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Direitos Humanos Os alimentos arrecadados durante a realização das palestras da I Semana Jurídica da OAB de Americana, em agosto, foram doados à quatro entidades assistenciais do município. A entrega foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção. pág. 06

Jornal da OAB Americana Setembro de 2010 ano 06 Edição 61

Distribuição Gratuita

48ª Subseção da OAB - Americana www.oabamericana.org.br

Rodrigo Marcioto

REUNIÃO DISCUTE MUDANÇAS NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA   Desde o dia 14/06/2010 foi homologada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a nova lista de advogados habilitados a atenderem pela Assistência Judiciária Gratuita na Comarca de Americana.   Com esta nova lista, nossa Subseção passou a contar com um total de 386 advogados que farão tanto a triagem das pessoas carentes que poderão ser beneficiadas com o advogado custeado pelo Estado como as proposituras e acompanhamentos das ações.   Em reunião realizada no auditório da Casa do Advogado no dia 19 de agosto, a diretoria da Subseção e a Comissão de Assistência Judiciária local apresentaram novos critérios e orientaram os advogados conveniados (foto). pág. 04

Artigo O advogado, Carlos Eliseu Tomazella, membro da Comissão de Prerrogativas da Subseção da OAB de Americana, discorre artigo sobre “A Comunicação entre Cliente e Advogado”. pág.09

Gestão 2010/2012 Presidente Ricardo Galante Andreetta

Secretário-Adjunto Rafael de Castro Garcia

Vice-Presidente Luiz Antonio Miante

Tesoureira Ana Cristina Zulian

Secretária-Geral Kelly Cristina Fávero Mirandola FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.

Comissão de Comunicação Shirley Ap. Spinola de Mello - presidente Bruno Gayola Contato Milena Sylvia Arbix Thais Cristina Rossi Baldin Thais Icassatti


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PAlAvrA dO PrESidEntE No dia 03 de outubro, milhões de brasileiros, inclusive jovens de 16 anos (se desejarem), deverão ir às urnas para a escolha de quem comandará o Poder Executivo do País, nos quatro anos vindouros. Na mesma ocasião, a população fará também a sua opção para os cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual. Tais escolhas decorrem da soberana vontade popular, manifestada através do voto direto e secreto, materializando, assim, o pleno exercício da democracia. No entanto, a festividade popular, como deveria ser traduzida a eleição que se avizinha, não goza, nesta oportunidade, de tanto louvor, diante de lamentáveis ocorrências havidas neste período pré-eleitoral. Uma delas macula garantias fundamentais do cidadão brasileiro, colocando em xeque, inclusive, o Estado Democrático de Direito. Referimo-nos, objetivamente, à quebra de sigilo de informações prestadas à Receita Federal de pessoas ligadas e/ou filiadas a determinado partido político. Dada a gravidade do fato, consubstanciada na violação de dados pessoais que gozam da proteção constitucional do sigilo, o mesmo se tornou manchete nos diversos segmentos da imprensa, causando perplexidade e desconfiança. Razões políticas ou não, verdade é que a população deseja e merece uma resposta célere e cristalina por parte das autoridades competentes. Não menos importante, ainda, são as variáveis resultantes da Lei da Ficha Limpa. O anseio popular foi atendido e a referida legislação impede que políticos condenados por órgãos colegiados disputem cargos eletivos. Isto em tese, pois, embora alguns candidatos tenham se deparado com decisões contrárias aos seus interesses, proferidas à luz da referida legislação, é bem verdade que o sistema ainda permite discussões que se alongarão por vasto período, dificultando

ASSiStÊnciA JudiciáriA a compreensão do eleitor acerca da legitimidade ou não de determinadas candidaturas. Outra situação, não menos preocupante, é o expressivo número de promessas que beiram às raias da comédia. Nota-se, assim, que não há muito a que celebrar, porém, o voto ainda merece reverência e a ele devemos conferir importância impar. É através do sufrágio que o cidadão faz valer a sua vontade. Todo eleitor deve escolher conscientemente o candidato que na sua concepção representa o melhor para o seu Estado e, assim também para o nosso País. Dessa forma, apenas e tão-somente por meio do voto cônscio é que nós, eleitores, podemos fazer valer as garantias fundamentais que nos são asseguradas, selecionando aqueles que possuem ficha limpa, repelindo, de outra parte, as bizarrices do cenário político pátrio.

