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Gestão Democrática e Transparência dos Dados 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12.

Criação do Fóruns Descentralizados de Segurança Pública; Criação e efetivação do Conselho Estadual e Municipais de Defesa Social, garantindo a participação paritária da Sociedade Civil e Governo; Criação de lei estadual que assegure a realização de conferências populares anuais de segurança pública; Publicizar dos dados de violência em estatísticas que permitam aferir diariamente os homicídios ocorridos; Divulgar mensalmente dos gastos realizados na Política de Segurança Pública; Maior fiscalização dos órgãos de controle sobre as concessões de rádio e tv, especificamente, no que toca a divulgação de dados sobre segurança pública; Participação do Ministério Público no Conselho Estadual de Defesa Social; Governo levantar as demandas de cada região na área da segurança pública; Maior investimento no setor de análise e estatísticas sobre os dados de violência no Estado; Criar câmaras técnicas, nas reuniões do Pacto pela Vida, com a participação paritária da Sociedade Civil Formação continuada para os Conselheiros Estaduais e Municipais de Defesa Social; Aproximação do diálogo com os movimentos, grupos e órgãos de Direitos Humanos, para incidência na Política de Segurança Pública.


Condições de Trabalho dos Profissionais da Segurança Pública PROPOSTAS: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29.

Melhorar a escuta qualificada nas delegacias da Mulher; Ampliar as Delegacias Especializadas da Criança e do Adolescente para o interior do Estado; (Re) adequar a quantidade de profissionais nas viaturas que atualmente estão 2 e deveriam ser 5; Assegurar formação para os profissionais da segurança pública para realização de abordagem que respeitem os direitos humanos e não haja discriminação por causa da raça/cor e classe; Investir nos Programas de Proteção e de anonimato para as pessoas que desejam denunciar a má conduta de policiais; Aumentar o investimento financeiro e técnico na Polícia investigativa e serviços de inteligência; Acabar com a bonificação para Policiais por apreensão de drogas; incentivar e bonificar os policiais que assegurarem encaminhamentos de dependentes químicos para serviços de redução de danos e assistência social; Desmilitarizar a Polícia Militar; Promover a aproximação e constante diálogo com o Comandante da PM por região. Investir nas condições de trabalho e infraestrutura (repensar e efetivar o plano de cargas e carreiras, coletes, armamento, EPI’s, reajuste salarial e acompanhamento psicossocial) Investir na polícia comunitária (responsável por atuar de forma direta nas comunidades a partir de uma perspectiva de diálogo com escolas/associações de moradores/civis e consideração das necessidades específicas de cada comunidade em relação à Segurança Pública. Importante a continuidade da ação dos agentes numa mesma comunidade Garantir formação humanitária e continuada (feita por profissionais de áreas específicas e não somente da corporação) Reestruturar a formação para Policiais Militares e Civis garantindo maior investimento nas temáticas de Direitos Humanos, enfrentamento ao racismo institucional, instituições públicas e serviços, considerando os marcadores raça, classe, gênero, sexualidade, religião, geração e território. Investir em Câmeras de monitoramento nas comunidades Reativar dos Núcleos Comunitários de Segurança Garantir atendimento especializado por parte da polícia às comunidades Quilombolas Fortalecer a Guarda Municipal na perspectiva de aproximação com a comunidade, não realizando abordagem, não portando arma de fogo. Garantir que o Ministério Público definir protocolos que autorizem qualquer cidadão a fotografar e filmar a atuação da polícia militar; Melhorar as estruturas físicas das Delegacias Garantir que o Ministério Público designar mais promotores para o Controle externo da Polícia, aumentando a fiscalização do uso do poder de polícia e das armas de repressão; A polícia respeitar a legislação que estabelece horários mínimos e máximos para a revista domiciliar Apurar nos órgãos competentes sobre a intensa prática de transação de drogas para aplicação ilegal em sujeitos selecionados por critérios individuais pelos policiais Garantir o cumprimento legal de que mulheres devem ser revistadas por policiais feminina; Estimular a realização de reuniões periódicas entre batalhão local e as comunidades, para construção e implementação de um plano de ação de prevenção da violência do crime na comunidade e controle externo da atividade policial. Maior incentivo em políticas informativas e preventivas sobre violência doméstica Maior fiscalização no tráfico de drogas e de armas institucionalizados no poder de polícia Maior atuação da corregedoria na Investigação sobre a ação de arrombamentos e agressões protagonizada pelas polícias do bairro contra as/os moradoras/es; Implantar um posto policial na comunidade de Belo Oriente em Tracunhaém; Instalar câmeras da SDS no Ponto Certo (Córrego do jenipapo) que é um lugar de grande movimento e a porta de entrada em nosso bairro;


Prevenção Social PROPOSTAS: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39.

