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Compromisso Intergeracional As autarquias encontram-se hoje em dia confrontadas com uma realidade que sofre alterações constantes devido aos problemas sociais, económicos e políticos que o nosso país atravessa, para que a sociedade consiga superar as dificuldades com que se depara os autarcas do futuro têm de ser mais criativos e inovadores na procura e implementação de soluções, porque dispõem de recursos muito reduzidos para fazer face às suas competências acrescidas das competências do Governo às quais este não dá respostas eficientes e eficazes. A JS FAUL tem desde sempre adotado uma postura participativa contribuindo ao longo dos anos com propostas políticas concretas que visam fazer face às necessidades que vai identificando nas várias áreas, e 2013 não é um ano de exceção. Após um levantamento de necessidades exaustivo nestes últimos três anos e meio, através da ANJAS JS FAUL, dos autarcas e dos militantes da JS e dos contributos que nos foram chegando da sociedade civil, quer através de associações juvenis ou de pessoas particulares, apresentamos este conjunto de propostas concretas para também desta forma contribuirmos para uma melhor qualidade de vida da população.


Identificámos 10 áreas chave para intervenção prioritária dos jovens autarcas porque consideramos que as políticas de juventude são transversais a todas elas:

1 – Emprego e Empreendorismo 2 – Educação e Ação Social 3 – Habitação 4 – Cidadania e Participação 5 – Desporto e Saúde 6 – Cultura e Associativismo 7 – Ambiente e Energia 8 – Urbanismo e Mobilidade 9 – Tecnologias de Informação 10 – Turismo e Lazer


1 - Emprego e Empreendorismo Programa de estágios municipais Programa que visa criar vagas para estágios curriculares de verão e estágios profissionais em jovens à procura do primeiro emprego nas áreas em que as autarquias necessitem para através destes adquirirem experiência profissional. Feiras de Emprego e Formação Dinamização de feiras de emprego locais, promovendo a interação dos empregadores locais e regionais com a população de forma a reduzir a taxa de desemprego nos concelhos. As referidas feiras devem ser dinamizadas em conjunto com uma universidade de forma a abarcar não só os jovens à procura do primeiro emprego mas também aqueles que se encontram prestes a terminar o Ensino Secundário. Portal Municipal de Emprego Plataforma interativa onde empregadores e população possam oferecer os seus serviços e publicitar as vagas para postos de trabalho dentro do concelho. Além de promover o combate ao desemprego, o referido portal deverá ser uma fonte de promoção das entidades empregadoras do concelho. Incubadoras de Empresas Desenvolver incubadoras de empresas em parcerias com o sector privado de forma a potencializar as sinergias necessárias entre jovens empresários que estão a criar e desenvolver empresas onde através das economias de escala podem usufruir de menores custos fixos para o lançamento dos seus negócios com ajudas gradualmente decrescentes a partir do 2º ano até ao 4º ano de atividade. A criação de um regulamento que vise não só regular as relações entre as empresas instaladas na incubadora mas também harmonizar as ligações com o ente público e o ente privado.


