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M贸dulo 07 Marcelo Miguel Junho 2013


M贸dulo 07

Patrim么nio Cultural Material e Imaterial Gest茫o de Acervos e Museus


Parte 02

O Patrimônio Cultural Material O Tombamento e ações de Salvaguarda


Ações de Salvaguarda e preservação

Para a preservação do Patrimônio Cultural Material é possível a realização das seguintes ações de salvaguarda: 1) Tombamento 2) Conservação ou Restauro

3) Ações Educação Patrimonial


O que é Tombamento?

É um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor cultural, bem como afetivo para a população, impedindo que os mesmos venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto tombado pelo Decreto nº 22928, de 12/07/1933.


O Tombamento A expressão tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos importantes, desde a Idade Média. Ao contrário do que muita gente imagina, a palavra tombar portanto, significava inventariar, arrolar ou inscrever algo de valor nos arquivos do Reino.


O Tombamento Assim, o nome “Tombamento” vem do fato do arquivo do rei ter estado instalado desde cerca de 1378 até 1755 numa torre do Castelo de São Jorge, denominada Torre do Tombo.

Tudo que o Rei tinha de valor era registrado nos livros do Tombo, era portanto, Tombado.


O Tombamento Em 1990 foi transferido para um moderno edifício sede, na Cidade Universitária de Lisboa. Ocupando uma área de 54.900 metros quadrados e contando com cerca de cem quilómetros de prateleiras. TOMBAMENTO


O Tombamento

A principal legislação sobre o tombamento é o Decreto-Lei n. 25, de novembro de 1937, do governo Vargas, que institui o princípio do tombamento de bens históricos integrantes do patrimônio cultural nacional, estabelecendo o processo de tombamento, os efeitos do tombamento e sanções administrativas para infrações cometidas.


Dimensão do Tombamento

•Reconhecimento da importância (Valorização); •Registro dos imóveis e/ou objetos tombados (Memorização e Perpetuação); •Ações de conservação e salvaguarda (Preservação);


O que pode ser tombado

• bens móveis e imóveis de interesse cultural • bens ambientais Como: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas, etc. Somente é aplicado a bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.


Quem pode organizar o Tombamento

O tombamento pode ser feito nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. •O IPHAN é o órgão da União responsável pelo tombamento na esfera federal. •Nos estados, são os institutos do patrimônio histórico e artístico ou Secretarias Estaduais que podem executar essa tarefa. •As prefeituras que possuem órgãos semelhantes também podem tombar um bem por meio de órgãos municipais de mesma natureza ou por meio de leis específicas ou pela legislação federal.


Efeitos do Tombamento • Tombar um móvel ou imóvel não significa desapropriá-lo; •O direito à propriedade permanece inalterado após o tombamento; • O móvel ou imóvel tombado pode ser vendido - Mas, antes o imóvel deve ser oferecido para a União, para o estado e para os municípios, nessa ordem; • É possível realizar reformas e/ou restauração no imóvel, desde que aprovado previamente pelo órgão que efetuou o tombamento;


Efeitos do Tombamento • O imóvel tombado pode mudar de uso – mas o novo uso não pode causar prejuízo ao bem e deve haver harmonia entre a preservação das características do edifício e as adaptações ao novo uso. É necessária ainda a aprovação do órgão responsável pelo tombamento. •O proprietário é responsável pela conservação e restauração do móvel ou imóvel. • O proprietário, pode se candidatar para receber verbas de leis de incentivo à cultura ou a descontos de impostos prediais ou territoriais disponibilizados por algumas prefeituras.


Efeitos do Tombamento Quem pode pedir o tombamento? Qualquer pessoa pode pedir aos órgãos responsáveis pela preservação a abertura de estudo de tombamento de um bem. Como acontece um processo de tombamento? O pedido de abertura de processo de tombamento é avaliado por um corpo técnico, que analisa se o bem em questão tem valor histórico ou arquitetônico, cultural, ambiental ou afetivo para a população e encaminha aos responsáveis pela preservação. Caso seja aprovado, uma notificação é expedida ao seu proprietário e o estudo volta para o corpo técnico. Enquanto a decisão final é tomada, o imóvel fica legalmente protegido contra destruição ou descaracterizações. O processo termina com a inscrição no Livro Tombo e comunicação formal aos proprietários.


Tombamento Patrimônio Cultural Material Últimos bens tombados pelo IPHAN Veja os últimos bens tombados: Centro Histórico de Manaus – AM Centro Histórico de Antonina - PR Patrimônio Naval Igreja Positivista – RJ Serra da Piedade – MG Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga – SP Centro Histórico de Natal – RN Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Município de Cáceres – MT Conjunto Histórico do Município de Paracatu – MG


Legislação do Tombamento • Decreto-Lei n° 25/37 (organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico). O mais importante documento legal. • Lei n° 4.845/65 (proíbe exportação de obras e serviços produzidos no Brasil). • Decreto n° 6403/86 (disciplina os procedimentos das isenções tributárias relativas aos imóveis de interesse histórico e arquitetônico, cultural e ecológico ou de preservação ambiental). • Constituição Federal 1988: arts.215 e 216 – dispõem sobre a cultura e o patrimônio cultural brasileiro. • Arts. 127 a 130 – dispõem sobre o Ministério Público e as suas funções.


Tombamento Tombamento e institutos afins O tombamento é muitas vezes confundido com medidas semelhantes, das quais cabe diferenciá-lo. Tombamento e Registro de bens culturais de natureza imaterial - O registro do patrimônio imaterial é um instrumento de salvaguarda, o registro trata apenas de salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradição, seja manifestações puramente simbólicas que pode vir a sofrer mudanças com o tempo. Seu propósito é inventariar e registrar as características dos bens intangíveis.

Tombamento e inclusão na Lista do Patrimônio Mundial Chamar de tombamento a inclusão de um bem na lista de patrimônios da humanidade da UNESCO. O tombamento diz respeito especificamente à colocação de um bem cultural sob proteção governamental. A listagem pela UNESCO, por sua vez, consiste apenas numa classificação e reconhecimento do valor excepcional do sítio em questão, nos termos da chamada Convenção do Patrimônio Mundial


Inscritos na Lista de Patrimonio da Humanidade • • • • • • • • • • • • • • • • •

Conjunto arquitetônico e urbanístico de Outro Preto - MG (1980) Conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico de Olinda - PE (1982) Ruínas da igreja de São Miguel das Missões - RS (1983) Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Salvador - BA (1985) Santuário de Bom Jesus de Matosinhos – Congonhas - MG (1985) Parque Nacional do Iguaçu - PR (1986) Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Brasília - DF (1987) Parque Nacional da Serra da Capivara - PI (1991) Conjunto arquitetônico e urbanístico do centro histórico de São Luís - MA (1997) Costa do descobrimento – reservas da Mata Atlântica da BA e ES (1997) Reservas da Mata Atlântica do sudeste - PR e SP (1999) Centro histórico de Diamantina - MG (1999) Parque Nacional do Jaú – AM (2000) Área de conservação do Pantanal – MT e MS (2000) Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001) Ilhas Atlânticas brasileiras: Parque Nacional de Fernando de Noronha - PE e Reserva Biológica do Atol das Rocas - RN (2001) Áreas protegidas do cerrado. Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas - GO (2001)


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