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TERÇA-FEIRA, 17.4.2012 I O DIA

opinião

Presidente do Conselho de Administração MARIA ALEXANDRA MASCARENHAS VASCONCELLOS Diretor-Presidente JOSÉ MASCARENHAS Diretores Executivos ALEXANDRE FREELAND E RICARDO GALUPPO

EDITORIAL

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Mais respeito ao jovem

Não importam os motivos da guerra

A

Pelo Twitter pediram meu voto a favor do projeto de lei que cancela o Estatuto do Desarmamento e permite ao cidadão comum o porte de armas de fogo. Respondi que não, porque acredito no desarmamento e considero difícil pensar de outra forma sendo morador de uma cidade conflagrada como é o Rio. Argumentei que as armas são as maiores causadoras de mortes no País. E que aqueles que se consideram seguros por estar armados se iludem, pois armas costumam se voltar contra a própria família muito mais do que servir para a defesa. Além disso, lembrei que grande parte dos homicídios é cometida por pessoas sem antecedentes criminais, que, por conta de incidentes banais, provocam tragédias pelo simples fato de ter arma. Em resposta, fui bombardeado por dados fajutos da National Rifle Association of America, organização que defende os direitos dos donos de armas nos EUA, sobre homicídios em países onde são controladas. Dizem que não existe experiência de desarmamento no mundo que tenha resultado na redução da criminalidade. Mas a verdade é que na Austrália, desde a aprovação do desarmamento, em 1996, o número de mortes

Constituição Federal é clara quando se refere ao serviço militar. Para homens, é obrigatório, e no Brasil praticamente todos sabem que é preciso alistar-se no ano em que o jovem completa 18 anos. Diante deste dever imposto ao cidadão, o Estado teria de, no mínimo, torná-lo rápido, eficiente e correto — afinal, é o ponto de partida para procedimento vital em toda nação, a manutenção de seu efetivo militar. Queixa enviada a O DIA, porém, expôs condições humilhantes a quem responde ao chamado do País. É absurda a cena de jovens ao relento esperando por senhas para se alistar na Junta da Praça Seca, como se estivessem pedindo um favor ao Estado. FELIZMENTE, as Forças Armadas já solicitaram providências à Prefeitura do Rio, responsável legal pelo processo. É de se estranhar a precariedade do serviço, numa época em que se facilitam os mais diversos procedimentos — a matrícula escolar, o agendamento de passaporte, o recadastramento de segurados. Mesmo que a modernização do alistamento demore, pequenas mudanças já tornariam mais digna a vida de quem começa a servir à Nação. Nada justifica a madrugada ao relento. CABE LEMBRAR QUE, HÁ um mês, o Ministério da Defesa iniciou entendimentos com o Tribunal Superior Eleitoral para associar o alistamento ao cadastramento de eleitores, o que seria um avanço significativo para milhares de jovens. Não será nas condições precárias que O DIA observou que isso será possível. AS FORÇAS ARMADAS são objeto de admiração de incontáveis famílias. Esse sentimento não pode ser manchado por situação tão cruel.

Edson Santos Deputado federal pelo PT

caiu 43%, e a taxa de homicídios por arma de fogo, 50%. Na Inglaterra, outro país no qual armas são rigorosamente controladas, taxas de homicídio são 20 vezes menores do que as brasileiras. E no Japão, onde a tolerância também é zero, os índices de homicídio são os mais baixos do mundo, 800 vezes menores do que no Brasil. Já nos EUA, onde há uma arma para cada adulto, os registros são recordes entre os países desenvolvidos. O Brasil já tem armas de mais. Se depender de nós, essa proposta não terá chance de prosperar. Pois, como diz aquela música do Roberto, “não importam os motivos da guerra, a paz será sempre mais importante do que eles”.

Cobrança indevida em financiamento de veículos Igor Leão Advogado Fala-se muito sobre irregularidades em contratos de financiamento de veículos, como a cobrança de exorbitantes juros e serviços indevidos. Mas uma prática que tem chamado atenção de advogados especializados e julgadores é a cobrança da taxa de serviços de terceiros. É totalmente ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor; não por acaso, esse montante tem sido devolvido ao consumidor por meio de decisão judicial. Tais ‘serviços de terceiros’ são pagamentos efetuados pela instituição financeira aos seus colaboradores e referem-se a comissões, promoções e registros. Na quase totalidade dos contratos, essa cobrança ilegal está inserida; identificá-la não é tarefa simples, pois raramente está descrita e somente será apresentada ao consumidor por ordem judicial.

Durante anos, as instituições financeiras persistem nessa prática ilegal. Contudo, nos últimos tempos, tanto os juízes de primeira instância como os desembargadores dos Tribunais Estaduais e ministros dos Tribunais Superiores estão decidindo que tal cobrança é abusiva. Todavia, o valor a ser ressarcido é variável. A título de exemplo, em nosso escritório acionamos contratos onde constatamos que foram cobrados 20% do valor financiado, ou seja, num crédito de R$ 40 mil houve acréscimo de R$ 8 mil — o consumidor pagou total de R$ 48 mil, mais juros e outras taxas ilegais. Todos os dias e em todo o País consumidores têm procurado a Justiça para rever seus financiamentos. Porém, esse número ainda é pequeno, o que permite às instituições financeiras continuarem com esse abuso, aumentando seus lucros a cada dia. O consumidor precisa conscientizar-se de seus direitos, pois a lei o ampara e o protege. Para seu amparo, deverá acionar o Poder Judiciário. Sem essa ajuda, a prática tão cedo será interrompida.

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Jornal O Dia 17/04/2012  

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