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Jornal da OAB Limeira Fevereiro/Março de 2010 ano 02 Edição 15

35ª Subseção da OAB - Limeira www.oablimeira.org.br

Lei do Inquilinato

A advogada Gabriela Jacon Sassi, advogada, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIMEP e MBA em Direito Imobiliário pela FADISP, discorre artigo sobre a Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa as regras na locação de imóveis urbanos. pág.04 Rodrigo Marcioto

Subseção de Limeira recebe visita do vicepresidente da Seccional O vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, esteve em visita na Casa do Advogado de Limeira no último dia 04 de fevereiro. O presidente e os diretores da 35ª Subseção da OAB de Limeira recepcionaram o Dr. Marcos e diretorias das subseções de toda região, além do conselheiro estadual, Dr. Cláudio Bini.

A

pág. 03

Entrega de Carteiras A OAB de Limeira entregou as carteiras funcionais aos novos inscritos, no dia 24 de fevereiro. Confiram os nomes dos profissionais. pág.04

35ª Subseção de Limeira

Gestão 2010 / 2012

Dra. Sueli Yoko Taira Vice-Presidente

Dr. André Luis Assunção Secretário-Adjunto

Dr. Ozéias Paulo de Queiroz Presidente

Dra. Adriana Cristina Ciano Secretária-Geral

Dr. Euripedes Antonio da Silva Tesoureiro


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Ordem dos Advogados do Brasil - Limeira/SP

palavra do presidente

Encontro de presidentes

Dr. Ozéias participa do I Encontro de Presidentes da OAB-SP

As. de Imprensa - OAB/SP

  Nesta primeira edição do nosso Jornal da OAB de 2010, que coincide com os primeiros meses de gestão, dirijo-me pela primeira vez aos advogados como Presidente da entidade, reiterando mais uma vez os agradecimentos pela confiança depositada pelos colegas que elegeram nossa Diretoria.

Já fizemos diversos contados e reuniões com consultores empresariais e comportamentais, palestrantes da área de comunicação a fim de agendar cursos objetivando a excelência profissional do advogado. Desde o primeiro dia de gestão estamos empenhados em trabalhar em prol da classe, na forma proposta em campanha, primeiramente, na formação das Comissões de Trabalhos, criando novas e adequando os integrantes das já existentes, comissões estas que auxiliarão a Diretoria no cumprimento do seu papel. No primeiro mês, discutimos com todo o segmento empresarial, sindical, instituições, entidades, enfim, a sociedade civil organizada, articulando um movimento, no sentido que seja aprovado o projeto de Lei n 383/2009 de autoria do Vereador Dr. Paulo Hadich, que visa a redução de 4% para 2% o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza das empresas e dos profissionais liberais, incluindo a classe dos advogados de Limeira. Estamos, também, reunindo e estudan-

do, juntamente com a UNIMED Limeira, uma adequação das novas regras expedidas pela ANS – Agência Nacional de Saúde- para os planos de saúde, evitando que os colegas advogados sejam prejudicados em razão desta norma. Já fizemos diversos contados e reuniões com consultores empresariais e comportamentais, palestrantes da área de comunicação a fim de agendar cursos objetivando a excelência profissional do advogado. Reformulamos o jornal do advogado, dando um novo perfil e uma cara nova, inserindo uma coluna de decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, bem como um espaço reservado para artigos destinados a incentivos e orientações aos advogados, rumo ao sucesso profissional. E, já no primeiro mês de gestão, tivemos a honra e o privilégio de receber, em nossa Subseção, a visita do vice-presidente na Seccional da OABSP, Dr. Marcos da Costa, que culminou em uma reunião em nossa Casa, com todos os presidentes de subseções da região. Portanto, um primeiro mês com muitas atividades, reuniões incessantes e trabalho árduo nos afazeres da Casa, pensando única e exclusivamente nos advogados de Limeira. E, para finalizar, aproveitando o momento, enfatizando que estamos sempre à disposição de todos os advogados e advogadas, tanto através do nosso site, bem como diária e pessoalmente, na Casa do Advogado e Salas de Apoio, onde “trabalhamos de portas abertas” para que os colegas possam ter o mais amplo, pleno e total amparo da Diretoria, de todas as formas necessárias e possíveis, aspirando, ao longo desta gestão, atingirmos aos reais objetivos da OAB. Ozéias Paulo de Queiroz Presidente

