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DEBATE No dia 15 de junho o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o fim do Fator Previdenciário. A justificativa é evitar um desfalque orçamentário. Entretanto, a discussão não acabou. O assunto volta para o Congresso Nacional e os deputados podem aprovar a PLS 3299/03 que acaba com o Fator Previdenciário. Dois Especialistas, discutem o assunto: Edson Alves dos Santos, advogado e Antonio Carlos Pelissari, funcionário público do INSS. pág. 06

Jornal da OAB Americana Junho de 2010 ano 05 Edição 58

Distribuição Gratuita

48ª Subseção da OAB - Americana  www.oabamericana.org.br

Rodrigo Marcioto e Diego Domingues.

Tribunal de Justiça cria novas Varas para Americana

Márcio Roberto Alexandre, diretor do Fórum; Ricardo Andreeta, presidente da oAB e Carlos Guilhermino, presidente da Comissão de Assuntos do Judiciário, explicam os trâmites para a instalação e funcionamento das varas criadas pelo tJ-SP para Americana.

  A Ordem dos Advogados do Brasil de Americana  trabalha junto às autoridades constituídas há pelo  menos  seis  anos  buscando  a  criação  de  novas  Varas.   Chegam, agora, boas notícias sobre o assunto,  embora  a  efetivação  e  a  posterior  instalação  dependam,  ainda,  de  aprovação  por  parte  da  Assembléia Legislativa, assim como da ampliação  física do Fórum. pág. 04

ARTIGO A advogada, Marcela Ballan, membro da Comissão de Meio Ambiente discorre sobre a “Aplicabilidade do Direito Ambiental” em artigo escrito para o Jornal da OAB Americana. pág.03

Gestão 2010/2012 Presidente Ricardo Galante Andreetta

Secretário-Adjunto Rafael de Castro Garcia

Vice-Presidente Luiz Antonio Miante

Tesoureira Ana Cristina Zulian

Secretária-Geral Kelly Cristina Fávero Mirandola FECHAMENTO AUTORIZADO. Pode ser aberto pela ECT.

Comissão de Comunicação Shirley Ap. Spinola de Mello - presidente Bruno Gayola Contato Milena Sylvia Arbix Thais Cristina Rossi Baldin Thais Icassatti


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PALAvRA Do PRESIDEntE

ASSIStÊnCIA JUDICIÁRIA

  A  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil,  Seção  São  Paulo  divulgou,  proteger os bons advogados”. recentemente,  dados  estatísticos  atinentes  às  representações    Outra conclusão, não menos importante, é que a própria classe  oferecidas  contra  advogados,  pela  prática  de  eventuais  infrações  dos advogados possui mecanismos próprios de fiscalização. Ao éticas disciplinares. todo, o TED da OAB/SP possui 22 turmas julgadoras trabalhando    O  Tribunal  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB/SP  recebeu,  no  ano  em  todo  o  Estado,  sendo  que  outras  estão  em  processo  de  de  2009,  10.223  representações,  das  quais,  1.962  resultaram  em  instalação.  Releva  destacar,  outrossim,  que  tais  penalidades  punições,  sendo  1.316  suspensões  temporárias  do  exercício  da  resultam  do  trabalho  exercido  pela  própria  classe  intra  corporis,  advocacia,  625  censuras  ou  advertências,  além  de  21  propostas  através  dos  advogados  membros  dos  Tribunais  de  Ética  e  de  exclusão  dos  quadros  da  Ordem,  as  quais  são  avaliadas  pelo  Disciplina. Conselho Seccional da entidade, nas sessões do Pleno.   O  Presidente  do  TED,  Carlos  Roberto  Fornes  Mateucci,    No ano anterior, ou seja, em 2008, o total de representações atingiu  destaca  que  “o  TED  atua  com  transparência,  dá  publicidade  às  o número de 10.257, o que resultou na aplicação de 1.629 punições  punições  aplicadas  e  incentiva  aqueles  que  atuam  dentro  a advogados infratores em relação a deveres éticos, previstos  da  normatização  deontológica.”  E  pondera:  “a  punição  é  no Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina. criteriosa, assegura a ampla defesa, o contraditório e visa  Muitas são as conclusões que se extrai de tais estatísticas. valorizar  o  bom  advogado,  esclarecendo  à  sociedade    A mais importante, a meu ver, é que o número de advogados  quanto às falhas disciplinares detectadas.” que infringiram deveres éticos é inexpressivo. Explico. Hoje, a    É  a  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  cumprindo  seu  OAB/SP  possui  mais  de  290  mil  advogados  inscritos.  Como  papel  institucional  e,  com  transparência,  prestando  salientando,  no  último  ano  foram  aplicadas  1.962  punições,  contas  de  seus  números  à  sociedade  civil,  que,  por  o  que  representa  menos  de  1%  do  total  de  advogados  sua vez, deposita nesta entidade, votos de confiança e inscritos neste Estado. respeito,  créditos  estes,  decorrentes  de  inúmeras    O  Presidente  da  Ordem  dos  Advogados  do  conquistas e bandeiras defendidas ao longo de  Brasil,  Seção  São  Paulo,  Luiz  Flávio  Borges  sua história. D`Urso,  assim  se  manifestou  a  respeito  do    Assim  sendo,  as  punições  aplicadas  não  assunto: “A quase totalidade da classe trabalha  maculam a importância da Ordem no contexto  com  ética,  honestidade  e  dedicação  no  social.  Revelam,  ao  contrário,  que  a  OAB  patrocínio das ações de seus clientes, mas a  possui  atitude  e  sobriedade  no  julgamento  exemplo das demais profissões, a advocacia de seus pares, visando como objetivo fim, a também  tem  exceções  e  o  Tribunal  de  Ética  valorização de toda uma classe e o respeito à  Ricardo Galante Andreetta e  Disciplina  tem  como  missão  fundamental  sociedade brasileira. 