Mais, deve a autarquia, aquando da criação da referida incubadora, ter em conta as caracteristicas do concelho, apostando em indústrias de ponta que sejam reflexo e evolução natural do tecido empresarial ai presente. Apoio ao Comércio Local Jovem Estando conscientes dos preços elevados de arrendamento de superfícies comerciais e lojas, sabemos que este é o maior entrave para a dinamização do comércio local jovem por isso propomos que as Câmaras Municipais criem uma bolsa de lojas disponíveis para arrendar no concelho em conjugação com as asscoiações de proprietários ou comerciantes existentes no concelho, que isentem os seus proprietários do pagamento do IMI por um período de tempo estabelecendo em troca que se houverem arrendatários com menos de 35 anos a querem arrendar uma dessas lojas para implementar o seu primeiro negócio, essa loja terá obrigatoriamente de ser a sede da empresa, estes estarão isentos do pagamento das 3 primeiras rendas. Jovens Agricultores Criação de Bolsas de terrenos públicos para jovens até aos 35 anos poderem cultivar gratuitamente ou a baixo custo terrenos baldios. Na criação das referidas bolsas de terrenos públicos, devem ser chamadas a colaborar as Universidades com cursos direccionados para a agricultura de forma a criar espaços priveligiados de investigação. Mais, uma das formas de pagamento pelo espaço será a cedência de parte da produção ao municipio de forma a poder ser utilizada em refeições escolares ou em programas sociais a lançar pela autarquia. Criação do Gabinete de Apoio ao Jovem Empreendedor Uma das grandes dificuldades dos jovens que se desejam emancipar, criando o seu próprio negócio, é a falta de apoio jurídico e administrativo. A criação de um Gabinete de Apoio ao Jovem Empreendedor será uma forma de, a baixo custo, o municipio poder dotar os jovens do seu concelho que querem iniciar a sua empresa de meios


técnicos que facilitem e promovam o saudável desenvolvimento de empresas no concelho. Programa “Formar para empregar” Trata-se, no fundo de um programa de formações com vertente teorico-prática, ministradas pelo municipio, que têm como principal função formar não só para a aquisição tout court de conhecimento mas também com vista a uma melhor preparação do formando face às exigências do mercado de trabalho.

2 - Educação

Oferta de Manuais Escolares 1º Ciclo do Ensino Básico Como forma de promover o ensino e de ajuda às famílias com vista a promoção da igualdade de oportunidades para todos devem os municípios sempre que possível oferecer os manuais escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico. A concretização de parcerias com editoras poderá também ser uma forma de minimização dos custos inerentes a esta medida. Programa “ Passa o Livro” Através de ações de formação e sensibilização a dar a todos os alunos do ensino básico ao ensino secundário possibilitar que estes estimem os seus manuais escolares promovendo assim uma cultura de transmissão dos mesmos em bom estado aos alunos dos anos seguintes. Com o claro objectivo de promover a solidariedade entre alunos e o sentimento de responsabilidade, o presente programa não tem como mero objectivo auxiliar quem mais precisa mas também consciencializar os mais jovens de valores solidários.


Ação Social Escolar mais atenta Monitorização com maior frequência das condições socioeconómicas dos agregados familiares referenciados de forma a permitir que os escalões de ação social estejam adaptados para fazer face às necessidades reais dos alunos necessitados. Deverá sempre existir uma ligação entre o departamento de acção social e educação do municipio com o corpo directivo da escola, de forma a que a sinalização seja mais eficaz e eficiente. A cooperação será um principio basilar no que respeita ao sucesso da acção social escolar em cada estabelecimento de ensino. Equipas Escolares de Avaliação Social Promover junto das escolas a criação de equipas escolares de avaliação social compostas por representantes do corpo docente, discente e dos funcionários para permitir uma mais rápida identificação de vários problemas desde a exclusão social, passando pelo bulling, carências económicas e outras. Catering escolar com qualidade A alimentação está diagnosticada como um fator fundamental na aprendizagem escolar, os municípios nos seus concursos públicos estabelecem muitas das vezes critérios preferências como o preço e a quantidade deixando para trás a qualidade que é muito importante. Propomos uma maior exigência e mais critérios de avaliação nos concursos públicos para o catering das escolas dos nossos concelhos. Programa de Gestão de Excedentes Alimentares Este programa pode ser desenvolvido em dois níveis distintos de atuação, num primeiro nível com a gestão dos excedentes das refeições escolares direcionando os mesmos para os alunos referenciados poderem levar para casa. Num segundo nível criar uma bolsa de restaurantes e cafés com responsabilidade social que entregam os excedentes diários para as autarquias poderem distribuir às famílias com mais necessidades.