  O presidente da Subseção de Limeira, Ozéias Paulo de Queiroz, esteve no último dia 23 de fevereiro, em São Paulo, no I Encontro de Presidentes de Subseções, com a Diretoria da Seccional Paulista. O evento foi realizado no Novotel SP Jaraguá.   Inicialmente o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’urso fez um apelo aos 223 presidentes de Subseções para que coíbam o exercício ilegal da profissão. “Vamos inicialmente fazer um levantamento em todo o Estado, mas não queremos só ter os dados. Vamos reagir firmemente, dar visibilidade a esse problema, impedindo que pessoas que não são advogadas venham a exercer atos privativos da advocacia, prejudicando também o cidadão. Quando confirmado o exercício ilegal da profissão estaremos diante de um crime e os presidentes das subseções estão orientados de que isso é caso de prisão em flagrante e de polícia. Vamos defender a advocacia contra esses que querem exercer ilegalmente nossa profissão”, alertou o presidente.   A reunião perdurou por todo o dia, na qual todos os Diretores da OAB e da Caixa de Assistência explicaram suas atribuições na entidade. Vários presidentes de subseções fizeram breves considerações e sugestões.

Expediente

Este informativo é publicação oficial da 35º Subseção da OAB de Limeira, no qual não se responsabiliza por matérias, opiniões e conceitos em artigos assinados. OAB Limeira | Rua Conselheiro Saraiva, 151- Centro | Fone: (19) 3441.4988 - 3441.4067 Prsidente da Comissão do Jornal da OAB de Limeira: Mauro Faber - Realização: Moretti Fonseca - CNPJ: 10.290.287.0001-95 | www.morettifonseca.com.br | Diretor de Arte: Marcelo Moretti | Jornalista Responsável: Isabela Fonseca MTb. 48545 | Departamento Comercial: (19) 3407-7342


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visita

Subseção de Limeira recebe visita do vice-presidente da Seccional   O vice-presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, esteve em visita na Casa do Advogado de Limeira no último dia 04 de fevereiro. O presidente e os diretores da 35ª Subseção da OAB de Limeira recepcionaram o Dr. Marcos e integrantes das diretorias das subseções de toda região.   Segundo o vice-presidente, o objetivo foi transmitir a filosofia da nova gestão da Seccional. Além de todos os diretores da OAB de Limeira, participaram do encontro representantes das Subseções da OAB de Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Piracicaba, Rio Claro, Araras, Leme e Sumaré.   Segundo o presidente da OAB Limeira, “foi uma honra muito grande receber a visita do vice-presidente da entidade em nossa Casa, bem como dos presidentes de todas as Subseções convidadas, o que demonstra a união e a sintonia dos colegas da região num mesmo objetivo”. O conselheiro estadual, Dr. Claudio Bini, também participou do encontro.

Rodrigo Marcioto


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inquilinato

entrega de carteiras

A “NOVA” LEI DE LOCAÇÃO

OAB Limeira recebe novos inscritos

A principio faz-se necessário esclarecer que não se pode falar propriamente em uma “nova” lei de locação. A Lei nº 12.112 de 09 de dezembro de 2009 [publicada no DOU no dia 10.12.2009] que entrou em vigor no dia 25 de janeiro [sobre a contagem do prazo da vacatio legis, cfr. L 95/1998 8.º § 1.º e Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Código civil comentado, 7.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, coment. 2 CC 2044, p. 1363], apenas altera dispositivos da lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991), aperfeiçoando regras e procedimentos da locação de imóveis urbanos. Acredita-se que as principais alterações foram no âmbito processual, onde foram incluidas novas possibilidades de liminar nas ações de despejo, como, por exemplo, no caso de contrato estar desprovido das garantias previstas em lei, por não haverem sido contratadas, por extinção e ainda por exoneração (art. 59, §1º e incisos) [destacando a importância dessa alteração legal, que torna a retomada do imóvel mais célere, cfr. Luiz Antonio Scavone Junior. Comentários às alterações da lei do inquilinato – Lei 12.112 de 09.12.2009, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, pp. 80/81]. No caso de pedido de exoneração da fiança, o locador poderá exigir apresentação de novo fiador, no prazo de 30 dias, se este não for cumprido, o despejo tambem estará sujeito ao pedido de liminar. Destaca-se que para a concessão da liminar será necessária caução equivalente a três (3) meses de aluguel. Porém, a lei não esclarece se essa caução será apenas em numerário, o que, em princípio, também autoriza que possa ser apresentada caução do imóvel, por exemplo. Para o locador, essa alteração represen-

ta significativa vantagem, trazendo-lhe maior segurança à relação locatícia. Antes desta alteração, introduzida pela nova lei, a inércia do locatário, em providenciar a substituição da fiança no prazo, o obrigava a propor ação de rescisão contratual com rito ordinário, o que acarretava em um prejuízo enorme para o locador, quando da desocupação. Outro ponto benéfico ao locador foi a alteração dada ao parágrafo único do art. 62, que anteriormente proibia o locatário réu de ação de despejo por falta de pagamento utilizar-se do artifício de purgar