AÇÕES DA DIREtoRIA Período de 08 de maio a 10 de junho Remessas: - De carta a todos os advogados conveniados através do plano de  saúde da Unimed - Americana/Santa Barbara D`Oeste, relatando  ações desta Diretoria a respeito do tema;   - De ofício ao Presidente da OAB/SP, Dr. Luiz Flávio Borges D`Urso,  nomeando  a  advogada  Neide  Donizete  Nunes,  Presidente  da  Comissão de Direitos Humanos, para representar a 48ª Subseção 

da OAB/SP - Americana no Seminário de Acessibilidade, Inclusão  Social  e  Cidadania  a  ser  realizado,  nesta  cidade,  no  mês  de  agosto próximo;   -  De  ofício  ao  Vice-Presidente  da  OAB/SP  e  Presidente  da  Comissão  de  Assuntos  do  Judiciário  da  OAB/SP,  Marcos  da  Costa, remetendo-lhe cópia do ofício expedido a esta Subseção,  em  resposta,  de  lavra  do  Juiz  Assessor  da  Presidência  do  TJ/ SP, Dr. Oscild de Lima Junior, prestando informações acerca da  organização judiciária desta Comarca.

tJ DEFInE EXPEDIEntE DURAntE oS JoGoS DA CoPA   O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu qual será o expediente  nos dias dos jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial.   Nos  dias  em  que  o  Brasil,  eventualmente,  jogar  nos  meses  de  junho e julho, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira  e de Segunda Instâncias, será das: 9h às 14h – quando os jogos  ocorrerem às 15:30h e das 14h às 19h – quando os jogos ocorrerem  às 11h.   Nas  unidades  em  que  houver  necessidade  dos  servidores 

iniciarem as atividades antes do horário previsto, dada  a especificidade do serviço, caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a  jornada de cinco horas. Aos servidores que são beneficiados pelo horário especial  de  estudante,  as  horas  não  trabalhadas  deverão ser repostas no período de férias escolares, sob o controle  do superior de cada unidade.

EXPEDIEntE Este informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, cujo orgão não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155  - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Ricardo Galante Andreetta (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Shirley Ap. Spínola de Mello  (shirleyspinola@hotmail.com) ; Realização: Moretti Fonseca - Editor de Arte:  Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista Responsável: Isabela Fonseca - MTb: 48545 (isabela@morettifonseca.com.br), Fotos: Rodrigo Marcioto - WWW.MORETTIFONSECA.COM.BR  - PARA ANUNCIAR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de Direito das universidades  locais, Fórum, Delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial  Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: Americana, Nova Odessa e Santa  Bárbara. Impressão: Gráfica Mundo

Escala de Plantão mês de Julho QUI.01 Fernanda Beatriz O. Faria Fernando Brasiliano  Salerno Juliana Buosi Carlini SEX.02 Gleberson Roberto C.  Miano Gustavo Franco Zanette Gustavo Frizzarin SEG.05  Gustavo Paixão Luiz Gustavo F Buzzo Luiz Semençato Neto TER.06 Luiza Elaine Campos Magali Teresinha S Alves Gustavo Ferraz Oliveira QUA.07 Marcelo Rodrigues Silva Marcelo Saes de Nardo Marcelo Zazeri Fonseca QUI.08  Márcia Macedo Dias Abreu Márcia Mariza Cioldin Marcio Vitorelli F Santos SEG.12 Marco Fabrício Zappia Marcos Alberto Gazzeta Marcos Balian TER.13 Marcos Daniel Marino Marcos Henrique B  Moscardini Marcos Jacovani QUA.14 Maria Ângela S Lippi Maria Carolina Giubbina Maria Claudia Carvalho QUI.15  Maria Claudimar R Pegorari Maria Jesus R G Espadinha Maria José M Suzigan SEX.16 Maria Olívia Guisso Maria Vilma S Reis Marilisa Drem

SEG.19  Marinilse Órfão Mariza Lourdes M T Galter Marlene Lourdes Nitani TER.20 Marli Alves Miquelete Mauricio Muelas E Casado Mayne Roberta Hortense QUAR.21  Michele Cristina S Ribeiro Michelly Christina L Almeida Miguel Angel T Marchant QUI.22 Moira Kian R Zaatar Moises Magalhães Nathalia Brisolla Mello SEX.23 Neide Nunes Soriani Nelson Francisco Jensen Nelson Franco Silveira SEG.26  Nestor Mirandola Newton José Teixeira Nivaldo Cucatti TER.27  Nivaldo Roque P Godoy Patrícia Giordano Galassi Patrícia Gonçalves A Papa QUA.28 Paulo César P Junior Paulo Eduardo P Junior Paulo José Santos   QUI.29 Paulo Renato Ferreira Pedro Paulino Alves Rafael Castro Garcia SEX.30  Rafael Possobon Raphael Soccal Raquel Geraldini Andrade Maiores informações: Casa do Advogado Ivone Nascimento e Valéria  Rafundini (19) 3461.5181 ivone@oabamericana.org.br


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ARtIGo

Aplicabilidade do Direito Ambiental Chegamos a uma época de avanço científico com empresa, a mídia passou a dar mais importância  o qual poucos haviam sonhado. Novas melhorias  para  assuntos  relacionados  ao  meio  ambiente,  e  novos  recursos  tecnológicos  proporcionaram  turismo, roupas e etc., ECOS estão à disposição  novos  produtos  tão  bem  vindos,  pois  trouxeram  dos consumidores ambientalistas agilidade e muito conforto a toda a sociedade e    Diante  do  surgimento  de  todas  estas  novas  hoje já fazem parte do dia a dia de cada a um. relações, surge o sistema de normas de condu  Junto  com  toda  esta  tas  ambientais,  ou  seja,  o  Direito  modificação do mundo Ambiental, que é considerado uma  e  da  natureza,  descodas  mais  novas  e  requisitadas  briu-se  que  os  recursos  áreas do conhecimento científico. naturais  antes  consideAtualmente  o  Brasil  é  referência  rados  inesgotáveis  não  mundial  no  tema,  possuindo  uma  os são. Florestas, águas,  legislação avançada em matéria de  espécies  animais  estão  proteção  ambiental,  além  de  uma  se  extinguindo  devido  às  principiologia bem definida e já conações humanas. solidada por abalizada doutrina.   Com esta conscientiza  Todo  este  conjunto  de  legislação  a  expressão  “ECO”  ção  favorece  o  desenvolvimené  divulgada  diariamente  to  de  estudos  teóricos  e  práticos  e  atrai  muitos  adeptos  aprofundados  sobre  o  manejo  e  a  e  um  enorme  mercado  aplicação  dos  princípios,  institutos  de  consumo.  Inúmeros  e  instrumentos  que  propiciam  a  grupos  surgiram  para  adequada  e  efetiva  tutela  do  meio  proteção da natureza, as  ambiente  para  as  presentes  e  fuMarcela Ballan, membro da empresas  passam  a  se  turas  gerações,  garantindo  sadia  Comissão de Meio Ambiente. auto-definirem como ecoqualidade de vida a todos.

