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DEBATE O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. Dois experientes advogados, Jaime Facioli e Antonio Duarte (fotos) discorrem sobre o assunto e argumentam se a prática da videoconferência será benéfica ou não. págs. 06 e 07

Jornal da OAB Americana Distribuição Gratuita

abril de 2010 ano 05 Edição 56

48ª Subseção da oaB - americana  www.oabamericana.org.br

Rodrigo Marcioto

OAB e Procon fazem parceria para agilizar atendimento

A Membros da Comissão: Kleber henrique de Oliveira; Anéria Aparecida ribeiro; Moira Kian razaboni Zaatar e José Almir Curciol.

A Comissão de Direito do Consumidor (foto) da subseção da OAB de Americana, presidida pelo advogado, José Almir Curciol, esteve na Fundação Procon, unidade de Americana, com objetivo de promover a aproximação dos órgãos, para que o atendimento ao público seja mais rápido e eficiente quando necessitar de auxílio jurídico. pág. 04

EVENTO DA MULHER No dia 23 de março, a OAB de Americana, através da Comissão da Mulher Advogada (foto) realizou uma palestra com o tema “O que sua imagem diz sobre você”. A palestrante, Ana Vaz, discorre sobre o tema em artigo. pág.09

Gestão 2010/2012 Presidente Ricardo Galante Andreetta

Secretário-Adjunto Rafael de Castro Garcia

Vice-Presidente Luiz Antonio Miante

Tesoureira Ana Cristina Zulian

Secretária-Geral Kelly Cristina Fávero Mirandola FECHaMENto aUtoRiZado. Pode ser aberto pela ECt.

Comissão de Comunicação Shirley Ap. Spinola de Mello - presidente Bruno Gayola Contato Milena Sylvia Arbix Thais Cristina Rossi Baldin Thais Icassatti


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pAlAVrA dO prEsidENtE

AssistÊNCiA JudiCiÁriA

  EStatUi o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal que “aos é,  que  o  advogado  jamais  pode  ser  confundido  com  a  parte  litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados processual,  em  qualquer  circunstância.  durante  o  transcurso  em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os do  julgamento,  em  algumas  oportunidades,  ao  chegar  às  meios e recursos a ela inerentes.” dependências do Fórum, os advogados de defesa do casal foram    Na  mesma  diretriz  do  art.  133  da  Carta  Magna,  o  art.  2º  do  maltratados com doestos e apupos, hostilidades que chegaram à  Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) fixa beira da agressão física. que “o o advogado é indispensável à administração da   imediatamente,  muitos  foram  os  posicionamentos  públicos  justiça”, ”, enquanto que o §2º, deste dispositivo define contrários às diatribes dirigidas aos causídicos, que o Conselho  que  “no no processo judicial, o advogado contribui, na Federal e a Seccional Paulista da oaB divulgaram Nota Pública  postulação de decisão favorável ao seu constituinte, conjunta  condenando  as  manifestações  tidas  como  contrárias  ao convencimento do julgador, e seus atos constituem ao livre exercício da advocacia. O Presidente da Seccional da múnus público.” oaB  do  Rio  de  Janeiro,  também  se  manifestou  publicamente    Por  conseguinte,  tais  dispositivos,  de  clareza  a respeito, enfatizando o sagrado direito de defesa. Na mesma  hialina,  falam  por  si,  ao  consagrar  o  direito  de  esteira,  veio  a  público  o  Movimento  de  defesa  da  advocacia  defesa e ao reconhecer, de outra parte, os  expendendo sua indignação com relação aos ataques encargos que cabem aos advogados em  verbais e físicos impingidos aos advogados. benefício da coletividade ou da ordem    o  que  pretendemos  neste  espaço  é  celebrar  o  social  (múnus  público),  condições  constitucional direito da ampla defesa. a Constituição  estas indispensáveis à administração  Cidadã  assim  estabelece  -  todo  cidadão  tem  direito  da justiça. a  defesa,  em  qualquer  procedimento  judicial  ou    Sem querer adentrar no mérito do  administrativo, seja qual for a sua natureza. Que estas  recente  e  polêmico  embate  judicial  hostilidades,  oportunamente  repreendidas,  sejam  envolvendo  o  julgamento,  por  júri  esquecidas.  as  conquistas  históricas  e  o  estado  ricardo Galante Andreetta popular,  do  casal  Nardoni,  verdade  democrático de direito haverão de prevalecer.     

AçÕEs dA dirEtOriA (dE 06 dE MArçO A 05 dE ABril) Ofícios Expedidos: - À operadora de saúde parceira para buscar o aperfeiçoamento do convênio médico mantido pela oaB/americana; - À CaaSP solicitando a ampliação dos serviços odontológicos e do espaço físico da CaaSP/americana; - A cada um dos deputados de Americana – Vanderlei Macris, Antonio Mentor e Chico Sardelli – externando a preocupação da entidade quanto ao possível fechamento do Posto Fiscal local, e, ao mesmo tempo, requerendo providências a evitar tal ocorrência.

CEriMÔNiA

AGENdA

No dia 25 de março, a diretoria da Seccional da oaB-SP  realizou cerimônia de posse no Palácio de Convenções  do anhambi. os diretores são: Luiz Flávio Borges d’Urso,  presidente; Marcos da Costa, vice-presidente; Sidney  Uliris Bortolato alves, secretário-geral; Clemencia Beatriz  Wolthers, secretária-geral adjunta; José Maria dias Neto,  tesoureiro e tallulah Kobayashi de andrade Carvalho,  diretora adjunta.

Palestra na OAB Tema: a Nova Lei do inquilinato Dia: 06/05/2010 Horário: 19h30 Expositor: Wilson Ricardo Ligieira, Mestre e doutorando em  direito Civil pela USP. Inscrições/Informações: (19) 3461-5181/3462-5644; doação  de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.

