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Tomada de Posição Segundo o artigo 63º do Estatuto da Ordem dos Nutricionistas - Lei n.º 51/2010 de 14 de Dezembro - “para a passagem a membro efectivo da Ordem, o respectivo membro tem obrigatoriamente de realizar um estágio profissional orientado, sob supervisão da ordem”. É neste âmbito que a direcção da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição (ANEN) decidiu realizar o presente documento, expressando algumas preocupações e propostas para as condições dos estágios de acesso à profissão, de forma a garantir que este processo seja equilibrado e justo para todos os futuros profissionais. Assim, pretende-se abordar as seguintes temáticas:

• Duração do estágio profissional e a sua variação conforme as habilitações académicas do candidato; • Possibilidade de internacionalização do estágio profissional; • Áreas contempladas pelo estágio profissional; • Supervisão do estágio profissional; • Responsabilidade de propor o local de estágio profissional • Remuneração; • Quotas para o estagiário.

Todo o documento de proposta de condições para estágio de acesso à profissão, produzido pela Associação Nacional de Estudantes de Nutrição tem em vista o contexto sócio-económico vigente, as dificuldade vivenciadas pela população em geral , a taxa de desemprego actual e acima de tudo, o valorizar a profissão junto de toda a comunidade.


Dado isto:

Duração do estágio profissional e a sua variação conforme as habilitações académicas do

candidato;

Artigo 63º alínea 2 — “O estágio profissional tem uma duração entre 6 e 12 meses, nos termos do regulamento de estágio da Ordem, podendo variar conforme as habilitações académicas do candidato.”

Sob a duração do estágio, a ANEN considera e dado todas as premissas assinalas anteriormente, que este deve ter a duração de 6 meses, com uma carga horária de 25h semanais. É ainda do entender da ANEN que, a duração do estágio não deverá variar conforme as habilitações académicas do candidato, caso este tenha seguido sempre carreira académica, durante o seu ciclo.

Possibilidade de internacionalização do estágio profissional;

Relativamente à possibilidade de internacionalização,(nomeadamente União Europeia), pensada por muitos recém licenciados após termino do seu ciclo de estudos, a ANEN considera que deve ser dada esta oportunidade aos membros estagiários. Sendo que a Ordem dos Nutricionistas, poderá protocolar estágios com entidades externas, de modo a controlar os parâmetros em que este se irá realizar e garantindo toda a formação e acompanhamento ao membro estagiário.

Áreas contempladas pelo estágio profissional;

Sobre o temática da amplitude das áreas profissionais que o estágio deve abranger, é do entender da ANEN que este parametro não deve ser demasiado limitativo permitindo a expansão de um sub-conjunto de áreas recentes que se veem afirmando na profissão, no entanto este critério deverá respeitar as normas europeias, não correndo o risco de desvirtuar a profissão e diluir as funções de nutricionista/dietista.


Supervisão do estágio profissional;

Artigo 63º alinea 3 — “Além da prática profissional orientada por um profissional na área das ciências da nutrição e ou dietética com mais de 10 anos de exercício profissional, o estágio profissional pode incluir a frequência de cursos, conferências, workshops, seminários e iniciativas semelhantes, organizadas pela Ordem ou por ela recomendadas, sendo obrigatório um seminário sobre deontologia profissional.”

Neste ponto é do entender da ANEN, que tal como está patenteado nos estatutos na Ordem, os estágios de acesso à profissão devem ser orientados por um profissional experiente, no entanto não deve ser obrigatória a sua presença no local, pois este facto iria dificultar/limitar bastante a procura de local de estágio, existindo o risco real de membros estagiários não conseguirem ser colocados em nenhum local de estágio. Algo que no entender da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição é inconcebível que venha a acontecer.

• De quem será a responsabilidade de propor o local de estágio profissional

Neste ponto, é do entender da ANEN que poderá haver 2 soluções possíveis sendo que, poderão funcionar em simultâneo. Assim, o estágio poderá ser auto proposto pelo membro estagiário, segundo critérios definidos pela Ordem dos Nutricionistas; ou poderá ser proposto pela Ordem, caso o membro estagiário tenha dificuldades em conseguir colocação num local para realização do seu estágio profissional. No entanto, a ANEN considera que deverá ser responsabilidade da Ordem garantir que nenhum membro estagiário ficará de fora do processo, por falta de local de estágio.


•Remuneração; Este ponto apresenta-se de extrema importância para todos os profissionais e futuros profissionais, sendo que quem exerce a profissão deverá ser dignificando recebendo uma remuneração justa para as suas funções e habilitações académicas. Dado isto, é impreterível para a ANEN, todos os estágios profissionais sejam remunerados, dignificando a profissão e o profissional. A remuneração deverá ser justa e de acordo com o tipo de estágio acordado entre a instituição e o estagiário, de modo a que este não se sinta defraudado nas suas expectativas. No entanto, a ANEN tem plena consciência que dado o contexto sócio-económico instaurado no país, que será considerado utopia que todos os estudantes terão acesso ao molde de estágio de acesso à profissão anteriormente descrito. Deste modo, a ANEN julga ser relevante deixar em aberto a possibilidade de membros estagiários efectuarem um estágio voluntário, caso seja essa a sua decisão.

• Quotas para o membro estagiário.

No entender da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição, todos os membros estagiários da Ordem deverão estar isentos de quotas, na medida em que se encontram a iniciar a sua vida profissional, sob tutela da Ordem não sendo ainda trabalhadores independentes nas suas funções pelo que da mesma forma que estão afastados dos direitos de participação activa na Ordem, deverão, de forma justa, estar afastados também de alguns dos deveres dos membros efectivos.

Porto, 28 de Maio de 2012

P´la Associação Nacional de Estudantes de Nutrição

Sara Lopes-Presidente da direcção

Subscritores:



tomada de posse