  Um dos princípios deste ramo é o princípio do  desenvolvimento sustentável. Este princípio colima compatibilizar a atuação da economia com a  preservação do equilíbrio ecológico.   Nessa  perspectiva,  a  Comissão  Mundial  sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento definiu o desenvolvimento  sustentável  como  “aquele  que  atende  às  necessidades  do  presente  sem  comprometer a possibilidade de as gerações futuras  atenderem as suas próprias necessidades.”   O princípio do desenvolvimento sustentável representa o grande “desafio” da humanidade neste início de Século, pois toda a atividade econômica  pauta-se pela conjugação do binômio “maximização  de  lucros  –  minimização  de  custos”,  sendo  que tudo o mais que perpassa pelo processo produtivo  é  rotulado  como  externalidade,  conforme  linguagem própria desse ramo.   Portanto, para que as questões ambientais não  sejam apenas externalidades, é necessário pensar e agir preventivamente, para que toda a população possa continuar desfrutando dos benefícios  da tecnologia e para que os recursos naturais não  sofram mais com acidentes e também com a adoção de procedimentos internos incorretos.   Em todas as fases de um investimento o direito 

ambiental faz-se presente: • Constituição da empresa (verificação de passivo ambiental, licenças prévia, de instalação,  de operação); • Aquisição de insumos (qualidade dos produtos, embalagens e transporte); •Durante o seu processamento (correto procedimento,  análise  de  risco,  e  armazenamento  de produtos, planos de emergências); • Distribuição da matéria prima (transporte); • Destinação dos resíduos; • Responsabilidade pós-consumo; •  Dissolução  e  demais  formas  de  reorganização de empresas (verificação de passivo ambiental).   Desta  forma,  observa-se  que  o  Direito  ambiental  oferece  um  amplo  campo  de  atuação  para os profissionais do direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu  caráter  multidisciplinar,  que  possuem  a  possibilidade  de  atuar  em  consultorias  e  assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos  administrativos  e  judiciais,  alem  de  ministrar  aulas  e  palestras  em  empresas  e  organizações.


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CAPA Rodrigo Marcioto

Tribunal de Justiça cria novas Varas para Americana A Ordem dos Advogados do Brasil de Americana trabalha junto às autoridades constituídas há pelo menos seis anos buscando a criação de novas Varas. Chegam, agora, boas notícias sobre o assunto, embora a efetivação e a posterior instalação dependam, ainda, de aprovação por parte da Assembléia Legislativa, assim como da ampliação física do Fórum.   A  Comissão  de  Organização  Judiciária  do  TJ-SP  (Tribunal  de  Justiça de São Paulo) aprovou a criação da 5ª Vara Cível, das 2ª,  3ª e 4ª Varas da Família e das Sucessões e da Vara da Fazenda  Pública para a Comarca de Americana. Após a remessa de ofício  à Presidência do TJ-SP por parte desta 48ª Subseção da OAB/SP  – Americana, foi obtida resposta, datada do dia 18 de maio, a qual  comunica a criação das referidas Varas, e, ao mesmo tempo, informa que está sendo aguardada a apreciação de Projeto de Lei pelo  Colendo  Órgão  Especial  daquele  Tribunal  para  posterior  envio  à  Assembléia Legislativa.   O Diretor do Fórum de Americana e Juiz Titular da 3ª Vara Cível,  Dr.  Márcio  Roberto  Alexandre,  informou  que  o  Projeto  de  Lei  já  está  pronto  e  deve  tramitar  na  Assembléia  nos  próximos  meses.  Entretanto,  não  se  trata  de  uma  matéria  exclusiva  para  a  cidade  e sim de um mega Projeto de Lei que vai abranger todo o Estado.  “Pelo tamanho do projeto pode haver demora na aprovação, já que  os deputados podem querer analisar cada caso”, disse.   Alexandre explicou que os juízes de Americana enviaram ofício  ao TJ-SP pedindo o desmembramento do Projeto de Lei para que  a situação da Comarca fosse analisada separadamente, principalmente para a instalação da Vara da Fazenda Pública, mas a solicitação foi indeferida.     Segundo  o  advogado  Carlos  Guilhermino,  presidente  da  Comissão de Assuntos do Judiciário da Subseção, a OAB vai empenhar  esforços  junto  ao  corpo  político  da  cidade  para  agilizar  a  aprovação  da  norma:  “Não  podemos  fazer  uma  previsão  para  a  instalação, mas vamos continuar acompanhando os trâmites”, disse.    Ricardo Andreetta, presidente da Subseção, disse que no início 

Para instalação das varas criadas pelo tJ-SP será necessária a ampliação física do Fórum.

de sua gestão, teve uma reunião com o Dr. Marcos da Costa, VicePresidente da OAB/SP e Presidente da Comissão de Assuntos do  Judiciário da OAB/SP, oportunidade em que o tema foi abordado  e  discutido.  Em  seguida,  enviou  ofício  à  presidência  do  TJ,  sendo  que,  lhe  foi  remetida  resposta  informando  que  no  âmbito  da  Comissão de Organização Judiciária a situação já está definida. “Estamos trabalhando para o aperfeiçoamento da Justiça local. A  OAB/SP  também  nos  ajudará  nesta  empreitada.  Muito  embora  a  efetiva criação e posterior instalação destas novas Varas possam  demandar tempo, estamos desenvolvendo nosso trabalho junto às  autoridades. A expectativa é muito positiva.”, afirmou.   Depois  de  aprovada  a  Lei,  será  necessário  um  local  para  funcionamento das novas varas. Segundo o diretor do Fórum, a Vara  da  Fazenda  Pública  vai  ser  instalada  no  mesmo  prédio  do  JEC  (Juizado Especial Cível), localizado na Rua Sebastião Antas. Para  as demais será necessária a ampliação física do Fórum: “Já existe  um projeto para aumentar o espaço do Fórum, mas, ele está parado,  esperando  um  parecer  da  Secretaria  Estadual  da  Justiça”,  completou.   A presidência do TJ, de acordo com Alexandre, se compromete  a  instalar  as  novas  varas  com  toda  estrutura  funcional:  “Acredito  que quando estiver tudo certo, as varas venham com local físico e  funcionários suficientes”, disse. Celeridade   Tanto  para  os  advogados  como  para  os  juízes,  o  maior  ganho  com o funcionamento de novas varas é a celeridade processual. “O  trabalho será dividido, isso agiliza os processos”, afirmou o diretor