EXpEdiENtE Este informativo é publicação oficial da 48º Subseção de Americana, no qual não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Americana - Rua Cristovão Colombo, 155  - Parque Residencial Nardini - Fone: (19) 3461.5181 - www.oabamericana.org.br Presidente: Ricardo Galante andreetta (presidente@oabamericana.org.br); Presidente da Comissão de Comunicação: Shirley ap. Spínola de Mello  (shirleyspinola@hotmail.com) ; Realização: Moretti Fonseca - Editor de Arte:  Marcelo Moretti (marcelo@morettifonseca.com.br) - Jornalista Responsável: isabela Fonseca - Mtb: 48545 (isabela@morettifonseca.com.br), Fotos: Rodrigo Marcioto - WWW.MORETTIFONSECA.COM.BR  - PaRa aNUNCiaR: (19) 3407-7342 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - distribuição a todos os advogados inscritos, alunos de direito das universidades  locais, Fórum, delegacias, Prefeituras, Câmara Municipal, Cartórios, Justiça do trabalho, Ministério Público, Juizado Especial Cível, Juizado Especial  Criminal, Juizado Especial Federal, repartições Públicas, Empresas e Locais de Grande Circulação. Abrangência: americana, Nova odessa e Santa  Bárbara. Impressão: Gráfica Mundo

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Escala de Plantão mês de maio SEG.03 antonio Bezerra Lima  antonio Carlos Reis Ferreira  antonio Carlos Souza dos  Santos  tER.04   antonio Geraldo tonussi  antonio Marcos Chacur  ariovaldo Esbaile Junior  QUa.05 arilson Sartorato  aurélia Chinelato do Prado  aurélio Claret Frediani    QUi.06   Benedito Carlos Silveira  Bianca Melissa teodoro  Bruna antunes Ponce  SEX.07 Camila Pilotto Galho   Carla Regina Cibin Ugo  Carlos Jose andrade amorim SEG.10  Carlos Roberto de Campos  Carmen Silvia Ardito Paixão Carolina Mobilon Ferreira  Pessoa  tER.11   Celio Benedicto Rodrigues  Celio José Rodrigues  Celso Henrique temer Zalaf  QUa.12 Celso Scanhola  Cidney Luchiari  Clarissa aline Paié Rodella  QUi.13   Claudia akiko Ferreira  Claudia Raquel Biagio assis  Claudinei Cabral    SEX.14  Cláudio tortamano  Cleide Coletti Milanez  Clovis Felipe temer Zalaf    SEG.17   Conceição ap. Fagionato  Cristian de aro oliveira Martins  Cristiane Lourenço Camanini  tER.18    

Cristiano de o. domingos Cristina Caetano Sarmento Eid   Cristina de Lara Rodrigues QUa.19   Cybele ap. H. d. da Silva daiana aparecida Rosa  daniela aparecida Baraldi QUiN.20  daniela dinah Muller daniela Magon Neroni  daniela alvarenga Facioli  SEX.21 daniella Brambilla Frizo  david Fritzons Bonin  demétrio orfali Filho    SEG.24  diomar  Boni Ribeiro  dirce Gutieres Sanches  Eduardo Brianez    tER.25 Eid Bumussa  Eliana Fola Flores  Eliane Rocha da Costa de  Sousa QUa.26  Eliete Brambila Machado Eliton Cristiano Sgardiolli  Emerson adagoberto Pinheiro QUi.27  Enrico Gutierres Lourenço Enzo Hiroze Jurgensen  Evelize Cristine Frizzarin  SEX.28  Fabio Lazarini Meleti Fábio Rogério Bataiero  Felix Sgobin SEG.31  Fernanda Beatriz de o. de  Faria  Fernanda Mazzarino Costa  Fernando Brasiliano Salerno Maiores informações: Casa do advogado ivone Nascimento e Valéria  Rafundini (19) 3461.5181 ivone@oabamericana.org.br


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ArtiGO

Os limites da Adin a ser proposta em face da legislação do ITCMD Rodrigo Marcioto

Cleber renato de Oliveira , advogado e membro da comissão de direito tributário.

  NoS  ÚLtiMoS  dias,  a  mídia  especializada  na  área  jurídica  tem  informado  que  a  Composição  Plena  do  Conselho  Federal  da  ordem  dos  advogados  do  Brasil,  instada  pela  Seccional  Bandeirante,  decidiu  ajuizar  uma  adin  (ação  direta  de  inconstitucionalidade),  com  o  objetivo  de  ver  reconhecidos  vícios que eventualmente se apresentem nas Leis Paulistas nº  10.705/2001,  10922/2001  e  no  decreto  nº  46.665/2002,  instrumentos esses que respaldam a exigência do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e de doação de Quaisquer Bens ou  direitos (itCMd).    o itCMd, vale  relembrar, trata-se  de  imposto  estadual, incidente sobre as doações (dinheiro, ações etc) e patrimônio a ser  transferido para os herdeiros, adotando como base de cálculo o  valor venal ou de mercado do bem.   Segundo noticiado, a oaB se insurgirá contra os referidos normativos, eis que, em seu entendimento, o Estado de São Paulo  exorbitou os limites que lhe são impostos pelo texto constitucional, na medida em que estabeleceu diretrizes para o processo  de inventário e de arrolamento, contrariando, assim, o disposto  no  artigo  22  da  Constituição  Federal,  que  elenca  as  matérias  cuja competência legislativa é privativa da União.   É  preciso  registrar,  por  oportuna  ocasião,  que  a  divulgação  ampla de que “a oaB vai ajuizar uma adiN contra o itCMd”, não  nos parece a melhor síntese da matéria que será submetida à 

