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Órgão informativo do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo Sistema Certificado NBR ABNT ISO 9001:2008

ANO XXII Nº 190 Novembro de 2011

Brilha a estrela no céu de nossas vidas. Mistério do Natal. Tempo de paz, fraternidade, de pavimentar o caminho para o progresso. Silvio Ciampaglia - Presidente

Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho O SINICESP promoveu no dia 29 de novembro palestra subordinada ao tema ”Prevenção de Acidentes de Trabalho: Visão do Judiciário”. O tema foi desenvolvido de forma a possibilitar amplo esclarecimento e dissipar dúvidas pela desembargadora Silvia Devonald, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

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Luta pela qualidade é marca histórica do SINICESP 2 Por uma constituinte exclusiva

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São Paulo 2040: a cidade que 8 queremos

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Luta pela qualidade é marca histórica do SINICESP

editorial

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expressiva e relevante a história das lutas e conquistas desta entidade em busca da qualidade operacional nas empreitadas em que seus associados participam como contratados do poder público. A medida representa avanço e enormes benefícios para São Paulo. De um lado, contempla as empresas que trabalham há anos para o DER-SP, demonstrando elevada capacidade técnica; de outro, evita a presença de aventureiros que migram sem que possuam a necessária qualificação para os serviços. Esse empenho por total lisura nos procedimentos decorrentes dessa parceria entre a atividade pública e a iniciativa privada não se estabelece apenas nos campos de trabalho operacional. Ele se inicia desde o momento em que uma obra ou serviço começam a ser gestados nos gabinetes oficiais, até o momento em que a realização material do projeto é completada e transferida para o poder público e reverte em benefício de seu real proprietário, o cidadão. São fases de um mesmo processo, algumas apenas burocráticas, mas que podem interferir na qualidade do produto final e na correta utilização do patrimônio público. Em defesa desse objetivo, o SINICESP busca hoje a solução para dois problemas que nitidamente afetam os interesses da categoria e da comunidade, pelos efeitos que podem causar. A primeira questão refere-se à inversão de fases na abertura e apreciação das propostas, constante dos editais do DER-SP. Há algum tempo o órgão passou a inverter o procedimento legal e rotineiramente adotado. No processo atual, prevalece primeiro o exame do valor comercial das propostas, considerando o menor preço como vencedor e somente depois é analisada a proposta relativa à habilitação da licitante tida como vencedora, fato que pode possibilitar a uma empresa não habilitada tecnicamente tumultuar a licitação com propostas inexequíveis. Aliás, o pretexto utilizado para a inversão de fases foi a ideia de que tal procedimento poderia conferir maior agilidade ao certame. Expectativa não correspondida, mesmo porque as licitações realizadas até a presente data, no DER-SP, não resultaram no início dos serviços. E mais: tal procedimento contraria o estabelecido na Lei de Licitações, sob o indefensável argumento de que a Lei Paulista de Obras alterou a conhecida lei 8.666/93, embora seja flagrantemente inconstitucional a ideia de que lei estadual pode modificar norma geral de licitação. Apesar de o Poder Judiciário já ter se manifestado pela inconstitucionalidade, a matéria se encontra sub judice, em virtude dos recursos impetrados pelo governo do Estado de São Paulo. Isto apesar de inúmeros juristas já terem se manifestado sobre a impossibilidade da Lei 8.666/93 ser alterada para inverter as fases quando do oferecimento de propostas. E alertam as autoridades públicas do risco de obras contratadas com a adoção dessa inversão de fases, no futuro, serem interrompidas por decisão judicial. A outra questão, que vem sensibilizando inúmeros gestores públicos e encontra ampla receptividade nos meios de comunicação de massa e entre os usuários desses serviços, diz respeito à qualidade dos serviços prestados pelas empresas. A tese predominante entre as autoridades defende a adoção de um sistema de qualidade dos serviços que passe a nortear objetivamente esses trabalhos, cobrando das empresas o respeito a essas normas. A implantação de normas de qualidade já merece especial destaque por parte do Governo do Estado de São Paulo, pois o sistema já foi adotado, com sucesso, pela CDHU, na Secretaria da Habitação. Recentemente, para ampliar a participação paulista no mercado nacional, o governador Geraldo Alckmin incluiu o Qualimint - Qualificação Técnica para aprimoramento de produtos - no PPA (Plano Plurianual de 2012 a 2015). É importante ressaltar mais uma vez que o SINICESP sempre pugnou pela execução desses serviços dentro do prisma da melhor qualidade das obras realizadas pelas empresas que representa, aliás, tradicionais parceiras do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo em inúmeras e variadas realizações. Qualidade, pontualidade e eficiência transformaram-se em marca registrada nesses trabalhos. Mesmo assim, o SINICESP reconhece que é chegada a hora de São Paulo adotar um programa de qualidade para as obras, que direcione e norteie essas parcerias, como já o fizeram alguns Estados, com rendimento bastante produtivo. Elaborado e discutido entre as partes interessadas na matéria, esse sistema com certeza se transformará em peça importante para que essas obras venham a assegurar pleno desenvolvimento do Estado, garantir a segurança do usuário e atender aos anseios da população, ao tempo em que evita a presença de empresas que migram de outros estados sem a devida capacitação técnica. Silvio Ciampaglia - Presidente

