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mpradv@gmail.com SCN – Centro Empresarial Liberty Mall - Torre “A” – Sala 233 - : 61-3326.1506 – Cep: 71712-904 - Brasília – DF.

Nossos produtos jurídicos, são exaustivamente estudados e oriundos das Jurisprudências pacificas e consolidadas nos Tribunais Superiores do País. Conheça um pouco mais sobre a

Marcos Pimenta

Consultoria Tributária S/S.

Quem Somos Estabelecida em Brasília desde 1994, acumulou ao longo dos anos larga experiência de atuação nas áreas tributária preventiva e fiscal, ambiental e agrária, na defesa de empresas de diversos setores econômicos, empresas de economia mista e municípios e. Visa, principalmente, a recuperação de créditos tributários, fiscais, previdenciários e financeiros das instituições públicas e privadas, que foram pagos indevidamente por força de lei, posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Sempre sensível à realidade econômica enfrentada pelos seus clientes, tanto do setor privado, como do setor público, a Marcos Pimenta Consultoria Tributária S/S especializou-se em uma prestação de serviços cujos principais fatores são: a minimização dos riscos para o cliente e rapidez na prestação de serviços. Nossos produtos e teses são, exaustivamente, estudados e amparados na Constituição Federal, nas Leis e Jurisprudências transitadas em julgado nos Tribunais Superiores do País, com a finalidade de traçar a melhor ESTRATÉGIA DE AÇÃO para o caso específico do cliente. Vê-se nessa linha de trabalho que nossa conduta se ampara na escola da efetividade do direito, ajudando os gestores a cumprirem suas obrigações, possibilitando a recuperação e o aproveitamento dos seguintes créditos tributários, previdenciários e financeiros.

Cabe ressaltar: Que em todos os Municípios para os quais já prestamos serviços técnicos de advocacia tiveram todas as suas contas aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais e nossos contratos aprovados pelos TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS e MUNICÍPIOS. Ficando certo, que os ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA que comprovam a NOTÓRIA ESPECIALIDADE são as DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADA em nome do Advogado Dr. MARCOS PEREIRA ROCHA – OAB/DF nº 10.320. ESTRATÉGIA: riscos mínimos e resultados rápidos.


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O que Desenvolvemos Nossa empresa é especializada em desenvolvimento de teses jurídicas tributárias com repercussão e resultados imediatos na economia fiscal de nossos clientes, nossos trabalhos são todos discutidos via de mandado de segurança garantindo efeitos imediatos e sem a incidência da sucumbência.

O que Fazemos Atuamos em todas as esferas administrativas municipais, estaduais e federais, inclusive no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - antigo Conselho de Contribuintes, e em todas as instâncias judiciais, preferencialmente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. - TODOS OS TRABALHOS SÃO REALIZADOS JUDICIALMENTE. - O CLIENTE SÓ COMPENSA

DEPOIS QUE A JUSTIÇA AUTORIZAR.

- OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS MEDIANTE ÊXITO.

Nossos Serviços: DIREITO TRIBUTÁRIO - PREVENTIVO E FISCAL * ISSQN * IPI * ITR * PIS/PASEP – COFINS * INSS – Recuperação das Contribuições de caráter indenizatório * SÚMULA 8 DO STF

I - ISSQN O ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, previsto no inciso III do artigo 156, da Constituição Federal, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador, a partir de 01.08.2003, a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador de serviços, ora contribuinte. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, conforme disposição prevista no artigo 3º da Lei Complementar 116/2003. Nossa empresa, fornecerá ao Município contratante toda a ferramenta necessária para apropriação do crédito oriundo de Bancos e Operadoras de Cartão de Créditos/Débitos, buscando a identificação caso a caso, apresentando relatórios e acompanhamento de soluções e projetos de Gestão Publica Sustentável, junto aos entes Públicos e/ou Privados, tais como: dos seguintes produtos e serviços:


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Gestão eletrônica de receitas (incremento): ISSQN eletrônico bancos; ISSQN eletrônico cartão de crédito; ISSQN eletrônico cartórios. Tudo no sentido de minorar a sonegação fiscal por parte dessas instituições, proporcionando um incremento fiscal de mais de 70% de aproveitamento do ISSQN sonegado nas operações bancárias e de Cartões de Crédito/Débito.