“Erasmus na minha terra” Promoção de programas de mobilidade e de habitação que permitam a fixação de estudantes Erasmus através de uma diferenciação competitiva. Programa Intergeracional de Mobilidade Este programa tem por base a identificação de pessoas em situação de solidão, incapacidade e isolamento que possuam condições para terem um hóspede. Este Hóspede será um estudante deslocado da sua área de residência que em troca de habitação disponibilizará um número de horas por semana para ajudar o anfitrião nas suas tarefas. Ex. ir comprar medicamentos, acompanhar a consultas médicas, ir fazer as compras etc. Este programa teria de ter afeto um técnico municipal que pudesse acompanhar as relações entre os anfitriões e os hóspedes, e numa primeira fase entrevistar os candidatos. Este programa facilitará a fixação de jovens e promoverá o encontro de gerações.

3 - Habitação Habitação para Jovens a Custos Controlados Esta medida é um contributo muito importante que as autarquias podem desenvolver para oferecerem a sua população mais jovem a possibilidade de se emanciparem na mesma área de residência através de habitações abaixo do preço de mercado. Além das políticas de emprego, as políticas de habitação são essenciais para o desenvolvimento de uma comunidade jovem pugante num municipio, criando assim condições à sua fixação e sendo um critério de atractividade do concelho.


Isenção de Impostos Municipais para famílias até aos 35 anos Este seria um importante incentivo fiscal à fixação de Jovens nos concelhos através da Isenção de impostos municipais como o IMI, Taxas de Saneamento e Taxas de telecomunicações entre outros.

Quota de construção Jovem Estabelecer a regra que uma em cada doze novas habitações será a custos controlados para venda a jovens até aos 35 anos. Ex. prédio com 24 habitações tem de ter 2 habitações a custos controlados. O estabelecimento de uma quota de habitação jovem, como contrapartida imposta ao dono da obra é essencial para a promoção de sinergias publico-privadas, abandonando a velha máxima da construção em troca de alcatrão.

Incentivos à reabilitação urbana Tendo como ponto de partida a actual crise financeira e económica, a aposta do sector da construção civil deverá passar pela recuperação do edificado existente. A reabilitação urbana, enquanto motor de uma economia local e bem como de renovação do edificado concelhio promoverá a fixação de mais familias e empresas no municipio. De forma a que se promova a reabilitação urbana, o municipio deve criar incentivos para que tal suceda, como seja através da criação de regimes fiscais que beneficiem a referida actividade.


4 - Cidadania e Participação Orçamentos participativos Os municípios devem adotar todos os anos um orçamento participativo para que a população possa participar ativamente no processo de escolha das obras a efetuar, existem vários modelos possíveis para adaptar a várias realidades. Acresce que, além da implementação dos orçamentos participativos nos municipios onde estes ainda são uma miragem, a JS desafia cada municipio que já criou um orçamento participativo a aprofundar os mecanismos de participação bem como a promover esta ferramenta de participação dos cidadãos. Orçamento Participativo Jovem Constitui um orçamento participativo onde uma verba é alocada para que os alunos das escolas do concelho se manifestem quanto à sua utilização. O objectivo é alargar o orçamento participativo jovem não só à comunidade escolar, mas também a todos os jovens residentes ou empregados num concelho. Conselho Municipal de Juventude Este é um órgão obrigatório por lei em todos os concelhos do país embora muitas autarquias ainda não o tenham em funcionamento, a JS FAUL propõe a sua criação em todos os concelhos que compõem a área urbana de Lisboa para que as autarquias fiquem ainda mais conscientes dos problemas que afetam os jovens permitindo a participação destes jovens e/ou dos seus representantes. Educação para a Cidadania Depois do Governo ter acabado com a disciplina de educação para a cidadania, cabe agora este desafio às autarquias que para colmatarem esta falha do governo deverão promover a disciplina como área de enriquecimento curricular. Urge criar algo que complemente a formação dos jovens, possibilitando conhecer os mecanismos de participação cívica que em última análise irão fomentar a integração dos jovens na comunidade.


