Page 1

P LANO DE DESEN VOLV IMENTO DE FAVELAS PAR A SUA

FAVELA COMO OPORTUNIDADE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA


Plano de Desenvolvimento de Favelas para sua Inclusão Social e Econômica

Coordenação João Paulo dos Reis Velloso Marília Pastuk (Assistente)

Organização Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos

Rio de Janeiro 2013


Plano de Desenvolvimento de Favelas para sua Inclusão Social e Econômica Parceiros Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Banco da Providência Programa de Aceleração do Crescimento Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos Fundação Oswaldo Cruz Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro Ação Comunitária do Brasil do Rio de Janeiro Moradores e Lideranças Comunitárias do Cantagalo,PavãoPavãozinho, Rocinha, Borel e do Complexo de Manguinhos Rio de Janeiro 2013


Copyright © INAE, 2013

Favela como Oportunidade - Plano de Desenvolvimento de Favelas para sua Inclusão Social e Econômica.

Rio de Janeiro, INAE, 2013, 260 p.


Essa publicação resulta de avanços realizados pelo Fórum Nacional (FN), pela ONG Ação Comunitária do Brasil do Rio de Janeiro (ACB/RJ) e por demais parceiros, no esforço conjunto de promover o diálogo entre moradores e lideranças comunitárias, organizações do poder público, fundações e outras que estão atuando nos territórios do Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, Borel e Complexo de Manguinhos visando contribuir com o desenvolvimento endógeno desses. Organizada pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), tal publicação contou com contribuições efetivas da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do PAC Social e de moradores locais, sobretudo. Vale ressaltar que essas instituições fazem parte de um colegiado coordenado pelo Fórum Nacional, formado após o lançamento do livro “Favela como Oportunidade”, em maio de 2012, no qual ficou clara a necessidade de se buscar uma ação articulada entre diferentes atores sociais, que compartem do mesmo propósito, qual seja, o de contribuir para a inclusão sócio-produtiva das populações dos territórios supracitados. Importante informar que participam também desse colegiado, a Arquidiocese do Rio de Janeiro, representada pelo Banco da Providência; o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ); Lideranças Comunitárias do Cantagalo, PavãoPavãozinho, Rocinha, Borel e do Complexo de Manguinhos. Quanto às reuniões do colegiado em questão, acontecem de forma sistemática, desde o ano passado, no BNDES, obedecendo a uma agenda que privilegia a troca de informações, o debate, a concepção de trabalhos conjuntos buscando, por um lado, evitar a fragmentação e a superposição de ações; por outro, garantir sua legitimidade e representatividade junto às populações envolvidas, percebidas como principais protagonistas do processo em curso. Considerando o caráter inovador de tal colegiado, agradece-se a todos e todas paticipantes do mesmo, pelo voto de confiança depositado no trabalho do FN realizado em conjunto com a ABCB/RJ, acreditando na pertinência e viabilidade da sua proposta. Agradece-se particularmente a moradores dessas favelas que igualmente apostaram na ideia, considerados verdadeiros “heróis da resistência”. Afinal, favela é cidade! Com relação à publicação ora apresentada, agradece-se especialmente aos que estiveram diretamente envolvidos com esta, chamando especial atenção nesse sentido para equipes de campo do IPP, da SEASDH, da FIOCRUZ e do PAC Social, que não pouparam esforços para viabilizá-la. Da mesma forma , uma vez mais, agradece-se a moradores e lideranças comunitárias, que fizeram ouvir sua voz, ainda que indignada por muitas das vezes. Agradece-se finalmente à Taís Borges (IPP) e à Ana Paula Degani (ACB/RJ), parceiras fundamentais, em momentos diversos, para a realização deste feito. Excelente leitura!

Marília Pastuk

Representante do FN em nome do ministro João Paulo dos Reis Velloso – coordenador geral dos trabalhos -, e superintendente da ACB/RJ


Por Eduarda La Rocque*

A experiência na presidência do Instituto Pereira Passos tem reforçado minha visão de que um planejamento conjunto e integrado das políticas públicas dos diversos setores da administração municipal – e sua articulação com o governo estadual, federal, iniciativa privada, universidades e terceiro setor - é fundamental para que haja eficiência nos gastos públicos e efetividade na execução das políticas. A principal missão do IPP é gerir informação e conhecimento sobre a cidade do Rio de Janeiro para subsidiar o planejamento de políticas públicas e intervenções urbanas e coordenar projetos estratégicos que contribuam para o aumento da eficácia da gestão pública, promovendo a melhoria das condições de vida e o exercício da cidadania por parte da população ao menor custo possível. Dentre estes projetos está o programa UPP Social, estratégia da Prefeitura do Rio de Janeiro para a promoção da integração urbana, social e econômica das áreas da cidade beneficiadas por unidades de polícia pacificadora (UPP). A UPP Social coordena os esforços de vários órgãos da Prefeitura do Rio para que se tenha maior eficácia e cobertura da provisão de serviços públicos municipais nas favelas pacificadas. Além disso, promove ações integradas com os governos estadual e federal, a sociedade civil e a iniciativa privada, sempre em favor do desenvolvimento e da qualidade de vida naquelas comunidades. O desafio de combater o isolacionismo e/ou superposição de políticas entre os setores envolvidos na prestação de serviços é muito grande, principalmente nas comunidades, daí o foco do programa UPP Social em articular e integrar estes entes para que possam trabalhar lado a lado nos territórios. A estrutura de governança do programa é baseada em diagnósticos territoriais: as equipes de campo que atuam cotidianamente em cada comunidade que já tem UPP identificam as demandas locais específicas que, depois, são relacionadas a dados e georreferenciadas para que se tenha melhor compreensão sobre as características do território. Essas informações são trabalhadas e passam para a gestão institucional do programa, que se articula com técnicos de diversas secretarias e órgãos, que por sua vez, fornecem informações sobre ações e serviços em curso e planejados para cada comunidade. Dessa forma, a informação qualificada produzida pelos diagnósticos territoriais é base para a articulação entre os órgãos públicos e outras instituições para atender as prioridades de

6


cada território com eficácia, ou seja, ampliando substancialmente a cobertura e qualidade dos serviços públicos prestados, ao menor custo possível. Nota-se que a presença dos gestores locais – incluindo moradores da comunidade, profundos conhecedores da realidade local - levantando e qualificando as demandas e especificidades do território, para que estas sejam repassadas para o planejamento das ações de todos os gestores públicos locais e secretários municipais envolvidos é uma estrutura muito eficiente, capaz de diluir substancialmente os custos para obtenção dos resultados almejados. E tudo isto tem que ser “amarrado” através dos contratos de gestão entre a Casa Civil (órgão ao qual o IPP se reporta) e as secretarias finalísticas. Além desta grande articulação no nível municipal, a UPP Social também apoia e estimula a implantação de iniciativas pela sociedade civil e por empresas, sempre com o compromisso de favorecer a integração e a complementaridade entre todas elas para promover o desenvolvimento urbano, social e econômico das comunidades. Neste contexto, vejo o Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) como uma esfera de grande contribuição na construção de políticas públicas capazes de reconhecer, valorizar e potencializar os ativos desses territórios em prol de uma estratégia de desenvolvimento integradora e sustentável. Um dos frutos do esforço, liderado pelo Fórum, de reunir agentes públicos, lideranças comunitárias e moradores para discutir o desenvolvimento das favelas está neste livro. Continuar o processo de transformação positiva que tem dominado a agenda da cidade do Rio de Janeiro nesses últimos quatro anos é um grande desafio e uma missão que não pode ser desempenhada por apenas um agente público ou alguns agentes públicos. Isto é uma tarefa que só pode realizar-se com o envolvimento de toda a sociedade, de maneira articulada e coordenada. É necessário garantir que cada secretaria e órgão municipal esteja presente de maneira adequada e desempenhe suas atribuições particulares de acordo com as demandas específicas de cada território. Este objetivo, por sua vez, embute outras duas exigências fundamentais: o planejamento de ações considerando as diferenças nas realidades entre territórios e dentro de cada um deles; e o envolvimento efetivo das comunidades locais neste processo, como requisito para a integração plena e a efetividade dos esforços. A UPP Social é um exemplo de programa de coordenação: da atuação nas áreas pacificadas de todos os órgãos da Prefeitura e de seus parceiros; da interlocução entre eles e os moradores e organizações das comunidades; da elaboração qualificada de agendas de trabalho adequadas para cada território. A iniciativa consolida um novo espaço de gestão, capaz de corresponder à complexidade do desafio da integração e de semear inovação nas práticas de articulação intersetorial, participação social e gestão de informação no âmbito do Município.

7


Como já afirmei na última publicação do Fórum Nacional, coordenar é mais do que uma abstração, como tem de ser a atenção aos desafios de intersetorialidade, participação, territorialização e uso qualificado de informações para a efetividade da gestão pública. Por isso, a UPP Social estrutura-se na forma de um ambiente de gestão inovador, com equipe, ferramentas e rotinas de trabalho voltadas a realizar na prática esses objetivos. Seguindo essa proposta, esse livro traz respostas do poder público1 e de alguns parceiros privados e organizações não governamentais a demandas da comunidade explicitadas no livro “Favela como Oportunidade”, organizado pelo INAE, assim como comentários das comunidades em relação as mesmas. Para isso foram realizados encontros com moradores e lideranças das comunidades do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Rocinha, Borel e Manguinhos para discutir tais políticas, programas e ações desenvolvidas no local. Os participantes das reuniões receberam os artigos e os debateram. Porém cada grupo desenvolveu uma dinâmica própria, que variou de acordo com a organização dos atores locais2. Em Manguinhos, as rodas de conversa com moradores e lideranças se realizaram em três sessões diferentes, durante as quais foram discutidas as respostas que o poder público deu para as onze demandas de inclusão socioprodutiva incluídas no livro “Favela como Oportunidade”. A primeira das sessões se realizou na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) em 4 de março de 2013, e as duas subsequentes na sala “Meu Bairro” da Biblioteca Parque, em Manguinhos, em 6 e 12 de março respectivamente. Na Rocinha foi realizada uma única roda de conversa, em 7 de março de 2013, na reunião da Câmara Comunitária da Rocinha no Complexo Esportivo da Rocinha. No Complexo do Borel também aconteceu uma única sessão, realizada em 8 de março de 2013, na Fundação São Joaquim de Assistência Social. No Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, as rodas de conversa se realizaram em três sessões: a primeira, que ocorreu em 5 de março de 2013, no Centro de Referência da Juventude (CRJ) no Cantagalo, dedicou-se à discussão da devolutiva relativa à proposta de inclusão socioprodutiva comum ao Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, com participação predominante de moradores dessa última comunidade. A segunda foi realizada em 6 de março de 2013 na Associação de Moradores do Pavão-Pavãozinho e dedicou-se a questões exclusivas dessa comunidade e parte dos pontos comuns aos dois territórios. Finalmente, uma última aconteceu no dia 13 de março de 2013 e reuniu moradores tanto do Cantagalo quanto do Pavão-Pavãozinho nas instalações da Clínica da Família Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e tratou das questões exclusivas a esse último e finalizou os pontos em comuns às duas comunidades.

8


Planejar de uma forma integrada as políticas públicas municipais, articulando-as com as outras esferas de poder e com as iniciativas do setor privado e do terceiro setor, é absolutamente fundamental para obter maior eficácia da gestão. O planejamento deve ser, portanto, peça-chave para todos os que atuam em comunidades com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações que nelas residem e promover a integração destes territórios com a cidade. Como muitas ações do poder público são transversais, devemos operar através de comitês integrados de gestão ou estruturas semelhantes – como a deste Fórum - que permitam o diálogo e o planejamento conjunto das ações. O objetivo deste tipo de estrutura é propiciar um “jogo” de soma positiva: uma secretaria pode alavancar a iniciativa da outra, uma organização social pode contribuir para uma maior eficiência de um órgão público, dentre várias outras possibilidades de combinações. Tudo isso, no entanto, só ocorrerá se houver planejamento integrado das ações. É nisso que temos apostado e trabalhado nos últimos meses e o resultado de boa parte destas articulações está neste livro.

*Presidente do Instituto Pereira Passos desde agosto de 2012. Ex- Secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, é doutora em Economia pela PUC-RJ e atuou como assessora financeira no BNDES. Foi sócia do grupo BBM e fundou a empresa de tecnologia RiskControl.

1

É importante ressaltar que as respostas do poder público foram feitas a partir das informações que o Instituto Pereira Passos (IPP) e a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) conseguiram sistematizar no tempo disponível e ela não pretende dar conta da totalidade das iniciativas existentes.

2

O IPP, representado pela Taís Raiher Borges, deu suporte a todo o processo de construção do livro. Esse projeto não teria acontecido sem a participação e condução das equipes do Programa UPP Social do IPP (Fabíola Nascimento, Caroline Santos, Gustavo Lopes, Janine Targino, Maria Isabel Couto, Daniela Mothci, Vinícius Gentil, Raíza Alves Siqueira, Priscila Silva Brito, Fernanda Pernasetti, Leonardo Froes, Samuel Lima), equipes do Programa Territórios da Paz da SEASDH (Jader Moraes, Clarissa Ramalho, Simone Pitta, Pricila Freitas, Daniele Moreira, Tatiana Bastos, Monique Freitas, Adriana Secundo, sob coordenação de Daniel Misse), equipes do Trabalho Técnico Social do PAC, do EGP-Rio/Secretaria de Estado da Casa Civil (Marta Abreu, Leona Deckelbaum e Túlio Mota, sob coordenação de Maria Gabriela Bessa) e da equipe da Fiocruz (na Cooperação Social, Leonídio M S Santos, Beatris Duqueviz Ricardo Silveira; e Maria Lucia Santos). Também foi fundamental o apoio de Débora Thome e Fidel Flores, jornalistas responsáveis pela edição dos artigos do poder público e pela relatoria das devolutivas das comunidades. A participação das lideranças e moradores das comunidades que se reuniram para discutir e avaliar as ações do poder público também foi essencial para que este livro tenha sido produzido. Agradecemos, também, a colaboração de todos os parceiros do Fórum Nacional.

9


SUMÁRIO 1ª Parte: 1. Cantagalo e Pavão-Pavãozinho 1.1. Trabalhos realizados pelo Poder Público e parceiros no território 15 1.1.1. Dados sobre as comunidades 18 1.1.2. Situação de atendimento às propostas de inclusão socioprodutiva para o Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, trazidas pelo livro “Favela como Oportunidade” 43 1.2. Observações dos moradores e lideranças comunitárias 65 1.2.1. Discussão sobre a devolutiva das autoridades às 21 propostas de inclusão socioprodutiva que surgiram das comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, listadas no livro “Favela como Oportunidade 67 1.2.2. Sistematização das respostas dadas por moradores e trabalhadores do território sobre impressões, desejos e propostas para suas comunidades 84

2. Rocinha 2.1. Trabalhos realizados pelo Poder Público e parceiros no território 95 2.1.1. Dados sobre as comunidades 98 2.1.2. Situação de atendimento às propostas de inclusão socioprodutiva para a Rocinha, trazidas pelo livro “Favela como Oportunidade” 118

2.2. Observações dos moradores e lideranças comunitárias 135

10


2ª Parte: 1. Borel 1.1. Trabalhos realizados pelo Poder Público e parceiros no território 149 1.1.1. Dados sobre as comunidades 152

1.1.2. Situação de atendimento às oito propostas de inclusão socioprodutiva para o Borel, trazidas pelo livro “Favela como Oportunidade” 174

1.2. Observações dos moradores e lideranças comunitárias 187

1.2.1. Discussão sobre a devolutiva das autoridades às oito propostas de inclusão socioprodutiva que surgiram das comunidades do Complexo do Borel, listadas pelo livro “Favela como Oportunidade 189 1.2.2. Sistematização das respostas dadas por moradores e trabalhadores do território sobre impressões, desejos e propostas para suas comunidades 194

2. Complexo de Manguinhos 2.1. Trabalhos realizados pelo Poder Público e parceiros no território (205) 2.1.1. Dados sobre as comunidades 208 2.1.2.

Situação de atendimento às propostas de inclusão socioprodutiva para o Complexo de Manguinhos, trazidas pelo livro “Favela como Oportunidade” 231

2.2. Observações dos moradores e lideranças comunitárias 245 2.2.1. Discussão sobre a devolutiva das autoridades às 11 propostas de inclusão socioprodutiva que surgiram das comunidades do Complexo do Manguinhos, listadas no livro “Favela como Oportunidade 247

11


12


13


14


15


Comunidade do Cantagalo

Fonte: www.onu.org.br/rio20

16


17


O artigo que se segue está dividido em duas partes: a primeira, de caráter informativo, apresenta dados relevantes às comunidades do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo a partir da análise realizada pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), com base no censo produzido pelo IBGE -20102 . A segunda tem como propósito responder às demandas apresentadas no Plano de Favelas publicado pelo Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, em maio de 2012, no livro “Favela como Oportunidade”. Também nesta segunda parte, são fornecidas informações a respeito dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população do território.

A área da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo é formada apenas por duas comunidades, que constituem o complexo denominado Complexo Morro do Cantagalo. A tabela 1 mostra a localização das comunidades da UPP na Área de Planejamento (A.P.) 2 e nas Regiões Administrativas (R.A.) 5 (Copacabana) e 6 (Lagoa). O perímetro da UPP está localizado na divisa entre os bairros de Ipanema e Copacabana. Tabela 1 – A.P.,R.A., Bairro e Nome do Complexo das comunidades localizadas na UPP Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo – 2011

Fonte: SABREN/ IPP – 2011

A comunidade do Morro do Cantagalo possui um decreto de uso e ocupação do solo inexistente na do Pavão-Pavãozinho. Atualmente, ambas estão urbanizadas; isso depois das obras, na área, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na Tabela 2, podem ser identificadas as legislações urbanísticas específicas das áreas, com o número e o ano do respectivo decreto que regulamenta o espaço. 1

Esse artigo foi consolidado por Vinícius Gentil e Raíza Alves Siqueira (Gerente e Supervisora da Gestão Territorial do Programa UPP Social, respectivamente) e pela equipe de campo do Programa UPP Social e contou com contribuições da equipe responsável pelo trabalho social do PAC e equipe do Programa TerritóriosdaPazdaSEASDH(DanielMisse,SuperintendentedeTerritóriosdaSEASDH,TatianaBastoseMoniqueFreitas)noPavão-PavãozinhoeCantagalo. 2 “Panorama dos Territórios – UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo”, Instituto Pereira Passos – 2012.

18


Tabela 2 – Legislação Urbanística das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2011

Fonte: SABREN/ IPP – 2011

A próxima tabela (3) resume os principais programas de urbanização implementados, em processo de implementação ou planejados. Neste caso, o programa referido é o PAC. A coluna à direita indica a categoria da comunidade conforme classificação elaborada para a coordenação do programa “Morar Carioca”, da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro3. Tabela 1 – A.P.,R.A., Bairro e Nome do Complexo das comunidades localizadas na UPP Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo – 2011

Fonte: SABREN/ IPP – 2011

Acredita-se que o Morro do Cantagalo tenha começado a ser ocupado por remanescentes de quilombos, no ano de 1900. Atualmente, a composição social desta comunidade é, em sua maioria, de população negra e de famílias que estão ali estabelecidas há muitos anos, reconhecidas como “moradores crias” da favela. A ocupação do Pavão-Pavãozinho teria se iniciado por volta de 1930 e, atualmente, sua população é composta principalmente por migrantes nordestinos, sendo que a sua permanência na comunidade é considerada mais transitória. Tal diferença entre os moradores é uma das marcas mais importantes da fronteira simbólica e de identidade que separa estas duas comunidades. A população total de ambas é de 10.338 pessoas, segundo os dados do IBGE de 2010. O Pavão-Pavãozinho é um pouco mais populoso, com 5.567 pessoas. Há uma associação de moradores para atender a cada uma das comunidades, a Associação de Moradores do Cantagalo e a Associação de Moradores do Pavão-Pavãozinho.

3

A classificação do Programa “Morar Carioca” tem por finalidade dimensionar as ações e os projetos de urbanização a serem implementados. As comunidades da cidade foram classificadas como urbanizadas ou não-urbanizadas. Posteriormente, as não-urbanizadas foram classificadas de acordo com seu tamanho e grau de urbanização. São quatro categorias: a) Pequenos Assentamentos; b) Assentamentos entre 100 e 500 domicílios; c) Assentamentos com mais de 500 domicílios Parcialmente Urbanizados e; d) Assentamentos com mais de 500 domicílios Não-Urbanizados. Há também comunidades onde a urbanização ainda está em análise

19


Na comunidade do Pavão-Pavãozinho, as localidades do Caranguejo e do Vietnã, na parte mais alta, além da área de média declividade, conhecida como Serafim, concentram os principais problemas de infraestrutura urbana e vulnerabilidade social, relacionados à problemática da habitação em área de risco e precariedade estrutural das casas. No Cantagalo, o mesmo acontece, especialmente, na localidade do Quebra-Braço. Acrescente-se a questão do escoamento do lixo, além de outros problemas pontuais relatados pela comunidade.

A tabela 4 apresenta os dados sobre área, população, domicílio, número de habitantes por domicílio e densidade demográfica nas duas comunidades. Ainda que o Pavão-Pavãozinho seja mais populoso, a diferença é de apenas 796 pessoas. Além disso, a área de cada comunidade em m² é praticamente a mesma (63.979m² e 63.973m²), assim como a média de habitantes por domicílio (2,9 no Pavão-Pavãozinho e 3 no Morro do Cantagalo). A discrepância está na densidade demográfica: enquanto no Município do Rio a densidade demográfica é de 110,7 hab/ha; nas comunidades desta região de UPP, ela atinge média de 808 hab/ha. Tabela 4 – População, domicílios, habitantes por domicílio, área e densidade demográfica segundo as Comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e município do Rio de Janeiro – 2010

A tabela 5 distribui a população por sexo e razão de sexo nas duas comunidades. As informações para as R.A.s onde a UPP se localiza e para o Rio de Janeiro também estão expostas para fins de comparação. No Pavão-Pavãozinho, há 4% a mais de homens que mulheres (eles são 52% da população e elas, 48%). No Morro do Cantagalo, acontece o inverso: há 2% a mais de mulheres (49% de homens e 51% de mulheres).

4 Os dados demográficos das comunidades foram estimados através da sobreposição dos setores censitários do IBGE (2010), com os limites das comunidades cadastradas pelo IPP (2010). 5 Todos os dados demográficos por Região Administrativa e Município do Rio de Janeiro são do Censo Demográfico do IBGE 2010

20


Consequentemente, a razão entre os sexos na área da UPP Pavão-Pavãozinho e Cantagalo é quase 100 (101,6). Essa realidade está na contramão dos dados observados não apenas nas demais áreas de UPP, como também na cidade como um todo. Tanto nas R.A.s, quanto no Município do Rio, as mulheres são a grande maioria: por exemplo, na V R.A., a de Copacabana, a razão entre os sexos atinge 74,7. Tabela 5 – Sexo e razão de sexos segundo as Comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo, R.A. Copacabana, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro - 2010

A próxima tabela apresenta a população por faixas etárias: de 0 a 14 anos (crianças), entre 15 a 29 anos (jovens), entre 30 e 64 anos (adultos), e com 65 anos ou mais (idosos). Os dados mostram que, na comunidade do Pavão-Pavãozinho, as crianças representam ¼ da população total e no Morro do Cantagalo elas são um pouco mais: 28%. Na área da UPP como um todo, 27% dos habitantes têm até 14 anos. A população jovem, considerada um segmento vulnerável da sociedade, soma 3.504 pessoas (2.034 no Pavão-Pavãozinho e 1.470 no Morro do Cantagalo) e representa 34% da população total. Os adultos são 3.792, o que corresponde a 37% da população da área da UPP. Chama nossa atenção o tamanho da população idosa da UPP em comparação com as R.A.s e a cidade do Rio de Janeiro. Enquanto esse segmento representa quase 23% da população na V R.A. (Copacabana); 17,7% na VI R.A. (Lagoa) e 10,4% no Rio de Janeiro; tanto na UPP, quanto no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo, os idosos são apenas 3% da população. Tabela 6 – Total e percentual de crianças, jovens, adultos e Idosos segundo as comunidades na UPP PavãoPavãozinho / Cantagalo, R.A. Copacabana, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro - 2010

21


A tabela 7 mantém a mesma distribuição apresentada na tabela anterior, mas a faixa que começa aos 30 anos vai até os 59 anos de idade. Assim sendo, a última faixa incluiu as pessoas a partir dos 60 anos. A tabela também apresenta o número de homens e mulheres em cada segmento. Os dados mostram que, até os 29 anos, há mais homens que mulheres em ambas as comunidades, porém, a partir dos 30 anos, essa relação se inverte, e o número de mulheres passa a ser superior (eles são 1.754 e elas são 1.864). Vale destacar, mais uma vez, o reduzido número de pessoas em idade mais avançada. No caso de pessoas com 60 anos ou mais, são apenas 475, ou 4,5% da população. Além disso, a diferença entre homens e mulheres nesta faixa etária chama a atenção: enquanto elas representam 60% do total; eles são 40%. Tabela 7 – Faixa etária por sexo segundo as comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

As três pirâmides etárias abaixo têm a finalidade de ilustrar, em conjunto, a distribuição etária da população das comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e compará-la com aquela observada nas V e VI R.A.s (Copacabana e Lagoa, respectivamente). Conforme já foi destacado, a população jovem da área de UPP (entre 10 e 29 anos de idade) é bastante significativa e atinge seu pico (tanto homens, quanto mulheres) na faixa entre 20 e 24 anos. Depois dessa idade, ou seja, a partir dos 30 anos, a população começa a diminuir até chegar a apenas 1% na faixa que começa nos 75 anos. Comparada com as pirâmides das V e VI Regiões Administrativas (Copacabana e Lagoa), nota-se uma clara diferença na distribuição etária. Enquanto no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo a base da pirâmide é larga, na V R.A. e na VI R.A., ela é significativamente mais estreita. Nas R.A.s, na faixa entre 25 a 39 anos, observa-se um aumento no número de pessoas que volta a se repetir a partir dos 45 anos até os 59 anos de idade. A maior discrepância está na população idosa. Ao contrário da pirâmide da área de UPP, nas V e VI R.A.s o topo da pirâmide, que representa os idosos, é bastante largo. Em todos os casos analisados, as mulheres idosas são em maior número que os homens na mesma faixa etária.