II - CRÉDITOS DO IPI O IPI é um imposto “NÃO-CUMULATIVO”, possibilitando ao sujeito passivo a “Compensação no que for devido em cada operação”, conforme diz o inciso II do § 3º do artigo 153 da Constituição Federal: “Art. 153. (...); § 3º. O imposto previsto no inciso IV: II – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;”

Como se viu o IPI é um imposto não cumulativo e a Constituição Federal assegura ao contribuinte a real e efetiva dedução do valor cobrado na operação anterior. Assim, todas as empresas prestadores de serviços(construtoras, transportadoras, Cia de Energia, bancos, hospitais, faculdades e outras), que adquirem produtos industrializados como bens de consumo para manutenção do seu Ativo Imobilizado, na compra de materiais diversos industrializados, maquinas, equipamentos , veículos, peças e outros, podem recuperar esses créditos tributários, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. O crédito do IPI sobre o ATIVO FIXO da empresa serve para: I - Aumento de capital da empresa; II - Como garantia de penhora em uma eventual execução fiscal(LEF - art. 11, VIII) ou cível(CPC - art. 655); III - Garantia de Caução; IV - IV - Como reserva de capital, em direitos e títulos de créditos, registrado na conta ATIVO CIRCULANTE (Lei nº 6.404/76, art. 179 c/c 183, 193 e 200), lastreia a empresa com ativo financeiro consistente e legal; V - Por ser crédito fiscal homologado pela Justiça, poderá ser vendido no mercado. VI - Compensação de créditos tributários para pagamentos de débitos.

III - ITR O dispositivo citado faculta ao município receber os recursos referentes ao percentual de 50% não recebidos nos 5 (cinco) anos anteriores a assinatura do Convênio, in litteris: Instrução Normativa RFB nº 884, de 5 de novembro de 2008 Art. 1º - A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, poderá celebrar convênio com o Distrito Federal e com os Municípios, que assim optarem, para delegar as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)


mpradv@gmail.com SCN – Centro Empresarial Liberty Mall - Torre “A” – Sala 233 - : 61-3326.1506 – Cep: 71712-904 - Brasília – DF. Art. 9º As atribuições de que trata o art. 1º abrangerão os fatos geradores ocorridos nos 5 (cinco) anos anteriores ao da vigência do convênio.

Muito embora a solução encontrada não seja do ponto de vista administrativo, a mais usual, toda a legalidade do processo está sendo observada visto que o art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996 dispõe que o sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer contribuições administradas pela RFB, in litteris: 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.(Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002) (Vide Decreto nº 7.212, de 2010) § 1o A compensação de que trata o caput será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados.(Incluído pela Lei nº 10.637, de 2002) § 2o A compensação declarada à Secretaria da Receita Federal extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação. (Incluído pela Lei nº 10.637/2002)

IV - PIS/PASEP - COFINS Com advento da Lei 10.637/2002, que regulamentou a contribuição do PIS para as empresas optantes pelo Lucro real, a partir de 01.12.2002, acaba a cumulatividade do PIS sobre a receita Bruta. Os créditos tributários admissíveis dos entes públicos, Estados, Municípios e o Distrito Federal, embora já tenham sido descontados do PASEP quando da aprovação de seus orçamentos e ou faturamentos, o crédito do PIS ocorre quando existem aquisições de bens e serviços, combustíveis, alugueres, transportes, Energia elétrica, bem assim como outros bens adquiridos para manutenção, conservação e evolução do patrimônio das empresas ou dos entes políticos. Com advento da Lei 10.833/2003, que regulamentou a cobrança da COFINS para empresas optantes pelo Lucro Real, a partir de 01.02.2004, com exceções específica, acaba a cumulatividade da CONFINS sobre receita Bruta, descontando-se créditos da contribuição. Os créditos tributários admissíveis do PIS e da CONFINS dos entes públicos, Estados, Municípios e o Distrito Federal, ocorrem quando da existência de aquisições de bens e serviços, combustíveis, alugueres, transportes, Energia elétrica, bem assim como outros bens adquiridos para manutenção, conservação e evolução do patrimônio dos entes políticos, de suas autarquias e empresas. A Lei 11.196/2005 em seu artigo 43, altera a redação do inciso VI do art. 3 da Lei 10.833, estipulando que são admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos ou fabricados para locação de terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou prestação de serviços. A vigência desta alteração é de 01.12.2005. Os créditos do PIS e da CONFINS, não aproveitado em determinado mês poderá sêlo nos meses subseqüentes.


