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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO

Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora

Marco Antônio Vieira e Sá

Rio de Janeiro Janeiro/2013


Marco Antônio Vieira e Sá

Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Sérgio de Souza Verani

Rio de Janeiro Janeiro/2013  

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CATALOGAÇÃO  NA  FONTE   UERJ/REDE  SIRIUS/BIBLIOTECA  CCS/C  

    S111t Sá, Marco Antônio Vieira e. Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora / Marco Antônio Vieira e Sá. - 2013.                134  f.  

                                                     Orientador:  Prof.  Dr.  Sérgio  de  Souza  Verani                                                            “Trabalho   de   conclusão   de   curso   apresentado   à   Faculdade   de   Direito   da  Universidade  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  como  requisito  parcial  para   obtenção  do  título  de  Bacharel  em  Direito.”     1. Aparelhos Privados de Hegemonia 2. Criminologia Midiática. 3. Massacre. I. Verani, Sérgio de Souza. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito. III. Título.                                              CDU  343

                                         

 

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Marco Antônio Vieira e Sá

Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Data da apresentação: 11/01/2013

Banca Examinadora: ______________________________________________________________ Prof. Sérgio de Souza Verani- Orientador Universidade do Estado do Rio de Janeiro ______________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Patrícia Mothé Glioche Béze Universidade do Estado do Rio de Janeiro ______________________________________________________________ Prof. Dr. Rubens Roberto Rebello Casara Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais- RJ

Rio de Janeiro Janeiro/2013

 

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Aos ninguéns.

 

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AGRADECIMENTOS Agradeço, antes de tudo, aos meus pais, Corina e Antônio, e ao meu irmão, Pedro, por estarem ao meu lado há vinte e dois anos, e porque estarão por muitos anos mais. Ao professor Sérgio Verani, que aceitou orientar este trabalho. A Patrícia Glioche e Rubens Casara, que aceitaram avaliá-lo. A Marx, Gramsci, Rusche e Barratta, bases teóricas fundamentais sobre as quais buscou se assentar este trabalho. Aos amigos que estiveram ao meu lado nesses últimos cinco anos. Agradecimentos especiais a André Matheus, Maísa Sampaio e Vitor Mendonça, que devotaram quase tanto esmero a este trabalho quanto eu. Agradeço pela amizade, mais do que pela revisão, mas também por ela. Ao Movimento Direito Para Quem, com o qual aprendi a importância da Política e do Direito. Aos companheiros que estiveram ao meu lado no Centro Acadêmico Luiz Carpenter e aos colegas do Programa de Estudos de América Latina e Caribe. Como disse Darcy Ribeiro, só há duas opções nessa vida: resignar-se ou indignar-se. Nós não nos resignaremos nunca. A Maísa, por quem me apaixonei desde que a conheci. Este trabalho não seria possível sem a sua ajuda, sem o seu companheirismo. Considere-se coautora dele e de tudo que eu vier a produzir. Como disse o poeta diante de sua namorada, eu digo que é você que é mais bonita que uma poça d’água límpida num lugar escondido. Você é mais bonita que uma zebra, que um filhote de onça, que um Boeing 707 em pleno ar. Você é mais bonita que um jardim florido em frente ao mar em Ipanema. Você é mais bonita que uma refinaria da Petrobrás de noite. Mais bonita que Ursula Andress, que o Palácio da Alvorada, que o mar azul-safira da República Dominicana. Olha, você é tão bonita quanto o Rio de Janeiro em maio e quase tão bonita quanto a Revolução Cubana.

 

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Sonham as pulgas em comprar um cão, e os ninguéns em deixar a pobreza, que em algum dia mágico chova logo a boa sorte, que chova a cântaros a boa sorte; mas a boa sorte não chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem numa chuvinha cai do céu a boa sorte, por mais que os ninguéns a chamem e ainda que cocem a mão esquerda, que se levantem com o pé direito, ou que comecem o ano mudando de vassoura. Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada. Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos, mais que fodidos. Que não são, embora sejam. Que não falam idiomas, mas dialetos. Que não professam religiões, mas supertições. Que não fazem arte, mas artesanato. Que não praticam cultura, mas folclore. Que não são seres humanos, mas recursos humanos. Que não têm cara, mas braços. Que não têm nome, mas número. Que não aparecem na história universal, mas nas páginas policiais da imprensa local. Os ninguéns, que custam menos que a bala que os mata. Eduardo Galeano

 

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RESUMO SÁ, M. A. V. Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora. 2013. 134 f. Monografia (Graduação em Direito)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

O

recrudescimento

do

sistema

penal

sob

o

neoliberalismo

possui

características próprias no Brasil e nos demais países latinoamericanos, entre as quais destacamos a letalidade de suas agências executivas. O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo sobre a naturalização desses índices de letalidade, pela análise do papel que os meios de comunicação, como aparelhos privados de hegemonia, exercem na produção de consenso em torno dessa letalidade. Para isso, pretendemos, através da metodologia da análise crítica do discurso, testar a hipótese de que é possível identificar, nas notícias sobre a questão criminal no estado do Rio de Janeiro publicadas no jornal Meia Hora, o discurso das técnicas de neutralização propostas por Sykes e Matza.

Palavras-Chave: Aparelhos Privados de Hegemonia; Criminologia Midiática; Massacre; Letalidade; Autos de Resistência; Técnicas de Neutralização; Análise Crítica do Discurso.

 

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RESUMEN SÁ, M. A. V. Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora. 2013. 134 f. Monografia (Graduação em Direito)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

Lo recrudecimiento de lo sistema penal bajo el neoliberalismo posee características propias en Brasil y en los demás países latinoamericanos, entre los cuales destacamos la letalidad de sus agencias ejecutivas. Lo objetivo de este trabajo es contribuir para lo estudio sobre la naturalización de eses índice de letalidad, por la análisis del papel que los medios de comunicación, como aparejos privados de hegemonía, juegan en la producción de consenso a respecto de esta letalidad. Para eso, pretendemos, a través de la metodología de la análisis crítica del discurso, testar la hipótesis de que es posible identificar, en las noticias sobre la cuestión criminal en el estado del Rio de Janeiro publicadas en lo periódico Meia Hora, lo discurso de las técnicas de neutralización propuestas por Sykes e Matza.

Palabras clave- Aparejos Privados de Hegemonía; Criminología Mediática; Masacre; Letalidad; Autos de Resistencia; Técnicas de Neutralización; Análisis Crítica del Discurso

 

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ABSTRACT SÁ, M. A. V. Técnicas de neutralização e o papel da mídia na naturalização da letalidade do sistema penal: uma análise do jornal Meia Hora. 2013. 134 f. Monografia (Graduação em Direito)- Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

The upsurge of the criminal system under the neoliberalism has proper characteristics in Brazil and the other countries of Latin America, amongst which we highlight the lethality of their executive agencies. The main objective of this work is to contribute with the studies about the naturalization of those lethality indices, through the analysis of the role that the media, as private apparatus of hegemony, exercises in the production of consensus about this lethality. To do this, we intend to, through the methodology of the critical discourse analysis, test the hypothesis that it is possible to identify, in the news about the criminal question in the state of Rio de Janeiro published in the newspaper Meia Hora, the discourse of the techniques of neutralization as proposed by Sykes and Matza.

Keywords: Private Apparatus of Hegemony; Media Criminology; Massacre; Lethality; Notice of Resistance; Techniques of Neutralization; Critical Discourse Analysis

 

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SUMÁRIO 1. Introdução ....................................................................................................13 1.1 Apresentação: Adesão subjetiva à barbárie ..............................................13 1.2. Metodologia ..............................................................................................16 1.3. Estrutura ...................................................................................................18 1.3.1- O sistema penal brasileiro no século XXI .............................................18 1.3.2- Mídia e sistema penal ...........................................................................19 1.3.3. Técnicas de neutralização: análise de notícias criminais publicadas no Jornal Meia Hora entre julho de 2011 e junho de 2012 ...................................19 1.4. Uma pequena homenagem ......................................................................20 2. O sistema penal brasileiro no início do século XXI .....................................23 2.1. Os sistemas penais no neoliberalismo .....................................................23 2.2. Características do sistema penal brasileiro ..............................................27 2.2.1. Seletividade penal .................................................................................29 2.2.2. Prisões processuais

e

a relativização do princípio da

não

culpabilidade ....................................................................................................34 2.2.3. Autos de resistência e a letalidade do sistema penal brasileiro ............39 2.3. Conclusão .................................................................................................46 3. Mídia e sistema penal ..................................................................................48 3.1. Introdução .................................................................................................48 3.2- Aparelhos privados de hegemonia e o papel dos jornais para Gramsci.. 49 3.3- Simulacro e poder: da informação-fato à notícia-mercadoria ..................53 3.4-Mídia e sistema penal ...............................................................................58 3.4.1- A Mídia como agência do sistema penal ..............................................58 3.4.2- Criminologia midiática ...........................................................................61  

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4. Técnicas de neutralização: análise de notícias criminais publicadas no Jornal Meia Hora entre julho de 2011 e junho de 2012................................... 68 4.1- Introdução ................................................................................................68 4.2- Sistema penal, massacre e as técnicas de neutralização ........................68 4.2.1- Do conceito de genocídio ao conceito de massacre .............................68 4.2.2- As técnicas de neutralização de Sykes e Matza e a virada proposta por Zaffaroni ..........................................................................................................74 4.3.- As técnicas de neutralização no Jornal Meia Hora .................................79 4.3.1- O método da análise crítica do discurso ...............................................79 4.3.2- O Jornal Meia Hora ...............................................................................82 4.3.3- Negação da responsabilidade e negação do dano ...............................85 4.3.4- Negação da vítima ..............................................................................101 4.3.5- Condenação dos condenadores .........................................................111 4.3.6- Apelo a lealdades superiores ..............................................................115 5. Conclusão ..................................................................................................124 Referências Bibliográficas .............................................................................130

 

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1. Introdução 1.1- Apresentação: Adesão subjetiva à barbárie “Aquela campanha lembra um refluxo para o passado. E foi, na significação integral da palavra, um crime. Denunciemolo.”- Euclides da Cunha, na nota preliminar de Os Sertões.

Em 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.528/11, que cria a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1989, em especial durante a ditadura civil-militar, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, conforme o artigo 1º do referido diploma legal. Entre os objetivos da Comissão, previstos no artigo 3º da Lei, destacamos o de promover o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria (inciso II). Com a criação da Comissão da Verdade, o Brasil se torna um dos últimos países da América Latina que passaram por ditaduras militares a buscar esclarecer as violações de direitos humanos perpetradas por esses regimes. As violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro, no entanto, são mais que página infeliz de nossa história. A história do Brasil é marcada, da chegada do colonizador português ao extermínio da população pobre nas periferias e favelas de nossas grandes cidades, por diversos massacres perpetrados pelo Estado contra a população brasileira. Nesse sentido, Darcy Ribeiro constata, em seu estudo sobre a formação histórica do povo brasileiro, que a cada ciclo econômico no desenvolvimento brasileiro corresponde um moinho de gastar gente.1 Lembramos que já o início da história de nossa república é marcado pela Guerra de Canudos, que Vera Malaguti Batista prefere qualificar não como guerra, mas como a chacina fundacional da república brasileira.2 De um                                                                                                                 1

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. Apud BATISTA, Vera Malaguti. Filicídio: a questão criminal no Brasil contemporâneo. In: Silene de Moraes Freire. (Org.). Direitos Humanos: Violência e pobreza na América Latina contemporânea. 1ed.Rio de Janeiro: Letra & Imagem, 2007, p. 33. 2 BATISTA, Vera Malaguti. Euclides da Cunha e a Chacina Fundacional da República Brasileira. In: Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ- Ano 24, nº 72, julho de 2010.

 

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lado, Euclides da Cunha publicou Os Sertões, “o primeiro ataque ao escândalo de dois Brasis desiguais, com a repressão do próprio Estado Brasileiro, massacrando, degolando seu próprio povo”.3 De outro, Nina Rodrigues, criador da criminologia, da medicina legal e da antropologia brasileiras, e considerado por Cesare Lombroso “apóstolo da antropologia criminal no novo mundo”,4 foi o responsável, aplicando os modernos métodos da criminologia positivista, pela realização do exame craniométrico de Antônio Conselheiro. Em lados diferentes na análise do mesmo episódio, ambos foram incorporados por Roberto Lyra na história da criminologia brasileira.5 Desde Canudos, foram vários os massacres que marcaram a história da república brasileira. Se considerarmos apenas os perpetrados por agentes policiais após a ditadura militar, não são poucos os casos que vêm logo à cabeça: Acari, Candelária, Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Carandiru, Vigário Geral, Complexo do Alemão etc. Mas não apenas esses incidentes que marcaram época devem ser considerados na extensa lista de cadáveres produzidos pelo Estado Brasileiro. Por meio dos autos de resistência, diversos assassinatos cometidos por agentes policiais não são incluídos como homicídios nas estatísticas oficiais. Trata-se de instituto criado durante a ditadura civil-militar, de natureza administrativa, realizado pela polícia judiciária, constituindo-se como a peça inicial para o inquérito policial no caso de homicídios praticados por policiais. De 2003 a 2011 foram registrados 9248 autos de resistência no estado do Rio de Janeiro. Isto significa que nos últimos anos a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de três pessoas por dia e que, mesmo no auge da política de polícias pacificadoras, que diminuiu a quantidade de confrontos diretos entre policiais e supostos criminosos em uma região da capital, ainda mata 524 pessoas em um único ano, sendo, de longe, a polícia que mais

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Disponível em http://www.torturanuncamais-rj.org.br/jornal/gtnm_72/artigo.html. Acesso em 18/11/2012. 3 Ibidem. 4 LYRA, Roberto. Direito Penal Científico (Criminologia). Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1977, p. 105. 5 Ibidem, p. 72 e 105.

 

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mata- e a que mais morre- no país.6 No ano de 2011, a polícia paulista foi responsável por 20% dos homicídios cometidos na cidade de São Paulo (128, de um total de 629).7 Para entender o índice de letalidade, devemos, ainda, comparar o número de autos de resistência com o número de prisões e com o número de homicídios praticados. De acordo com estudo da Human Rights Watch, no ano de 2008 houve 23 prisões para cada auto de resistência no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o índice era de 348 para 1 e nos Estados Unidos, de 37751 para 1. Ainda de acordo com esse estudo, para cada 100 homicídios (tentados ou consumados), a polícia do Rio de Janeiro matou 19,89 pessoas e a de São Paulo 8,46, enquanto esse índice ficou em 2,62 nos Estados Unidos. 8 Se considerarmos, ainda, o número de presos mortos devido à falta de condições mínimas de higiene e de segurança e o número de homicídios cometidos por agentes estatais não contabilizados (cadáveres que integram as listas de desaparecidos), torna-se ainda maior o número de mortes produzidas pelas agências executivas de nosso sistema penal. Apesar de impossível de calcular, já que não há meios de se saber quantos dos desaparecidos são vítimas da violência estatal e que alguns estados produzem relatórios pouco confiáveis de seus índices criminais, trata-se de um número digno de nota. Ocorre que, ao mesmo tempo em que há alta repulsa por massacres pontuais, esse massacre a conta-gotas (nas palavra de Zaffaroni) costuma ser encarado

com

naturalidade.

Não

é

pouco

comum

assistirmos

a

apresentadores de programas televisivos incentivando as mais diversas formas de violações de direitos humanos perpetrados por agentes policiais em nossas cidades. Por vezes, presenciamos no nosso dia-a-dia a reprodução desse discurso.                                                                                                                 6

Estado ainda lidera em autos de resistência. O Estado de São Paulo. 13/09/2011. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-ainda-lidera-emautos-de-resistencia-e-letalidade-policial,771867,0.htm. Consulta em 04/06/2012. 7 De cada 5 assassinatos registrados na cidade de São Paulo, 1 é de autoria da PM. G1. 05/09/2011. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/decada-5-assassinatos-registrados-na-cidade-de-sp-1-e-de-autoria-da-pm.html. Consulta em 04/06/2012. 8 Lethal Force. Humam Rights Watch. 2009. Disponível em: http://www.hrw.org/node/86987/section/5. Consulta em 19/09/2012.

 

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Trata-se de um discurso defendido por pessoas que, hoje, jamais defenderiam os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes estatais durante a ditadura civil-militar. Mas que aceitam, ou mesmo aplaudem com entusiasmo, os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres praticados por agentes estatais dentro de um Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, consideramos importante estudar o processo de naturalização da letalidade do sistema penal- a passagem da repulsa à violência policial à sua naturalização e posterior aplauso, nos termos de Vera Malaguti Batista, parte da crescente demanda coletiva por punição e castigo ao qual ela propõe o sugestivo nome de adesão subjetiva à barbárie.9 1.2- Metodologia Nosso objetivo com este trabalho é contribuir para os estudos sobre o processo de naturalização da letalidade do sistema penal. Nesse sentido, pretendemos estudar e testar a hipótese de que os meios de comunicação, por meio da chamada criminologia midiática- o discurso criminológico por eles desenvolvido, exercem papel fundamental na produção de consenso a respeito dessa letalidade. Para isso dividimos nossa pesquisa em dois momentos: na primeira parte, pretendemos desenvolver um estudo, a partir de bibliografia especializada, sobre os seguintes temas: A- Características do sistema penal brasileiro contemporâneo (i)

Sistemas penais sob o neoliberalismo;

(ii)

Características

do

sistema

penal

brasileiro

e

latinoamericano: seletividade; relativização do princípio da não culpabilidade; letalidade.

                                                                                                                9

BATISTA, Vera Malaguti. Adesão subjetiva à barbárie In: BATISTA, Vera Malaguti (org.). Loïc Wacquant e a Questão Penal no Capitalismo Neoliberal. Rio de Janeiro, Revan: 2012, .pp.307-318.

 

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B- Mídia e Sistema Penal (i)

O conceito de aparelhos privados de hegemonia, o

conceito de notícia-mercadoria e o papel da mídia na produção de consensos; (ii)

Mídia e sistema penal: a mídia como agência do sistema

penal; criminologia midiática. C- Sistema penal, massacre e as técnicas de neutralização (i)

Os conceitos de genocídio e de massacre

(ii)

As técnicas de neutralização de Sykes e Matza e a virada

proposta por Zaffaroni Na segunda parte, aplicaremos a construção teórica das técnicas de neutralização para testar a hipótese de que a mídia é importante ator nesse processo de naturalização da letalidade do sistema penal. Para isso, faremos uso da metodologia da análise crítica do discurso. Trata-se de método que objetiva, a partir da análise de determinado discurso, identificar não apenas a sua mensagem, mas também a sua relação com um determinado contexto social. Busca-se, portanto, extrair as construções ideológicas presentes em um texto. Nosso objeto de análise serão as notícias sobre a questão criminal no estado do Rio de Janeiro publicadas no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012 no jornal Meia Hora, tabloide direcionado à população mais pobre do estado e publicado pela Empresa Jornalística Econômico SA, mesma empresa que publica, para públicos diversos, os jornais O Dia e Brasil Econômico. Para essa análise, desenvolvemos um banco de dados com todas as notícias publicadas no jornal com esses recortes temático e temporal, totalizando 438 notícias. Portanto, através da metodologia da análise crítica de discurso, pretendemos estudar esse banco de notícias e verificar se é possível identificar nelas as cinco técnicas de neutralização propostas por Sykes e Matza: negação da responsabilidade; negação do dano; negação da vítima;

 

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condenação dos condenadores; apelo a lealdades superiores.10 Trata-se de construção teórica proposta na década de 1950, em uma análise etiológica sobre a prática de crimes por gangues juvenis, mas que, de acordo com Zaffaroni, pode ser utilizada no estudo dos massacres impetradas por Estados, no exercício do poder punitivo.11 1.3- Estrutura Apresentamos, então, os capítulos que compõe esta monografia, com o objetivo de apresentar ao leitor o que se pretende estudar em cada um deles, a relação entre eles e o raciocínio desenvolvido ao longo deste estudo. 1.3.1- O sistema penal brasileiro no século XXI Neste capítulo, pretendemos analisar as principais peculiaridades do sistema penal brasileiro. Para isso, começamos por uma análise do desenvolvimento dos sistemas penais sob o neoliberalismo, partindo do estudo de Loïc Wacquant sobre o recrudescimento penal nos Estados Unidos, como alternativa para o desmantelamento do Estado de bem-estar social. Reconhecendo que o desenvolvimento do sistema penal é um processo mundial, mas com peculiaridades regionais, passamos, em seguida, ao estudo das particularidades do sistema penal brasileiro e latinoamericano. Nesse estudo, identificamos três características marcantes desse sistema penal e passamos ao estudo de cada uma delas: 1- Temos um sistema penal seletivo, cujo cliente preferencial é o jovem negro de pouca escolaridade; 2- Nosso sistema penal não respeita o princípio da não culpabilidade, sendo alto o índice de presos provisórios; 3- Nosso sistema penal não é caracterizado apenas pelo alto índice de encarceramento, mas principalmente por sua letalidade. Conforme esclarecido na seção anterior, o objeto de nosso estudo é essa terceira característica, o alto índice de letalidade de nosso sistema penal;                                                                                                                 10

SYKES e MATZA. Techniques of Neutralization: A Theory of Delinquency. In: American Sociological Review, XXII, págs. 654-670. 11 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 376.

 

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mais especificamente o papel da mídia no processo de naturalização dos índices de letalidade. 1.3.2- Mídia e Sistema Penal No capítulo seguinte, passamos a um estudo do papel da mídia na produção de consensos e de sua relação com o sistema penal. Começamos pela análise da produção teórica do marxista italiano Antonio

Gramsci

sobre

os

aparelhos

privados

de

hegemonia

e,

particularmente, sobre os jornais, para entendermos a importância dos meios de comunicação no capitalismo contemporâneo. Em seguida, pretendemos estudar o processo de transformação da informação-fato em notícia-mercadoria e o papel social dos meios de comunicação na produção de consensos, a partir da contribuição teórica de autores como Marilena Chauí, Guy Debord e Pierre Bourdieu. Passamos, então, à análise da relação entre a mídia e o sistema penal, para entendermos o papel dos meios de comunicação no desenvolvimento dos sistemas penais. Para isso, começaremos pelo estudo da produção teórica de Nilo Batista e Eugenio Raúl Zaffaroni sobre as agências do sistema penal e a inclusão, proposta por eles, dos meios de comunicação no rol dessas agências, e sobre a especial vinculação entre mídia e sistema penal. Por último, pretendemos estudar a análise feita por Zaffaroni sobre a criminologia midiática- o discurso criminológico desenvolvido pelos meios de comunicação. Trata-se de discurso baseado em uma etiologia criminal simplista, repleta de preconceitos, falsidades e inexatidões; mas também é o discurso criminológico que influencia a atitude das pessoas e sobre o qual costumam se basear as decisões políticas de criminalização primária e secundária, de modo que não pode ser ignorada pela Criminologia. 1.3.3. Técnicas de neutralização: análise de notícias criminais publicadas no Jornal Meia Hora entre julho de 2011 e junho de 2012 Neste último capítulo, passamos a investigar o papel que cumpre a mídia na naturalização e mesmo legitimação do alto índice de letalidade que caracteriza o sistema penal brasileiro.

 

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Para tanto, iniciamos o capítulo com o estudo de Zaffaroni sobre os homicídios perpetrados pelos Estados no exercício do poder punitivo. Pela superação do conceito de genocídio, do Direito Internacional, veremos que Zaffaroni propõe um conceito criminológico do massacre para o estudo da letalidade do sistema penal. A partir desse conceito, passamos à análise da aplicação proposta por Zaffaroni das técnicas de neutralização ao estudo dos massacres e de sua legitimação. Trata-se de construção teórica da criminologia etiológica da década de 1950, desenvolvida por Sykes e Matza no estudo dos crimes cometidos por gangues de jovens nos Estados Unidos, mas que pode ser estendida, conforme Zaffaroni, à análise da letalidade dos sistemas penais. Passamos, finalmente, à aplicação da análise crítica do discurso para estudarmos a ideologia das notícias jornalísticas sobre a questão criminal. Buscaremos identificar, no discurso desenvolvido nas notícias criminais publicadas no jornal Meia Hora, a presença das cinco técnicas de neutralização identificadas por Sykes e Matza: negação da responsabilidade; negação do dano; negação da vítima; condenação dos condenadores; apelo a lealdades superiores. Para isso, utilizaremos o banco de dados, que construímos entre os dias 1º de Julho de 2011 e 30 de junho de 2012, com as notícias publicadas pelo jornal sobre a questão criminal no estado do Rio de Janeiro, totalizando 438 notícias. 1.4. Uma pequena homenagem Este trabalho foi planejado e desenvolvido entre julho de 2011 e novembro de 2012. Nesses dois momentos ocorreram dois fatos marcantes: a morte de Juan Moraes e a onda de execuções em São Paulo. No dia 20 de junho de 2012, policiais militares do Rio de Janeiro trocaram tiros com supostos traficantes na favela Danon, em Nova Iguaçu, RJ. Na ocasião, a polícia matou um homem, que de acordo com informações oficiais era um traficante da região. No mesmo dia, desapareceu uma criança de 11 anos que morava na comunidade, Juan Moraes. Seu corpo viria a ser encontrado no Rio Babi, em Belford Roxo. À época, a notícia não foi publicada no jornal Meia Hora, que começávamos a analisar, e nenhum outro grande

 

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jornal do estado deu destaque à operação. Nenhuma notícia vinculava o desaparecimento do menino à operação policial. No dia 30 de junho, o corpo de uma criança foi encontrado em um rio relativamente próximo à comunidade, mas, apesar dos protestos de parentes de Juan, os investigadores não davam maiores informações. Após uma primeira análise, chegaram a afirmar que o corpo encontrado não era de Juan, mas de uma menina. À época, a notícia já estava em evidência em alguns jornais, como O Globo e o Meia Hora. Somente no dia 7 de julho, dezesseis dias após o desaparecimento de Juan, a Polícia Civil confirmou a sua morte, após dois exames de DNA constatarem que o corpo encontrado era do menino. Começaram, então, as investigações para descobrir quem havia matado Juan e em que condições ele havia sido assassinado. No dia seguinte, veio à tona o depoimento de uma testemunha, que afirmava ter sido o menino morto por policiais, que teriam escondido seu corpo sob um sofá e voltado mais tarde para retirá-lo. De acordo com a testemunha, os policiais teriam matado o suposto traficante, quando Juan tentou fugir e também foi baleado. Mais tarde, seu corpo teria sido levado por um camburão. Então, o menino fora dado como desaparecido. Em 21 de julho, foi divulgado laudo segundo o qual o menino de 11 anos teria sido alvejado por mais de 30 tiros. Além disso, as investigações concluíram que era falsa a versão dos policiais de que havia ocorrido um confronto. Concluiu-se, portanto, que tanto Juan quanto o suposto traficante haviam sido executados. Mesmo após essas conclusões as testemunhas do caso continuaram a sofrer ameaças frequentes. Já entre outubro e novembro de 2012, quando concluíamos este trabalho, houve uma grande quantidade de execuções no estado de São Paulo. Comparado com outubro de 2011, outubro de 2012 teve um aumento de 114% no número de homicídios. De acordo com os noticiários, a onda de violência teria começado com um acerto de contas entre membros do PCCPrimeiro Comando da Capital- e policiais. Ao mesmo tempo em que traficantes eram mortos em supostos confrontos, vários policiais foram executados, a maior parte deles fora de serviço. Várias outras pessoas, com ou sem antecedentes criminais, eram executadas durante as madrugadas. Apesar do histórico de execuções sumárias da polícia de São Paulo,

 

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que, de acordo com os índices oficiais, cometeu pelo menos 20% dos homicídios registrados na cidade de São Paulo em 2011, nenhum órgão da imprensa ousava opinar sobre quem estaria executando tantas pessoas na região metropolitana de São Paulo durante as madrugadas. Mesmo após uma testemunha gravar a execução do servente Paulo Batista do Nascimento por policiais, manteve-se o silêncio sobre as execuções de civis. O foco permaneceu sobre algumas das vítimas da violência- os policiais executados fora de serviço. Foi preciso que o próprio delegado-geral da polícia de São Paulo, Marcos Carneira Lima, revelasse, no dia 22 de novembro, que havia sérios indícios de participação de policiais nas execuções registradas no Estado. De acordo com ele, diversas vítimas tiveram suas fichas de antecedentes criminais consultadas no sistema interno da polícia pouco antes dos assassinatos. Infelizmente, essa importante revelação não ganhou na imprensa o mesmo destaque que os próprios homicídios. Conforme indicam os índices criminais, entre a morte de Juan e as execuções em São Paulo, diversas outras pessoas foram mortas por policiais, em suposto conflito, em favelas e periferias pelo país. Outras tantas desapareceram, como Juan, mas não chegaram a ser encontradas. E mais algumas morreram em nossos presídios superlotados, sem nenhuma condição de saúde e segurança. Gostaríamos de dedicar esse trabalho às vítimas das agências executivas do sistema penal brasileiro, que, sob um afã punitivista reforçado pela grande mídia, só vem crescendo até a hipertrofia em nosso país nesta virada de século.

