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I Encontro Nacional de Estudantes de Nutrição Regulamento

ARTIGO 1º (Natureza e Âmbito) 1. O presente regulamento regerá tudo o que diz respeito à participação dos estudantes no I Encontro Nacional de Estudantes de Nutrição ( adiante designado I ENEN) , a decorrer nos dias 23, 24 e 25 de Março de 2012, organizado pela direcção da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição, adiante designada por ANEN. 2. O Regulamento incluí nomeadamente, os requisitos de participação no fim-desemana com as actividades desportivas, os jantares e o workshop, contrapartidas e prazos de inscrição, vagas e seu preenchimento, condições de pagamento, período de inscrições e devoluções.

ARTIGO 2º (Objecto) A realização do I ENEN tem os seguintes objectivos:

1.

Proporcionar troca de ideias e interesses entre os estudantes universitários de Ciências da Nutrição;

2.

Desenvolver actividades lúdicas e desportivas;

3.

Incentivar a participação em actividades culturais;


ARTIGO 3º (Requisitos de participação) 1. Podem participar no fim-de-semana e nas respectivas actividades todas as pessoas que cumpram os seguintes requisitos:

a) Seja estudante de ciências da nutrição e esteja matriculado no ensino superior e disso fizer prova nos termos deste regulamento. b) Se for ex-estudante de Ciências da Nutrição (último ano de frequência 2009/2010) e disso fizer provas nos termos deste regulamento.

c) Apresente a ficha de inscrição devidamente preenchida com os documentos anexos e efectue o respectivo pagamento dentro dos prazos expressos, adiante no artigo 4.

ARTIGO 4º (Contrapartidas e Prazos) 1. Para poderem participar nas diferentes actividades aqui propostas, é necessário os estudantes procederem previamente ao seu pagamento dentro dos prazos estabelecidos, descritos na tabela abaixo: Tabela de valores de inscrição Perfil Estudantes de AE/núcleos federadas na ANEN Ex-Estudantes de AE/núcleos federados na ANEN Outros estudantes de CN de AE/núcleos não federados na ANEN

Inscrição 16 Jan – 29 Fev 100€

Inscrição 1 Mar – 17 Mar 125€

110€

135€

140€

165€


2. Para os participante que necessitarem de transporte, este terá o valor simbólico de 15 euros com deslocação Porto/Lisboa - Praia da Vieira e Praia da Vieira Porto/Lisboa. a)

O transporte só se realizará se existir o mínimo de 35 interessados da Zona Norte e da Zona Sul do País, independentemente.

b)

No caso de não realização de transporte, o valor do mesmo será devolvido.

3. O pagamento poderá ser efectuado através das seguintes modalidades: a) Dinheiro, em mão, na associação ou núcleo de estudantes de Ciências da Nutrição de cada uma das faculdades Federadas. b) Cheque, datado do próprio dia, à ordem de “Associação Nacional de Estudantes de Nutrição” c) Transferência bancária: NIB 001800032769983402094 d) No acto de inscrição deverá enviar o comprovativo de pagamento caso tenha sido realizado por cheque ou transferência, para o e-mail : enen.inscricao@gmail.com 4. Para validação da inscrição no I ENEN, para além do pagamento será também necessário: a)

Ficha de inscrição devidamente preenchida

b)

Fotocópia do cartão de estudante

c)

Fotocópia de doc. comprovativa da faculdade onde estiveram inscritos e fotocópia de cartão de cidadão para participantes que sejam ex-estudantes.

d)

Declaração de responsabilidade

5. Os montantes referidos no presente artigo incluem IVA à taxa legal em vigor.

ARTIGO 5º (Vagas e seu preenchimento) 1. O número de vagas disponíveis para o encontro nacional é de 100 participantes, sendo que, a ANEN reserva-se no direito de alterar este número de vagas até ao dia do evento.


2. O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição, cumprindo os requisitos do artigo 3º. 3. No acto de inscrição, cada participante pode inscrever além de si próprio, um outro participante, desde que estejam totalmente cumpridos os requisitos no artigo 2º, tendo todos os documentos sido assinados pelo próprio. 4. Os participantes inscritos serão posteriormente contactados pela organização (através de email ou por contacto telefónico) de modo a ser estabelecida a distribuição dos participantes pelos quartos do hotel durante o fim-de-semana. 5. Os participantes deverão comunicar à organização, no momento de preenchimento da ficha de inscrição a impossibilidade de comparência em alguma actividade agenda presente no encontro.

ARTIGO 6º ( Condições de participação) 1.

Os participantes do I ENEN são total e completamente responsáveis pelos seus actos, sendo que: a) A ANEN não se responsabiliza por quaisquer danos causados, pelos mesmos, no hotel ou em outro local da actividade. b) Durante o evento a ANEN não se responsabiliza por quaisquer roubos ou perdas que possam ocorrer. c) O evento não está assegurado por seguro de danos pessoais, pelo que ANEN não se responsabiliza por quaisquer incidentes que possam acontecer.

Artigo 7º (Abertura e Fecho do Período de inscrições) 1. As inscrições para o I Encontro Nacional de Estudantes de Ciências da Nutrição abrem no dia 16 de Janeiro de 2012 e fecham no dia 17 de Março de 2012.


ARTIGO 8º (Devoluções)

1. Q u a l q u e r d e s i s t ê n c i a t e r á q u e s e r c o m u n i c a d a p a r a o e - m a i l enen.inscricao@gmail.com ou na associação/núcleo representativo dos estudantes de nutrição mediante apresentação do cartão identificativo e declaração com assinatura presencial. 2. A ANEN só procederá à devolução de 50% do valor da inscrição até 15 dias antes do evento. Após essa data não serão realizadas devoluções.

ARTIGO 9º (Alterações ao regulamento) 1. A ANEN reserva-se do direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios considerados convenientes.

ARTIGO 10º ( Casos omissos) 1. Todos os casos omissos ou não claramente expressos ou previstos no presente Regulamento serão apreciados e decididos em reunião de Direcção da ANEN, por iniciativa da direcção ou indicação dos seus participantes.

8 de Janeiro de 2012 P’la Direcção da ANEN


Sara Lopes Presidente

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