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V - INSS – Recuperação das Contribuições de Caráter Indenizatório Os Tribunais Superiores do País firmaram entendimentos sobre a incidência das Contribuições Previdenciárias sobre as diversas verbas pagas pelos empregadores a seus empregados:

A Seguridade Social é financiada por toda sociedade. Entretanto, os empregadores, são os que contribuem com a maior parte. As empresas e as instituições públicas, em regra, contribuem com a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a “folha de salários” e “demais rendimentos do trabalho”. Compreendido a necessidade de delimitação na “folha de salários” e “demais rendimentos”. isto é, quais são as verbas inclusas e as excluídas destas expressões. No geral, não pertencem à “folha de salários” tão pouco à expressão “demais rendimentos do trabalho”, as verbas de caráter eventual e de natureza indenizatória. Assim, face o entendimento atual da doutrina e jurisprudência, contando com posicionamento dominante do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal o Empregador esta a sofrer incidência indevida de contribuição patronal sobre diversas verbas. Assim,

os empregadores tem direito a recuperação de créditos incidentes sobre a folha de salários.

VI – SÚMULA 8 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O direito perseguido tem um histórico de combate a ilegalidade pelos tribunais que tomou mais corpo com o celebre julgamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que argüiu a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei Federal nº 8.212/91, no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 616.348 MG (2003/0229004-0, cujo relator Ministro Teori Albino Zavascki, assim consignou no corpo do acórdão: “in litteris”: “(...)2. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.(...)”. Finalmente, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em 20/06/2008, colocou um paradeiro no abuso de poder cometido pelo o INSS e a procuradoria da fazenda Nacional, desde a publicação da Lei Federal nº 8.212/91 com seu art. 45, declarando inconstitucionais os art. 45 e 46 da lei que fixava em dez anos o prazo decadência para lançamento das contribuições sociais devidas a Previdência Social.

“Súmula Vinculante 8 “São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.”(grifo nosso)


mpradv@gmail.com SCN – Centro Empresarial Liberty Mall - Torre “A” – Sala 233 - : 61-3326.1506 – Cep: 71712-904 - Brasília – DF. Os Municípios foram instados a confessar a partir de 1997, débitos oriundos de décadas anteriores obrigado pelo poder do Estado. Assim parcelaram esses débitos, que ainda são compulsoriamente recolhidos a cada mês da sua participação no FPM. Tudo conforme comprovante de repasse mensal das transferências constitucionais pelo Banco do Brasil. No ano de 1999, os Municípios foram novamente instado a confessarem os mesmos débitos, já lançados em 1997, também acrescido de novos lançamentos e reparcelá-los. Em 2001, novamente os Municípios foram instados a confessarem os mesmos débitos de 1997 e 1999 acrescidos de novos débitos apurados para aqueles períodos, confessá-los e reparcelá-los novamente. As questões se atem ao fato de que os Municípios tem direito em primeiro lugar; em não prosseguir sendo descontados mensalmente dos valores lançados com base em créditos constituídos entre 1991 e 2000, reparcelados em 2005, mesmo que tenham sido confessados. Segundo; ser ressarcido de todos os seus recursos financeiros sacados pelo INSS nessa aventura que durou 18 anos, desde a publicação da Lei 8.212/91. Os direitos dos Municípios são cristalinos e se encontram amparados no fato de que os créditos apurados pela fiscalização do INSS a partir de 1988 e lançados definitivamente em 27/12/2005 para parcelamento, são créditos apurados com fundamentação legal nos art. 45 e 46 da Lei federal nº 8.212/91.

DIREITO AMBIENTAL Defesa dos direitos do empreendedor urbano e rural, diante das retaliações das autoridades ambientais mediante AUTOS DE INFRAÇÃO, EMBARGOS DE OBRAS E PLANTIOS, e, APREENSÃO DE PRODUÇÃO, MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS.

DIREITO AGRÁRIO Defesa dos direitos do empreendedor rural, diante das retaliações das autoridades e de grupos organizados em: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DESAPROPRIAÇÕES, IMPUGNAÇÕES, e, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ARBITRÁRIO DAS AUTORIDADES SUPERIORES. A Marcos Pimenta atua em todas as esferas administrativas municipais, estaduais e federais, inclusive no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – antigo Conselho de Contribuintes, e em todas as instâncias judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais de Contas Estaduais.