 

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2. O sistema penal brasileiro no início do século XXI 2.1. Os sistemas penais no neoliberalismo “Não se trata, como na concepção idealista da história, de procurar uma categoria em cada período, mas sim de permanecer sempre sobre o solo da história real; não de explicar a práxis a partir da idéia, mas de explicar as formações ideológicas a partir da práxis material”- Karl Marx

O grande paradoxo do neoliberalismo, quanto ao sistema penal a ele correspondente, é pretender remediar o menos Estado econômico com um mais Estado Penal, como observou Loïc Wacquant ao estudar o crescimento do sistema penal estadunidense nesta virada de século.12 O próprio autor reconhece, na nota aos leitores brasileiros de As Prisões da Miséria, que essa contradição assume feições particulares nos países de industrialização tardia, como o Brasil. É pouco comum no Direito o estudo histórico-sociológico de suas instituições. Em geral, os manuais de Direito Civil falam em contratos, em propriedade, em família, mas raramente se questionam sobre a origem desses institutos, sobre sua funcionalidade. Michel Miaille atenta para o fato de que os institutos jurídicos são direta ou indiretamente, respostas às necessidades da realidade social, de modo que são facetas, e não explicação, da realidade.13 Ao utilizar os institutos, porém, a ciência jurídica subverte a ordem dos fatores, adotando uma perspectiva idealista. Nesse sentido, alerta Marx: “A ciência jurídica tal como concebem os juristas e, sobretudo, os historiadores do direito, que identificam a história do direito com a história do desenvolvimento interno de seus conceitos e dos seus métodos, apreende o direito como sistema fechado e autônomo, cujo desenvolvimento só pode ser compreendido segundo sua dinâmica interna.”14

                                                                                                                12

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001. MIAILLE, Michel. Introdução Critica ao Direito. Lisboa: Rio de Janeiro, 2005, p. 51. 14 MARX, Karl. Grundrisse [1857-1858] 11ª Ed. México: Siglo Ventiuno, 1998. Apud IASI, Mauro Luis. O Direito e a luta pela emancipação humana. In: FORTI, Valeria & BRITES, Cristina Mª. Direitos Humanos e Serviço Social: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. 13

 

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Assim também acontece no estudo tradicional do Direito Penal. Estudamos quais são as condutas típicas cuja punição o Estado reserva para si, por vezes as teorias que justificam a pena. Mas as disciplinas penais costumam ignorar o questionamento sobre o surgimento da pena, ou mesmo da privação de liberdade como pena. Não se pergunta por que o Estado pune ou como essa punição se desenvolve de acordo com a realidade econômicosocial. Essa é a grande lição de Georg Rusche em Punição e Estrutura Social. Nesse estudo, Rusche analisa os diferentes sistemas penais, a partir da premissa de que esses sistemas são mediados pelos modos de produção a eles contemporâneos.15 Não há, pois, a pena como instituto, mas sistemas de punição concretos e práticas penais específicas. A partir dessa premissa, Rusche explica por que a privação de liberdade é a pena por excelência do capitalismo. Que outro modo de produção teria instituído a privação de liberdade como pena senão o baseado na compra e venda da força de trabalho? Em tempos de escassez da força de trabalho, como é o caso da Europa no século XVII, as casas de correção se caracterizavam como verdadeiros centros de produção. Havendo abundância de força de trabalho, porém, a prisão pode ser usada como válvula para conter o excesso dos indesejados, os estranhos da era de consumo, terminologias propostas por Zygmunt Bauman,16 ou seja: aqueles que sequer constituem o exército industrial de reserva. A doutrina neoliberal parte de uma premissa simples e antiga: a solução para a crise econômica é menos Estado. Redução dos gastos sociais, flexibilização das relações de trabalho, diminuição da intervenção do Estado na economia, enfim, o desmantelamento do que restava do Estado de bemestar social para o estabelecimento de um Estado mínimo. As consequências sociais, como alerta Wacquant, são catastróficas:17 precariedade e pobreza de

                                                                                                                15

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 19. 16 BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998. 17 WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, p. 77.

 

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massa,

generalização

da

insegurança

social

e

crescimento

das

desigualdades, segregação e desamparo das instituições públicas.18 A resposta do Estado neoliberal às consequências de sua própria implementação parece contraditória: mais Estado. Desenvolvem-se os aparelhos repressivos do Estado até a hipertrofia. A nova gestão da miséria nos Estados Unidos a que se refere Loïc Wacquant é simples: punir os pobres19. Nos Estados Unidos, essa política estatal de criminalização das consequências da miséria de Estado tem duas modalidades principais: por um lado, transforma-se os serviços sociais em instrumento de vigilância e de controle; por outro, recorre-se cada vez mais maciça e sistematicamente ao encarceramento. A reforma da assistência social, segundo Wacquant, não só precariza e restringe a assistência; também condiciona o acesso a essas políticas à adoção de certas normas de conduta e ao cumprimento de obrigações burocráticas por vezes humilhantes.20 Com isso, expande-se a vigilância sobre a população pobre. Quanto à expansão do encarceramento, os dados são alarmantes. De acordo com as estatísticas oficiais,21 o número de encarcerados nos Estados Unidos em 1970 girava em torno de 170000. Em 1981, o número passa para 369000 (aumento de 85%) e em 1991 passa para 824000 (aumento de 123%). O dado mais recente, de 2010, fala em 2266800 encarcerados, o que significa um aumento de mais que 1200% em 40 anos.22 No mesmo período, o crescimento populacional estadunidense foi de 54%.23 Se formos considerar toda a população sujeita ao controle do sistema penal (estatística que inclui a                                                                                                                 18

Como veremos, há diversas particularidades quando esse processo é levado aos países de industrialização tardia, em que sequer havia um estado de bem-estar social consolidado 19 WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro, Revan, 2003, p. 27 20 Ibidem, p. 27 e 28. 21 Correctional Populations in the United States, 1992 (Washington, Government Printing Office, 1993); apud Wacquant pág 29 22 Correctional Populations in the United States, 2010 (Washington, Government Printing Office, 2011). Disponível em http://bjs.ojp.usdoj.gov/content/pub/pdf/cpus10.pdf. Consultado em 06/05/2012. 23 United States Census 2010. United States Census Bureau. Disponível em http://www.census.gov/main/www/popclock.html. Consultado em 06/05/2012.

 

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probation e a parole), o número chega a 707620024, ou seja, mais que um em cada 50 americanos está sob vigilância direta do sistema penal. A tese de Loïc Wacquant, portanto, é a de que o desmantelamento deliberado do Estado social e a hipertrofia súbita do Estado Penal são processos concomitantes e complementares, que estabelecem um novo paradigma de gestão da miséria em que a prisão ocupa posição central e que se caracteriza pela severa e minuciosa tutela penal da população pobre. Eis o Estado centauro: “cabeça liberal sobre corpo autoritário, que aplica a doutrina do ‘laissez faire, laissez passer’ ao tratar das causas das desigualdades sociais, mas que se revela brutalmente paternalista e punitivo quando se trata de assumir as consequências”.25 O recrudescimento do Estado Penal, por óbvio, significa aumento dos gastos públicos em segurança e no sistema carcerário. A hiperinflação carcerária na qual se lançam primeiro os Estados Unidos, e por sua influência o restante dos países capitalistas, leva a um crescimento espetacular nos orçamentos de segurança pública e administração penitenciária, o que a princípio pareceria em contradição com o ideário neoliberal.26 Em 1982, foram investidos 35842000 de dólares no Sistema de Justiça estadunidense27. Em 2006, a cifra já atingia 212494000 de dólares, o que representa um aumento de 490%.28 No mesmo período, a inflação nos Estados Unidos foi relativamente baixa: cerca de 108%.29 Com a forte redução dos impostos sobre as classes mais abastadas, o crescimento dessas cifras só foi possível com o corte no orçamento de verbas sociais, de saúde e de educação.                                                                                                                 24

Correctional Populations in the United States, 2010 (Washington, Government Printing Office, 2011). Disponível em http://bjs.ojp.usdoj.gov/content/pub/pdf/cpus10.pdf. Consultado em 06/05/2012. 25 WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro, Revan, 2003, p. 55. 26 Ibidem, p. 80. 27 Essa cifra inclui os gastos com a policia, com o judiciário e com o sistema penitenciário. Importante observar que o aumento dos gastos públicos no sistema de justiça se deram, majoritariamente, pelo aumento dos gastos com a policia e o sistema penitenciário. 28 Sourcebook of Criminal Justice Statistics, 2006. Disponível em http://www.albany.edu/sourcebook/tost_1.html#1_c. Consultado em 07/05/2012. 29 Historical Inflation. Disponível em http://www.inflationdata.com/Inflation/Inflation_Rate/HistoricalInflation.aspx. Consultado em 07/05/2012.

 

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Uma peculiaridade desse modelo nos Estados Unidos é que o investimento em segurança e encarceramento pode ser considerado uma forma de intervenção do Estado na economia- novamente, uma medida que parece em contradição com o ideário neoliberal-, movimentando a cada vez maior indústria do controle do crime, que nos Estados Unidos tem forte participação de capital privado. Esse termo foi cunhado por Nils Christie para definir o complexo sistema de atividades que envolve o exercício do poder punitivo. Como destaca o autor, trata-se de uma indústria bastante peculiar e privilegiada, já que não há falta de matéria-prima (a oferta de condutas criminalizadas parece inesgotável); a demanda por seus serviços e a disposição por pagar seu preço não costumam ser sujeitas a ponderação; além de ser imune à questão da poluição industrial- pelo contrário, o senso comum atribui a essa indústria o papel de remover os indesejados.30 Assim como o neoliberalismo, a onda punitivista também seguiu dos Estados Unidos para a Europa e para a América Latina. Interessa-nos, nesta pesquisa, as peculiaridades do recrudescimento do poder punitivo em nossa margem. 2.2. Características do sistema penal brasileiro Em A Palavra dos Mortos, Zaffaroni lembra que ninguém leria seus livros se começasse dizendo que eles tratam do sistema penal de Uganda, mas não haveria problema se tratasse- como de fato trata- da teoria criminológica produzida na Europa e nos Estados Unidos.31 O provincianismo da criminologia teórica produzida nos países de jardins ordenados e geométricos trata do controle social punitivo em conflitos próprios desses países, perdendo de vista as características universais do poder punitivo. Sua tradução acrítica não é capaz de explicar as peculiaridades do poder punitivo nos países de industrialização tardia, como é o caso de Uganda e da América Latina. Cabe à criminologia latinoamericana a produção de um discurso jurídico-penal a partir de nossa margem. Zaffaroni chama essa perspectiva de realismo marginal.                                                                                                                 30

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 2 e 3. 31

 

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Conforme esclarecemos na introdução de nossa pesquisa, nosso objeto de estudo são as manifestações do poder punitivo, em especial no estado do Rio de Janeiro. Reconhecemos, porém que o Estado está inserido num contexto mundial de recrudescimento do sistema penal. A implementação do projeto neoliberal e da política criminal que o vêm acompanhando é um processo mundial. A produção de hegemonia em torno do encarceramento e do desenvolvimento do Estado Penal não é exclusividade de nosso país. Trata-se, como vimos, de um fenômeno global, mas que apresenta características próprias em diferentes regiões, conforme a realidade econômico-social de cada sociedade. As estatísticas oficiais do Departamento Penitenciário Nacional demonstram que o Brasil segue a tendência do grande encarceramento neoliberal. Em 1990, a população carcerária brasileira atingiu o número de 90.000 presos. Em 2011, já eram 496251 os brasileiros sob custódia do sistema penal.32 Hoje, já ultrapassamos a marca de meio milhão de presos. O crescimento da população carcerária foi de cerca de 472%. No mesmo período, a população brasileira aumentou 30%.33 Ainda de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária fluminense é de 29.468 presos, o que equivale a 184,25 presos para cada 100000 habitantes.34 A partir da contribuição teórica daqueles que antes de nós estudaram o poder punitivo em nossa margem e da análise dos dados estatísticos sobre segurança pública no Brasil e no Rio de Janeiro, destacamos três características de nosso sistema penal. Tratam-se de características nacionais, mas que são especialmente acentuadas no Rio de Janeiro: 1Temos um sistema penal seletivo, cujo cliente preferencial é o jovem negro de pouca escolaridade; 2- Nosso sistema penal não respeita o princípio da não culpabilidade, sendo alto o índice de presos provisórios; 3- O nosso sistema

                                                                                                                32

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B162 4D28407509CPTBRIE.htm. Acesso em 08/05/2012. 33 http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1 766. Acesso em 08/05/2012 34 http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B162 4D28407509CPTBRIE.htm. Acesso em 08/05/2012

 

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penal não é caracterizado apenas pelo alto índice de encarceramento, mas principalmente por sua letalidade. 2.2.1. Seletividade penal “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”- Marcelo Yuka

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública apresentados por Orlando Zaccone em sua dissertação de mestrado, o total de registros de ocorrências por tráfico de entorpecentes em todas as delegacias da Barra da Tijuca e da Zona Sul do Rio de Janeiro correspondem a cerca de um terço do número de ocorrências pelo mesmo delito na 34ª DP, de Bangu.35 Os números não demonstram a realidade do comércio de substâncias consideradas ilícitas nessas regiões. Revelam, isso sim, algo mais concreto que a própria realidade: a opção política do Estado de priorizar determinada parcela da população ao tratar da questão criminal, ou seja, da seletividade punitiva. A grande lição de Augusto Thompson, em Quem São os Criminosos, é a de que o poder punitivo penal desenvolve um processo seletivo que passa por duas etapas: uma em que se definem as condutas que são consideradas pelo Estado como criminosas (criminalização primária) e outra em que se definirá quais são as condutas que se adequam ao tipo penal que efetivamente serão punidas (criminalização secundária).36 “O crime não existe”.37 A afirmação de Nils Christie é tão categórica quanto precisa. Atos passiveis de criminalização são um recurso natural ilimitado. A definição das condutas criminalizadas é parte de um processo cultural, social e político. Para todas as condutas consideradas indesejadas, são diversas as interpretações e tratamentos possíveis. É por um ato político do Estado, que define as condutas típicas, que determinado comportamento é

                                                                                                                35

ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p.15. 36 THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos? O crime e o criminoso- Entes politicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 37 CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 31.

 

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considerada como criminoso, e não por sua natureza. Todo crime, pois, é crime político, como disse Nilo Batista em entrevista à revista Caros Amigos.38 Como o crime não existe enquanto entidade estável, mas enquanto definições, esse conceito é funcional para todo tipo de controle. Nils Christie compara-o com uma esponja, que pode absorver um amplo espectro de atos e pessoas quando assim interessar a quem a maneja, ou reduzir seu conteúdo, nas hipóteses em que a diminuição seja funcional.39 Trata-se, portanto, de um conceito livre para manobras, de forma que a função de quem estuda o fenômeno criminal não é explicar o que seja o crime, mas a sua funcionalidade. Quando o Estado, num cenário econômico de desemprego e precarização, opta por definir como criminosas as táticas de sobrevivência da população pobre40 e suas estratégias de resistência coletiva41, não há qualquer dúvida em relação a sobre quem aponta o poder punitivo. Quanto à criminalização secundária, é importante destacar que a punição de todas as condutas consideradas como crime é obra irrealizável. Não há como punir todas as condutas que se enquadrariam no que a lei define como crime, de modo que as agências responsáveis pela implementação do Direito Penal devem escolher entre a inatividade e a seletividade. A criminalização secundária é a ação punitiva exercida sobre as pessoas concretas.42 Essa seleção, no entanto, não é feita de forma neutra ou aleatória. Thompson aponta quatro fatores principais para explicar o fenômeno da cifra negra (diferença incalculável entre os crimes que de fato foram cometidos                                                                                                                 38

BATISTA, Nilo. Todo crime é político. In.: Caros amigos. Ano VII. No. 77. Agosto de 2003, p. 28 a 33. 39 CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 16. 40 A criminalização da pobreza no Rio de Janeiro, simbolizada pela Operação Choque de Ordem pode ser observada na tipificação e enquadramento de condutas como as do flanelinha e do camelô como criminosas. 41 Quanto à criminalização dos movimentos sociais é importante destacar a forte repressão aos movimentos de luta por moradia, ao mesmo tempo em que milhares de famílias são removidas para colocar em prática os projetos do capital, como os megaeventos que se realizarão no Rio de Janeiro. 42 ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Pág 16.

 

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e aqueles registrados nas estatísticas oficiais): a visibilidade da infração; a adequação do autor ao estereótipo do criminoso construído pela ideologia dominante; a incapacidade do agente em beneficiar-se da corrupção ou da prevaricação; e a vulnerabilidade à violência.43 Quanto ao primeiro fator, a visibilidade da infração, o crime será mais visível na medida em que ocorra num lugar a que a polícia tenha maior acesso. Isso significa que crimes cometidos em lugares públicos ou em lugares a que a policia, por qualquer motivo, tenha maior acesso, são mais propícios a serem identificados como tal. No exemplo proposto por Orlando Zaccone, pode-se explicar a desproporção na estatística criminal sobre o tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro pelo fato de que o espaço em que se opera a venda de drogas ilícitas na zona sul da cidade e na Barra da Tijuca (áreas residenciais de acesso restrito) não está tão sujeito a operações policiais quanto praças, becos ou mesmo casas dentro de comunidades pobres. Enquanto pessoas de classe média ou alta tendem a passar a maior parte do tempo em locais fechados, os marginalizados vivem a céu aberto, o que torna mais provável que os crimes destes sejam os vistos pela polícia, conforme observou Augusto Thompson.44 Isso se torna ainda mais claro quando lembramos que mesmo em sua residência os marginalizados estão mais sujeitos à vigilância policial, tendo em vista a expedição de ilegais mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos. A própria cobertura pelos meios de comunicação contribui para a maior visibilidade que se dá às condutas criminosas realizadas nos territórios mais pobres do Estado. Historicamente, os jornais preferiram- e tiveram mais acesso- aos crimes cometidos em regiões mais pobres. Como veremos na análise de nossos dados, essa preferência permanece. Também é fortemente marcado pela influência da mídia o segundo fator de vulnerabilidade à criminalização proposto por Thompson: a adequação ao estereótipo de criminoso. Crime e pobreza aparecem como relacionados em diversos estudos e matérias jornalísticas, apesar da cifra negra tornar                                                                                                                 43

THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos? O crime e o criminoso- Entes politicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Pág. 60. 44 Ibidem, p. 18.

 

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impossível qualquer correlação com base científica. Certamente, a maior visibilidade e vigilância sobre as condutas criminosas cometidas pelos mais pobres contribui para fortalecer um estereótipo de criminoso, mas é patente a petição de princípio nessa construção discursiva. Fato é que o estereótipo de criminoso é retroalimentado pela própria atuação policial. Quanto mais se consolida a presunção de que determinado estereótipo é mais propício a cometer crimes, mais os que são adequados a ele serão submetidos à vigilância policial, o que contribui na consolidação do próprio estereótipo. Daí a atualidade histórica da crítica ao positivismo criminológico de Cesare Lombroso: ao utilizar os encarcerados como amostra para identificar as características físicas do criminoso, Lombroso identificou, na verdade, aqueles que o sistema penal à sua época identificava como criminosos. A construção do estereótipo na prática do processo penal é analisada por Vera Malaguti Batista, em Difíceis Ganhos Fáceis. Neste livro, Vera Malaguti estuda os arquivos do antigo Juizado de Menores para mostrar a diferença no tratamento penal dado aos jovens consumidores da zona sul (paradigma médico) e aos jovens das classes subalternas (paradigma criminal).45 Conforme conclui Orlando Zaccone, “o estereótipo do bandido vaise consumando na figura de um jovem negro, funkeiro, morador da favela, próximo do tráfico de drogas vestido com tênis, boné, cordões, portador de algum sinal de orgulho e de poder e de nenhum sinal de resignação”.46 Para o sistema penal, mais vale a adequação a esse estereótipo que o próprio cometimento de ato tipificado como crime. Bastante elucidativos nesse sentido são os comentários feitos por Cidinha Campos, deputada estadual, na edição de 21 de dezembro de 2011 do programa Cidinha Livre, que apresenta na Rede Bandeirantes. O tema era a recente prisão de quatro artistas do funk por suposta apologia ao crime e associação para o tráfico. Ao ser questionada por MC Leonardo, presidente da Associação dos Profisionais e Amigos do Funk- APAFUNK, sobre afirmações                                                                                                                 45

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 46   ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 21.

   

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preconceituosas que havia feito, a apresentadora segue defendendo a prisão dos funkeiros por cantar a realidade em que vivem e diz: “é lógico, porque acham bom, porque acham bonito, porque copiam os traficantes. O traficante usa uma roupa, os funkeiros usam igual”. Nesse caso, usar roupas iguais às dos traficantes é prova do crime de associação para o tráfico. Em conversa posterior com o MC Leonardo, um dos funkeiros presos questionou, de forma bem humorada, o preconceito da apresentadora, ao deixar claro que quem lança a moda é o funkeiro, e não o contrário. Passamos,

agora,

ao

terceiro

fator

apresentado

por

Augusto

Thompson: a incapacidade de o agente beneficiar-se da corrupção ou da prevaricação. Conforme propôs, “só pode subornar quem dispõe de recursos (corrupção); só pode pedir para ser atendido quem goza de prestígio (prevaricação). Dinheiro, importância, poder, são os atributos que mais agudamente extremam os grupos superiores dos inferiores numa sociedade dividida.”47 Eis mais uma fase da decantação de um fato amoldado a determinado tipo penal rumo a sua efetiva criminalização. Por último, Thompson apresenta como o quarto fator determinante de criminalização secundária a vulnerabilidade do agente quanto a ser submetido a violências. Três são os principais óbices capazes de impedir a violência policial: movimentação, por parte do réu ou de pessoas ligadas a ele, dos instrumentos legais capazes de impedir ou fazer cessar a violência; receio dos policiais de que venham a responder penal ou disciplinarmente; ausência de interesse dos policiais em coagir. A partir da análise desses quatro fatores, podemos concluir, como Orlando Zaccone48 e Eugenio Raúl Zaffaroni49, que a seletividade punitiva não é de todo arbitrária, já que se orienta por padrões de vulnerabilidade dos candidatos à criminalização. A seletividade do sistema penal brasileiro é facilmente percebida em uma rápida análise das estatísticas oficiais do Departamento Penitenciário                                                                                                                 47

THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos? O crime e o criminoso- Entes politicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Pág. 60., p. 24. 48 ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 24. 49 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. “Crime organizado: uma categorização frustrada”. In: Discursos Sediciosos- Crime, Direito e Sociedade, nº1. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1996, p.45.

 

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Nacional.50 O cliente preferencial do sistema penal no Rio de Janeiro tem cor, classe, idade e gênero. De 27782 presos considerados pela estatística, 19197 são considerados negros ou pardos, o que equivale a 69% da população carcerária. Considerando a população fluminense de acordo com o censo de 2010, os negros e pardos correspondem a 51% da população.51 Quanto à escolaridade, dos 22312 presos considerados (exclui-se, nessa conta, os presos incluídos no item não informado), 16345 não têm sequer o ensino fundamental completo; 4302 têm o ensino fundamental completo e 1517 têm o ensino médio completo. São apenas 145 os graduados e três os pós-graduados encarcerados no Rio de Janeiro em 2011. Passamos, então, a uma rápida análise sobre a idade e o gênero dos encarcerados em nosso Estado. As estatísticas confirmam que a juventude é a principal vitima do encarceramento. Dos 27668 presos considerados, 14944 têm entre 18 e 30 anos, o que equivale a 54%. Quanto ao gênero, 27.530 encarcerados são homens e 1908 mulheres. 2.2.2. Prisões processuais e a relativização do princípio da não culpabilidade “Article 9 –Tout homme étant présumé innocent jusqu'à ce qu'il ait été déclaré coupable, s'il est jugé indispensable de l'arrêter, toute rigueur qui ne serait pas nécessaire pour s'assurer de sa personne doit être sévèrement réprimée par la loi.”52Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Outra peculiaridade do avanço do sistema penal em nosso país, comum às sociedades latinoamericanas de histórico autoritário, é o alto índice de prisões cautelares, muitas vezes utilizadas com função diversa à prevista pela legislação. O abuso das prisões preventivas caracterizam-nas como verdadeira antecipação da pena, e não como medida cautelar excepcional. A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da não                                                                                                                 50

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B162 4D28407509CPTBRIE.htm. Acesso em 08/05/2012 51 http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=resultuniverso_censo20 10. Acesso em 08/05/2012 52 “Artigo 9- Todo homem é considerado inocente até o momento em que, reconhecido como culpado, se julgar indispensável a sua prisão; todo o rigor desnecessário, empregado para assegurá-la deverá ser severamente reprimido pela lei.”

 

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culpabilidade em seu art. 5º, LXII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesse sentido, a Lei 12.304/11 reforma o Código de Processo Penal no que diz respeito à disciplina das prisões cautelares, reafirmando que esta deve ser exceção e a liberdade a regra. De acordo com André Luiz Nicolitt, o princípio da não culpabilidade, também conhecido como princípio da presunção de inocência, possui três dimensões: atua como regra de tratamento, como regra probatória e como regra de garantia. Como regra de tratamento, esse princípio determina que, ainda que recaia sobre o réu uma acusação, ele deve ser até a eventual condenação tratado como inocente, não podendo ver-se diminuído social, moral ou fisicamente em relação aos cidadãos não sujeitos ao processo. No campo probatório, o princípio age como regra de distribuição do ônus da prova e como regra de julgamento: cabe à acusação o ônus de provar a imputação criminal e, restando dúvidas, deve o réu ser inocentado (princípio do in dúbio pro reo). Por último, a não culpabilidade funciona como uma regra de garantia para o réu.53 De acordo com Luis Flávio Gomes, a presunção de inocência como regra de garantia é violada quando, na atividade acusatória ou probatória, não se observa estritamente o ordenamento jurídico.54 De acordo com a construção doutrinária, a prisão cautelar não possui a mesma natureza jurídica da pena de prisão, pois é da essência do Estado de Direito que se aguarde o desenrolar normal do processo para que seja infligida uma pena ao condenado. A prisão cautelar não é pena, mas medida cautelar, que, de acordo com Paulo Rangel, “tem como escopo resguardar o processo de conhecimento, pois, se não for adotada, privando o indivíduo de sua liberdade, mesmo sem sentença definitiva, quando esta for dada já não será possível a aplicação da lei penal”.55 A medida cautelar, portanto, tutela o processo, para lhe garantir efetividade, e não o direito material. O Estado de Direito deve caracterizar-se pela excepcionalidade da prisão cautelar, em homenagem ao princípio da não culpabilidade. Ora, se o processado presume-se inocente até a condenação, a regra deve ser que responda ao processo em liberdade, sendo a prisão cautelar guardada para as                                                                                                                 53

NICOLLIT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 60 a 62. 54 Gomes, Luiz Flávio. Estudos de Direito e Processo Penal. São Paulo: RT, 1998, p.116. Apud NICOLLIT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 62. 55 RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 18ª edição. Revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p. 751.

 

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hipóteses excepcionais previstas pela legislação processual penal em que se faz necessária para garantir a conclusão do processo. O estabelecimento da prisão cautelar como regra a caracteriza como antecipação da pena, medida em absoluta contradição com o nosso ordenamento constitucional. Ocorre que essa construção destoa da realidade histórica do poder punitivo na América Latina. De acordo com Zaffaroni, a maioria absoluta dos presos em nosso continente, aproximadamente 75% são processados não condenados, sujeitos a medidas de coerção por suspeita. Desses, apenas 25% serão condenados e sujeitos ao cumprimento do restante da pena. Em metade dos casos, os processados serão formalmente condenados, mas já terão cumprido o total da pena com o tempo de prisão preventiva. Os demais serão absolvidos, apesar da resistência dos tribunais em absolver pessoas que permanecem em prisão preventiva, já que, invertendo o princípio da inversão da presunção de inocência, só decidem favoravelmente ao preso quando não encontram nenhuma possibilidade de condenação.56 No Brasil, é igualmente desproporcional a quantidade de presos provisórios, caracterizando-se a prisão sem condenação como regra. De acordo com estudo promovido pelo CNJ, em 2008 havia 191.949 presos provisórios no Brasil, o que correspondia a 42,97% de um total de 446.687 presos.57 Em 2011, de acordo com os dados do INFOPEN/ Ministério da Justiça, do total de 514582 presos, 217146 eram presos sem condenação transitada em julgado, o que corresponde a 42,19%.58 No Rio de Janeiro, havia, em dezembro de 2011, 29468 presos. Desses, 12191 eram presos provisórios, o que representa 41,37% do total. O uso excessivo das prisões processuais, de acordo com Nicolitt, é favorecido pela utilização em nossa legislação do conceito vago e indeterminado de garantia da ordem pública.59 Citando Choukr, Nicolitt entende que esse conceito não foi definido pela jurisprudência , que por vezes o associa à confiabilidade da justiça, à periculosidade do agente e,

                                                                                                                56

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 70 e 71. 57 http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/apres_dr_erivaldo.pdf. Consulta em 24/07/2012. 58 http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B162 4D28407509CPTBRIE.htm. Consulta em 24/07/2012. 59 NICOLLIT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 117.