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Expediente

Sinicesp Notícias Órgão oficial do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo. Sede: Alameda Santos, 200 • 8º cj. 82, 9º e 10º andares – Cerqueira César • São Paulo/SP 01418-000 • Tel. (11) 3179.5800 • Fax (11) 3179.5816 Site: http://www.sinicesp.org.br E-mail: construpesada@sinicesp.org.br DIRETORIA Presidente: Silvio Ciampaglia 1º Vice-presidente: João Leopoldino Neto Vice-presidentes: Carlos Alberto Ferreira Leão, Carlos Armando Guedes Paschoal, Eládio Alves de Moura Filho, Clovis Salioni, Ednilson Artioli, Geraldo Tadeu Rossi, Helvetio Pereira da Rocha Filho,Guilherme Eustaquio Barbosa, Luis Claudio Mahana, Roberto Scofield Lauar. Secretários: Wayne do Carmo Faria Sobrinho e Luiz Carlos Martire. Tesoureiros: Carlos Alberto de Salles Pinto Lancellotti e Luiz Albert Kamilos. CONSELHO SUPERIOR Presidente: Aluízio Guimarães Cupertino Presidente Emérito: Newton Cavalieri Natos: Carlos Alberto Magalhães Lancellotti, Carlos Pacheco Silveira, Marlus Renato Dall’Stella, Pelerson Soares Penido e José de Jesus Álvares da Fonseca. Eleitos: Carlos Alberto Mendes dos Santos, Emílio Eugênio Auler Neto, Marco Aurelio Eugenio Damha e Rosaldo Malucelli. CONSELHO FISCAL Efetivos: Ademar Guido Belinato, José Luiz Misorelli e Manoel Carlos Ferrari. Suplentes: Luiz Raimundo Neves, Newton Fraschetti e Ulysses de Vilhena Pasqual. DELEGADOS REPRESENTANTES NA FIESP Efetivos: Manuel Carlos de Lima Rossitto e Adhemar Rodrigues Alves Suplentes: Carlos Alberto Magalhães Lancellotti e Sidney Silveira Lobo da Silva Lima. Editor Responsável: Guido Fidelis (MTb 7896) • Supervisão Geral: Marco Túllio Bottino, diretor-executivo • Colaboradores: Cesar Augusto Del Sasso, gerente do Departamento Jurídico; Helcio Petronio de Farias, gerente do Departamento Técnico; Ivan Barbosa Rigolin, professor de Direito Administrativo; Luís Fernando Xavier Soares de Mello e Eduardo Gutierrez (tributaristas); Carlos Alberto Laurito, gerente do Departamento de Relações Institucionais; Maria Heloiza Soares, supervisora do Departamento de Comunicação; José Carlos Tafner Jorge (fotos). PRODUÇÃO: Max2 Marketing Digital Praça Osvaldo Cruz, 124 - Cj. 151 São Paulo – SP – Tel.: (11) 4113-3773 www.max2digital.com.br Tiragem: 1500 exemplares