Destaca-se que para a concessão da liminar será necessária caução equivalente a três (3) meses de aluguel. Porém, a lei não esclarece se essa caução será apenas em numerário, o que, em princípio, também autoriza que possa ser apresentada caução do imóvel, por exemplo. a mora, por mais de duas vezes no prazo de doze meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Esse prazo foi prorrogado para 24 meses, o que ajuda no combate aos inquilinos que constantemente abusam do direito de purgar a mora, prejudicando os locadores e ficando sempre na lista de inadimplentes. Diversamente do que muitos pensam a figura do fiador não desapareceu, ao contrário, ficou mais respaldada. A possibilidade de exoneração ao final do contrato continua, mas com prazo de responsabilidade pelos efeitos da fiança alterado para 120 (cento e vinte) dias após o recebimento do pedido (pelo Código Civil, o prazo é de 60 dias). Anteriormente, havia dúvidas sobre a responsabilidade dos fiadores quando o contrato tornava-se por prazo indetermi-

nado. Esta foi outra inportante alteração. O artigo 39 trouxe uma redação que colocou um ponto final nesta discussão. Salvo disposição contratual em contrário, as garantias da locação são estendidas até a real e efetiva devolução di imóvel, com a entrega das chaves ou o locador imitido na posse do imóvel, mesmo quando se tratar de prorrogação por prazo indeterminado. Portanto, se o fiador não expressar a vontade de exonerar-se da fiança, ficará no cargo até a desocupação do imóvel pelo locatário [cfr. Luiz Antonio Scavone Junior. Comentários às alterações da lei do inquilinato – Lei 12.112 de 09.12.2009, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, pp. 43/44]. Em caso de falecimento do locatário, separação de fato ou judicial, dissolução da união estável e divórcio, a locação prossegue pelo conjuge sobrevivente, no caso de falecimento ou que permanecer no imóvel nos demais casos, porém está substituição deve ser comunicada ao Locador e ao fiador, esta última inserida pela alteração. E é claro que o fiador poderá se desonerar do cargo, com as mesmas obrigações de qualquer outro motivo de exoneração, uma vez que, se prestou a fiança para determinada pessoa, justo que, ocorrendo evento que não mais lhe seja conveniente e confiável, possa deixar de garantir a locação. Em síntese, a promulgação da Lei 12.112/2009 trouxe importantes ajustes à Lei do Inquilinato, procurando dar maior segurança ao locador, o que, em última análise, beneficia o comércio locatício como um todo, inclusive locatários, haja vista que, em havendo maior segurança a quem se dispõe a alugar seu imóvel de que receberá de fato o aluguel pactuado, bem como a certeza de que os processos de retomada de imóvel [despejo por falta de pagamento, por exemplo] serão mais céleres, a tendência é um aumento maior na oferta de imóveis, com benefícios também para os bons locatários. A nós, advogados só nos resta esperar para vermos, na prática, os efeitos da nova redação da Lei de Locação. Gabriela Jacon Sassi, advogada, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNIMEP e MBA em Direito Imobiliário pela FADISP.

  No dia 24 de fevereiro, a diretoria da OAB Subseção de Limeira entregou carteiras funcionais aos novos advogados (as) e estagiários (as). Parabéns: Estagiários Vânia Margarete Crispim Marques Priscila Massita Marabesi Marcela Del Bianco Dalfré Fábio Renato Oliveira Silva Kelly Cristina Raymundo Pamella Gasdovich Pate Francisco José Felipe Filho Advogados Fábio Rodrigo Ferreira de Souza José Reinaldo de Campos Junior Alexandra Prada Barretto Camila Andrade Mesanelli Cristiane Ferreira Flamínio de Campos Barreto Neto Oscar Nascimento Júnior Gilson Alves Dias


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jurispridências Recentes

Em todas as edições do Jornal da OAB de Limeira, durante 2010 será publicada essa coluna com as jurisprudências mais recentes que interessam à classe. Superior Tribunal de Justiça

1.053.810-SP)