22


Gráfico 1 – Pirâmides etárias das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo, da RA Copacabana e RA Lagoa – 2010

Fonte: IBGE – 2010; Estimativa IPP - 2010

Este item apresenta um conjunto de indicadores socioeconômicos e urbanos a respeito do território analisado. Os indicadores revelam aspectos considerados de fundamental importância para entender a realidade de cada área, a saber: serviços urbanos, condição de moradia e educação6.

A tabela 8 reúne informações sobre a condição de ocupação dos domicílios existentes nas duas comunidades que compõem a área da UPP Pavão-Pavãozinho e Cantagalo e uma comparação com as R.A.s Copacabana e Lagoa e com o Município do Rio de Janeiro. 6

Até a data deste levantamento, nem todas as informações do Censo 2010 haviam sido disponibilizadas pelo IBGE. Entre elas, por exemplo, dados sobre renda.

23


Por condição de ocupação, entende-se que o domicílio pode ser próprio de um ou mais moradores, alugado, cedido gratuitamente por terceiros (seja este pelo empregador ou qualquer outra pessoa, mesmo que os moradores paguem taxas de conservação); ou ainda ocupado de uma forma que não se encaixa em nenhuma das acima mencionadas, como, por exemplo, por meio de ocupações sem qualquer pagamento. Segundo os dados do Censo (2010), mais da metade (60%) dos domicílios da área de UPP são próprios, 36% são alugados e 3% estão na categoria cedidos. Os domicílios classificados como “outros” são inexpressivos do ponto de vista estatístico. Entre as comunidades do Pavão-Pavãozinho e do Morro do Cantagalo, essa última tem o maior percentual de domicílios próprios (68%) e cedidos (5%). Ao compararmos as médias desta área de UPP com as informações das suas R.A. e do município, constatamos que a primeira está mais próxima da R.A. Copacabana, onde 61% dos domicílios são próprios, 33% são alugados e 6% são cedidos.

A próxima tabela (9) traz informações sobre o abastecimento de água. Entende-se aqui como abastecimento de água adequado o número total de domicílios cujos moradores declararam ao recenseador que suas residências estavam ligadas à rede geral de água. Inadequado refere-se àqueles casos nos quais os moradores responderam que seus domicílios têm outras formas de abastecimento como, por exemplo, poços, rios ou por meio de caminhões pipa. Conforme mostra a tabela, 99,2% dos domicílios da área de UPP tem abastecimento de água considerado adequado, média bastante próxima das R.A.s (99,9% Copacabana e 99,6% Lagoa) e do Município do Rio de Janeiro (98,5%)).

24


O mapa 1 ilustra a informação desta área de UPP, segundo os setores censitários do IBGE, e mostra as áreas, nas duas comunidades (Pavão-Pavãozinho e Morro do Cantagalo), que apresentam as melhores condições de abastecimento de água. Mapa 1 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a abastecimento de água adequado segundo os Setores Censitários das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

25


Vale ressaltar, no entanto, que o levantamento realizado pelo IBGE não pretende avaliar a qualidade do serviço ofertado, restringindo-se apenas à existência da infraestrutura, seja ela oficial ou não. Dados coletados no final de 2012, por meio do mapeamento dos territórios do Morro do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, realizado pela equipe de campo do Programa UPP Social, levantaram alguns problemas em relação ao abastecimento de água e à qualidade do serviço nestas comunidades. As informações oficiais indicam que quase toda população é atendida pela rede oficial de abastecimento de água, apesar disso, tal rede tem períodos de interrupção do abastecimento de acordo com cada localidade, que seriam as subáreas que compõem as comunidades. Dessa forma, cada local costuma ser abastecido de dois a três dias por semana pela água oriunda da rede oficial, e os moradores precisam armazenar em caixas d’água um volume suficiente para o resto da semana. No verão, com o aumento do consumo de água, o sistema dá sinais de sobrecarga e os períodos de interrupção do abastecimento ficam maiores. Além disso, nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, ainda não foi implementado o programa Água para Todos. A caixa d’água construída na 1ª fase do PAC na comunidade do Pavão-Pavãozinho, na localidade conhecida como Vietnã, ainda não está em funcionamento. A tabela seguinte (10) trata do tipo de esgotamento sanitário: se há ou não no domicílio banheiro ou sanitário e se ele é adequado ou inadequado. O esgotamento é considerado adequado quando é ligado a uma rede geral de esgoto (oficial ou não), a uma rede pluvial ou a uma fossa séptica. As demais formas de esgotamento, fossa rudimentar, vala, diretamente ligada a rio, entre outras são consideradas inadequadas. Tanto a comunidade do Pavão-Pavãozinho, quanto a do Morro do Cantagalo têm praticamente 100% dos seus domicílios com esgotamento sanitário considerado adequado; a média da área da UPP é de 99,2%. O percentual de domicílios sem banheiro ou sanitário não atinge 1% do total, o que representa 25 domicílios na região inteira. O mapa 2 mostra os setores censitários segundo o tipo de esgotamento sanitário. Os dados das comunidades estão próximos dos das R.A.s Copacabana e Lagoa (99,9% e 99,8% respectivamente) e um pouco acima da média da cidade (94,9%). Sabe-se que a existência de banheiro ou sanitário é um quesito essencial para dispor de condições básicas de saúde e higiene. Sendo assim, mesmo nas comunidades onde o esgotamento foi avaliado como adequado, seria preciso complementar essa informação com outros dados para uma avaliação mais precisa da realidade. Por exemplo, saber se há abastecimento de água encanada nos banheiros existentes nos domicílios.

26


Sobre este aspecto da infraestrutura de saneamento básico, as ferramentas do Mapa Rápido Participativo, baseado em conversas com moradores e observações de campo da equipe do Programa UPP Social, revelam alguns gargalos quanto à cobertura no Morro do Cantagalo e no Pavão-Pavãozinho. Principalmente na comunidade do Pavão-Pavãozinho, ao caminhar pelas vielas, escadarias e em alguns locais entre as casas, é possível observar muitos pontos com esgoto a céu aberto e pequenas valas. Além disso, o crescimento da comunidade tem provocado sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário, que apresenta entupimentos e vazamentos constantes nas ruas, além de transbordamento no período de chuvas fortes. levador que liga a Estação do Metrô

No Morro do Cantagalo, a prefeitura fez intervenções de urbanização entre 2005 e General Osório ao Cantagalo 2006, por meio do programa Favela-Bairro, pavimentando as ruas, recapeando as escadas e construindo rede de esgoto e drenagem de águas pluviais. Dessa forma, o estado de conservação da rede encontra-se melhor e praticamente não há pontos com esgoto a céu aberto.

27


Mapa 2 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a esgotamento adequado segundo os Setores Censitários das comunidades na UPP Pavão Pavãozinho / Cantagalo – 2010

28


Fonte: Dados Preliminares do Censo Demogrรกfico IBGE (2010)

29


A tabela 11 diz respeito ao destino do lixo nas comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, nas R.A.s analisadas e no Município do Rio de Janeiro. A coleta de lixo é considerada adequada quando feita diretamente, ou seja, um agente da Comlurb passa de porta em porta recolhendo o lixo produzido; ou quando feita indiretamente: o indivíduo deposita seu lixo em uma caçamba, que será esvaziada pelo agente em dias e horários determinados. Quando o destino do lixo é outro, como um terreno baldio, um logradouro, um curso d´água ou queimado e enterrado em algum terreno, o acesso ao serviço de coleta de lixo é considerado inadequado. Segundo os dados do IBGE, praticamente a totalidade dos domicílios desta área tem coleta de lixo avaliada como adequada (99,9%), assim como se observa na R.A. Copacabana (100%) e na R.A. Lagoa (100%). A média do Município do Rio de Janeiro é de 99,3%.

A tabela 12 mostra o total e o percentual de domicílios com energia elétrica proveniente da companhia distribuidora (com medidor e sem medidor), de outras fontes ou sem energia. O IBGE considera “outras fontes” como sendo as fontes de energia solar, eólicas e gerador. No entanto, na prática, sabe-se que essa opção (“outras fontes”) significa que a energia é proveniente de companhia distribuidora, mas que não é computada pela agência fornecedora. Os dados revelam que 73,4% dos domicílios da região utilizam energia de companhia distribuidora, no entanto, dentre eles, 26% não possui medidor instalado, com

30


destaque para a comunidade do Pavão-Pavãozinho, onde mais de 1/3 dos domicílios se enquadram nessa categoria. Além disso, 26,6% dos domicílios da área da UPP utilizam energia de outras fontes e, novamente neste caso, a comunidade do Pavão-Pavãozinho tem percentual bem mais elevado (32,3%) que o Morro do Cantagalo (19,7%). Tabela 12 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por existência, tipo de fonte e presença de medidor de Energia Elétrica segundo as comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo, RA Copacabana, RA Lagoa e Município do Rio de Janeiro - 2010

O mapa 3 mostra essas informações segundo os setores censitários do IBGE e permite visualizar que a área do Pavão, onde o percentual de energia sem utilização do medidor é mais importante, fica localizada num dos extremos da comunidade. A média da área da UPP é muito superior àquela observada na R.A. Copacabana (2,8%), na R.A. Lagoa (1,4%), bem como no Município do Rio de Janeiro, o que sinaliza a discrepância entre a área formal e as áreas de favela. Mapa 3 – Percentual de domicílios particulares permanentes com energia elétrica da companhia distribuidora e com medidor ou Relógio segundo os Setores Censitários das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

31


Em relação ao atendimento domiciliar da rede elétrica, observa-se que há presença significativa de medidores de energia, principalmente no Cantagalo. A comunidade Pavão-Pavãozinho foi contemplada pelo programa “Comunidade Eficiente” da empresa Light, e está previsto para o ano de 2013 o projeto “Light Recicla”. Tal projeto prevê a implantação de um ecoponto que atenderá às comunidades, por meio do qual, o morador poderá separar o lixo reciclável de sua residência, levá-lo até o ecoponto, para, posteriormente, ele ser pesado e o valor deste material transformado em desconto na conta de luz do cliente. O serviço de iluminação pública na comunidade do Cantagalo encontra-se defasado, com infraestrutura muito antiga. Em alguns pontos específicos do Morro do Cantagalo, assim como da comunidade do Pavão-Pavãozinho, há problemas com a rede de energia elétrica, a qual precisa ser renovada. Em alguns locais específicos, há necessidade de implantação de novos pontos de iluminação pública. Cabe ressaltar que, na comunidade do PavãoPavãozinho, a iluminação pública está passando por um processo de modernização com a instalação de novas luminárias, que possuem a tecnologia de fotocélula, dispositivo que garante economia de energia e maior durabilidade. Esse sistema ainda não contemplou o Morro do Cantagalo.

As informações que seguem tratam do tema Educação, mais precisamente do percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas em diferentes faixas etárias nas comunidades que compõem a UPP Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Mais uma vez, a título de comparação, foram incluídas nas tabelas as informações sobre as Regiões Administrativas de Copacabana e Lagoa, bem como do Município do Rio de Janeiro. Como definição de alfabetizado, considera-se a pessoa capaz de ler e escrever um texto simples. O Estatuto da Criança e do Adolescente entende o acesso à educação como um direito; portanto, trata-se de um dever do Estado. Há o consenso de que ser alfabetizado é fator fundamental para que o indivíduo disponha de condições mínimas para se desenvolver integralmente. Os dados apresentados não revelam a cobertura do ensino na área analisada, ou seja, não é possível inferir o número de crianças que frequentam a escola. No entanto, eles sinalizam dois aspectos importantes: a quantidade de crianças alfabetizadas e daquelas que não são alfabetizadas, mas deveriam ser.

32


A tabela 13 apresenta o percentual de crianças entre 8 e 9 anos alfabetizadas e não alfabetizadas. Na área da UPP, 90,7% das crianças nessa faixa etária estão alfabetizadas, percentual inferior ao observado nas R.A.s (96,4%, em Copacabana, e 96,6%, na Lagoa) e na cidade (92,7%). Vale ressaltar que, comparando as comunidades do Pavão-Pavãozinho e do Morro do Cantagalo, essa última tem quase o dobro de crianças analfabetas (11,9%). Vale lembrar que, com esta idade, as crianças deveriam estar entre o segundo e o quarto ano e, portanto, já deveriam estar alfabetizadas há, pelo menos, dois anos. TABELA 13 - Total percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos segundo as comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, R.A. Copacabana, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro

A tabela 14 trata da mesma faixa etária, mas distingue as crianças por sexo. Do total de crianças entre 8 e 9 anos (335), os meninos são 51,3% e as meninas 48,6%. Entre as crianças não alfabetizadas, 58% são meninos e 42% são meninas, ou seja, proporcionalmente, os meninos estão um pouco mais representados no grupo das crianças que ainda não foram alfabetizadas. Além disso, enquanto no Cantagalo a maioria das crianças não alfabetizadas desta faixa etária são meninos (70%); no Pavão-Pavãozinho, a maioria são meninas (63%). TABELA 14 - Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos por sexo segundo as comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, 2010

33


O mapa 4 mostra a localização das duas comunidades por percentual de crianças alfabetizadas dentro da área da UPP. Pode-se perceber que neste quesito não há diferenças geográficas intracomunidades Mapa 4 – Percentual de pessoas de 8 a 9 anos não-alfabetizadas segundo as comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A tabela 15 também se refere às crianças alfabetizadas e não alfabetizadas, mas entre 10 e 14 anos de idade que, idealmente, deveriam estar cursando entre o quinto e o nono ano do ensino fundamental. Na área da UPP, 97,4% das crianças é alfabetizada, percentual abaixo da média das R.A.(98,8% na R.A. Copacabana e 99,1% na R.A. Lagoa) e do Município do Rio de Janeiro (98%). Não há diferença significativa do ponto de vista estatístico entre as comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.

34


Abaixo, novamente, é feita a separação por sexos. Ao todo, existem 941 crianças entre 10 e 14 anos, dentre as quais 50,9% são meninos e 49,1% são meninas. No grupo das crianças não alfabetizadas (24), os meninos são a grande maioria (75%), sinalizando que há um viés de gênero.

A tabela 17 apresenta o total e o percentual de alfabetizados e não alfabetizados entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade. Este dado é um indicador de desenvolvimento social importante para analistas e gestores públicos, pois indica um alto grau de vulnerabilidade social. Na área da UPP Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, 93,6% das pessoas nessa faixa etária são alfabetizadas. A diferença entre as duas comunidades é pequena (1,6 ponto percentual), sendo que na comunidade do Pavão-Pavãozinho o número de analfabetos é maior.

35


Comparada com as médias de alfabetização das R.A.s (98,9% Copacabana e 99% Lagoa) e do Município do Rio de Janeiro (97,1%), a área tem percentual mais baixo de alfabetizados nesta faixa etária, sinalizando, mais uma vez, uma diferença importante entre a área de bairro formal e a área de favela na cidade. O Mapa 5 mostra essas informações segundo os setores censitários do IBGE. É possível observar que a distribuição das pessoas de 15 anos ou mais analfabetas dentro das comunidades não é homogênea.

A tabela 18 também se refere à taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais, porém separa as pessoas por sexo. Dentre as 7.597 pessoas com 15 anos ou mais de idade, praticamente a metade são homens (49,9%) e a outra metade são mulheres. E entre as pessoas não alfabetizadas, 53,5% são homens e 46,5% são mulheres; ao contrário do que se observa a nacionalmente. No total do País, a população adulta analfabeta tende a ser principalmente de mulheres.

36


Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 5 – Percentual de pessoas com 15 ou mais anos de idade não-alfabetizadas segundo os setores censitários das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Os dados referentes ao rendimento nominal mensal per capita dos domicílios particulares trazem informações relevantes sobre as condições de vida e o grau de vulnerabilidade dos indivíduos. Dessa forma, são capazes de auxiliar na construção de um panorama mais completo sobre os territórios. A tabela 19 traz informações do Censo 2010 sobre o rendimento nominal mensal domiciliar per capita de acordo com as seguintes faixas de renda: até 1/8 de salário mínimo; mais de 1/8 até ¼; mais de ¼ até 1/2; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 salários mínimos; além de informações de domicílios com renda per capita zero ou domicílios sem informações de renda. Tendo em vista que os dados foram levantados no ano de 2010, quando o salário mínimo era de R$ 510, as faixas de renda mencionadas correspondem, respectivamente, aos valores de: até R$ 63,75; entre R$ 63,76 e R$ 127,50; entre R$ 127,51 e R$ 255; entre R$ 255,01 e R$ 510, entre R$ 510,01 e R$1.020; e mais de R$1.020,01. 7 Devido à metodologia do Censo, de não haver uma categoria a parte para as pessoas que não declaram seus rendimentos, nas tabelas a seguir, os dados relativos às pessoas sem rendimento encontram-se agregados aos dados referentes às pessoas que não declararam renda.

37


A análise do cruzamento feito com as duas primeiras faixas de renda possibilita construir uma estimativa aproximada quanto ao número de domicílios nos quais habitam pessoas sob a linha de indigência ou de pobreza. Além disso, as quatro primeiras faixas de renda podem indicar, de forma aproximada, a quantidade de domicílios nos quais vivem pessoas elegíveis ou já cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), uma vez que essas faixas de renda são utilizadas como critérios básicos para a inclusão de pessoas em alguns programas sociais. Vale sublinhar que essas estimativas desconsideram os domicílios cujos moradores não possuem rendimento. No que diz respeito à linha de indigência, o referencial adotado é o mesmo utilizado pelo CadÚnico, que considera o rendimento familiar per capita de R$ 70 como um quesito fundamental para o acesso a diversos programas sociais. Para fazer uma correspondência com esse critério, utilizou-se a faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo, por apresentar um valor aproximado. Contudo, uma vez que esta faixa de renda é inferior ao rendimento domiciliar per capita (RDPC) usado para definir a linha de indigência (os R$ 70), acaba-se não contemplando os domicílios em que habitam pessoas com RDPC entre R$ 63,75 e R$ 70. Isso significa que o percentual de indigência é superior ao apresentado na tabela. Em relação à linha de pobreza, buscou-se fazer uma equivalência entre o valor usualmente adotado para defini-la (R$ 140) com a faixa de renda que vai de mais de 1/8 até ¼ de salário mínimo, isto é, de R$ 63,76 a R$ 127,50. Mais uma vez, há uma diferença entre as faixas de renda usadas no levantamento do Censo 2010 e o valor aceito como definidor para a linha de pobreza. Portanto, o percentual de pobreza apresentado na tabela também é um valor aproximado. Tabela 19 - Total e Percentual de Domicílios Particulares por Rendimento Nominal Mensal Domiciliar Per Capita da UPP Pavão - Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

38


Considerando Pavão-Pavãozinho/Cantagalo como um todo, verifica-se na tabela 19 que o percentual de domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita na faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo é inferior a 1%, mas é maior que o da cidade do Rio (0,5%) e, principalmente, do seu entorno (0,2% R.A. Lagoa e 0,1% R.A. Copacabana). O percentual observado na faixa de renda que corresponde aproximadamente à linha de pobreza se mostra com uma diferença superior ao encontrado na cidade e nas R.A.s em que se localiza: enquanto nos territórios Pavão-Pavãozinho/Cantagalo este percentual é de 4,9%, no Município do Rio de Janeiro e nas R.A.s Copacabana e Lagoa é de 2,8%, 0,4% e de 0,5%, respectivamente. Portanto, pode-se dizer que há uma maior concentração de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, segundo o critério de RDPC, no Pavão-Pavãozinho/Cantagalo que em seu entorno e na cidade como um todo. A faixa de renda que varia entre 1/4 e 1/2 de salário mínimo, apesar de não ser a medida utilizada para nenhuma linha de pobreza, ainda exprime uma situação de considerável vulnerabilidade. Seguindo o padrão das faixas anteriores, há uma incidência bastante superior de domicílios com este rendimento no Pavão-Pavãozinho/Cantagalo (20,5%), que no Município do Rio de Janeiro (10,8%) e, principalmente, na R.A. Lagoa (2,3%) e na R.A. Copacabana (0,4%). Igualmente, existe uma grande discrepância na faixa de renda maior que dois salários mínimos. Enquanto no Município do Rio de Janeiro, aproximadamente, um terço dos domicílios apresenta RDPC nesta faixa de renda e nas R.A.s Lagoa e Copacabana, este percentual é maior que 75%, no Pavão-Pavãozinho/Cantagalo há somente 6,3% dos domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita superior a dois salários mínimos. Uma vez mais, pode-se notar uma distinção considerável entre o território e a cidade. Ao analisar os dados para cada uma das comunidades, pode-se perceber que o Pavão-Pavãozinho apresenta índices um pouco melhores que os do Morro do Cantagalo, tanto para as faixas pobreza e de extrema pobreza, quanto para a faixa de renda maior que dois salários mínimos. O mapa 6 mostra as informações de renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo de acordo com os setores censitários da área de UPP. Esse dado não inclui domicílios com renda declarada igual a zero. Pode-se perceber que a distribuição não é uniforme por todo o território, que apresenta relevantes diferenças internas. No setor mais ao centro do Pavão-Pavãozinho há entre 1% e 2% dos domicílios com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo; enquanto no setor mais a oeste do Cantagalo, este percentual chega a quase 10% dos domicílios, indicando uma situação de maior vulnerabilidade segundo o critério da RDPC.

39


Mapa 6 – Percentual de domicílios particulares com renda mensal declarada: RDPC até ¼ de salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades na UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Escolheu-se analisar também os dados sobre a renda dos responsáveis pelos domicílios, uma vez que possibilitam um melhor entendimento sobre as condições de inserção no mercado de trabalho. Pode-se presumir que, quanto menor a renda do responsável pelo domicílio, pior é sua inserção no mercado de trabalho. Assim, a tabela 20 apresenta dados referentes às seguintes faixas de renda: até ½ de salário mínimo; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 a 3; e superior a 3 salários mínimos. Tais faixas de renda correspondem, respectivamente, aos valores de: até R$ 255; entre R$ 255,01 e R$ 510; entre R$ 510,01 e R$ 1.020; entre R$ 1.020,01 e 1.530; e superior a R$ 1.530,01.

40


No Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, o percentual de responsáveis que se encontra na faixa de renda que vai até ½ salário mínimo é superior ao do Município do Rio de Janeiro e, sobretudo, ao de seu entorno. Os dados referentes à faixa de renda de 1/2 até 1 salário mínimo ainda apontam diferenças bastantes significativas: nas comunidades da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, o percentual nesta faixa de renda é de 34,6%, bem maior que os 17,1% do Município do Rio de Janeiro ou os 4,2%, tanto da R.A. Lagoa quanto da Copacabana. Da mesma forma, os percentuais na faixa de renda superior a três salários mínimos indicam, tal como os dados anteriores, uma diferença considerável em relação à cidade e, principalmente, ao entorno. Na área da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, apenas 4,7% dos responsáveis pelos domicílios encontram-se nesta faixa de renda. Em contrapartida, no Município do Rio de Janeiro, o percentual de responsáveis por domicílios na mesma faixa de renda é de 33,3%, na R.A. Copacabana é de 69,3% e de 77,2% na R.A. Lagoa. Pode-se observar, portanto, que, nas comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, a inserção no mercado de trabalho dos responsáveis pelos domicílios é menos favorável do que na cidade e, principalmente, do que nas respectivas R.A.s..

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Tabela 20 - Total e percentual de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por cortes de renda da UPP Pavão - Pavãozinho / Cantagalo – 2010

41


Mapa 7 – Percentual de pessoas responsáveis com rendimento declarado: renda mensal de até 1 salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades na UPP Pavão – Pavãozinho / Cantagalo – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mais uma vez, é possível observar diferenças internas ao território (Mapa 7). Apesar de, em alguns setores do Pavão-Pavãozinho, os responsáveis que recebem um salário mínimo ou menos cheguem a 19%; esse índice alcança quase a metade dos responsáveis no setor a nordeste e no mais a oeste do Cantagalo. A tabela 21 expõe os dados referentes ao sexo e à renda dos responsáveis pelos domicílios. A tabela 21 expõe os dados referentes ao sexo e à renda dos responsáveis pelos domicílios.

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE 2010

Tabela 21 - Total de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por cortes de renda e por sexo na UPP Pavão-Pavãozinho / Cantagalo – 2010

42


A observação dos dados acima indica tendências inerentes ao mercado de trabalho e ao papel da mulher. Nas duas primeiras faixas de renda, as mulheres constituem a maioria – 45 mulheres e 4 homens para a faixa de até ½ SM e 695 mulheres para 437 homens na faixa de mais de ½ até 1 SM –, o que indica precarização de suas condições de trabalho. Já nas faixas de renda que apresentam os maiores rendimentos (mais de 2 a 3 SM e mais de 3 SM), as mulheres surgem como minoria em relação aos homens (49 mulheres para 151 homens e 59 mulheres para 94 homens, respectivamente), fato que demonstra, mais uma vez, um déficit de seus rendimentos frente à parcela masculina. Estes dados corroboram a tendência nacional observada no mercado de trabalho, em que, de um modo geral, mulheres ganham menos, seja por receberem salários menores que os dos homens mesmo ocupando as mesmas funções, por exercerem funções menos valorizadas, ou, ainda, por trabalharem somente em horário parcial. Entretanto, chama a atenção o fato de que há um grande número de mulheres no território em questão que se declara responsável pelo domicílio. Não levando em consideração a faixa sem rendimento ou sem informação, são 1.486 homens e 1.358 mulheres responsáveis pelo domicílio.