 

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principalmente, ao clamor público60. Ainda mais comum é a falta de motivação para a aplicação da prisão processual, ou ainda a mera referência ao dispositivo legal, apelando-se à gravidade em abstrato do fato, o que contraria o art. 93, IX, CF, que exige que as decisões do poder judiciário sejam públicas e fundamentadas. Para Nicollit, a idéia de gravidade abstrata do delito está associada a certos crimes que causam clamor público, o que confere à mídia relevante papel. Por vezes, se ignora o fato de o réu ter domicílio certo, ocupação licita, bons antecedentes, sendo a prisão processual utilizada para, diante de um crime que gerou clamor público, proporcionar-se uma satisfação imediata à sociedade. Nessa hipótese, dá-se à prisão processual um caráter não processual, mas satisfativo, o que contraria a sua natureza. Nesse sentido, transcrevemos trechos de decisões judiciais compiladas por Nicollit em sua dissertação de mestrado: “Liberdade Provisória. Beneficio pretendido. Inadmissibilidade. Irrelevância de ser o réu primário com bons antecedentes, bem como de residir no distrito da culpa. Ordem denegada. Não é sempre que o cidadão sob judice tem direito à liberdade provisória. Esse precioso bem pode sofrer restrições a bem da proteção à comunidade, garantindo-se a ordem pública, quando, por exemplo, o crime espelhe gravidade maior, com exteriorização de especial periculosidade dos agentes.”61 “Prisão Preventiva. Admissibilidade. Prisão cautelar cabível ante a necessidade de resguardo da ordem pública. Paciente que pode constranger as testemunhas. Primariedade e bons antecedentes que não afastam a possibilidade de constrição. Gravidade

e

violência

do

crime

que

demonstram

a

periculosidade do executor. Ordem denegada. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública não visa apenas a prevenir a reprodução dos fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face do

                                                                                                                60

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal à Luiz da Constituição. Bauro: Edipro, 1998, p. 111 a 118. Apud NICOLLIT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 117. 61 NICOLLIT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e processo penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2006, p. 120.

 

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crime e de sua repercussão.”62 “Prisão preventiva. Decretação contra acusado de atentado violento ao pudor. Garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado. A prisão provisória visa a assegurar o fluxo normal da instrução criminal. Nos crimes que despertam grande revolta na opinião pública, a custódia cautelar contribui para suavizar as reações emocionais, pondo a salvo a própria integridade física do acusado. Denegação da ordem.”63 “Como bem asseverou o Magistrado, a paciente está incursa em crime grave, trazendo grande intranquilidade ao meio social, sendo sua prisão preventiva bem decretada para o resguardo da ordem pública (...) Também a primariedade, bons antecedentes e a residência e o domicílio no distrito da culpa, bem como a ocupação lícita não são suficientes para autorizar o relaxamento de prisão.”64

Pela análise de julgados como esses, percebemos que a presunção de inocência desaparece diante da gravidade abstrata do delito. Em desacordo com o nosso ordenamento constitucional, nessa perspectiva a presunção de inocência só existiria para os delitos de menor gravidade, já que se afastaria esse princípio nos crimes que causassem grande repercussão. Isso pela preservação da ordem pública, um conceito vago, abstrato e jamais definido satisfatoriamente pela doutrina ou pela jurisprudência. A partir da análise dos dados sobre a utilização da prisão provisória pelo nosso sistema penal, podemos concluir, com Zaffaroni, que se caracteriza como um poder punitivo que preferiu operar mediante a prisão preventiva ou por medida de contenção provisória, em contradição com o princípio da não culpabilidade.65 As medidas cautelares, no entanto, se baseiam em indícios, numa presunção de periculosidade, de modo que o poder punitivo latinoamericano é nas palavras de Zaffaroni, “exercido mediante medidas de contenção para                                                                                                                 62

Ibidem. Ibidem, p. 119. 64 Ibidem, p. 118. 65 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 70. 63

 

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suspeitos perigosos, ou seja, trata-se de um direito penal de periculosidade presumida, que é a base para a imposição de penas sem sentença condenatória à maior parte da população encarcerada.”66 2.2.3. Autos de resistência e a letalidade do sistema penal brasileiro “Naquela triste esquina, um sujeito apareceu Com a cara amarrada, suando, estava um breu/ Carregava um ferro em uma de suas mãos/ Apertou o gatilho sem dar qualquer explicação/ E o pobre do nosso amigo, que foi pro baile curtir/ Hoje com sua família, ele não irá dormir.” Rap do Silva- MC Bob Rum

A terceira característica de nosso sistema penal que destacamos foi a alta taxa de letalidade policial, o que é especialmente acentuado no estado do Rio de Janeiro, conforme confirmam os dados disponíveis na página do Instituto de Segurança Pública- ISP, ligado à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.67 (Gráfico 1) No ano de 2003, foram registrados 1.195 autos de resistência no estado (3,27 por dia). Em 2004, foram 983 os mortos supostamente em confronto com a policia (2,69 por dia). Em 2005, foram 1098 (3,01 por dia); em 2006, 1081 (2,96 por dia); em 2007, 1330 (3,64); em 2008, 1134 (3,1 por dia); em 2009 1048 (2,87 por dia); em 2010, 855 (2,34 por dia); e em 2011, 524 (1,43 por dia). Isso significa que nos últimos anos a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de 3 pessoas por dia e, mesmo no auge da política de polícias pacificadoras, que diminuiu a quantidade de confrontos diretos entre policiais e supostos criminosos em uma região da capital, ainda mata 524 pessoas em um único ano, sendo, de longe, a polícia que mais mata- e a que mais morreno país.68

                                                                                                                66

Ibidem, p. 70 e 71. http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=150. Consulta em 19/09/2012. 68 Estado ainda lidera em autos de resistência. O Estado de São Paulo. 13/09/2011. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estado-ainda-lidera-emautos-de-resistencia-e-letalidade-policial,771867,0.htm. Consulta em 04/06/2012. 67

 

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Gráfico 1: Número de autos de resistência registrados por ano no Rio de Janeiro

Para entender o índice de letalidade, é importante compararmos, ainda, o número de autos de resistência com o número de prisões e de homicídios praticados. De acordo com estudo da Human Rights Watch, no ano de 2008, houve 23 prisões para cada auto de resistência no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o índice era de 348 para 1 e nos Estados Unidos, país com um sistema penal considerado hipertrofiado, de 37751 para 1 (Gráfico 2). Ainda de acordo com esse estudo, para cada 100 homicídios, a polícia do Rio de Janeiro matou 19,89 pessoas e a de São Paulo 8,46, enquanto esse índice ficou em 2,62 nos Estados Unidos (Gráfico 3).69 No ano de 2011, a polícia foi responsável por 20% dos homicídios cometidos na cidade de São Paulo (128, de um total de 629).70                                                                                                                 69

Lethal Force. Humam Rights Watch. 2009. Disponível em: http://www.hrw.org/node/86987/section/5. Consulta em 19/09/2012. 70 De cada 5 assassinatos registrados na cidade de São Paulo, 1 é de autoria da PM. G1. 05/09/2011. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/09/decada-5-assassinatos-registrados-na-cidade-de-sp-1-e-de-autoria-da-pm.html. Consulta em 04/06/2012.

 

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Gráfico 2: Número de prisões pelo número de homicídios cometidos pela polícia. Fonte: Lethal Force. Human Rights Watch. http://www.hrw.org/node/86987/section/5. Consulta em 19/09/2012.

Gráfico 3: Número de homicídios cometidos por policiais para cada 100 homicídios. Fonte: Lethal Force. Human Rights Watch. http://www.hrw.org/node/86987/section/5. Consulta em 19/09/2012.

 

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Esses homicídios em confronto não são registrados nas estatísticas oficiais como homicídios, mas como um incidente específico, previsto pelo art. 292, CPP. De acordo com esse dispositivo, Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem

poderão

usar

dos

meios

necessários

para

defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

O nome desse auto varia conforme os estados. No Rio de Janeiro, dáse o nome de auto de resistência, enquanto a polícia de São Paulo o registra como resistência seguida de morte e outros estados como resistência em situação de confronto ou apenas resistência. De acordo com Taiguara Souza, apesar de não haver uma classificação uniforme, o procedimento adotado nos diferentes estados segue o mesmo trâmite.71 Sérgio de Souza Verani foi o primeiro a estudar o instituto do auto de resistência, na tese apresentada para habilitação à livre docência na Faculdade de Direito da UERJ, posteriormente publicada em livro, Assassinatos em Nome da Lei: uma prática ideológica do Direito Penal. De acordo com ele, o auto de resistência foi regulamentado pela primeira vez pela Ordem de Serviço nº 803/1969, da Superintendência da Polícia Judiciária do Estado da Guanabara, dois meses após o golpe empreendido pela Junta Militar em 1969.72 Trata-se, portanto, de um regulamento que emana do aparato autoritário introduzido no processo penal pela ditadura militar, contemporâneo à Lei de Segurança Nacional, à Emenda Constitucional nº 1/1969 e à legalização da pena de morte e de prisão perpétua, ao que se deve adicionar a prática clandestina da tortura, do extermínio e da ocultação de cadávares,                                                                                                                 71

SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 157. 72 VERANI, Sérgio de Souza. Assassinatos em nome da lei: Uma prática ideológica do direito penal. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996.

 

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conforme destaca Taiguara Souza.73 Ao estudar os autos de resistência com que lidava diariamente em seu ofício de juiz auxiliar do Tribunal do Júri, Verani constatou que por diversas vezes o instituto foi utilizado para ocultar execuções cometidas por agentes policiais. Ainda que o juiz negasse o pedido de arquivamento, a sua confirmação pelo Procurador-Geral impedia a instauração da ação penal. Destaca-se o fato de que, à época, o inquérito era registrado relativamente ao crime supostamente praticado pelo morto, e não quanto ao homicídio. No período posterior à reabertura democrática, os governos estaduais do Rio de Janeiro deram tratamento diverso ao instituto74. No governo Moreira Franco (1987-1991), o registro das mortes em operações era feito pela tipologia “desaparecimento”, e não como auto de resistência. Já Marcelo Alencar (1995-1999), reagindo à filosofia de direitos humanos na atividade policial proposta por Leonel Brizola (1991-1995), criou uma premiação policial apelidada “gratificação faroeste”, o que tornou o instituto do auto de resistência um estímulo à letalidade. Foi nessa época que Ignácio Cano analisou o andamento da apuração de mortes de civis cometidas por policias militares na Auditoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro. Ainda que houvesse casos com provas inequívocas de execução, dos 301 casos estudados, 295 foram arquivados pela promotoria e os outros 6 acabaram em absolvição a pedido do Ministério Público.75 Com a promulgação da Lei 9299/96 e a Emenda Constitucional nº45/04 torna ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis. O auto de resistência é um ato de natureza administrativa e judiciária, realizado pela polícia judiciária, constituindo-se como a peça inicial para o inquérito policial no caso de homicídios praticados por policiais. Por se tratar                                                                                                                 73

SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 157. 74 Ibidem, p. 157 a 160. 75 CANO, Ignacio (1998) Letalidade policial no Rio de Janeiro: a Atuação da Justiça Militar. ISER. Rio de Janeiro. Apud SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 158.

 

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de procedimento não judicial, não observa as garantias do contraditório e da ampla defesa. O auto de resistência é comunicado à delegacia policial da área, que o registra, autua e aguarda a necrópsia. Em regra, possui apenas a versão dos policiais. Posteriormente, é enviado ao Ministério Público a quem cabe oferecer a denúncia ou arquivar o inquérito.76 Ocorre que na maioria absoluta dos casos, como na época analisada por Sérgio Verani, o inquérito é arquivado, independentemente de haver indícios de que houve execução. Citamos, a título de exemplos, hipóteses de laudos periciais que indicavam que a vítima foi acertada por tiros pelas costas e/ou à queima-roupa, que o projétil entrou pela nuca e saiu pela testa da vítima, e que a vítima encontrava-se com as mãos juntas e abaixadas. De acordo com estudo promovido em 1999 pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, a principal estratégia de defesa dos policiais acusados pelas execuções consiste em expor que a vítima era de fato um criminoso, sendo invariavelmente juntada à investigação a folha de antecedentes criminais da vítima.77 Antes de se tentar provar que não houve execução, mas resistência, busca-se provar que a vítima já havia cometido crimes, o que legitimaria a própria execução. Também as mães da vítima, ao tentarem provar que seus filhos foram executados, começam a argumentação alegando que seus filhos não eram criminosos, o que demonstra que a ideologia do auto de resistência está impregnada inclusive naqueles que são vítimas da violência policial. Já em 1988 Sérgio Verani apontou a ideologia por trás da prática dos autos de resistência. Ao analisar o discurso dos aplicadores do direitopromotores e magistrados, Verani identificou uma unidade ideológica na aplicação desse instituto. Apesar de analisar inquéritos e processos em que                                                                                                                 76

SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 160 a 162. 77 Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo (2002) Resistência seguida de morte: a apuração dos limites do uso da força letal no âmbito da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário – uma abordagem processual. Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo. Outubro, 2002. São Paulo. Apud SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 159.

 

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atuaram 21 membros do MP e 22 membros do Judiciário, parece sempre que a fala é de uma só pessoa. Para Verani, “Não se tem notícia de arquivamentos e absolvições sumárias sustentados com tanto ardor, com tanta veemência, com tanta retórica autoritária. E com tanta violação ao Direito Penal. As rajadas de metralhadoras para as fugas, os tiros nas costas, a invasão de barracos- dá-se, para tudo, uma explicação. Mas tudo é explicado, na verdade, pela ideologia. O aparelho repressivo-policial e o aparelho ideológico-jurídico integram-se harmonicamente. A ação violenta e criminosa do policial encontra legitimação através do discurso do Delegado, através do discurso do Promotor, através do discurso do Juiz. Se as suas tarefas não estivessem divididas e delimitadas pela atividade funcional, não se saberia qual é a fala de um e qual é a fala de outro- porque todos têm a mesma fala, contínua e permanente.”78

Assim, como costuma falar Orlando Zaccone, o policial mata a vítima de uma execução, mas é o Judiciário quem enterra. A ideologia por trás da letalidade policial, no entanto, vai além das instâncias jurídicas. Conforme vimos, é comum que os parentes de vítimas de autos de resistência, em vez de buscar comprovar que seu parente foi executado, busquem comprovar que ele não era criminoso. Nesse sentido, Ignácio Cano conclui que “inclusive as camadas sociais mais humildes, que são os alvos preferenciais dessas ações arbitrárias e ilegais dos agentes do estado, chegam em ocasiões a interiorizar os mesmos valores. Assim, eles tentam mostrar que são “trabalhadores e não bandidos”, ao invés de atacar a ilegalidade e a

                                                                                                                78

VERANI, Sérgio de Souza. Assassinatos em nome da lei: Uma prática ideológica do direito penal. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996, p. 138.

 

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imoralidade desse tipo de ação.”79

Por esse motivo, buscamos, neste trabalho, estudar o papel dos meios de comunicação na interiorização e naturalização pela população fluminense dos altos índices de letalidade policial, na transformação do estado de exceção80 em regra. 2.3. Conclusão Em relação ao avanço do Estado Penal no Brasil, portanto, apresentamos três peculiaridades que caracterizam o grande encarceramento brasileiro: a seletividade; o abuso da prisão preventiva; a alta taxa de letalidade. Conforme expusemos na introdução desse trabalho, nosso objetivo é estudar essa terceira peculiaridade, mais especificamente a forma pela qual se constrói hegemonia em torno da naturalização do alto índice de autos de resistência, tomando como objeto as notícias publicadas no Jornal Meia Hora sobre a questão criminal no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, é importante destacar a tese Assassinatos em Nome da Lei: uma prática ideológica do Direito Penal, de Sergio Verani. A tese foi a primeira a estudar, já em 1988, a ideologia por trás dos autos de resistência, demonstrando como o extermínio realizado por policias é legitimado juridicamente através de mecanismos ideológicos.81 Precisamos entender de que forma passamos, nas palavras de Vera Malaguti, do repúdio da violência policial à sua naturalização e posterior aplauso. Para isso, passaremos por mais duas fases: na primeira, analisaremos o papel da mídia na produção de consensos, mais especificamente em torno da questão da segurança pública; na segunda, buscaremos, nas matérias do Jornal Meia Hora sobre a questão da segurança                                                                                                                 79

CANO, Ignácio. Letalidade policial no Rio de Janeiro: a Atuação da Justiça Militar. Rio de Janeiro: ISER, 1998. Apud SOUZA, Taiguara Líbano Soares. Constituição, Segurança Pública e Estado de exceção Permanente: A Biopolítica dos Autos de Resistência. Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Direito, 2010, p. 159 e 160. 80 AGAMBEM, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. 81 VERANI, Sérgio de Souza. Assassinatos em nome da lei: Uma prática ideológica do direito penal. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996.

 

46  


pública no Rio de Janeiro traços caracterizadores das técnicas de neutralização, teoria desenvolvida por Sykes e Matza e adaptada ao estudo da violência do sistema penal por Zaffaroni, nesse discurso.

 

47  


3. Mídia e Sistema Penal 3.1. Introdução “Degrada-se a linguagem política para que as mentiras soem, a verdade e o assassinato sejam respeitáveis e para dar uma aparência de solidez ao que é puro vento”- George Orwell

Na introdução de Era dos Extremos, Eric Hobsbawn constata que nenhuma história das mudanças sociais e econômicas ocorridas a partir do século XX poderia ser escrita sem a imprensa diária.82 Os jornais, e posteriormente suas versões televisivas e virtuais, são, portanto, uma das principais fontes para se entender os valores, as ideologias, a percepção dos temas e problemas sociais, o funcionamento das instituições e as práticas sociais.83 A análise que nos propusemos a fazer da passagem da repulsa à violência policial à sua naturalização e posterior aplauso deve levar em consideração o papel da mídia na produção de consensos. Neste capítulo, buscamos entender o papel da mídia diante do crescimento do Estado Penal. Para isso, partimos da produção de Antonio Gramsci sobre os aparelhos privados de hegemonia em geral e sobre os jornais em particular, para entendermos a importância que tais meios assumiram no capitalismo contemporâneo. Em seguida, buscamos estudar o processo de transformação da informação-fato em noticia-mercadoria e o papel social dos jornais de grande circulação em nosso país. Para isso, serão fundamentais as contribuições de Marilena Chauí, Pierre Bordieu e Guy Debord. Para aplicar os conhecimentos sobre mídia à nossa área de conhecimento, a criminologia, nos utilizaremos da produção teórica de Nilo Batista e Raúl Eugenio Zaffaroni a respeito das agências do sistema penal e da inclusão da mídia no rol dessas agências e sua especial vinculação com o sistema penal no capitalismo tardio. Finalmente, já no próximo capítulo, partiremos da inversão proposta por Zaffaroni para a teoria das técnicas de neutralização de Sykes e Matza e sua                                                                                                                 82

HOBSBAWN, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. 83 FREIRE, Silene de Moraes. Educação e Direitos Humanos. In: Anuário Educativo Brasileiro: visão retrospectiva, São Paulo: Cortez, 2011. Pág. 430.

 

48  


aplicação por Vera Malaguti Batista ao tratar da ocupação do Complexo do Alemão em 2010 a fim de entender qual papel a mídia vem cumprindo na naturalização do processo de aumento da letalidade do sistema penal brasileiro de uma forma geral, com foco no caso particular do estado do Rio de Janeiro. 3.2- Aparelhos privados de hegemonia e o papel dos jornais em Gramsci Algumas

das

principais

contribuições

de

Antonio

Gramsci

ao

desenvolvimento do pensamento marxista dizem respeito às esferas da política e da ideologia. Sem negar a centralidade das relações sociais de produção, Gramsci desenvolve o conceito de bloco histórico, reconhecendo a importância das superestruturas ideológicas na luta de classes. É na esfera político-ideológica, no momento das superestruturas, que se trava a batalha decisiva entre as classes sociais. É lá que os conflitos econômicos encontram sua resolução.84 Partindo da reflexão sobre as transformações no contexto político, econômico e social italiano após o término da I Guerra Mundial e sobre os erros cometidos pelo movimento socialista à época, Gramsci aponta para a necessidade de atualização das teses leninistas a respeito do Estado e da estratégia revolucionária. A partir da alegoria do Príncipe de Maquiavel, Gramsci desenvolve o conceito de Estado ampliado, afirmando que, em sua nova organização, o Estado burguês não é apenas formado pelo elemento coerção, violência, mas também pelo elemento consenso. De acordo com os clássicos do marxismo, o Estado tem sua gênese na divisão da sociedade em classes e sua função é precisamente conservar tal divisão, tendo como principal método a coerção e a violência. Gramsci, em perspectiva histórica, reconhece a validade das formulações de Marx, Engels e Lênin, no que diz respeito ao foco no aspecto coercitivo do Estado. Essa era a realidade nos Estados com que se defrontaram os primeiros marxistas, a que Gramsci chamou sociedades de tipo oriental.                                                                                                                 84

GRAMSCI, Antonio. O leitor de Gramsci: escritos escolhidos 1916-1935. Carlos Nelson Coutinho (org.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 21 e 22.

 

49  


O marxista italiano, no entanto, desenvolve sua análise numa realidade histórica e num âmbito geográfico em que já se tornou mais complexo o fenômeno estatal. Como anota Carlos Nelson Coutinho, “(...) a luta política já não se trava entre uma burguesia entrincheirada no Estado e as vanguardas ativas mas restritas da classe operária. (...) Entre os aparelhos executivos (civis e militares) do Estado e o mundo das relações sociais de produção- entre o que Gramsci chamou de “sociedade política”

e

de

‘sociedade

econômica’-,

criou-se

progressivamente uma rede de organizações com um papel efetivo na vida política, na medida em que estas organizações são peças decisivas nos mecanismos de reprodução da sociedade como um todo.”85

Ao conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias, os aparelhos privados de hegemonia (o sistema escolar, os parlamentos, as igrejas, os partidos, os sindicatos, os meios de comunicação etc), Gramsci chamou sociedade civil. Não se trata de uma zona neutra situada além do Estado e do mercado, mas parte do próprio Estado, na sua concepção ampliada, e arena da luta de classes, na qual os diferentes grupos disputam para conservar ou conquistar hegemonia.86 O conceito de hegemonia é, portanto, fundamental para qualquer análise social. Para Gramsci, a hegemonia, cujo espaço de disputa é a sociedade civil, é a direção moral e intelectual de uma sociedade, em que a coerção é complementada pelo consenso.87 A hegemonia é formada por um bloco de alianças e interesses que representa uma base de consentimento sobre determinada ordem social. É através do bloco histórico que a classe dominante se transforma em classe dirigente. Nessa formação estatal burguesa complexa, Gramsci propõe um giro estratégico para o movimento socialista. Enquanto nas sociedades orientais,                                                                                                                 85

Ibidem, p. 24. Ibidem, p. 25. 87 COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999 86

 

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como a Rússia no início do século XX, em que não se encontra desenvolvida uma sociedade civil forte e articulada, a luta de classes se trava predominantemente em torno da conquista e da manutenção do Estado em sentido estrito- a guerra de movimento, nas sociedades complexas de tipo ocidental, de modo diverso, as batalhas devem ser travadas inicialmente no âmbito da sociedade civil, pela direção político ideológica. A essa estratégia Gramsci chamou guerra de posições.

“A obtenção da hegemonia deve

preceder a tomada do poder; a classe revolucionária já deve ser dirigente antes de ser dominante.”88 Como vimos, entre os aparelhos privados de hegemonia, em que se desenvolve a disputa pela hegemonia, incluem-se os meios de comunicação, objeto de nosso estudo. No §116 do Caderno I (1929-1930), Gramsci constata que, na falta de partidos políticos que cumpram esse papel, os jornais exercem a função de direção política geral. “Na Itália, pela falta de partidos organizados e centralizados, não se pode prescindir dos jornais: são os jornais, agrupados em série, que constituem os verdadeiros partidos.”89 Nas sociedades contemporâneas, em que os partidos políticos perdem centralidade, os meios de comunicação assumem posição central na disputa por hegemonia. Nesse sentido, Perseu Abramo, professor e jornalista, que passou por alguns dos maiores e mais tradicionais órgãos de comunicação do país, sustenta a tese de que esses órgãos de comunicação se transformaram em verdadeiros órgãos de poder, propondo uma comparação entre sua estrutura e a estrutura tradicional dos partidos políticos: “1.Da mesma forma que os partidos têm seus manifestos de fundação, seus programas, suas teses, os órgãos de comunicação têm seus projetos editoriais, suas linhas editoriais, seus artigos de fundo.

                                                                                                                88

GRAMSCI, Antonio. O leitor de Gramsci: escritos escolhidos 1916-1935. Carlos Nelson Coutinho (org.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 28. 89 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere, volume 2; edição e tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. Pág. 218.

 

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2.

Os

partidos

têm

estatutos,

regimentos

internos

e

regulamentos; os órgãos de comunicação têm seus manuais de redação, suas normas de trabalho. 3. Os partidos têm seu aparelho material: sedes, móveis e equipamentos, comunicação

verbas, também

veículos têm

etc.

seu

Os

órgãos

aparato

de

material,

frequentemente mais diversificado e mais moderno que o da média dos partidos. 4. Os partidos têm seus filiados,

seus militantes, seus

quadros dirigentes centrais e intermediários. Os órgãos de comunicação

têm

o

equivalente:

empregados,

chefes,

diretores, editores, de quem exigem adesão e fidelidade frequentemente maior que a que os partidos exigem de seus filiados. 5. Os partidos têm normas disciplinares com as quais aplicam sanções aos filiados que se afastam da linha partidária. Os órgãos de comunicação também têm normas disciplinares, com as quais aplicam prêmios de reforço aos mais fiéis e rebaixamentos, suspensões e expulsões aos que se desviam da linha editorial. 6. Os partidos têm sede central, diretórios regionais e locais, células, núcleos, áreas de influência e intercâmbio com entidades do movimento social. Os órgãos de comunicação têm sede central ou matriz, sucursais, correspondentes e enviados especiais, contratos e convênios com outros órgãos e com agências internacionais. 7. Os partidos são um ponto de referência para segmentos sociais, têm seus simpatizantes e seu eleitorado. Os órgãos de comunicação também são um ponto de referência para milhares ou milhões de leitores/espectadores, têm seus simpatizantes e seguidores, o seu leitorado. 8. Os partidos procuram ter os seus boletins, o seu jornal a sua revista e os seus palanques com alto-falantes, enfim, os seus meios de comunicação. Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos. 9. Os partidos procuram conduzir partes da sociedade ou o conjunto da sociedade para alvos institucionais, para a

 

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conservação de algumas instituições e para a transformação de outras; têm enfim um projeto histórico relacionado com o poder. Os órgãos de comunicação também procuram conduzir a sociedade, em parte ou no todo, na direção da conservação ou mudança das instituições sociais; têm, portanto, um projeto histórico relacionado com o poder. 10. Os partidos têm representatividade, em maior ou menor grau, na medida em que exprimem interesses e valores de segmentos sociais; por isso se destacam, entre seus membros, os que disputam

e exercem mandatos de

representação, legislativa ou executiva. Os órgãos de comunicação agem como se também recebessem mandatos de

representação

popular,

e

alguns

se

proclamam

explicitamente como detentores de mandatos. Oscilam entre se auto-suporem demiurgos da vontade divina ou mandatários do povo, e confundem o consumo dos seus produtos ou o índice de tiragem ou audiência com o voto popular depositado em urna.”90

3.3- Simulacro e poder: da informação-fato à notícia-mercadoria Em Simulacro e Poder: uma análise da mídia, Marilena Chauí, desenvolve o argumento de Cristopher Lash, segundo o qual os mass media tornaram irrelevantes as categorias de verdade e de falsidade, substitutindo-as pelas noções de credibilidade e plausibilidade. Para que algo seja aceito como real, basta que apareça como crível ou plausível, ou que seja apresentado por alguém confiável.91 A base do apoio da credibilidade e da confiabilidade não está no fato, mas no apelo à personalidade, à intimidade. Os códigos da vida pública passam, portanto, a ser definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Para Chauí,

                                                                                                                90

ABRAMO, Perseu. Padrões de manipulação na grande imprensa. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002. 91 LASCH, Christopher. Cultura do narcisismo. Rio de Janeiro: Imago, 1983 apud CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder: Uma Análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 8.

 

53  


“As relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas, e por isso

mesmo

nelas

os

sentimentos,

as

emoções,

as

preferências e os gostos têm papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto referidas a preferências, emoções, gostos e aversões.” 92

Como consequência necessária dessa privatização do social e do político, temos a destruição de uma categoria essencial para a democracia: a de opinião pública. A opinião pública era entendida como um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, o uso público da razão. Hoje, prioriza-se o conceito de sondagem de opinião, que indica que não se busca mais a expressão pública racional, mas um fundo silencioso, não formulado e não refletido. Em lugar da opinião pública, temos a manifestação pública de sentimentos. A nós restam apenas sentimentos, enquanto a emissão de opinião fica restrita a um outro lugar, o lugar do saber como lugar de poder.93 São três os deslocamentos identificados por Chauí a respeito da idéia e da prática de opinião pública: a substituição da ideia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos pela ideia de expressão em público de sentimentos, emoções e preferências individuais; a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer                                                                                                                 92

CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder: Uma Análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 9. 93 Ibidem, p. 10.