apreciação do Supremo tribunal Federal, eis que, a teor do noticiado, não se estará a discutir o aspecto material do imposto, cuja instituição, regulamentação e fiscalização competem ao Estado, assim como prevê o artigo 155, i, da Constituição da República Federativa  do Brasil.   destarte,  soariam  precipitadas  algumas  indagações  acerca  da  possibilidade de repetição do ITCMD exigido com base nos instrumentos  normativos  questionados.  Vale  reprisar,  que  as  objeções  levantadas pela OAB não permitem afirmar que se pretende questionar  a  constitucionalidade  do  dispositivo  instituidor  do  imposto,  mas  dos  dispositivos  que  estabeleceram  regras  processuais  diretivas dos processos judiciais de arrolamento e inventário, cuja regulamentação deve ser necessariamente ultimada pelo Código de  Processo Civil, diploma a ser editado, privativamente, pela União.    Com  efeito,  não  há  dúvida  de  que  os  combatidos  instrumentos  normativos  possuem  natureza  híbrida,  eis  que  dispõe  tanto  sobre  questões  materiais  (mérito)  quanto  sobre  questões  instrumentais  (processo).   Portanto, em conclusão, é de se entender que a atuação da oaB,  nos  moldes  em  que  noticiada,  estará  adstrita  às  questões  meramente  processuais  regulamentadas  pelas  Leis  nº  10.705/2001,  10.922/2001 e pelo decreto nº 46.655/2002, as quais, nesse ponto,  regulamentaram matéria que não lhe competia.    Com a palavra, o Supremo!    

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CApA

OAB E PROCON FAZEM PARCERIA PARA AGILIZAR ATENDIMENTO   a CoMiSSÃo de direito do Consumidor da subseção da oaB de  americana, presidida pelo advogado, José almir Curciol, esteve na  Fundação Procon, unidade de americana, com objetivo de promover a aproximação dos órgãos, para que o atendimento ao público seja mais rápido e eficiente quando necessitar de auxílio jurídico.   Segundo Curciol, com muita receptividade, a diretoria do órgão  municipal “abriu as portas”, e foi possível tomar conhecimento de  todo o procedimento administrativo, desde o protocolo de uma reclamação até o deslinde de cada processo. “o diretor do Procon,  assessorado pelo colega advogado, antônio Geraldo tunussi, relatou, as dificuldades e limitações da entidade; bem como, apresentou  diversos  projetos  a  serem  implantados  ainda  este  ano”,  infor-

mou Curciol.    Luis Fernando Feltrin, diretor da entidade, revelou que a parceria  com a oaB é necessária e essencial, visto que a demanda de pessoas  que  procuram  o  Procon  e  necessitam  de  acompanhamento  jurídico, é grande: “antes não era feito um encaminhamento formal  à OAB, à partir de agora, será formalizado”, afirmou. O próximo passo dessa parceria é elaborar um documento que será  entregue  pelo  Procon  às  pessoas  que  forem  encaminhadas  à oaB. “a partir de agora, não vai mais haver desencontros de informação e quando a pessoa chegar à ordem, quem atendê-la vai  saber que ela passou primeiro pelo Procon”, explicou Feltrin.   Segundo  relatório  da  Fundação,  em  fevereiro  desse  ano  foram  registradas 908 ocorrências extra-Procon. De acordo com Feltrin, pelo menos, 50% desse número são casos que devem ser encaminhados à oaB para nomeação de advogado através da assistência  Judiciária.   “Eu  destaco,  dessa  reunião,  a aproximação do Procon com O prÓXiMO a  Comissão  de  assistência  pAssO dEssA Judiciária  para  encaminhamento  dos  Consumidores  carentes,  que  pArCEriA É não têm condição de arcar com os  ElABOrAr uM honorários  advocatícios  e  custas  processuais; a cessão do auditório  dOCuMENtO QuE da  Casa  do  advogado  para  evensErÁ ENtrEGuE tos  comuns  de  esclarecimento  em  pElO prOCON face  do  direito  do  Consumidor;  a  Às pEssOAs atuação direta e em parceria da comissão  nos  casos  de  repercussão  QuE FOrEM social ou de afrontamento de direi- ENCAMiNhAdAs À to difuso”, destacou Curciol.  OAB Ao final do encontro, o diretor do Procon  solicitou  à  Comissão  estudo e desenvolvimento de um plano  de esclarecimento sobre a questão da meia-entrada aos estudantes  e terceira idade nos eventos culturais e esportivos de americana.  Para  início  deste  trabalho,  a  Comissão  do  direito  do  Consumidor  quer agendar para os próximos dias, reunião com membro do Ministério Público responsável pela defesa do Consumidor.   Conforme informou Curciol, a parceria também visa a promoção  de palestras, cursos e diversos encontros envolvendo a defesa do  consumidor, inclusive o cidadão da melhor idade, que carece de um  melhor acompanhamento.   Feltrin  acredita  que  essa  parceria  será  muito  importante  para  a  população.  “os  cidadãos  americanenses  estarão  com  mais  um  serviço à sua disposição; aqui eles terão um atendimento prévio e  serão encaminhados à OAB que poderá auxiliá-los na solução dos problemas”.                                  

de direito. a formatação jurídica do instituto é capaz de proteger o individual, dinamizar a relação de consumo e alcançar  direito difuso.    a Comissão é presidida por José almir Curciol e tem como  membros:  anéria  aparecida  Ribeiro,  Kleber  Henrique  de  oliveira e Moira Kian Razaboni Zaatar.   além da parceria com a Fundação Procon, que foi estabelecida recentemente, a comissão planeja para os próximos meses,  encontros  com  entidades  representantes  dos  fornecedores de produtos e serviços de americana.    além das metas já instituídas, a Comissão aguarda sugestões para novas ações.  

A COMISSÃO

luis Fernando Feltrin, diretor do procon.

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  a comissão de direito do Consumidor foi recentemente reativada  por portaria do atual presidente da 48ª Subsecção de americana.  Sua importância é conferida não só pela notoriedade e atualidade  do tema – dEFESa do CoNSUMidoR, mas pela preservação do  relevante  instituto  constitucional,  internacionalmente  reconhecido  como eficaz mecanismo de consolidação do Estado Democrático

José Almir Curciol, presidente da Comissão do direito do Consumidor.