Criar e restaurar os pontos da iluminação pública nas ruas; Criar paradas de ônibus próximas das ruas e avenidas habitadas de forma a garantir desembarques seguro, em especial a noite; Pintar as lombadas existentes na Avenida da Recuperação (Córrego do jenipapo) e colocar sinalização em toda a via; Construir Centros de juventude nas comunidades; Instalar equipamentos de mediação de conflitos e orientação jurídica na comunidade; Criar Programas focados no acompanhamento e incentivo para a reinserção social, profissionalização e inserção no mercado de trabalho para o jovem egresso; Construir de creches nas comunidades; Reativar o equipamento casa da comunidade nos Coelhos; Reativar as ações do programa Governo Presente; Implantar os “território de paz”, ações integradas( policiamento comunitário, atividades esportivas, culturais e educacionais); Reativar a Escola Almirante Tamandaré em santo Amaro; Realizar oficinas sobre abordagem policial correta para as comunidades; Priorizar o fortalecimento e investimento das escolas nas comunidades mais violentas como alternativa à criminalização; Promover ações afirmativas para população, serviço aberto com a escuta das demandas da comunidade; Investir em projetos de Geração de renda e acesso ao mercado de trabalho; Intervir na comunidade com ações de Hip-Hop; Promover ações Comunitárias de Sustentabilidade e meio Ambiente; Reativar programas no MAIS EDUCAÇÃO que contemple as artes, esportes, cultura com a integração da família; Concluir as obras do Compaz na comunidade do Coque; Implantar tecnologia nas escolas com a promoção da inclusão digital e inclusão do estudo da economia no programa escolar; Ampliar e qualificar a rede de proteção à infância e juventude em Paulista; Fortalecer as associações de moradores e coletivos populares; Investir nas bases curriculares obrigatórias que tragam a conscientização sobre os problemas recorrentes na sociedade, a partir dos Direitos Humanos; Implementar linhas de Transporte Público nas regiões Quilombolas; Retomar as obras da Vila Olímpica (Águas Compridas) como espaço de ocupação social e cultural; Construir novas Escolas nas comunidades Quilombola; Criar os centros social e cultural Quilombola; Priorizar investimentos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Criar campanhas preventivas de controle de armas no Estado; Criar um Observatório da violência/ Segurança pública em cada município. Fortalecer e investir em todo Estado quanto os CREAS e os CRAS; Incluir e sensibilizar os líderes de Igrejas diante do acesso que eles têm nas comunidades Garantir a participação das Empresas no Financiamento da Construção de Equipamentos de Cultura e Esportes; Criar ações Integradas de prevenção social junto a todas as Secretarias Municipais; Investir e ampliar o número das Escolas em Tempo Integral; Formular Políticas Municipais de Juventudes; Fomentar o Apoio ao Associativismo e Promoção da Economia Familiar; Criar um fluxo de maior diálogo entre Escola e Pais sobre segurança pública; Apoiar e facilitar a criação de rádios comunitárias façam o debate popular sobre Segurança Pública.


Encarceramento em massa PROPOSTAS:

1. Reformar o Sistema Prisional, maior investimento nos processos de ressocialização – Educação, trabalho, estrutura física, assistência social, atenção à família, esclarecimento aos presos sobre os seus Direitos; 2. Maior investimento nas Medidas Socioeducativas de Meio Aberto; 3. Maior frequência dos mutirões pelo Sistema de Justiça Criminal, para agilizar o julgamento de quem está nos presídios e reduzir a superlotação; 4. Garantir de condições dignas de trabalho para os presos e estadia nos presídios. 5. Não privatizar os presídios; 6. Acelerar as práticas de julgamento na esfera judiciária para pessoas que correm em trânsito julgado; 7. Garantir a reforma do Código Penal para eliminar práticas racistas e misóginas; 8. Garantir as condições de saúde e higiene pessoal das mulheres em situação prisional; 9. Garantir condições humanizadas no tratamento dado às famílias de pessoas em situação prisional, abolindo revistas vexatórias e outras práticas; 10. Estabelecer políticas de incentivo a empresas que empregarem egressos do sistema prisional; 11. Assegurar a visitação regular de operadores do Direito aos presídios, para o devido atendimento às pessoas em situação prisional; 12. Assegurar o acesso à educação formal e formação cidadã a todas as pessoas em situação prisional; 13. Garantir prisão domiciliar para mulheres tenham filhos e estejam em situação prisional; 14. Assegurar conteúdos relativos ao combate ao racismo, racismo institucional, entre outros temas relevantes, na formação dos operadores do Direito e demais profissionais que atuam no sistema prisional 15. Rediscutir do excesso de prisões preventivas no Estado 16. Retirar o Complexo Prisional do Curado, pelos motivos óbvios de segurança de toda comunidade que vive em estado de medo com as barbáries vistas a olhos “nus” dentro e fora dos murros do presídio, que afeta diretamente no psicológico de toda comunidade e sua segurança e bem-estar social, já com vítimas inocentes atingidas por balas perdidas disparadas de dentro do presidio nas rebeliões. 17. Criação de um Observatório Popular que Exerça o Controle sobre o Poder Judiciário