 

54  


esse direito;94 e a forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação, pela mudança na relação entre os vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados.95 Entendemos que a transformação da imprensa escrita é importante para a compreensão da forma notícia-mercadoria. Em outros tempos, cabia aos jornalistas a tarefa noticiosa, sendo o jornal fundamentalmente um órgão de notícias. Evidentemente, o jornal possuía opiniões e as exprimia, seja pelos editoriais, seja pelo modo de apresentação da notícia. Com os meios eletrônicos e digitais (a televisão e, posteriormente, a internet), os fatos passam a ser noticiados em tempo real, ficando a função noticiosa prejudicada, uma vez que a notícia impressa é posterior à sua transmissão pela televisão ou pela internet. O jornalismo impresso, portanto, perde competitividade. São duas as consequências principais dessa situação: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e geralmente inexata. De outro, houve a passagem gradual do jornal de órgão de notícias a órgão de opinião. Os jornalistas passam a comentar e interpretar as notícias, mais que noticiálas.96 Esses deslocamentos têm consequências ainda mais graves porque concomitantes à concentração do poder econômico midiático. “Hoje, os dez ou doze conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito.”97 Ao tratar da notícia escrita, Marcondes Filho propõe que a notícia é uma informação transformada em mercadoria. Por isso, precisa ser vendável, o que lhe sujeita a padrões de apresentação, com requintes sensacionalistas e emocionais, além de uma forma simplificadora, que adapta seus discursos às                                                                                                                 94

Aqui, comumente é utilizada a curiosa expressão formador de opinião, geralmente reservada a intelectuais, artistas e jornalistas. 95 Ibidem, p. 11 e 12. 96 Ibidem, 2006, p. 12. 97 Ibidem, p. 13.

 

55  


normas mercadológicas.98 Enquanto mercadoria socialmente produzida, o discurso jornalístico age também na própria criação das necessidades de informação e definição dos temas relevantes, construindo o consumidor-leitor. Conforme Marx, a produção fornece a matéria/objeto do consumo, ao mesmo tempo em que cria e produz o próprio consumidor.99 Outra questão engendrada pelos meios de comunicação de massa na contemporaneidade, analisada por Guy Debord em A sociedade do espetáculo, foi a banalização da cultura e a redução da realidade à mera condição de espetáculo. O problema não está nos espetáculos, mas no que sucede ao espetáculo quando capturado, produzido e enviado pelos meios de comunicação. Outrora, o acontecimento acontecia independentemente de sua transmissão, enquanto na sociedade do espetáculo o acontecimento é preparado para ser televisionado. Observa-se, portanto, a passagem do espetáculo ao simulacro, a nulificação do real e dos símbolos através imagens e dos sons enviados ao telespectador. Transformado em simulacro, o espetáculo, conforme Debord, “[a]presenta-se ao mesmo tempo como a própria sociedade, como uma parte da sociedade e como instrumento de unificação. Como parte da sociedade, ele é expressamente o setor que concentra todo olhar e toda consciência. Pelo fato desse setor estar separado, ele é o lugar do olhar iludido e da falsa consciência; a unificação que realiza é tão-somente a linguagem oficial da separação generalizada.”100

De acordo com Debord, a sociedade do espetáculo, que emerge com a sociedade do controle, demonstra que o espetáculo é, ao mesmo tempo, o resultado e o projeto do modo de produção existente. É, portanto, uma visão                                                                                                                 98

MARCONDES FILHO, Ciro. O capital da notícia: jornalismo como produto social de segunda natureza. São Paulo: Ática, 1989 apud FREIRE, Silene. Mída, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: Direitos humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma, 2009. 99 MARX, Karl. Contribuição a critica da economia política. São Paulo: Ática, 1989. 100 DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997. Pág. 14.

 

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do mundo que se objetivou. Apesar disso, os meios de comunicação buscam nos convencer, cotidianamente, de que pensamos, sentimos, decidimos e agimos conforme nossas convicções.101 A transformação da informação-fato em notícia-mercadoria evidencia seu papel na sociedade, não só como geradora de capital, mas também como detentora de poder simbólico, que Bourdieu define como a utilização dos símbolos para o estabelecimento da integração e reprodução da ordem social através do consenso.102 Para entender a capacidade de produzir consenso da mídia, precisamos entender o processo de transformação sem precedentes na experiência do espaço e do tempo sob o neoliberalismo, a que David Harvey chamou compressão espaço-temporal.103 A fragmentação e a globalização engendram dois fenômenos contrários e simultâneos, nos termos de Marilena Chauí: “de um lado a fragmentação e a dispersão espacial e temporal e, de outro, sob os efeitos das tecnologias eletrônicas e de informação, a compressão do espaço- tudo se passa ‘aqui’ sem distâncias, diferenças nem fronteiras- e a compressão do tempo- tudo se passa ‘agora’ sem passado e sem futuro. Em outras palavras, a fragmentação e a dispersão do espaço e do tempo

condicionam

sua

reunificação

sob

um

espaço

diferenciado (um espaço pleno de imagens fugazes) e um tempo efêmero desprovido de profundidade.”104

Ao tratar desse fenômeno, Paul Virilio fala de acronia e atopia, e da desaparição das unidades sensíveis do tempo e do espaço vivido sob os efeitos da revolução eletrônica e informática. Vivemos a telepresença e a                                                                                                                 101

FREIRE, Silene. Mída, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: Direitos humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma, 2009, p. 181. 102 BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989 apud FREIRE, Silene. Mída, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: Direitos humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma, 2009. 103 HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Ed. Loyola, 2a edição, 2005. 104 CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder: Uma Análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 32.

 

57  


teleobservação, o que impossibilita a diferenciação entre a aparência e o sentido, o virtual e o real, já que tudo é imediatamente dado sob a forma da transparência temporal e espacial das aparências. Nossa experiência é volátil e efêmera, desconhece qualquer sentido de continuidade e se esgota em um presente sentido como instante fugaz. Rumamos, assim, ao que Virilio chama de memória imediata, a ausência de profundidade do passado e a perda da profundidade do futuro como possibilidade inscrita na ação humana enquanto poder para determinar o indeterminado e para ultrapassar situações dadas, compreendendo e transformando seus sentidos.105 Trata-se de um processo, portanto, despolitizante. Além de produzir massivas subjetividades e estar concentrada na mão de poucos, a mídia funciona organizando diversos fluxos de acontecimentos. Pela via do espetáculo, produz identidades, simpatias, opiniões. Portanto, conforme organiza as visões dos múltiplos fluxos dos acontecimentos, a mídia constrói consensos invisíveis através da produção de subjetivações que forjam existências.106 3.4-Mídia e sistema penal 3.4.1- A Mídia como agência do sistema penal Conforme constatamos, a partir dos apontamentos de Gramsci, a mídia é hoje o mais relevante aparelho privado de hegemonia, cumprindo importante papel na produção de hegemonia em tempos de capitalismo financeiro. Considerando os objetivos de nosso trabalho, interessa-nos, agora, analisar a importância desse mecanismo no desenvolvimento do sistema penal. Nilo Batista chama a atenção, em Mídia e sistema penal no capitalismo tardio, para o fato de que uma especial vinculação entre a mídia e o sistema penal se constitui como característica dos sistemas penais do capitalismo tardio.107                                                                                                                 105

VIRILIO, Paul. O espaço crítico. Rio de Janeiro: Editora 34, 1993 apud CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder: Uma Análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 32. 106 FREIRE, Silene. Mída, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: Direitos humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma, 2009. 107 BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. In: Discursos

 

58  


Ao propor um histórico dessa relação de legitimação do sistema penal pela mídia, Nilo Batista lembra que ela não é exclusiva da atual fase do capitalismo, embora apresente hoje características próprias, como veremos. Na fundação histórica do Direito Penal liberal, a imprensa, engajada na revolução burguesa, posicionou-se ao lado do pensamento ilustrado que defendia a limitação do poder punitivo, robusto que era durante o absolutismo. “[P]articipa intensamente do esforço pela deslegitimação racional das velhas criminalizações de linhagem inquisitorial e pela abolição das penas corporais cruéis e desproporcionais.”108 O preço pago pela imprensa por esse posicionamento foi o aumento da censura exercida pelo regime que estava por ser superado. Mas, a despeito da mistificação recorrente na historiografia da imprensa burguesa, não é verdade que a mídia tenha guardado fidelidade com esse difícil começo. Pelo contrário, seguindo o curso da revolução burguesa, passou da deslegitimação do poder punitivo ao seu elogio. Como lembra Roberto Lyra Filho, em O Que é Direito, uma vez conquistada a máquina de fazer leis, não havia mais razão para apelar a um direito natural que questionasse a ordem estabelecida.109 Em sua proposta de apresentar de maneira simplificada o processo histórico que levou a burguesia ao posto de classe dominante, Lyra Filho diz que a burguesia “já não precisava mais desafiar um poder de que se apossara. É daí que surge a transformação do grito libertário (invocando direitos supralegais) em arroto social, de pança cheia (não admitindo a existência de Direito senão em suas leis).”110 A partir daí, com exceção do esforço honroso de jornalistas e órgãos que isolada e eventualmente denunciaram os excessos do sistema penal, a mídia assumiu uma postura legitimante do poder punitivo exercido pela ordem burguesa, com um discurso defensivista-social que se utilizava da produção teórica da criminologia positivista. De uma forma geral, o controle penal da indisciplina operária, de anarquistas e do lumpesinato dos primeiros anos da República recebeu dos jornais semelhante incentivo ao que hoje é dado às                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, Ano 7, n. 12, p. 271-288, 2º sem. 2002. 108 Ibidem. 109 LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2006, p.47. 110 Ibidem.

 

59  


operações do Choque de Ordem contra camelôs e flanelinhas.111 Ou a mesma complacência que hoje recebem as mortes nas incursões policiais em favelas, os assassinatos em nome da lei nas palavras de Sérgio Verani.112 Não é por outra razão que Zaffaroni incluiu as agências de comunicação social no rol de agências do sistema penal.113 Definem o penalista argentino e Nilo Batista, em seu curso Direito Penal Brasileiro, o sistema penal como “o conjunto das agências que operam a criminalização (primária ou secundária) ou que convergem na sua produção.”114 Estas agências podem ser agrupadas nas seguintes categorias: “a) as políticas (parlamentos, legislaturas, ministérios, poderes executivos, partidos políticos; b) as judiciais (que incluem juízes,

ministério

público,

serventuários,

auxiliares,

advogados, defensoria pública, organizações profissionais); c) as policiais (que abarcam a polícia de segurança, judiciária ou de

investigação,

alfandegária,

fiscal,

de

investigação

particular, de informes privados, de inteligência do Estado e, em geral, toda agência pública ou privada que cumpra funções de vigilância); d) as penitenciárias (pessoal das prisões e da execução da vigilância punitiva em liberdade); e) as de comunicação social (radiofonia, televisão, imprensa escrita); f) as de reprodução ideológica (universidades, academias, institutos de pesquisa jurídica e criminológica); e g) as internacionais (organismos especializados da ONU, da OEA, cooperação de países centrais, fundações, candidatos a bolsas de estudos e subsídios).”115

                                                                                                                111

BATISTA, Nilo. Mídia e sistema penal no capitalismo tardio. In: Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro, Ano 7, n. 12, p. 271-288, 2º sem. 2002, p.3. 112 VERANI, Sérgio de Souza. Assassinatos em nome da lei: Uma prática ideológica do direito penal. Rio de Janeiro: Aldebarã, 1996. 113 BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raúl; et al. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 61. 114 Ibidem, p. 60. 115 Ibidem, p. 60 e 61.

 

60  


Tais agências são regidas por relações de concorrência entre si e dentro de sua estrutura, o que cria um ambiente favorável a discursos populistas, como o de reclamo da repressão como forma de resolver problemas sociais. Reduz-se o espaço para a reflexão sobre essa repressão e os discursos que a exigem são deslegitimados. Assim, reforça-se a falsa imagem do sistema penal e do poder punitivo com respostas eficazes aos mais complexos problemas sociais.116 O efeito dessa racionalização é, como lembram Batista e Zaffaroni, paradoxais: “ao legitimar todo o poder punitivo, o Direito Penal contribui para a progressiva redução do próprio poder jurídico, ou seja, do poder das agências judicias”.117 Juristas e operadores do direito são cada vez mais pressionados, quando não influenciados, pelo discurso de Lei e Ordem propostos pelos meios de comunicação. 3.4.2- Criminologia midiática “Te ensinam a ver o próximo como uma ameaça e te proíbem de vê-lo como uma promessa(…) Fomos treinados para ter medo de tudo e de todos e este é o álibi que necessita a estrutura militar do mundo.”- Eduardo Galeano

Uma vez que a mídia constitui uma importante agência do sistema penal, não pode a análise da Criminologia se limitar à criminologia acadêmica: deve-se estudar a construção da realidade- através da informação, subinformação e desinformação- operada pelos meios de comunicação. Opõe-se à criminologia acadêmica um discurso criminológico midiático, que, ainda que baseado numa etiologia criminal simplista, repleta de preconceitos, falsidades e inexatidões, é o que configura a atitude das pessoas e sobre o qual costumam se basear as decisões políticas que levam à criação de leis penais.118

                                                                                                                116

Ibidem, p. 61. Ibidem.   118 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 26 e 303. 117

 

61  


Como ressalta Zaffaroni,119 sempre houve criminologias midiáticas, que variaram no tempo conforme a tecnologia comunicacional própria de cada época. Por certas vezes, a criminologia midiática correspondeu à acadêmicaquando esta também se utilizou de uma causalidade distorcida. A título de exemplo, lembramos da criminologia demonóloga medieval, cujo meio de comunicação era o púlpito e a praça,

e do positivismo biologista,

contemporânea aos jornais e folhetins. Cabe, portanto, identificar as características próprias da criminologia midiática

contemporânea.

Seu

discurso

é

o

neopunitivismo,

escola

criminológica que se espalhou dos Estados Unidos para o restante do mundo. Incluem-se nessa linha as chamadas Teorias da Lei e da Ordem. Trata-se do pensamento criminológico que legitima o avanço do Estado Penal que estudamos no Capítulo 2 e tão bem interpretado por Loïc Wacquant e Jonathan Simon. Em

Governing

through

Crime,

Simon

analisa

como

se

foi

desenvolvendo a transformação institucional e social que desemboca no atual autoritarismo penal, atribuindo-a a uma lenta, mas incessante deslegitimação do Estado de bem-estar social. Em vez do bem-estar, governa-se através do crime e o modelo punitivo se torna uma técnica geral de governo. É hoje o medo

um

conceito

básico

de

governança.

Governa-se

mediante

a

administração dos medos, o que importa na construção de inimigos e na neutralização de qualquer obstáculo ao poder punitivo, supostamente utilizado para conter esse inimigo por ele criado.120 Já a tecnologia empregada pela criminologia midiática contemporânea é a televisiva: hoje, quando falamos em discurso, não o fazemos no sentido de linguagem pura falada ou escrita, mas da mensagem que se impõe através de imagens. A comunicação por imagens se refere a coisas essencialmente concretas, instando ao pensamento puramente concreto. Uma vez que incapaz de se construir provocando o pensar (abstrato), deve a imagem impactar na esfera emocional através do concreto. A imagem, no entanto, não fala. Via de regra, quem fala é seu intérprete. Também não informa muito, já                                                                                                                 119 120

 

Ibidem, p. 303 e 304. Ibidem, p. 265 a 268.

62  


que costuma ser exibida descontextualizada.121 Assim, quem controla a difusão e a interpretação dessas imagens é capaz de cumprir um papel especialmente relevante na produção de consensos. A essa criminologia midiática corresponde uma política social de desconstrução do Estado social e uma política criminal que preconiza discursos como o de Lei e Ordem e de tolerância zero, o que implica no avanço do Estado Penal- no aprisionamento massivo e na diminuição do espectro de liberdade da sociedade como um todo. Para que a sociedade aceite a relativização da intimidade e do espaço social de liberdade, faz-se necessária a construção de uma realidade temível. Conforme Simon, governase hoje através da administração dos medos. Por meio de uma etiologia distorcida, a criminologia midiática cria a realidade de um mundo de pessoas decentes diante de uma massa de criminosos identificados por meio de estereótipos, que configuram um eles separado do restante da sociedade, por ser um conjunto de diferentes e maus. Como esse conjunto

eles

é construído por meio de semelhanças e

estereótipos, as imagens são o meio ideal.122 A notícia sobre o crime é sempre sensacionalizada. É importante ressaltar que, como vimos na terceira seção deste capítulo, a notícia é uma mercadoria, de modo que se deve criar uma aparência de valor de uso, o que leva à sensacionalização. Por esse motivo, a notícia é baseada no singular, no fora do comum, e o sensacionalismo é uma forma de transformar o acontecimento de forma que ele se torne mais atrativo para o consumidor. Para que as notícias sejam mais atrativas, espetaculariza-se o acontecimento, o que pode levar a uma falsa noção da realidade. Na seara das notícias criminais, o sensacionalismo atinge o seu potencial máximo, uma vez que, conforme Bauman, “[o] combate ao crime, como o próprio crime

e

particularmente o crime contra o corpo e a propriedade privada, dá um excelente e excitante espetáculo, eminentemente assistível.”123                                                                                                                 121

Ibidem, p. 305. Ibidem, p. 307. 123 BUDÓ, Marília de Nardin . O crime no jornal: entre profissinalismo e sensacionalismo. In: II Seminário Direitos Humanos, Violência e Pobreza, 2008, Rio de Janeiro. Anais do II Seminário Direitos Humanos, Violência e Pobreza. Rio de Janeiro: Rede Sirius/UERJ, 2008, p. 9. 122

 

63  


Assim, privilegia-se, nos noticiários, crimes como o homicídio, o roubo e outros crimes violentos, especialmente quando praticados por traficantes de drogas, além de crimes sexuais especialmente chocantes, ignorando-se que a grande maioria dos crimes sexuais não são praticados por pedófilos ou por estupradores em série, mas no âmbito da própria família da vítima. “Quando não há um homicídio apresentável no dia, repete as notícias da investigação dos dias anteriores; quando estas não existem naquele local mostra os da outra cidade, reduzindo ao mínimo a referência geográfica do fato (...). A notícia do homicídio brutal se privilegia, se reitera e se desloca temporal e espacialmente”.124 Uma rápida comparação das notícias sobre crimes em um jornal televisivo ou impresso durante um mês com as estatísticas oficiais125 nos leva à conclusão de que o risco de vitimização apresentado nos noticiários não corresponde, quantitativa e qualitativamente, com a incidência demonstrada pelas estatísticas criminais. Conforme Elizabeth Rondelli, “a mídia, na sua condição de macrotestemunha privilegiada, passa a ser ator social importante dos fatos, no ato de expôlos para além dos estreitos limites onde efetivamente aconteceram. Assim, a mídia não só atribui sentidos próprios aos atos de violência (na forma de selecioná-los, editá-los, classificá-los e opinar sobre eles), como, ao testemunhá-los, expõe os fatos a outros atores sociais- posicionados de forma diversa ante os fatos, os fenômenos ou os indivíduos ou grupos

deflagradores

constrangidos/convocados eles.”

de a

violênciaproduzirem

que

são

sentidos

sobre

126

                                                                                                                124

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 318. 125 Há que se lembrar, sempre que falamos em estatísticas oficiais, que essas também não correspondem à realidade da incidência criminal, por conta do fenômeno da cifra negra, já apresentado neste estudo. 126 RONDELLI, Elizabeth. Linguagens da Violência. Rio de Janeiro, Rocco, 2000, p. 154.

 

64  


As narrativas de crimes violentos também são preferidas na comunicação de entretenimento. Por mais que se repita diversas vezes determinados homicídios nos noticiários, ainda maior é o número de homicídios dolosos fictícios apresentados na televisão, cometidos estes com uma crueldade e violência pouco vista na realidade. Como lembra Zaffaroni, nessas séries há sempre um herói que termina por fazer justiça, geralmente ao matar o criminoso. Uma análise psiquiátrica certamente enquadraria a maioria desses heróis como psicopatas: “[Eles] não têm medo, são hiperativos, ultrarresistentes, hipossensíveis à dor do castigo, aniquilam o inimigo sem trauma por haver matado um ser humano, são hipersexuais, despertam a paixão enlouquecida da mulher- quase sempre no papel de frágil e meio boba, que fica para trás ou tropeça e cai nos momentos de maior perigo-, impõem soluções violentas, enquanto o burocrata o atrapalha com formalidades inúteis (...) Felizmente, os policiais reais não são como eles.”127

Ao se produzir um medo desproporcional em relação ao risco de vitimização, faz-se com que os crimes mais graves, mas menos comuns sejam encarados como corriqueiros, ainda que isso não corresponda à realidade. Assim, acaba-se por legitimar a adoção de medidas legislativas ancoradas em políticas criminais repressivas cujas consequências não afetarão os crimes de grande porte, mas os crimes de rua. Conforme Marília Budó, corresponde a uma sociedade insegura e amedrontada o processo legislativo de criação de leis penais- um método barato e seguro de satisfazer os anseios de possíveis eleitores.128

                                                                                                                127

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 319 e 320. 128 BUDÓ, Marília de Nardin . O crime no jornal: entre profissinalismo e sensacionalismo. In: II Seminário Direitos Humanos, Violência e Pobreza, 2008, Rio de Janeiro. Anais do II Seminário Direitos Humanos, Violência e Pobreza. Rio de Janeiro: Rede Sirius/UERJ, 2008, p. 10.

 

65  


“As leis penais são um dos meios preferidos do Estadoespetáculo e de seus operadores ‘showmen’, em razão de serem baratas, de fácil propaganda e pela facilidade e frequência com que enganam a opinião pública sobre a sua eficácia. Trata-se de um recurso que obtém alto crédito político com baixo custo. Daí a reprodução de leis penais, a decodificação, a irracionalidade legislativa, sobretudo, a condenação de todos que desconfiem de sua eficácia.”129

É comum o argumento de

que essas leis penais cumprem função

simbólica. No entanto, a superlotação do sistema carcerário e o alto índice de letalidade das forças policiais deixa claro que trazem consequências concretas que recaem sobre aqueles que são objeto do controle penal. Essas consequências são legitimadas pelo discurso do medo, da necessidade de contenção às ameaças. Portanto, a distorção que transforma o cotidiano numa realidade temível manipula um sentimento fundamental para a sobrevivência, o medo. Ora, o medo é normal e até funcional para a sobrevivência. Mantido em razoável consonância com a realidade, o medo da vitimização, que certamente é algo temível, funciona como instinto de sobrevivência. Já o medo que não corresponde à magnitude do risco e à temeridade do objeto é patológico. Ao mesmo tempo em que esse medo não corresponde à realidade do risco de vitimização, ignoram-se outros objetos temíveis, deixando o medo de cumprir sua função essencial de sobrevivência. O que poderia ser considerado um instinto de sobrevivência é utilizado para legitimar a redução do espectro de liberdade e de intimidade e o avanço do Estado Penal, com todas as suas consequências, como o alto índice de homicídios por ele provocados- o objeto de nosso estudo. Como vimos, a essa criminologia midiática corresponde uma política de desmantelamento do Estado social e de avanço do Estado Penal, que                                                                                                                 129

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalização e sistema penal na América Latina: Da segurança nacional à urbana. In: Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro, ano 2, n. 4, p. 25 a 36, julho-dezembro 1997, p.32.

 

66  


significou o aprisionamento massivo de negros e latinos nos Estados Unidos e a expulsão de imigrantes extracomunitários na Europa. Ocorre que em nossa margem, como lembra Zaffaroni,130 não há imigrantes para expulsar nem a possibilidade fática de aprisionar grupos étnicos que aqui não caracterizam minorias numéricas, mas amplos setores da sociedade. Não há como se conceber um sistema prisional que comporte setores tão amplos. Portanto, a vingança estimulada ao máximo impulsiona uma política de controle e neutralização política da população excluída. Essa política se traduz em maior violência do sistema penal, leis penais mais rigorosas, aumento da autonomia e da corrupção policial, e das mortes produzidas por esse sistema. Essas mortes não se resumem às formalmente consideradas, que podem

ser

identificadas

pela

quantidade

de

autos

de

resistência

documentados. Também devem ser levadas em conta as mortes provocadas por causa da superlotação carcerária e da falta de condições básicas de higiene e segurança em nossos cárceres, além do alto índice de desaparecimentos no Rio de Janeiro. É de se esperar que um sistema penal cada vez mais hipertrofiado e agências policiais cada vez mais autônomas, menos submetidas a controles, produzam cada vez mais cadáveres. A questão é entender como se naturaliza a barbárie.

                                                                                                                130

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 316.

 

67  


4. Técnicas de neutralização: análise de notícias criminais publicadas no Jornal Meia Hora entre julho de 2011 e junho de 2012 4.1- Introdução “Sabe o que a Globo disse pro BOPE? Pode invadir que a gente dá cobertura”- José Simão

Neste capítulo, passamos a uma análise no caso concreto sobre o papel que cumpre a mídia na naturalização e mesmo legitimação dos índices de letalidade atingidos pelo nosso sistema penal. Num primeiro momento, estudaremos a passagem proposta por Zaffaroni do limitado conceito de genocídio, do Direito Internacional, para o conceito de massacre, no estudo da letalidade do sistema penal. A partir desse conceito, poderemos entender sua proposta de aplicação, nesse estudo, das técnicas de neutralização, constructo da criminologia etiológica da década de 1950, proposto por Sykes e Matza no estudo dos crimes cometidos por gangues de jovens nos Estados Unidos. Partindo

dessa

proposta,

buscaremos

identificar,

no

discurso

desenvolvido nas notícias criminais publicadas no jornal Meia Hora, a presença das cinco técnicas de neutralização identificadas por Sykes e Matza: negação da responsabilidade; negação do dano; negação da vítima; condenação dos condenadores; apelo a lealdades superiores. Para isso, utilizaremos o banco de dados que construímos entre os dias 1º de Julho de 2011 e 30 de junho de 2012, com as notícias publicadas nesse jornal sobre a questão criminal no estado do Rio de Janeiro, totalizando 438 notícias. 4.2- Sistema penal, massacre e as técnicas de neutralização 4.2.1- Do conceito de genocídio ao conceito de massacre Conforme vimos ao estudar os autos de resistência, os cadáveres produzidos pelo Estado, no exercício do controle penal, em geral não são contabilizados nas estatísticas criminais- ou serão apurados em autos de

 

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resistência em regra arquivados, ou comporão o índice de desaparecidos. Por vezes, isso os tornou invisíveis para a criminologia.131 No entanto, esses cadáveres são uma realidade mais do que concreta, que não pode ser ignorada. Não há dados precisos de quantas foram as vítimas da letalidade do Estado. Autor de Criminology, Genocide, and Modernity: Remarks on the Companion that Criminology Ignored, Wayne Morrison aponta a conta de 65 milhões de pessoas mortas por Estados, fora de situações de guerra, no século XX. Já Rudolph J. Rummel, autor de Death by Government, eleva essa contagem para 165 milhões. Fazendo uma síntese entre o possível exagero da segunda conta e algumas lacunas deixadas pela primeira, Zaffaroni aponta que os Estados produziram cerca de 100 milhões de cadáveres fora das guerras no século, enquanto as guerras produziram uma cifra bem menor no mesmo período- 35 milhões. Ainda que a conta seja imprecisa, deve ser levado em consideração o alto índice de mortes produzidos pelos Estados no exercício do controle penal.132 Portanto, mesmo que descontados os mortos pela guerra e os causados por negligência, os Estados cometeram mais homicídios dolosos que todos os demais homicidas do mundo. E na maior parte dos casos, foram crimes mais graves que os cometidos pela iniciativa privada- qualificados pela traição ou pela impossibilidade de defesa pela vítima.133 A partir dessa constatação, Zaffaroni passa à análise do conceito de genocídio, proposto pelo Direito Internacional. De acordo com a Convenção para a prevenção e repressão do delito de genocídio das Nações Unidas, “Entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como: a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do

                                                                                                                131

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 349. 132 Ibidem, p. 348. 133 Ibidem, p. 371.