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Obra, que inclui também melhorias na pista existente e execução de dispositivos de acesso e retorno, contará com investimento de R$ 116 milhões

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governador Geraldo Alckmin anunciou no dia 12 de novembro investimento de R$ 116 milhões para duplicação da SP-095 (Rodovia João Beira) durante visita às cidades de Pedreira, Amparo e Engenheiro Coelho. Os eventos integram a Agenda Metropolitana de Campinas, ação conjunta de diversos órgãos do Governo do Estado de São Paulo que divulga uma série de benefícios para toda a região. Além da duplicação na SP095, serão feitas melhorias na pista existente e execução de dispositivos de acesso e retorno, no trecho entre Amparo e Jaguariúna. A obra será dividida em dois subtrechos: do km 42,65 ao km 57,5, entre Amparo e Pedreira, e do km 61,96 e km 70,3, entre Pedreira e Jaguariúna. As intervenções estão previstas para iniciar em março de 2012. O pacote de obras rodoviárias destinado à região de Campinas inclui também melhorias na Estrada Vicinal Luiz Fávero e a inauguração das obras de recuperação das vias municipais Fioravante Carlotti e Felício Brunetto. Todas as obras são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes. Para a Estrada Vicinal Luiz Fávero, que liga a Rodovia Zeferino Vaz (SP-332) à cidade de Engenheiro Coelho, serão destinados R$ 1,5 milhão. A via terá 1,5 km pavimentados. As obras estão previstas para iniciar em janeiro de 2012.

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“São medidas que beneficiam todos os municípios do entorno, trazendo mais segurança nas vias, empresas, indústrias, comércio e mais empregos”, enfatizou o governador, ressaltando também o repasse de mais R$ 2,6 milhões à cidade de Amparo, por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). A verba irá para a reforma do Centro Esportivo do Trabalhador e implantação do Memorial do Esporte.

Inaugurações Durante visita à Pedreira, foi inaugurada a Estrada Vicinal Fioravante Carlotti, que liga o centro da cidade ao Bairro Duas Pontes, com 5,2 km de extensão. A via foi recuperada entre julho de 2010 e julho de 2011, com investimento de R$ 2,18 milhões. Já em Amparo, a Estrada Vicinal Felício Brunetto, que liga a cidade ao Distrito de Três Pontes, teve sua placa descerrada. Foi

investido R$ 1,5 milhão na recuperação de 3,1 km. As obras tiveram início em julho de 2010 e foram concluídas em julho deste ano. Ambas as obras foram realizadas por meio da quarta etapa do programa Pró-Vicinais, uma parceria ente Governo do Estado e prefeituras para a recuperação de importantes vias de responsabilidade dos municípios. Ainda no evento de Amparo, o governador anunciou a liberação de R$ 2,6 milhões à cidade por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão ligado à Secretaria de Estado do Turismo. O recurso será usado para dar andamento ao convênio que estipula a revitalização e reforma do Centro Esportivo do Trabalhador e implantação do Memorial do Esporte.

infraestrutura

Governo de São Paulo anuncia duplicação da SP-095

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Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho O

eventos

SINICESP promoveu no dia 29 de novembro palestra subordinada ao tema ”Prevenção de Acidentes de Trabalho: Visão do Judiciário”. O tema foi desenvolvido de forma a possibilitar amplo esclarecimento e dissipar dúvidas pela desembargadora Silvia Devonald, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O diretorexecutivo do Sindicato, advogado Marco Túllio Bottino, presidiu os trabalhos, tendo destacado a ascensão da palestrante, filha de ilustre advogado e que se iniciou nas lides do Direito. Depois, ingressou na Magistratura, onde acumulou sucessos. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada, Wilmar Gomes da Silva, e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada, Antonio Bekeredjian, participaram do evento. A desembargadora Silvia Devonald disse que está em andamento “Ações destinadas à o Programa Nacional prevenção de acidentes de de Prevenção de trabalho e ao fortalecimento Acidentes do Trabalho, da Política Nacional de meta ambiciosa, de iniciativa do Tribunal Segurança do Trabalho, no Superior do Trabalho – sentido de reverter o TST, em parceria com cenário de crescimento do o Ministério da Saúde, número de acidentes” Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Advocacia Geral da União. O objetivo tem como foco a formulação e execução de programas e ações voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança do Trabalho, no sentido de reverter o cenário de crescimento do número de acidentes.