  Invalidade de restrição em contratos de seguro de saúde: A 3ª Turma do STJ firmou a tese de que nos contratos de seguro de saúde é ilícita a cláusula restritiva de cobertura de transplante de órgãos, pois configura desvantagem exagerada ao segurado, bem como não cabe à seguradora limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde desse, sob pena da colocar em risco a vida do consumidor. Entendeu-se ainda que o interesse patrimonial da seguradora deve ser respeitado, mas no limite da garantia de tratamento adequado ao segurado, com o procedimento médico ou cirúrgico necessário à sua saúde por inteiro, ou seja, os riscos inerentes à tutela da saúde não podem ficar somente a cargo do consumidor. (STJ-REsp

Espólio e obrigação de pagar alimentos: A 4ª Turma do STJ firmou o entendimento de que se não houve obrigação de pagar alimentos previamente reconhecida contra o de cujus, não cabe a imposição de tal obrigação ao espólio. Considerou-se como fundamento o caráter personalíssimo e intransmissível da referida obrigação. Destacou-se ainda que a mencionada tese não se confunde com a regra de que o dever de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, pois no caso trata-se de obrigação previamente reconhecida.(STJREsp 775.180-MT) Fraude à execução antes da citação: A 4ª Turma do STJ firmou a tese de que mesmo não tendo ocorrido a citação no pro-

cesso de conhecimento ou na execução, mas estando demonstrado que o devedor tinha ciência do ajuizamento de execução e adotandou atos de dilapidação patrimonial, considera-se configurada a fraude à execução. (STJ-REsp 799.440-DF) Princípio da insignificância e crime de descaminho: A 3ª Seção do STJ, adotando precedentes do STF, firmou a tese, em recurso repetitivo, de aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho quando os delitos tributários não ultrapassam o limite de R$ 10 mil (art. 20 da Lei n. 10.522/2002). (STJ-EREsp 1.113.039-RS) Tribunal Superior do Trabalho Contribuições para o sistema “s” e competên-

cia da justiça do trabalho: A 1a Turma do TST firmou a tese de que não se insere na competência tributária da Justiça do Trabalho a cobrança de contribuições sociais em favor do Sistema “S”. Segundo o entendimento adotado, o art. 114, VII da CF impõe limitação às contribuições previstas no art. 195, I, “a” e II do texto constitucional. Prescrição e herdeiro menor: A 6ª Turma do TST adotou a tese de que, havendo a morte do trabalhador e tendo este filhos menores, aplica-se a regra do art. 198 do Código Civil, no tocante à suspensão da prescrição contra o menor, para depois fluir a prescrição bienal, prevista no art. 7º, XXIX da CF. (TST-E-ED-AIRR740-2006-059-02-40.7)


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Advocacia moderna

O grande desafio dos escritórios é vencer as resistências e operar as mudanças necessárias ao sucesso   Neste espaço, em cada edição do Jornal da OAB, serão publicadas ideias e diretrizes que regem o estabelecimento da advocacia moderna. O artigo dessa edição é escrito por Ari Lima, empresário, engenheiro civil, palestrante, consultor e especialista em marketing jurídico e gestão de escritórios. arilima@arilima.com.

  Muitas das transformações que poderão levar um pequeno escritório de advocacia a se tornar um negócio próspero e lucrativo esbarra na dificuldade de mudar. Deixar a condição de escritório amador e tornar-se uma empresa profissional e moderna, capaz de atender às novas demandas de clientes é o grande desafio dos operadores de direito do século XXI. Motivar-se para esta tarefa, saber como e o que fazer são perguntas presentes. A questão crucial que se coloca é: Como realizar estas mudanças?   Muitos escritórios de advocacia encontram-se em situações inadequadas de sobrevivência, cujas principais limitações que se apresentam são: métodos de gestão tradicionais e obsoletos; inexistência de uma carteira de clientes; falta de foco de mercado; falta de uma marca consolidada; baixo networking; poucos acordos de parceria; fraco conhecimento do mercado e inexistência de estratégia competitiva.   Tendo em vista esta realidade, torna-se essencial buscar novos comportamentos de mercado, desenvolver estratégias e implantar um sistema de marketing jurídico que possibilite a transformação do escritório amador em uma empresa profissional, moderna e lucrativa. Para isto é necessário operar uma mudança significativa no escritório. Cabe aqui uma reflexão sobre todo processo de mudança: ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS?   Podemos buscar inspiração em uma metáfora, a história de Águia e seu processo de mudança.