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SERVIÇOS PRESTADOS PARA AS SEGUINTES EMPRESAS: AGROPECUÁRIA JC LTDA.(BA) ANFUP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FUNDAÇÕES. (DF) ARDAN IND. E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.(PR) AUTO KIT VEÍCULOS LTDA. (DF) AUTO POSTO SÃO GUILHERME LTDA. (SP) BANCO BRASILINVEST SA.(SP) BANCO DO ESTADO DE GOIÁS SA. (GO) CAR COLECTION LTDA – GRUPO ETEC (DF) CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES SA. CEREALISTA CASTRO LTDA.(BA) CENTROLIGA PROD. SIDERÚRGICOS LTDA. (SUMITOMO CORPORATION) (SP) CIBRÁS – EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.(DF) CIA. AGRICOLA E IND. SANTA ADELAIDE (Usina de Açucar e Alcool) (SP) CODIMO – COM. DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA.(BA) COMERCIAL SEMOG LTDA. (SP) CITY SERVICE – SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIAIS(DF) CONSTRUTORA HERRERA HARRABAL LTDA.(PR) CURSO PROMOVE LTDA(MG) DIMAÇO IND. & COMÉRCIO LTDA(DF DISBRAVE LOCADORA DE VEÍCULOS FACULDADE JK – – ABCEC. (DF) EBE – EMP. BRASILIENSE DE ELETRICIDADE LTDA. (DF) ECT – EMPPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DF) EUCATUR – EMP. UNIÃO C. DE TRANSPORTES LTDA(PR) EMA – EMPRESA MARAMBAIA AGROINDUSTRIAL S/A.(RJ) ETEC – Empreend. Técnicos de Engenharia Ltda (DF) FIANÇA IMÓVEIS LTDA.(DF) FIPE – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS DA USP –SP HMB VEÍCULOS LTDA. (HYUNDAI M. DO BRASIL) (SP) HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.(SP) IDORT INST. O. RAC. DO TRABALHO DO R.J. (RJ) IRMÃOS FRANCESCHI AGRIC. IND. E COM. LTDA.(Usina de Açucar)(SP) IMAP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (RS) INSTITUTO DE AGRO-ECOLOGIA DA AMAZÔNIA TERRA VERDE.(AM) INFOTELLIGENCE TECNOLOGIA (DF) ITA COMÉRCIO DE AREIA E BRITA LTDA.(DF) KNANDO ADM. DE BENS E PARTICIPAÇÕES (SC) L&C EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA. (DF) LOCAKAR RENTAL (SC) MC WELCH COMPUTADORES LTDA.(DF) MEGA ENGENHARIA LTDA(DF) METAIS DE GOIÁS SA. METAGO (GO) M.F. PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA(DF) MLS BARES E RESTAURANTES LTDA. (DF) MODERNA COM. DE VEÍCULOS – GRUPO ETEC (DF) MONTAR MONTAGENS LTDA(DF) NOVALATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (SP) NOVO RIO PAPEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (DF) ONU ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS (DF) ORIGINAL COOKIES BISCOITO LTDA(DF) PAMI PARTICIPAÇÕES LTDA.(RS) POLIMAQ EQUIP. AGRO-INDUSTRIAIS LTDA. (DF) PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) PREFEITURA MUN. DE BOM JESUS DOS PERDÕES(SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS (BA)) PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA (SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP ) PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO(RN) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA(SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA (SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA(SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA(PA) PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ(PA) PREFEIRURA MUNICIPAL DE JATAI(GO) PREFEIRURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA(GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ (PA) PREFEIRURA MUNICIPAL DE MINAÇU (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL (SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS(GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA(GO) PREFEIRURA MUNICIPAL DO NOVO GAMA(GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍNDA(PA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU (GO) PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS (MG) PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU (GO) PRINCE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.(GO) RÁDIO BARREIRAS LTDA.(BA) REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO (DF) REGINO VEÍCULOS LTDA. (SP) SAB – SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA SA. SLAVIEIRO COMERCIAL LTDA. (DF) SOCIEDADE EDUCACIONAL SISTEMA LTDA.(MG) SUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.(DF) SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.(DF) TELERJ – TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA. TELEGOIÁS – TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS SA. TOTÓ FERRAGENS LTDA(DF) ULAC – UNIVERSIDADE LATINA AMERICANA E DO CARIBE USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL SA. (SP) VEBAL VEÍCULOS BARREIRENSE LTDA. (BA) VIA ENGENHARIA S/A. (DF) VIA DRAGADOS S/A. (DF) VIA CONCESSÕES S/A. (DF) YPÊ JARDINS LTDA.(DF


Marcos pimenta portifolio geral junho de 2013 quem somos