Ainda assim, o Governo Federal, conforme já mencionado, promove reformas como a Trabalhista e a Previdenciária que aumentarão, ainda mais, a desigualdade de gênero53. Sobre eliminar todas as formas de violência (Meta 5.2), os dados gritam a gravidade da situação. O orçamento da “Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” caiu 32,5%54– de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$59,1 milhões em 2017 – enquanto aumentam as denúncias de violências na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que teve 140.350 registros55. Em relação a 2015, cresceram 54% as denúncias de cárcere privado (cerca de 16,7 registros/dia); 121% as de estupro (média de 16,51 relatos/dia)56; 69,40% as de exploração sexual; e 67,58% as de abuso sexual. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos57, em 2017, registrou 3.329 denúncias via Central de Atendimento à Mulher. As vítimas do gênero feminino das denúncias via Disque Direitos Humanos (Disque 100) eram: 48% crianças e adolescentes; 64% idosas; 51% portadoras de deficiência; 58% LGBT58; 44% negras e de comunidades tradicionais; 28% em situação de rua e 7% encarceradas. Mais grave, portanto, é o dado do estudo do INESC, Oxfam e CESR que nos informa que a Central de Atendimentos da Mulher, que já tinha sofrido cortes em 2017, sequer tem orçamento para 2018, ficando apenas com restos a pagar. Figura 8.
o brasil é o
5o
em número dE feminicídios 59
A maioria dos estupros de mulheres tem como vítima
Meninas
60
Em 2017, uma mulher foi assassinada a cada 2 horas
Figura 9.
1 em cada 3 brasileiras disse ter sido vítima de violência nos últimos 12 meses (fevereiro/2017) 63%
os casos ocorreram em casa mulheres pretas e pardas são mais afetadas
no trabalho na rua
61
43% 5%
39%
Entre 2005 e 2015, os registros de assassinatos de mulheres negras aumentaram em 22%62. Apesar da violência doméstica ser a mais frequente, em uma pesquisa da Action Aid (2016), 87% das mulheres pesquisadas afirmaram já terem sofrido assédio sexual em público63. Tais dados podem ser maiores e a subnotificação pode ser fruto do desconhecimento do sistema de denúncia, do medo, ou pela não-percepção de que determinada prática é violência. O País ocupa o quarto lugar em maior número absoluto de casamentos infantis (sua eliminação é parte da Meta 5.3), atrás da Índia, Bangladesh e Nigéria. Em 2016, foram realizados 137.973 casamentos prematuros de meninas e meninos até 19 anos; 28.379 de meninos e 109.594 uniões de meninas, números que podem ser mais altos em razão das subnotificações, principalmente, das uniões sem cerimônia civil ou religiosa que prevalecem e são marcadas pela coabitação do casal junto a membros de uma das famílias. A maior ocorrência se dá em áreas rurais e em famílias em situação socioeconômica vulnerável, condição alimentada pelo aumento de pobreza, falta de oportunidades laborais para jovens; gravidez não planejada; violência sexual, insuficiência legal e de políticas públicas. Sobre a Meta 5.464, somando as horas de trabalhos remunerados às de cuidados de pessoas e do lar, as mulhe-
53. Ver: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec171MulherPrevidencia.pdf 54. Ver: https://www12.senado.leg.br/hpsenado e http://www.contasabertas.com.br/ 55. 50,70%, violência física; 31,80%, psicológica; 6,01%, moral; 1,86%, patrimonial; 5,05%, sexual; 4,35% de cárcere privado; e 0,23%, tráfico de pessoas. 56. Ver: http://d3vb7h9zygb7zj.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/03/balan%C3%A7o-Anual-180_2016-1.pdf 57. Ver: http://www.mdh.gov.br/disque100/RELATRIOBALANODIGITAL.pdf 58. No caso da população LGBT esse percentual se refere a pessoas com o sexo biológico feminino, uma vez que a identidade de gênero dessa população não pode ser reduzida a “masculino” e “feminino”. 59. Ver: https://nacoesunidas.org/onu-feminicidio-brasil-quinto-maior-mundo-diretrizes-nacionais-buscam-solucao/ 60. Ver: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/10o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/, Ipea, com base em dados de 2011 do Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério da Saúde e http://www.semanaon.com.br/conteudo/7655/governo-federal-corta-quase-um-terco-da-verba-de-politicas-para-mulheres. 61. Ver: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1864564-uma-em-tres-brasileiras-diz-ter-sido-vitima-de-violencia-no-ultimo-ano.shtml 62. Ver: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/2/2017 63. Ver: http://actionaid.org.br/na_ midia/em-pesquisa-da-actionaid-86-das-brasileiras-ouvidas-dizem-ja-ter-sofrido-assedio-em-espacos-urbanos/ 64. Meta 5.4: Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, disponibilizando serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social e promovendo a responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais. 24