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ArtiGO

VIOLÊNCIA SEXUAL E CONTROLE PENAL   a  VioLÊNCia sexual vem sendo objeto de grande atenção por parte do Estado brasileiro nos últimos anos e é indiscutível a necessidade e a legitimidade da intervenção estatal para o controle desta  espécie de violência.   dentre os fatores que tem provocado o interesse estatal estão a  luta  do  movimento  feminista  pelo  reconhecimento  público  da  violência praticada contra a mulher e a exploração midiática dos casos de pedofilia. Contudo, a pressão política exercida por estes dois vetores sociais parece fazer esquecer que o objeto de discussão é um fenômeno  “imanente” as relações humanas. Não foi ontem que começaram os  casos de pedofilia e nem anteontem que as mulheres passaram a serem vítimas de violência sexual. Aliás, as vítimas desta espécie de violência não são apenas mulheres e crianças. A violência sexual é uma realidade praticamente “ontológica” e não  será  controlada  instantaneamente.  trata-se  de  um  distúrbio  de conduta que infelizmente sempre esteve presente na história da  humanidade, ao menos tendo em conta a parte da história que as  pesquisas em história do direito conseguiram desvendar.   Estamos diante de um fenômeno que ocorre dentro das relações  humanas, e como tal exige tempo e um enfrentamento sério e consistente por parte do Estado para ser modificado. Infelizmente a velocidade da evolução tecnológica, não é a mesma da modificação das relações humanas.   todas estas considerações são importantes para que se possa  refletir de forma séria e realista acerca da intervenção que o Estado

brasileiro tem proposto para enfrentar a violência sexual.   Como  tem  sido  a  tônica  das  propostas  estatais  para  o  enfrentamento  da  violência  em  geral,  a  falta  de  debate  de  qualidade  e  reflexão séria sobre o tema leva a resposta mais cômoda, “barata” e rápida, qual seja, o recrudescimento do tratamento penal.   Neste sentido, basta constatar que na última década, o CP foi objeto de várias alterações legislativas no tocante aos crimes sexuais, sendo as mais importantes àquelas retratadas nas Leis 10224/01,  11106/05 e 12015/09.   tais alterações são limitadas de quaisquer das perspectivas que  se analise. Se por um lado a atualização do CP em relação a atual  concepção moral de sexualidade da sociedade foi deficiente, posto que ainda persistem em vigor no ordenamento pátrio figuras delitivas  como  ato  obsceno  e  casa  de  prostituição,  de  outro  lado  o  recrudescimento proposto não trouxe nenhum fruto positivo para o combate destes fatos, para tanto, basta que o leitor tente puxar pela memória se já teve notícia de algum processo versando sobre  o crime de assédio sexual. A partir desta reflexão é que não se pode esperar nenhum “milagre” com a mais recente das reformas no CP, promovida pela edição da Lei nº. 12.015. Com efeito, enquanto a intervenção estatal se  basear exclusivamente no direito penal e não partir para o delineamento de políticas públicas de caráter multidisciplinar e que sejam  democraticamente e verdadeiramente discutidas, a sociedade continuará a padecer com o descontrole de ontem e de hoje em relação  aos crimes sexuais.

Rodrigo Marcioto

tiago Felipe Coletti Malosso, professor e advogado; proferiu palestra na OAB sobre “Crimes sexuais”, no dia 17/3.

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dEBAtE

Testemunhas e presos devem ser ouvidos por videoconferência? Rodrigo Marcioto

Jaime Facioli, advogado. o  iLUStRE filósofo Voltaire, movido pela consciência lúcida no século do iluminismo cunhou uma expressão de raro valor aos seres humanos na caminhada pela evolução do saber. Entre essas  reflexões estabeleceu que “poderia não concordar com tudo o que se dissemos, mas haveria de morrer defendendo o direito de cada  um de dizê-la”. Com espeque nessa memorável lição de vida e do  direito universal de divergir, é aceitável em nome da celeridade da  justiça que se admita a videoconferência nos processos criminais.  É verdade que da exegese do capítulo III do Código de Processo

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Penal,  artigo  185,  §2º  na  redação  dada  pela  Lei  nº  11.900/09,  ao  tratar do interrogatório do acusado, dispõe que excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório  do réu preso, por sistema de videoconferência para prevenir risco à  segurança pública, entre outras três finalidades. Há, pois, inumeráveis justificativas para os defensores da aplicação no interrogatório do réu pela videoconferência, na conformidade com as diversas redações dadas a lei em comento.    a videoconferência para tomada de declarações de suspeitos ou  acusados  de  crimes  levanta  repulsa  entre  operadores  do  direito,  tendo-se em vista a necessidade de assegurar os preceitos constitucionais  que  garantem  aos  acusados  a  ampla  defesa  e  o  due  process of law. a bulha da oposição ao interrogatório on-line vem  sendo contraditada em nosso país pela associação de Juízes para  a democracia, pelo instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pela  associação  dos  advogados  de  São  Paulo  e  por  outras  entidades  de  âmbito  estadual  e  nacional.  diga-se  por  isso,  que  o  Conselho  Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça  manifestou-se oficialmente, no mesmo sentido, contrariamente ao teleinterrogatório no Brasil.    É de bom alvitre anotar-se também que a Resolução nº 5, de 30  de setembro de 2002, fundada nos pareceres dos conselheiros ana  Sofia Schmidt de Oliveira e Carlos Weis, rejeitou a proposta de realização de teledepoimentos de réus, consubstanciada na Portaria  nº 15/2002, ainda quando essa oitiva trate de presos considerados  perigosos. Não se olvide que a repulsa ao método de interrogatório  à distância tem raízes nos princípios do devido processo legal e da  ampla  defesa  (art.  5º,  incisos  LiV  e  LV,  da  Constituição  Federal),  bem como na letra do art. 185 do CPP, que dispõe: “o acusado, que  for preso, ou comparecer, espontaneamente ou em virtude de intimação, perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal,  será qualificado e interrogado”.   É público e notório, todavia, que a reforma parcial do capítulo sobre o interrogatório do réu no CPP, decorrente da Lei nº 10.792/2003,  não  altera  as  razões  dos  detratores  da  lei,  tendo  em  vista  que  a  nova redação do artigo 185 do CPP não alterou o teleinterrogatório.  É bom que se diga que na sistemática do CPP, “comparecer” nem  sempre significa necessariamente ir à presença física do juiz, ou estar no mesmo ambiente que este. Comparece aos atos do processo  quem  se  dá  por  ciente  da  intercorrência  processual,  ainda  que por escrito, ou quem se faz presente por meio de procurador,  até mesmo com a oferta de alegações escritas, a exemplo da defesa prévia e das alegações finais. Não por outra razão, dispõe o art. 570 do CPP, que restará afasta a nulidade do ato, considerando-a  sanada, quando o réu “comparecer” para alegar a falta de citação,  intimação ou notificação.   Nesse sentir, é óbvio que se pode muito bem ler o “comparecer”  do art. 185 do CPP, referente ao interrogatório, como um comparecimento virtual, mas direto, atual e real, perante o magistrado. Sob  essa dialética, não se pode ainda deixar de asseverar que o artigo 9º, § 3º Pacto de Nova iorque e o artigo 7º, § 5º do Pacto de São 