do Fórum, Marcio Roberto Alexandre, e complementou: “Se instaladas todas as varas previstas, Americana vai ficar excelente, será muito significativo”.   Atualmente, as quatro Varas Cíveis têm cerca de 23 mil processos em andamento, além das 40 mil ações do Anexo Fiscal  que são divididas entre os quatro juízes cíveis. “Caso instalada  a Vara da Fazenda Pública, os processos do Anexo Fiscal serão  repassados a ela”, informou o diretor do Fórum. A  Vara  da  Família  e  Sucessões  acumula  por  volta  de  seis  mil  ações judiciais. VARA FEDERAL   Americana deve receber em 2011 uma Vara Federal, que  vai  funcionar  nas  dependências  do  JEF  (Juizado  Especial  Federal).  O Conselho da Justiça Federal já aprovou a resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, que dispõe sobre a localização e  o cronograma de instalação das Varas Federais e Americana  está inclusa na 3ª Região.    Segundo a resolução, a Vara será mista, atendendo processos cíveis e penais.   A  instalação  dessa  vara,  segundo  o  diretor  do  Fórum,  Márcio  Roberto  Alexandre,  vai  aliviar  a  demanda  de  processos  do  Anexo  Fiscal,  porque  as  ações  em  que  a  União  é exequente passarão para a Vara Federal. Além disso, os  processos  contra  o  INSS  com  valor  estimado  acima  de  60  salários mínimos, que hoje tramitam nas Varas Cíveis, também deverão tramitar na vara a ser instalada.  

nAtAL LEGAL

Divulgação

OAB participa do lançamento da Campanha Natal Legal

Juliana e Diego de nadai; Eraldo dos Santos; Ricardo Andreetta; Daniele Prudêncio; neide nunes e Ana Zulian.

  Com  a  presença  de  300  colaboradores,  foi  lançada  no  dia  24 de maio, a 6ª edição da Campanha Natal Legal, que atende  crianças  e  idosos  asilados.  O  presidente  da  Associação  Natal  Legal, Eraldo dos Santos, fez a abertura do evento durante jantar  beneficente, na Casa da Esfiha, que contou com a presença do presidente  da  OAB,  Ricardo  Galante  Andreetta  e  a  tesoureira,  Ana Zulian.    “Este ano, a nossa expectativa maior é oferecer mais brinquedos  e  roupas,  como  calças,  vestidos,  blusas  e  camisas,  e  de  melhor qualidade. O jantar de lançamento da campanha foi um  sucesso e quero agradecer o prefeito Diego e a primeira-dama  Juliana pelo apoio”, disse Eraldo.

  Realizada pela Associação Natal Legal, com apoio da Prefeitura  de Americana, Fundo Social de Solidariedade, 48ª Subseção da  Ordem dos Advogados do Brasil e demais apoiadores, a campanha visa arrecadar brinquedos para crianças carentes e roupas  para idosos asilados.   Para angariar recursos para a aquisição dos presentes, serão  promovidas ações, como o Show de Prêmios, no dia 24 de setembro, no Clube Flamengo. Além dos presentes, as crianças e  idosos vão ganhar uma festa, no dia 11 de dezembro, com muitas  atrações.    Outras informações sobre o projeto Natal Legal podem ser obtidas no site www.natallegal.com.br ou pelo telefone 3407.0668.


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tRIBUto

Homenagem ao advogado LaĂŠrcio Machado   No dia 15 de maio, a advocacia e a sociedade  americanense sofreu uma grande perda: o passamento do Dr. LaĂŠrcio Machado.   Nascido em 17 de outubro de 1963, na cidade  de  Pontalinda  (SP),  prĂłxima  Ă â€ƒ Jales,  o  advogado exerceu a profissĂŁo durante quase 20 anos em Americana. Formou-se em 1989, na Unimep  (Universidade Metodista de Piracicaba).    Trabalhador desde criança, LaĂŠrcio foi sorveteiro,  verdureiro,  bilheteiro,  cabeleireiro,  empresĂĄrio e advogado. No dia 1Âş de outubro de 1993, casou-se com Eliete Brambila Machado. Ele deixa ainda, dois filhos: Priscila da Silva Machado, 28 anos e Renan  Brambila  Machado,  de  3  anos;  alĂŠm  da  netinha  Giulia.   Manifestaçþes  como:  “Um  ser  humano  formidĂĄvelâ€?;  “Um  homem  bomâ€?;  “Uma  pessoa  muito  simpĂĄticaâ€?;  foram  ouvidas  durante  a  elaboração  dessa homenagem. Por isso, fica a saudade e o  sentimento  de  que  ele  viveu  o  seu  melhor  e  deixou  uma  grande  herança:  o  exemplo  de  ser  humano magnânimo.   Eliete Brambila Machado, esposa e compa-

nheira de trabalho: “O que falar de um homem com quem se conviveu durante mais de 24 anos? Sempre brinquei com o LaĂŠrcio dizendo que quando estĂĄvamos juntos, nos dirigindo para algum lugar, eu me sentia sempre atrasada, porque ele sempre me parecia apressado. Talvez esse sentimento seja explicado pela sua ausĂŞncia tĂŁo prematura de nosso convĂ­vio. Cabiam a ele muitas tarefas, que deveriam ser realizadas em pouco tempo e assim ele procedeu. Sempre risonho, bem humorado, feliz da vida, por pior que fosse a situação. Sou testemunha da felicidade que sentia ao lado de sua ďŹ lha Priscila e do seu pequeno Renan e do orgulho que sentia de sua neta Giulia, principalmente quando chegava o seu Boletim Bimestral. Foi um ďŹ lho que honrou seu nome e seus pais. Amante de esportes, sempre dedicou uma parte importante de sua vida a eles. Participou de inĂşmeros campeonatos de futebol por toda cidade e quando se formou advogado, conseguiu junto aos seus pares, a formação de um time de futebol para participar dos Campeonatos organizados