Por meio da presença continuada nos territórios do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, as equipes do Programa UPP Social (do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP) e do “Territórios da Paz” (coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH) identificaram interlocutores importantes e vêm levantando informações dos territórios e discutindo com os moradores propostas de intervenções urbanísticas e sociais mais ajustadas à realidade local. Para qualificar as demandas das comunidades e elaborar uma leitura mais densa do território, o Programa UPP Social desenvolve algumas ferramentas, sempre de forma articulada com outros atores. O Mapa Rápido Participativo (MRP) é um dos instrumentos de diagnóstico dos territórios pacificados utilizado pela UPP Social. O MRP tem como objetivo principal mapear e analisar a heterogeneidade dentro dos

43


territórios. Identificando microáreas, podem-se produzir, de forma sintética, informações relacionadas a categorias pré-estabelecidas para cada uma dessas áreas de acordo com os seguintes tópicos: Gestão do Território, Acessibilidade, Moradia, Infraestrutura para o Morador, Infraestrutura para Esporte e Lazer, Serviços ao Cidadão e Segurança. A sistematização destas informações coletadas tem como finalidade apoiar e focalizar as políticas públicas para as áreas de maior vulnerabilidade nos temas. No Pavão-Pavãozinho, as principais intervenções urbanas aconteceram na década de 1980, durante o governo Brizola, quando becos e vielas foram pavimentados e realizadas obras de esgotamento sanitário. Essa comunidade não foi contemplada pelas obras do Favela-Bairro. De 2008 até 2010, aconteceu a primeira fase do PAC. Houve algumas melhorias na rede de esgoto, recapeamento da pavimentação de becos e vielas e a construção de uma caixa d’água na localidade do Vietnã, que ainda não está funcionando devido à demora da confecção de uma bomba d’água apropriada. Os moradores reclamam da baixa qualidade do material das obras e da altura dos degraus das escadas, que são muito cansativas para subir. Outra questão é o atraso das obras da segunda fase do PAC, iniciada no final de 2011: ainda não foi realizado o alargamento da Avenida Pavãozinho, previsto para o final de 2012. O PAC não contempla as localidades do Vietnã, Caranguejo e a encosta do Serafim, consideradas áreas de risco pela GeoRio (órgão da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura) e que possuem casas marcadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH), que aguardam alguma intervenção urbanística da prefeitura. Os dois prédios do PAC que estão sendo construídos na Rua Saint Roman são para realocar as famílias que terão suas casas afetadas pelas obras de alargamento das ruas nas duas comunidades. Moradores reclamam das mudanças do projeto de obras do PAC, que previa a construção de mais uma creche, área de lazer e área comercial, que não estão inclusos nesta fase. O Cantagalo foi contemplado pelo Favela-Bairro entre os anos de 2005 e 2006, com melhorias na rede de esgoto e água. De 2008 a 2010, durante a primeira fase do PAC, foram construídos quatro condomínios residenciais e duas torres do elevador panorâmico que atende ao Cantagalo. No entanto, o escoamento do lixo ficou muito prejudicado, principalmente na localidade do Quebra-Braço, pela extinção do lixoduto que atendia à comunidade. As obras atuais do PAC não contemplam esta demanda de reconstrução do lixoduto. Na segunda fase, iniciada em 2011, está em andamento a abertura de uma via carroçável no Cantagalo. Além disso, está prevista a urbanização de toda Rua Saint Roman e da Estrada do Cantagalo. A obra também não contempla domicílios de área de risco. Os moradores também esperam que seja realizada uma reforma e tratamento acústico da quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S.) Alegria da Zona Sul, prometida pelo vice-governador Pezão.

44


Embora tenha sido alvo de algumas intervenções urbanísticas importantes como o Favela-Bairro e o PAC, ambos mencionados acima, é possível observar não apenas a desigualdade dos investimentos entre essas comunidades, mas também os gargalos ainda existentes, especialmente no que se refere à infraestrutura urbana e aos serviços básicos (como a coleta de lixo, por exemplo). A reforma do sistema de esgotamento sanitário, por exemplo, para redução de pontos de esgoto a céu aberto, especialmente no Pavão-Pavãozinho, é uma demanda importante. No Morro do Cantagalo, com o Favela-Bairro, houve a reforma da rede de saneamento básico, que melhorou a abrangência deste serviço. Mas ainda existe sobrecarga em pontos específicos, devido ao crescimento da comunidade. Ganha destaque nessa favela o problema relativo à possibilidade de escoamento do lixo, sobretudo na área do QuebraBraço (foto abaixo), onde havia um lixoduto, após as obras realizadas pelo Metrô.

Fonte: Acervo IPP

O Programa “Vamos Combinar uma Comunidade Mais Limpa”, resultado de uma articulação entre a UPP Social, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) e a Comlurb, já conseguiu avançar na questão do lixo com a implementação de uma nova logística de coleta – construída coletivamente com os moradores de cada localidade. Com a formação de uma Comissão de Multiplicadores do Cuidado com o Ambiente, a nova logística é constantemente reavaliada e os problemas – como o do Quebra-Braço – são rediscutidos.

45


A questão das casas marcadas há mais de um ano pela Secretaria Municipal de Habitação no Pavão, nas localidades do Serafim, Grotão, Vietnã e Caranguejo (foto abaixo) se apresenta como uma das mais urgentes no território. Diversas reuniões foram organizadas pela Associação de Moradores do Pavão-Pavãozinho para pedir uma resposta da Secretaria Municipal de Habitação. No entanto, ainda não existe uma posição definitiva do Poder Público Municipal em relação à situação destas famílias. Nas localidades Boca do Mato, Serafim, Grotão, Vietnã e Caranguejo, situadas no Pavão-Pavãozinho, existe a demanda da resolução do problema das áreas de risco delimitadas pela GeoRio. Nota-se, portanto, que, nas comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, o acesso à urbanização – no que se refere especialmente à infraestrutura – é ainda precário, ainda que muitos avanços já tenham sido feitos. Tal precariedade não é experimentada de forma homogênea. A diversidade entre essas favelas precisa, portanto, ser levada em conta no processo de elaboração de propostas de intervenção para ampliar o acesso à cidade e reduzir a desigualdade interna. O MRP, com sua virtude de identificar e caracterizar tais diferenças, oferece subsídios fundamentais para a concepção e implementação de políticas públicas. Uma das possibilidades analíticas das ferramentas do MRP é a convergência das avaliações decorrentes das lacunas da infraestrutura urbana e dos serviços públicos básicos, atrelados à questão da vulnerabilidade social. O processo de construção do MRP indica que as áreas onde a infraestrutura urbana é mais precária são geralmente as mesmas que concentram demandas de caráter urgente. De maneira geral, as áreas de difícil acesso, também são aquelas nas quais as famílias possuem dificuldades para acessar determinadas informações de programas públicos de benefícios ou projetos sociais. Esses projetos, por sua vez, também têm limitações para acessar estas famílias. Crianças e jovens moradores das localidades que estão menos estruturadas urbanisticamente para abrigar projetos ou iniciativas sociais de cultura, esporte e lazer precisam se deslocar para outros espaços da comunidade. Mais que isso: os portadores de necessidades especiais e idosos têm condições de acessibilidade muito ruins, comprometendo os seus potencial de recuperação e tratamento médico. A questão habitacional, o acesso ao lazer e a falta ou a precariedade da infraestrutura de água, esgoto e iluminação, também exercem influência nos processos de aprendizagem escolar de crianças e jovens. É válido também ressaltar que a questão do crescimento atual de construções nas comunidades merece ser acompanhada de forma a orientar os moradores e o poder público quanto à necessidade de novos investimentos na ampliação das redes de serviço público, principalmente água, saneamento básico, iluminação, além das demandas sociais

46


como vagas em creches, escolas, serviços de saúde pública, benefícios sociais e outros. Além disso, a autoconstrução pode, muitas vezes, piorar as condições de habitação da comunidade, tais como observamos no Pavão-Pavãozinho, em algumas áreas como Serafim e Boca do Mato. O adensamento de casas, pouca iluminação e ventilação natural causa o aumento do índice de certas doenças, como, por exemplo, a tuberculose.

Fonte: Acervo IPP

A utilização, na gestão pública, de um instrumento como o MRP é, sem dúvida, um grande avanço. Trata-se de um mapeamento com informações ricas e detalhadas, que compreende o olhar dos moradores e pode subsidiar políticas e ações dos mais diversos atores. O diagnóstico gerado por essa ferramenta que, como destacado, incorpora a experiência vivida pelos moradores dos territórios de favela, é fundamental para refinar a leitura, a atuação e o investimento estratégico do poder público nestas comunidades. Os gargalos existentes poderão ser superados a partir de intervenções – municipais, estaduais ou federais – embasadas no resultado desse mapeamento.

47


Nesta seção são apresentadas algumas respostas para as questões levantadas no primeiro livro “Favela como Oportunidade”, organizado pelo Fórum Nacional. Ressalta-se que não se trata de uma relação extensiva da atuação dos referidos entes, pretende-se apenas apresentar algumas iniciativas, já em curso ou em fase de planejamento, que dizem respeito às demandas apresentadas pela comunidade no livro citado. As respostas foram dadas por diferentes integrantes do Colegiado do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). No momento, fazem parte do Colegiado do Fórum Nacional, o Instituto Pereira Passos (IPP), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arquidiocese do Rio de Janeiro, Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Casa Civil do Governo Estadual, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O IPP ficou responsável por sistematizar as iniciativas das secretarias municipais; assim como a SEASDH organizou as ações relativas aos órgãos do governo do estado.

O trabalho realizado pelo Instituto Atlântico, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Associação de Moradores e a prefeitura do Rio de Janeiro concedeu promessa de cessão de uso para 40 casas. Há relatos de que muitas dessas casas já teriam sido vendidas, mesmo que não autorizada a transferência de titularidade do termo. O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) e o PAC estão mapeando a comunidade junto com a prefeitura para realizar obras e regularizar moradias. No entanto, a falta de integração dos levantamentos municipal e estadual tem sido um problema para a resolução dessa questão. A iniciativa do mapeamento de residências para concessão de títulos de propriedade realizado na Fase I do PAC (com o acompanhamento deste processo pelo Iterj) começou a apresentar os primeiros resultados. No dia 20 de dezembro de 2012, no espaço do prédio do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Presidente João Goulart, aconteceu uma cerimônia de entrega de títulos de propriedade para moradores do Pavão-Pavãozinho e

48


do Morro do Cantagalo. Neste evento, foram entregues 709 títulos de propriedade que, provavelmente, contemplaram moradores que fizeram parte do mapeamento realizado pelo PAC, além dos moradores que foram realocados por conta das obras para os apartamentos construídos no Morro do Cantagalo. Durante o evento, foi ressaltado que o governo do estado tem feito esforços para agilizar o processo burocrático no que tange à concessão de títulos de propriedade nas Áreas Especiais de Interesse Social. Um dos grandes trabalhos gerenciados pelo Instituto Pereira Passos (IPP) a partir da coordenação do programa UPP Social é o processo de Checagem e Identificação de Logradouros. Esse mapeamento foi realizado pela equipe de agentes de campo da UPP Social, todos moradores das favelas contempladas pelo programa. No caso do PavãoPavãozinho e Cantagalo, esse trabalho já está concluído e passa agora à Diretoria de Informações da Cidade para validação e inclusão em sua base de dados oficial. Esse trabalho é um passo fundamental para o processo de regularização fundiária nas favelas cariocas.

Trata-se de um problema que ultrapassa o governo do estado, tendo em vista que as prestadoras de serviços públicos têm afirmado que, sem um sistema de subsídio organizado pelos governos federal e estadual, a universalização dos serviços estará comprometida. Segundo a alegação das prestadoras, o atual regime é insustentável e, por isso, não é passível de ampliação. De outro lado, os serviços prestados estão aquém do necessitado pela população das favelas. Como solução apresentada, todos os moradores que virão a ser realocados para novas Unidades Habitacionais por ocasião da Fase II do PAC serão inscritos no CadÚnico e, portanto, terão direito a solicitar tarifas sociais de energia elétrica e água. Além disso, a tarifa social da Light é disponibilizada para qualquer beneficiário que integre o CadÚnico (cujo cadastramento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), basta o cidadão procurar uma agência da Light para efetuar o cadastramento para ser contemplado pela tarifa social. O programa UPP Social, por meio de seu canal institucional, busca uma aproximação com a concessionária que administra os serviços de energia na cidade. A ideia é articular a Rioluz, que administra o serviço público de iluminação, com a concessionária, a fim de construir um planejamento estratégico dos serviços, o que resultará em tarifas sociais mais efetivas.

49


A UPP Social visa promover a mobilização e articulação de políticas e serviços municipais, do governo do estado, sociedade civil e setor privado nas favelas em que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) está presente. Considerando as especificidades de cada território, um dos objetivos centrais do programa é compatibilizar as demandas dos moradores com a oferta de serviços públicos e a capacidade de execução dos órgãos municipais, promovendo ações a partir da definição de compromissos e responsabilidades compartilhadas entre o poder público e a comunidade. Nesse sentido, a integração entre programas, políticas e iniciativas do poder público mostra condição fundamental para o alcance destes objetivos. A partir do diálogo permanente e da “escuta forte” realizada com os principais atores locais - representantes de organizações governamentais, dirigentes de associações, moradores e gestores públicos -, as equipes de campo da UPP Social têm desenvolvido ações voltadas para a governança local que tocam em questões fundamentais para esses territórios. No caso das favelas do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, a questão do lixo, acumulado nas encostas e em outras áreas, ganhou proeminência e se inseriu de forma intensa na agenda da equipe local. Um exemplo disso é a Ação de conscientização Ambiental “Caranguejo Andando para frente”, realizada dia 8 de dezembro de 2012. Essa ação mobilizou agentes públicos, instituições privadas e projetos/organizações locais em prol da conscientização ambiental e orientações sobre o descarte regular de resíduos sólidos nas localidades do Vietnã e do Caranguejo. A proposta surgiu inicialmente de um grupo de alunos do ensino médio da Instituição Educacional Solar Meninos de Luz, sensibilizados com a situação social dos moradores de tais áreas precárias. A equipe da UPP Social foi convidada a participar das reuniões com os alunos para esclarecer as ações do programa “Vamos Combinar uma comunidade mais limpa” e o reflorestamento da localidade Grotão (Projeto Mutirão Reflorestamento), que já estão em andamento e foram discutidos com a participação dos moradores locais e outros parceiros do território. A partir destas conversas, das quais participaram outras entidades públicas e locais, reuniram-se esforços para fazer uma atividade integrada com agentes públicos, organizações e instituições que atuam no território, que resultaram na organização de um mutirão de conscientização ambiental.

50


Essa ação contou com atividades de sensibilização para crianças, jovens e adultos, tais como oficinas de reciclagem, teatro educativo, música, recreação infantil (gincanas, brincadeiras, pintura) e distribuição de materiais informativos à população a respeito do descarte correto do lixo e preservação das áreas verdes. Participaram moradores da comunidade, Acme e Iane (Movimento Chega de Caranguejar), Favela + Limpa, Reciclart, alunos do Solar Meninos de Luz, PAC Social, Associação Moradores do Pavão Pavãozinho, equipe da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)/Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Entrelaces, Escola Portátil de Música, Seconserva/Comlurb e CRAS Sebastião Teodoro Filho. Organizado pelo PAC Social e Museu de Favelas, o Cortejo das Vassouras no PavãoPavãozinho e Cantagalo, ocorrido no dia 1 de setembro de 2012, é outro bom exemplo de parceria, com a união de UPP Social, Comlurb e outros atores, como projetos sociais, associações de moradores, grupos musicais das duas comunidades, Inea, Secretaria de Estado do Ambiente e instituições locais. Como resposta a um pedido realizado por lideranças comunitárias à equipe do programa Territórios da Paz, a mesma vem elaborando uma reunião intersetorial a ser organizada pelas diversas equipes de gestão, ONGs, Instituições, entidades atuantes no campo, para um encontro bimestral, com agenda fixa neste território. A ideia é que, neste encontro, todos possam divulgar suas ações e planejamentos de trabalho de modo transparente, na presença dos moradores. Em reunião realizada dia 6 de Março de 2013, na Associação do Pavão, a equipe do Territórios da Paz fez um apelo para que o Poder Público se aproxime, a fim de que tal tarefa seja menos penosa e desgastante para uma única equipe. No âmbito do governo do estado, tem-se feito um esforço de integração a partir da criação do Comitê Executivo de Políticas Sociais (Ceps), que tem como objetivo coordenar e integrar as diversas ações dos órgãos públicos nas áreas de UPPs. Ele é composto por 12 secretarias de Estado e pela Defensoria Pública, com coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Como forma de trazer demandas e organizar projetos provenientes de grupos de trabalhos do Ceps, surge o programa Territórios da Paz, programa de gestão social focado principalmente na escuta qualificada e no diálogo com a comunidade. As principais ações estão voltadas para a juventude, por meio do programa Caminho Melhor Jovem e pela criação da Unidade Caminho Melhor, que referenciará serviços públicos dos governos do estado e município. A cooperação firmada entre o governo do estado do Rio de janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação de um programa de atenção integral à juventude que ganhou do nome “Caminho Melhor Jovem”, tem como

51


processo inicial beneficiar moradores entre 15 e 29 anos de idade de áreas pacificadas. O objetivo é trabalhar com jovens em situação de risco ou remanescentes do sistema socioeducativo, promovendo o acompanhamento psicossocial realizado por tutores e conselheiros nos Centros de Referência da Juventude (CRJ), contando com a ajuda de profissionais para retomarem os estudos e buscarem uma formação profissional. No que concerne aos parceiros, as equipes estão tentando reduzir as rivalidades locais, promover a maior solidariedade e integração entre ONGs e projetos que disputam espaço e financiamento. Por isso, a ideia não é reforçar um projeto, mas, sim, promover a cooperação, tal como ocorrido durante a Rio +20. Na ocasião, diversos moradores e projetos locais se associaram para propor intervenções e ganhar juntos editais públicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Trabalho Social do PAC e da SEASDH (Territórios da Paz) têm procurado atuar em conjunto, evitando a sobreposição de atividades, além de apoiar grupos locais e entidades atuantes no território, na busca de solução de problemas e no desenvolvimento nas áreas de “Emprego, Trabalho e Renda”, “Educação Sanitária e Ambiental” e “Mobilização e Organização Comunitária”. Entre os atores, destacam-se: • Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro (EGP-Rio), Secretaria de Estado de Obras (Seobras), SEASDH, Seconserva, Comlurb, UPP, UPP Social, Clínica da Saúde da Família, CRAS, Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), Centro de Referência da Juventude (CRJ), como órgãos públicos;

• As empresas privadas CR Almeida e KAL, responsáveis pela execução da obra e do Trabalho Técnico Social;

• Reciclarte, Entrelaces, Solar dos Meninos de Luz, Afroreggae, Criança Esperança, Projeto Favela Mais Limpa, Museu de Favela (MUF) , Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), Jardim Botânico, Associação de Moradores do Pavão-Pavãozinho, Associação de Moradores do Cantagalo, entre outras. A aproximação entre UPP Social, PAC Social e SEASDH no território tem facilitado as ações que pretendem criar um comitê intersetorial para o planejamento de políticas. Os atores locais do poder público são peças fundamentais na construção dessas ações.

52


Há diversos projetos de intervenção territorial que estão planejados para serem executados em etapas, seja do PAC ou do Morar Carioca, até 2020. Ocorre, de fato, uma divisão de competências na execução das obras que deveria ser mais clara para todos os moradores e órgãos públicos. Com o objetivo de melhor evidenciar essas funções, o Ceps está criando diretrizes conjuntas de atuação territorial. O trabalho da UPP Social é fundamentalmente o de articulação e coordenação de políticas públicas para as favelas com UPP. Seu objetivo é promover a integração social, urbana e econômica dessas áreas. Para tanto, o Programa estabelece interlocuções com representantes das secretarias públicas municipais (“pontos focais”), de outras esferas de governo, da sociedade civil e do setor privado. No plano local, as equipes de campo se articulam com outros atores – incluindo os gestores públicos – para potencializar suas ações por meio do diagnóstico (de demandas e potencialidades) que as equipes do Programa são capazes de fazer a partir de sua presença constante nos territórios. No sentido de garantir transparência em suas ações, o Programa UPP Social, além de participar dos espaços de interlocução já consolidados nas favelas em que atua, organiza o “Encontro UPP Social”, nos quais são apresentados diversos aspectos do trabalho da UPP Social. O objetivo neste momento é tornar o trabalho da UPP Social mais tangível e claro no campo. Apresentam-se aos principais interlocutores as razões pelas quais são recolhidas informações do território pelas equipes e o que foi feito com elas. Antes da realização do “Encontro UPP Social”, é feita uma reunião no IPP, com gestores públicos locais do território. O intuito é aproximar ainda mais a UPP Social dos gestores públicos locais de forma a gerar articulações locais que possam dar conta de gargalos de atuação do poder público nesses territórios. Esse encontro, entretanto, ainda não ocorreu nessas duas comunidades.

A prefeitura reformou e modernizou dois elevadores que dão acesso, internamente e externamente, ao prédio por meio da Secretaria Municipal de Educação em 2011.

53


O espaço é do Centro de Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC) , sendo administrado pelo Centro de Referência da Juventude (CRJ) da SEASDH, em parceria com o CIEP e a Faetec. O espaço apresenta diversos problemas legais, com concessões de uso indevidas e os projetos ali presentes não fazem a manutenção do espaço. O governo do estado já tem relatório completo feito por seus gestores sociais para tomar as providências cabíveis e avaliar a real situação dos projetos na localidade. A equipe do programa Territórios da Paz redigiu um relatório em agosto de 2012, em que expõe à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a situação atual do prédio. No referido documento, enumera espaços ocupados e ociosos, problemas estruturais, entre outros. Além disso, expõe as dificuldades de projetos de base comunitária em se apropriarem de espaços neste edifício.

De acordo com o diagnóstico apresentado, foram listadas as seguintes instituições para responderem à demanda: governo do estado, prefeitura do Rio de Janeiro, Trabalho Social do PAC, UPP Social, organizações privadas atuantes no território, entre outros. O Programa UPP Social, por meio do contato com as secretarias municipais, vem construindo acordos de gestão. Estes acordos são agendas, inicialmente articuladas entre a gerência institucional do Programa e as secretarias municipais e que contam com grande envolvimento das equipes de campo em todo o processo. Além do protagonismo da UPP Social, essas agendas têm a participação dos moradores em quase todas as etapas de desenvolvimento. O Programa “Vamos Combinar uma comunidade mais limpa!” é um modelo de coleta de lixo e limpeza urbana adaptado aos territórios com UPP. É baseado no diálogo com a comunidade para o acordo sobre eliminação de pontos de descarte irregular e utilização correta dos novos equipamentos a serem instalados. Inclui ainda a formação e capacitação de uma Comissão de Multiplicadores do Cuidado com o Ambiente, formada por moradores. O curso de capacitação da Comissão é coordenado pela Seconserva e conta com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Secretaria Municipal de Habitação (SMH), Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) e Universidade da Comlurb (Unicom) na elaboração de módulos e na sua execução. Este programa, com sua nova logística de coleta de lixo, foi implementado no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo em maio de 2012. A nova logística conta com equipamentos para executar o serviço de limpeza da região de acordo com suas particularidades e topografia.

54


Outro acordo de gestão desenvolvido pela UPP Social em parceria com a Seconserva é o “Vamos Iluminar”. Em maio de 2012, a Rioluz/Seconserva disponibilizou o atendimento mensal pré-programado para manutenção e recuperação da iluminação pública nas comunidades pacificadas – recuperação dos pontos de luz já existentes, incluindo substituição de lâmpadas e correção de braços e luminárias danificadas. Neste território, o atendimento ocorre na terceira semana do mês, nas quartas-feiras e quintas-feiras. Também em 2012, foi realizada pela Rioluz/Seconserva a manutenção preventiva e corretiva do Plano Inclinado. Além do sistema de transporte e cabines, foram recuperadas as cinco estações. Entre os serviços realizados está a troca da cabine antiga, deteriorada pelo uso, por uma nova semipanorâmica, dotada de sistema anticapotagem e dois compartimentos. As cinco estações do percurso do plano inclinado ganharam abrigos com cobertura em policarbonato, grade de proteção, novas botoeiras e portas com fechos eletromecânicos. Todos os componentes do sistema de tração, elétrico e de segurança (freio) foram reformados ou trocados, inclusive com a revisão dos trilhos. O PAC Social cria espaços como, por exemplo, a Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO) e o Conselho Comunitário do Projeto (Ccomp) para fomentar o processo participativo e apoiar os moradores e lideranças na cobrança oficial de suas demandas, podendo essas serem referentes à logística de saída do lixo do território, por exemplo, ou demais temas de infraestrutura que sejam colocados na pauta pelos moradores. Além disso, está implementando projetos que contribuem para a Educação Ambiental, Sanitária e Patrimonial do território como as campanhas “Limpando a Área” e “Minha Casa é um Jardim”. Por meio dos recursos do PAC, estão sendo realizadas obras para melhoria do sistema de abastecimento de água (construção da elevatória com a instalação de uma nova bomba que deverá levar água para cerca de 90% das famílias), abertura de vias carroçáveis e melhorias do esgotamento sanitário. A equipe do Programa Territórios da Paz (SEASDH) vem promovendo um plano de conscientização ambiental desenvolvido em várias etapas e iniciado em agosto de 2012 com a projeção do filme “Lixo Extraordinário”, no espaço do Afro-Circo, para mais de 150 moradores.A exibição foi uma ação introdutória do projeto “Troca de saberes: uma autorreflexão comunitária”, cuja proposta é trabalhar a educação socioambiental de maneira horizontal, a partir de um processo de apoio mútuo e aprendizado entre projetos socioambientais de favelas. Duas reuniões já foram realizadas na Faetec do Cantagalo e novos encontros estão sendo programados.