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João Leopoldino Neto, Silvia Devonald e Marco Túllio Bottino

De acordo com a desembargadora Silvia Devonald, os acidentes se dividem em acidentes típicos, de trajeto ou devidos a doença profissional ou do trabalho. Indicadores estatísticos são alarmantes: em 2005 ocorreram 499.680 mortes, em 2006, 512.232, em 2007, 659.523, em 2008, 755.980, e, em 2009, 723.452. Ou seja, 43 trabalhadores por dia não retornam ao trabalho, por acidentes ou invalidez. O número de óbito chega a sete pessoas por dia.

Estratégia de trabalho A estratégia em ação destinada a minimizar o problema inclui a criação de um Comitê Interdisciplinar, implementação de políticas públicas, estudos e pesquisas, ações educativas e pedagógicas e criação de banco de dados. A desembargadora Silvia Devonald lembrou que, no caso de acidentes de trabalho, também há responsabilidade civil do empregador, podendo configurar culpa, por ação ou omissão, relação de causalidade, dano e valoração do dano. Após informar que o INSS está movendo ações, principalmente no Rio Grande do Sul, visando a obter ressarcimentos, pois, embora a responsabilidade objetiva seja do INSS, há a responsabilidade civil do empregador, a desembargadora Silvia Devonald disse que o momento é de muita ação para diminuir o número de acidentes do Brasil, por meio da prevenção. Destacou que precisamos unir forças nessa batalha. Afinal, como enfatizou, periculosidade e insalubridade nem deveriam existir.

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om as presenças do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, do diretor-geral da ANTT, Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, e do secretário de Transportes e Logística do Estado de São Paulo, Jurandir Fernandes, foi realizado, no Jockey Club de São Paulo, o “ENCONTREM 2011 - ENCONTRO NACIONAL DA INDÚSTRIA E OPERADORAS FERROVIÁRIAS”. Os trabalhos foram conduzidos pelos presidentes da ABIFER, Vicente Abate, e do SIMEFRE, José Antonio Fernandes Martins. O gerente de Relações Institucionais, Carlos Laurito, representou o SINICESP. Também presente ao evento o ex-presidente Newton Cavalieri, anunciado como representante do CIESP. O presidente da ABIFER, Vicente Abate, apresentou dados sobre a importância do setor e as perspectivas de crescimento, tendo reivindicado

tratamento tributário diferenciado por parte do Governo do Estado de São Paulo ao projeto de fabricação de 60 trens. O secretário Jurandir Fernandes demonstrou otimismo no desenvolvimento metropolitano de São Paulo em curto e médio prazo, alertando para o desafio de realizar, pois há projetos e há vontade política. O presidente da ANTT destacou que o momento favorável de hoje, inclusive com a definição de marco regulatório assegurando investimentos constantes na malha ferroviária brasileira, é resultado de trabalho que teve início em 2003. Finalizando, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sublinhou a importância da convergência de interesses da indústria ferroviária e do Governo quanto à necessidade permanente de investimentos privados em infraestrutura.

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Encontro Nacional da Indústria e Operadoras Ferroviárias C

PPP: decreto inovador do governo paulista O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta a apresentação de propostas e estudos para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O texto do decreto é considerado inovador, porque permite ao setor privado apresentar propostas antes que o governo estadual manifeste quais são seus projetos prioritários. A ideia do governo é conseguir ampliar, até o fim do mandato de Alckmin, os investimentos em R$ 25 bilhões por meio de recursos captados via PPP. A regulamentação permitirá ao Estado utilizar melhor o limite ainda disponível para captação via PPP. Atualmente, São Paulo usa apenas 5,8%

desse limite. Há uma série de áreas, consideradas prioritárias pelo governo estadual, como transporte metropolitano, obras de infraestrutura logística e interligação, recursos hídricos e administração penitenciária, além de hospitais e escolas. O governo estadual espera receber, dentro da nova regulamentação, propostas de forma “ampla, geral e irrestrita”. O novo decreto permite que empresas ou pessoas físicas apresentem propostas e estudos de interesse público e que possam dar origem a PPPs. Hoje, as propostas do setor privado são apresentadas somente como resposta a consultas públicas ou aos editais de licitação.