pela Seccional de SĂŁo Paulo da OAB. Sua paixĂŁo pelo futebol era tĂŁo grande quanto sua coleção de chuteiras. ApĂłs recuperar-se de um grave problema de saĂşde, quando voltou a andar, apĂłs seis meses de extenuantes sessĂľes de ďŹ sioterapia, conseguiu voltar aos campos de futebol, desta feita, aos domingos, junto dos amigos da ParĂłquia do D. Bosco. Festeiro, para ele, tudo era motivo de um bom churrasco. Enfrentou com destemor a doença de sua ďŹ lha, sempre acreditando em sua recuperação e nisso foi vitorioso. Amava seus amigos, a quem estava sempre disposto a ouvir e ajudarâ€?. Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira, 5Âş Promotor de Justiça de Americana: “Um sorriso estampado no rosto. Simplicidade. Uma alegria imensa ao vivenciar as melhores coisas da vida, como a famĂ­lia, acrescida com a chegada do Renan; o trabalho, os amigos, o futebol e o seu Palmeiras! Este ĂŠ o retrato deixado pelo advogado e amigo LaĂŠrcio Machado, um homem digno que combateu o bom combate.

Faço esta reverência pois a boa mensagem deixada por um homem em vida Ê algo perene, como uma semente que germina bons frutos e que não se esvai com a sua passagem para o mundo espiritual. Obrigado Dr. LaÊrcio pelas mensagens que deixou A todos nós!� Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

A famĂ­lia de LaĂŠrcio Machado: a esposa Eliete; a filha Priscila; o filho Renan em seu colo e a neta Giulia.

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DEBAtE

O Fator Previdenciário deve ser excluído? Rodrigo Marcioto

No dia 15 de junho o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o fim do Fator Previdenciário. A justificativa é evitar um desfalque orçamentário. Entretanto, a discussão não acabou. O assunto volta para o Congresso Nacional e os deputados podem aprovar a PLS 3299/03 que acaba com o Fator Previdenciário.

Rodrigo Marcioto

Edson Alves dos Santos ,Pres. do Instituto dos Advogados Previdenciários de Americana e Região, Membro efetivo da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da oAB/Seção de São Paulo.

Antonio Carlos Pelissari, graduando em Direito e servidor público do InSS.

SIM

O  Fator  Previdenciário  foi  criado  pelo  governo  Fernando  Henrique  Cardoso  (Lei  9876/99)  sob  dois  argumentos principais: o déficit previdenciário e o aumento da expectativa de vida.   O  objetivo  do  fator  previdenciário  é  desestimular  aposentadorias  precoces, ou seja, fazer com que o segurado se aposente mais velho, pois quanto mais novo se aposentar menor será o valor do benefício, considerando a idade e a expectativa de sobrevida. Maior será  o valor da aposentadoria de quem for mais velho e tiver mais tempo  de contribuição. Assim, os segurados precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.   Quanto ao âmbito do déficit previdenciário que por anos o governo alega existir, temos que ressaltar que é um sofisma, uma falácia, um engodo, pois, de fato a Previdência Social é superavitária, o que logo  passamos a tratar.   O art. 195 da Constituição Federal veda o desvio das contribuições  previdenciárias para utilização em outros fins, porém o caixa da previdência sempre foi desviado pelos governantes por qualquer motivo  e essa história é longa, desde a era de Juscelino Kubitschek, com a  construção de Brasília, entre outras megas construções que foram  idealizadas com o dinheiro da Previdência Social, como a ponte RioNiteroi, a Rodovia Transamazônica etc.   Portanto, o rombo do caixa da Previdência Social se dá pelo motivo do desvio ilegal que o governo sempre realizou e realiza até hoje. Outro fato que temos que desmitificar sobre o déficit, é que o governo justifica o rombo da previdência social diante dos problemas financeiros da saúde e assistência social o que não pode ocorrer.   O art. 194 da Carta Magna reza que a Seguridade Social consiste  em Previdência Social, Saúde e Assistência Social, sendo que cada 

uma tem suas Contribuições Sociais diretas e indiretas para o próprio  custeio.    Ocorre  que  o  governo  inclui  o  caixa  da  previdência  social  para  despesas  da  saúde  e  da  assistência  social,  o  que  é  inconstitucional.   Segundo  a  Associação  Nacional  dos  Auditores  Fiscais  da  Receita Federal – ANFIP, mesmo com esses desvios de verba da  Previdência  Social,  no  primeiro  semestre  de  2009  a  Seguridade  Social  teve  um  Superávit  de  R$  20.039,5  bilhões  (publicado  na  Revista  de  Seguridade  Social  –  outubro/dezembro  –  2009  ),  ou  seja, arrecadadas todas as receitas de custeio da mesma e pagas  todas  as  despesas  com  Assistência  Social,  Previdência  Social  e  Saúde, ainda sobrou todo este dinheiro.      Quanto o aumento da expectativa de vida é um fato, realmente  a população viverá mais, mas vale indagar: qual população viverá  mais, os jovens de hoje ou os jovens de antigamente?   Os jovens de antigamente, que são os idosos de hoje estão aposentados e sofrendo pelos jovens do futuro.   O rombo previdenciário, como vimos, não existe, então porque  prejudicar o aposentado de hoje, mordendo até 50% de sua aposentadoria, sendo que o reflexo do aumento da expectativa de vida será no futuro.   O que precisa ser feito é uma verdadeira reforma previdenciária  para o futuro, ou seja, para quem se filiar no sistema previdenciário a partir da reforma irá se adaptar sobre as regras atuais. Assim não prejudicará o cidadão que se filiou no sistema previdenciário no passado.   O governo não pode alterar as regras do jogo no meio, e é exatamente o que está fazendo com o direito previdenciário, aplicando  o fator previdenciário, diante de um fato sofismático que é o rombo previdenciário inexistente.