Gênero, Raça, Classe e Segurança Pública PROPOSTAS: 1. Promover rodas de diálogo sobre violência contra a mulher com a participação homens para discussão e reflexão sobre as opressões que produzem e reproduzem contra as mulheres. 2. Promover nas comunidades rodas de diálogos sobre o enfrentamento ao machismo e ao racismo; 3. Exigir das autoridades uma cidade decente, com iluminação pública de qualidade, acessibilidade e segurança para as mulheres; 4. Humanizar as abordagens policiais de acordo com as normas legais. Evitando a truculência, a seletividade por cor, gênero e classe social; 5. Paridade de gênero em vagas de concurso público na área da segurança, aumentando o número de servidoras públicas nas delegacias das mulheres; 6. Promover qualificações constantes para equipe que trabalha na delegacia da mulher; 7. Fazer cumprir a Lei Maria da Penha e acompanhar a rede de atendimento em relação a violência contra a mulher; 8. Mapear e divulgar a rede de instituições que orientam, apoiam e acolhem mulheres em situação de violência em todo o Estado de Pernambuco; 9. Nos CASE's femininos, contratar Agentes Socioeducativo Mulheres; 10. Garantir espaço adequado (que não lembre uma prisão e seja limpo e seguro) para as meninas que estão em cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação; 11. Estruturar os serviços de acolhimento e ampliar o número de casas abrigos para assistência às mulheres vítimas de violência, com prioridade para as mulheres negras vítimas de violência doméstica e vítimas da violência do Estado; 12. Criar no município um sistema de proteção para mulheres negras vítimas de violência racial; 13. Garantir que as revistas em meninas e mulheres (dentro do sistema socioeducativo e prisional, assim como nos bairros) sejam realizadas apenas por policiais femininas; 14. Ampliar para todo o Estado de PE as Delegacias da Mulheres com Atendimento 24 horas e equipe qualificada/capacitada em conteúdos relativos a gênero, raça e classe; 15. Ampliar a Patrulha Maria da Penha em Pernambuco, com equipe com homens e mulheres em iguais quantidades; 16. Criar veículos populares de atendimento jurídico para as vítimas de violência, com perfil itinerante; 17. Investigação e acompanhamento no Ministério Público e da defensoria pública das violações de Direito Registradas nas corregedorias; 18. Assegurar o acesso à justiça para informação, acompanhamento do processo para garantia de direitos em prol da segurança das mulheres negras; 19. Assegurar investigação e punição administrativa para policiais que invadam residências sem mandado judicial; 20. Criar nas universidades serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, especialmente mulheres negras; 21. Garantir nos formulários de notificações (hospitais, unidades prisionais, delegacias, IML, sistema socioeducativo) a inclusão e o preenchimento dos quesitos: cor/raça, identidade de gênero, orientação sexual, além da faixa etária, para melhoria do atendimento a essa população; 22. Efetivar consistente de políticas socioeconômicas para as (os) egressas (os) do sistema prisional e socioeducativo; 23. Criar um comitê de fiscalização das medidas protetivas da delegacia da mulher (gerido por mulheres).