José  da  Costa  Rica,  do  qual  o  Brasil  é  signatário  prevêem  o  direito  do  réu  de  ser  conduzido  à  presença física do juiz natural. a bem da verdade,  a prédica esclarece à saciedade que comparecimento físico do acusado perante a autoridade judicial não possui exigência expressa pelo direito internacional nem pela  Constituição  brasileira.  É  o  que  dispõe  o  art.  5º,  inciso  LXii,  declarando  que  “a  prisão  de  qualquer  pessoa  e  o  local  onde  se  encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e  à família do preso ou à pessoa por ele indicada”. Frise-se: a prisão  será “comunicada” ao juiz competente.    Não impõe a Constituição a apresentação do réu ao juiz, na sede  do juízo, mesmo num momento em que a legalidade ou legitimidade  da prisão em flagrante ainda não foi verificada pelo Judiciário. Sob esse díptico, as naturais divergências sobre o tema em apreço, uma  vez que o livre direito de divergir e pensar é uma das leis naturais  possibilitando aos seres humanos a busca da evolução e da perfeição. Por essa razão, registre-se que a posição adotada na presente  resenha comportaria um estudo mais profundo.    assim, muito embora as teleconferências estejam em voga, não  se pode esquecer que temos um propósito maior, mais nobre, tornando indispensável para alguns casos o contato físico do acusado  com o acusador, pois o feeling, isto é, o sentimento d’alma para a  descoberta da verdade, há que ser como leciona o Mestre Genevês:  “No processo criminal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica”.  Carrara – Rt. 581/285.    Evitar as nulidades e olhar as penas com o dever da recuperação  social  é  obrigação  de  todos,  carecendo  de  absoluta  atenção  dos doutrinadores, legisladores e magistrado para as verdadeiras  causas, a fim de distribuir a justiça de forma equânime, seguindo os preceitos do saudoso jurisconsulto teotônio Negrão, em boa hora,  antes de partir para a grande viagem, deixando um pensamento vivo aos operadores de direito: “o direito antes de ser uma ciência  se constitui numa arte de entregar a cada um o que é seu”.     Muitos  dizem  que  a  justiça  está  falida.  ora,  o  método  em  pauta, não somente previne danos à sociedade como acelera a justiça  tornando-a  mais  ágil  e  consequentemente  numa  sociedade  mais  justa, buscando por saídas para a paz social.    ipso Facto, o objetivo da lei penal atravessou a história da humanidade crescendo espiritualmente, em nome da sociedade moderna, vindo a encontrar com Beccaria o sentido de ressocialização,  possibilitando ao indivíduo a reintegração na sociedade. Por essa  mesma  razão,  a  pena  de  morte  ainda  adotada  por  alguns  países  não  resolve  a  problemática  da  criminalidade.  a  verdade  que  não  cala na consciência dos justos está com Luiz XVi Rei da França,  1754 – 1793, ao estabelecer: “Se tivessem os legisladores promulgados  tantas  leis  para  recompensar  as  boas  ações  quantas  promulgaram para castigar os crimes, o número de virtuosos teria aumentado mais pela atração da recompensa do que o número dos  perversos tem diminuído pelo medo do castigo”.  

siM


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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. A expectativa é de que o depoimento a distância torne os processos mais rápidos e diminua riscos à segurança pública. dois experientes advogados que atuam em Americana discorrem sobre o assunto e argumentam se a prática da videoconferência será benéfica ou não.