55


Existem seis escolas que atendem a esta área, sendo uma delas a Escola do Amanhã: CIEP Presidente João Goulart. A escola atende alunos da pré-escola ao sétimo ano, conta com 14 turmas e 376 alunos. O Programa Escolas do Amanhã representa um conjunto de ações envolvendo os campos da educação, da saúde, assistência social, desporto, arte e cultura, que permite um olhar especial e adaptado à realidade de 151 escolas do ensino fundamental em áreas vulneráveis do Município do Rio de Janeiro. A relação de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizados na área da UPP ou com uma distância de até 500m do perímetro da UPP, é de seis escolas CIEP Presidente João Goulart, E.M. Doutor Cocio Barcellos, E.M. Penedo, E.M. Presidente José Linhares, E.M. Marília de Dirceu, E.M. Edna Poncioni Ferreira. Consta também uma creche no PPG: C.M. Elza Machado dos Santos - Tia Elza e três creches conveniadas: Escola Comunitária Cantagalo / Creche do Silas, Espaço Solar Meninos de Luz e Creche Sempre Vida Pavão Pavãozinho. A avaliação nacional realizada em 2011 apontou uma melhora significativa nos resultados relativos ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apresentado pelo CIEP Presidente João Goulart, sobretudo no resultado da avaliação para o 5º ano. De 2009 a 2011, a média subiu de 3,6 para 4,5, superando a meta estabelecida para 2011. O problema maior está no segundo segmento, na média alcançada pelo 9º ano em 2009: 1,8. Em 2011, o CIEP começou um processo de mudança na direção escolar e o último ano do ensino fundamental (9º ano) foi extinto. A escola buscou, dessa forma, uma reorganização interna e o início de um movimento para superar os problemas que levaram a uma avaliação ruim no Ideb em 2009. É necessário salientar que a Secretaria Municipal de Educação coloca o CIEP no grupo das “Escolas do Amanhã”, projeto que permite a atuação da unidade escolar em horário integral e a convergência de projetos que atuam de forma coletiva com o seu projeto pedagógico. Portanto, o CIEP em questão já é prioridade na agenda da educação municipal. Como dito acima, os resultados já conseguem apontar avanço considerável.

56


A Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) realiza no território cursos do programa Qualificando para a Paz, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, e com o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é realizar a capacitação profissional de jovens entre 15 e 24 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em atividades de trabalho informal. Os cursos têm carga horária de 350 horas, duração de seis meses e contam com oficinas de capacitação profissional, inclusão digital e formação sociojurídica. As aulas são ministradas em cada comunidade atendida pelo projeto. O projeto também é voltado para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ao final do curso, serão distribuídas mais de 1500 vagas de emprego nas áreas administrativas e de manutenção de redes de computadores. O Trabalho Social do PAC realizou um seminário, com a presença de diversas entidades e líderes comunitários, para discutir as principais demandas em relação aos cursos de capacitação para a população local. Esse evento serviu para mapear as iniciativas em curso, tanto bem, quanto mal sucedidas, assim como aquelas que se repetiam e as demandas que não estavam sendo atendidas. Um exemplo de ações mal articuladas são os cursos de idiomas, oferecidos por diversas entidades, com inúmeras vagas ociosas. As informações serviram de base para a elaboração de um plano na área de “Emprego, Trabalho e Renda” que melhor atenda à realidade local. A Faetec também elaborou um questionário para avaliar os cursos e a necessidade dos jovens locais. O resultado obtido em maio de 2012 indicou a necessidade de reformulação de cursos e criação de outros, que já começaram a ser implementados. O CRAS fez uma parceria com a Firjan e a partir de abril de 2013, serão abertas as inscrições para cursos de capacitação.

A SEASDH realizou convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ministério da Justiça para trabalhar a questão do atendimento aos jovens egressos do tráfico. O convênio com o BID gerou um projeto amplo de tutoria e aconselhamento

57


de jovens egressos do sistema socioeducativo ou que estejam em situação de risco. O foco é nos jovens residentes nas áreas pacificadas e na reformulação dos CRJ (Centro de Referência da Juventude) nessas áreas. As informações mais demandadas pelo Cantagalo/Pavão-Pavãozinho se referem ao Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA), da FIA (Fundação para Infância e Adolescência). Esse programa tem ações voltadas para formação socioeducativa, educação profissional básica para adolescentes com idades entre 14 e 18 anos incompletos, em situação de risco e vulnerabilidade socioeconomica, priorizando, entre outros, aqueles em situação de trabalho proibido e em cumprimento de medidas socioeducativas, não restritivas de liberdade. O Programa tem como propósito oferecer ao adolescente oportunidade de inserção qualificada no mundo do trabalho por meio das articulações e parcerias da Instituição.

A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) desenvolve o programa “Estratégia de Saúde da Família” atendendo as comunidades que compõem o território. A unidade de saúde vinculada à Estratégia de Saúde da Família (ESF) é a Clínica da Família Cantagalo/Pavão-Pavãozinho. Parcerias com a Superintendência de Direitos da Mulher e com o Conselho Estadual de Direitos da Mulher estão sendo realizadas juntamente às equipes de gestão social da SEASDH. Ações informativas já foram realizadas em diversas comunidades.

O “Plano de Emprego, Trabalho e Renda” em curso, elaborado pelo Trabalho Social do PAC, prevê o estabelecimento de um espaço de referência na comunidade que funcione como uma “agência de oportunidades”, um indicador de oportunidades sociais para os moradores. Estas oportunidades estariam associadas a atividades não apenas desenvolvidas pelo PAC, mas por todas as instituições presentes no território, para capacitação e

58


parcerias em negócios, tanto internamente como no ambiente do entorno. Uma das atividades previstas diz respeito à criação dos “Classificados Comunitários”, um espaço de referência em formato similar a uma agência ou balcão de oportunidades. No âmbito da prefeitura, a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) realizou ações itinerantes para emissão de carteira de trabalho primeira e segunda vias e cadastramento para vagas de emprego, com o apoio da equipe de campo da UPP Social que ajudou na divulgação da atividade e na mobilização de interlocutores importantes do território. No Cantagalo, houve cerca de 40 atendimentos e o perfil do público em sua maioria foi de jovens, homens, negros. No Pavão-Pavãozinho aproximadamente 65 pessoas foram atendidas. A ideia de um banco unificado é de suma importância para o desenvolvimento desses espaços da cidade, mas ainda trata-se de algo embrionário. As equipes de campo, tanto do programa UPP Social, quanto do Territórios da Paz, podem ser as “pontes” que começarão a propor esse tipo de serviço para a cidade.

Na tentativa de fomentar e apoiar as iniciativas de empreendedorismo existentes nas duas comunidades, o Instituto Pereira Passos (IPP), em parceria com o Sebrae/RJ e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/RJ), organizou o “Empresa Bacana”. Com a legalização dos negócios, o empreendedor poderá contratar com carteira assinada, ter acesso ao crédito, benefícios da previdência e possibilidade de vender para empresas de grande porte. A ação realizou 126 atendimentos e concedeu 76 alvarás. Ademais, o Instituto Pereira Passos está desenvolvendo um projeto chamado Rede Comunidade Integrada, cujo objetivo principal é capacitar ONGs e iniciativas sociais locais para gestão de projetos sociais, captação de recursos e prestação de contas. Como forma de fortalecer o empreendedorismo informal nas comunidades, o programa Territórios da Paz realizou parceria com a Investe Rio (Agência de crédito do governo do estado), que capacita os empreendedores locais e empresta dinheiro sem exigência de CNPJ ou consulta ao Serasa. Foram contratados dois jovens da comunidade para atuarem como agentes de crédito. O Trabalho Social do PAC também prevê atividades de apoio ao empreendedorismo e associativismo e ao gerenciamento de projetos e negócios locais a partir de demandas e problemas concretos, através da realização de seminários, capacitações e atendimento individualizado, com apoio dos “Classificados Comunitários”.

59


Parte fundamental do programa UPP Social como um todo é o de induzir o protagonismo de jovens em suas comunidades. Para tanto, o programa contratou diversos jovens moradores das favelas como agentes de campo. Um dos objetivos é provocar o surgimento de novas lideranças locais. A UPP Social conta hoje com 60 agentes espalhados em todas as favelas com UPP, sendo dois do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. Outro ponto de fortalecimento dessa agenda é o apoio às parcerias desenvolvidas pelo terceiro setor e poder público no âmbito dessas agendas. O projeto “Agência de Rede” mantém um intercâmbio permanente com as equipes locais, a fim de promoverem o desenvolvimento de atividades nos territórios que aliem a gestão participativa e a iniciativa comunitária. É fundamento do programa de gestão social “Territórios da Paz” a promoção do protagonismo juvenil por meio do incentivo à formação de redes. Reforçam-se sempre as instituições locais que atuam ativamente na comunidade através de reuniões de planejamento de ações conjuntas e divulgação de editais. A ideia é promover a solidariedade entre elas, conforme já foi dito. O PAC Social iniciou, em setembro de 2012, o curso “Desenvolvimento de Liderança Integral”, com duração de 9 meses. O curso é ministrado pela Universidade Internacional da Paz (Unipaz-RJ) e tem metodologia premiada pela Unesco.

O Sebrae e o programa de gestão social “Territórios da Paz”, por meio do projeto “Polos”, começaram a organizar reuniões comunitárias com o objetivo de tentar criar um polo de turismo na região desde maio de 2012. A ideia foi discutida e debatida com os moradores que aprovaram a iniciativa e começaram a criação de um plano de ação realizado em etapas ao longo de um ano. O que se pretende criar é um polo cultural e gastronômico, tal como uma Feira de Artes e Gastronomia a céu aberto no Pavão, Pavãozinho, Cantagalo. O Museu de Favela participará, em conjunto com o Trabalho Social do PAC, da atividade “Caminho do Alto: Redescobrindo Nossa Mata”. Este projeto se faz parte do eixo “Geração de Emprego, Trabalho e Renda” e “Educação Ambiental”, que consolidará a Ecotrilha no alto do Cantagalo, fomentando o turismo local. Esse papel atribuído ao Museu de Favela deve-se não apenas à expertise dessa ONG, mas ao fato do projeto ter sido inicialmente rascunhado por ela.

60


Já existe um portal comunitário construído coletivamente, e o programa Territórios da Paz, inserido pelos próprios moradores nesta discussão, tem apoiado a iniciativa. A equipe do Territórios da Paz estabeleceu uma rede de contatos com um dos criadores do site e uma agência de comunicação para a elaboração de um plano de comunicação eficiente para o portal. O próximo passo será formar agentes comunitários de comunicação para alimentarem o site com informações. O Trabalho Social do PAC criou no território um espaço de diálogo com a comunidade do qual fazem parte o Conselho Comunitário do Projeto e três Comissões: de Acompanhamento de Obra; de Educação Sanitária e Ambiental e de Emprego, Trabalho e Renda. Por meio delas, a comunidade, seus parceiros e outros atores discutem suas necessidades (e como encaminhá-las), recebem informações sobre a obra e todo o processo de desapropriação e realocação, diminuindo o impacto que o processo de reurbanização provoca.

O projeto “Favela Mais Limpa”, do Cantagalo, tem como objetivo trabalhar com a conscientização ambiental e a reciclagem de resíduos sólidos, transformando-os em objetivos artísticos e utensílios que possam ser reutilizados no cotidiano. O trabalho de conscientização ambiental tem sido feito através de mutirões e conversas com moradores, que incluem atividades culturais de recreação para crianças e divulgação de informação para adultos. A UPP Social apoia estas iniciativas ajudando na divulgação, mobilização da comunidade, material informativo, além de garantir o apoio dos profissionais da Comlurb. Também são articuladas parcerias com outros agentes públicos para participar destas ações, tal como a Secretaria de Estado do Ambiente.

A prefeitura do Rio apoia 10 Microprojetos de Cultura. Este programa da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) visa incentivar projetos culturais de jovens entre 15 e 29 anos com o objetivo de colaborar com a economia local através da cultura.

61


Em 2012, a Secretaria de Cultura, com a consultoria da Universidade Federal da Bahia, iniciou a elaboração de um Plano Municipal de Cultura visando a consolidação de diretrizes para uma política decenal da área para o Rio de Janeiro. Em novembro de 2012, foi realizada uma reunião com produtores de arte das áreas pacificadas para se integrarem à iniciativa.

Em novembro de 2012, a prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Pereira Passos, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo das Nações Unidas para a Infância/Unicef lançaram o projeto “Vamos jogar – Esporte para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da América Latina e do Caribe”, cujo objetivo é a promoção do esporte como um direito para crianças e adolescentes cariocas. A iniciativa visa a utilizar os grandes eventos esportivos que serão realizados no Rio de Janeiro para sensibilizar as cidades do Brasil, América Latina e Caribe, estimulando políticas públicas que garantam o direito à prática desportiva e à recreação inclusivas e seguras a crianças e adolescentes, especialmente os mais vulneráveis. Os esforços incluirão a articulação de prefeitos das maiores cidades da região, a mobilização da sociedade e, em especial, a participação de atletas e adolescentes por meio de redes sociais. O projeto também prevê o desenvolvimento de indicadores que permitam medir o progresso do acesso ao esporte inclusivo na região.

Não há intervenções da prefeitura relativas a esta proposta, pois sua preocupação principal não é a de construir novos centros, mas sim, de desenvolver e otimizar o funcionamento dos espaços e centros já existentes.

Embora não tenha desenvolvido ações voltadas para os cursos da FIA, a prefeitura, no que diz respeito ao acesso a oportunidades de trabalho, realizou uma Ação Itinerante do Trabalho em julho 2012, capitaneada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. A ação contou com a emissão de carteira de trabalho, de primeira e segunda vias, para pessoas a partir dos 14 anos de idade (jovens aprendizes), cadastramento para busca de empregos

62


para pessoas a partir dos 16 anos, e emissão de cartas de encaminhamento para postos de trabalho. No Pavão-Pavãozinho, aproximadamente, 65 pessoas foram atendidas. Por meio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda a secretaria também oferece serviços de cadastro no banco de empregos, encaminhamento para vagas de emprego, serviço de emissão de carteira de trabalho e benefício de seguro desemprego.

Em outubro de 2011, foram realizadas oficinas do projeto “Cinema da Gente”, uma parceria entre o IPP e a Infinitto, com a oferta de 120 vagas para jovens. O projeto tem como objetivo contribuir com a democratização do acesso à cultura e promover a alfabetização audiovisual de jovens, através de oficinas de direção de arte e figurino, câmera e fotografia, atuação e roteiro em comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Os estudantes produzem, ao longo das oficinas, um curta-metragem com o auxílio de profissionais qualificados e, após a conclusão das aulas, os filmes são exibidos durante a Mostra de Cinema, que leva ainda longas-metragens brasileiros aos espaços públicos das comunidades com o objetivo de difundir produções cinematográficas nacionais e fomentar o interesse dos moradores. Em novembro de 2012, em parceria com o IPP e UPP Social, a ONG Jequitibá realizou o curso de formação em radiojornalismo para rádios comunitárias e, no Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo, acompanhará a Radio Zona Sul. O objetivo é capacitar locutores de rádios em técnicas jornalísticas e fomentar a produção radiofônica voltada para a informação local, a educação cidadã e a participação da população no debate democrático sobre a vida cotidiana em suas comunidades. O Territórios da Paz já desenvolveu um projeto de cinema para promover o lazer e maior integração entre as comunidades e está buscando parceiros para tanto.

63


64


65


Como forma de contrabalancear as respostas do poder público, de alguns parceiros privados e de organizações não governamentais a demandas anteriores das comunidades, incluídas no livro “Favela como Oportunidade”, foram realizadas reuniões com moradores e lideranças do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Rocinha, Borel e Manguinhos. O objetivo era que fossem discutidas as principais carências ainda permanentes em suas comunidades. Os participantes receberam os artigos precedentes e os debateram. Porém cada grupo das diferentes áreas de UPP desenvolveu uma dinâmica própria, que variou de acordo com a organização dos atores locais. Convém ratificar que as opiniões aqui expressas foram fornecidas por aqueles mais diretamente relacionados a essas comunidades: os próprios moradores. No Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, as rodas de conversa se realizaram em três sessões: a primeira, que ocorreu em 5 de março de 2013, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), no Cantagalo, dedicou-se à discussão da devolutiva relativa à proposta de inclusão socioprodutiva comum ao Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, com participação predominante de moradores dessa última comunidade. A segunda foi realizada em 6 de março de 2013, na Associação de Moradores do Pavão-Pavãozinho, e se ateve a questões exclusivas dessa comunidade e parte dos pontos comuns aos dois territórios. Finalmente, uma última, no dia 13 de março de 2013, reuniu moradores tanto do Cantagalo quanto do Pavão-Pavãozinho nas instalações da Clínica da Família Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e tratou das questões exclusivas a esse último e finalizou os pontos em comuns às duas comunidades.

Para além das questões diretamente relacionadas ao artigo a ser discutido por moradores e lideranças, um tema foi levantado pelo grupo que participou dos debates, antes de os assuntos em si serem listados: o reduzido número de representantes do poder público na roda de conversa para prestar contas sobre as demandas da comunidade. Convém destacar esse ponto por ser considerado uma necessidade fundamental para o grupo, posto que já foram formuladas, em vários outros momentos, muitas reivindicações, as quais não são atendidas ou são atendidas de forma insuficiente ou inadequada. Outra crítica disse respeito ao pouco espaço aberto pelo poder público para o real envolvimento dos atores da comunidade na formulação das políticas implementadas em seu território. Destacaram que, nesse sentido, os moradores acabam assumindo um papel de subserviência para o benefício de entidades externas. Esse descontentamento acentuado fez com que chamassem a atenção para demandas urgentes: coleta de lixo, abastecimento de água, energia elétrica, qualidade do ensino das escolas que se encontram na comunidade (assim como o deterioro de instalações).

66


Os moradores da comunidade, mesmo tendo recebido um documento relativo à regularização de seus domicílios em dezembro de 2012, ainda não detêm os respectivos títulos de propriedade, os quais configuram a propriedade definitiva, além de também não possuírem o habite-se. Criticou-se, assim, o ritmo em que está acontecendo a regularização fundiária. Segundo os moradores, ela começou em 1984, quando alguns pagaram pelo terreno sem nunca receber seu título de propriedade. Nesse tempo, foram entregues apenas 729 títulos. Eles também argumentam que o título de propriedade não é o suficiente, que é necessário o habite-se para obter a garantia de sua moradia definitiva. Sobre o processo de Checagem e Identificação de Logradouros, há um pedido para a inclusão das comunidades, o quanto antes, no mapa oficial da cidade e nos aparelhos de GPS, que não conseguem identificar endereços na área. Outra demanda diz respeito à correção dos limites oficiais da comunidade do Pavão-Pavãozinho, isso porque há um espaço que, mesmo sendo considerado dentro dos limites do Morro do Cantagalo, é reconhecido como pertencente ao Pavão-Pavãozinho.

Embora essa tenha sido apontada como uma demanda no livro “Favela como Oportunidade”, há o entendimento de que não adianta existir uma tarifa diferenciada se a infraestrutura está precária e ultrapassada. Assim sendo, frisou-se que a demanda inicial é para a melhoria da prestação de serviços. A situação crítica fez até com que, em algumas ocasiões recentes, os próprios moradores precisassem se organizar para solucionar os problemas relacionados ao fornecimento de energia. Deixou-se claro que a comunidade não está pleiteando a isenção de pagamento, mas uma tarifa diferenciada, a preço popular, tanto para energia quanto para água e IPTU.

67


68


Fonte: Acervo IPP

69


Foi solicitada a troca de toda a rede de cabos de energia e dos postes de madeira por postes de concreto ou acrílico modernos; também foram apontados casos específicos de postes com risco de cair. Destacou-se a necessidade de modernizar e ampliar a rede de energia, isso porque a população cresceu muito nos últimos anos, enquanto a oferta de serviços continuou a mesma. No Pavão-Pavãozinho, chamou-se a atenção para a interrupção do projeto Comunidade Eficiente, que se está tentando reativar.

Há uma forte demanda na comunidade para que haja a participação direta na formulação de projetos. Já existem iniciativas locais concretas de integração que não estão bem sendo aproveitadas. Tal capacidade ficou evidente na mobilização bem sucedida por ocasião da Rio+20. Dada a quantidade de entidades envolvidas em cada uma das políticas implementadas, os moradores acabam tendo dificuldade para acompanhar os diversos programas no território. Ao não conseguir identificar os responsáveis reais pelas iniciativas, o controle social fica prejudicado. E a fragmentação e a descoordenação, que existe em muitos deles, mantêm-se.

As constantes trocas dos responsáveis pelas instâncias públicas que atuam na comunidade foram listadas como um ponto a ser solucionado, isso porque elas acabam dificultando o estreitamento dos vínculos entre esses funcionários e a população atendida, além de obrigar a comunidade a fornecer as mesmas informações toda vez que um novo agente é nomeado. Dessa forma, muitos dos avanços se perdem a cada troca de comando. Entre os exemplos, foi citado o fato de que o novo capitão da UPP ainda não se apresentou perante a comunidade, ou convocou uma reunião. Assim, sugeriu-se a formação de uma comissão para acompanhar todos os trabalhos que estão sendo feitos. Essa comissão seria produto de um esforço autônomo de organização dos próprios moradores, com o objetivo de fiscalizar as instituições. Entende-se que há dinheiro público sendo investido no território sem que a comunidade disponha de mecanismos para mensurar o impacto de todos esses investimentos e obras. Sem fiscalização efetiva, questões prementes continuarão sem solução.

70


É igualmente considerado um problema o fato de que o trabalho social implementado pela prefeitura tenha o nome de “UPP Social”. Isso dificultaria a separação entre esse trabalho e o da polícia pacificadora. É comum a associação feita pelos moradores em relação aos integrantes da equipe da UPP Social com policiais militares que atuam na área social da UPP. O “Encontro UPP Social”, no qual ocorre uma devolutiva sobre as ações que o programa tem desenvolvido nas comunidades, ainda não foi realizado no Pavão-Pavãozinho, nem no Cantagalo.

A comunidade não está sendo devidamente informada quanto ao andamento da redefinição da governança do Brizolão. A participação direta no processo de tomada de decisão quanto à readequação dos usos desse espaço é considerada fundamental pelos moradores. Não há sequer a clareza quanto a que entidade se encarregará da administração do imóvel: se a prefeitura ou o governo do estado. O funcionamento dos elevadores que levam ao “Brizolão” é precário, um problema que já dura anos sem solução a contento. Essa antiga questão diz respeito à integração da comunidade com o resto da cidade. Existe também uma demanda para que seja realizada a reforma da entrada do Brizolão. Há, inclusive, problemas de infraestrutura, como rachaduras no prédio.

Existem graves problemas relativos aos serviços de coleta de lixo, esgoto, abastecimento de água, funcionamento do plano inclinado, fornecimento de energia elétrica, entre outros. Quanto ao serviço de coleta de lixo, reconheceu-se que houve avanços no âmbito do programa “Vamos combinar uma comunidade mais limpa”. Porém o número de garis da Comlurb e de equipamentos ainda é insuficiente para a cobertura da região. O fim do gari comunitário também prejudicou a coleta. Não há um serviço efetivo de coleta porta a porta executado pela Comlurb. É também necessária uma nova logística de estacionamento de veículos (com barra removível), que permita a entrada e saída do caminhão da Comlurb, isso porque, muitas vezes, carros estacionados em frente aos contêineres impedem a coleta. E é fundamental a colocação de um contêiner em frente à base da Comlurb para que os moradores não precisem entrar lá.

71


Fonte: Acervo IPP

72


Fonte: Acervo IPP

73


Algumas intervenções relativas ao serviço de esgoto já foram realizadas, mas o resultado é considerado totalmente insatisfatório, pois ainda existem na comunidade áreas de esgoto a céu aberto.

Fonte: Acervo IPP

74


Sobre o serviço de abastecimento de água, há uma caixa d’água recentemente instalada que, no entanto, ainda não teve suas obras finalizadas de modo a poder entrar em funcionamento. Além disso, não se sabe exatamente se ela atenderá a localidade do Caranguejo. A respeito desse tema, há grande incerteza sobre se haverá a remoção dos moradores de tal localidade.

75


Av. Pav達ozinho

Fonte: Acervo IPP

76


Rua Saint Romain

Fonte: Acervo IPP

77


Outra dúvida está relacionada às residências marcadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH) nas localidades do Vietnã, do Caranguejo, do Serafim e da Encosta do Grotão e a questão das áreas de risco definidas pela GeoRio (órgão da Secretaria Municipal de Obras da prefeitura). Ainda não há nenhum posicionamento, por parte da SMH, sobre projetos para essas quatro áreas. Em uma reunião, em dezembro de 2012, com a participação da SMH, GeoRio e Defesa Civil, foi comunicado que a prefeitura não entraria nas comunidades que estão recebendo PAC. Há uma forte demanda para que esse tema seja esclarecido, até porque o valor do aluguel social (R$ 450), que vem sendo oferecido pela prefeitura aos moradores das casas referidas, não é considerado suficiente para alugar uma moradia na comunidade. Em relação ao plano inclinado, os moradores apontaram que a obra não foi realizada de acordo com as necessidades da comunidade. O pleito é para que ele seja expandido da última estação (atual 5ª estação) até, pelo menos, o início da localidade do Caranguejo. O sistema de ventilação e refrigeração interna precisa ser melhorado, já que não há ventilação, aumentando o risco de contaminação. A iluminação pública foi outro tema de destaque no quesito infraestrutura, tal como ficou claro pelo item 2. Como a rede é muito antiga, são constantes os acidentes, como a queda de postes. A rede é também insuficiente: há muitos locais não iluminados. Outros problemas dessa natureza foram listados, tais como: a ausência de serviço de poda de árvores na comunidade; a necessidade de ampliação do espaço do bicicletário; o risco de desabamento, em caso de chuva, do muro que segura o terreirão.

As deficiências na qualidade da educação a que têm acesso os jovens da comunidade seguem sendo apontadas como um espaço para a ação urgente do poder público. Os moradores e lideranças contestam a melhora nos resultados da avaliação do CIEP João Goulart, isso porque, ela é fruto, também, do fechamento das turmas que tinham pior desempenho. A queda na qualidade do ensino da escola ao longo dos anos foi destacada, bem como a falta de comunicação da diretoria da escola com a comunidade. Há um desconhecimento sobre a ação da Escola do Amanhã, que começa a ser implantada na comunidade. Também se reivindica a instalação no território de uma escola de alta tecnologia similar à da Rocinha, que conta com mais de 200 notebooks e outras facilidades tecnológicas.