ricardo galante Andreetta

Remessas: - expedido ofício ao Ilmo. Prefeito Municipal de Americana, nomeando a advogada Neide Donizte Nunes, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para representar a Subseção na Caranava da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania realizada no dia 28 de agosto, no CIVI, nesta cidade; - expedido ofício à Ilma. Dra. Delegada de Polícia da 95ª Ciretran,

SEX.01 Raul Leme Brisolla Roberto Henrique Cordenonsi Nathalia B. de Mello

TER.19 Eduardo Brianez Eduardo Moreira Mongelli Eid Bumussa

SEG.04 Alcilane Ap. Fátima R. Paula Cristina de Lara Rodrigues Cybele Aparecida H. D. Silva

QUA.20 Eliana Fola Flores Eliane R. da Costa de Sousa Eliete Brambila Machado

TER.05 Daiana Aparecida Rosa Fernando Braziliano Salerno Daniela Aparecida Baraldi

QUI.21 Eliton Cristiano Sgardiolli Emerson Adagoberto Pinheiro Enrico Gutierres Lourenço

QUA.06 Daniela Dinah Muller Daniela Magon Neroni Daniela Pinheiro

SEX.22 Enzo Hirose Jurgensen Erica Bodemeier Érika de Lourdes Simões Augustonelli

QUI.07 Daniele Alvarenga Facioli Daniella Brambilla Frizo Danielle dos Santos M. Curciol SEX.08 Danillo Benotto David Fritzsons Bonim Demetrius Afonso Tuchi

AçÕES dA dirEtOriA Período de 19 de agosto a 10 de setembro

Escala de Plantão mês de outubro

solicitando os bons préstimos no sentido de conferir aos advogados e estagiários devidamente inscritos e identificados, tratamento preferencial no tocante ao atendimento realizado nos guichês da Delegacia de Trânsito local, como já ocorre com relação aos srs. despachantes; - expedido ofício aos representantes do Banco do Brasil S/A, postulando sejam adotadas, em caráter de extrema urgência, as medidas necessárias a fim de que a celeridade no atendimento aos advogados e estagiários seja uma prática constante e diária.

QUA.13 Deuber Claiton Araújo Diana M. de A. C. Rodrigues Diego Mario Felipe QUI.14 Diomar Boni Ribeiro Dionísio Candido dos Santos Dirce Gutieres Sanches SEX.15 Diva Maria Patrício Dorival Ravaneli Douglas Antonio Dell’Agnese

AtuAlizAçãO dE cAdAStrO A 48ª Subseção da OAB de Americana solicita a todos os inscritos que atualizem seu cadastro junto ao órgão. A atualização pode ser feita diretamente na Casa do Advogado, localizada na Rua Cristóvão Colombo, 155; pelo telefone: (19) 3461.5181 ou e-mail: diana@oabamericana.org.br

SEG.18 Eder Almeida de Souza Edevaldo de Souza Machado Edmilson Francisco Polido

SEG.25 Eva Maria dos S. Carlomagno Evelise Cristine Frizzarin Fabiana F. B. R. J. de Mello TER.26 Fabiana Noveli da Silva Fabio Aparecido Boni Fabio Lazarini Meleti QUA.27 Fabio Ricardo Gazzano Fátima Sueli Coleto Felipe Barcellos Signorelli QUI.28 Felix Sgobin Fernanda Batagin Daniel Fernanda Beatriz de Oliveira de Faria SEX.29 Fernanda Bortoletto Fernanda de Godoy Ugo Sarra Fernanda Mazzarino Costa maiores informações: Ivone Nascimento e Valéria Rafundini pelo fone 3461.5181.

ExPEdiEntE Este informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. oaB americana - Rua Cristovão Colombo, 155 - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Ricardo Galante Andreetta (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Shirley Ap. Spínola de Mello (shirleyspinola@hotmail.com) ; Realização: moretti Fonseca - Editor de arte: Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 (isabela@morettifonseca.com.br), Fotos: Rodrigo Marcioto - WWW.morEttiFonsECa.Com.Br - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DistriBuiÇÃo Gratuita - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara. impressão: Gráfica Mundo - www.graficamundo.com.br - (19) 3026.8000.


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dicA

vAgAS PArA idOSOS

o risco de não registrar o seu bem imóvel

José Américo, advogado .