 

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grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.”134

Entende Zaffaroni que essa definição não é adequada para a criminologia. Para ele, são duas as limitações mais claras: uma objetiva- a omissão dos grupos políticos; a outra subjetiva- intenção de destruir total ou parcialmente um grupo. Não se justifica tal definição, já que não há, nas legislações internas, uma definição de homicídio que exija dolo direto de primeiro grau e exclua o dolo eventual ou de consequências necessárias. Não há motivos jurídicos para que esse raciocínio não tenha sido usado ao se definir o genocídio. Para o penalista argentino, então, as limitações seriam explicadas por interesses conjunturais: de um lado, a omissão dos grupos políticos teria sido uma exigência da diplomacia soviética, para evitar a inclusão das mortes derivadas de perseguição política; por outro a limitação subjetiva obedeceria interesses dos Estados Unidos e das potências colonialistas européias, também para excluir os seus próprios massacres do conceito de genocídio. Não interessava aos EUA que a definição pudesse incluir o bombardeio a Hiroshima e Nagasaki ou atos de seus aliados na Guerra Fria, como Suharto, na Indonésia, ou as ditaduras de segurança nacional latino-americanas. Já os países europeus precisavam manter de fora os massacres colonialistas.135 Naturalmente, esse recorte na fórmula legal internacional, ao mesmo tempo em que abarcou milhões de mortos, no que pode ser considerado um avanço na abordagem que a comunidade internacional deu aos crimes cometidos por Estados, escondeu outros milhões de cadáveres. Como todo tipo penal detalhista, deixou margem de dúvidas quanto a se todos os massacres posteriores seriam ou não genocídios. Permite, portanto, que o conceito seja manipulado por interesses conjunturais das grandes potências.                                                                                                                 134

Convenção para a Prevenção e a Repressão ao crime de genocídio. Disponível em: http://www.oas.org/dil/port/1948%20Convenção%20sobre%20a%20Prevenção%20e %20Punição%20do%20Crime%20de%20Genoc%C3%ADdio.pdf. Acesso em 14/11/2012. 135 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 351 e 352.

 

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A criminalização primária, no plano internacional, é ainda mais clara no que diz respeito à sua conotação política.136 Não pode a criminologia aceitar esse tipo legal, sob pena de se fazer cúmplice dos diversos homicídios e ocultações de cadáveres produzidos por Estados. Ao buscar um conceito criminológico independente, Zaffaroni encontra três: o de democídio, de Rummel, que abarcaria o assassinato de qualquer pessoa por um governo, incluindo o genocídio, o politicídio e o assassinato em massa; o de matança em massa unitaleral, proposto por Frank Chalk e Kurt Jonassohn; e o de massacre, proposto por Jacques Sémelin. Por se tratar de termo mais corrente, Zaffaroni opta pelo último. 137 Sémelin define massacre como todo processo de destruição de civis que tem por objeto, simultaneamente, as pessoas e as coisas. Zaffaroni aproveita-se dessa definição para propor um conceito criminológico de massacre: “toda prática de homicídio de um número considerável de pessoas por parte de agentes de um Estado ou de um grupo com controle territorial, na forma direta ou com clara complacência destes, levada a cabo de forma conjunta ou continuada, fora de situações reais de guerra que impliquem forças mais ou menos simétricas. (i) Em consequência, entendemos que um massacre é, antes de tudo, um homicídio múltiplo, embora na forma de prática, ou seja, de exercício de decisão política e não de ação isolada emergente de algum segmento. Assim, não entram no conceito de massacre os casos de assassinatos policiais isolados que não sejam resultado de uma prática sistemática; (ii)Quanto ao número, mesmo que não sendo uma questão contábil, a prática sinaliza que deve se tratar de uma quantidade suficiente para deixar claro que se trata de uma decisão que adquire certa permanência como política de Estado ou prática sistemática e que tende a se prolongar no tempo;

                                                                                                                136 137

 

Ibidem, p. 352 a 357. Ibidem, p. 357.

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(iii)Pode ser executado por agentes do Estado, mas também por um grupo não reconhecido como tal, porém com controle territorial (...); (iv)Não é necessário que os agentes do poder punitivo do Estado o executem diretamente, sendo suficiente que se abstenham de intervir interrompendo o massacre, de forma claramente ostensiva. Não se trata de pressupostos de negligência, mas de clara complacência omissiva (...); (v)A forma de execução do massacre pode ser súbita (...) ou bem prolongada no tempo, ou seja, por conta-gotas, como a ação de grupos de extermínio tolerados ou fomentados; (vi) Embora todo massacre pretenda disfarçar-se de guerra, deve excluir-se o caso das guerras reais, que implicam um enfrentamento entre forças minimamente simétricas quanto à capacidade de fogo. Não entra no conceito de guerra qualquer resistência de grupos armados, senão com potencial idôneo para vencer o inimigo bélico. Não existe esse requisito quando os grupos só podem causar baixas notoriamente inferiores às que seu oponente pode causar, como as pretensas guerras coloniais; (vii) É óbvio que quando falamos de agentes estatais ou de grupos com controle territorial englobamos os autores, cúmplices e instigadores, ou seja, tanto os executores materiais quanto os que cooperam facilitando ou possibilitando sua tarefa e os que dão as ordens até alcançar os mais altos níveis de decisão política.”138

A partir do desenvolvimento desse conceito criminológico de massacre, Zaffaroni se pergunta como e onde ocorrem os massacres. De acordo com sua tese, os massacres perpetrados pelo Estado sempre foram produto de um controle territorial exercido pelo Estado, vitimizando sua própria população. Ou seja, sempre foram produto do exercício do poder punitivo. Por vezes, foram

                                                                                                                138

 

Ibidem, p. 358 e 359.

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cometidos pelo exército ou por milícias, mas sempre no exercício de função policial.139 Ademais, nem sempre esse massacre é cometido subitamente num único ato ou série de atos. Muitas vezes são caracterizados pela reiteração de práticas institucionais que tendam ao massacre- o massacre a conta-gotas. Desse modo, não são apenas os Estados autoritários que cometem massacres.

Também

as

democracias

liberais,

quando

permitem

o

desenvolvimento até a hipertrofia de seu sistema penal, com a superlotação de cárceres sem condições de higiene e segurança e a cada vez maior autonomização da polícia, tendem a cometer massacres. É difícil definir em que momento se caracteriza o massacre, mas a análise que fizemos da letalidade de nosso sistema penal não autoriza a conclusão de que o número de mortos direta ou indiretamente ligados ao sistema penal brasileiro e latinoamericano está dentro da normalidade. É verdade que o massacre requer o desenvolvimento de um Estado policial, mas este pode se dar sob a moldagem de Estado liberal. Como vimos na primeira seção do capítulo dois, isso não é uma contradição, mas a própria lógica de alguns Estados neoliberais. Ocorre que nenhum massacre é anunciado como tal. Ele sempre é apresentado, pelos Estados, como resposta necessária à manutenção da paz social. Por isso, de acordo com Zaffaroni, todo massacre é precedido por uma organização do discurso em torno de si. Para que se desenvolva o massacre, é preciso que a direção do grupo hegemônico que se sustenta sobre ele conte com o apoio, ou ao menos com a indiferença da população, e com a convicção das agências executoras.140 Depende, portanto, da construção prévia da realidade que instale medo paranóico. Eis a ideologia do massacre. Como vimos no capítulo anterior, a criminologia midiática é capaz de cumprir papel essencial nessa produção de hegemonia em torno do medo.

                                                                                                                139 Ibidem. P. 372.   140  Ibidem. P. 375.    

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4.2.2- As técnicas de neutralização de Sykes e Matza e a virada proposta por Zaffaroni De acordo com a tese de Zaffaroni, a construção discursiva que busca legitimar políticas capazes de produzir um massacre pode ser melhor compreendida à luz da teoria das técnicas de neutralização, proposta por Sykes e Matza no artigo Techniques of Neutralization: A Theory of Delinquency (Técnicas de neutralização: uma teoria da delinquência), publicado no ano de 1957.141 Trata-se de teoria desenvolvida na tradição etiológica norte-americana que propõe um modelo teórico para explicar a delinquência juvenil. Para entendermos a virada proposta por Zaffaroni a partir de um estudo tão distinto de seu marco teórico, devemos começar por estudar a própria teoria das técnicas de neutralização. A teoria de Sykes e Matza encontra-se dentro do movimento que Alessandro Baratta chamou de virada sociológica.142 Desenvolvidas a partir do início do século XX, com base na teoria estrutural-funcionalista de Durkheim, as teorias sociológicas da criminologia se apresentaram como alternativa ao positivismo criminológico de caráter biopsicológico que hegemonizava a criminologia desde o seu surgimento como ciência. Para essa linha de pensamento, desenvolvida num primeiro momento pelo sociólogo Robert Merton, as causas do desvio não poderiam ser explicadas a partir de fatores bioantropológicos dos indivíduos, conforme proposto pelo positivismo. Tampouco deveria o desvio ser considerado em si como um fenômeno patológico. Pelo contrário, o desvio seria um fenômeno normal de toda estrutura social, quando mantido dentro dos limites funcionais, só podendo ser considerado patológico quando ultrapassados esses limites, caracterizando-se o estado de anomia. É verdade que as teorias sociológicas mantêm o paradigma etiológico, ao focar o estudo nas causas do crime, mas representaram importante ruptura com o positivismo criminológico ao abandonar o determinismo, a visão                                                                                                                 141

SYKES e MATZA. Techniques of Neutralization: A Theory of Delinquency. In: American Sociological Review, XXII, p. 654-670. 142 BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002, p 59.

 

74  


biológica e o maniqueísmo que caracterizam o positivismo para adotar uma perspectiva macrossociológica.143 Dentro dessa linha de pensamento sociológico de caráter etiológico, desenvolveram-se as teorias das subculturas criminais, que tiveram como um de seus expoentes Edwin H. Sutherland, que estudou as formas de aprendizagem

do

comportamento

criminoso

e

a

dependência

desta

aprendizagem para com as várias associações diferenciais que o indivíduo tem com outros indivíduos ou grupos. As teorias das subculturas criminais negam que o delito seja necessariamente a expressão de uma atitude contrária aos valores e às normas sociais gerais, afirmando que existiriam normas e valores específicos dos diversos grupos sociais- as subculturas. Desse modo, por meio de mecanismos de interação, esses valores seriam internalizados pelos indivíduos pertencentes a esse grupo. Como esses valores podem estar em contradição com a moral oficial (ou hegemônica), comportamentos considerados desviantes a esta poderiam ser legítimos dentro da subcultura criminal.144 Insistimos: apesar de todas as suas limitações, sobretudo se analisadas à luz da criminologia crítica, essas teorias são um avanço se comparadas com o positivismo. Como lembra Vera Malaguti Batista,145 a teoria das subculturas nasceu nas pesquisas empíricas que estudavam desde gangues juvenis e os imigrantes italianos até crimes de colarinho branco. Diferentemente do positivismo, que se baseia na objetificação médica do sistema carcerário, essas teorias buscam entender o que se passa fora as prisões na interação entre grupos culturais heterogêneos com posições diferentes na hierarquia social. Seguindo a linha proposta pelas teorias das subculturas criminais, Gresham Sykes e David Matza propõem uma relevante correção. Para eles, não haveria propriamente uma oposição de sistemas de valores e normas, já que o mundo dos delinquentes não é separado, mas inserido na sociedade,                                                                                                                 143

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 65 e 66. 144 BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002, p. 73 e 74. 145 BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 70 e 71.

 

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estando os desviantes submetidos a mecanismos de socialização que não são substancialmente diferentes dos tradicionais.146 Para os dois, o desvio não seria explicado por estarem os delinquentes submetidos a um sistema próprio de valores e normas, mas por desenvolverem formas específicas de justificação ou de racionalização do próprio comportamento- as técnicas de neutralização. Portanto, o indivíduo que comete um delito permaneceria comprometido com os valores

sociais dominantes, mas as técnicas de

neutralização o fariam acreditar que sua conduta é aceitável ou mesmo correta.147 A partir de seus estudos sobre a delinquência juvenil, Sykes e Matza apresentam cinco técnicas de neutralização, cujo funcionamento buscamos sintetizar a seguir: a negação da responsabilidade; a negação do dano; a negação da vítima; a condenação dos condenadores; e o apelo a lealdades superiores. Negação da responsabilidade:148 por essa técnica, o delinquente nega a própria responsabilidade pela conduta criminosa. Não se vê como responsável pela sua conduta, culpando a sociedade, as circunstâncias, influências externas. Negação do dano:149 essa técnica se centra no dano ou ameaça do ato delinquente, negando que, no caso concreto, a conduta tenha causado possa causar dano relevante. Baseia-se, fundamentalmente na distinção entre atos mala in se e mala prohibita, ou seja, entre aqueles atos que são realmente errados e os que são proibidos, mas não imorais. Negação da vítima:150 por essa técnica, o delinquente nega a própria vítima, a partir da compreensão de que ela, por algum motivo, merece o dano. Por considerar a vítima de sua conduta merecedora, o delinquente considera que seu ato é justo.

                                                                                                                146

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002, p. 77 e 78. 147 SYKES e MATZA. Techniques of Neutralization: A Theory of Delinquency. In: American Sociological Review, XXII, p. 667. 148 Ibidem. 149 Ibidem. 150 Ibidem, p. 668.

 

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Condenação dos condenadores:151 nesta técnica, o delinquente desvia o foco

da atenção de seu ato desviante para motivos e comportamentos

daqueles que desaprovam sua conduta. Ao criticar aquele que o condena, acaba por justificar a conduta objeto da condenação. Apelo a lealdades superiores:152 por essa técnica, o delinquente sacrifica a lealdade aos valores da sociedade em favor da lealdade ao grupo a que pertence. Ele não necessariamente repudia os imperativos do sistema normativo dominante, mas entende se encontrar num dilema que deve ser resolvido em favor da lealdade aos seus pares. De maneira ainda mais esquemática, Zaffaroni busca apresentar as justificativas que caracterizariam cada uma dessas técnicas, de acordo com a teoria de Sykes e Matza: “(i) negação da própria responsabilidade (foram as circunstâncias; foi minha família; a sociedade me fez assim); (ii) negação do dano (não machuquei ninguém; tem muito mais dinheiro; não foi tão grave; havia sido ofendido) (iii) negação da vítima (me agrediu; era um negro; um homossexual; etc) (iv) condenação dos condenadores (os professores são parciais; a polícia é corrupta; os juízes são hipócritas; os pais são vingativos); (v) apelação a lealdade superiores (não podia deixar os companheiros sozinhos; não poderia faltar ao amigo; teria que dar-lhe força).”153 Os objetivos que se puseram e as próprias conclusões a que chegaram Sykes e Matza demonstram sua limitação metodológica. Trata-se de teoria de                                                                                                                 151

Ibidem. Ibidem, p. 669. 153 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 162 e 163. 152

 

77  


caráter etiológico, cujo objetivo era explicar a prática de condutas criminosas por gangues de jovens. Essa limitação certamente não lhes permitiu ver os alcances de sua teoria. Conforme Zaffaroni,154 as técnicas de neutralização não são aplicáveis apenas aos rebeldes sem causa dos anos 1950, mas também ao próprio exercício do poder punitivo e suas consequências. Não foi por outro motivo que Zaffaroni, e antes dele estudiosos do Holocausto como Frank Neubacher (How can it happen that horrendous state crimes are perpetrated? An overview of criminological theories) e Alexander Alvarez (The Techniques of Neutralization and the Holocaust), desenvolveu o raciocínio segundo o qual as técncias de neutralização propostas por Sykes e Matza poderiam ser utilizadas no estudo dos massacres e de quem os perpetra.155 No artigo O Alemão é muito mais complexo, Vera Malaguti estuda a cobertura midiática sobre a ocupação do Complexo do Alemão por forças policiais em dezembro de 2010 e alerta para o fato de que os abusos foram deixados de lado nas entusiasmadas matérias jornalísticas. Constata: “É incrível como meses depois vem à tona o conjunto de atrocidades,

roubos,

extorsões

cometidas

contra

os

pacificados; escutas mostravam policiais dividindo o botim, uma verdadeira Serra Pelada, diriam eles. Como essa constatação não levou nenhum articulista a questionar o caráter em si da operação, e nem os leitores disciplinados? Como conseguimos construir uma blindagem tão forte ao bom senso? Técnicas de neutralização de que fala Zaffaroni d’aprés Sykes e Matza. A guerra estava tão naturalizada que os excessos eram recebidos como o que Bush chamou de dano colateral, a morte de civis iraquianos.”156

                                                                                                                154

Ibidem, p.163. Ibidem, p. 376. 156 BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito http://www.fazendomedia.com/o-alemao-e-mais-complexo/. 15/09/2011. P. 10. 155

 

mais complexo. In: Consultado em

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Voltamos, então, ao questionamento que nos propusemos no início deste trabalho: como se naturaliza o alto índice de letalidade de nossas agências executivas do sistema penal? Conforme já indicado, entendemos que é possível que o modelo teórico das técnicas de neutralização, proposto por Sykes e Matza possa ser utilizado para entendermos o papel da mídia nesse processo de passagem da repulsa à violência policial à sua naturalização e posterior aplauso. Cabe, agora, testarmos essa hipótese através das notícias sobre a questão penal no Rio de Janeiro publicadas pelo jornal Meia Hora no período de um ano entre os dias 1º de julho de 2011 e 30 de junho de 2012. Para isso, construímos um banco de dados com todas as notícias que se enquadravam nesse recorte, totalizando 438 notícias. 4.3.- As técnicas de neutralização no Jornal Meia Hora 4.3.1- O método da análise crítica do discurso “Na periferia do mundo capitalista e de nossa época, não existem simples palavras”- Florestan Fernandes Conforme propusemos no início deste trabalho, pretendemos, através do método da análise crítica do discurso, analisar as notícias sobre a questão criminal no Rio de Janeiro publicadas entre julho de 2011 e junho de 2012 pelo jornal Meia Hora, com o propósito de verificar a possibilidade de se encontrar, nessas notícias, marcas do discurso das técnicas de neutralização. Nosso objetivo, com isso, é testar a hipótese segundo a qual os meios de comunicação de massa vêm exercendo papel fundamental na naturalização da letalidade dos sistemas penais. A análise crítica do discurso, como vimos, consiste em método que objetiva, a partir da análise de determinado discurso, identificar não apenas a sua mensagem, mas também a sua relação com um determinado contexto, as construções ideológicas presentes no texto. De acordo com Rogério Tilio, a análise crítica do discurso, conforme proposto por Chouliaraki e Fairclough, consiste numa forma de análise que conecta a análise textual a contextos sociais e interacionais mais amplos, buscando mostrar como a língua participa dos processos sociais. Trata-se de  

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teoria crítica que objetiva estudar as maneiras pelas quais a língua se envolve com as relações sociais de poder e dominação, com as ideologias.157 São três as bases teóricas da análise crítica do discurso: (1) o Marxismo Ocidental, que enfatiza aspectos culturais da vida social ao entender que as relações de dominação e exploração são determinadas e perpetuadas cultural e ideologicamente; (2) Michel Foucault, que definiu discurso, não apenas a linguagem, como um sistema de conhecimento que tem como objetivo controlar a sociedade através da regulação do saber e do exercício do poder; e (3) Mikhail Bakhtin, para quem a linguagem é sempre utilizada de forma ideológica.158

Do marxismo ocidental, a análise crítica do discurso se utiliza da concepção de que as relações de dominação na sociedade são mantidas a partir da cultura e da ideologia. Portanto, aplica o conceito gramsciano de hegemonia que estudamos no terceiro capítulo deste trabalho. Pela hegemonia, as relações do poder não são simplesmente impostas, mas por vezes aceitas cultural e ideologicamente.159 Ainda no campo do marxismo ocidental, a análise crítica do discurso sofre importante influência da Escola de Frankfurt, responsável pelo conceito de crítico nas ciências sociais.160 É especialmente sensível a influência de Horkheimer, Adorno e Habermas. De Foucault, a teoria da análise crítica do discurso se utiliza da concepção de discursos como sistemas de conhecimento que incorporam o poder, de modo que todo discurso está impregnado, em maior ou menor grau,

                                                                                                                157

TILIO, Rogério. Revisitando a Análise Crítica do Discurso: um instrumental teóricometodológico. In: Revista do Curso de Letras da UNIABEU, v.I, Número 2, MaioAgosto 2010. http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/RE/article/viewFile/21/pdf_19. Acesso em 15/10/2012, p. 87 e 88. 158 Ibidem p. 89. 159 Ibidem, p. 89 e 90. 160 Ibidem, p. 90.

 

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com poder, e pode servir para regular o poder, pois regula o conhecimento disponível.161 Por último, também influencia a análise crítica do discurso a produção de Milhail Bakthin, autor de Marxismo e filosofia da linguagem, que primeiro propôs uma teoria linguística da ideologia, segundo a qual a linguagem é usada de forma ideológica. Para ele, a palavra é o fenômeno ideológico por excelência, pois funciona como elemento social que acompanha toda criação ideológica e acompanha e comenta todo ato ideológico, estando presente em todos os atos de compreensão e em todos os atos de interpretação. É dele a idéia de dialogismo, ou intertextualidade, segundo a qual um texto está sempre ligado a uma cadeia de textos com os quais dialoga. Ainda para Bakhtin, “[a] enunciação monológica fechada constitui, de fato, uma abstração. A concretização da palavra só é possível com a inclusão dessa palavra no contexto histórico real de sua realização primitiva.”162 E “[o] sentido da palavra é totalmente determinado por seu contexto. De fato, há tantas significações possíveis quanto contextos possíveis.”163 Desse modo, a linguagem se produz e se desenvolve através do confronto de interesses nos limites de uma mesma comunidade semiótica, ou seja, a luta de classes.164 “Classes sociais diferentes servem-se de uma só e mesma língua. (...), consequentemente, em todo signo ideológico confrontamse índices de valor contraditórios e o signo se torna arena onde se desenvolve a luta de classes.”165 É a partir desses referenciais teóricos que pretendemos proceder à análise de nosso banco de dados.

                                                                                                                161

Ibidem, p. 90. BAKTHIN, M. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2002, p. 103. Apud TILIO, Rogério. Revisitando a Análise Crítica do Discurso: um instrumental teórico-metodológico. In: Revista do Curso de Letras da UNIABEU, v.I, Número 2, Maio-Agosto 2010. http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/RE/article/viewFile/21/pdf_19. Acesso em 15/10/2012. 163 Ibidem. 164 IASI, Mauro Luis. O Direito e a luta pela emancipação humana. In: FORTI, Valeria & BRITES, Cristina Mª. Direitos Humanos e Serviço Social: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, p. 173. 165 BAKTHIN, M. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2002. 162

 

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4.3.2- O Jornal Meia Hora Antes de passarmos à análise das notícias em si, cabe explicarmos, nesta seção, a nossa opção metodológica pelo Jornal Meia Hora- um jornal impresso- como fonte de pesquisa. Como vimos, o meio televiso é a tecnologia por excelência utilizada pela criminologia midiática contemporânea, de modo que, num primeiro momento, pareceria óbvio escolhermos algum programa televisivo para estudarmos esse discurso. Ocorre que, diante do desenvolvimento da televisão e da internet, os demais meios de comunicação, para sobreviverem, precisaram se adaptar ao seu ritmo. Conforme constatou Chauí, “o jornalismo está ficando cada vez mais rápido, inexato e barato”.166 Acima de tudo, está mais centrado em imagens que em textos: multiplicam-se as fotografias, os infográficos, os excertos de notícias, que tornam a mídia impressa cada vez mais parecida com a televisiva. Desse modo, não há mais que se falar em um discurso genuíno dos jornais impressos- foi-lhes imposto o ritmo e o discurso da televisão. Além disso, consideramos em nossa escolha que os jornais também estão sujeitos à lógica da notícia-mercadoria, que estudamos na terceira seção do capítulo anterior. Como as mercadorias são desenvolvidas a partir de estudos de mercado, considerando o seu mercado consumidor, também os jornais têm sua linha editorial e linguagem definidos a partir dos leitores para os quais se pretende vendê-los. Para conservar seu público leitor, os jornais passam a dirigir-se a públicos específicos, exacerbando os partidarismos e deixando o leitor cada vez mais confuso e desinformado sobre a realidade dos fatos. Como estratégia de mercado, uma mesma empresa publica uma série de jornais, informando aos eventuais anunciantes o grupo social ao qual se destina. Por esse motivo, jornais como o Meia Hora são verdadeiras descobertas, premiadas. O jornal Meia Hora foi considerado o veículo do ano no Rio de Janeiro ao vencer, em 2007, o prêmio Colunistas, o mais importante

                                                                                                                166

CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder: Uma Análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 13.

 

82  


do marketing promocional. Reconheceram as agências de propaganda, nessa oportunidade, a importância do jornal para o mercado.167 Com eufemísticos motes, como “o jornal para quem não tem tempo de ler”, “Nunca foi tão fácil ler jornal" e "Se tempo é dinheiro, meia hora é só R$ 0,70", o jornal Meia Hora foi criado direcionado às camadas mais pobres do Rio de Janeiro, exatamente a população mais impactada pela violência policial. De acordo com a Empresa Jornalística Econômico S.A., que além do jornal Meia Hora publica os veículos O Dia, Brasil Econômico e Marca Brasil, o jornal em questão     “é um veículo voltado para a classe C. Conhecido por suas capas irreverentes, histórias exclusivas e pelo conteúdo diversificado e rápida leitura, o jornal é focado em notícias gerais. Seu formato tabloíde facilita a leitura. Com foco em notícias do cotidiano carioca, o jornal apresenta seções especializadas em temas de maior interesse do público leitor como

guia

de

empregos,

transporte

público,

trânsito,

tecnologia, saúde, televisão, variedades, entretenimento e fofoca. O veículo aproxima-se dos leitores com um espaço participativo, no qual publica cartas e opiniões.”168

É curioso que, no arrolamento dos temas principais de que trata o jornal, a empresa não inclua as notícias policiais. Conforme constatamos, essas não são apenas as mais numerosas nos jornais, mas também aquelas pelas quais o jornal é conhecido.   O jornal Meia Hora surgiu como alternativa mais prática e barata do que o jornal Extra, mas acabou por criar um segmento próprio, de modo que as Organizações Globo, que publicam os jornais O Globo e Extra, criaram o Expresso para concorrer com o Meia Hora. Utilizando-se dessa técnica de mercado, o jornal atingiu, com menos de oito anos de existência, o pódio do jornalismo fluminense. De acordo com a                                                                                                                 167

FREIRE, Silene. Mída, Violência e Questão Social: a pedagogia do capital. In: Direitos humanos e questão social na América Latina. Rio de Janeiro: Gramma, 2009, p. 181. 168 Meia Hora. EJESA. Disponível em https://www.ejesa.com.br/meia-hora/. Acesso em 9/11/2012.

 

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Associação Nacional de Jornais,169 o Meia Hora foi o terceiro jornal mais lido no estado em 2011, com uma média de circulação diária de 136802 jornais. Eis o principal motivo para escolhermos esse jornal para o estudo da construção de consenso em torno da letalidade do sistema penal: o público ao qual o jornal pretende se destinar é exatamente o que mais sofre cotidianamente com a violência institucional das agências executivas do sistema penal.

A partir dessa opção metodológica, desenvolvemos, paralelamente ao estudo dos temas desenvolvidos nesta monografia, um banco de dados com todas as notícias do jornal que envolvessem a questão criminal publicadas no período de um ano- entre os dias 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. Chegamos a um conjunto de 438 notícias, que passamos a analisar com o objetivo de identificar o discurso das técnicas de neutralização. Antes de entrarmos na análise de cada técnica, no entanto, é necessário fazermos uma ressalva: não pretendemos, em momento algum, afirmar que a aplicação das técnicas de neutralização no discurso jornalístico é atividade deliberada dos jornalistas, ou mesmo dos jornais. Entendemos- e foi isso que buscamos testar nesse trabalho- que os meios de comunicação cumprem papel fundamental na naturalização da letalidade do sistema penal. Isso, no entanto, é consequência de opções mercadológicas e políticas tomadas pelos responsáveis pela direção dos jornais, e não de uma opção pelo massacre. Naturalmente, assumimos a posição de crítica a essas opções, pelas suas motivações e consequências. Desse modo, identificamos que a linha editorial do jornal Meia Hora, como a dos demais jornais de grande circulação do país, adota, sobre a questão criminal, um programa que entende o sistema penal como um dos principais mecanismos de solução de conflitos. Trata-se, portanto, de um programa de Direito Penal Máximo. À criminologia midiática corresponde uma política criminal de cunho neopunitivista, que defende o avanço do Estado Penal e o recrudescimento da legislação de Direito Penal.                                                                                                                 169

Maiores jornais do Brasil. Associação Nacional de Jornais. Disponível em http://www.anj.org.br/a-industria-jornalistica/jornais-no-brasil/maiores-jornais-do-brasil. Consulta em 09/11/2012.