78


Os moradores apontam problemas relacionados aos cursos que são oferecidos, como, por exemplo, o fato de eles não atenderem aos desejos da comunidade ou de existirem limites de faixas etárias, impedindo uma participação mais ampla. Há a queixa de que os projetos nessa área não evoluem conforme se esperaria, não se percebendo, assim, um retorno efetivo dos investimentos feitos. Tais cursos, normalmente, atendem apenas os jovens, não contemplando os moradores acima de 30 anos que, muitas vezes, também estão em busca de uma oportunidade de trabalho. Outra demanda diz respeito ao fato de que os cursos profissionalizantes ofertados são de curta duração e para categorias que não despertam interesse justamente porque têm pequena perspectiva de crescimento, tais como profissionais de cozinha (pizzaiolo, salgadeiro). Mesmo com a possibilidade de conseguir um emprego, foram poucos os jovens que se inscreveram. Nesse mesmo sentido, salientou-se a necessidade de oferecer cursos técnicos de maior sofisticação e média duração, como eletricista, serigrafista e técnico em petróleo e gás. A comunidade também acredita que é necessário ampliar os convênios e parcerias com entidades capazes de aumentar a oferta e a diversidade de cursos profissionalizantes. Para tanto, a sugestão é que seja feito um levantamento prévio com a participação da comunidade sobre suas necessidades e expectativas quanto aos cursos de capacitação. A divulgação é outro aspecto considerado fundamental para o sucesso da empreitada. Mais um ponto foi a importância de que haja, realmente, a possibilidade da vaga de emprego por parte das empresas e dos organizadores dos cursos. E que também exista o aproveitamento das pessoas que já possuem formação para trabalharem dentro da própria comunidade.

Como a maioria dos programas para egressos do tráfico contempla apenas os jovens até 30 anos, acaba deixando de fora uma parcela importante que está acima dessa idade e também deveria ser incluída. Destaca-se que, enquanto muitos jovens saídos da cadeia não querem usufruir de tais oportunidades, o interesse entre os adultos é grande, mas eles não podem integrar aos programas por não cumprirem o requisito da idade.

79


Mesmo havendo programas dessa natureza, no que concerne à saúde, as três equipes de atendimento da Clínica da Família ainda são insuficientes para dar contar do volume de demandas dos moradores do território. Isso porque o cadastramento indicou que a população do Cantagalo e do Pavao-Pavãozinho é muito mais numerosa que o inicialmente estimado. Nesse sentido, a comunidade entende que é necessário haver maior clareza para qualificar o controle social do atendimento aos moradores. Entre as ações esperadas por parte do poder público está a nomeação, no mínimo, de uma quarta equipe para a clínica, isso entendendo que o ideal é a presença de seis equipes no total, podendo ser deslocadas, inclusive, do atendimento que é realizado em Copacabana. No que concerne ao trabalho de assessoria jurídica, nada ainda foi feito.

O Plano de Emprego, Trabalho e Renda, mencionado na devolutiva, no artigo precedente, ainda não foi concretizado. Assim sendo, a demanda é para que algum órgão assuma a responsabilidade específica do projeto. Além disso, a comunidade entende que é preciso haver ações do poder público– tais como para emissão de carteira de trabalho – com maior frequência ou de forma permanente.

Os programas desenvolvidos foram considerados insuficientes. Entre as diversas iniciativas, o evento “Empresa Bacana”, citado no artigo anterior, foi lembrado pelos moradores, os quais reclamaram que, apesar de ali ter surgido um compromisso com os comerciantes quanto a possíveis remoções por causa das obras do PAC, não houve a formalização dos estabelecimentos que poderiam ser removidos. Assim, os moradores destacaram a necessidade da criação de um centro comercial para realocar os comércios que serão transferidos.

80


Há movimentos dentro da comunidade, tais como grupos de artesãos, que estão se articulando com outras comunidades para realizarem atividades conjuntas. Um dos projetos diz respeito a uma feira mensal de artesanato e gastronomia.

Segundo os moradores, tais políticas, que propõem induzir ao protagonismo dos jovens e ao surgimento de novas lideranças locais, até existem na comunidade, porém com abrangência muito reduzida. Eles reconheceram a importância do curso “Desenvolvimento de Liderança Integral”, realizado pelo PAC Social e ministrado pela Universidade Internacional da Paz (Unipaz-RJ), que está acontecendo na comunidade. Sugeriu-se a realização de um seminário para descobrir os talentos locais.

Alguns dos moradores que participaram da reunião integram a equipe da gestão do projeto de estruturação da trilha que existe no alto do morro, a qual se pretende explorar para fins turísticos. Este projeto está sendo realizado no âmbito das ações de Educação Ambiental, Sanitária e Patrimonial do PAC Social, através de parceria com o MUF (ONG Museu de Favela). Não se destacou nenhuma crítica propriamente dita a essas iniciativas.

Ainda não há resultados concretos e visíveis aos moradores da ação do poder público no que diz respeito ao apoio à construção do portal comunitário. Também foi esclarecido que, quanto aos espaços de diálogo propostos pelo Trabalho Social do PAC, a Comissão de Acompanhamento de Obra foi a única que não se manteve, sendo os assuntos referentes às obras tratados nas reuniões do Conselho Comunitário do Projeto (CCOMP) deste PAC Social.

81


De acordo com o relato dos moradores, muitas dessas iniciativas permanecem no estágio de apoio, sem chegarem à etapa da consolidação. Assim sendo, não é possível mensurar o que já foi feito até hoje. Eles reconheceram, entretanto, que as organizações locais das comunidades do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho estão muito mais adiantadas que outras comunidades da Cidade do Rio de Janeiro.

Nenhum ponto sensível foi destacado neste tópico em relação à devolutiva do poder público, ainda que se reconheça a necessidade de ações permanentes nessa direção.

Há uma falta de sintonia entre as ofertas do poder público e os desejos dos moradores nessa esfera. Um dos motivos é que não existem informações suficientes sobre quais são as demandas das comunidades em matéria de esporte. De acordo com os presentes nas reuniões, algumas atividades esportivas já contam com organização local, o que deve ser considerado ao serem introduzidas novas propostas. A sugestão, portanto, é para que se trabalhe com o que já existe na comunidade para aumentar as chances de êxito dos projetos.

Os dois possíveis centros culturais e/ou de convivência existentes no Pavão-Pavãozinho – o Sesi e o prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – não são considerados espaços adequados para tal. Isso porque o primeiro também se dedica ao atendimento ambulatorial, e o segundo é dividido com a Clínica da Família. Assim, entende-se que é necessária a instalação de um centro com maior espaço e dedicação aos temas relacionados ao desenvolvimento cultural.

82


O desconhecimento e a falta de divulgação quanto às atividades do CRAS foram também listados, bem como a falta de opções direcionadas para a população adulta. Ainda que, na reunião, tenha se levantado a possibilidade de não haver um espaço específico para o desenvolvimento de tais iniciativas, os moradores argumentam que fazem questão de um espaço físico, pedido já encaminhado ao governo do estado. Uma das possíveis localizações seria a antiga caixa d´água (já desativada), ou um local próximo à igreja.

Segundo moradores, a FIA oferece cursos na Paróquia da Ressurreição (Arpoador), com duração de quatro meses, duas vezes por ano, para jovens a partir dos 15 anos. O problema – ainda não sanado – é que o número de moradores da comunidade interessados é bem maior que a disponibilidade de vagas. Quanto à ação do Centro Público de Emprego e Trabalho da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), os integrantes das discussões afirmaram que sua única ação é emitir a carteira de trabalho para menores de 18 anos, não fazendo nenhum outro tipo de trabalho com esse público. Reivindicou-se também maior divulgação do Programa Jovem Aprendiz, bem como das instituições que dele fazem parte.

Segundo os moradores, o Projeto Cinema da Gente, realizado com o apoio da UPP Social, foi bastante exitoso, ao mobilizar jovens da comunidade que nem sempre costumam se engajar nesse tipo de iniciativa. Eles não apenas participaram, como emocionaram muitas famílias com a exibição dos curtas. Foi sugerida a criação de um tabloide do Pavão, bem como a busca por mais parceiros e patrocinadores para conseguir levar adiante o projeto de cinema da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) que, em 2012, exibiu o filme “Lixo Extraordinário”.

83


Como parte das ações cujo objetivo era dar voz às comunidades quanto à atuação do poder público em diferentes esferas nos seus territórios, também foi proposto um método que apresentava um questionário, o qual foi respondido pelos participantes da reunião. Assim aconteceu nas comunidades do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e abaixo vão várias das informações fornecidas.

- Saneamento básico - Educação - Falta de conscientização sobre os problemas do lixo e falta de higiene - Pobreza e desigualdade social - Carência de infraestrutura e qualidade habitacional - Violência - Problemas de comunicação.

- Localização - Segurança - Saúde - Moradores que trabalham como multiplicadores, com envolvimento com a área social. - História, memória social e diversidade cultural - Solidariedade, oportunidades, felicidade das pessoas e criatividade - A vontade de vencer e lutar pelos direitos

84


- Um lugar sem discriminação social ou tratamento diferenciado por se tratar de uma comunidade - Que houvesse um olhar do poder público para as comunidades -Um local com moradores mais conscientes e participativos, trabalhando como multiplicadores - Um lugar digno, justo, igualitário e com qualidade ambiental - Integrado, limpo, agradável, sem miséria nem violência - Um território limpo, visando à melhoria da saúde da comunidade; organizado

- O bairro de Copacabana e a Zona Sul são compostos por vários morros, habitados ou não, portanto, seria apropriada a existência de uma só polícia para os bairros da Zona Sul e não a UPP especificamente para a comunidade. - Promoção de mais campanhas, com a participação efetiva dos moradores. - Criar um ambiente favorável ao estudo, como sendo a saída possível das mazelas atuais. - Mais ações sociais para capacitar e orientar a comunidade em áreas diversas. Participação ativa da comunidade nos processos de seu interesse.

- Desafios de segregação e preconceito social. Para superá-los, o fundamental é compartilhar responsabilidades com os moradores e suas organizações e atuar com consideração social, bem como contar com a comunidade na elaboração dos projetos. A mobilização dos moradores e a integração comunitária são destacadas como ações de grande importância. A união entre os projetos já existentes nas comunidades do Pavão, Pavãozinho e Cantagalo também favorece uma melhoria local. - Sobre o desafio da integração das comunidades, destaca-se que é necessária a

85


participação dos envolvidos nas ações sociais, além de uma mudança comportamental. - O problema da limpeza pública demanda ações conjuntas para que melhore a saúde de todos os moradores. Isso também interfere no resgate da cidadania e na recuperação da autoestima da população local. - O poder público deve compreender a dinâmica e as peculiaridades de cada território, atacando diretamente no foco das demandas sociais e estruturais da comunidade, com a participação efetiva das instituições ou das lideranças locais.

- União dos projetos que atuam na comunidade e dos moradores que, direta ou indiretamente, contribuem para a melhoria do local. - Educação de forma geral, mas, sobretudo, com relação ao cuidado com o ambiente (lixo). - Criar um grupo com representatividade no território, buscando pontuar as prioridades. - Jogar o lixo nos locais apropriados e aumentar a oferta de lixeiras ao longo das artérias principais e saídas dos becos. Mutirões de coleta de lixo e limpeza. - Encontros entre as comunidades do Pavão, Pavãozinho e do Cantagalo para quebrarem as divergências entre as duas comunidades.

- A Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da área deveria exigir mais participação da população, dos pais ou responsáveis, nas escolas. - Realizar parcerias com as lideranças da comunidade, trabalhando em um processo participativo que fortaleça a aprendizagem. - Desenvolver ações que priorizem a educação de base. - Promover a mudança para turno único integral, bem como o entrelaçamento entre o conteúdo ensinado e a utilização deste conhecimento no território.

86


- Realizar estudos e pesquisas sobre a história do maciço do Cantagalo, com a participação dos alunos moradores ou não das favelas atendidas.

- Os agentes comunitários de saúde deveriam ter um comprometimento maior nesta área. - Realização de mais visitas nos lares visando ao fortalecimento da saúde preventiva. - Ações voltadas prioritariamente para o cuidado das crianças. - Investir na limpeza do local, participando de mutirões de limpeza e realizando orientações quanto à higiene.

- Realizar levantamento consistente das necessidades dos moradores para que seja desenvolvido um trabalho verdadeiro de transformação. - Mais assistência aos moradores e divulgação de informação e orientação para que saibam como fazer para serem ajudados. - Executar ações que se multipliquem dentro do território. - Cadastrar famílias totalmente desassistidas e procurar incluí-las na sociedade como cidadãos - Começar a tratar os habitantes das comunidades como cidadãos e participantes ativo do processo de construção do desenvolvimento da cidade.

87


88


Comunidade do Pav達o-Pav達ozinho

Foto: Ronaldo Cantagalo

89


Fonte: Google Earth

90


91


Fonte: Google Earth

92


93


94


95


Foto: Thiago Ripper

96


Comunidade da Rocinha

97


O artigo que se segue está dividido em duas partes: a primeira, de caráter informativo, apresenta dados relevantes da Rocinha, a partir da análise realizada pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), com base no censo produzido pelo IBGE -20102 e no censo produzido pelo Escritório de Gestão de Projetos (EGP-Rio) - Secretaria de Estado da Casa Civil, no âmbito das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) na Rocinha3. A segunda tem como propósito responder às demandas apresentadas no Plano de Favelas publicado pelo Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, em maio de 2012, no livro “Favela como Oportunidade”. Também nesta segunda parte, são fornecidas informações a respeito dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população do território. As fontes de dados produzidos pelo Censo do IBGE e Censo do EGP-Rio apresentam informações que, algumas vezes, são complementares ou iguais, mas, em outros casos, são divergentes. A comparação entre ambas enriquece a discussão.

A comunidade da Rocinha é classificada pela Prefeitura do Rio de Janeiro como sendo isolada, não estando em conurbação com nenhuma outra. O m apa 1 mostra que seu território está quase por completo incluso na Região Administrativa de mesmo nome, a 27ª, criada com a finalidade de facilitar a gestão daquele espaço. Há, oficialmente, somente um bairro dentro da R.A., denominado igualmente de Rocinha, criado em 1993. Ele está na área de abrangência da Área de Planejamento 2 da cidade do Rio de Janeiro. A tabela 1 resume essas informações.

1

A primeira versão desse artigo foi consolidada por Daniela Mothci, gerente institucional do Programa UPP Social. A versão final foi elaborada pela equipe do Programa Territórios da Paz, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Daniel Misse, Simone Pitta, Pricila Freitas e Daniele Moreira), em parceria com a equipe do Trabalho Técnico Social do PAC, do EGP-Rio – Secretaria de Estado da Casa Civil (Marta Abreu); e pela equipe local do Programa UPP Social – IPP (Priscila Silva Brito). 2 “Panorama dos Territórios - UPP ROCINHA”, Instituto Pereira Passos – 2012. 3 Os dados do EGP-Rio foram resultantes de uma iniciativa de mapeamento inédita de identificação de perfil de comunidades. O levantamento foi feito nas comunidades do Complexo do Alemão, Rocinha e Manguinhos, e foram aplicados dois tipos de pesquisa: domiciliar e empresarial. Resultados disponíveis no site www.egprio.rj.gov.br.

98


Mapa 1 – Limite da UPP Rocinha, das comunidades que a compõem e das Regiões Administrativas – 2011

Fonte: SABREN/ IPP, 2011, ISP 2011

Tabela 1 – A.P., R.A. e Bairro da comunidade da Rocinha – 2011

Em seguida, as tabelas 2 e 3 apresentam, respectivamente e de maneira resumida, as legislações urbanísticas específicas da área, o número e o ano do respectivo decreto que regulamenta o espaço, e os principais programas de urbanização implementados, em processo de implementação ou planejados na área analisada. Nesta tabela, foi inserida também a categoria da comunidade conforme classificação relacionada ao programa Morar Carioca, da Prefeitura do Rio de Janeiro4.

4

A classificação dimensiona as ações e os projetos de urbanização a serem implementados. As comunidades foram classificadas como urbanizadas ou não-urbanizadas. Depois, as comunidades não-urbanizadas foram classificadas de acordo com o tamanho e o grau de urbanização. São quatro categorias a) Pequenos Assentamentos; b) Assentamentos entre 100 e 500 domicílios; c) Assentamentos com mais de 500 domicílios Parcialmente Urbanizados e; d) Assentamentos com mais de 500 domicílios Não-Urbanizados

99


A comunidade da Rocinha se encontra em uma Área de Especial interesse Social (AEIS), instituída por Lei em 2001. Além de ser uma AEIS, em 2007, foi estabelecido um decreto que define as diretrizes para o ordenamento urbano da Rocinha, o de Uso e Ocupação do Solo. Um ano antes, em 2006, alguns logradouros da Rocinha foram oficialmente reconhecidos. Observa-se, na Tabela 3, que a Rocinha recebeu recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi incluída no âmbito da Fase 3 do Programa Morar Carioca. Tabela 2 – Legislações urbanísticas da comunidade da Rocinha – 2011

Tabela 3 – Programas de urbanização e classificação no Morar Carioca da comunidade da Rocinha – 2011

Segundo o Censo 2010 do IBGE, a comunidade tem uma população total de 69.161 pessoas, sendo a média de habitantes por domicílio de 2,8, um pouco abaixo daquela observada no Município do Rio de Janeiro. No entanto, a densidade demográfica na Rocinha é sensivelmente maior que na cidade como um todo: são 815,9 hab/ha na Rocinha; contra 110,7 hab/ha no município. Tabela 4 – População, domicílios, habitantes por domicílio, área e densidade demográfica na comunidade da Rocinha e Município do Rio de Janeiro – 2010

100


A tabela 5 apresenta a população por sexo e razão de sexo na comunidade. As informações para a R.A. adjacente à Rocinha e para o Rio de Janeiro também estão expostas na tabela, para fins de comparação. Como se pode notar, a quantidade de homens e mulheres é praticamente a mesma: eles são 49,3% do total, e elas, 50,6%. A razão de sexos indica quantos homens há numa determinada área para cada 100 mulheres. Ou seja, na R.A. da Lagoa, encontram-se aproximadamente 81 homens para cada 100 mulheres, enquanto, na Rocinha, são 97,4. Tabela 5 – Sexo e razão de sexos segundo a Comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro - 2010

A tabela 6 distribui a população em quatro faixas etárias: de 0 a 14 anos de idade (crianças), 15 e 29 anos (jovens), entre 30 e 64 anos (adultos) e a partir de 65 anos ou mais (idosos). Os dados mostram que as crianças representam ¼ da população total; se somarmos a elas os jovens (32%), verifica-se que a população da Rocinha é bastante jovem: 57% dos moradores têm até 29 anos de idade. A título comparativo, na R.A. Lagoa, a mesma faixa etária – que corresponde a crianças e jovens – representa 31,7% e, no Município do Rio de Janeiro, 43,5%. No que se refere à população adulta (30 a 64 anos), esta corresponde a 40% do total da população da Rocinha. Já os idosos são apenas 3% na comunidade, enquanto, na R.A. Lagoa, alcançam os 17,7%, e, na cidade do Rio de Janeiro, 10,4%. Portanto, trata-se de um segmento vulnerável, que precisaria ser alvo de ações específicas do poder público.

Tabela 6 – Total e percentual de crianças, jovens, adultos e idosos segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro - 2010

101


A tabela 7 mostra o número de homens e de mulheres da Rocinha divididos em quatro faixas etárias. Porém, criou-se um recorte etário diferente para a população idosa: em vez de o recorte ser de 65 anos ou mais, usou-se 60 anos ou mais de idade. Pode-se constatar que, até os 29 anos de idade, a quantidade de homens e mulheres na Rocinha é praticamente a mesma, isto é: a razão de sexos é em torno de 100 pra 100. No entanto, a partir dos 30 anos, as mulheres passam a estar em maior número. A maior diferença populacional entre os sexos se encontra entre a população idosa, sendo 58% desta faixa composta por mulheres. Tabela 7 – Faixa Eeária por sexo na comunidade da Rocinha – 2010

As duas pirâmides têm como objetivo ilustrar a distribuição etária da população da comunidade e compará-la com aquela observada na R.A. Lagoa, que faz limite com a R.A. da Rocinha. Como se nota, elas têm formatos bastante diferentes. A base da pirâmide da Rocinha é mais larga, sinalizando o mencionado anteriormente, que sua população jovem, entre 0 e 29 anos de idade, é muito significativa (57%). Já a pirâmide da R.A. Lagoa tem uma base muito mais estreita. No entanto, na Lagoa, entre 25 e 39 anos, observa-se um aumento do número de pessoas que volta a se repetir a partir dos 45 anos até os 59 anos de idade. A maior discrepância entre essas duas realidades está na população idosa. Na R.A. o topo da pirâmide, que representa os idosos, é mais largo, principalmente no caso das mulheres. Ao contrário, a pirâmide da Rocinha mostra que, a partir dos 30 anos, a população (tanto homens, quanto mulheres) começa a diminuir até chegar a apenas 1% na faixa que começa nos 70 anos. Gráfico 1 – Pirâmides etárias da comunidade da Rocinha e da R.A. Lagoa – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

102


Por condição de ocupação, entende-se que o domicílio pode ser próprio; alugado; cedido gratuitamente por terceiros, mesmo que os moradores paguem taxas de conservação; ou ainda ocupado por uma forma que não se encaixa em nenhuma das três acima mencionadas. Há na Rocinha proporcionalmente menos domicílios declarados próprios (62%) que na cidade e na Região Administrativa adjacente à comunidade. Em contrapartida, destaca-se a acentuada proporção de domicílios alugados, aproximadamente 15 pontos percentuais mais alto que a R.A. da Lagoa e que o município, como visto na Tabela 8. Tabela 8 – Total e Percentual de Domicílios Particulares Permanentes por Condição de Ocupação segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

Em relação à cobertura de serviços urbanos de saneamento básico (água e esgoto), constata-se que há, na comunidade, um déficit maior de acesso à infraestrutura de esgotamento sanitário que à de abastecimento de água. Entende-se aqui como abastecimento adequado o número total de domicílios, cujos moradores declararam que suas residências estavam ligadas à rede geral. Inadequado diz respeito aos que têm quaisquer outras formas de abastecimento. Vale sublinhar que os dados censitários referem-se apenas à cobertura de abastecimento de água. Não apontam, portanto, para a qualidade do serviço. Para esta finalidade, seriam necessários dados complementares que remetessem, por exemplo, à intermitência no fornecimento. 5

Os dados das Regiões Administrativas e do Município do Rio de Janeiro apresentados foram extraídos em 26.01.2012 do Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Os dados são do Censo IBGE 2010.

103


Por sua vez, considera-se neste artigo como acesso a esgotamento sanitário adequado, tanto os domicílios conectados à rede geral quanto aqueles cujos moradores alegaram estar ligados a uma fossa séptica para despejo. A precariedade do acesso a esta infraestrutura, classificada como inadequada, inclui todas as outras formas de despejo que não sejam estas: fossas rudimentares, valas, diretamente no mato ou encosta etc. Enfatiza-se, novamente, que os dados não apontam para a qualidade do serviço prestado, apenas à cobertura da infraestrutura instalada. Na tabela 9, pode ser observado que o percentual de domicílios da Rocinha cujos moradores disseram ter acesso à rede geral de água é de praticamente 99%, índice, inclusive, superior ao da cidade como um todo. Entretanto, por se tratar da comunidade mais populosa do Rio, o número absoluto de domicílios sem acesso a essa infraestrutura ainda é expressivo: a cobertura não alcança mais de 300 domicílios. A proporção de domicílios ligados à rede geral de água não é, na maioria das vezes, homogênea dentro de uma comunidade. Subdividindo a Rocinha em setores censitários, visualiza-se no mapa 2 essa distinção interna, que acaba por qualificar a informação de forma mais próxima da realidade local. Pelo mapa, pode-se perceber que a relativa baixa cobertura, com taxas que variam entre 88% e 91% dos domicílios, dá-se, em sua grande maioria, naqueles setores censitários localizados em regiões mais periféricas e de difícil acesso da comunidade; sobretudo, em áreas altas de encostas mais íngremes. No entanto, há também alguns poucos setores com baixa cobertura em regiões centrais da Rocinha.

Tabela 9 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

104


Mapa 2 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a abastecimento de água adequado segundo os setores censitários da comunidade da Rocinha – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Como mencionado acima, os dados de cobertura da infraestrutura de esgotamento sanitário apontam, no geral, para uma condição mais precária do que a encontrada para o abastecimento de água. O déficit na adequação do acesso a esgoto é significativamente alto: 3.241 domicílios foram declarados pelos seus residentes como não tendo acesso à rede geral ou como não estando ligados a uma fossa séptica. Isso representa, aproximadamente, 14% do universo total de domicílios no local. A taxa é praticamente nula na R.A. da Lagoa; na cidade como um todo, ela é de 5%, como se observa na Tabela 10. Os domicílios, cujos moradores responderam não possuir banheiro, também foram considerados como uma classificação a parte, ainda que praticamente não haja casos nas comunidades analisadas. Tabela 10 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento sanitário segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

105


O mapa 3 indica que não há uma concentração clara dos setores com maior carência de esgotamento adequado; a variação dentro da comunidade é bastante significativa. De acordo com os dados censitários, em determinadas áreas, marcadas no mapa com cores mais escuras, somente 25% a 45% dos domicílios ali localizados têm acesso à rede geral ou a fossas sépticas, enquanto, em outros setores, chega a quase 100%. Mapa 3 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a Eegotamento adequado segundo os setores censitários da comunidade da Rocinha – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A grande maioria dos domicílios localizados na Rocinha está coberta pelo serviço de coleta. Foram considerados cobertos, ou com destino do lixo adequado, os domicílios cujos moradores alegaram que a coleta é realizada, seja diretamente, pelo serviço de coleta porta a porta, ou indiretamente, fazendo uso de caçambas colocadas pela Comlurb. Por sua vez, considerou-se como inadequado os domicílios cujo destino do lixo é um terreno baldio, um logradouro, um curso d´água ou caso ele seja queimado e enterrado em terreno, entre outros. Novamente, convém ressaltar que os dados são relativos apenas à cobertura do serviço de coleta, não indicando sua qualidade. Isso poderia ser verificado, por exemplo, sua frequência ou a condição geral de limpeza local, tal como o acúmulo de lixo nos logradouros públicos e nos cursos d’água.