nÃo

ativa que contribuem para o RGPS (Regime Geral de Previdência  Social) não avança na mesma proporção, previsões para o ano  de 2032 indicam que haverá mais segurados do INSS recebendo  aposentadorias do que contribuindo.    O Fator Previdenciário foi criado com o objetivo de dotar o sistema previdenciário de maior equilíbrio atuarial, de modo que as  contribuições  previdenciárias  dos  segurados  na  ativa,  cubram  os benefícios a serem recebidos.  É calculado, considerando, na  data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição, a  expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de trinta e um por cento, que equivale a soma da alíquota  básica de contribuição da empresa (vinte por cento) e da maior  alíquota de contribuição do empregado (onze por cento).   O PLS 3299/03 que propõe alteração na lei 9876/99, extinguindo o fator previdenciário, na sua premissa maior justifica-se perverso  no  aspecto  social,  porque  ao  privilegiar  a  aposentadoria  por tempo de contribuição tardia e punir drasticamente, a precoce, penaliza-se sobremaneira àqueles que começaram a trabalhar cedo. De fato essa premissa ocorre, porém com a extinção  desse  mecanismo  do  fator  previdenciário,  implicará  forte  efeito  expansionista sobre as despesas com benefícios do INSS e, conseqüentemente, sobre o seu déficit, de R$ 14 a R$ 15 bilhões ao ano.  Tal  efeito  se  dará  pelas  duas  vertentes  de  contenção  dos  gastos  previdenciários,  através  das  quais  o  fator  previdenciário  atua: elevação do valor médio dos benefícios e redução da idade  média de aposentadoria.   Portanto, a sanção deste projeto colocará o RGPS na contramão da tendência mundial de elevação da idade mínima exigida  para aposentadoria. A proposta, enfim, colocará em risco o equilíbrio atuarial da Previdência Social. 

Em março de 1995, o governo FHC apresentou ao  Poder  Legislativo  proposta  de  alterações  do  sistema  previdenciário  brasileiro,  abrangendo  o  setor  privado e o público, compreendendo os funcionários públicos civis,  militares e a magistratura. As discussões a respeito ficaram em pauta  até  julho  de  1996.  Devido  às  repercussões  negativas  que  suscitou  em  relação  a  alguns  aspectos  da  proposta,  esta  sofreu  reformulações,  sendo  reapresentada  em  1997.  No  dia  15  de  dezembro de 1998, finalmente foi aprovada a Emenda Constitucional nº 20 que a partir de sua publicação (16/12/98), passa a determinar que o segurado, para ter direito à aposentadoria, contribua no  mínimo  durante  35  anos,  se  homem;  ou  30,  se  mulher.  No  caso  da  aposentadoria  por  idade,  o  homem  necessita  ter  65  anos  e  a  mulher, 60, para trabalhadores rurais essas idades são reduzidas  em  cinco  anos,  graças  aos  novos  dispositivos  constitucionais,  a  partir de dezembro de 1998 o governo pôde então elaborar leis ordinárias permitindo mudanças no sistema previdenciário e normas  para a transição das antigas determinações legais para as novas,  abrindo-se a porta para a edição da lei 9876/99 que criou o fator  previdenciário.   É  notório  o  desenvolvimento  social  do  Brasil  nos  últimos  anos  em  função  de  sua  economia  estável.  Um  sinal  deste  desenvolvimento é o envelhecimento da sua população. Nessa nova realidade nascem desafios no que diz respeito aos gastos sociais.   Se as pessoas viverem mais, elas receberão aposentadoria durante  um  período  de  tempo  maior.  Por  mais  nobre  que  seja  uma  despesa destinada a assegurar a velhice digna, a questão é: como  financiá-la?   O  número  de  concessões  de  Aposentadorias  por  Tempo  de  Contribuição tem se elevado, porém a quantidade de pessoas na 


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Evento

Festa Junina da OAB será no CCL SCX

quadrilha. Tudo isso, ao som das músicas características das festas juninas.   As barracas serão administradas pelas entidades assistenciais: AAMA (Associação de Assistência ao Menor de Americana); Cijop (Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional); Jeito de Ser; Monteiro Lobato; Sasa (Sociedade de Assistência Social de Americana); Lar Benaiah e Boldrini. Todo valor arrecadado será revertido a estas associações.   Segundo a presidente da Comissão de Eventos e Lazer da Subseção, Paula Bazanelli Marques dos Santos, está confirmada a apresentação do grupo de forró universitário Massaroka, patrocinado pela Secretaria de Cultura de Americana.   A entrada será gratuita e todos os profissionais e seus familiares estão convidados a participar.

  No dia 26 de junho, a OAB de Americana realiza a Festa Junina que este ano, pela primeira vez, será no CCL (Centro de Cultura e Lazer), localizado na Avenida Brasil.   Os participantes poderão desfrutar de churrasco, bebidas, quentão, vinho quente, pipoca e doces, além das brincadeiras típicas e a tradicional

Agende: Festa Junina da OAB Dia: 26/06/10 – sábado Local: CCL – Centro de Cultura e Lazer, na Avenida Brasil. Horário: A partir das 19hs.


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Rodrigo Marcioto

ConFRAtERnIZAÇÃo

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OAB Americana e AAA realizam churrasco na Casa do Advogado   No  dia 28  de maio, a AAA  (Associação dos Advogados de  Americana), em parceria com a OAB,  realizou um churrasco de confraternização. Como já está estabelecido,  churrascos vão acontecer durante todo  o ano na Casa do Advogado, organizados pelas entidades. Mais uma vez,  o encontro foi um sucesso e diversos  advogados e familiares participaram. Confira os momentos registrados pelo Jornal da OAB. 

01 - Maria Carolina Giubbina, Juliana  Buosi Carlini, Aline Gagliardo, Ana  Maria Benoti, Regiane Leoni e Mariana  Larose. 02- Diego Mario Felipe e Bruna Duarte. 03- Luiz Antonio Miante entre o casal,  Helena e Miguel Malufe. 04 -Antonio Barbosa da Silva e Rita de  Cássia. 05 - Marcelo Frizzo e Francisco Assis  do Vale Filho. 06 - Enzo Jurgensen e Téo Feola.

