Relatório CPI da Água

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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

aproximadamente 3 vezes a tarifa mínima e assim por diante de modo a desencorajar o desperdício. A titulo de exemplo supondo que vivem em uma casa 3 pessoas com consumo per capita em torno de 150L/hab.dia o valor da conta apenas de água, nos valores atuais será de aproximadamente R$ 37,00. Porém, se nesta mesma cas morarem 6 pessoas com este consumo médio de 150L/hab.dia o valor final da tarifa de água será de R$ 116,00. Neste caso a população dobra, mas a tarifa, mesmo mantendo o consumo médio por habitante, triplica. Se houver rede de pública de esgoto disponível, como já comentado, esta tarifa dobrará. Esta política portanto, não é adequada sob o ponto de vista da razoabilidade. Ressalta-se, também a questão da qualidade do usuário. O setor comercial paga uma tarifa aproximadamente três vezes e meia maior para o pequeno consumidor que a tarifa residencial equivalente. Esta condição onera demasiadamente o pequeno empresário. Para ilustrar a questão, uma pequeno comercio localizado em um bairro menos assistido paga uma tarifa de aproximadamente R$ 82,00 se consumir até 12m3 de água, que é um valor já demasiadamente elevado para um pequeno comerciante. No entanto, lanchonetes e pequenos restaurantes e cozinhas consomem bem acima deste consumo mínimo. Por exemplo, para um pequeno restaurante caseiro que serve 20 refeições por dia com dois funcionários, com consumo médio de 25L/refeição acabará pagando no final do mês, devido a progressividade da tarifa algo em torno de R$ 190,00. Se houver rede de esgoto, como já comentado, o valor dobra e o pequeno empresário pagará aproximadamente R$ 380,00 pelos serviços de água e esgoto. O setor industrial paga para consumo de até 40m3 por mês uma tarifa aproximadamente 4,6 vezes maior que o mínimo residencial. A partir desta quantidade a tarifa aumenta aproximadamente 30%. Como exemplo cita-se um pequeno negócio industrial, com 50 funcionários, que interligado a rede pública consuma apenas água para uso de seus funcionários, não gastando em nenhum processo. Esta pequena indústria pagará no final do mês uma tarifa de água de aproximadamente R$ 1.000,00 de conta de água. Se houver consumo em processo, é óbvio, que o consumo e a tarifa aumentarão na mesma proporção. A presença da rede de esgoto, mais uma vez dobrará o valor da conta. Tal situação faz o empresário pensar em como fazer para reduzir estes custos. De certo que pensará em sistemas alternativos de suprimento de água. A perfuração de um poço tubular será a primeira alternativa e, não havendo fiscalização, será certamente implantado.

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