Política sobre Drogas PROPOSTAS: 1. Priorizar as Políticas e programas de caráter preventivos como Atitude, Consultórios nas ruas, entre outros; 2. Promover os debates e grupos de estudos com a comunidade sobre a questão da droga e seus problemas, prevenção e os motivos que levam, bem como ampliando a discussão para a segurança pública; 3. Garantir a reforma da Legislação e da Política de Drogas, de acordo com as reinvindicações da sociedade civil organizada; 4. Investir na Política de Redução de Danos; 5. Acabar com a bonificação para Policiais por apreensão de drogas; 6. Descriminalizar o uso de todas as drogas; 7. Regulamentar o cultivo, uso e comércio da maconha; 8. Divulgar a existência dos equipamentos através de campanhas para evitar que as pessoas procurem comunidades terapêuticas religiosas por falta de opção; 9. Incidir no Pacto Pela Vida para que haja bonificações para os encaminhamentos de usuário aos programas de saúde; 10. Criar narrativas na mídia desconstruindo os argumentos usados para criminalização as pessoas usuárias de drogas; 11. Inserir a políticas de redução de danos dentro das unidades prisionais; 12. Ampliar a atuação do programa Atitude para os adolescentes usuário de drogas; 13. Assegurar a integração entre as políticas voltadas para usuários/as de drogas, para que sejam complementares; 14. Garantir aos/às usuários/as um atendimento não discriminatório nos serviços de saúde; 15. Retomar o Programa Consultório de Rua para atendimento às populações usuárias vulneráveis; 16. Incluir na formação de professores/as métodos para identificação de alunos/as usuários/as para o devido encaminhamento a ações de redução de danos; 17. Implementação de Conselhos Municipais de Política sobre Drogas; 18. Ampliar o número de CAPS/AD e ADI para tratamento dos dependentes químicos; 19. Criar grupos de acolhimento com profissionais especializados para atendimento domiciliar as famílias (mães) de usuários de drogas e jovens que cumpre medidas socioeducativas que envolva drogas; 20. Ampliação e criação de novos projetos e programas de inserção dos jovens ao primeiro emprego, principalmente os jovens que já cumpriram medidas socioeducativas pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas;


Violência no contexto de grandes empreendimentos PROPOSTAS: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.

Garantir Políticas Públicas de Moradia para as Famílias das ocupações; Garantir às Comunidades Locais Atingidas por SUAPE o Acesso à Justiça para proteção de seus Direitos: moradia, território, trabalho; Qualificação das Polícias quanto aos Atendimentos à Mulher Violentada, Idosos, Pessoas com deficiência; Investigações mais eficazes por parte da Segunda Sessão; Instalação de uma Delegacia de Polícia Civil na Área das Praias dos grandes empreendimentos; Instalação da patrulha da Guarda da Mulher nas áreas dos grandes empreendimentos; Responsabilização Extinção da Milícia Mantida por SUAPE. Fim do NADE (discutir outro modelo de relação da empresa com as comunidades do entorno); Trabalho de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas áreas dos grandes empreendimentos.


Locais onde ocorreram Pré-Conferências 1. Ocupação Marielle Franco 2. Ocupação Carolina de Jesus 3. Ocupação Sítio 4. Coque 5. Fundão 6. Coelhos 7. Boa Vista 8. Carangueijo/Tabaiares 9. Córrego do Euclides 10. Córrego Deodato 11. Córrego do Jenipapo 12. Coqueiral 13. Comunidade Sonho Meu 14. Comunidade do Entra Apulso 15. Roda de Fogo 16. Peixinhos 17. Águas Compridas 18. Tururu 19. Curado III 20. Ilha de Mercês 21. Brejo da Madre de Deus 22. Serra Talhada 23. Limoeiro 24. Tracunhaém 25. Caruaru 26. Vitória 27. Suape 28. Pocotó 29. Ipojuca 30. Sancho 31. Panelas 32. Iputinga 33. Maranguape I 34. Guabiraba 35. Ibura 36. Mirandiba 37. Camaragibe 38. Carnaubera da Penha 39. Santo Antônio 40. Afogados da Ingazeira 41. Alto de Telha


Entidades do Fórum Popular de Segurança Pública Ocupação Marielle Franco Ocupação Carolina de Jesus Ocupação Sítio Movimento Negro Evangélico Conselho Regional de Psicologia Grupo Adolescer Coletivo Força Tururu Fórum Suape Coletivo Ibura Mais Cultura Rede de Mulheres Negras Elas por Elas Cores do Amanhã Mães da Saudade Fórum de Juventudes do Cabo (FOJUCA) Centro de Mulheres do Cabo (CMC) Cidadania Feminina Ruas e Praças Coletivo Jovem Transformando Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro D´Araroba Inst. Manacial da Vida Além das Grades FASE Comissão de Direitos Humanos da OAB CANNAPE Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) PE de Paz Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP) Instituto Solidare Faculdade Osman Lins (FACOL) Coletivo Fala Alto Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) Conselho Tutelar Associação de moradores Brejo Biblioteca da Vila de São Lázaro Observatório Popular de Maranguape I Visão Mundial Centro Pastoral Padre Jesus Garcia Batalha da Escadaria Quilombo Ilha Mercês Centro de Cultura e Cidadania Guarany Esporte Clube Tribo Atikum

Assentamento Sítio Agatha Amarildos- Assessoria Jurídica Universitária Instituto Papai Coletivo Negro Minervino de Oliveira Sons de Esperança

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Versão Preliminar das Propostas da 1ª Conferência Popular de Segurança (Pernambuco)  

Versão Preliminar das Propostas da 1ª Conferência Popular de Segurança (Pernambuco)  

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