 

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Além disso, converge para a construção de um discurso legitimador da violência policial, a adoção de uma estratégia de mercado que se utiliza das notícias criminais para atrair a atenção dos leitores-consumidores. Por exemplo: como veremos, é comum que o jornal Meia Hora dê destaque especial a crimes violentos, ou que noticie um mesmo fato repetidas vezes em um curto período de tempo. Essa postura, assim como o sensacionalismo que caracteriza o jornal, é utilizada muitas vezes apenas para alavancar as vendas, e não para distorcer, no imaginário de seus leitores, a proporção entre crimes violentos e não violentos na população (negação do dano). É verdade que não se pode deixar de responsabilizar o jornal pelas consequências

práticas

de

suas

opções

político-programáticas

ou

publicitárias. No entanto, não teríamos como testar a afirmação de que quem dirige o jornal, e menos ainda de que os jornalistas por ele empregados, fazem uma opção deliberada pela legitimação da letalidade do sistema penal. Ao redigirmos a síntese de nossa análise sobre cada técnica, empreendemos esforço para não deixar em momento algum subentendido que o jornal Meia Hora ou seus jornalistas defendam o massacre decorrente do crescimento de nosso sistema penal. Se, em algum momento do texto, aparentar ao leitor o contrário, pedimos que se lembre desta rápida observação. 4.3.3- Negação da responsabilidade e negação do dano Para Sykes e Matza, como vimos, a técnica da negação da responsabilidade consiste na justificação da conduta do delinquente a partir de fatores externos. Esses seriam os responsáveis pela prática da conduta, e não o seu autor. Já pela técnica da negação do dano, nega-se, no caso concreto, que a conduta praticada pelo delinquente tenha causado ou possa causar dano relevante. No discurso justificador dos massacres, estas duas técnicas estão intrinsecamente relacionadas. Uma se constrói pela superexposição e a outra a partir da subexposição. Por um lado, a técnica da negação da responsabilidade se caracteriza pela definição de situações que se projetam como de extrema necessidade, geradas pelo grupo que sofre com o massacre. Desse modo, não seriam os  

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autores materiais dos homicídios os responsáveis pelo massacre, e sim as suas vítimas, que, por suas condutas, não deram outra opção ao massacrador. Por outro, nega-se o dano ao se dar pouca visibilidade aos abusos cometidos pelos agentes estatais ou na sua comparação com os crimes praticados pelos inimigos. Conforme Zaffaroni, não interessa mostrar as atrocidades das agências executoras, mas as que o bode expiatório comete. Para isso, deve-se ocultar a magnitude dos crimes que comete o Estado e manter em permanente evidência os demais crimes cometidos na sociedade.170 Devemos, portanto, analisar essa técnicas em conjunto: primeiro, analisaremos a forma como se expõem as notícias criminais nos jornais, para, em seguida, analisarmos quais são os abusos policiais que costumam ser noticiados e de que forma se constroem essas notícias. Começamos pela negação da responsabilidade. Para que os abusos policiais sejam apresentados como justificáveis, é importante reforçar o sentimento de medo na sociedade. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que os jornais, pela forma como se constroem as notícias criminais, reforçam a concepção de que vivemos uma realidade temível, utilizam-se de metáforas bélicas na cobertura da atuação policial, comparando o cotidiano à guerra. Na construção social do cotidiano como uma realidade temível, algumas expressões são bastante funcionais. Nas notícias que analisamos, a expressão medo foi empregada 38 vezes; terror, 26 vezes; pânico, 15 vezes; pavor, sete vezes; e desespero, cinco vezes. Pela leitura diária do jornal Meia Hora, o Rio de Janeiro parece viver um estado permanente de terror, o que não corresponde à realidade. Para se sustentar esse imaginário, é importante manter as notícias que envolvam crimes, em especial os cometidos com violência, em permanente destaque. Alia-se a isso o fato de que, como os crimes violentos são os que mais despertam a curiosidade, esses sempre foram os preferidos dos jornais                                                                                                                 170

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 379.

 

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na busca permanente pelo aumento das vendas. Esses dois fatores explicam a superexposição que se dá aos crimes especialmente violentos nos jornais. São relativamente poucas as pessoas que já foram vítimas ou presenciaram a prática de um crime especialmente violento. Com a comunicação de massa, no entanto, tornamo-nos testemunhas indiretas de todo tipo de atrocidade. Como vimos, a mídia cumpre um papel de macrotestemunha privilegiada, responsável por expor os fatos para além dos estreitos limites onde efetivamente ocorrerem. Como, ao longo da vida, a maioria dos indivíduos não se vêem diante de mais que algumas pequenas manifestações de condutas criminosas, constroem suas opiniões sobre a questão criminal com base no que lhes é exposto. Como certamente não terão contato cotidiano com as estatísticas criminais, a realidade será aquela apresentada diariamente pelos jornais. É impressionante a capacidade de um jornal diário na construção do imaginário sobre o real. A Empresa Jornalística Econômico S.A., responsável pela publicação do jornal Meia Hora, apresenta o jornal aos anunciantes da seguinte forma: “Com foco em notícias do cotidiano carioca, o jornal apresenta seções especializadas em temas de maior interesse do público leitor como guia de empregos,

transporte

público,

trânsito,

tecnologia,

saúde,

televisão,

variedades, entretenimento e fofoca.”171 Embora as notícias criminais não estejam nesse rol, elas são as mais frequentes e comentadas do jornal. O jornal dá destaque ainda maior a notícias especialmente violentas, o que fortalece o sentimento de medo. Das 438 notícias sobre a questão criminal, pouco menos da metade são destinadas a descrever a prática de crimes por civis (não incluímos, nesse rol, as matérias que noticiam operações policiais e prisões, notícias gerais sobre segurança pública e artigos de opinião sobre a questão criminal). Destas, 155 descrevem a prática de crimes especialmente violentos. 172                                                                                                                 171

Meia Hora. EJESA. Disponível em https://www.ejesa.com.br/meia-hora/. Acesso em 9/11/2012. 172 Esse número inclui a prática dolosa de crimes contra a vida, contra a pessoa, de roubo e contra a dignidade sexual. Excluímos da conta os crimes culposos, ainda que especialmente chocantes, o varejo de substâncias ilícitas sem violência ou emprego de arma de fogo e os casos de tiroteio e bala perdida.

 

87  


Essa proporção destoa radicalmente das estatísticas oficiais sobre a prática de crimes. Assim, o risco de vitimização apreendido pela leitura diária do jornal distorce consideravelmente do risco real, o que contribui para a construção do medo no imaginário social. Como estudamos, o medo, de instinto fundamental à sobrevivência humana, é transformado em patologia funcional à expansão do sistema penal. Felizmente, os crimes violentos são menos frequentes do que outros tipos de crimes, de modo que não é todo dia que haverá um novo crime especialmente violento para se noticiar. Apesar disso, essas notícias são cotidianas. Isso é possível pela manutenção em evidência por algum tempo de alguns crimes. Verificamos, na análise de nossos dados, a afirmação de Zaffaroni segundo a qual “Quando não há um homicídio apresentável no dia, repete as notícias da investigação dos dias anteriores; quando estas não existem naquele local mostra os da outra cidade, reduzindo ao mínimo a referência geográfica do fato (...). A notícia do homicídio brutal se privilegia, se reitera e se desloca temporal e espacialmente”.173

Destacamos algumas das principais notícias publicadas pelo jornal nesse período de um ano: 1- A execução do menino Juan por um policial, durante operação na Favela Danon, Nova Iguaçu. Embora o jornal não tenha noticiado, num primeiro momento, a operação ou o suspeito desaparecimento de Juan, a partir do momento em que a notícia foi posta em evidência nos demais meios de comunicação o jornal Meia Hora publicou cinco notícias sobre o incidente. 2- A prisão de Antônio Bonfim Lopes, o Nem, traficante que vivia na comunidade da Rocinha. Entre os preparativos para a operação que

                                                                                                                173

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 318.

 

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viria a lhe prender, a sua prisão e fatos daí decorrentes, foram publicadas 22 notícias. 3- A prisão do goleiro Bruno- ainda que no período analisado não tenha havido grande desenvolvimento no processo que envolve a suposta morte de Eliza Samudio a mando do goleiro Bruno, foram publicadas seis notícias sobre o fato nos dados analisados. 4- A morte de Gualter Rocha, o Gambá, conhecido dançarino de funk, celebrado como o Rei dos Passinhos. Esse cruel homicídio também foi publicado em seis notícias no período analisado. 5- O espancamento de uma idosa em São Gonçalo, em decorrência da cobrança de uma dívida contraída por seu neto. Foram publicadas cinco notícias sobre esse ato covarde. 6- A prisão do traficante Fabiano Anastácio, o FB. Embora menos badalada que a prisão de Nem, identificamos seis notícias direta ou indiretamente relacionadas a sua prisão. 7- O espancamento de Vitor Suarez, ao tentar proteger um homem em situação de rua de ser agredido por um grupo de jovens na Ilha do Governador. Sobre esse espancamento, foram publicadas seis notícias. 8- O estupro de uma menina dentro de um ônibus no Jardim Botânico. Sobre esse crime foram publicadas seis notícias. 9- A morte do traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático. Ao longo do período foram publicadas quatro notícias sobre operações em que a polícia tentava prender o Matemático, uma notícia em que ele é morto, supostamente em conflito, e três notícias posteriores sobre consequências de sua morte. Foram, ao todo, oito notícias sobre o caso. Somados, esses nove fatos pautaram 69 notícias, o que corresponde a pouco mais de 15% do total de notícias analisadas. Ainda sobre a manutenção periódica do crime em evidência, identificamos uma prática curiosa: é extremamente frequente a publicação de notícias que envolvem pessoas famosas e a prática de um crime. Esse tipo de notícia funde dois dos temas mais tratados pelo jornal: o crime e a fofoca  

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sobre celebridades. Contando crimes dolosos e culposos praticados por famosos e crimes cujas vítimas são pessoas famosas, foram publicadas 46 notícias que tratam do envolvimento de celebridades em crimes, o que corresponde a uma notícia a cada 7,9 dias. Outro aspecto importante da técnica da negação do dano é o emprego de um vocabulário bélico nas notícias criminais. Identificamos nas notícias analisadas um permanente recurso ao conceito de guerra como metáfora para o cotidiano. A expressão guerra foi utilizada 39 vezes nas notícias analisadastodas relacionadas à questão criminal no estado do Rio de Janeiro. A palavra confronto foi utilizada para descrever operações policiais 67 vezes, enquanto a expressão cerco apareceu 21 vezes. Também é comum no jornal Meia Hora a descrição minuciosa das armas utilizadas por criminosos, sendo certo que a expressão arsenal foi utilizada sete vezes para descrevê-las. De uma maneira geral, identificamos 74 notícias com marcas do discurso da negação da responsabilidade pela comparação do cotidiano à guerra. Diante dessa constatação, devemos buscar entender a importância do discurso bélico como técnica de neutralização. A compreensão do cotidiano como um permanente estado de guerra cumpre papel fundamental na construção de hegemonia em torno da naturalização da letalidade das agências do sistema penal. Ora, não se espera, em uma situação de normalidade institucional sob a égide de um Estado Democrático de Direito, que haja uma quantidade alta de homicídios de civis cometidos diretamente por agentes estatais. No entanto, quando se encara a realidade como um estado permanente de guerra, parece mais aceitável os abusos cometidos pelas forças policiais. Não se tratam mais de abusos, mas de efeitos colaterais da guerra; não se tratam mais de mortes, mas de baixas. Portanto, ao se construir uma noção da realidade que divide a população entre aqueles que desafiam o Estado de Direito e aqueles responsáveis pela sua defesa- ainda que se trate de uma divisão baseada em raso maniqueísmo e em estereótipos e preconceitos- torna-se mais palatável para a opinião pública o número de homicídios cometidos por agentes estatais no exercício da função policial.  

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Transfere-se, assim, a responsabilidade dos executores materiais, que não poderiam matar alguém senão nas hipóteses em que atuassem em legítima defesa própria ou de terceiro, para as suas vítimas, que, ao cometerem determinados crimes, seriam responsáveis pelo estado de guerra que acaba por vitimá-las. Ora, a guerra implica na suspensão da normalidade e na limitação do Direito. Não é por outro motivo que mesmo países tidos como democráticos prevêem em suas constituições um mecanismo próprio de autolimitação do Direito em caso de eclodir uma guerra. É o caso do art. 139 de nossa Constituição, que prevê uma série de medidas antidemocráticas que poderiam ser tomadas em caso de declaração do estado de sítio: “I- obrigação de permanência em localidades determinadas; II- detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; III- restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiofusão e televisão na forma da lei; IV- suspensão da liberdade de reunião; V- busca e apreensão em domicílio; VI- intervenção nas empresas de serviços públicos; VII- requisição de bens”

É

importante

excepcionalidade

de

notarmos uma

que,

guerra,

apesar algumas

de

previstas

dessas

para

medidas

a são

cotidianamente utilizadas pelo Estado brasileiro. As carceragens para presos provisórios em delegacias da polícia civil constituem edifícios não destinados à detenção de acusados ou condenados por crimes comuns. É verdade que, no Rio de Janeiro, setores da sociedade civil ligados à defesa dos direitos humanos recentemente conseguiram a desativação das carceragens da Polinter no estado, mas essa prática ainda é comum no restante do país. Já a restrição à liberdade de imprensa é parte da realidade diária em áreas onde as forças policiais se submetem a menor controle, seja pela intimidação de algumas de suas lideranças, seja pela criminalização das rádios e TVs comunitárias. Por último, a suspensão da  

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liberdade de reunião é sentida sempre que um baile funk, um pagode ou mesmo um batizado é interrompido em nossas favelas por policiais armados, com base na Resolução 013. Essa resolução, editada pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro e que tem por base legal um decreto que tem por parâmetro a Lei da Censura do regime militar, dá à polícia o poder discricionário de autorizar ou cancelar qualquer evento social, artístico e cultural, realizado em locais abertos ou fechados, no estado. Destacamos, dessa resolução, o seu artigo 5º, que autoriza a suspensão da autorização a qualquer tempo; e o seu artigo 3º, que prevê uma série de requisitos para que seja autorizado o evento, mas cujo parágrafo único autoriza a autoridade policial a suprimir qualquer dos requisitos ou exigir outros

que,

discricionariamente, considere necessário.174 Fizemos essa rápida digressão para demonstrar a nossa hipótese de que a noção de guerra construída em algumas abordagens sobre a questão criminal é funcional à legitimação de violações de direitos fundamentais. É por acreditar se encontrar em um estado permanente de guerra que, ainda que inconscientemente, a sociedade aceita o aumento do controle estatal, com a relativização da intimidade e do espaço social de liberdade e as demais consequências do recrudescimento do Estado Penal- abuso policial, violência, mortes. Nesse sentido, podemos entender a funcionalidade de conceitos como o de guerra ao crime, guerra às drogas e guerra ao terrorismo. Esses três discursos, que usam a guerra como metáfora, são recorrentemente utilizados para legitimar a violação de direitos fundamentais dos indivíduos. A metáfora da guerra é recorrente na história brasileira. Basta lembrar de Canudos, o massacre com que começamos este trabalho. A partir de rumores de que os membros de um movimento popular de cunho sócioreligioso estariam se armando, foram mobilizados, em quatro expedições militares, milhares de soldados, que viriam a destruir o povoado e massacrar sua população. Estima-se que o Exército tenha matado 25000 pessoas, inclusive mulheres e crianças. Muitos deles não morreram em confronto. Após                                                                                                                 174

O texto da Resolução 013 está disponível na íntegra através do link http://bit.ly/resolucaozero13. Sugerimos, ainda, a leitura de parecer produzido pela FGV sobre essa normativa, disponível pelo link http://bit.ly/parecersobre013.

 

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capturados, eram submetidos à técnica da gravata vermelha, como era chamada a degola.175 Esses rumores, iniciados por latifundiários da região e pela Igreja Católica, a exemplo das armas nucleares alardeadas por Buch filho para justificar a invasão do Iraque, nunca foram comprovados. Também em Contestado, à mesma época, a expressão guerra foi utilizada para descrever um massacre. Essa técnica discursiva da metáfora da guerra foi utilizada, nas décadas de 1960 e 1970, pelas ditaduras civis-militares que governaram a América Latina. Conforme Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, a Doutrina de Segurança Nacional fazia alusão a uma guerra interna, colocando qualquer grupo oposicionista- os inimigos do regime- como forças que precisavam ser combatidas e eliminadas para que a segurança nacional não fosse abalada.176 Superado o regime militar, permanece a metáfora da guerra, hoje a guerra ao crime, como justificativa para o uso abusivo da violência e de medidas de exceção. Assim, embora não passe de consequência lógica do conceito de Estado Democrático de Direito, precisamos lembrar, com Ignácio Cano, que “a prevenção e a repressão da criminalidade não constituem uma guerra. Em segurança pública, não se lida com ‘inimigos’, mas com “suspeitos”, que deveriam ser colocados à disposição da justiça, e não “eliminados””.177 Conforme Orlando Zaccone,178 Richard Nixon, em 1972, identifica as drogas como inimigos nº 1 da América, declarando a Guerra às Drogas. “Essa guerra, longe de ser apenas uma metáfora, significava a intenção de aprofundar as medidas repressivas por meio do

                                                                                                                175

MONTEIRO, Vanessa Sattamani Varão. Canudos: guerras de memória. Disponível em http://cpdoc.fgv.br/mosaico/?q=artigo/canudos-guerras-de-memória. Acesso em 26/11/2012. 176 COIMBRA, Cecília. Produzindo o Mito da “Guerra Civil”: Naturalizando a violência. Disponível em http://www.slab.uff.br/textos/texto66.pdf. Consulta em 26/11/2012. 177 CANO, I. – Uso da força letal pela polícia do Rio de Janeiro: os fatos e o debate. Apud COIMBRA, Cecília. Produzindo o Mito da “Guerra Civil: Naturalizando a violência.” Disponível em http://www.slab.uff.br/textos/texto66.pdf. Consulta em 26/11/2012. 178 ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 92

 

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crescimento de ações policiais de busca e apreensão de drogas ilegais e do combate a grupos clandestinos e redes de tráfico. Aceita-se oficialmente o discurso de países produtores de drogas ilícitas e países consumidores, atitude que cumpria o papel de exteriorizar o problema do tráfico de drogas, coloca Estados e regiões do então Terceiro Mundo como agressores e os Estados Unidos na posição de vítima: criminosos asiático e latino-americanos levariam heroína, cocaína, maconha e LSD para corromper a juventude americana.”179

Como antes se impusera do Norte para o Sul a Doutrina da Segurança Nacional, para que ditaduras latinoamericanos combatessem a ameaça comunista, agora se impunha o discurso da Lei e da Ordem, para que as democracias latinoamericanas combatessem seus novos inimigos: os traficantes de droga.180 Conforme Zaccone, “O novo modelo repressivo bélico passa a estabelecer sistemas penais potencialmente genocidas na América Latina, que ganham força a partir do incremento dos Movimentos de Lei e Ordem, os quais estabelecem o fomento do medo e terror para legitimar a “ideologia da diferenciação”, onde o traficante de drogas passa a ser considerado inimigo público número um, ao mesmo tempo em que a seletividade penal escolhe, através, dos estereótipos, alvos para as ações do sistema penal. (...) A guerra contra as drogas (...) faz ressurgir o conceito de inimigo,

deslocado

criminalidade comum.”

da

criminalidade

política

para

a

181

                                                                                                                179

RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico: uma guerra na guerra. São Paulo: Desativo, 2003, p. 42. Apud ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p.93. 180 ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p.95. 181 Ibidem, p. 102 e 103.

 

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Essa guerra, no entanto, nunca cumpriu seus objetivos declarados, já que incapaz de acabar com o tráfico de drogas ou diminuir o consumo de substâncias criminalizadas. Por trás do aparente fracasso, essa política criminal legitima o crescimento do Estado Penal e o controle sobre as populações pobres.182 Não foi por outro motivo que Nilo Batista a batizou de política criminal com derramamento de sangue, qualificando-a como política irracional, que produz danos maiores do que aquilo de que pretende proteger.183 Ainda que fuja ao tema de nosso estudo, consideramos relevante destacar que também o discurso da Guerra ao Terrorismo se utiliza dessa mesma técnica. Ao estudar o tema, Eric Hobsbawn ressalta que “[e]xceto como metáfora, não pode haver algo como a “guerra contra o terror” ou o terrorismo, mas apenas contra atores particulares que o empregam como tática, não como programa.”184 Por último, é importante identificar que, por vezes, a negação da responsabilidade se dá de forma direta. Com exceção do caso da morte de Juan, em nenhuma das notícias que envolviam mortes causadas por policiais estas foram apresentados, de forma direta, como homicídios cometidos por agentes públicos. Em algumas oportunidades, o jornal se utiliza de construções verbais na voz passiva, como em “Dois traficantes foram mortos e um preso. Nenhum policial ficou ferido.”185 ou “Três suspeitos de tráfico foram mortos nas favelas do Rola e Antares”186 . Em outras, emprega de eufemismos para descrever o fato- os mais comuns dentre as notícias analisadas foram passar o rodo, derrubar e deixar na horizontal. Por mais que sejam esses eufemismos bastante fortes, destacamos que em nenhuma dessas notícias se utilizou as palavras homicídio ou assassinato. Somente uma vez foi usou-se a                                                                                                                 182

Ibidem, p. 10 e 125. BATISTA, Nilo. Política criminal com derramamento de sangue. In Revista Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade. Vol.: 5/6. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1998. 184 HOBSBAWN, Eric. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo, Companhia das Letras, 2007, p. 46. 185 Meia Hora. Rio de Janeiro. 26/12/2011. 186 Meia Hora. Rio de Janeiro. 23/05/2012. 183

 

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construção verbal na ordem direta, em uma notícia em que o policial é morto na mesma troca de tiros em que havia matado um suposto criminoso (Policial mata bandido e é morto na troca de tiros).187 Destacamos, dentre essas notícias, a construção frasal em que nos pareceu mais visível a negação da responsabilidade. Em 8 de setembro, chamou-nos a atenção de uma manchete que dizia “Polícia derruba dois em Rocha Miranda: Quatro marginais enfrentaram os PMs e dois acabaram morrendo”.188 Na mesma notícia, a construção é repetida: “A PM cercou o grupo, houve troca de tiros, e dois homens acabaram baleados.”189 A construção viria a ser novamente utilizada em 22/09 (Polícia faz tráfico do Rola brochar: Em operação para caçar assassinos de PM, três suspeitos acabaram na horizontal; Já no Rola, três suspeitos acabaram mortos.);190 em 27/09 (Seu amigo Sandro do Nascimento, que também escapara de ser assassinado em 1993, acabou morto ao ser preso por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope));191 em 15/12 (Um dos bandidos, adolescente de apenas 16 anos, acabou morto pelo agente, mas seu comparsa conseguiu fugir.);192 e em 22/12 (O bandido ainda tentou fugir ao perceber a aproximação dos ‘caveiras' e acabou sendo baleado).193 Através dessa construção, rompese, de maneira definitiva, o nexo de causalidade entre a conduta do policial e a morte do suposto criminoso. Como vimos na análise da negação da responsabilidade, essa construção dá a entender que não foram os policiais que executaram os disparos que mataram essas pessoas, mas uma circunstância externa- a troca de tiros. Sintetizando os dados sobre a negação da responsabilidade pela constante reafirmação dos danos provocados pelos outros, que justificariam as consequências do sistema penal, identificamos 255 notíciais com marcas dessa técnica. Dessas, 155 tratavam da descrição de crimes especialmente                                                                                                                 187

Meia Hora. Rio de Janeiro. 15/12/2011. Meia Hora. Rio de Janeiro. 08/09/2011. 189 Ibidem. 190 Meia Hora. Rio de Janeiro. 22/09/2011. 191 Meia Hora. Rio de Janeiro. 27/09/2011. 192 Meia Hora. Rio de Janeiro. 15/12/2011. 193 Meia Hora. Rio de Janeiro. 22/12/2011. 188

 

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violentos, 46 traziam crimes relacionados a pessoas famosas e 74 se utilizavam do vocabulário bélico para tratar da atuação policial. Como afirmamos, a técnica da negação do dano está intrinsecamente relacionada à negação da responsabilidade. Nega-se a responsabilidade dos agentes estatais, e consequentemente o próprio dano por eles perpetrado, ao se reforçar cotidianamente o fato de que esse dano consiste numa resposta necessária à conduta das próprias vítimas de seus abusos. No banco de dados em análise, foram identificadas apenas 42 notícias que tratavam de crimes ou abusos cometidos por policiais. Dessas, 29 tratavam de crimes ordinários, cometidos por policiais independentemente do da função policial- 15 sobre crimes cometidos por milícias; quatro sobre associação de policiais a outros grupos criminosos; nove sobre crimes comuns (homicídio, roubo e estupro); e uma sobre um crime passional. Como tratam de condutas individuais de agentes policiais independentemente do exercício da função policial, não tratam, propriamente, da atuação policial. Outras duas notícias tratam de erros pouco relevantes praticados por agentes policiais no exercício da sua função. Em 31/08 foi noticiado que um delegado de polícia foi preso por ter gatonet- serviço de TV a cabo pirata- em sua sala, na 159ª DP (Cachoeiras de Macacu);194 em 11/8 foi noticiada a fuga de um preso por descuido dos policial responsável por sua escolta, que teria parado para tomar um café.195 Sobram, portanto, 11 notícias que efetivamente tratam de abusos policiais cometidos no exercício da função policial. Dessas notícias, sete tratam da execução de pessoas que não estavam em conflito com a polícia, sendo que cinco tratam da morte de Juan Moraes. Desse modo, só foram noticiadas três execuções criminosas cometidas pela polícia no período de um ano. Além dessas três execuções, só foram noticiadas quatro outros abusos cometidos por policiais no exercício da função policial: uma tentativa de homicídio cometida por um sargento do Exército, enquanto os militares                                                                                                                 194 195

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 31/08/2011. Meia Hora. Rio de Janeiro. 15/10/2011.

97  


ocupavam o Complexo o Alemão;196 a apropriação de equipamentos de carros apreendidos pela polícia;197 a tortura de um jovem por 4 policiais militares da UPP do Morro de São Carlos;198 e um caso de extorsão cometida por policiais da UPP da Mangueira.199 A partir desses dados, concluímos que são poucos os casos de notícias sobre crimes ou abusos cometidos por agentes policiais publicadas pelo jornal. A quantidade de 42 notícias é praticamente irrelevante face à quantidade de casos de abusos de que se tem notícia, a partir de denúncias feitas por entidades de defesa dos direitos humanos ou dos casos em que a vítima oferece notícia- crime. Além disso, essas poucas notícias tratam principalmente de casos de crimes praticados por policiais independentemente do exercício da função policial, ou seja, os crimes comuns praticados por policiais e o seu envolvimento em milícias ou outros grupos criminosos. Essas notícias não levam à crítica propriamente da atuação das agências policiais, já que se focam em condutas que podem ser facilmente imputadas a desvios individuais. Desse modo, o leitor do Jornal Meia Hora durante esse período sabe que foram praticados no estado, entre 1º de julho de 2011 e 31 de junho de 2012, toda sorte de crimes violentos. Provavelmente, por não ter presenciado uma quantidade considerável de crimes nesse período, acreditam que de fato esses crimes constituem fato corriqueiro. No entanto, a menos que tenham presenciado abusos policiais ou tido notícia dessas práticas por pessoas de seu convívio social, acreditam que são raros os casos de violência policial arbitrária, e que a maior parte desses casos se deve ao desvio de conduta de alguns agentes, mas não da própria lógica do funcionamento das agências policiais. Como vimos nos capítulos anteriores, essa, infelizmente, não é a realidade de nossas agências policiais.

                                                                                                                196

Meia Hora. Rio de Janeiro. 05/10/2011. Meia Hora. Rio de Janeiro. 20/12/2011. 198 Meia Hora. Rio de Janeiro. 14/06/2012. 199 Meia Hora. Rio de Janeiro. 28/06/2012. 197

 

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Antes de passarmos à análise da próxima técnica, destacamos uma notícia que nos chamou a atenção por fugir do padrão que identificamos nas notícias sobre a questão criminal publicadas no jornal Meia Hora: Acharam o Juan, mas e os outros De janeiro a maio, mais de 1.900 pessoas desapareceram no estado Juan de Moraes desapareceu no dia 20 de junho, durante operação da Polícia Militar na favela em que o menino, de 11 anos, morava, em Nova Iguaçu. Dez dias depois, o corpo do menino foi encontrado, mas a identificação só saiu no dia 6 não sem antes a polícia cometer o grave erro de divulgar que o cadáver era de uma menina. Apesar das críticas, a polícia conseguiu elucidar o caso, o que não acontece com milhares de outros desaparecimentos: nos quatro primeiros meses de 2011, segundo a Secretaria de Segurança, 1.929 pessoas sumiram, sem deixar pistas. De 2007 até este ano, foram 22.533. Em alguns casos, nem a pressão da opinião pública e dezenas de denúncias anônimas ajudaram. Há pouco mais de três anos, a engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco, então com 24 anos, desapareceu quando voltava para casa. Seu carro foi atingido por tiros, na entrada da Barra da Tijuca. Depois de anos de investigações, depoimentos e perícias, o corpo da jovem nunca foi encontrado. A pedido do pai, Antônio Celso de Franco, a Justiça declarou a morte presumida de Patrícia. Quatro policiais militares aguardam julgamento, acusados de matar a jovem e ocultar seu cadáver. Já a família de Priscila Belfort, desaparecida desde janeiro de 2004, não teve direito nem mesmo ao alento de poder ver os culpados julgados pelo sumiço da filha. As investigações levantaram o envolvimento de traficantes de drogas dos morros da Providência, no Centro, onde foram feitas escavações em busca do corpo, e da Mangueira, sem chegar a nenhuma conclusão. Executadas na Rocinha

 

99  


Outro caso que parece caminhar para um fim trágico é o de Luana Rodrigues de Sousa, 20, e Andressa de Oliveira, 25, desaparecidas desde 9 de maio. Segundo a Divisão de Homicídios (DH), elas foram julgadas e executadas num ‘tribunal' de traficantes da Favela da Rocinha, que as acusavam de fornecer informações a policiais sobre cargas de drogas que acabaram apreendidas. A DH aguarda o resultado de exames de DNA em ossadas encontradas na favela, que seriam das duas jovens. ‘Demoram a agir para que as provas sumam' A mãe de Patrícia Amieiro, Tânia Franco, aponta um detalhe que une os casos de sua filha e de Juan: a participação de PMs. Para ela, a confiança na impunidade leva maus policiais a cometer crimes sem se preocupar com as consequências. "As autoridades passam a mão na cabeça desses policiais, que contam qualquer história absurda e não são punidos. Quando um policial é morto, veem-se operações de caça aos culpados, mas o empenho não é o mesmo se a vítima é uma pessoa comum", disse ela. "Demoram a agir para que as provas sumam. Hoje, infelizmente, disparou.

acho

que

bandidos

mais

confiáveis",

200

Comparada ao restante de nosso banco de dados, essa notícia é verdadeiramente única. Em primeiro lugar, podemos caracterizá-la como artigo de opinião, o que é raro no jornal Meia Hora. Esse foi o único artigo propriamente de opinião sobre a questão criminal publicado pelo jornal no período analisado. Além disso, identificamos na notícia algumas questões que não são levantadas em nenhuma outra notícia: (i) a matéria apresenta um dado importante, que não encontramos em nenhum outro jornal fluminense à época: o alto índice de desaparecidos no Rio de Janeiro; (ii) a matéria afirma, de forma direta, que parte considerável desse índice pode ser responsabilidade da violência policial; (iii) o jornalista coloca, na mesma categoria, os crimes                                                                                                                 200

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 10/07/2011.