A HISTÓRIA DA ÁGUIA   “A águia é um exemplo vivo para o homem, pois é uma ave que possui a maior longevidade de sua espécie, chegando a viver setenta anos. Mas para alcançar esta idade, por volta dos trinta e cinco anos ela tem que realizar um processo de mudança, do contrário não poderá sobreviver. Nesta fase, ela está com as unhas compridas e flexíveis, e não consegue mais agarrar as presas das quais se alimenta. Seu bico muito alongado e pontiagudo está curvo, dificultando sua alimentação. Suas asas, envelhecidas e pesadas dificultam seu vôo.   A águia tem duas alternativas, e tem de tomar uma séria e difícil decisão: morre, ou enfrentar um doloroso processo de renovação que irá durar cento e cinquenta dias. Quando resolve lutar por sua sobrevivência, ela inicia um processo que consiste em voar para o alto de uma montanha e se recolher em um ninho próximo a um paredão onde não necessite voar. Então, após encontrar esse lugar, a águia começa a bater com o bico em uma pedra até conseguir arrancá-lo. Em seguida, espera nascer um novo bico, com o qual vai depois arrancar suas unhas. Quando as novas unhas começam a nascer, ela passa a arrancar as velhas penas. E assim, após este dolorido processo que dura cinco longos meses sai para um formoso vôo de renovação, para viver então mais trinta e cinco anos de sua vida”.   Em nossa trajetória profissional é preciso parar de vez em quando e refletir sobre os caminhos que estamos trilhando. Às vezes temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação pessoal e profissional. Para que possamos continuar nossa carreira rumo ao sucesso, devemos nos desprender de costumes, paradigmas e velhos hábitos que limitam nossa vida e nosso trabalho.   Assim, livres do peso do passado, poderemos aproveitar o resultado valioso que a renovação sempre nos traz. Operar um processo de mudança organizacional e profissional exige a superação de quatro desafios principais: conhecer todo o processo; obter os recursos necessários para operar este processo; superar as resistências internas; vencer a barreira motivacional.   Para conhecer o processo é necessário definir os objetivos; difundir as informações relativas ao processo de mudança a todas as pessoas do escritório e trabalhar a conscientização de todos da importância da mudança.   Na próxima edição do Jornal da OAB, será explicado como vencer cada um dos desafios descritos acima.


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Ética

O Jornal da OAB de Limeira vai reproduzir nesse espaço, em todas as edições, algumas ações que ferem a ética no exercício da profissão. E-2.916/04 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONTRATO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO PÓSTUMO A ASSOCIADOS DE EMPRESA FUNERÁRIA   Constitui infração ética e disciplinar o advogado firmar contrato de assessoria jurídica com empresa do ramo de funerária para prestar serviços aos seus clientes após a morte de seus titulares. Tal situação caracteriza captação de causas e clientes, concorrência desleal, aviltamento de honorários, inibe a escolha de patrono, e constitui oferta de serviços jurídicos através de interposta pessoa ou por quem não os pode prestar. E-3.568/2008 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – PRESTAÇÃO DE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA À EMPRESA DE AUDITORIA, POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS OU CONTRATO DE TRABALHO, PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA JUDICIAL GENERALIZADA A SEUS CLIENTES   A contratação de advogado, seja por meio de contrato autônomo de prestação de serviços, seja via contrato de trabalho, por empresa de auditoria, para atendimento de demandas judiciais de seus clientes, importa em vinculação indesejável dos mesmos com profissional não escolhido por eles livremente, constituindo, por conseqüência, inculca e captação ilícita de clientela, vedada pelo art. 7º do CED. Ademais, o art. 39 do Regulamento Geral

Visita

da OAB somente permite às sociedades de advogados contratar profissional, pessoa física, por meio de contrato de associação autônomo, estando vedado a qualquer outra tal prática. Ao mesmo tempo, o oferecimento de serviços jurídicos em conjunto com outra atividade, diversa da advocacia, por empresa não sujeita à inscrição na OAB, importa em violação dos arts. 15 e 16 do EOAB. A prestação de serviços de advocacia, por uma das modalidades acima, somente se mostra viável para atendimento de demanda da própria empresa contratante, na defesa judicial de seus interesses. E-3.147/05 – PUBLICIDADE ANÚNCIO EM JORNAL

  As normas e princípios norteadores da publicidade e propaganda dos servi-

ços de advocacia estão contidos nos artigos 28 a 34 do CED e sistematizados no Provimento nº 94/2000 do CFOAB. O anúncio deverá mencionar, no mínimo, o nome completo do advogado ou da sociedade de advogados que faça parte e o número da inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia (art. 29 Código de Ética e Disciplina). Caracteriza-se como imoderada a inserção em anúncio de frases e mensagens publicitárias que possam criar falsas esperanças ao leitor leigo, veiculado por meio de jornal e com formatação comercial.

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