprovados, sancionados e em vigor. Entre estes e os do presente mandato, os animais da nossa cidade contam com uma ampla proteção jurídica, maior do que em qualquer outra cidade brasileira. Este foi o meu papel como legisladora. O seu é ficar de olhos bem abertos e fazer com que os direitos dos animais sejam respeitados.

Nuca se omita. Denuncie! Lei Complementar nº 578/2016 Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos A Lei determina que a esterilização de cães e gatos seja tratada pelo Poder Público Municipal como assunto de Saúde Pública e por esta razão seja universal e gratuita.


Lei Complementar nº 594/2016 Proíbe a produção e a comercialização de Foie Gras no município de Florianópolis. Lei nº 9.864/2015 - Declara de utilidade pública o centro de Apoio à Vida – Casa do Oleiro. Lei Complementar nº 575/2016 Altera o artigo 1º da lei n. 5189/97 a fim de não restringir o ingresso de cães guia acompanhados de pessoas portadoras de deficiência física.

Confira aqui algumas das promessas de campanha já cumpridas: Reabertura do Consultório veterinário da Dibea, fechado durante mais de um ano; Reforma e ampliação do Bem-Estar Animal; Aumento no número de médicos veterinários; Convênio com a ACAPRA para a acolhida de grandes animais.

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seus semelhantes.“ Albert Schweitzer

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CONTATO:

Gabinete Vereadora Maria da Graça Endereço: Câmara dos vereadores, Rua Anita Garibaldi, 35 4º andar - Centro, Florianópolis. Telefone: (48) 3027-5746 e-mail: gabinetemariadagraca@gmail.com Site: http://mariadagracavereadora.com.br

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Maria da Graça Lutando pelos animais

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Vereadora Maria da Graça Dutra Prestação de Contas Biênio 2017- 2018  

Vereadora Maria da Graça Dutra Prestação de Contas Biênio 2017- 2018  

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