Engana-se quem pensa que basta ajustar o valor e assinar um contrato particular de compra e venda para tornar-se legítimo proprietário de um bem imóvel, na verdade, o comprador está praticando apenas o primeiro passo. Conforme dispõe o art.1.245 do Código Civil, só se transfere a propriedade após o registro: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no registro de imóvel.” Neste sentido, tem-se o grande risco do comprador ter que arcar com o ônus de negócios anteriores, pior, corre o risco de não localizar o vendedor ou que este já tenha falecido, desta forma não poderá valer-se do princípio da continuidade, pois a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registro Imobiliário) em seu art. 195 possibilita ao oficial que exija a prévia matricula e o registro do título anterior para manter a continuidade do registro. Assim, a dica é: quitou seu imóvel, promova imediatamente a escrituração e registro em matricula, pois, “quem não registra, não é dono”.

sinaLiZaÇÃo Das VaGas DE EstaCionamEnto DEstinaDas aos iDosos É rEGuLamEntaDa PELo Contran A credencial é obrigatória em veículos usados por idosos e deve ficar visível. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), através da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2008, estabeleceu uma uniformização dos procedimentos para sinalização e fiscalização do uso

de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos. O documento estabelece que o departamento de trânsito do município deve emitir a credencial conforme o modelo previsto no Anexo II da resolução. Esta credencial tem validade em todo o território nacional (foto). Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir a credencial sobre o painel do veículo com a frente voltada para cima. Caso isso não seja cumprido, caracteriza-se infração prevista no artigo 181, inciso XVII do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).


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cAPA

assistÊnCia JuDiCiÁria Gratuita: sua rEGuLamEntaÇÃo E CritÉrios Para o aCEsso

reunião realizada no auditório da OAB de Americana, esclareceu as mudanças na Assistência Judiciária, que passou a ter 36 profissionais inscritos apenas na cidade. Desde o dia 14/06/2010 foi homologada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a nova lista de advogados habilitados a atenderem pela Assistência Judiciária Gratuita na Comarca de Americana. Com esta nova lista, nossa Subseção passou a contar com um total de 386 advogados que farão tanto a triagem das pessoas carentes que poderão ser beneficiadas com o advogado custeado pelo Estado como as proposituras e acompanhamentos das ações. O atendimento feito através da Assistência Judiciária está regulamentado num convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Este convênio não prevê a prestação de assessoria jurídica preventiva, como por exemplo consultas jurídicas, mas apenas a atuação do advogado em casos que efetivamente caibam a intervenção judicial. Este é o trabalho desenvolvido pelos advogados inscritos no momento da triagem, que é realizado de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 horas, na Casa do Advogado de Americana. Quando a população procura a Casa do Advogado, faz-se a verificação da condição financeira da pessoa e a análise da possibilidade de intervenção judicial para o caso. Quando não cabe esta intervenção, os advogados não têm poderes para prestar qualquer assistência à pessoa. Por outro lado, verificada a possibilidade da intervenção judicial, será indicado o advogado que prestará a referida assistência, fazendo o atendimento diretamente em seu escritório. Não é possível ao assistido escolher o advogado que lhe pres-

tará assistência, pois o sistema da Defensoria Pública do Estado determina automaticamente a escala de revezamento dos advogados, respeitando uma sequência alfabética e cronológica que garante a distribuição idêntica de assistidos entre os advogados habilitados. Mas todos os advogados inscritos estão devidamente habilitados para atuarem nas demandas, assegurando o acesso de todas as pessoas carentes ao judiciário. Inclusive, os advogados inscritos participaram de uma Reunião de Aperfeiçoamento dos serviços prestados através da assistência judiciária, prevista no Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, realizada no último dia 19/08/2010. Nesta oportunidade, foram esclarecidas as cláusulas do Convênio que regulamenta a forma de atendimento e prestação da assistência como um todo, bem como dos procedimentos da triagem para identificação das pessoas que têm direito à assistência judiciária gratuita. CritÉrios Para o aCEsso À assistÊnCia JuDiCiÁria Gratuita Na Reunião de Aperfeiçoamento realizada em 19/08/2010 (foto) na Casa do Advogado de Americana, foram definidos os novos critérios para a triagem das pessoas que podem ter acesso à justiça através de advogado custeado pelo Estado. Tratam de critérios objetivos elaborados a partir da orientação da Defensoria Pública e da OAB/SP, em que os advogados que estiverem fazendo a triagem farão a verificação de cada item a