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PRERRoGAtIvAS

Características da Advocacia e a Igualdade com as outras Carreiras Jurídicas   Na atividade privada da advocacia o advogado presta  indispensável para que o exercício da advocacia atenda  serviço público e exerce função social. Qualifica-se como seu fim social. Tem-se, portanto, que seja perceptível a serviço  público  por  sua  relevância  na  administração  da  igualdade no plano das relações entre os operadores do  justiça e na garantia do Estado Democrático de Direito.  direito, sob pena de possibilitar ingerências e interferên  A advocacia é Função Essencial à Justiça, assim con- cias capazes de ferir direitos e garantias dos cidadãos. sagrada  na  Constituição  Federal,  tal  qual  o  Ministério    Há  sim  uma  divisão  de  competências  e  de  poderes  Público e a Defensoria Pública. entre estas atividades no desempenho da administração    É serviço publico em sentido amplo, prestado com to- da  justiça,  de  modo  que  cada  qual  possa  cumprir  suas  tal independência, contribuindo para o aprimoramento da  diferentes funções. nação e suas instituições, atuando como agente de trans-   A autonomia e independência não conferem ao advoformação para acompanhar a evolução da sociedade, de- gado o direito de descumprir decisões judiciais, tampoufendendo o exercício da cidadania. co retira o poder de indeferimento do magistrado ou de di  A função social decorre do exercício desse mister pri- vergência do promotor, que de igual modo não vinculam,  vado e público. A obtenção da prestação jurisdicional e a  dirigem ou interferem na atividade do advogado.  efetivação de direitos devem ter como finalidade a cons-   Ademais, existe o dever de urbanidade mútua entre os  trução da justiça social, a compatibilização dos interesses  operadores  do  direito.  Trata-se  de  consideração  e  resparticulares com os interesses sociais e o bem comum. peito como prerrogativa e obrigação entre estes agentes,    O  direito  fundamental  a  igualdade,  previsto  no  caput  que se estendem também às demais autoridades, agendo art. 5º da Constituição Federal garante ao indivíduo a tes públicos e serventuários, que devem receber e ofereproteção contra possíveis ingerências do Estado.  cer a adequada colaboração.   Os advogados são os garantidores da defesa dos direi-   O advogado que tenha tido violado o direito de igualdatos  dos  cidadãos.  Responsabilidade  de,  deve  reagir  imediatamente  pela  HÁ SIM UMA DIvISÃo DE que se firma na igualdade entre as via  adequada,  consignando  no  proCoMPEtÊnCIAS E DE PoDERES carreiras jurídicas.  cesso  ou  levantando  provas  do  fato  EntRE EStAS AtIvIDADES no O art. 6º do Estatuto da Advocacia DESEMPEnHo DA ADMInIStRAÇÃo violador, comunicando a OAB a fim prevê  a  inexistência  de  hierarquia  DA JUStIÇA, DE MoDo QUE CADA de que esta possa operacionalizar as  QUAL PoSSA CUMPRIR SUAS ou  subordinação  entre  advogados,  medidas cabíveis para a defesa das  DIFEREntES FUnÇÕES. magistrados  e  promotores,  requisito  suas prerrogativas.

Rodrigo Marcioto

nathalia Brisolla de Mello, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Mestre em Direito pela UnIMEP, Especialista em Direito Constitucional pela ESDC, Professora da FAM.


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CERIMÔnIA

CIDADÃ AMERICAnEnSE Rodrigo Marcioto

Dra. Espadinha recebe homenagem da Câmara Municipal Divulgação

Dra. Espadinha recebe título de Cidadã Americanense do vereador valdecir Duzzi.

Solenidade de entrega de carteiras   No dia 21 de maio, a OAB de Americana realizou cerimônia para a entrega de carteiras funcionais  aos mais recentes inscritos na entidade. Após a exposição do vídeo institucional do presidente da  Seccional,  Luiz  Flávio  Borges  D’Urso,  os  diretores  locais  deixaram  suas  mensagens  de  apoio  e  parabéns aos profissionais: Awdrey Frederico Kokol; Bruno Burilli Santos; Jocimara Moumessi da Silva Bisson; Loriza Gejão Raymundo; Maine Zanetti Barbosa Silva; Monica Elisa Moro de Souza e  Rafael Corsolini Neroni.

  A  advogada  Maria  de  Jesus  Ribeiro  Gascon  Espadinha  recebeu  da  Câmara  Municipal  de  Americana o título de cidadã americanense, pelos relevantes serviços prestados ao município. A  solenidade aconteceu no dia 21 de maio.   Dra.  Espadinha,  como  é  conhecida  pelos  colegas,  nasceu  em  2  de  janeiro  de  1946  em  Monchique, sul de Portugal. Com um ano de idade,  mudou-se  para  Lisboa  e  ali  cresceu,  trabalhou  e  estudou.  Com  12  anos,  começou  a  fazer  teatro amador.   Não  tendo  conseguido  ser  bailarina  clássica,  sua primeira paixão, começou uma carreira como 

cantora profissional em 18 de março de 1968. Percorreu Portugal cantando e chegou a gravar  seis discos. Paralelamente, fez carreira profissional  como  atriz  de  teatro  e  novelas  e  radialista.    Chegou ao Brasil em 18 de novembro de 1978,  acompanhando o marido, Armando Espadinha,  em  Salvador.  Na  Bahia,  se  apresentou  como  atração  internacional  na  Concha  Acústica  do  Teatro  Castro  Alves,  evento  transmitido  para  a  TV.   Com  a  decisão  de  prolongar  a  estada  no  Brasil, ela e seu marido mudaram-se para São  Paulo. Ali, fez programas de TV na extinta Tupy  e na Bandeirantes. Decidiu ficar no Brasil e continuar  os  estudos  em  São  Paulo.  Ingressou  na  Universidade  Metodista  de  Piracicaba  e  conclui o curso de Direito em 1985, morando já em  Americana.  Em 1987 ficou viúva, mas decidiu continuar no  Brasil,  já  que  tinha  seu  escritório  de  advocacia  em  franco  progresso,  tendo  se  especializado  como  advogada  criminalista.  Em  1996,  foi  nomeada  presidente  da  Comissão  dos  Direitos  Humanos  da  48ª  Subsecção  da  OAB  de Americana, tendo ficado no cargo até o início de 2009.