PoR  PRiMEiRo, quero deixar claro, apesar de que  a  muitos  possa  parecer,  não  me  considero  radical,  retrógado  e  principalmente  insensível  à  importância da evolução, especialmente a tecnológica. o posicionamento contrário ora sustentado baseia-se em princípios que não podem ser ignorados, especialmente num Estado democrático de direito.    Não vou divagar sobre inconstitucionalidade legislativa porquanto a questão resultou resolvida com a promulgação da Lei Federal  n. 11.900/2009, alteradora dos artigos 185 e 222 do CPP. Sem olvidar da excelência dos entendimentos a respeito, sou daqueles  que  entende  o  interrogatório  como  de  natureza  híbrida,  isto é, oportunidade ímpar para o exercício da ampla defesa e meio de prova essencial para a formação da livre convicção do julgador,  com preponderância para a primeira. Tratando-se o exercício da ampla defesa de direito fundamental, não pode ele sofrer qualquer tipo de restrição, seja a que título for,  sob pena de a aplicação da justiça restar maculada. Não existem, pelo menos ainda, condições de se garantir ao preso, numa sala de prisão longínqua, onde a pressão, coação, opressão – não importa a adjetivação – se faz presente a todo instante,  condições de se expressar livre e espontaneamente. Se até mesmo quando  vai  ser  levado  à  presença  de  um  magistrado  o  preso  sai  recomendado, onde há garantia da liberdade de expressão, se vai ser ouvido numa repartição localizada no interior do próprio estabelecimento onde está e continuará encarcerado?   Não se trata de por em dúvida a vontade, a seriedade, a respeitabilidade ou os princípios das autoridades e auxiliares que realizarão o ato, mas sim, de enfrentar a triste realidade: falta de condições  não só para garantia, mas de asseguração do amplo exercício, especialmente o da autodefesa.   Como garantir a não presença de alguém, à espreita, num local  não abrangido pela câmara, a pressionar com gestos ou até mesmo  psicologicamente o interrogando, se a movimentação da máquina,  seja de que tipo for, estará a cargo de um operador e que sendo  humano estará sujeito aos mesmos tipos de pressão que o próprio  réu?   Evidente  que  no  interrogatório  presencial  o  réu  pode  carregar  pressões  das  mais  variadas  e  imagináveis  possíveis,  entretanto,  diante da presença física do juiz, do promotor de justiça e do advogado que ali está para defendê-lo, com certeza, sentir-se-á potencializado e muito mais à vontade para dizer a respeito dos fatos  de que está sendo acusado, até mesmo para pedir proteção contra  eventual opressor constrangimento. Se o interrogatório constitui exercício de auto e ampla defesa, também consiste em elemento essencial para o julgador firmar o seu livre convencimento.    Por mais que se argumente, e não vou enveredar por esse caminho face a escassez de espaço, nada, absolutamente nada, pode  superar a presença física na aferição da credibilidade, imprescindível à valoração de um depoimento.

NÃO

  apesar  da  indiscutível  evolução  tecnológica,  ainda  não  se  conseguiu  transmitir  o  “calor  humano”,  o  sentimento  vertido  do  âmago e somente captável no “olho a olho”, sem distância e sem  barreira.   a  videoconferência,  teleaudiência,  interrogatório  on-line  ou  virtual,  não  importa  a  denominação,  por  mais  avançada  seja  a  tecnologia empregada, não permite a plenitude da captação, nem  mesmo a visual, porque restrita ao campo mostrado pela máquina, sendo impossível ao juiz, durante o interrogatório, especialmente  quando  dirigindo  a  pergunta  ao  réu  ou  dele  colhendo  a  resposta, a visualização do restante do espaço da sala onde ele  estiver. Além do mais, embora admitindo exceção, o princípio da identidade  física  do  juiz  foi  revitalizado  no  CPP  com  as  inovações  impostas pela Lei 11.719/98, especialmente no que diz respeito  à audiência única prevista nos artigos 400 e 531. Não se convencionou, ainda, a superação dessa questão.   Com  certeza,  o  interrogatório  do  réu,  embora  até  possa  ser  uma das, não se constitui na maior causa para a demora processual, até porque, via de regra, salvo raríssimas exceções, o réu é interrogado uma única vez.    o que impede a celeridade processual é a falta de estrutura,  bastando para tanto conferir a demora inexplicável nos julgamentos dos recursos.   Muitos outros argumentos poderiam ser bailados, como o princípio da isonomia, da igualdade de todos perante a lei – haveria  estrutura suficiente para que a videoconferência fosse aplicada a todos os acusados ou seria privilégio de alguns ou mortificação para outros – ou seja, um procedimento ocasional, utilizável de  acordo  com  a  conveniência  do  caso?    E  a  garantia  do  devido  processo legal? Se o interrogatório deixou de ser ato inquisitório exclusivo do juiz, passando a admitir o contraditório, como aceitar a restrição  indisfarçável e incontestável imposta pelo método da videoconferência?  Não seria retrocesso comportamental?    Concluindo: Faz-se necessária uma ampla reforma judiciária. É  imperiosa uma atuação eficaz para combater a violência articulada, organizada e já disseminada. impõe-se maior rigor na aplicação das penas. Mas, não será a implantação da videoconferência, pelo menos por ora, que amenizará e muito menos resolverá  a situação oncológica em que se encontra a segurança no País.   Se  projetos  ousados,  para  não  dizer  utópicos,  resolvessem,  certamente o Sistema Penitenciário Brasileiro não estaria na situação  caótica  em  que  se  encontra.  Se  a  ousadia  é  o  impulso  necessário  para  a  busca  de  uma  solução,  o  comedimento  é  o  freio da precipitação.     Custos,  segurança,  celeridade  processual,  proveito  da  evolução tecnológica, enfim, todos os argumentos utilizados como justificativas para a implantação da videoconferência não subsistem se realmente pensarmos o acusado como o nosso direito o  entende: detentor de direitos garantidos e assegurados na CF e 

Rodrigo Marcioto

Antonio duarte, advogado e promotor de justiça aposentado. na legislação infraconstitucional.   a  estrutura  de  uma  solução  não  pode  ser  calcada  sobre  a  violação de direitos, sob pena de transformar-se em resolução  ditatorial. Se a videoconferência realmente fosse possível, a Lei  n. 11.900/09 não a teria previsto como mera exceção, mas sim, como regra geral.   No  Brasil,  felizmente  impera  o  Estado  democrático  de  direito.

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ACONtECEu

Evento do Dia da Mulher

Comissão da Mulher Advogada: luciana Zanini, Alessandra de souza, izabel Andreetta, simone de Oliveira, Michele levi e Gabriela Malufe.

Evento contou com a participação de inúmeras mulheres.