partir da documentação apresentada pelo assistido. Apenas os advogados inscritos para o atendimento da Assistência Judiciária é que estão habilitados a fazerem a triagem, e os documentos que devem ser apresentados a eles, são: Trabalhador registrado: Último holerite, CTPS (Carteira de Trabalho), RG, CPF e Comprovante de residência* Desempregado: CTPS, com até 9 meses da última baixa, RG, CPF e Comprovante de residência* aposentado: Comprovante da renda (extrato bancário ou do INSS), RG, CPF e Comprovante de residência* autônomos ou sem registro formal: Declaração constando a Profissão e o Valor da Renda Mensal (com firma reconhecida), RG, CPF e Comprovante de residência* * ComProVantE DE rEsiDÊnCia Além de uma conta atual constando o nome do assistido e endereço, apresentar: - No caso de aluguel: Contrato de locação ou recibo do aluguel. - No caso de imóvel próprio ou moradia sem ônus em imóvel de terceiro: Carnê de IPTU. Matéria escrita por: KLEBER CURCIOL, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária de Americana.


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BAlAnçO

oaB sP FaZ BaLanÇo Da ParaLisaÇÃo Do JuDiCiÁrio Depois de mais de quatro meses de paralisação, os servidores do Judiciário Estadual encerraram a greve no dia 1º de setembro, depois de conciliação no processo de dissídio coletivo, pelo qual o TJ-SP concorda com revisão da reposição de 20,16%, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%, até janeiro de 2011. A OAB SP divulgou Nota Pública, fazendo um balanço e ressaltando a necessidade de um esforço comum para a retomada plena dos serviços forenses e da recuperação do tempo de paralisação, que deve atrasar os processos em tramitação em um ano e meio. nota PÚBLiCa A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados. Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos. Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é

fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público. A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios. A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos. A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de

paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.

luiz flávio d’urso, pres. da OAB-SP.


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cOmiSSãO dE ESPOrtES

cOmiSSãO dE dirEitOS humAnOS

oaB DE amEriCana rEaLiZa tornEio DE truCo

Participantes do torneio de truco. A Comissão de Esportes da 48ª Subseção da OAB/SP - Americana, realizou Torneio de Truco no último dia 31 de agosto, na área de lazer da Casa do Advogado. O torneio foi realizado no sistema de partidas eliminatórias, e, ao final, a dupla formada pelos advogados JORGE AUGUSTO ALBINO DA SILVA e ROGÉRIO FERNANDO DE CAMPOS sagrou-se campeã.” campeã.

Entrega de alimentos na Ong “um olhar para o futuro”.

advogados e estagiários doam alimentos que são repassados às entidades de americana Há quase 10 anos a OAB SP instituiu a prática que para a inscrição dos associados em palestras e eventos, deveriam ser feitas mediante a doação de uma lata de leite em pó. A 48ª Subseção de Americana imediatamente aderiu essa prática e desde então, em todas as palestras realizadas tem sido arrecadado o leite em pó e também alimentos não perecíveis, doados pelos advogados, estagiários e estudantes que participam. A Comissão de Direitos Humanos, presidida pela advogada Neide Nunes Soriani, tem sido responsável pela distribuição desses alimentos, que faz entre as entidades assistenciais cadastradas no município. No mês de agosto, através da Comissão de Cultura e Eventos desta Subseção, foi realizada a I SEMANA JURÍDICA da qual foram arrecadados 141,5 kilos de alimentos e leite.

A distribuição foi feita entre quatro entidades e foram as contempladas: A ONG “Um Olhar Para o Futuro”, que é presidida pelo advogado José Maria Pereira e tem como presidente de honra, Maria de Jesus Gascon Espadinha, advogada inscrita na Subseção; O Centro de Orientação Humana São Domingos, que é presidida pelo padre Itamar Gonçalves e mantida pela comunidade do bairro; O Lar dos Velinhos São Vicente de Paula, presidido por Antonio Antonello Batista; A Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), que é presidida por Terezinha de Jesus Santos. Texto escrito por: Neide Nunes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Americana.