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RESPonSABILIDADE SoCIAL

Campanha Viva Caio incentiva doadores voluntários de sangue e medula óssea Rodrigo Marcioto

Marisa taioli Rosa, presidente da Associação Caio taioli Rosa.

  Fundada  em  2004  na  cidade  de  Americana,  a  Associação  Caio  Taioli  Rosa  Pró  Linfoma,  Leucemia e Mieloma tem como missão dar apoio  a  pacientes  portadores  de  linfoma,  leucemia  e  mieloma.  Dentre  os  seus  projetos,  desde  2005,  mantém  a  Campanha  Viva  Caio,  que  tem  como  objetivo principal captar o maior número possível  de  doadores  voluntários  de  sangue  e  aumentar  o  número  de  cadastrados  no  Redome  (Registro  Nacional  de  Doadores  de  Medula  Óssea),  localizado no Inca (Instituto Nacional do Câncer), no  Rio de Janeiro.    “A maioria das pessoas doa sangue esporadicamente por impulso, quando alguém conhecido  necessita. Nosso maior objetivo é que a doação  de sangue se torne um hábito cultural despertando  a  consciência  e  o  valor  do  gesto  da  doação  voluntária. Além disso, criamos a campanha para  aumentar o número de mulheres doadoras, já que  as estatísticas mostram que homens doam mais  e também ajudar o abastecimento dos bancos de  sangue dos hospitais nos meses em que há mais  falta: no inverno e final do ano”, explica Marisa Taioli Rosa, presidente da Associação.   Por  essa  razão,  duas  vezes  ao  ano,  durante  quatro  meses,  a  entidade  organiza  a  campanha  de  doação  de  sangue.  A  Associação  conseguiu 

558 pessoas interessadas em doar medula óssea  na Fatec (Faculdade de Tecnologia), no dia 20 de  maio.  “Fizemos  essa  captação  extra  porque  um  aluno da faculdade necessitava de transplante de  medula óssea”, disse Marisa. Na FAM, foram cadastrados 314 doadores de medula óssea. Sendo  assim,  a  Campanha  Viva  Caio  de  Captação  de  Doadores de Medula Óssea totalizou 872 cadastros  neste  seu  sétimo  evento.  Na  FAM,  a  captação  foi  feita  pelo  Hemocentro  da  UNICAMP  e  na  FATEC  pelo  Hemonúcleo  Regional  de  Jaú  – Amaral Carvalho.   A  campanha  vai  além  do  cadastro  de  interessados em doar medula óssea e de doadores voluntários  de  sangue.  Cerca  de  20  dias  antes  da  captação,  os  voluntários  da  Associação  visitam  entidades, empresas e universidades para derrubar mitos acerca da doação de sangue e medula  óssea.    O maior receio está na doação de medula óssea. Segundo Marisa, existem duas formas para  doar.  A  primeira  é  realizada  por  punção  da  veia  periférica. O doador toma um medicamento para  que as células progenitoras migrem para a circulação sanguínea e a coleta é feita pela máquina  de aférese. Esse procedimento dura por volta de  quatro horas e é bem parecido com a doação de 

NICOM/FAM.

na FAM, foram cadastrados 314 doadores de medula óssea. plaquetas. A outra é através da punção no osso  ilíaco  da  bacia  para  aspirar  a  medula.  Nesse  processo, o doador tem que tomar uma anestesia, mas em um dia pode retomar as suas atividades  normais:  “Não  existe  risco  algum  em  nenhum dos procedimentos”, afirma.   A próxima Campanha Viva Caio, segundo a  presidente da entidade, deve acontecer no segundo semestre, entre os meses de outubro e  novembro, próximo a data em que se comemora o Dia Nacional do Doador de Sangue: 25 de  novembro. Para mais informações consulte o site da entidade www.vivacaio.org.br ou em caso de dúvidas mande e-mail para contato@ vivacaio.org.br .


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oAB Americana - Junho de 2010

SAÚDE

FUtEBoL Divulgação

CAASP e OAB oferecem vacinas contra as gripes comum e H1N1 No dia 31 de maio, a CAASP e a OAB-SP disponibilizaram aos advogados, estagiários e dependentes vacinas contra as gripes comum e H1N1. Em Americana, 83 pessoas foram vacinadas. Para os maiores de 60 anos a vacina foi gratuita. Os demais pagaram R$ 45 pela dose. O advogado, Carlos Roberto de Campos (foto), que foi um dos primeiros a se prevenir e tomar a vacina na Casa do Advogado, avaliou que a campanha foi de grande valia: “Temos que nos cuidar e essa é uma excelente oportunidade”, afirmou. A esposa do advogado aproveitou e também foi vacinada. A campanha abrangeu pessoas a partir de nove anos de idade. Pró-Vida 2010 A CAASP realiza de 14 de junho a 13 de agosto a Campanha Pró-Vida 2010, ação de saúde preventiva contra doenças do coração. Os inscritos na OAB de Americana com idade a partir de 40 anos podem participar, bastando retirar guia no Espaço CAASP, localizado na Casa do Advogado.

Diego Domingues

Em pé da esquerda para a direita: Roberto; Agnaldo; Ramela; thiago; Éder; Mário; Fabiano; Flávio; Marcelo e Rafael Garcia; Agachados da esquerda para a direita:Junior; Dinael; Alexandre; Silas; Elvis; Lucas e Rafael;

Time de futebol da OAB de Americana conquista bons resultados no Campeonato Estadual O time de futebol da 48ª Subseção da OAB conquistou os seguintes resultados nos jogos em que participou no XI Campeonato Estadual de Futebol de Campo CAASPOABSP – 2010: Dia 08/05: Americana 1 x 1 Sorocaba

Dia 15/05: Americana 1 x 3 Jundiaí Dia 22/05: Americana 4 X 1 Sumaré Dia 12/06: Americana 1 X 1 Piracicaba A próxima partida está agendada para o dia 26 de junho, quando Americana vai enfrentar Campinas.


OAB Americana - Junho