106


A tabela 11 mostra que a taxa de cobertura deste serviço dentro do limite da comunidade é de aproximadamente 98%. Está abaixo da média da taxa da cidade e, principalmente, da R.A. da Lagoa, com quase 100% de cobertura. Apesar de 98% do lixo da Rocinha ser coletado, verifica-se que, em termos absolutos, residentes de mais de 400 domicílios afirmaram não ter acesso ao serviço de coleta direta ou a caçambas instaladas pela Comlurb. Esses 400 domicílios não estão uniformemente distribuídos pela comunidade. Visualiza-se no mapa 4 a localização dos setores censitários com maiores percentuais de domicílios cujos moradores responderam que o destino do lixo é diferente do da coleta. Portanto, nota-se que existe uma concentração da inadequação deste serviço, principalmente em um dos setores censitários, mais a oeste, cujo percentual é de apenas 24,8%. Tabela 11 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por tipo de destino dolLixo segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 4 - Percentual de domicílios particulares permanentes com coleta de lixo segundo os setores censitários da comunidade da Rocinha – 2010

107


O último tema da seção referente a serviços urbanos e condição domiciliar diz respeito à energia elétrica. As informações apresentadas na tabela 12 referemse, primeiramente, à existência ou não de energia elétrica no domicílio. Depois, se a fonte de energia é a companhia distribuidora (Light na cidade do Rio de Janeiro) ou se a origem é outra – o IBGE considera “outras fontes” como sendo as fontes de energia solar, eólicas e gerador. No entanto, na prática, sabe-se que essa opção (“outras fontes”) significa que a energia é proveniente de companhia distribuidora, mas que não é computada pela agência fornecedora. A tabela mostra ainda se os domicílios conectados à rede de energia da Light possuem relógio ou medidor para registro de consumo. Vale ressaltar que a existência de relógio instalado não implica, necessariamente, em registro do consumo de energia elétrica exclusiva do domicílio. Entretanto, essa informação aponta para a condição básica para um serviço de qualidade. Para que se tenha um quadro mais preciso sobre a formalização e a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica, seriam necessárias outras fontes de informações. Isso considerado, observa-se, na tabela 12, que, assim como na cidade como um todo, praticamente não há domicílios sem energia. Os dados indicam, também, que não existe uma grande diferença entre a Rocinha e o município no que diz respeito aos domicílios com medidor de registro de energia instalado. Na comunidade, tal proporção é de um pouco menos de 90%. Se comparado à da R.A. da Lagoa, com percentuais de 98%, a diferença chega a 8,5 pontos percentuais. Interno ao território da Rocinha, há também notáveis diferenças neste quesito: se há setores censitários com porcentuais de 55% a 62%, há também outros onde o mesmo é de praticamente 100%. Nota-se valores mais baixos destes, ilustradas no mapa 5 pelas duas categorias com cores mais escuras, principalmente em regiões localizadas em áreas a leste e oeste da comunidade, mais periféricas. Tabela 12 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por existência, tipo de fonte e presença de medidor de energia elétrica segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

108


Mapa 5 – Percentual de domicílios particulares permanentes com energia elétrica da companhia distribuidora e com medidor ou relógio segundo os setores censitários da comunidade da Rocinha – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Os dados de educação do Censo Demográfico do IBGE 2010 referem-se à taxa de alfabetização de pessoas com 5 anos ou mais de idade. É considerado alfabetizado aquele capaz de ler e escrever um texto simples. Foram considerados três recortes etários (de 8 a 9 anos; de 10 a 14 anos; e de 15 ou mais anos de idade). Encontram-se nesta seção tanto informações sobre o número absoluto e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas para cada recorte etário, quanto o número absoluto de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas por sexo. Pelos dados apresentados, não é possível saber o número de crianças que frequentam a escola; no entanto, eles acabam dando algumas informações sobre a questão do ensino ao indicarem a quantidade de crianças que estão alfabetizadas e não alfabetizadas.

109


A tabela 13 mostra que existem 245 crianças entre 8 e 9 anos na Rocinha que não sabem ler nem escrever, em um universo de 2.167 nessa faixa de idade. São, aproximadamente, 11% do total. Cabe ressaltar que, nessa faixa etária, as crianças já deveriam estar alfabetizadas há pelo menos dois anos. Esta é, de fato, uma taxa de analfabetismo bastante elevada, bem acima tanto da média da cidade quanto da R.A. da Lagoa, onde 3,4% das crianças entre 8 e 9 anos não sabem ainda ler nem escrever. Tabela 13 – Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

A tabela seguinte (14) mostra este dado distribuído por sexo. Das 245 crianças indicadas, 56% são homens e 44% são mulheres. Tabela 14 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos por sexo segundo a comunidade da Rocinha – 2010

As tabelas 15 e 16 exibem as informações censitárias de educação entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos de idade que, idealmente, deveriam estar cursando entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental. No total, são 200 jovens que não sabem ler nem escrever de um universo total de 5.592, o que representa uma taxa de analfabetismo de

110


3,5%, aqui também ainda consideravelmente acima da taxa da cidade e, principalmente, da R.A. Lagoa para este recorte etário. Outra informação censitária que merece atenção é o contraste entre os gêneros. Dos 200 jovens acima mencionados, 127 são do sexo masculino e 73 do feminino (Tabela 16). Isto representa uma proporção de aproximadamente 64% para 36%. De fato, a taxa de analfabetismo é bem maior para o sexo masculino: de 5%, enquanto, para as meninas desta idade, é de 3%. Tabela 15 – Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 10 a 14 anos segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

Tabela 16 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 10 a 14 anos por sexo segundo a comunidade da Rocinha – 2010

O último recorte etário utilizado para a análise dos déficits educacionais na Rocinha concerne à população com 15 anos ou mais de idade (tabela 17). Trata-se de uma informação extremamente relevante, por ser um indicador de um grupo bastante vulnerável socialmente. Verifica-se que há uma diferença significativa não só entre a taxa de analfabetismo da Rocinha e a R.A. da Lagoa, mas também entre a comunidade e o Município do Rio de Janeiro. Isso aponta para disparidades consideráveis entre o território e a média urbana. Enquanto, para este recorte etário, a taxa de analfabetismo da cidade não excede 3%, ela é de quase 7% na Rocinha. Comparado à R.A. onde a comunidade está

111


localizada, a diferença é ainda maior, pois, na região da Lagoa, apenas 1% das pessoas com mais de 15 anos recenseadas declararam não serem alfabetizadas. Destaca-se também o valor absoluto encontrado para a Rocinha: são mais de 3.500 pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas. As diferenças internas na Rocinha, por setores censitários, para este recorte etário, estão representadas no mapa 6. Pode-se perceber que a taxa de analfabetismo é bastante heterogênea, com percentuais que variam de 0 a 2% em determinadas áreas e até 14% em outras, principalmente na extremidade leste da comunidade. Tabela 17 – Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas com 15 anos ou mais de idade segundo a comunidade da Rocinha, R.A. Lagoa e Município do Rio de Janeiro – 2010

Mapa 6 – Percentual de pessoas com 15 ou mais anos de idade não-alfabetizadas segundo os setores censitários da comunidade da Rocinha – 2010 Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

112


Quando os dados dos déficits na alfabetização das pessoas maiores de 15 anos são organizados por sexo, percebe-se que, em termos absolutos, praticamente não há diferença entres os gêneros: 50% das 3.503 pessoas são homens e 50% mulheres (tabela 18). Os 1.755 homens deste recorte etário que indicaram não saber ler nem escrever correspondem a uma taxa de analfabetismo entre pessoas do sexo masculino nestas idades de aproximadamente 6,9%, enquanto que para as mulheres esta é um pouco menor, 6,6%. Tabela 18 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas com 15 anos ou mais de idade por sexo segundo a comunidade da Rocinha/2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Os dados referentes ao rendimento nominal mensal domiciliar per capita dos domicílios particulares trazem também informações fundamentais para compreender a comunidade aqui analisada, bem como identificar os setores mais vulneráveis da Rocinha. Na tabela 19, há informações do Censo 2010 sobre o rendimento nominal mensal domiciliar per capita dos domicílios particulares de acordo com as seguintes faixas de renda: até 1/8 de salário mínimo; mais de 1/8 até ¼; mais de ¼ até 1/2; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 salários mínimos; além de informações de domicílios com renda per capita zero ou domicílios sem informações de renda. Tendo os dados sido levantados em 2010 (salário mínimo de R$ 510), as faixas de renda mencionadas correspondem a: até R$ 63,75; entre R$ 63,76 e R$ 127,50; entre R$ 127,51 e R$ 255; entre R$ 255,01 e R$ 510, entre R$ 510,01 e R$1.020; e mais de R$1.020,01. A análise do cruzamento feito com as duas primeiras faixas de renda possibilita construir uma estimativa aproximada sobre o número de domicílios nos quais habitam pessoas sob a linha de indigência ou de pobreza7. Além disso, as quatro primeiras faixas de renda podem indicar, de forma aproximada, a quantidade de domicílios nos quais vivem pessoas elegíveis ao ou já integrantes do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Essas faixas de renda são utilizadas para o cadastramento de pessoas em alguns programas 6

Nas tabelas abaixo, os dados do Censo relativos às pessoas sem rendimento encontramse agregados aos dados referentes às pessoas que não declararam renda.

7

Embora existam outras possibilidades, é importante ressaltar que, neste caso, a definição adotada para caracterizar a linha de indigência e a linha de pobreza está baseada nas frações do salário mínimo.

113


sociais. Vale sublinhar que estas estimativas desconsideram, entretanto, os domicílios cujos moradores não possuem rendimento. O CadÚnico considera o rendimento familiar per capita de R$ 70 como um quesito fundamental para o acesso a diversos programas sociais, assim, para fazer uma correspondência e encontrar um índice, utilizou-se aqui a faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo, ou seja, até R$ 63,75. Contudo, uma vez que esta faixa de renda mostra-se inferior ao rendimento domiciliar per capita (RDPC) usado para definir a linha de indigência, acabaram não sendo contemplados os domicílios habitados por pessoas com RDPC entre R$ 63,75 e R$ 70. Ou seja: o percentual de indigência é superior ao apresentado na tabela. Quanto à linha de pobreza, fez-se uma equivalência do valor de R$ 140,00 normalmente adotado, com a faixa de renda que vai de mais de 1/8 até ¼ de salário mínimo, isto é, de R$ 63,76 a R$ 127,50. Mais uma vez, há uma diferença entre as faixas de renda usadas, o que faz com que o percentual de pobreza apresentado seja inferior ao índice mais próximo da realidade. Tabela 19 - Total e percentual de domicílios particulares por rendimento nominal mensal domiciliar per capita segundo as comunidades da Rocinha e Vila Parque da Cidade, R.A. Lagoa e município do Rio de Janeiro - 2010

Na tabela acima, verifica-se que na Rocinha, o percentual de domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita na faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo é de 0,5%, o mesmo percentual do Município do Rio de Janeiro. O percentual observado na faixa de renda que corresponde aproximadamente à linha de pobreza

114


mostra-se superior ao encontrado na R.A. Lagoa e na cidade: enquanto para Rocinha este percentual é de 4,2%; a R.A. Lagoa e o Município do Rio apresentam os percentuais de 0,5% e 2,8%, respectivamente. Igualmente, existe uma grande discrepância na faixa de renda maior que 2 salários mínimos. Na R.A. Lagoa 76,9% da população está nesta faixa de renda, na Rocinha, tal porcentagem é de apenas 5,3%. Já na Vila Parque da Cidade, a situação é menos crítica: apenas 11,7% dos domicílios possuem rendimento nominal mensal domiciliar per capita acima de 2 salários mínimos. O mapa 7 mostra as informações de renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo de acordo com os setores censitários da Rocinha e Vila Parque da Cidade. Pode-se perceber que a distribuição não é uniforme por todo o território, mas existem áreas marcadas no mapa com cores mais escuras nas quais de 12% a 17% dos domicílios particulares possuem renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo. O dado aponta que estas regiões são as que apresentam o maior percentual de domicílios na faixa de renda supracitada.

Mapa 7 – Percentual de domicílios particulares com renda mensal declarada: RDPC até ¼ de salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades da Rocinha e Vila Parque da Cidade.

115


Os próximos dados trazem informações sobre a renda dos responsáveis pelos domicílios. Tratam-se de importantes indicativos da situação laboral dos moradores da Rocinha, ou seja, ajudam a qualificar de que forma eles participam do mercado de trabalho. A tabela 20 apresenta dados referentes às seguintes faixas de renda: até ½ de salário mínimo; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 a 3; e superior a 3 salários mínimos. Tais faixas correspondem aos valores de: até R$ 255,00; entre R$ 255,01 e R$ 510,00; entre R$ 510,01 e R$ 1.020,00; entre R$ 1.020,01 e 1.530,00; e superior a R$ 1.530,01. De acordo com a tabela 20, 1,4% dos responsáveis pelos domicílios na Rocinha e Vila Parque da Cidade estão localizados na faixa de renda que vai até ½ salário mínimo, percentual este bem superior ao da R.A. Lagoa, que é de 0,3%. A maior discrepância exposta pela tabela seguinte trata do percentual de responsáveis pelos domicílios que recebem mais de 3 salários mínimos. Se na R.A. Lagoa e no Município do Rio de Janeiro chegam a 72,2% e 33,3%, respectivamente; na Rocinha e Vila Parque da Cidade são apenas 4,1%. Tabela 20 - Total e percentual de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por cortes de renda segundo as comunidades da Rocinha e Vila Parque da Cidade, R.A. Lagoa e município do Rio de Janeiro - 2010

Outras diferenças consideráveis também são reveladas nas demais faixas de renda observadas. Enquanto na Rocinha e Vila Parque da Cidade, 29,4% dos responsáveis pelos domicílios integram a faixa de renda que vai de mais de ½ até 1 salário mínimo; na R.A. Lagoa este percentual é de 4,2%. Na faixa de renda que vai de mais de 1 até 2 salários mínimos, o percentual encontrado na Rocinha e Vila Parque da Cidade é de 40,4%, bastante diferente do percentual referente ao município do Rio de Janeiro (24,6%) e à R.A. Lagoa (8,2%). Verifica-se no mapa 8 que, em determinados setores censitários da Rocinha e Vila Parque da Cidade, o percentual de pessoas responsáveis com salário mínimo igual ou

116


menor a 1 é de quase 70%. Ao mesmo tempo, o número de setores censitários onde este percentual é inferior a 12% mostra-se bastante reduzido. Mapa 8 – Percentual de pessoas responsáveis com rendimento declarado: renda mensal de até 1 salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades da Rocinha e Vila Parque da Cidade – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A tabela abaixo (21) expõe os dados referentes ao sexo e renda dos responsáveis pelos domicílios. As faixas de renda observadas foram as mesmas utilizadas na tabela anterior. Tabela 21 - Total de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por cortes de renda e por sexo segundo as comunidades da Rocinha e Vila Parque da Cidade, R.A. Lagoa e município do Rio de Janeiro - 2010

117


A observação dos dados da tabela 21 relativos ao cruzamento entre sexo e renda dos responsáveis pelos domicílios mostra que, nas duas primeiras faixas de renda, as mulheres constituem a maioria. Isso deixa claro que estão em empregos de pior qualidade, ou seja, são mais vulneráveis. Nas faixas de maior rendimento (mais de 2 a 3 SM e mais de 3 SM), as mulheres são minoria, o que reforça a evidência de diferenças persistentes nos salários e na qualidade do emprego entre ambos os sexos.

Apesar dos graves problemas sociais, como altos índices de doenças infecciosas, baixa qualidade de saneamento básico, presença de muitas residências em áreas de risco (sobretudo em localidades como Macega, 199, Roupa Suja, Laboriaux, Vila Verde e Dioneia), esgotos a céu aberto, adensamento populacional, crescimento vertical desordenado, habitações precárias e coleta de lixo insuficiente, a Rocinha ainda se destaca como uma das comunidades com maior quantidade de equipamentos públicos na cidade do Rio de Janeiro. Vale destacar também a grande quantidade de iniciativas da sociedade civil organizada e a presença constante de referências locais em fóruns governamentais. São mais de quarenta instituições, entre ONGs, grupos de capoeira e dança, projetos de esporte, creches comunitárias e iniciativas individuais distribuídas pela comunidade. A presença de um movimento comunitário forte, tanto nas associações estabelecidas, quanto em outros espaços alternativos, também chama a atenção. Quanto ao serviço de abastecimento de água na Rocinha, a rede e os canos são os mesmos desde 19928. Logo, devido ao adensamento populacional, o foco do trabalho da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) tem sido a redução de danos.

8

Este sistema funciona diariamente com o bombeamento da água feito por quatro bombas de pressão, distribuídas nas seguintes localidades: na Gávea, na boca do Túnel Zuzu Angel e na Rocinha, na Vila Cruzada. Os reservatórios de água, por sua vez, estão distribuídos na Rocinha, na Vila Cruzada e na sede da Cedae, próximo ao Rua 1 além da presença de duas elevatórias – uma localizada na Gávea, próximo as bombas de pressão. e outra na Vila Cruzada.

118


Algumas obras de reforma foram realizadas durante este período, entretanto a rede de saneamento na Rocinha é ainda deficitária. Uma das cinco demandas prioritárias do território identificadas pelo Programa UPP Social refere-se à execução de obras de saneamento básico que incluam as 28 valas a céu aberto que compõe o sistema precário de esgoto da comunidade, fonte permanente de diversos problemas de saúde, vetores de doenças e com forte impacto na qualidade de vida da população. Em relação aos serviços de limpeza, manutenção e conservação, a coleta do lixo e a limpeza urbana são realizadas diariamente pela Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana). Entretanto, outras das cinco demandas prioritárias do território, levantadas pelo Programa UPP Social, diz respeito à necessidade da instalação de um sistema de coleta de lixo eficiente na comunidade. A Rocinha produz dezenas de toneladas de lixo por dia. As dificuldades de acesso às vias principais e a falta de conscientização dos moradores contribuem para o acúmulo de resíduos em locais como valas de esgoto e lixões a céu aberto. Por outro lado, a atual infraestrutura de coleta não atende às necessidades básicas de funcionamento do serviço. São necessárias instalações de mais caixas compactadoras em pontos estratégicos da comunidade, além de uma maior quantidade de recipientes como contêineres, caixas metálicas e lixeiras. O serviço também carece de homens da Comlurb trabalhando permanentemente no local. Nesse sentido, o PAC I produziu interessante estudo sobre a instalação de um novo sistema. No território, atuam também outros serviços municipais, como a CET-Rio, que coordena as vias carroçáveis da Rocinha, em especial, a Estrada da Gávea; além da Rioluz e da Rio-Águas. Os serviços de conservação de logradouros e vias públicas são administrados pela Seconserva. No que se refere aos serviços públicos de saúde, a Rocinha conta com o funcionamento de duas Clínicas de Família (CF Maria do Socorro e CF Rinaldo de Lamare) e um Centro Municipal de Saúde (CMS Albert Sabin), além de uma UPA 24h e um CAPS III Maria de Socorro. São 25 equipes de saúde realizando o atendimento à saúde, com 100% de cobertura do Programa Saúde da Família e uma boa infraestrutura geral no território. Ressalta-se, ainda, a presença do Adolescentro Paulo Freire, como centro de atenção psicossocial ao jovem adolescente, integrando jovens promotores da saúde no território. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) também desenvolve uma série de serviços no Centro Municipal de Cidadania de Lamare, como a prestação de serviços do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Rinaldo de Lamare, que conduz a avaliação socioeconômica de famílias para cadastramento no CadÚnico para futuro recebimento de benefícios sociais oferecidos pelo estado, além de atendimentos regulares e visitas domiciliares às famílias cadastradas. Além disso, o Centro também oferece serviços da Secretaria Municipal da Pessoa com

119


Deficiência, da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (Casa de Convivência e Lazer Naná Sete Câmara) e da Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia (Casa Rio Digital). E sedia diversos projetos locais e parceiros, como a Escola de Música da Rocinha, Centro Lúdico da Rocinha, entre outros. O Programa UPP Social considera mais uma das cinco prioridades do território o incremento da estrutura de pessoal do CRAS Rinaldo de Lamare, que atende a Rocinha, São Conrado, Gávea, Vidigal, Chácara do Céu e Vila Canoas, contando com somente cinco assistentes sociais, o que implica limitações materiais no aumento do cadastramento e do acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Isso aponta para a necessidade tanto de contratação de mais pessoal para o equipamento, quanto de terceirização de determinados serviços, como o cadastramento do CadÚnico. Na área de educação, no ensino infantil, existem somente duas creches municipais (Creche Municipal Castelinho e Creche Municipal Iacyra Frazão), 12 creches conveniadas pela prefeitura e uma escola de ensino infantil (E.M. Rinaldo de Lamare). Esta última também oferta turmas do EJA (Ensino para Jovens e Adultos) no Centro Rinaldo de Lamare. É válido ressaltar que o Programa UPP Social destaca como uma das cinco demandas prioritárias da Rocinha a construção de mais creches municipais e aprimoramento do modelo de convênio com a Secretaria Municipal de Educação (SME). As duas creches municipais e 12 creches conveniadas com a SME não comportam a grande demanda do território. Há também casos de creches comunitárias que gostariam de se conveniar, mas esbarram no não cumprimento das exigências da Secretaria. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Instituto Dynamo e o Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip), desenvolvem o projeto “De mãos Dadas por uma Creche de Qualidade” que tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento das creches, por meio da capacitação de gestores. Quanto ao ensino fundamental, existem quatro escolas municipais: CIEP Doutor Bento Rubião (da pré-escola ao 3º ano), E.M. Francisco de Paula Britto (do 1º ano ao 6º ano), E.M. Abelardo Chacrinha Barbosa (da pré-escola ao 5º ano), e E.M André Urani (7º ano ao 9º ano). No entorno da Rocinha existe somente uma escola estadual de ensino médio – CIEP Ayrton Senna. As escolas municipais na Rocinha estão abrangidas pelo Programa Escolas do Amanhã, que representa um conjunto de ações envolvendo no campo da Educação, da Saúde, Assistência Social, Desporto, Arte e Cultura, em áreas vulneráveis do município do Rio de Janeiro. Durante as obras do PAC I, foi realizada a Qualificação/Capacitação Profissional em

120


Educação Infantil e Práticas Pedagógicas, tendo sido oferecidas mais de 1.500 vagas. Para o Complemento do PAC I, está prevista uma campanha de retorno à escola e de elevação de escolaridade. E no escopo da obra, está prevista a conclusão da construção de uma creche modelo na região da Cachopa. No que tange ao Esporte, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) desenvolve o Projeto “Rio em Forma Olímpico”, oferecendo atividades esportivas, culturais, sociais, éticas e de saúde, dentro da comunidade, atendendo idosos e crianças. Além disso, durante as obras do PAC I, foi construído o Complexo Esportivo da Rocinha, que oferece 17 modalidades esportivas sendo 11 olímpicas. Atualmente, encontram-se matriculados 5.000 alunos/mês e mais de 2.000 pessoas utilizam para lazer o campo e quadra de futebol. O complexo abriga também, por meio de cessão de uso, a Casa das Artes, a Escola de Surf da Rocinha e o Cederj (Centro de Ensino à Distância do Estado do Rio de Janeiro). Durante as obras do PAC I, foi construído o Centro de Convivência, Comunicação e Cultura – C4 (conhecida como a Biblioteca Parque da Rocinha), atualmente administrado pela Secretaria de Estado de Cultura. Trata-se de uma biblioteca pública multifuncional, com espaço para apresentação de peças de teatro, exposições. Ela possui espaços como ludoteca, filmoteca, sala de leitura para portadores de deficiências visuais, cineteatro, entre outros serviços, acesso livre às estantes, empréstimo domiciliar, acesso gratuito à internet e atividades para crianças e jovens. Em 2012, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) iniciou a elaboração de um Plano Municipal de Cultura visando à consolidação de diretrizes para uma política decenal de cultura para o Rio de Janeiro. Após a realização de reuniões setoriais com produtores de arte e de reuniões territoriais, será finalizada uma proposta de lei a ser validada pela Câmara de Vereadores e posteriormente adotada pela cidade. Em novembro de 2012, por meio de uma articulação do IPP, foi realizada uma reunião com produtores de arte das áreas pacificadas para se integrarem à iniciativa. Representantes da Rocinha estiveram presentes. A SMC também apoiou 32 Microprojetos de Cultura, projetos culturais de jovens entre 15 e 29 anos com o objetivo de colaborar com a economia local através da cultura. O Programa Territórios da Paz, promoveu o I Encontro Intercomunitário de Memória e Histórias das Favelas, com a participação do grupo do Museu Sankofa Memória e História da Rocinha. Outra forte demanda da comunidade diz respeito ao trabalho e emprego. Em julho 2012, foi realizada a Ação Itinerante do Trabalho pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE). A ação contou com a emissão de carteira de trabalho de 1ª e 2ª via para

121


pessoas a partir dos 14 anos de idade (jovens aprendizes), cadastramento para busca de empregos para pessoas a partir dos 16 anos e emissão de cartas de encaminhamento para postos de trabalho. Na Rocinha, em 2011, a Agência de Trabalho, programa coordenado pela Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab) inseriu 67 pessoas no mercado de trabalho, realizou a inscrição em seguro desemprego de 175 pessoas, além de emitir 1950 carteiras de trabalho. Por meio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) também oferece serviços de cadastro no banco de empregos, encaminhamento para vagas, serviço de emissão de carteira de trabalho e benefício de seguro desemprego. Outra atuação da SMTE se deu através da realização de cursos de qualificação do Planteq e Planseq na área de serviços, vendas e comércio. Além disso, o Trabalho Técnico Social do PAC I, com o intuito de fortalecer as Organizações da Sociedade Civil, realizou uma Capacitação em Direito do Consumidor em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV) e também um Curso de Formação de Gestores Sociais. Há um intenso esforço de articulação de forma a trazer e fomentar parcerias com empresas consolidadas da região, em especial as que costumam gerar empregos junto à população local, para que venham a absorver os moradores certificados pelos programas de capacitação. A Secretaria Municipal de Ambiente (SMAC) conta com diversos projetos na Rocinha, como o Projeto Guardiões dos Rios, formado por trabalhadores da comunidade, responsável pela limpeza pelos canais da Rocinha, tomados por toneladas de lixo flutuante. Ademais, existe o programa de Educação Ambiental em Áreas de Reflorestamento9 desde 1995, e o Projeto Hortas Cariocas, na região da Macega, que funciona para o plantio de verduras e hortaliças, com a utilização de técnicas orgânicas e aproveitamento da mão-de-obra local, em sistema de mutirão remunerado. Parte do que é produzido é dividido entre as escolas e creches municipais próximas e disponibilizado às famílias em risco social e o restante é comercializado. Além da construção do Parque Ecológico da Rocinha (obras em conclusão), existe o Programa Sena Limpa, lançado em 2012, com investimentos de R$150 milhões, uma parceria da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), do Instituto Estadual do Ambiente

9

Dentre as suas ações destacam-se: a seleção e capacitação de Agentes Ambientais; realização de diagnósticos socioambientais participativos, incluindo pesquisas domiciliares nas comunidades; articulação e promoção de parcerias com entidades comunitárias, projetos e programas atuantes nestas comunidades; atividades educativas diversas para os públicos formal (escolas) e informal (comunidades).