Escolas fixas de Trânsito Promover a criação de escolas fixas de trânsito para ações de formação e sensibilização comportamental na rede viária

5 - Desporto e Saúde Desporto Informal Promover o desporto informal junto de todas as faixas etárias da população através da criação de condições para a prática deste como são exemplos as ciclovias, circuitos de manutenção com equipamentos cardiovasculares públicos, criação de roteiros desportivos municipais. Desporto Federado Apoio às várias modalidades desportivas praticadas pelos clubes e associações locais através da criação de eventos demonstrativos, de torneios municipais e de programas de apoio financeiro ao desenvolvimento das modalidades. Programas de prevenção das DST e da Obesidade Promoção de ações de formação e de sensibilização nas escolas do concelho com a inclusão das USF e centros de saúde Rastreios Permanentes Todos sabemos o segredo de uma boa saúde é a prevenção e o rastreio permanente, as autarquias devem promover rastreios variados com elevada frequência e assim facilitar o diagnóstico antecipado de possíveis doenças.


Combate ao sedentarismo Promoção de caminhadas e passeios temáticos com o intuito de promover o concelho e combater o sedentarismo.

6 -Cultura e Associativismo “Estudo fora d´horas” Visa a criação de espaços de estudo 24 horas para o desenvolvimento de trabalhos de grupo e de networking académico e estudantil, preferencialmente bibliotecas que disponibilizem as suas valências 24h ou em horário alargado. “A nossa Arte” Criação e promoção de espaços artísticos onde os munícipes possam explorar a sua veia artística com as condições físicas e técnicas necessárias com o intuito de promoção e exposição de obras de artistas locais e de jovens artistas. “Programa municipal de leitura” Criar com a comunidade escolar um programa municipal de leitura que vise promover a leitura para todos e diferenciado em escalões etários e assim aumentar o nível de cultura da população. Criação do Gabinete de Apoio ao Associativismo Tendo presente a realidade actual que muitas associações atravessam, urge apoiar as mesmas através da criação de um gabinete de apoio junto da Câmara Municipal. O referido gabinete servirá como serviço de apoio jurídico, administrativo e contabilístico, que tão necessário é para as associações. Mais, com esta interligação, há um claro fortalecimento na relação município/associação.


Criação de um roteiro cultural concelhio e aposta em políticas de difusão cultural É importante apostar na criação de um roteiro cultural permanente no concelho, que facilitará a divulgação de actividades de índole cultural, com uma periodicidade mensal. Aliada a esta iniciativa, será também necessário apostar em políticas de difusão cultural como é claro exemplo a criação de casas de artistas, autênticos pólos de dinamização cultural e criadores de sinergias com a comunidade onde se inserem.

7 - Ambiente e Energia Otimização Energética Realização de auditorias energéticas frequentes para que as autarquias possam dar o exemplo das boas práticas ambientais otimizando os recursos existentes. Assim, as autarquias devem criar campanhas internas de sensibilização dos funcionários quanto ao desperdício de água e energia, bem como apostar na troca de lâmpadas por outras mais economizadoras, e apostar em implementação de energias renováveis nos seus edifícios. Pegada Zero As autarquias devem promover avaliações frequentes da poluição que emitem nas suas atividades diárias e elimina-las com ações compensatórias ex. plantação de árvores “Eu sou Verde” Galardão municipal “ Eu sou Verde” para a empresa que se distinga na promoção e/ou implementação de boas práticas energéticas e ambientais”. Além de distinguir empresas que promovam a sustentabilidade energética, o referido galardão deverá ser divulgado não só dentro do concelho mas também num âmbito regional.