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Encontro

DIRETORIA DA OAB BUSCA MELHORA NO ATENDIMENTO NO BANCO DO BRASIL   No dia 23 de agosto, na sala de reuniões da Casa do Advogado, os diretores da 48ª Subseção, Ricardo Galante Andreetta, Luiz Antonio Miante e Rafael de Castro Garcia se reuniram, em encontro previamente agendado, com os representantes do Banco do Brasil, Márcio Antônio de Almeida Mello, da Superintendência Varejo e Governo São Paulo Norte, Marli Q. C. Torquetti, Gerente Geral da agência de Americana, e Lindomar Eugênio, Gerente da agência do Fórum. Na oportunidade foram debatidos assuntos relativos aos serviços prestados no posto bancário existente nas dependências do Fórum desta Comarca. Os diretores da OAB externaram aos representantes do Banco os reclamos da classe dos advogados, em especial, os dissabores decorrentes das longas filas existentes corriqueiramente no local. Mediante a entrega de um ofício, a OAB registrou emergencial pedido de empenho para que o Banco adote as providências necessárias visando eliminar os recorrentes problemas lá existentes. Na foto, o Presidente Ricardo Andreetta faz a entrega do ofício ao Sr. Marcio Antônio de Almeida Mello.


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Parceria

natal legal

PARCERIA COM CONSULADO AMERICANO AGILIZA CONCESSÃO DE VISTOS PARA ADVOGADOS

CAMPANHA NATAL LEGAL CONTA COM O APOIO DA OAB DE AMERICANA

  Os advogados inscritos na OAB-SP poderão obter visto para ingresso nos Estados Unidos de modo muito mais rápido que o usual. No dia 19 de maio, a CAASP, a OAB-SP e o Consulado dos Estados Unidos assinaram convênio pelo qual a Caixa de Assistência poderá intermediar, em nome do advogado e de seus familiares, os procedimentos burocráticos perante o órgão diplomático americano para a concessão de vistos. “Trata-se de uma parceria histórica, que vem ao encontro do nosso plano de gestão, ou seja, o de ampliar a estrutura já existente e criar novos serviços”, afirma o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho. “Esperamos uma demanda bastante expressiva por parte dos colegas”, salienta. Em seu pronunciamento durante a solenidade de assinatura do convênio, na sede da OABSP, Canton ressaltou a imediata acolhida à iniciativa por parte das autoridades diplomáticas americanas. “É preciso destacar a velocidade com que o Consulado cuidou da questão”, elogiou. Para o presidente da Seção de São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o convênio “abre um canal para facilitar a ida dos advogados aos Estados Unidos”. Ele observou que o processo de juntada de documentos e preenchimento de relatórios para obtenção do visto costuma ser trabalhoso, mas, a partir de agora, os operadores do Direito e seus familiares estarão livres da burocracia. “A Caixa e o Consulado americano estão de parabéns. Isto nos motiva a continuar ampliando os benefícios à advocacia, agora em nível internacional”, salientou D’Urso, elogiando o autor da iniciativa, o diretor da CAASP Anis Kfouri Jr. “A parceria de fato vai agilizar sobremaneira o processo de concessão de vistos aos advogados. Consideramos as várias possibilidades de que dispúnhamos para lhes oferecer, e chegamos a este acordo”, relatou o cônsul-chefe da Seção Consular dos Estados Unidos em São Paulo, David Meron. “Assim que fo-

“A parceria de fato vai agilizar sobremaneira o processo de concessão de vistos aos advogados. Consideramos as várias possibilidades de que dispúnhamos para lhes oferecer, e chegamos a este acordo”

Parceria foi estabelecida entre OAB-SP, CAASP e Consulado Americano. mos procurados, reconhecemos de imediato o potencial de uma parceria com a Ordem e a Caixa de Assistência. Achamos positivos todos passos que levem os brasileiros a conhecer nosso país”, disse o diplomata, que estava acompanhado de Michael Solsberg, cônsul responsável pela setor de Vistos da Seção Consular. Funcionamento – Conforme estabelece a parceria, haverá um espaço exclusivo para esse novo serviço no segundo andar do prédio-sede da Caixa de Assistência (rua Benjamin Constant, 75, Centro, Capital), com funcionários treinados pelo próprio Consulado e preparados para receber as informações do público, preencher os relatórios necessários e elaborar o dossiê completo exigido para a liberação do visto. Também um funcionário da Caixa será encarregado de levar a documentação à repartição americana. O advogado só precisará dirigir-se ao Consulado para entrevista, a última etapa antes da autorização de entrada nos Estados Unidos. “Nossa ideia foi muito bem recebida pelo Consulado americano, de tal modo que rapidamente tornou-se uma ação efetiva, que agora se concretiza”, frisa Anis Kfouri Jr. Segundo o diretor da Caixa de Assistência, que idealizou o novo serviço, no espaço a ser instalado na sede da entidade poderão ser encaminhados pedidos de vistos turísticos ou de trabalho. “Esse novo setor de atendimento se soma aos postos de Orientação Fiscal, de Orientação Previdenciária e da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que já funcionam no segundo andar do prédio-sede da CAASP”, destaca Kfouri. De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e também assessor da Presidência da CAASP para assuntos institucionais, George Augusto Niaradi, responsável pela aproximação entre as entidades e o Consulado americano, a Seccional mantém já há um bom tempo um relacionamento positivo com o Consulado-Geral dos Estados Unidos e com a Embaixada americana no Brasil. “Esta parceria é resultado desses laços”, avalia. As providências para instalação do novo serviço na sede da CAASP estão sendo ultimadas. Em breve, quando os benefícios estiverem plenamente disponíveis, será efetuada ampla divulgação para que a advocacia possa desfrutar dessa inovação.