100  


praticados por policiais e pelos criminosos; (iv) ainda que de forma indiretapela fala da mãe de uma das vitimas da violência policial-, a matéria faz referência ao modo como se apuram os autos de resistência pela nossa polícia (“demoram a agir para que as provas sumam”; "As autoridades passam a mão na cabeça desses policiais, que contam qualquer história absurda e não são punidos”). Não entendemos, contudo, que essa notícia desautorize a nossa hipótese segundo a qual o jornal exerce um importante papel na legitimação da letalidade do sistema penal fluminense. Pelo contrário, trata-se de exceção que comprova a regra. A notícia foi publicada logo que descoberta a verdade sobre o caso Juan Moraes, em um momento em que havia uma especial comoção em torno de sua morte. Como vimos, as notícias que envolvem o reconhecimento da existência da execução de inocentes por policiais se concentraram nesse momento. Três dias depois, já eram publicadas notícias criminais seguindo o estilo tradicional do jornal, de modo que esta não passa, em nossas estatísticas, de ponto fora da curva- a única notícia num universo de 438 que assume uma postura claramente questionadora da violência policial.   4.3.4- Negação da vítima Passamos, então, à análise da terceira das cinco técnicas de neutralização propostas por Sykes e Matza, a negação da vítima. Por ela, o delinquente nega a própria vítima de seu crime, por considerá-la, por qualquer motivo, merecedora do dano que lhe inflige. Na aplicação das técnicas de neutralização à análise do massacre, a negação da vítima consiste na construção de uma categoria de inimigos, que não podem ser considerados vítimas porque vitimizadores, merecedores do dano. Como vimos, a criminologia midiática, através de uma etiologia distorcida cria a ilusão de um mundo dividido entre pessoas decentes e uma massa de criminosos identificados por meio de estereótipos, que configuram um eles separado do restante da sociedade. Conforme Zaffaroni,

 

101  


“Não é

possível

construir

um

bode

expiatório

sem

preconceitos prévios no qual basear e que conferem verossimilhança ao discurso A base é sempre uma descriminação no sentido de hierarquização de seres humanos enquanto tais: negros, índios, judeus, albaneses, islâmicos, croatas, armênios, tutsis, hutus,

gays,

antissociais, habitantes

burgueses, imigrantes,

urbanos,

comunistas,

incapacitados,

tudo

o

que,

degenerados, pobres,

ricos,

substancializado

e

radicalizado, permite que a eles sejam atribuídos os piores crimes, construindo um eles de malvados e daninhos que devem ser elimiados (...).”201

A esse inimigo, uma categoria mais ou menos fluida construída através de estereótipos e semelhanças, não pode ser aplicado o mesmo Direito que se aplica ao cidadão. Essa é a lógica por trás da Teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida por Gunther Jakobs. Conforme Juarez Cirino do Santos, Jakobs retrocede quatro séculos na história para justificar, no final do século XX, a existência de duas categorias de seres humanos: as pessoas racionais (cidadãos) e os indivíduos perigosos (inimigos).202 Essa divisão é proposta como base empírica de um sistema de imputações diferenciadas, o duplo sistema de imputação penal e processual penal. Assim, “a) o sistema penal seria constituído por um Direito Penal da culpabilidade pelo fato passado de autores definidos como cidadãos, por um lado, e por um Direito Penal preventivo da medida de segurança pelo perigo de fato futuro de autores definidos como inimigos, por outro lado; b) o sistema processual penal seria cindido entre a imputação fundada no princípio acusatório para o cidadão, acusado com as garantias constitucionais do processo legal devido (ampla defesa, presunção de inocência etc.), por um lado, e a imputação fundada no princípio inquisitório para o inimigo,

                                                                                                                201  ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 381.   202

CIRINO DOS SANTOS. Juarez. O direito penal do inimigo- ou o discurso do direito penal desigual, p. 3 e 4. Disponível em http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/Direito%20penal%20do%20inimigo.pdf. Consulta em 10/11/2012.

 

102  


punido sem as garantias constitucionais do processo legal devido (defesa restrita, presunção de culpa etc.), com investigações ou inquéritos secretos, vigilâncias sigilosas, interceptação telefônica, escuta ambiental, prisões temporárias, proibição de contato com advogado etc., por outro lado. O duplo sistema de imputação de JAKOBS suprime seculares garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, como expressamente propõe: o processo contra o inimigo não precisa ter forma de Justiça (justizförmig), porque não é regido pelo processo legal devido; ao contrário, o processo contra o inimigo deve ter forma de guerra (kriegsförmig): é preciso destruir o terrorismo, ou, pelo menos, matar o terrorista, ainda que implique a morte de terceiros inocentes”203

Para Orlando Zaccone, a guerra às drogas é o terreno por excelência, no Brasil contemporâneo, dessa construção do inimigo. A categoria traficante não é mais tida como mero vendedor de substâncias ilícitas. Através de estereótipos reforçados pela mídia, essa categoria se transformou numa entidade superior, à qual é imputado todo tipo de mal- bala perdida, roubo de carros, queima de ônibus, sequestros, homicídios etc.204 O traficante, no imaginário social, “seria um homem ou mulher sem nenhum limite moral, que ganha a vida a partir de lucros imensuráveis às custas da desgraça alheia, que age de forma violenta e bárbara, ou seja, uma espécie de incivilizado, aos quais a prisão é destinada como metáfora da jaula”.205 Sinteticamente, o traficante em nossa sociedade seria, de acordo com essa perspectiva, o inimigo de que fala Jakobs. Ora, embora esse estereótipo não se sustente faticamente, ele é, hoje, o maior responsável pelo encarceramento no Rio de Janeiro e, conforme Vera Malaguti Batista, “um recrutador eficaz de clientela para a letalidade de nosso sistema penal”.206 De acordo com Orlando Zaccone, menos de 10% dos presos por tráfico de entorpecentes portam arma de fogo, o que demonstra que o pretexto da guerra às drogas tem sido usado para atacar o setor mais fraco e inofensivo                                                                                                                 203

Ibidem, p. 10 e 11. ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p.115. 205 Ibidem, p. 118. 206 BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 83 e 84. 204

 

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do comércio de substâncias ilícitas. A repressão penal concentra-se, também aqui, na última ponta do comércio de substâncias entorpecentes.207 Como vimos, essa é uma das características da criminalização secundária. “Hoje, a grande maioria dos presos no tráfico de drogas é formada

pelos

verdadeiros

chamados

“sacoleiros,

“aviões”.

detidos

com

“esticas”, uma

“mulas”,

“carga”

de

substância proibida, através da qual visam obter lucros insignificantes em relação à totalidade do negócio. Estes “acionistas do nada”, na expressão de Nils Christie, são presos, na sua imensa maioria, sem portar sequer um revólver.208

Associa-se a imagem do traficante à de um ser violento e extremamente perigoso, ao contrário do que demonstra os dados sobre a efetiva seleção daqueles que ingressam no sistema penal pela prática do crime de tráfico de drogas. Desse modo, é criada uma verdadeira presunção de violência em torno de um delito que consiste na compra e venda de uma mercadoria, “como se a todos aqueles que respondem por esse delito fizessem parte de uma única categoria “herética” e violenta por “natureza””. 209 Ora, não é por outro motivo que se criou um entendimento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no sentido da inadmissibilidade da substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos para os condenados por tráfico de drogas. Esse entendimento só foi superado quando incorporado pelo próprio legislador, que em 2006 aumentou a pena mínima do tráfico de drogas para 5 anos, tornandoo insuscetível de substituição por pena restritiva de direitos.210 Viola-se, assim, a própria presunção de não culpabilidade. É comum advogados criminais e defensores públicos criminais constatarem que é praticamente impossível que                                                                                                                 207

ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p.116 e 117. 208 Ibidem. 209 Ibidem, p. 119. 210 Ibidem, p. 119 e 120.

 

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alguém preso em flagrante por tráfico de drogas responda ao processo em liberdade. O resultado dessa confusão conceitual é facilmente demonstrado pelas estatísticas penitenciárias: hoje, a guerra às drogas é a maior responsável pelo encarceramento no Rio de Janeiro. Conforme Zaccone, o crime de tráfico de drogas foi responsável por 37% dos processos que chegaram à Vara de Execuções Penais, ficando atrás apenas do roubo (44%). Entre as mulheres, as condenações por tráfico corresponderam a 60% do total.211 Em dezembro de 2011, mais de um quarto dos presos no Brasil eram presos por tráfico de drogas.212 O aumento dos índices de encarceramento não é a única consequência dessa confusão conceitual em torno do estereótipo do traficante. A presunção de violência dos traficantes acaba por justificar as violências praticadas pelas agências executivas do sistema penal, inclusive a letalidade do sistema penal. Nesse sentido, lembra Zaccone que os autos de resistência “são muitas vezes arquivados quando se descobre que as vítimas têm em suas fichas criminais alguma ‘passagem’ ou condenação por tráfico de drogas. O traficante (...) é um verdadeiro passe livre para as ações policiais genocidas.”213 Essa relação apresentada como necessária entre tráfico de drogas e violência é construída e reforçada diariamente pelos meios de comunicação, como veremos. Antes de analisarmos as notícias publicadas pelo jornal Meia Hora, tomamos a liberdade de reproduzir trechos de editorias publicados pelo jornal O Globo selecionados por Orlando Zaccone. Impregnados de preconceitos e de senso comum, esses editoriais são importante mostra do discurso da criminologia midiática brasileira. Neles, é especialmente visível a aplicação da técnica da negação da vítima e a defesa do Direito Penal do Inimigo, mas também se percebe a marca da negação da responsabilidade, da negação do dano e da condenação dos condenadores.                                                                                                                 211

Ibidem, p. 115 e 126. http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B16 24D28407509CPTBRIE.htm. Consulta em 24/07/2012. 213  ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 58.   212

 

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“A violência é uma praga nacional, e, como se sabe, tem como principal combustível o tráfico de drogas. Pela sua topografia e distribuição espacial, São Paulo, com exceções como o bairro de Morumbi, não tem grandes favelas às portas das classes media e alta. Mas estas não deixam de padecer dos efeitos do tráfico; são elas alvo preferencial de sequestros-relâmpago, furtos e roubos das mais diversas modalidades. Tudo ou quase tudo com a finalidade de levantar fundos para, de alguma forma, financiar o comércio de drogas. O exemplo de São Paulo se estende para toda a cidade brasileira de algum porte. (O Globo, editorial Projeto nacional, em 14/04/04). Entende-se que o princípio que lastreia a legislação penal brasileira, pelo qual o criminoso é um cidadão a quem deve ser dada a chance de recuperação. Muitos juristas chegam a defender, com argumentos sólidos, que mais do que o peso das penas é importante fazer o condenado cumprir a punição , mesmo que leve. O problema é que essa legislação e o embasamento filosófico que a lastreia são herdados de uma país que não existe mais, em

que crimes violentos

costumavam ser passionais; um país sem tráfico organizado de drogas e armas, com ramificações internas e externas. Assim como está evidente que sem a participação efetiva da União será impossível conter o crime organizado, é também claro que o arcabouço legal precisa ser reciclado para enfrentar um outro tipo de inimigo- mais profissional, bem mais perigoso. Não é novidade que o país enfrenta grave crise de segurança pública, na qual o Rio, São Paulo e outras regiões metropolitanas estão no epicentro. Também é sabido que a principal mola propulsora dessa indústria do crime é o tráfico de drogas, uma praga mundial que, por uma série de contingências geográficas e sociais, transformou o Brasil em um mercado consumidor e em escalada estratégica nas rotas internacionais de distribuição. E já faz algum tempo, o comércio de drogas converteu-se no vértice da maioria dos crimes praticados no país; de alguma maneira ele se relaciona com grande parte dos delitos do cotidiano. (O Globo, editorial Várias frentes, em 18/03/03).

 

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Agora, a bancada do governo reluta em concordar com o projeto que prevê o endurecimento do regime carcerário para os presos perigosos. Alega-se que os direitos humanos podem ser violentados. Esquece quem pensa assim que os diretos humanos de toda a sociedade estão sendo violados pela ação de quadrilhas comandadas de dentro das prisões de segurança zero pelos chefes do tráfico de drogas. Está certo o ministro da justiça quando diz que está na cadeia muita gente que não deveria estar, e também muitos que deveriam estar num regime mais duro. Este regime terá de ser implantado nos presídios federais, que deverão ser à prova de fugas e de comunicações indevidas com o exterior. Até hoje, com exceção de Presidente Bernardes, nenhum estabelecimento estadual conseguiu este nível de eficiência. E os federais não o atingirão se a lei não permitir a imposição de normas suficientemente severas para bandidos em relação aos quais parece brincadeira de mau gosto falar em ressocialização. Como disse esta semana o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, José Carlos Consenzo, o Brasil tem “leis para bandidos suíços”. Hoje o sistema penitenciário dos estados não ressocializa ninguém e não protege os cidadãos honestos de ninguém. É o que precisa ser mudado, com novas prisões e novas leis. (O Globo, editorial A nova prisão, em 28/03/03).”214

Não é difícil perceber a forma como as notícias do Jornal Meia Hora contribuem para a construção dessa imagem do traficante. Identificamos a técnica da negação da vítima acima exposta em pelo menos 171 notícias do banco de dados analisado. Pela leitura das notícias sobre a prisão de traficantes, temos a impressão de todos os presos são traficantes importantes. A palavra chefe (e suas derivações), comumente empregada para identificar quem comanda quadrilhas de tráfico de drogas, foi utilizada, nesse período de um ano, 176 vezes, para descrever 79 pessoas diferentes.                                                                                                                 214

O Globo. Apud ZACCONE, Orlando. Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas. Rio de Janeiro: Revan, 2007, p. 122 a 124.

 

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Cada prisão- e por vezes até as mortes- de um traficante é comemorada pelas manchetes do jornal. Essas notícias estão comumente acompanhadas de antecedentes criminais do traficante e das armas com ele apreendidas. Pelas noticias analisadas, não se verificaria a porcentagem de traficantes presos portando armas. As manchetes sobre essas prisões e mortes são um caso à parte. O jornal emprega termos jocosos para descrever o fato e o preso, numa mistura de comemoração e desprezo. É comum essas notícias conseguirem lugar na capa do jornal, famosa exatamente pelas manchetes cômicas. Destacamos algumas que envolvem a prisão de suspeitos: Poliçada ensina operação ao Matemático: menos 13 na quadrilha (14/07) Bundão do CV vai em cana na Baixada (18/07) Civil molha o Biscoito- Chefão do CV roda bonito no Jacarezinho e vai ficar num pacote especial: a cadeia (06/08) Acorda, vagabundo! (09/08) Mulherada é presa com drogas bem ‘lá’ (08/09) Cantou um funk na DP (28/09) Ele está carente! (20/10) Polegar vai curtir o 'finde' em Bangu 1 (22/10) Poliçada pega 30 trabucos do bonde dos fujões (15/11) Bidu vai latir no xadrez (29/11) De volta ao chiqueiro- Segurança de Nino, chefe do tráfico no Morro do Vidigal, Pé de Porco vai em cana (04/12) Boizinho do CV vai pastar no xilindró (14/12) Policiais da UPP botam o Empada na forminha (17/12) Shanna, a perseguida (21/12) Polícia usa helicóptero e faz tico-tico de Fubá (30/12) Sufoco da poliçada faz até ‘Defunto’ levantar (11/01) Neném ‘mimiu’ e acabou preso (02/02) Empada tá na forma (11/02) Fantasia de presidiário (21/02) Foi chorar no xadrez Foragido é preso no Cemitério do Caju, logo após enterrar a avó (28/02)

 

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Vovozona do CV vai encarar um regime forçado- É a dieta do capiroto: vai comer o pão que o diabo amassou no xilindró (03/03) No Dia da Mulher, o presente delas foi a cana dura (08/03) Polícia tira o FM da Rocinha do ar (13/04) Chora, Olho de Vidro! (20/04)215

Embora não com a mesma frequência, também as notícias que envolvem a morte de supostos criminosos em supostos conflitos é apresentado em tom jocoso de comemoração, muitas vezes desrespeitoso com o morto e sua família. Poliçada sacode a Zona Norte e deixa dois na horizontal (01/07) Tráfico do Fubá vira bolo na mão da polícia (27/07) Polícia derruba dois em Rocha Miranda (08/09) Polícia faz tráfico do Rola brochar (22/09) Carré vai pro forno ao trocar tiros com PMS (24/12) PMs mandam Porquinho pro forno (27/12) Prato principal foi chumbo grosso (08/01) Mortes no Fim do Mundo (14/01) Bope faz aniversário e apaga quatro (20/01) Matemático vai comer capim pela raiz quadrada (13/05) Caveiras chapam quatro no Chapadão (16/05)216

Na construção do traficante como inimigo, é comum a utilização de algumas figuras, que possam personificar o estereótipo. Nesse sentido, foram frequentes as notícias sobre o traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, que foi preso em novembro de 2011. Foram 22 notícias publicadas sobre ele, que iam desde os preparativos para a sua prisão (17/07- Polícia fecha o cerco contra Nem da Rocinha; 08/11- Com medinho da UPP, Nem mistura ecstasy com uísque e quase empacota; 09/11- Arrasa, Nem; PM mantém cerco na Rocinha

                                                                                                                215 216

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 01/07/2011 a 30/06/2012. Ibidem.

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para evitar fuga de traficantes; 10/11- Ai, como eu tô bandido)217 e a própria prisão (10/11- Acabou a farra, Nem!; Cadê aquele sorrisão bonito pra foto, Nem?)218 até outros crimes cometidos pelo traficante (17/11- Nem vendia a maconha que o diabo amassou; 22/11- Bando de Nem ‘lavou’ mais de R$ 2 milhões; 17/02- Chefão da Rocinha fica pluto da vida e mata o pateta)219 e fatos banais sobre a sua vida (16/11- Bope pega álbum de amor da princesa de Nem; 07/12- Nem torrou cinco paus no enxoval da neném; 11/03-Ex-chefão da Rocinha é viciado em leite de saquinho; 12/04- Ex de chefão da Rocinha tira a roupa pra geral na webcam).220 Foi notícia, ainda, a prisão de sua companheira, por associação para o tráfico (25/11-Bope agarra a princesa do Nem; Danúbia já pode dançar quadrilha com Nem na cadeia).221 O tipo penal de associação para o tráfico, aliás, tem sido utilizado frequentemente para justificar a prisão de pessoas próximas a traficantes contra as quais não se consegue produzir provas. Outros dois traficantes que apareceram com frequência no jornal foram Fabiano Anastácio, o FB, e Márcio José Sabino Pereira, o Matemático. No entanto, chamou-nos a atenção a menção a Fernandinho Beira-Mar em cinco notícias. Duas delas tratavam da suposta participação de seu sobrinho em um sequestro a ônibus (10/08- Sobrinho de Beira-Mar participou do sequestro a ônibus; 13/08- Suspeito sai da cadeia).222 O sobrinho chegou a ser preso provisoriamente, mas conseguiu provar a inconsistência das provas para responder em liberdade. Outras duas tratavam da morte de Marcelinho Niterói, que o jornal considera braço-direito de Beira-Mar (01/11- Braço de Beira é morto; 03/11- Morto em 40 segundos).223 A última trata de outro parente de Beira-Mar, seu filho, mas dessa vez como vítima de um roubo (19/01- Filho de Beira-Mar é assaltado- Filho do chefão do CV é assaltado no bairro onde o papai já foi considerado dono do pedaço).224 Ainda que esteja preso desde 2002, o traficante ainda é presença constante nos jornais.                                                                                                                 217

Meia Hora. Rio de Janeiro. 17/07/2011 a 10/11/2011. Meia Hora. Rio de Janeiro. 10/11/2011. 219 Meia Hora. Rio de Janeiro. 17/11/2011 a 17/02/2012. 220 Meia Hora. Rio de Janeiro. 16/11/2011 a 12/04/2012. 221 Meia Hora. Rio de Janeiro. 25/11/2011. 222 Meia Hora. Rio de Janeiro. 10/08/2011 a 13/08/2011. 223 Meia Hora. Rio de Janeiro. 01/11/2011 a 03/11/2011. 224 Meia Hora. Rio de Janeiro. 19/01/2012. 218

 

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Gostaríamos de alertar, ainda, para o fato que foram noticiadas pelo jornal 47 situações registradas como auto de resistência. Dessas, em apenas duas o jornal admite a possibilidade de a situação ter sido forjada. Nas outras 45 notícias o jornal dá por certo o confronto e o fato de que os mortos eram criminosos. A morte de um indivíduo pela polícia é sempre seguida pela descrição de crimes que teria cometido e de uma lista de drogas e armas que estaria portando. A vítima da violência policial, portanto, é quase sempre apresentada como vitimizadora, como merecedora do dano. Destacamos, por último, que é comum a comparação de criminosos com animais, desumanizando-os. A expressão monstro foi utilizada pelo jornal 21 vezes, para descrever 15 pessoas diferentes, enquanto a expressão animal foi empregada sete vezes para descrever autores de condutas criminosas. Já a expressão caça e suas derivações foram usadas 27 vezes para descrever a perseguição de suspeitos e o verbo enjaular foi empregado seis vezes como sinônimo de prender.   4.3.5- Condenação dos condenadores A técnica da condenação dos condenadores, conforme Sykes e Matza, consiste no desvio do foco do próprio ato criminoso para motivos e comportamentos daqueles que o condenam. Quando o delinquente critica aqueles que o condenam, estaria justificando a própria conduta objeto de condenação. Na análise do massacre, essa é uma das técnicas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais dissimuladas. Conforme Zaffaroni: “os massacradores pretendem identificar todos os que condenam seus crimes como traidores, idiotas úteis que não vêem o perigo do inimigo, obstáculos ou partícipes dos crimes reais ou inventados que se atribuem a eles. (...) Por isso, todos os condenadores são, para os massacradores, cúmplices ou encobridores, conscientes ou inconscientes.”225

                                                                                                                225

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Palavra dos Mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 385.

 

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Trata-se de confusão conceitual que se soma às demais técnicas no sentido de anular, diante da ameaça que representa o inimigo, qualquer discurso crítico ao exercício arbitrário das agências policiais, ao mesmo tempo em que se legitima a sua autonomização e eventuais danos colaterais que possa haver. Ora, como vimos, corresponde à criminologia midiática contemporânea um discurso neopunitivista, com base nas chamadas Teorias da Lei e da Ordem e da Tolerância Zero. Trata-se de pensamento criminológico legitimante do avanço do Estado Penal, que tem por característica a crítica a sistemas criminais garantistas. Diante da emergência de um inimigo, que ameaça o bom funcionamento da sociedade, seria fundamental a relativização das garantias processuais penais, no sentido de se evitar obstáculos ao poder punitivo utilizado para contê-lo. Ao estudarmos o Direito Penal do Inimigo na seção anterior, vimos que, conforme essa teoria, não caberia ao inimigo um sistema processual baseado no princípio acusatório, com as devidas garantias do processo legal devido, mas uma imputação fundada no princípio inquisitório, independentemente de quaisquer garantias. Pelo duplo sistema de acusação proposto por Jakobs, suprime-se garantias constitucionais e se aplica o Direito Penal conforme o autor, e não conforme o ato. É comum a adoção desse discurso crítico às garantias processuais pelos jornais, o que identificamos como manifestação da técnica de neutralização da condenação dos condenadores. Por vezes, esse discurso será explícito, como em artigos de opinião que defendem reformas no Direito Penal, no sentido de se excluir garantias materiais ou processuais, de se criar novos tipos penais, ou de se aumentar penas já existentes. Na maioria das vezes, contudo, esse discurso se encontra implícito em notícias supostamente neutras. Nesse sentido, é comum se dissimular, em notícias descritivas de um fato, pequenas críticas aos juízes pela morosidade ou pela aplicação da pena; ou à legislação penal, por um alegado excesso de garantias.  

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Foi por esse motivo que constatamos, em nossa pesquisa, que a técnica da condenação dos condenadores é a mais difícil de se identificar no discurso jornalístico, ainda que igualmente relevante na legitimação do sistema penal. Por conta do estilo que lhe é próprio, o jornal Meia Hora evita artigos de opinião, caracterizando-se por notícias curtas e descritivas. Ainda assim, conseguimos identificar nos dados analisados marcas do discurso crítico às garantias do processo penal em 25 notícias. A crítica mais comum é a crítica às medidas que buscam evitar o cárcere. Sempre que um indivíduo que recebeu um benefício processual comete novo crime, a notícia confere especial destaque a esse fato, quase como se o crime fosse responsabilidade do próprio benefício concedido pelo Judiciário. Nesse sentido, em 11 notícias o jornalista destaca o fato de que o criminoso agiu durante o período de suspensão condicional da pena. Em outras quatro, por essa mesma técnica, questiona-se a progressão de regime. Como dissemos, esse discurso não se dá de forma explícita, mas a impressão que fica é a de que por esse discurso se defende a extinção de todas as medidas que evitem o cárcere. Identificamos, ainda, duas notícias em que se critica a morosidade do Judiciário em condenar o réu (subliminarmente, o que se critica são as próprias garantias processuais). Em outras duas notícias, alega-se que o nosso sistema carcerário, famoso pelas precárias condições em que abandona os presos, seria por demais brando- numa delas se compara a cadeia a um spa226 e na outra a um clube.227 A crítica às garantias processuais chega a tal ponto que, em um dos dados, o corpo da notícia apresenta a justificativa coerente para o relaxamento de uma prisão, mas ainda assim a manchete critica a sua aplicação. Vejamos: Suspeito sai da cadeia Justiça determina relaxamento da prisão do sobrinho de BeiraMar por falta de provas

                                                                                                                226 227

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 09/11/2011. Meia Hora. Rio de Janeiro. 03/04/2012.

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A Justiça determinou ontem a soltura de Jean Júnior da Costa, 21 anos, sobrinho do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Jean foi acusado pela polícia de participar do sequestro do ônibus da linha Caxias-Praça 15 e acabou sendo preso enquanto recebia atendimento num hospital da Zona Sul do Rio. O álibi do rapaz - que disse estar numa clínica na Baixada Fluminense por volta das 20h30 - foi confirmado pelas imagens das câmeras do circuito interno da unidade. Também foram expedidos ontem os mandados de prisão para os outros três acusados do sequestro do ônibus: Renato da Costa Junior, 21, e Bruno Silva de Lima, o Bala, 19, que já estão na cadeia, e Clerivan da Silva Mesquita, 19, foragido. Policiais da 6ª DP (Cidade Nova) tiveram acesso ontem às imagens gravadas pelas câmeras do circuito interno da Clínica Santa Branca, em Duque de Caxias, e confirmaram que Jean esteve no local no horário informado. Ele foi filmado entrando na unidade por volta das 20h30 - o ônibus foi sequestrado às 20h, no Centro do Rio. Mas a polícia ainda não descartou a sua participação no crime, alegando que daria tempo de ele ir da Presidente Vagas a Caxias em 30 minutos. Para a juíza Maria Elisa Peixoto Lubanco, entretanto, como ninguém seguiu Jean até o hospital onde ele buscou socorro, não há como caracterizar a prisão em flagrante. A juíza também alegou que faltam indícios para incriminá-lo, já que apenas um PM o reconheceu como integrante do bando que atacou o ônibus.228

Ora, ainda que no corpo da matéria se reconheça a coerência do álibi do réu cuja prisão foi relaxada e se afirme que a juíza também reconheceu a falta de indícios, o jornal mantém a expressão suspeito na manchete e aplica os mesmos termos que costuma aplicar para criticar a concessão de benefícios processuais.