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A diretora, Kelly Fávero e a palestrante, Ana Vaz.

No dia 23 de março, a oaB de  americana, através da Comissão  da Mulher advogada, realizou  uma palestra com o tema “o que  sua imagem diz sobre você”, em  homenagem ao dia internacional  da Mulher. A expositora, Ana Vaz, escreveu artigo sobre o assunto  que está na página seguinte.

aPoio:


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pAlEstrANtE

O que sua imagem comunica? VoCÊ pode até  achar que é futilidade, vaidade ou bobagem, mas  tal, escolha as cores escuras. Estas sim, comunicam maturicuidar  da  imagem  pessoal,  mais  do  que  isso,  é  uma  necessida- dade, poder, formalidade e credibilidade. Com elas você erde.  Por que? Porque sua imagem é uma das mais poderosas fer- gue uma barreira, se blinda, porém pode parecer autoritário  ramentas  de  comunicação  que  você  possui.  Ela  conta  ao  mundo  ou rígido demais caso seu uso esteja fora do contexto. Evitequem  é  você,  quais  seus  valores,  qualidades  e  até  seus  defeitos  as quando precisa projetar flexibilidade. Já as cores vivas e inseguranças.   através dela, você pode legitimar as mensagens  (como  as  primárias  e  secundárias),  projetam  criatividade,  que emite verbalmente, ou simplesmente  arrojo  e  jovialidade,  mas  podem  também  distorcê-las. Para que você envie sempre  EM ApENAs 5 sEGuNdOs transmitir imaturidade e falta de seriedade.  a mensagem correta e projete a imagem  sOMOs CApAZEs dE Evite seu uso em momentos que exigem adequada à sua profissão ou à determiJulGAr O OutrO lEVANdO sobriedade. Para tal, recorra às cores esnada ocasião é crucial entender como ela  curas  e  às  opacas,  que  são  os  tons  mais  EM CONtA suA iMAGEM se comunica com o mundo. acinzentados ou “queimados” de cada cor.    Primeiramente, saiba que ela se comuQuer um exemplo? Troque o vermelho pelo nica de forma muito, muito rápida. Em apenas 5 segundos somos  vinho para projetar mais maturidade e equilíbrio. capazes de julgar o outro levando em conta sua imagem. Basta um    Quanto às formas, saiba que as roupas de caimento mais  olhar, e antes mesmo de dizermos “bom dia” já fomos interpretados  estruturado  e  em  tecidos  lisos  são  as  mais  sérias,  as  que  – interpretamos. o que levar, então, em consideração, no momen- projetam  mais  autoridade.  Enquanto  que  as  estampadas  tos de nos vestir? as cores e as formas das roupas e acessórios  e  de  caimentos  esvoaçante  e  molengos  são  as  que  mais  que escolhemos. pendem para a casualidade, descompromisso e jovialidade.    as  cores  claras  simbolizam  delicadeza,  humanidade,  facilidade  Atenção ao escolher um extremo ou outro. de diálogo, mas também podem projetar fragilidade e insegurança.    agora  que  você    já  conhece  a  linguagem  da  sua  roupa,  Use-as em ocasiões onde seu efeito negativo não é relevante, evite- exercite-a no seu dia-a-dia e veja o impacto positivo que as em momentos que precise projetar segurança e autoridade, para  esta poderosa ferramenta de comunicação lhe traz!

Ana Vaz, consultora.

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NA FAM

Caasp Arquivo Pessoal

NICOM/FAM

  No dia 09 de março, o presidente da OAB de Americana, Ricardo Galante Andreetta, o secretário-adjunto, Rafael de Castro Garcia, e a tesoureira, Ana Cristina Zulian, visitaram a FAM (Faculdade de Americana). Eles foram recepcionados pelo coordenador do curso de Direito, professor Oriel da Rocha Queiroz, e pelo diretor geral, Florindo Corral.   Durante a visita, foram apresentadas as instalações da Faculdade, a estrutura do curso de Direito e um pouco de toda a proposta do projeto

pedagógico.   No dia 24 de março, no Auditório Jamil Salomão, o coordenador do Exame de Ordem da Subsecção da OAB de Americana, Antonio Marques dos Santos Filho, ministrou uma palestra aos alunos do curso de Direito.   Os temas tratados foram: carreira de advogado e o exame da Ordem dos Advogados do Brasil - os critérios utilizados, sua finalidade e as dificuldades encontradas pelos candidatos.

Justiça do trabalho

  Os diretores da OAB de Americana, Ricardo Andreetta e Kelly Cristina Fávero Mirandola e o presidente da Comissão de Serviços da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Lucas Chiacchio Barreira estiveram, recentemente, em reunião com o presidente da Caixa, Fábio Romeu Canton Filho, em São Paulo.   Foram discutidos projetos para ampliar os benefícios oferecidos pela CAASP aos advogados inscritos na subseção. Após o encontro, foram expedidos dois ofícios pela diretoria, um em solicitação a extensão dos serviços odontológicos e outro pela ampliação dos espaço físico da CAASP/Americana.

  No dia 16 de março, os membros da Comissão da Justiça do Trabalho da subseção, juntamente com o Presidente, se reuniram com as diretoras das Varas do Trabalho locais, Sras. Márcia e Débora, ocasião em que foram tratados assuntos visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Fórum Trabalhista de Americana.   Os mesmos estiveram, no dia 24 de março, em reunião com o Vice Corregedor Regional do TRT da 15ª Região Campinas, o desembargador federal, Nildemar da Silva Ramos, oportunidade em que foram debatidos diversos assuntos de interesse da Justiça Especializada local, inclusive, foi reforçado o pleito para a criação e instalação da 3ª Vara do Trabalho de Americana.   A Comissão da Justiça do Trabalho recomenda aos advogados(as) e estagiários(as) que consultem o andamento processual das ações no site www.trt15.jus.br, cuja ferramenta pode minimizar a procura pela busca de informações nos balcões das Secretarias das respectivas Varas.   Além disso, àqueles que tiverem interesse pela utilização da chamada carga programada, podem fazer uso dos seguintes e-mails: saj. americana1vt@trt15.jus.br e saj.americana2vt@ trt15.jus.br, respectivamente, 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Americana, a fim de que os processos sejam separados com antecedência, o que possibilitará maior celeridade no atendimento.