122


(Inea), da Cedae, da Rio-Águas e da Comlurb, em parceria com Secretaria Municipal de Ambiente, SEASDH, e IPP – UPP Social. O programa visa a despoluir seis das principais praias do Rio até 2014, entre elas a Praia de São Conrado. Em 2012, foi lançado pela Secretaria de Estado de Ambiente, a Fábrica Verde da Rocinha, que tem como objetivo a formação de jovens com a oferta de curso de remontagem de computadores e aulas de cidadania, por meio da coleta de lixo eletrônico na Rocinha e seu entorno. O Programa Territórios da Paz, promoveu o III Encontro Troca de Saberes, realizado em fevereiro de 2013, que teve como propósito fortalecer uma rede interfavelas formada por projetos de base comunitária em favelas cariocas, voltados para uma agenda socioambiental tratando questões como: a reciclagem do lixo, educação ambiental, criação de parques comunitários e hortas comunitárias, reflorestamento, ecoturismo, entre outros. Ademais, o Programa participou da elaboração e promoveu ampla divulgação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável da Rocinha, criado a partir de discussões da Câmara Comunitária da Rocinha e da Comissão Rocinha Rio +20 (este documento foi entregue às autoridades federal, estadual e municipal e delegações da Conferência Rio +20 em solenidade realizada em junho 2012). Também está presente na Rocinha uma equipe do programa “Territórios da Paz”, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). O Programa foi criado em 2010 com o objetivo de promover o protagonismo social como mecanismo de emancipação das comunidades cariocas. As atribuições das equipes de gestão social consistem em: mapear, potencializar, acompanhar, orientar, facilitar e integrar as ações dos órgãos públicos nos territórios pacificados; promover e coordenar os fóruns locais, facilitando o casamento das demandas locais com as ofertas das instituições públicas e privadas, entre outros. Em 2011, após o início das atividades do Territórios da Paz e a fim de viabilizar os seus objetivos, foi instituído pelo Decreto no. 42.909, de 1º de abril, o Comitê Executivo de 10 Políticas Sociais nos Territórios Pacificados (CEPS) . O Comitê tem por objetivos: contribuir para a superação da fragmentação das políticas sociais visando à efetividade e à eficiência das ações, ampliando a sustentabilidade e o alinhamento estratégico das ações sociais do Governo do Estado; promover a articulação com as políticas públicas

10

O Comitê é formado por diferentes órgãos do Governo do Estado - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria da Casa Civil; Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Secretaria de Saúde e Defesa Civil; Secretaria de Trabalho e Renda; Secretaria de Turismo; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de Cultura; Secretaria de Ambiente e Defensoria Pública.

123


das demais esferas de governo e iniciativas da sociedade civil; acompanhar a execução de programas intersetoriais; promover o desenvolvimento local e a redução das desigualdades sociais e ampliação dos direitos da cidadania. Em 2012, a equipe do Territórios da Paz que atua na Rocinha apoiou e promoveu diversos eventos na comunidade com a participação de projetos locais, como os citados anteriormente. Com a inauguração da UPP, em setembro de 2012, houve o lançamento oficial do programa UPP Social, com a realização do Fórum na quadra da Rua 1, e apresentação da equipe de gestão da Rocinha do UPP Social, atuante há mais de um ano no território. Promover articulações entre equipamentos públicos, organizações comunitárias e outros atores presentes nos territórios é uma das principais funções da UPP Social. Por meio da presença continuada nas favelas, as equipes conseguem realizar um diagnóstico denso, com identificação de demandas e verificação de gargalos na atuação de alguns desses interlocutores.

Nesta seção, são apresentadas algumas respostas para as questões levantadas no primeiro livro “Favela como Oportunidade”, organizado pelo Fórum Nacional. Ressalta-se que não se trata de uma relação extensiva da atuação dos referidos entes, pretende-se apenas apresentar algumas iniciativas, já em curso ou em fase de planejamento, que dizem respeito às demandas apresentadas pela comunidade no livro. As respostas foram dadas por diferentes integrantes do Colegiado do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). No momento, fazem parte do Colegiado do Fórum Nacional, o Instituto Pereira Passos (IPP), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arquidiocese do Rio de Janeiro, Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Casa Civil do Governo Estadual, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O IPP ficou responsável por sistematizar as iniciativas das secretarias municipais; assim como a SEASDH organizou as ações relativas aos órgãos do governo do estado.

124


Turmas do EJA na Rocinha são oferecidas pelo governo do estado e prefeitura, respectivamente, no Polo Cederj e na E.M. Rinaldo de Lamare. Na E.M. Rinaldo de Lamare, são oferecidas 70 vagas com duas turmas de 35 alunos. As aulas contemplam o primeiro segmento do ensino fundamental (até 5º ano) como também o segundo segmento (6º ao 9º ano). No Polo Cederj, por intermédio do Seja Profissional, são oferecidas 140 vagas em cada modalidade semipresencial, com aulas do ensino fundamental segundo segmento (6º ao 9º ano) e aulas do ensino médio. O Polo Cederj oferece quatro cursos de graduação à distância: Administração, Turismo, Computação, e Pedagogia11, que substitui o curso normal superior na Rocinha, destacado como uma demanda no Livro “Favela como Oportunidade”. O Centro é também polo do Seja (Sistema de Ensino para Jovens e Adultos) e espaço para o Pré-Vestibular Social (PVS), que busca orientar, preparar e estimular estudante de baixa renda, de todas as idades, a ingressarem no ensino superior, por meio da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio (Cecierj), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). De todo modo, ainda se faz necessário realizar um diagnóstico da taxa de evasão escolar e de escolaridade na Rocinha, como salientado pelo plano, a fim de conduzir ações para a elevação de escolaridade da população do território. Ressalta-se que, desde a implantação da UPP, a Firjan, por meio do programa Sesi Cidadania, iniciou a oferta de cursos profissionalizantes e de reforço escolar. As escolas municipais da Rocinha contam com o apoio da equipe do Projeto “Bairro Educador” um projeto do Programa Escolas do Amanhã da Secretaria Municipal de Educação e executado pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (Cieds), que integra e articula os potenciais educativos do bairro e da cidade (espaços, pessoas, instituições, serviços públicos, empresas, entre outros) às escolas, tendo o Projeto Político Pedagógico de cada escola como principal referência. O projeto investe na criação de oportunidades que promovam a integração entre a escola e os responsáveis pelos estudantes. 11 O Centro oferece diplomação das seguintes universidades: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, CEFET e Universidade Federal Fluminense.

125


Atualmente existe somente uma Associação de Comércio de Materiais Recicláveis, que funcionava no terreno onde foi construído o Complexo Esportivo da Rocinha, em um espaço cedido pela prefeitura. Quando funcionava neste local, de alguma forma, essa associação contemplava uma rede de catadores de material reciclável e moradores da Rocinha. Vislumbra-se garantir o apoio e fomento a iniciativas locais como essas por parte do poder público, por meio de parcerias desenvolvidas com as equipes de gestão de resíduos sólidos das Secretarias Municipal e Estadual de Meio Ambiente, e órgãos responsáveis pela coleta domiciliar do lixo, conservação e limpeza urbana, como a Comlurb e a Seconserva. Destaca-se a previsão de implantação do “Vamos Combinar”, organizado pelo Programa UPP Social em parceria com a Seconserva, que estabelece um modelo de coleta de lixo e limpeza urbana adaptados para territórios com UPP. Fazendo uso do diálogo com reuniões comunitárias, o programa prevê quatro linhas de ação: 1) Regulamentação dos pontos de coleta; 2) Utilização de equipamentos especiais: microtrator (mais estreito e mais potente) para percorrer vias estreitas; 3) triciclo que faz coleta porta à porta em vias menores ainda; 4) caixa compactadora de lixo (já que trator e triciclo não possuem compactador interno). Uma das propostas do primeiro Livro “Favela como Oportunidade” se refere à instalação de ecopontos para coleta seletiva do lixo. Em outubro de 2012, o Projeto Light Recicla inaugurou um ecoponto na Praça Ailton Rosa, onde é possível trocar material reciclável – como garrafas Pet, latas, plástico, papelão, papel e vidro – por descontos na conta de energia, por meio de uma parceria com Secretaria Municipal de Ambiente, Comlurb, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e apoio da Supergasbras. A estimativa da concessionária é beneficiar 15 mil pessoas na comunidade.

Na Rocinha, existem cursos profissionalizantes que contemplam os segmentos acima citados, como também ações de fomento e apoio ao pequeno empreendedor tanto no

126


aspecto da sua formalização como no acesso ao microcrédito, com o trabalho realizado pelo Sebrae em parceria com o governo do estado e prefeitura, além de agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil, Agência de Fomento do estado do Rio de Janeiro (AgeRio), entre outros. Uma ação de relevância no âmbito do governo estadual foi a parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) e a AgeRio com o intuito de oferecer crédito a moradores de comunidades pacificadas que tenham o perfil empreendedor. Desde março de 2012, esse serviço é oferecido em um posto de atendimento no Complexo Esportivo da Rocinha. Segundo o censo empresarial realizado pelo PAC I, existem cerca de 7.000 comércios em funcionamento na Rocinha, que vão desde pequenos mercados de esquina até empreendimentos de maior monta. As potencialidades de um polo gastronômico na comunidade, bem como da organização local dos comerciantes e artesãos, vem sendo aproveitada por diversas instituições governamentais e parceiros privados. O Programa Territórios da Paz realizou a Feira de Economia Solidária “Semeando a Arte”, com a participação de mais de 50 artesãos e artistas locais. Assim, após o processo de pacificação na Rocinha, muitas instituições externas ao território, como é o caso da Firjan, também passaram a oferecer oportunidades de cursos e atividades nas mais diversas áreas. Desde o início de suas atividades na Rocinha, o Sesi Cidadania, programa criado pela Firjan para as áreas pacificadas da cidade, atendeu o total de 4.140 pessoas (dados relativos a setembro de 2012) com uma série de iniciativas12. O Sebrae realizou, em agosto de 2012, a oficina de Empreendedor Individual e a apresentação do Programa Artesanato aos artesãos mapeados pela equipe do Território da Paz (SEASDH) que participaram de feira durante a Rio +20. Nesse mesmo período, o Sebrae desenvolveu a Semana de Empreendedorismo Local, em parceria com os governos estadual e municipal, instituições bancárias, L’Oreal e Associação Comercial da Rocinha, com oficinas e palestras sobre formalização, controle financeiro, microcrédito, comércio eletrônico, microfranquia e empreendedorismo. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (SECT) coordena a Casa Rio Digital13, no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare. Por meio de uma parceria com a Intel, são oferecidos os cursos “Intel Aprender Comunidade”, “Intel Aprender Trabalho” e “Intel Aprender Empreendedorismo”. Em parceira com a Cisco Networking Academy, há cursos na área de Redes e Tecnologia da Informação. 12 As atividades incluíram, com número de pessoas atendidas: apoio a eventos (1.163 pessoas); oficina Cozinha Brasil (2.648 pessoas); apoio a eventos culturais (282 pessoas), educação profissional (07 pessoas), esporte e lazer (40 pessoas). 13 A Casa Digital tem por objetivos assegurar o acesso universal e gratuito da população à rede mundial digital, estimular a compreensão sobre novas tecnologias de forma democrática e criar atividades que diminuam o abismo social através do acesso a tecnologia e inovação.

127


O Trabalho Técnico Social do PAC também realizará algumas atividades importantes para instrumentalizar e assessorar os empreendedores já existentes na região. Serão diversos cursos e capacitações em parceria com instituições como Senac, Sesi, entre outras, voltados a empreendedores moradores da comunidade que já demonstraram tal aptidão. Prioritariamente passarão por esse processo os comerciantes que serão realocados para o Mercado Popular. Ao fim do programa, 35 empreendedores, avaliados pela capacidade de geração de empregos e renda, terão planos de negócios aprovados e apresentados a potenciais investidores14. Entretanto, ainda se faz necessário organizar e implementar um plano de inclusão socioprodutiva de empreendimentos comunitários nesses segmentos, envolvendo as secretarias responsáveis por esta agenda e iniciativas do setor privado. Estudos para conhecer as demandas de mercado e a necessidade de capacitação podem facilitar este processo.

Em relação à criação da Escola Técnica da Rocinha, tanto o Trabalho Técnico Social quanto a equipe do Programa Territórios da Paz, encaminharam a solicitação à Secretaria de Educação do Estado (Seeduc) e à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação, em 2013, estão sendo oferecidas mais de 5.000 mil vagas em cursos técnicos no Estado do Rio de Janeiro; 80% das 5.870 vagas serão destinadas aos alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, nas 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular. Os 20% restantes serão destinados aos alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro no Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Programa Autonomia (Ensino Médio). Das 2.306 vagas em cursos de FIC (Formação Inicial Continuada), 20% serão destinadas aos alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nas 2ª e 3ª séries do Ensino Médio regular e os 80% restantes serão destinados aos alunos regularmente matriculados em Unidades Escolares

14 Pretende-se encaminhar esses empreendedores para a formalização, por meio do Alvará Já , que vem a ser uma forma simplificada e imediata de concessão do Alvará de Licença para Estabelecimento (ALE), ou do Microempreendedor Individual.

128


da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro no Ensino Médio, modalidade Educação de Jovens e Adultos e no Programa Autonomia (Ensino Médio). Também deve ser ressaltado, conforme já mencionado anteriormente, o trabalho do Cederj, que, além dos quatro cursos de graduação, do Seja e do pré-vestibular comunitário, oferece os cursos profissionalizantes da Faetec de eletricista instalador predial de baixa tensão (eletricista predial) e encanador instalador predial (bombeiro hidráulico).

O Trabalho Técnico Social do PAC I finalizou, em janeiro de 2011, o cadastramento físico de 4.050 mil famílias para fins de Regularização Fundiária. Para tanto, planejou as ações necessárias para efetivar a regularização fundiária dos assentamentos informais, fornecendo subsídios técnicos para que o poder público proporcionasse a segurança individual da posse da terra. Os dados foram encaminhados ao Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). A Secretaria Municipal de Habitação vem assessorando a Fundação Bento Rubião na elaboração do Auto de Demarcação Urbanística que aborda a regularização fundiária de uma parte do território da Rocinha. Com a criação da Lei Federal 11.977 de 2009, agentes públicos passaram a ter a prerrogativa de emitir títulos de posse dos imóveis dos quais o morador possuir a posse por, no mínimo, cinco anos (no caso de estarem localizados fora de áreas de risco ou de proteção ambiental e medir até 250 m2). Um dos grandes trabalhos gerenciados pelo IPP a partir da coordenação do programa UPP Social é o processo de checagem e identificação de logradouros. Esse mapeamento é realizado pela equipe de agentes de campo da UPP Social, que são moradores da Rocinha contratados pelo programa. Ao final desse levantamento, a Diretoria de Informações da Cidade do IPP validará as informações e as incluirá na base de dados oficial da cidade. O trabalho é um passo fundamental para o processo de regularização urbanística da comunidade, o que também dá insumos no futuro para a realização da regularização fundiária nas áreas ainda não contempladas pelas ações do PAC I e da Fundação Bento Rubião.

129


No PAC I foram construídas 144 unidades habitacionais, entregues em dezembro de 2010, seguidas de suas respectivas Autorizações Provisórias de Ocupação (APOs). No âmbito do Complemento do PAC I, não há previsão de construção de novas Unidades Habitacionais. O Programa UPP Social considera como uma das prioridades do território maior esclarecimento, organização e transparência nos processos de urbanização e reassentamento em curso na comunidade, como no caso do Laboriaux, Macega e Dioneia, três localidades que necessitam de intervenções nesse sentido, por se tratarem de áreas de alto risco geológico indicadas pela Geo-Rio.

A partir de 2007, o EGP-Rio passou a utilizar uma metodologia própria de trabalho para realizar e supervisionar ações nos territórios em que o governo do estado implementou o PAC. A Rocinha foi um dos territórios contemplados por essa metodologia que tem como diferencial a garantia do diálogo com a sociedade, do entendimento e da participação comunitária, visando ao desenvolvimento de novas formas de convivência e encaminhamento de soluções coletivas, resultando em mudanças concretas na condução dos processos e no resultado das ações e obras de urbanização. A metodologia, desenvolvida pelo Trabalho Técnico Social do PAC, envolve as comunidades a partir da própria concepção dos projetos de obra, tornando-as corresponsáveis e cogestoras dos espaços trabalhados. Além disso, realiza programas de educação sanitária e ambiental e de formação e capacitação dos moradores dos territórios, com oportunidades de emprego e geração de renda, inclusive nas frentes de obra. O resultado é a transformação das intervenções físicas em desenvolvimento e fortalecimento da população local. No Complemento do PAC I, há a previsão de uma parceria com a Câmara Comunitária da Rocinha. Tendo por base toda a vivência adquirida pela equipe do Trabalho Técnico Social no território, a análise da dinâmica sociopolítica instaurada nos últimos anos e as ações públicas implementadas e em fase de implementação, procurar-se-á reforçar o desenho do modelo de gestão compartilhada que foi implantado, reforçando sua capacidade de responder aos desafios e dilemas que a comunidade apresenta, como também à avaliação participativa do processo. Com forte atuação do Trabalho Técnico Social do PAC I, foi construído o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Rocinha e criado o comitê do PAC, engajando um número considerável de moradores das diversas localidades da comunidade. Para a sua elaboração, foram propostas 10 reuniões, definidas em conjunto com os moradores. Elas

130


foram realizadas a céu aberto durante 45 dias, em locais já reconhecidos como pontos de encontro, nos diferentes sub-bairros. Após a rodada de reuniões abertas, foram compostos, inicialmente, quatro grupos temáticos: 1)Trabalho e Renda, Educação, Esporte e Lazer; 2)Saúde, Assistência Social e Saneamento Ambiental; 3) Moradia, Mobilidade e Transporte, Uso e Ocupação do Solo, Urbanismo; 4)Memória, Cultura e Participação Social. Considerando os resultados positivos das discussões, foi necessário redividir os grupos, chegando-se ao número final de 10 grupos temáticos: 1)Urbanismo e Meio Ambiente; 2)Saúde; 3)Esporte e Lazer; 4)Educação; 5)Trabalho e Renda; 6)Turismo; 7)Comunicação; 8)Cultura; 9)Direitos Humanos e 10)Juventude. Nas reuniões dos grupos temáticos, as diretoras de creches e escolas, professores de atividades esportivas e donos de comércios, que normalmente não compareciam em eventos comunitários, foram extremamente atuantes. Ainda dentro do processo de construção do plano, aconteceram três fóruns que contaram com a participação dos representantes do poder executivo, parlamentares de diferentes e divergentes partidos políticos e moradores constituintes dos diversos coletivos organizados da Rocinha. Um dos desdobramentos dessas discussões e reuniões de Grupos Temáticos organizados pelo Trabalho Técnico Social foi a criação da Câmara Comunitária da Rocinha, Gávea e São Conrado. Atualmente, a Câmara Comunitária conta com membros do Fórum da Cultura da Rocinha, além de diversas iniciativas locais e da participação do poder público em algumas reuniões. O Trabalho Técnico Social tem sido visto como um diferencial que garante o diálogo, o entendimento e a participação da comunidade, possibilitando uma mudança concreta tanto na condução dos processos como no resultado das ações e obras. O projeto é objeto de monitoramento por meio de uma parceria entre a Caixa e o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, visando à avaliação de indicadores pós-PAC. O Ministério das Cidades exige a avaliação participativa do projeto realizado, tanto no que diz respeito às obras quanto ao trabalho social. Considerando que haverá o Complemento do PAC I, como também o PAC II na comunidade, esta avaliação será realizada futuramente pelo Trabalho Técnico Social.

O processo de pacificação, que se estendeu de novembro de 2011 até a instalação efetiva da UPP Rocinha em setembro de 2012, gerou transformações significativas no cenário

131


do território no que se refere ao acesso à segurança e fortalecimento das vias estatais e institucionais para resolução de conflitos no território15. Cabe apontar iniciativas direcionadas neste sentido como a presença dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), coordenados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), que são canais de comunicação entre a sociedade civil e as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, atuando como colaboradores voluntários, não remunerados e compromissados com a redução da violência, da criminalidade e paz social. Os CCS identificam e analisam os problemas locais, propõem soluções e avaliam as respostas e/ ou as soluções dos problemas demandados. As reuniões do Conselho Comunitário de Segurança da Zona Sul, que engloba a região da Rocinha, ocorrem mensalmente com a presença de representantes das Delegacias da Policia Civil da região, do Batalhão da Policia Militar, da UPPs Rocinha e Vidigal, além das Associação de Moradores de São Conrado, da Gávea, da Câmara Comunitária da Rocinha, da equipes do Programa Territórios da Paz e do Programa UPP Social, entre outros. Da mesma forma, iniciativas que visam à promoção dos direitos e à prevenção da violência, como, por exemplo, a presença de um equipamento do Tribunal de Justiça do Estado com o Programa Justiça Itinerante16 e a presença de equipes de gestão social do Territórios da Paz e do UPP Social, reforçam o compromisso do governo do estado e da prefeitura em estabelecer uma política de segurança que garanta mecanismos de diálogo com o cidadão e de fortalecimento dos vínculos identitários e comunitários do território durante o processo. Em 2013, o Programa Territórios da Paz realizou a I Mostra de Verão de Cinema em Direitos Humanos, em parceria com a equipe da Biblioteca Parque, que exibiu durante três dias consecutivos, curtas e documentários abrangendo temáticas em direitos humanos, seguidos de debates com público.

15

Com o efetivo de aproximadamente 700 policiais militares, a UPP Rocinha, com o patrulhamento diário e a política de aproximação, tem realizado diversas apreensões de drogas e armamento, conduzido pessoas sob investigação policial à delegacia para cumprimento de mandados de prisão e garantido a ordem e segurança diária na comunidade. 16

O ônibus da Justiça Itinerante atende os moradores da comunidade todas as terças-feiras, das 9h às 15h, no Largo da Macumba, em frente ao mercado popular da Rocinha, local onde são resolvidas questões e ações judiciais nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível.

132


Foto: Thiago Ripper

133


134


135


Seguindo a proposta deste livro, que traz respostas do poder público, de alguns agentes privados e de organizações não governamentais a demandas da comunidade explicitadas no livro “Favela como Oportunidade”, foram realizados encontros com moradores e lideranças das comunidades do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Rocinha, Borel e Manguinhos para discutir tanto as políticas públicas desenvolvidas no local, como as demandas ainda não atendidas. Os participantes das reuniões receberam os artigos precedentes e os debateram. Porém cada grupo desenvolveu uma dinâmica própria, que variou de acordo com a organização dos atores locais. As informações deste texto refletem, todas elas, opiniões e desejos dos moradores, os quais foram expostos, no caso da Rocinha, em uma única roda de conversa, realizada em 7 de março, na Câmara Comunitária da Rocinha, no Complexo Esportivo da Rocinha.

Diferentemente da forma estabelecida para as demais comunidades no livro “Favela como Oportunidade”, para a Rocinha, as propostas de inclusão socioprodutiva apresentaram um desenho específico. Isso porque, levou-se em consideração o que já estava sendo feito no marco do Plano de Desenvolvimento Sustentável, elaborado pelo governo do estado em parceria com moradores e associações comunitárias. Assim sendo, a discussão deste segundo momento, na Rocinha, não seguiu, ponto a ponto, os temas das propostas de inclusão socioprodutiva. Inicialmente foram apresentadas as intervenções do poder público na comunidade e, depois, abriu-se a sessão para a participação dos presentes à reunião. Na reunião, algumas pessoas se recusaram a discutir os pontos, argumentando que o estado já sabe que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) não funciona e que o CIEP não educa. Segundo elas, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já fez diversos levantamentos e nada foi feito com base nas informações. Assim sendo, questionam se essas informações são úteis para fazer política pública. Pontos levantados por integrantes da comunidade da Rocinha por ocasião das discussões relativas aos temas tratados no livro “Favela como Oportunidade”. Um dos primeiros aspectos destacados disse respeito ao fato de que demandas no âmbito da saúde e da assistência social não tinham sido incluídas no livro “Favela como Oportunidade”. E ambas são consideradas prioritárias para a Rocinha, segundo seus moradores. Foi deixada clara a necessidade de uma maior comunicação entre os agentes da comunidade e os integrantes do Fórum Nacional, a qual possibilite o encaminhamento das demandas apresentadas de tal forma a facilitar o desenvolvimento de parcerias e programas bem sucedidos.