Julio Semeghini será o titular da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Regional Ele assume no lugar de Emanuel Fernandes, que deixa o cargo por motivos pessoais Julio Semeghini aceitou o convite do governador Geraldo Alckmin para substituir Emanuel Fernandes no cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional. A nomeação de Semeghini foi publicada no Diário Oficial, edição do dia 18 de novembro. Fernandes deixa o cargo por decisão pessoal. Semeghini, que é deputado federal licenciado, estava à frente da Secretaria de Gestão

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Pública. Assumirá a pasta Cibele Franzese, que hoje ocupa o cargo de secretária-adjunta. O governador Geraldo Alckmin reafirma seu apreço pelos grandes serviços prestados por Emanuel Fernandes, a quem considera um dos melhores, mais honrados e mais qualificados homens públicos do país.

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Desafios na Humanização do Acolhimento aos pacientes com câncer: apoio do SINICESP A s professoras Sara Bottino, do Departamento de Psiquiatria, Simone Elias, do Departamento de Ginecologia, e Maria Gaby Rivero de Gutiérrez, do Núcleo de Enfermagem Oncológica, em nome da Comissão Organizadora do Curso GIAMCAM do Departamento de Psiquiatria, agradecem o apoio do SINICESP para a realização do Curso: Desafios na Humanização do Acolhimento aos Pacientes com Câncer, promovido pelo Grupo Interdisciplinar de Apoio às Mulheres com Câncer de Mama, da Universidade Federal de São Paulo, ocorrido no dia 26 de novembro, das 9 às 17 horas. Na ocasião, foi feito agradecimento público ao Sindicato. A supervisora do departamento de Comunicação, Maria Heloiza Soares, representou a entidade.

Os principais objetivos deste encontro foram: possibilitar espaço de reflexão sobre o atendimento interdisciplinar e humanizado a pacientes com câncer; apresentar técnicas de comunicação e apoio no manejo desses pacientes e instrumentos de rastreio para o reconhecimento do distress, ansiedade e depressão. Buscou-se, ainda, sensibilizar os alunos de graduação e pós-graduação, bem como os profissionais de saúde para a discussão do tema, considerado essencial para a prestação de cuidado integral e humanizado aos pacientes com câncer, usuários do SUS.

Participação do SINICESP na TranspoQuip O

SINICESP participou, com estande, para divulgar o seu trabalho e prestar apoio às empresas associadas, da TranspoQuip, no pavilhão azul do Expo Center Norte, em São Paulo, no período de 22 a 24 de novembro. O evento se tornou o maior ponto de encontro entre os profissionais de infraestrutura de transporte e estacionamento. Com 250 expositores em 14.000 m2 de área de exposição, a edição da TranspoQuip Latin America reuniu profissionais das indústrias de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. Este ano, contou, ainda, com pavilhões focados em aeroportos e estacionamentos.