  A sexta edição da Campanha Natal Legal começou a ganhar forma no início deste ano, ocasião em que as primeiras estratégias começaram a ser preparadas.   Esse trabalho vem sendo fortalecido com a adesão de novas entidades, de patrocinadores e de voluntários, cuja vontade represada de participar de alguma atividade social, tem atraído essa legião de pessoas do bem aos propósitos do Natal Legal.   Nascida no ano de 2005 através da iniciativa da 48ª Subseção da OAB de Americana e do Fundo Social de Solidariedade, com o vigoroso e permanente apoio da Prefeitura Municipal de Americana, a campanha que tem por finalidade original a entrega de brinquedos novos e de boa qualidade para as crianças carentes cadastradas nos projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria da Promoção Social, também passou a entregar presentes para os idosos que vivem no Lar São Vicente de Paulo e no Retiro Benaiah, tudo em dias previamente programados, com festa, atividades e alegria, muita alegria.   A expectativa para este ano é a de melhorar ainda mais a qualidade dos presentes e dos brinquedos que serão entregues, assim como, as festas que haveremos de realizar para o nosso público alvo.   Para tanto, aproveito a oportunidade para convidar a advocacia americanense e os demais leitores, para que participem do Show de Prêmios que será realizado em prol da campanha, o qual acontecerá no p.f. 24 de setembro, no salão do Clube Flamengo, a partir das 19h30min. Os convites estão à venda na Casa do Advogado (34615181), assim como, no Fundo Social de Solidariedade (34615678). Participem!   Mais que uma campanha de natal, acreditamos se tratar de um ato de cidadania capaz de envolver e de transmitir a alegria ao próximo, no melhor do espírito natalino.


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PRERROGATIVAS

A COMUNICAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO   Prerrogativa das mais importantes da ativida- tuído, até a assistência da família e do advogado de da advocacia, a comunicação pessoal e re- (art. 5º, LXIII) oferecem condições de legalidade servada com o cliente, quando este se encontrar ao advogado para se encontrar com seu cliente. preso, detido ou recolhido em estabelecimentos   Afinal este regramento, inserido no estrito civis ou militares tem sido comumente cerceada cumprimento da advocacia e por extensão serve ao advogado. para a realização da boa Justiça é necessária,   O artigo 136, § 3º, IV da CF no capítulo que porque este diálogo possibilita ao profissional tomar ciência dos fatos trata o Estado de Defesa impossibilita até mesmo a incomunica- Há de salientar ainda e apuração na sua reabilidade do preso, quanto mais lidade, levantamento de que este sagrado então com relação ao advogado provas, testemunhas, situdireito possibilita o ações, documentos e verno exercício de sua atividade profissional. contato com o cliente sões, a fim de apresentar uma atuação profissional   A CF no artigo 133 declara até mesmo sem que o advogado é indispensáque direciona ao bom deprocuração, porque, senvolvimento da defesa vel à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos dos direitos de seu clienclaramente neste te. e manifestações no exercício da primeiro contato profissão, nos limites da lei. O   No mesmo sentido há ainda não houve EOAB - Lei nº. 8.906 de 04/07/94 também o “princípio do que estabelece sobre os direitos contraditório”, que garanpossibilidade de e as prerrogativas profissionais te à parte e por extensão realizar este ato. ao advogado o prévio codo advogado também asseguram este direito. nhecimento da acusação,   Inúmeros artigos do texto constitucional que para permitir a resposta articulada aos elemenvão desde a ampla defesa dos direitos do consti- tos de que dispõe o art. 7º, VI, “b”, que é a pos-