                                                                                                                228

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 13/08/2011.

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4.3.6- Apelo a lealdades superiores A técnica do apelo a lealdades superiores, como vimos, consiste na ponderação que, de acordo com Sykes e Matza, o delinquente faria entre os valores da sociedade e a lealdade ao grupo a que pertence. Embora não repudie os imperativos do sistema normativo dominante, ele se entende diante de um dilema que deve ser resolvido pela lealdade a seus pares. Assim, os membros de gangues juvenis estudadas pelos autores, teriam a demonstração de lealdade a suas gangues como motivo justificador de determinadas condutas criminosas. No estudo do massacre impetrado por Estados, no exercício da função policial, essa técnica tem um caráter eminentemente ideológico: a cobertura das ações policiais pelos veículos de comunicação caracteriza-se como importante componente da construção da legitimidade em torno do avanço do Estado Penal. Nesse sentido, Vera Malaguti Batista e Roberta Pedrinha trouxeram à análise recentemente o processo que esta denominou heroicização da atuação policial, em especial do BOPE.229 Em O Alemão é muito mais complexo, Vera Malaguti Batista busca entender o processo de produção de consenso em torno da política de Unidades de Polícia Pacificadora- UPPs. De acordo com ela, a grande mídia vem produzindo um verdadeiro esplendor em torno da polícia, especialmente dos camisas-pretas, os caveiras (policiais do BOPE, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro), o que seria fundamental para a configuração do Estado policial brasileiro.230 Ao estudar a forma como se noticiou a ocupação do Complexo do Alemão no final de 2010, Vera Malaguti alerta para o tom épico que se deu à operação:

                                                                                                                229

PEDRINHA, Roberta. Sob o signo da morte. In: FREIRE, Silene de Moraes (Org.). Anais do IV Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje. Rio de Janeiro: Editora Rede Sirius/UERJ, 2012, p. 4. 230 BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. In: http://www.fazendomedia.com/o-alemao-e-mais-complexo/. Consultado em 15/09/2011. P. 19.

 

115  


“No dia 26 de novembro de 2010, o jornal O Globo anunciava, além de um caderno especial, o dia D do combate ao tráfico em letras garrafais na primeira página: ‘população aplaude polícia e acompanha operação pela TV em clima de Tropa de Elite 3’. Essa combinação de peças publicitárias, entre as UPPs e a perversa série de filmes de patrocínio comum já daria material para algumas teses. O cartunista e editor Chico Caruso não pestanejou: fantasiou o Cristo Redentor com o macabro uniforme preto do BOPE. Não ouvi um cristão reclamar, nenhuma bancada moralista protestar. Merval Pereira, nesse mesmo dia na página 4, dizia: ‘ontem foi o dia de a realidade imitar a arte, foi dia de torcer pelo Capitão Nascimento de Tropa de Elite, que todos nós vimos em ação ao vivo e a cores, nas reportagens das emissoras de televisão’. No dia 27 O Globo assinalava que a “ação do tráfico uni população em apoio a polícia”; Eike Batista, espécie de proprietário-geral do Estado, ‘via na ação vontade de consertar o Rio’; no twitter, o novelista Aguinaldo Silva conclamava os moradores a resistir. Enquanto isso, um novo blindado, superando o Caveirão, torna-se a estrela da operação: ‘a reportagem do Globo embarca no veículo que caiu nas graças da PM’ (...) A cobertura do jornal já ostentava um logotipo para a cobertura, a Guerra do Rio, com um mini blindado, aquele mesmo que superou o Caveirão, lembrando-nos de Nils Christie e de sua dramática análise da indústria do controle do crime. A manchete é: O Rio é nosso, e a matéria é cheia de epítetos: liberdade, apoio, esperança. (...) No domigo, o Globo já tem novo logotipo: favela livre. Na página 16, o marketing continua a todo vapor. A manchete é: ‘UM CLARO OBJETO DE DESEJO: pesquisa mostra alta aprovação das UPPs em favelas, sejam pacificadas ou não.’ A pesquisa encomendada pelo jornal lança seus leitores disciplinados às perguntas dirigidas que remetem ao medo, à fé na participação das Forças Armadas, a uma renovada confiança na polícia, enfim, tudo aquiloque apenas ratifica a opinião do jornal. O sociólogo que lidera a pesquisa afirma

 

116  


sem pejo: ‘A pesquisa derruba, de vez, o mito de que as comunidades são contra as forças de segurança. Há claramente um apoio maciço da presença do Estado.’ Resultados velozes como a necessidade de consenso pede(...).”231

A partir da cobertura dessas operações policiais, portanto, constrói-se um consenso em torno da exaltação das forças policiais e da legitimação do próprio avanço do Estado Penal, com todas as consequências que lhe são anexas. Nesse sentido, Vera Malaguti apresenta, ainda, o modo como, tendo a pacificação como ato simbólico de um projeto de cidade, os jornais investiram na policialização da vida nos seus mínimos detalhes, com especial foco no BOPE. “’No tatame dos Caveiras’ trata da aula de ginástica para senhoras de comunidade “pacificada” (essa na gestão do Luis Eduardo Soares) de Tavares Bastos: ‘Ao primeiro grito de ATENÇÃO, TROPA!, o burburinho termina. Em seguida uma turma de mulheres deixa a fofoca para tomar conta do tatame, encostado em uma parede com a caveira símbolo do Bope. Com idades entre 46 e 76 anos mostram no muque que fazem parte da tropa de elite’. Para demonstrar como a polícia faz bem, a matéria mostra a mudança

na

vida

dessas

mulheres:

emagreceram,

abandonaram remédios e agora exibem auto-confiança e saúde. No treinamento na praia da Urca elas repetem palavras ditas pelos PMs: Caveira, caveira, pedaço de osso seco, desejo de muitos e privilégio de poucos. No Gente Boa: ‘Um caveirão e policiais do Bope participaram do estande de suplementos na feira de esportes que acabou ontem no Pier. A marca se apresentava como patrocinadora oficial da tropa de elite. O Bope diz que participou em troca de suplementos. O blindado russo ainda não opera no Rio.’ Sempre no Globo temos numa primeira página uma foto com a chamada Novos tempos na

                                                                                                                231

 

Ibidem, p. 8 e 9.

117  


Favela: ‘participantes do Desafio da Paz percorrem a trilha que foi usada, há seis meses, pelos bandidos em fuga na ocupação policial da Vila Cruzeiro.’ De novo no indefectível Gente Boa: ‘POLÍCIA INSPIRADORA. O ex-capitão Paulo Storani do BOPE vai dar palestras motivacionais aos lojistas do BarraShopping. Vai mostrar como a realidade daquele batalhão pode ser aplicada às vendas, trazendo mais foco, compromisso e necessidade de entrosamento entre as equipes. Storani é um dos militares inspiradores do Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite.’ Ser ou ter sido do Bope é tudo de bom. Estar perto dos caveiras é uma espécie de febre, religião ou auto-ajuda: cura, ajuda nos negócios, só não traz o amor em três dias. A pertinência do Estado de polícia invade o mundo acadêmico. A Casa do Saber oferece entre seus cursos, que vão da filosofia de Benjamin ao poder do rock dos anos 70, ‘A ética do combate ao crime organizado no Rio’, ditado pelo coronel ex-Bope, atual comandante. No Carnaval também só deu Bope. A primeira página do Globo mostrou a ala dos 270 ritmistas fantasiados de soldados do Bope do Salgueiro fazendo referência ao filme Tropa de Elite. Por uma ironia do destino, ‘o Salgueiro vinha bem até que o King Kong gigantesco empacou na Sapucaí’, um colossal mico. Curiosamente, os ritmistas fardados não podiam voltar para casa fardados. No Natal os caveiras também bombaram. Na Revista de Domingo a matéria foi: Caveirão tipo exportação “alvo de controvérsia, a réplica em miniatura do blindado do Bope é sucesso de vendas por aqui”. Gente Boa, O Globo: ‘PAPAI NOEL CAVEIRA: por baixo da roupa vermelha e branca, o Papai Noel do Shopping Tijuca usará este ano o uniforme do Bope. Um dos caveiras foi contratado para se vestir de bom velhinho e descer de rapel no shopping.’ Já na coluna do Ancelmo: ‘TROPINHA DE ELITE: A grife carioca Lé Cré criou uma linha de roupinhas inspiradas no Bope.’ O mais macabro entretanto foi o Natal em si. A primeira página

do

Globo

tem

como

chamada

PAPAI

NOEL

BLINDADO, com uma foto do Secretário de Segurança e do chefe de polícia (este caído em desgraça depois de Serra

 

118  


Pelada) distribuindo brinquedos para as crianças de Vila Cruzeiro de dentro do Caveirão. Foi a ‘operação Papai Noel’, talvez para introjetar nas almas infantis a associação entre punir dolorosamente e premiar, uma espécie de educação afetiva. Na série natalina, na coluna do Ancelmo aparece um retrato do Secretário de Segurança com o gorro do bom velhinho. A chamada é: ‘Papai Beltrame Noel.’ O reveillón também foi simbólico, passado numa favela pacificada, o Morro da Babilônia. Vejam o que diz o Gente Boa: ‘UPP de Reveillón – Comandantes das UPPs do Cantagalo, do Chapéu Mangueira e do Tabajaras foram convidados por Bruno Chateaubriand para sua festa de Reveillón, no Leme, frequentada por famosos. ‘Este ano não há ninguém mais celebridade do que eles’, diz Bruno’. Nada mais preciso do que o comentário do socialite, utilizando a categoria de celebridade e associando-a à UPP. Num Gente Boa anterior: ‘Alçado à condição de celebridade, o Secretário de Segurança mal podia circular entre os convidados da área vip (show do Rei Roberto em Copa), uma fila de fãs se formou perto de José Beltrame e de sua mulher que ouviu de uma das moças ‘parabéns pelo seu marido, isso é que é homem!’ O secretário também foi chamado de o ‘único cara valente da cidade’, o maior herói que o Rio já teve, o homem que botou os bandidos para correr e é o nosso Batman, só que o Batmóvel dele é o Caveirão (…). Diz achar o assédio um bálsamo, um alento.’ No mesmo Gente Boa: ‘O MUSO BELTRAME- o secretário José Beltrame, depois de ganhar todos os prêmios de 2010, vira 2011 com mais um. Foi eleito muso gay pela revista S!, de cultura e direitos humanos, da comunidade LGBT por seu trabalho de solidificação da paz’. Tanto sucesso fez com que a antropóloga Mirian Goldenberg produzisse uma explicação científica: ‘A atração das mulheres por fortões do Bope, as Maria coturno, está ligada não só ao físico dos policiais, tem a ver com a credibilidade que eles voltaram a ter homens com masculinidade viril e evidente sempre as atraíram, mas o fato

 

119  


de

serem

corruptos

causava

repulsa”,

pontificou

a

especialista.’232

Dentre os comentaristas da grande imprensa, quem parece ter melhor entendido o momento foi José Simão, humorista do grupo Bandeirantes: “E sabe o que a Globo falou pro BOPE? Pode invadir que eu dou cobertura. (...) Policial do BOPE que mata 3 traficantes pode pedir música no Fantástico. E a Globo fez o Ibope do BOPE: 88% apóiam ações no Rio... E o corpos dos outros 12% não foram encontrados para opinar. Rarara! Eu já falei qeu o Bope fechou contrato com a Globo?”233

De acordo com Roberta Pedrinha, essas notícias- a heroizicação do BOPE, a expansão das mega-operações, a prática naturalizada dos autos de resistência, a proliferação da indústria dos caveirões- fazem parte de um processo de construção da subjetividade punitiva, de um autodestrutivo clamor punitivo.234 Identificamos, nessas notícias, a quinta técnica de neutralização proposta por Sykes e Matza: o apelo a lealdades superiores. A exaltação das forças policiais é constante no jornal Meia Hora. Constatamos a presença dessa técnica em 87 notícias. Dessas, mais da metade exaltavam operações policiais tidas como bem sucedidas, seja pela prisão ou morte de suspeitos, seja pela apreensão de armas ou drogas. O BOPE- Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar é a grande estrela das notícias analisadas. Há, nas 438 notícias, 99 menções à tropa de elite, e por 34 vezes a expressão caveira é utilizada para se referir aos seus membros. Destacamos algumas manchetes publicadas durante o período sobre o BOPE:                                                                                                                 232

Ibidem, p. 16 a 18 Apud BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. In: http://www.fazendomedia.com/o-alemao-e-mais-complexo/. Consultado em 15/09/2011. P. 10. 234 PEDRINHA, Roberta. Sob o signo da morte. In: FREIRE, Silene de Moraes (Org.). Anais do IV Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje. Rio de Janeiro: Editora Rede Sirius/UERJ, 2012, p. 12. 233

 

120  


Tira essa farda preta!- Falsos caveiras de Manguinhos ficam pelados: nunca serão! (22/07) Bope sacode o Dendê- Caveiras ‘agarram’ quatro suspeitos e apreendem fuzil do chefão (02/09) Bope agarra a princesa do Nem (25/11) Caveiras

dão

batida

em

favelas

de

São

Gonçalo-

Megaoperação do Bope caça traficantes do Rio nos morros do Salgueiro e da Coruja (17/01) Bope e Choque cruzam a ponte e enjaulam oito- Poliçada faz operação contra a bandidagem em duas favelas de Niterói (18/01) Bope faz aniversário e apaga quatro- Caveiras não puderam comemorar a data, porque tiveram que trabalhar pesado: partiram para o confronto com traficantes da Mandela, em Manguinhos (20/01) Caveiras estouram estande de tiros e clubinho do tráfico (20/03) Bope arregaça o ninho da vagabundagem (28/03) Caveiras chapam quatro no Chapadão- Mortos em confronto com homens do Bope são acusados de integrar bonde que mata policiais (16/05) ‘Caveirinhas’ em ação- Na saída das tropas do Exército, Bope ocupa as favelas com veículos novinhos em folha (29/06)235

Também são recorrentes as matérias sobre a implantação de novas UPPs. Contabilizamos um total de 14 matérias nesse sentido. Nelas, o tom é sempre de exaltação, sendo comum a utilização de expressões como liberdade e paz. Em nenhuma delas se faz menção a abusos cometidos por policiais. Em verdade, em apenas duas matérias se questiona a atuação de uma UPP, mas ainda assim por omissão- por não ter evitado uma morte no Morro da Formiga236 e por não ter evitado uma troca de tiros no Alemão.237 Em outras matérias, a exaltação da corporação policial se dá de maneira mais sutil. No dia 1º de julho de 2011, por exemplo, foi publicada                                                                                                                 235

Meia Hora. Rio de Janeiro. 22/07/2012 a 29/06/2012. Meia Hora. Rio de Janeiro. 18/08/2011. 237 Meia Hora. Rio de Janeiro. 06/09/2011. 236

 

121  


matéria de título “Ofensa a guardas e PMS em novela”238, em que se dá destaque a críticas feitas pelo comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e de membros da Polícia Militar a um episódio da novela Insensato Coração, da TV Globo. Na cena comentada, Paula Cortez, personagem de Tainá Müller, pergunta ao delegado Rossi, da Polícia Federal, interpretado por Ricardo Pavão, se a polícia só serve ‘para receber propina de motorista bêbado'. Ele, então, responde não ser guarda municipal nem da PM. A Rede Globo recebeu bem as críticas, dizendo que a frase seria coerente com a posição de vilã da personagem. Em 22 de outubro de 2012, estreou no mesmo canal a novela Salve Jorge, de Gloria Perez. Passada no Complexo do Alemão- não poderia ser o lugar mais paradigmático, a novela exalta a atuação de militares e policiais, com direito a assessoria para evitar novos deslizes. Outra prática curiosa do jornal é a série de notícias “Policial que prender três vagabundos pede música no Meia Hora”. Desde o dia 16/04/2011,239 o jornal destaca sempre que policiais de um Batalhão prende três suspeitos, dando-lhes o direito de escolher uma música. Essas matérias parodiam o Fantástico, programa da Rede Globo, em que sempre que um jogador de futebol faz três gols em uma partida, ele pode escolher uma música para tocar enquanto o programa passa a reprise de seus gols. De acordo com a capa do Meia Hora de 16/04/2011, o objetivo das matérias é “[d]ar uma força no combate à criminalidade (...) mostrando o bom trabalho dos agentes da lei que se destacarem nas ruas do Rio.”240 No período analisado, foram publicadas três notícias dessa série. Em 12/08/2011, policiais da UPP da Coroa escolheram a música Valeu a Pena, do grupo O Rappa, curiosamente famoso por letras que contestam a violência policial.241 Em 28/09, policiais do 40º BPM (Campo Grande) ficaram com a música Amizade, do Fundo de Quintal.242 Em 16/05/2012, noticia-se que o Comandante do BPChoque prometera folga e viagem aos policiais que prendessem Neto e Canelão, tidos como possíveis sucessores de Nem na Rocinha, atitude que lembra a                                                                                                                 238

Meia Hora. Rio de Janeiro. 01/07/2011. Meia-Hora. Rio de Janeiro. 11/04/2011. 240 Ibidem 241 Meia Hora. Rio de Janeiro. 12/08/2011. 242 Meia Hora. Rio de Janeiro. 28/09/2011. 239

 

122  


tenebrosa gratificação faroeste, oferecida pelo governador Marcelo Alencar a policiais que matassem supostos criminosos em conflito.243 O jornal lembra que o policial que prender os dois e mais um traficante teria direito não só a esse prêmio, mas também ao de pedir música no Meia Hora. Assim como se constrói o estereótipo do criminoso o jornal se utiliza de algumas figuras emblemáticas, também na exaltação das forças policiais é fundamental que se destaquem agentes, no sentido de torná-las mais humanas. Destacamos a série de notícias envolvendo a delegada de polícia Flávia Monteiro, a delegata. A partir da prisão de um pai de santo, em 14/06/2012, o jornal passa a acompanhar de perto a atuação da delegada, sempre chamada pelo apelido- delegata-, publicando uma série de notícias sobre ela. Outra figura recorrente no jornal é o Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que é mencionado 32 vezes nas notícias analisadas.

                                                                                                                243

 

Meia Hora. Rio de Janeiro. 16/05/2012.  

123  


5. Considerações Finais Com este trabalho, propusemo-nos a contribuir para os estudos sobre a relação entre os meios de comunicação e o sistema penal, a partir da compreensão da mídia como verdadeira agência do sistema penal, parte do complexo sistema de agências que operam os processos de criminalização primária e secundária. Tomamos como objeto de estudo a alta taxa de letalidade do sistema penal e o papel que exercem os meios de comunicação na naturalização desses índices. Para se desvendar a real magnitude dessa letalidade, deve-se levar em consideração, principalmente, o alto índice de autos de resistência registrados, mas também as mortes provocadas pelas precárias condições de saúde e segurança em nossos cárceres e os índices de desaparecidos, já que parte considerável dos homicídios praticados por policiais não chegam a ser registrados. Essa considerável quantidade de cadáveres produzidos pelo nosso sistema penal se aproxima do que Zaffaroni chamou de massacre a contagotas. Os massacres, no entanto, nunca se apresentam como tal- são acompanhados de uma construção discursiva que busca naturalizá-los. Nesse sentido, Zaffaroni constata que as técnicas de neutralização, constructo da criminologia sociológica de caráter etiológico proposto por Sykes e Matza para explicar a delinquência de gangues juvenis, podem ser adaptadas facilmente ao estudo desse discurso justificador dos massacres. Buscamos, neste trabalho, testar a hipótese segundo a qual os meios de comunicação, por meio da chamada criminologia midiática- o discurso criminológico por eles desenvolvido, exercem papel fundamental na produção de consenso em torno desse processo de naturalização da letalidade das agências executivas do sistema penal, que Vera Malaguti Batista caracteriza como passagem da repulsa à violência policial à sua naturalização e posterior aplauso. Para tanto, precisamos estabelecer um recorte: construímos um banco de dados com as notícias sobre a questão criminal no estado do Rio de

 

124  


Janeiro publicadas pelo jornal Meia Hora no período de 1º de julho de 2011 e 30 de junho de 2012. Foram compiladas 438 notícias nesse recorte. Buscamos, então, nesse banco de dados, marcas discursivas características das 5 técnicas de neutralização propostas por Sykes e Matza: negação da responsabilidade; negação do dano; negação da vítima; condenação dos condenadores e apelo a lealdades superiores. Das 438 notícias analisadas, identificamos 255 com marcas discursivas da técnica da negação da responsabilidade, que consiste na definição de situações que se projetam como de extrema necessidade, geradas pelo grupo que sofre com o massacre. Desse modo, não seriam os autores materiais dos homicídios os responsáveis pelo massacre, e sim as suas vítimas, que, por suas condutas, não deram outra opção ao massacrador. Em 74 delas, utiliza-se a construção da guerra como metáfora para o cotidiano, a partir da utilização de vocabulário bélico para descrever a atuação cotidiana das agências policiais. Além disso, constatamos que o jornal dá especial relevância a notícias que descrevem crimes especialmente violentos. Foram 155 notícias desse tipo, sendo certo que em algumas oportunidades o jornal repetia seguidas vezes o mesmo acontecimento. Ao somarmos os nove fatos criminais que mais foram noticiados, chegamos a um total de 69 notícias o que corresponde a 15% do total de notícias em nosso banco de dados. Constatamos, ainda, um dado curioso- foram publicadas no período 46 notícias que relacionavam pessoas famosas a condutas criminosas- como autoras ou como vítimas, o que significa que a cada 7,9 dias foi publicada uma notícia desse tipo. Desse modo, as notícias sobre a prática de crimes eram frequentes no jornal, especialmente quando se tratava de crimes notoriamente violentos ou chocantes. A falsa proporção que se infere a partir da leitura diária do jornal contribui para a construção no imaginário social da realidade como extremamente perigosa, o que contribui para o processo de patologização do medo do crime e para a legitimação do discurso segundo o qual os excessos das agências executivas do sistema penal seriam consequências necessárias desse contexto social, não se podendo imputá-los, portanto a essas agências. Ainda na análise da técnica da negação da responsabilidade, constatamos  

que

os

homicídios

praticados

por

policiais

não

eram 125  


apresentados de forma direta. Por vezes, o jornal se utilizou da construção verbal no modo passivo; por outras, foram usados eufemismos para descrever os fatos. Assim, até mesmo na construção frasal utilizada pelo jornal se estabeleceu um rompimento do nexo de causalidade entre a atuação das agências executivas do sistema penal e suas consequências. A técnica analisada em seguida foi a da negação do dano que se constrói pela pouca visibilidade conferida aos abusos cometidos pelos agentes estatais ou na sua comparação com os crimes praticados pelos inimigos. Ao mesmo tempo em que o jornal procedeu a uma superexposição dos crimes especialmente violentos ocorridos na cidade, constatamos uma subexposição dos abusos e violências impetradas pela polícia. Foram contabilizadas apenas 42 notícias sobre crimes ou abusos cometidos por policiais, parcela quase irrelevante dos casos de violações de que se tem notícia. Essas poucas notícias se focam nos casos de crimes praticados por policiais independentemente do exercício da função policial, ou seja, os crimes comuns praticados por policiais e o seu envolvimento em milícias ou outros grupos criminosos. Das 42 notícias, 29 tratavam de crimes ordinários, cometidos por policiais independentemente do da função policial. Outras duas notícias tratam de erros pouco relevantes praticados por agentes policiais no exercício da sua função. Portanto, foram apenas 11 as notícias que tratavam propriamente de abusos cometidos policiais- apenas sete tratavam de execuções, sendo cinco delas sobre a morte do menino Juan. Desse modo, só se noticiou como execução a morte de três pessoas. Os outros quatro casos de violência policial noticiado trataram de uma tentativa de homicídio; um caso de tortura; uma hipótese de peculato-furto; e um caso de extorsão. Considerando a análise dessas duas técnicas, constatamos que o leitor que acompanhasse acriticamente o Jornal Meia Hora durante o período analisado, saberia que foram praticados no Rio de Janeiro todo tipo de crimes violentos.

Provavelmente,

por

não

ter

presenciado

uma

quantidade

considerável de crimes nesse período, acreditaria que de fato esses crimes constituem fato corriqueiro. Ao mesmo tempo, a menos que tenham presenciado abusos policiais ou tido notícia dessas práticas por pessoas de seu convívio social, acreditaria que são raros os casos de violência policial  

126  


arbitrária, e que a maior parte desses casos se deve ao desvio de conduta de alguns agentes, mas não da própria lógica do funcionamento das agências policiais. Também foram analisadas notícias em que se identificaram marcas do discurso da negação da vítima, técnica de neutralização através da qual se nega às vítimas do massacre a própria condição de vítimas. Assim, o inimigo, uma categoria mais ou menos fluída construída através de estereótipos e semelhanças que no Rio de Janeiro tem como entidade máxima o traficante de drogas, é apresentado como especialmente perigoso e sem qualquer limite moral- essencialmente, como o grande vitimizador, de modo que a ele não se poderia aplicar o mesmo Direito que se aplica ao cidadão (Direito Penal do Inimigo). Identificamos 171 notícias com marcas dessa técnica. Era frequente a comparação do criminoso a animais, sendo certo que a palavra monstro foi usada 21 vezes para descrever 15 pessoas diferentes. A expressão caça foi utilizada 27 vezes para descrever a persecução penal e o verbo enjaular foi empregado seis vezes como sinônimo de prender. Além disso, constatamos que praticamente todos os presos por tráfico de drogas eram considerados especialmente perigosos ou poderosos, o que contraria as estatísticas sobre esse tipo de prisão. A expressão chefe (da quadrilha) foi utilizada 176 vezes para descrever 79 pessoas. Cada prisão- e por vezes até as mortes- de traficantes era comemorada pelas manchetes do jornal. Essas notícias vinham acompanhadas de antecedentes criminais do traficante e das armas e drogas com ele apreendidas. Pelas noticias analisadas, não se verificaria a porcentagem de traficantes presos portando armas. Ademais, utilizava-se de manchetes cômicas e por vezes desrespeitosas ao indivíduo preso ou assassinado. Ainda sobre as notícias sobre os homicídios cometidos por policiais, impressionou-nos o fato de que de um total de 47 notícias que envolviam autos de resistência, em apenas duas o jornal admite a possibilidade de a situação ter sido forjada. Nas outras 45 notícias, o jornal dá por certo o confronto e o fato de que os mortos eram criminosos. A vítima da violência policial, portanto, é quase sempre apresentada como vitimizadora, como merecedora do dano.  

127  


Constatamos,

ainda

que

a

técnica

da

condenação

dos

condenadores, que consiste, no discurso justificador do massacre, na crítica às garantias materiais e processuais penais, tidas como obstáculos na guerra contra o inimigo, é a técnica que se apresenta de forma menos explícita nas notícias do jornal. Como o Jornal Meia Hora não costuma publicar artigos de opinião, resumindo-se a notícias rápidas e descritivas, a crítica às garantais e aos juízes criminais fica apenas nas entrelinhas. Identificamos sua aplicação em pelo menos 25 notícias. As garantias mais criticadas foram as medidas que buscam evitar o tempo que um condenado passa encarcerado, como a suspensão condicional da pena e a progressão de regimes. Destacamos, ainda, que duas notícias criticaram nossas cadeias por serem por demais brandas, comparando-as a um clube ou a um spa, e outras duas criticavam de maneira direta a morosidade do Judiciário em matéria criminal. Por último, a técnica do apelo a lealdades superiores, manifesta na exaltação das forças policiais e do próprio Estado de polícia, foi identificada em 87 notícias. Mais da metade dessas notícias exaltavam operações policiais tidas como vitoriosas, porque encerradas com a prisão ou a morte de supostos criminosos ou com a apreensão de armas ou drogas. Há uma especial exaltação da atuação do BOPE, o Batalhão de Operações Policiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro. No banco de notícias, contamos 99 menções a essa batalhão e 34 menções a seus policiais como caveiras. Foram identificadas, ainda, 14 matérias exaltando a criação ou ampliação de UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora. Em nenhum momento se noticiaram os abusos cometidos por policiais nas comunidades com UPPs. As duas únicas vezes em que uma Unidade de Polícia Pacificadora foi criticada, o foi por uma omissão- por não ter conseguido evitar uma morte e por não ter evitado um tiroteio. Portanto, através análise de nosso bancos de dados, com todas as notícias publicadas pelo jornal Meia Hora sobre a questão criminal no Rio de Janeiro entre julho de 2011 e junho de 2012, constatamos que é possível identificar, no discurso do jornal Meia Hora, as técnicas de neutralização dos massacres apontadas por Zaffaroni a partir da produção de Sykes e Matza, o que reforça a hipótese segundo a qual os meios de comunicação exercem  

128  


importante papel na produção de consensos em torno da naturalização da letalidade de nosso sistema penal.

 

129  


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O

Alemão

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In:

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