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Por uma constituinte exclusiva Q uando da saída do regime de exceção em 1985, graças, fundamentalmente, ao trabalho dos advogados e da OAB, no qual se utilizou, desde a década de 70, da arma da palavra, o tema dominante era a necessidade de uma Constituinte. Estou convencido que os guerrilheiros apenas atrasaram o processo de democratização, porque parte deles treinada em Cuba e utilizando-se de armas erradas pretendiam implantar um regime semelhante ao da mais antiga ditadura do continente. Quando todos os jornais eram obrigados a publicar receitas de bolos ou poemas de Camões em lugar de matérias censuradas, a OAB era a única instituição que, abertamente, lutava pela redemocratização, não cerceada em sua luta, o que permitiu o fim do regime de exceção sem derramamento de sangue, na década de 80. Eleito o presidente Tancredo Neves e já no primeiro dia do mandato, assumindo o Presidente Sarney a direção do país, a pressão por uma Constituição democrática foi de tal ordem que a E.C. n. 26/86 convocou uma Constituinte, a meu ver derivada, que representou a vontade popular de um novo estatuto supremo. Nomeado para relatar o procedimento para a convocação, o então Deputado Flávio Bierrenbach foi afastado da relatoria por ter pretendido criar uma Constituinte Exclusiva, de tal maneira que prevaleceu a tese de que os parlamentares é que deveriam elaborar a Constituição, muito embora não fosse desconhecido o fato de que, por ocuparem cargos do Legislativo, poderiam atuar na Constituinte em causa própria. O texto aprovado em 5 de outubro de 1988 com fantástica adiposidade de matéria não constitucional, mas com extraordinário elenco de disposições para manutenção do equilíbrio de poderes, tornou-se, de rigor, a mais democrática Constituição brasileira. Seu maior mérito foi consolidar o regime democrático no país, graças a harmonia e independência dos poderes. Seu maior demérito foi ter constituído uma Federação maior do que o PIB, que sufoca o cidadão que paga 35% de toda a riqueza anual para sustentar uma máquina burocrática esclerosada, que se auto-outorga benesses que, uma vez concedidas, passam a ser constitucionalizadas e imutáveis. Esta é a razão pela qual a ideia de uma Constituinte exclusiva renasce para adequar a Federação brasileira à sociedade e a seu PIB. À evidência, uma constituinte exclusiva necessitaria, como já disse em artigo para a Folha (Um Constituinte Exclusiva, 08/08/2006), que seus participantes não fossem políticos interessados em manter sua carreira pública, pois terminariam por escrever uma Constituição à sua imagem e semelhança

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e não, à imagem da sociedade e do povo. Para isto, haveria necessidade de uma grande movimentação popular para que os parlamentares fossem obrigados a elaborar uma convocação, outorgando poderes a uma Constituinte Exclusiva, eleita pelo povo e cujos constituintes, uma vez elaborado o texto, em prazo máximo de 2 anos, voltariam para suas casas e não se candidatariam às eleições seguintes. Não há impedimento para que seja convocada tal assembleia para redefinir o perfil legal maior do país, desde que não fira as cláusulas pétreas do § 4º do artigo 60 do atual texto constitucional, a saber: a forma federativa; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de poderes e os direitos e garantias individuais. Tenho a convicção de que o país, no que diz respeito a estrutura da Federação, corre o risco de tornar-se ingovernável com as reivindicações crescentes e irresponsáveis da burocracia que, alheia à crise social e mundial, reivindica aumentos desproporcionais à realidade e benesses que tornam “a sociedade não governamental” uma espécie de sociedade de “escravos da gleba”, sujeita aos novos senhores feudais do século XXI , ou seja, à estrutura política e burocrática brasileira. Temas essenciais como a simplificação do sistema tributário, o enxugamento da máquina administrativa inchada; a modernização do sistema previdenciário; a adequação dos encargos trabalhistas à realidade moderna; a eliminação das descompetitividades interna e externa, fiscal e administrativa; a implantação de controles efetivos sobre os três poderes, a reforma política e muitos outros pontos deveriam ser previamente definidos e, uma vez eleita a Constituinte Exclusiva, deveriam ser levados ao debate para que a Constituição passasse a expressar a vontade popular em dotar o país de instrumentos viáveis para o progresso e a concorrência internacional. Não desconheço as dificuldades de os políticos cortarem em sua própria carne, delegando para uma Comissão de Notáveis, eleita pelo povo, a elaboração do texto, pois a eles compete a aprovação de emenda constitucional de convocação, mas estou convencido que se o movimento for deflagrado, à luz do que os árabes estão demonstrando ao contestarem suas ditaduras, não haverá como o Congresso não se curvar ao apelo democrático popular. Enfim, estamos em novos tempos e as ideias moralizadoras e purificadoras dos hábitos políticos devem ser estimuladas. Ives Gandra é tributarista, professor emérito da Universidade Mackenzie e membro da Academia Paulista de Letras.