sibilidade de ingressar livremente nas salas de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.   Mas não é somente o simples contato com o cliente que é autorizado, pois, mas ela deve ser direta, pessoal e reservada, pois não admite a presença de qualquer outra pessoa, fulminando de ILÍCITA a prova oriunda desta conversa. Neste sentido, inúmeras são as decisões do STJ, entre as quais se destaca o HC 59.967/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 29.06.2006, DJ 25.09.2006 p. 316.   Há de salientar ainda que este sagrado direito possibilita o contato com o cliente até mesmo sem procuração, porque, claramente neste primeiro contato ainda não houve possibilidade de realizar este ato.   Desta forma, é importante que na ocorrência deste fato o advogado faça valer este direito junto à autoridade competente, e não conseguindo seu intento, busque a tutela judicial. De qualquer forma é bom lembrar que também deve ser levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados que através da Comissão de Direitos e Prerrogativas que intercederá para solução do problema.

CARLOS ELISEU TOMAZELLA Advogado e membro da Comissão de Prerrogativas da Subseção.


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cerimônia

Solenidade de entrega de carteiras   No dia 10 de setembro, a OAB de Americana realizou cerimônia para a entrega de carteiras funcionais aos mais recentes inscritos na entidade. Após a exposição do vídeo institucional do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, os diretores locais deixaram suas mensagens de apoio e parabéns aos profis-

sionais: Alana Dias Cunha De Araújo, André Vinicius Seleghini Franzin, Bruno Pinto Peres, Fabíola Gomes Da Silva Martin, Giovana Serpa Bertalozzi, Gustavo Graciano De Paiva, Leandra Zoppi, Marcio Antonio Santana Da Silva e Marcos Cruz Fernandes.


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Gestão

Exame de ordem

Alterações na Aplicação do Exame de Ordem

Diretoria e funcionárias da OAB buscam melhoria no atendimento   Mantendo a prática de encontros bimestrais os diretores da 48ª Subseção, Ricardo Galante Andreetta, Luiz Antonio Miante e Rafael de Castro Garcia, se reuniram com as colaboradoras da OAB, no dia 25 de agosto, ocasião em que foram debatidos diversos assuntos administrativos atrelados aos interesses dos advogados,

estagiários e pessoas em geral. O objetivo destes encontros, os quais perdurarão até o término da gestão, é a busca constante do aperfeiçoamento e melhoramento de todos os serviços oferecidos na Casa do Advogado e na sala dos advogados do Fórum Trabalhista. Na foto, os diretores e as colaboradoras presentes na reunião.

Rafael de Castro Garcia, Secretário Adjunto da Subseção e novo Coordenador do Exame de Ordem.   Ocorrerá, no próximo dia 26, a primeira fase do 142º Exame de Ordem (2010-2), com alterações no tocante a sua organização e aplicação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rescindiu o contrato de prestação de serviços que mantinha com a Cespe-UNB, e formalizou nova avença com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se encarregará da aplicação do Exame.   Ressalta-se, em relação a este, que será mantido o formato anterior, com a aplicação de prova

objetiva em primeira fase, a qual será composta de cem questões do tipo múltipla escolha, e prova prático-profissional em segunda fase, ambas de caráter eliminatório.   A Subseção de Americana sedia regionalmente a aplicação do Exame, prevendo o edital que apenas deixará de realizar a prova prático-profissional caso seja constatado numero inferior a vinte examinandos aprovados na prova objetiva.   A Coordenação Regional da aplicação do Exame passa a ser realizada pelo SecretárioAdjunto desta Subseção, Rafael de Castro Garcia, o qual poderá indicar um advogado colaborador por sala. Os fiscais e chefes de sala, assim como o local de realização das provas serão de escolha e responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas.   A 48ª Subseção da OAB de Americana aproveita o ensejo para apresentar seu mais profundo agradecimento ao anterior Coordenador Regional, Dr. Antonio Marques dos Santos Filho, que prestou inestimáveis serviços à frente do Exame de Ordem nos últimos 05 anos, o qual postulou seu desligamento por razões de ordem pessoal.


OAB Setembro  

Revista/Jornal da OAB Americana

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