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rEspONsABilidAdE sOCiAl

Feira da Fraternidade de Americana completa 39 anos Divulgação.

Juliana Marin de Nadai discursa em bingo beneficente à Fefram.

  Entre os dias 28 de abril e 2 de maio, será realizada a Fefram (Feira da Fraternidade de americana)  no  Civi  (Centro  integrado  de  Valorização  do  idoso). Existente há 39 anos, o evento é realizado com a participação de entidades assistenciais do  município que ficam em stands e comercializam artesanatos,  produtos  e  alimentos  e  convertem  a  arrecadação  em  benefício  da  instituição:  “Nós  também  dividimos  igualmente  o  valor  que  é  angariado no bar durante os dias da Feira e também  em outros eventos, como bingos que realizamos”,  explica Matias Mariano, presidente da Fefram. “Nossa maior alegria é que a Fefram paga as entidades além do que elas arrecadam; isso é motivante”, complementa. Segundo Mariano, a expectativa para esse ano, é que mais de 25 mil pessoas visitem a Feira, ainda mais que, no dia 30 de abril, será apresentado  o show do cantor Jair Rodrigues: “A expectativa é sempre maior de um ano para o outro; no ano  passado tivemos 32 stands, esse ano serão 45”,  revela.   durante essa edição, as tendas que abrigarão 

as entidades, de acordo com Mariano, serão padronizadas, pois a Fefram quem doará as barracas: “A aparência do local ficará melhor, além de mais organizado e melhor distribuído”, comenta o  presidente.   Pelo terceiro ano consecutivo o evento será realizado no Civi, que foi cedido pelo Sindicato dos  aposentados.  “Só  conseguiremos  realizar  nossa  Feira da Fraternidade se vocês prestigiarem nossos eventos”, disse a presidente do Fundo Social  de  Solidariedade,  Juliana  Marin  de  Nadai.  Esse  ano,  o  Fundo  Social  terá  um  stand  durante  a  Fefram, o que é novidade.   a Fefram foi criada através da união de pessoas abnegadas e de grande senso de solidariedade e caridade, que já desenvolviam trabalhos em  entidades da cidade. Uma peculiaridade é que a  Feira se tornou ecumênica, pois agrega entidades  de vários segmentos religiosos com o único propósito de unir esforços para o bem de todas.     o  Civi  está  localizado  na  Rua  Major  Rehder,  650, na Vila Rehder. a entrada na Fefram é gratuita.

Rodrigo Marcioto

Matias Mariano, presidente da Fefram.

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CONVÊNiOs

DIRETORIA LOCAL REVISA E AMPLIA OS CONVÊNIOS

Artigo escrito por: rafael de Castro Garcia, secretário-adjunto. DENTRE as atividades desenvolvidas neste primeiro trimestre de nossa gestão, realizamos uma extensa revisão de todos os convênios mantidos pela Subseção local. Verificamos a existência de alguns contratos de parceria já defasados, e readequamos muitos daqueles que demonstraram interesse em manter credenciamento junto a nossa Subseção, através

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de contato com cada uma das empresas parceiras, explicitando o interesse da atual diretoria na manutenção e ampliação do convênio. Como próxima etapa, passaremos a dispor às empresas conveniadas, em conjunto com a Comissão local de Serviços da CAASP, presidida pelo Dr. Lucas Chiacchio Barreira, o respectivo credenciamento junto ao Clube de Serviços da CAASP, estendendo assim os benefícios das empresas credenciadas também aos advogados de outras comarcas. E, em conjunto com a mencionada Comissão, estamos buscando novos parceiros interessados em se credenciar junto a CAASP, sempre almejando o alcance de novos e melhores benefícios em prol do advogado local. Na âmbito do atendimento médico, já existem profissionais em diversas áreas de atuação credenciados junto a CAASP, permitindo ao advogado usufruir de descontos para consultas e exames. Por outro lado, a Comissão de Serviços da CAASP tem buscado o cadastramento de profissionais em novas especialidades em relação às quais ainda não havia vínculo, a saber: Acupunturista, Alergologista, Angiologista, Cirurgião Plástico, Dermatologista, Endocrinologista, Fonoaudiólogo, Geriatra, Hematologia, Homeopatia, Infectologista, Neurologista, Otorrinolaringologista, Pneumologista, Proctologista e Psiquiatra. Vale lembrar que o colega e seus familiares também podem usufruir de descontos especiais em estabelecimentos credencia-

dos em outras comarcas, devendo consultar o site da CAASP para ter conhecimento das empresas conveniadas em cada cidade. Atualmente mantemos convênio para atendimento de advogados e familiares com as seguintes empresas: - ANGELO VERTTI; - FAZZOLIN; - ACADEMIA CLIP; - CCAA; - CENTRO AQUÁTICO NADAR; - PHG CARTUCHOS; - EXÓTICA; - FMB – CURSOS JURÍDICOS; - DRY LIMP. Maiores informações acerca dos descontos e benefícios concedidos por estas empresas podem ser obtidas diretamente na Casa do Advogado ou na empresa conveniada. Ressaltamos que, caso o colega deseje indicar algum estabelecimento comercial, empresa ou profissional das áreas médica e odontológica para cadastramento perante a Subseção local e ao Clube de Serviços da CAASP, deve procurar os membros da Diretoria ou da respectiva Comissão da CAASP para que estes busquem viabilizar tal credenciamento, objetivando sempre melhorias para nossa classe.


Jornal da OAB Abril