“ReutilizArte” O programa reutilizArte visa promover a expressão artística dos munícipes através de obras de arte construídas com materiais reutilizados ou reciclados e a exposição dos mesmos em espaços públicos. Programa de incentivo à poupança de água e energia A autarquia deve-se focar na implementação nas escolas de 1.º ciclo do ensino básico de programas de “educação energética” Substituição de iluminação pública A tecnologia de LED´s tem vindo a demonstrar ser bastante mais eficiente e o índice de poupança face à utilização de lâmpadas de sódio tem revelado que é um investimento não só útil mas também necessário no panorama da iluminação pública. Assim, devem as autarquias lançar um programa de modernização da rede de iluminação pública, substituindo as lâmpadas de sódio por LED´s. A referida campanha poderá ser apoiada por um parceiro privado.

8 - Urbanismo e Mobilidade Eliminação das Barreiras Urbanas à Mobilidade Propomos a eliminação de todas as barreiras e entraves à mobilidade de cidadãos portadores de deficiência, através do rebaixamento dos passeios que acesso a passagens de peões, transportes, organismos e espaços públicos, ao lado de cada escada de acesso a espaços públicos deverá estar uma rampa ou elevador de acesso a cidadãos de mobilidade reduzida.


“Partilha de Viatura” Criar rede de partilha de viaturas on-line de forma a reduzir as filas de trânsito e a poluição Ciclovias e passeios pedestres Criação de rede de ciclovias e de passeios pedestres com o intuito de promover o transporte amigo do ambiente e reduzir a poluição mantendo sempre os cidadãos em segurança. Alteração dos PDM´s Bem sabemos que a alteração dos instrumentos de organização territorial camarários, designadamente, os PDM´s, se tem verificado a um ritmo lento, que não se adequa e por vezes funciona como um autêntico travão ao desenvolvimento de um concelho. Assim, a JS deve sempre pugnar pela alteração e consequente modernização dos instrumentos de organização territorial concelhios, de forma a fazer face às constantes mudanças e responder a todas as necessidades dos habitantes de cada concelho.

9 - Tecnologias de Informação Simplex local Promover práticas de desburocratização dos procedimentos autárquicos com o objetivo de aumentar a transparência e acelerar os mesmos, através da implementação de processos de e-government. Internet para tod@s Dotar os espaços públicos de redes wi-fi para que os cidadãos possam em qualquer local aceder aos websites e redes sociais.


Port@l Municipal de Juventude Criação de um portal que deverá compilar toda a informação sobre os locais de interesse dos jovens assim como as politicas e atividades dos vários sectores municipais ligados à juventude como são exemplo a educação, o turismo, a habitação, o emprego e a cultura. Apostar em formações sobre tecnologias de informação para os mais idosos A criação de formações sobre tecnologias da informação para os mais idosos deve ter em conta a possibilidade da criação de iniciativas onde os jovens possam ensinar e explorar em conjunto com os mais idosos as tecnologias de informação, possibilitando a aquisição de conhecimento por parte dos mais velhos e a vivência multigeracional e experiência aos mais novos.

10 - Turismo e Lazer Promoção de Eventos A promoção de eventos por parte das autarquias locais é sempre visto como um fator de dinamização da economia local, quer seja através de feiras de artesanato, feiras do livro, feiras gastronómicas, concursos gastronómicos, concursos de beleza, concertos de bandas locais e outras. Criação e Valorização de Marcas Locais Quem é que nunca ouviu falar na ginjinha de Óbidos, na marmelada de Odivelas ou até mesmo no famoso pão de Mafra, todos estes produtos têm uma característica muito própria que os relaciona com o local que lhes dá o nome, uma história, uma identidade que interessa às autarquias valorizar. Na tua terra qual é o produto que mais se distingue? E porquê?


Cartão Jovem Municipal Através do “Cartão Jovem Municipal”, pretende-se dar oportunidade aos jovens de usufruírem de uma série de vantagens, tanto na utilização de bens e serviços da responsabilidade do Município, como dos agentes comerciais do teu concelho. Destina-se a jovens residentes, estudantes e/ou trabalhadores no município, com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos.

Manifesto Autárquico JS FAUL 2013  
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