artigo

Ives Gandra da Silva Martins

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diversos

São Paulo 2040: a cidade que queremos C om apoio do SINICESP e de outras entidades do setor econômico da construção o Instituto de Engenharia promoveu, no dia 28 de outubro, palestra subordinada ao tema “Plano SP 2040”, com exposição do secretário de Desenvolvimento Urbano, engenheiro Miguel Luiz Bucalem. Os trabalhos foram presididos pelo engenheiro Aluizio de Barros Fagundes, presidente do IE. A mesa diretora contou com a presença do prefeito Gilberto Kassab e do presidente da Câmara Municipal, vereador José Police Neto. O Sindicato foi representado pelos gerentes de Relações Institucionais, Carlos Laurito, e de Comunicação, Guido Fidelis, e pela advogada Vera Perroti. Em breve saudação, o prefeito Gilberto Kassab destacou o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e enfatizou que o projeto de reurbanização da Nova Luz já é realidade. Acrescentou que vai abrir licitações destinadas a operações urbanas. E que, em conjunto com o Governo do Estado de São Paulo, vai levar adiante

novos projetos de melhoria dos transportes, caso do Metrô e a Avenida Celso Garcia e a Lapa, com a perspectiva de que sejam construídos a cada ano mais 10 km de linhas.

A cidade que queremos O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, afirmou que a cidade que queremos tem de ser projetada a longo prazo. O Plano São Paulo 2040 está identificando, com apoio das entidades representativas da sociedade civil, novas oportunidades. A Capital será mais atraente e produtiva, devendo vencer uma série de desafios, inclusive os climáticos. “A cidade que queremos – enfatizou – terá habitações que permitam viver com dignidade, permitindo que se chegue ao trabalho em 30 minutos, tendo, nas proximidades, áreas de lazer. Deverá oferecer oportunidades de emprego e dispor de bom sistema de saúde e educação de qualidade.”

Caminhos da Engenharia Brasileira O

gerente do Departamento Técnico do SINICESP, Helcio Petronio de Farias, e a advogada Vera M. Perroti participaram de evento sobre “Os Caminhos da Engenharia Brasileira”, promovido pelo Instituto de Engenharia, no dia 24 de outubro, com apoio do Sindicato. Foi o primeiro de uma série que será desenvolvida até o início do ano 2013. A abertura do encontro foi feita pelo presidente do IE, engenheiro Aluizio de Barros Fagundes. Em seguida, falaram a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. O objetivo do seminário foi discutir quatro desafios à engenharia: inovação e competitividade, sustentabilidade com ênfase à eficiência em ambiente sustentável, logística e redução de seus custos, técnica e formação de engenheiros. Entre os vários pontos apresentados, o vicepresidente o IE, Arlindo Moura, observou que, apesar de existirem recursos suficientes para realização de muitos projetos, pouco se consegue desenvolver em face da burocracia pública, que emperra o andamento das obras com exigências formais e pouco práticas. Destacou que a engenharia é a ciência da transformação e que,

portanto, exige dinamismo. O diretor da Academia Brasileira de Ciências, Evandro Mirra, ressaltou a importância da inovação e lembrou que as mudanças tecnológicas vêm acontecendo cada vez mais rapidamente na história da humanidade. Disse que o conhecimento é a nova forma de riqueza das nações. Benedito Neto, reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse que a competitividade industrial está associada ao nível de inovação, que pode ser do processo produtivo, de produtos ou de serviços. Segundo ele, a produção científica brasileira não tem conseguido influir no resultado da inovação. Claudio Dall’Acqua, presidente do Conselho Consultivo da UPADI, apresentou o resultado de uma pesquisa que indica o número de engenheiros que se formam a cada ano. Na China, por ano, formam-se 300 mil engenheiros; na Índia, 180 mil; no Japão, 120 mil; nos EUA formam-se 110 mil e no Brasil apenas 30 mil engenheiros por ano. Ponto comum entre os debatedores é que não haverá, no Brasil, o crescimento esperado sem a participação da engenharia, que deve estar apta a responder ao desafio que ora se apresenta.

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Informativo sinicesp