136


Apresentou-se, então, uma sistematização das demandas, de acordo com o âmbito a que se referem, a qual foi posteriormente incrementada com comentários adicionais de moradores:

A questão da atenção às pessoas com deficiência foi destacada. Isso porque, na comunidade, muitos moradores têm necessidades especiais e não conseguem sobreviver ali de forma digna. Foi mencionado que não há nenhum centro da saúde que lhes atenda de modo satisfatório, ou programas de renda específicos para esse grupo no local. Em relação aos idosos, foi pedida uma política que priorize a qualidade de vida, tendo como objetivo aproximar os índices de expectativa de vida da Rocinha àqueles registrados pelo IBGE nos bairros da Zona Sul do Rio. Acrescentou-se que as necessidades de atendimento dos idosos nos estabelecimentos de saúde não estão sendo bem cobertas na comunidade, ocorrendo, inclusive, casos de idosos em estado grave que não conseguiram ser internados. Outra queixa é a de que as pessoas não sabem a que instituição recorrer diante das diferentes necessidades: se à UPA, ao hospital ou à clínica da família. O poder público tem, portanto, a responsabilidade de informar melhor à população. Seria de grande utilidade um serviço tal como um disque-saúde da Rocinha, que pudesse fornecer informações e também recebesse sugestões e reclamações sobre a saúde na comunidade. Contratar mais equipes médicas tanto para a UPA quanto para a Clínica da Família na Rocinha também foi apontado como uma prioridade.

Alguns temas foram destacados, o principal deles, as carências dos estabelecimentos educacionais que atendem à comunidade. Segundo levantado, isso pode estar influindo diretamente nas altas taxas de evasão escolar e na formação insuficiente dos jovens do ensino médio, que depois enfrentam problemas para se inserir no mercado de trabalho. Um levantamento realizado por professores do CIEP Ayrton Senna, da Rocinha, indicou que 90% dos alunos entram e saem do ciclo escolar sem que tenham aprendido no colégio o mínimo suficiente. De acordo com os moradores, problemas gravíssimos dos estudantes, tais como dislexia, deficiências de visão e audição, não são tratados ou considerados devidamente ao longo do aprendizado. Eles argumentam, ainda, que o poder público não oferece à escola suporte para ter profissionais específicos, como psicopedagogos, que atendam a essas questões, ficando, assim, ao encargo dos professores, não apenas no âmbito do

137


colégio, como também no familiar. Segundo argumentado, a escola possui 90 tempos de aula, sendo que, desses, apenas em 16 se pode contar com o apoio de profissionais. Um atendimento psicopedagógico seria de grande valia nesse sentido. Ainda no tema educação, a comunidade acredita serem necessários maiores interação e diálogo nas políticas desenvolvidas no território. Ou seja, demandam que os agentes públicos lhes permitam opinar nos projetos a serem desenvolvidos na comunidade. O horário integral é apontado como uma necessidade para todas as escolas do ensino fundamental. As atividades de arte, cultura e esporte, assim como a assistência social, médica e dentária devem ser também integradas à escola, de modo a atender a criança e o adolescente em um mesmo espaço nas mais diferentes esferas. Também se solicitou a construção de mais creches e reformas para melhorias das já existentes.

Entre as demandas ao poder público para o incremento do desenvolvimento econômico da Rocinha estão o estabelecimento de uma agencia de desenvolvimento local, bem como o fortalecimento da economia popular solidária e da economia criativa. Pede-se também que haja incentivos para as micro, pequenas e médias empresas da comunidade. A organização e a legalização do comércio ambulante são incluídas nesse âmbito, sendo entendidas como mais um canal que favorece o aquecimento da economia local.

Os moradores reivindicaram a instalação de uma escola técnica que ofereça aos jovens melhores opções de qualificação que as existentes atualmente. Os cursos oferecidos – tais como os de garçom e manicure – são considerados muito básicos, o que acaba contribuindo para reproduzir o ciclo da pobreza. Além disso, segundo os moradores, uma escola técnica na comunidade poderia atender também jovens de áreas próximas. Adicionalmente, foi sugerida a realização de reuniões em que os próprios jovens discutam as políticas de investimento do poder público as quais afetam o seu desenvolvimento. Políticas de primeiro emprego foram entendidas como de suma importância para a inserção da juventude da Rocinha no mercado de trabalho.

Há a demanda da comunidade para que seja oferecido um atendimento de assistência social e acompanhamento às famílias mais bem treinado, de modo a conseguir atuar da melhor forma perante as necessidades complexas existentes no território. Na opinião dos moradores, isso ainda não está sendo feito a contento, faltam informações em relação à assistência social e foi

138


questionada sua cobertura em pontos mais altos e distantes na Rocinha.

No que diz respeito ao esporte, questionou-se a falta de planejamento, de modo a permitir maior participação dos grupos interessados nos diversos projetos. Os moradores argumentam que são necessárias mais reuniões para debater e planejar os programas relativos ao esporte na comunidade. Relatou-se também que, na época do PAC I, vários esforços foram feitos por um grande número de agentes da comunidade, com reuniões e debates, porém o programa não se dedicou a obras e projetos relacionados ao esporte. Por isso, alguns se dizem descrentes quanto a tais iniciativas. Assinalou-se que, na Rocinha, não existem espaços para o encontro dos moradores, não só para trabalhar e discutir um problema, mas também para o lazer, de forma a propiciar o entrosamento e união da comunidade. Assim, foi apresentada a necessidade de construir ou reformar quadras poliesportivas do local. Uma possibilidade também seria abrir as escolas públicas e os quartéis da Polícia Militar e dos Bombeiros para a prática esportiva nos fins de semanas e feriados, para uso dos moradores da Rocinha e do entorno. Mais uma das opções para o lazer e a cultura seria a promoção de pontos de cultura, para manifestações dos artistas locais. Foi questionado o uso da piscina e de outros espaços de lazer – tais como a churrasqueira, cozinha e quadras de futebol – do complexo esportivo. Alguns moradores afirmam que grupos monopolizam esses espaços nos fins de semana. Outros, porém, argumentam que, no caso da piscina, ela não é de uso livre, pois atende as crianças que não podem frequentar aulas de natação durante a semana. Também foi dito que os professores da piscina não estão preparados o suficiente.

Segundo os moradores, o PAC I não foi ainda concluído, e eles não têm quaisquer informações ou previsão de quando acontecerá o PAC II. Foi solicitada uma gestão mais participativa da comunidade no processo e nas decisões de obras. Outra crítica diz respeito ao fato de que a identificação de logradouros, até agora, não surtiu nenhum benefício, sendo apenas útil para a cobrança de IPTU.

139


Políticas mais consistentes – e participativas – de habitação também foram demandas, de modo a impedir qualquer tipo de remoção sem um debate prévio com moradores das áreas de risco. Ainda há sérios problemas no que diz respeito à regularização fundiária dos terrenos onde estão os domicílios da Rocinha. São necessárias ações e iniciativas públicas nessa seara, que possam garantir a legalização das habitações do lugar.

O esgotamento sanitário e a água tratada são considerados temas urgentes e, portanto, prioritários na Rocinha. A comunidade, ainda muito necessitada de obras de saneamento, quer garantir que o PAC II Saneamento seja efetivamente executado em toda a área. A limpeza das galerias fluviais da Estrada da Gávea é vista também como fundamental. Outro pedido foi para a volta do programa “Água para Todos”.

As questões de violência e segurança pública ainda são um tema constante nos debates da comunidade. Assim, uma das sugestões foi que se criasse um projeto focado na prevenção da criminalidade, destinado prioritariamente aos jovens e população mais vulnerável. Outro passo seria fomentar a convivência cultural, esportiva e de lazer entre a população civil e os policiais da UPP. Um dos caminhos seria possibilitar que os espaços públicos controlados da Rocinha, tais como, escolas e quartéis sejam utilizados como espaços da prática da cidadania, da convivência e de cultura.

A Rocinha pode ser um polo de desenvolvimento do turismo ecológico, com sua proximidade à vegetação da Mata Atlântica. Uma das sugestões é que se realizem programas visando ao aumento das visitas ao Parque Ecológico da Rocinha, que se fortaleceria como ponto turístico da cidade. Outra ideia é que a Via Ápia seja transformada em rua de pedestres, de modo a se tornar também um polo gastronômico, turístico e artístico. Outra possibilidade é a construção de corredores de pedestres, onde não seja permitida a presença de ambulantes. A vocação turística da Rocinha poderia ser reforçada por uma política de investimentos em infraestrutura e projetos de família hospedeira, programa que funciona também como incremento de renda para a população local.

140


Para que esses esforços sejam bem sucedidos, vê-se necessário um maior cuidado com o meio ambiente na comunidade, também no que diz respeito ao problema crônico de coleta de lixo. Uma das opções para a melhoria do serviço seria criar um núcleo da Comlurb na Rocinha, bem como incentivar a coleta seletiva domiciliar (para reciclagem) e realizar campanhas institucionais para educar quanto ao descarte correto dos resíduos.

141


Fonte: http://1mundoreal.org/pc-meeting-pushes-for-action/sony-dsc-6

142


143


144


Fonte: Google Earth

145


146


147


148


149


Foto: RogĂŠrio Santana

150


151


O artigo que se segue está dividido em duas partes: a primeira, de caráter informativo, apresenta dados relevantes do Borel, a partir da análise realizada pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), com base no censo produzido pelo IBGE -20102. A segunda tem como propósito responder às demandas apresentadas no Plano de Favelas publicado pelo Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, em maio de 2012, no livro “Favela como Oportunidade”. Também nesta segunda parte, são fornecidas informações a respeito dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população do território.

A UPP Borel3 é formada por seis comunidades: Borel, Morro da Casa Branca, Morro do Bananal, Indiana, Morro do Cruz e Buraco Quente. As comunidades do Borel e do Morro da Casa Branca formam um complexo denominado Complexo do Borel. Por sua vez, as comunidades do Morro do Cruz e do Buraco Quente formam um segundo complexo, o Complexo Morro do Cruz. A Indiana e o Morro do Bananal são consideradas comunidades isoladas, apesar de estarem praticamente conurbadas com o Complexo do Borel. O mapa 1 mostra a localização das comunidades e a tabela 1, identifica as comunidades da UPP na Área de Planejamento 2, nas Regiões Administrativas 9 (Vila Isabel) e 8 (Tijuca). O perímetro da UPP se localiza na divisa de dois bairros: Tijuca e Andaraí.

Tabela 1 –A.P.,R.A., bairros e nome dos complexos das comunidades localizadas na UPP Borel – 2011

1 Esse artigo foi consolidado por Daniel Misse, Jader Moraes e Clarissa Ramalho do Programa Territórios da Paz, em parceria com equipe do Programa UPP Social. 2 “Panorama dos Territórios - UPP BOREL”, Instituto Pereira Passos – 2012. 3 Para fins deste artigo, utilizaremos a nomenclatura Complexo do Borel quando nos referirmos às comunidades sob responsabilidade da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local, discriminadas no primeiro parágrafo deste texto.

152


Mapa 1 – Limite da UPP Borel, das comunidades que a compõem e das Regiões Administrativas – 2011

A tabela 2 apresenta as legislações urbanísticas específicas das áreas, o número e o ano do respectivo decreto que regulamenta aquele espaço. Em seguida, a tabela 3 resume os principais programas de urbanização implementados, em processo de implementação ou planejados nas áreas. Nela, inseriu-se uma coluna indicando a categoria da comunidade conforme classificação elaborada para a coordenação do programa “Morar Carioca” da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro . É de se destacar que há uma ausência de legislações urbanísticas em duas comunidades da UPP: Indiana e Morro do Bananal. Por outro lado, o Borel possui, além de uma Área de Especial Interesse Social (AEIS), um decreto de reconhecimento de logradouros e um projeto de alinhamento. Há também uma resolução de projeto de alinhamento no Morro da Casa Branca.

4

A classificação tem por finalidade dimensionar as ações e os projetos de urbanização a serem implementados. As comunidades da cidade foram classificadas como urbanizadas ou não-urbanizadas. Depois, as comunidades não-urbanizadas foram classificadas de acordo com o tamanho e o grau de urbanização. São quatro categorias a) Pequenos Assentamentos; b) Assentamentos entre 100 e 500 domicílios; c) Assentamentos com mais de 500 domicílios Parcialmente Urbanizados e; d) Assentamentos com mais de 500 domicílios Não-Urbanizados.

153


Quatro comunidades estão urbanizadas, por já terem passado anteriormente por obras do Programa Favela-Bairro , do PAC ou de ambos. Nas outras duas (Indiana e Morro do Bananal), a urbanização está em processo de análise, por serem classificadas como áreas de alto risco. Tabela 2 – Legislação urbanística das comunidades na UPP Borel – 2011

Tabela 3 – Programas de urbanização e classificação no Morar Carioca das comunidades na UPP Borel – 2011

A tabela 4 apresenta os dados sobre área, população, domicílio, número de habitantes por domicílio e densidade demográfica nas seis comunidades que formam a UPP Borel. Os dados revelam que, segundo o Censo 2010, a comunidade do Borel é a mais populosa (7.551), seguida do Morro da Casa Branca (2.539) e do Morro do Cruz (1.355). Juntas, essas três comunidades concentram 89% da população total residente na região (Borel 59%, Casa Branca 20% e Morro do Cruz 10%).

154


A densidade demográfica atinge seu pico na comunidade Indiana (660,6 hab/ha), seguida pelo Morro do Cruz (419,3) e pelo Morro da Casa Branca (318,3). O Buraco Quente fica no outro extremo e tem a menor densidade demográfica da área (142,5). Tabela 4 – População, domicílios, habitantes por domicílio, área e densidade demográfica segundo as Comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e Rio de Janeiro

A tabela 5 distribui a população por sexo e razão de sexo nas seis comunidades analisadas. As informações para a R.A. onde a UPP se localiza, bem como para o Rio de Janeiro também estão expostas na tabela, para fins de comparação. As mulheres são maioria em todas as áreas. No dado geral, a diferença entre os sexos atinge 5,2 pontos percentuais (47,4% de homens e 52,6% de mulheres). Vale ressaltar que a razão entre os sexos é maior na área da UPP Borel (90) que na R.A. Tijuca (78,2), na R.A. Vila Isabel (79,5) e no Município do Rio de Janeiro (88,1). Tabela 5 – Sexo e razão de sexos segundo as Comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca,R.A. Vila Isabel e Município do Rio de Janeiro – 2010

A tabela 6 apresenta a população por faixas etárias. Tais faixas representam as crianças (0 a 14 anos de idade), os jovens (15 a 29 anos), os adultos (30 a 64 anos) e os idosos (65 anos ou mais).

155


As crianças são 27% da população total, com destaque para o Morro do Bananal, onde chegam a 36%, e para o Morro da Casa Branca, com 30%. A população jovem, considerada um segmento vulnerável da sociedade, também é bastante significativa (28%), acima da média encontrada na R.A. Tijuca (21,5%), na R.A. Vila Isabel (22,1%) e no Município do Rio de Janeiro (24,1%). Por outro lado, o percentual de 40% de pessoas entre 30 e 64 anos de idade das comunidades que formam a UPP Borel é menor que aquele observado nas R.A.s Tijuca (47,5%) e , Vila Isabel (48,2%) e na cidade (46,1%). A maior discrepância se refere à parcela idosa da população. Enquanto nas R.A.s Tijuca e Vila Isabel, respectivamente, as pessoas a partir de 65 anos de idade representam 18% e 15,2% da população, na área da UPP Borel esse segmento é apenas 5% da população total. Tabela 6 – Total e percentual de crianças, jovens, adultos e idosos segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A tabela 7 mantém os mesmos intervalos que a tabela anterior, mas apresenta a quantidade de homens e mulheres em cada faixa etária. As mulheres são em maior número desde a infância, embora a diferença entre os sexos seja pequena: até os 14 anos de idade, de 2 pontos percentuais a mais para elas. Essa proporção continua igual na faixa entre 15 e 29 anos de idade, mas a partir dos 30 anos a diferença aumenta: elas são 53% do total de pessoas entre 30 e 59 anos de idade e 61% da população a partir dos 60 anos de idade. Tabela 7 – Faixa etária por sexo segundo as comunidades na UPP Borel – 2010

156


As pirâmides abaixo têm como objetivo ilustrar, em conjunto, a distribuição etária da população nas comunidades que formam a UPP Borel e compará-la com as observadas nas VIII e IX R.A.s (Tijuca e Vila Isabel). A pirâmide do Borel mostra que a maior parte das pessoas tem entre 10 e 34 anos de idade. A partir dos 35 anos, a população (tanto homens, quanto mulheres) começa a diminuir, até chegar a 1% na faixa dos 70 anos. A pirâmide da área da UPP Borel é bastante diferente das pirâmides das duas R.A.s. em questão: sua base é mais larga justamente pela grande presença de população jovem. Por outro lado, podese perceber que começa a acontecer um leve estreitamento nesta parte da pirâmide, indicando uma queda na taxa de natalidade no território. Esse processo é relativamente mais recente na área de UPP que nas R.A.s. Em contrapartida, o topo da pirâmide da área da UPP é mais estreito que nas R.A,s justamente porque nelas a população idosa é mais importante. E o meio das pirâmides das R.A.s é mais “encorpado”, isso porque a população entre os 45 e 59 anos de idade é maior que na área da UPP Borel. Gráfico 1 – Pirâmides etárias das comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca e R.A. Vila Isabel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

157


Esta seção traz informações fundamentais não apenas a respeito da situação da infraestrutura, como também sobre aspectos extremamente relevantes para a compreensão da realidade destas comunidades, tais como dados de educação, renda, ocupação do domicílio, entre outros.

A tabela 8 apresenta informações sobre a condição de ocupação nas comunidades que formam a UPP Borel e traz uma comparação com as R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro. O domicílio pode ser próprio; alugado; cedido gratuitamente por terceiros, mesmo que os moradores paguem alguma taxa; ou outros. Nas comunidades da UPP Borel, 79% dos domicílios, a maioria, portanto, pode ser enquadrada na categoria próprio. A média é superior à observada na R.A. Tijuca (72%), na R.A. Vila Isabel e no Município do Rio de Janeiro (os dois últimos têm a mesma média de 73%). Dentre as comunidades da UPP, três têm percentuais mais elevados que a média da área: Borel e Buraco Quente, as duas com 81% dos domicílios próprios, e a comunidade Morro do Bananal, com 93% dos domicílios nessa categoria. No que se refere ao percentual de domicílios alugados, a média das comunidades é de 19%, sendo que as comunidades Indiana (21%) e Morro da Casa Branca (26%) superam esse percentual. Além disso, tanto as R.A.s - Tijuca, com 22%, e Vila Isabel, com 23% -, quanto a cidade (22%) têm percentuais mais elevados que a área de UPP analisada. Por último, a proporção de domicílios cedidos representa apenas 1% do total da área da UPP, enquanto na R.A. Tijuca esse percentual chega a 5% e, na R.A. Vila Isabel e no Município ele é de 4%. O percentual de domicílios na categoria outros é estatisticamente inexpressivo.

5

Os dados das Regiões Administrativas e do Município do Rio de Janeiro apresentados foram extraídos em 26.01.2012 do Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Os dados são do Censo IBGE 2010.

158


Tabela 8 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por condição de ocupação segundo as comunidades UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A próxima tabela (9) apresenta informações sobre abastecimento de água. Segundo o IBGE, o abastecimento é considerado adequado quando feito por meio da ligação com a rede geral de águas. O recenseador apenas pergunta se aquele domicílio está – ou não – sendo servido por tal rede. Assim, esses dados tratam apenas da cobertura de abastecimento de água, sem qualificá-la de forma mais precisa. Já o abastecimento inadequado se refere aos domicílios que têm outras formas de abastecimento, por exemplo, proveniente de poços, rios ou com uso de caminhões pipa. Nas comunidades analisadas, 96,2% dos domicílios têm abastecimento de água avaliado como adequado, sendo que, em três comunidades (Morro da Casa Branca, Indiana e Morro do Cruz), esse percentual atinge 100% dos domicílios. A média do território é um pouco inferior à média da R.A. Tijuca (96,7%), da R.A. Vila Isabel (98,7%) e do município (98,5%). No que se refere ao percentual de domicílios com abastecimento de água avaliado como inadequado, esses somam 3,8% do total, mas duas comunidades têm médias bastante superiores: a do Borel (6,2%) e do Morro do Bananal (6,7%). O mapa 2 ilustra essas informações. Porém, ainda que a grande maioria do território siga tal lógica, há um setor, bem próximo ao Morro do Cruz, que aparece em cor mais escura, onde apenas 8,7% dos domicílios são abastecidos pela rede geral de água.

159


Tabela 9 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por forma de abastecimento de água segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

Mapa 2 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a abastecimento de água adequado segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

160


A tabela 10 trata do tipo de esgotamento sanitário: se o domicílio tem banheiro ou sanitário (e se é adequado ou inadequado) ou se não tem nenhum dos dois. O esgotamento é considerado adequado quando ligado a uma rede geral de esgoto, oficial ou não, a uma rede pluvial ou a uma fossa séptica. São inadequadas as demais formas de esgotamento, por exemplo, vala, diretamente no rio, fossa rudimentar, entre outras6 Os dados apontam que, nas comunidades analisadas, 79,1% dos domicílios têm banheiro ou sanitário classificado como adequado, média bastante inferior à observada nas R.A.s Tijuca (96,9%) e Vila Isabel (99,2%), bem como na cidade como um todo (94,9%). Vale ressaltar que as comunidades Morro do Cruz e Buraco Quente apresentam percentuais mais elevados que a média do território da UPP (99,5% e 98,3% respectivamente). Por outro lado, o índice de domicílios com banheiro ou sanitário com esgotamento inadequado atinge 20,8% do total. Mais que isso, cabe chamar a atenção para o caso da comunidade Indiana, onde 95,3%, ou seja, perto da totalidade, têm banheiro ou sanitário considerados inadequados. Apenas 5 domicílios da área da UPP Borel não possuem banheiro ou sanitário, segundo os dados do IBGE. O Mapa 3 mostra tais dados segundo os setores censitários do IBGE. Tabela 10 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por tipo de esgotamento sanitário segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

5

Um problema muito recorrente na coleta destas informações nas comunidades é que a ligação do esgoto dentro do domicílio é feita para uma rede de esgoto (normalmente não oficial), mas esta, mais adiante, desemboca em um valão a céu aberto. Portanto, mesmo sendo um grande problema para a comunidade, gerando condições insalubres, não é captado pela pesquisa.

161


Mapa 3 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a esgotamento adequado segundo os Setores Censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A tabela 11 se refere ao destino do lixo nas áreas que estão sendo analisadas. É considerada adequada a coleta de lixo feita por um agente da Comlurb, que passa nas casas recolhendo o lixo; ou por meio de caçambas (onde são depositados os resíduos), a qual é esvaziada pelo agente em horários determinados. Quando o destino do lixo é outro, o serviço de coleta é classificado como inadequado. Nas comunidades analisadas, em média, 98,9% dos domicílios têm coleta de lixo avaliada como adequada. Em quatro comunidades, esse percentual atinge 100% (Morro da Casa Branca, Indiana, Morro do Cruz e Buraco Quente). O mapa 4 mostra essas informações segundo os setores censitários do IBGE. Nas R.A.s Tijuca, Vila Isabel e no município, a taxa ultrapassa os 99% (99,9%, 99,6% e 99,3%, respectivamente).

162


Tabela 11 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por destino do lixo segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

Mapa 4 - Percentual de domicílios particulares permanentes com coleta de lixo segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

163


A tabela 12 mostra o total e o percentual de domicílios com energia elétrica proveniente da companhia distribuidora (com medidor e sem medidor), de outras fontes ou sem energia. A rubrica “outras fontes” do IBGE se refere às fontes de energia solar, eólicas e gerador, mas, na prática, indica que se trata de energia proveniente de companhia distribuidora não computada pela fornecedora. No território analisado, 75,4% dos domicílios têm energia elétrica com medidor, média bastante inferior as das R.A.s Tijuca (97%) e Vila Isabel (90,5%) e do Município do Rio de Janeiro (92,6%). Apenas uma comunidade ultrapassa tal média, a saber: a comunidade do Borel, onde 84,2% dos domicílios têm energia elétrica com medidor. Mesmo assim, tal índice é bastante inferior ao das áreas do entorno. O percentual de domicílios com energia elétrica, mas sem medidor é elevado na área da UPP (21,6%); em particular em três comunidades: Indiana (46,3%), Morro do Bananal (48%) e Buraco Quente (62,7%). Quanto ao percentual de domicílios com energia elétrica proveniente de outras fontes, ele é de 2,9% na área da UPP, ou seja, superior ao da R.A. Tijuca e do Município do Rio de Janeiro, mas bem próximo do observado na R.A. Vila Isabel (2,6%). O mapa 5 ilustra estas informações. Tabela 12 – Total e percentual de domicílios particulares permanentes por existência, tipo de fonte e presença de medidor de energia elétrica segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

164


Mapa 5 – Percentual de domicílios particulares permanentes com energia elétrica da companhia distribuidora e com medidor ou relógio segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

O tema educação será tratado aqui por meio da análise do percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas em diferentes faixas etárias nas comunidades que compõem a UPP Borel. Esses dados, infelizmente, não permitem saber o número de crianças que efetivamente está indo à escola, apenas se verifica a taxa das que não estão alfabetizadas quando já deveriam saber ler e escrever. Considerase alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever um texto simples. As áreas do entorno e o município serão utilizados como ponto de comparação.

A Tabela 13 apresenta os dados de alfabetização entre as crianças de 8 e 9 anos de idade, quando já deveriam estar alfabetizadas há pelo menos dois anos. Esses dados sinalizam uma precoce defasagem escolar ou uma má qualidade no aprendizado. Nas comunidades da UPP, 93,2% das crianças nessa faixa etária estão alfabetizadas, com destaque para a comunidade do Buraco

165


Quente, onde o índice alcança 100%. A média do território analisado está mais próxima – um pouco acima até – da média municipal (92,7%) que das R.A.s Tijuca (95,6%) e Vila Isabel (94,4%). Quanto ao percentual de crianças não alfabetizadas nesta faixa, a média é de 6,8%, sendo que 7 duas comunidades ultrapassam a taxa: o Morro do Bananal (7,7%) e o Morro do Cruz (15,3%). Tabela 13 – Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos segundo as comunidades na UPP Borel, RA Tijuca, RA Vila Isabel e o município do Rio de Janeiro – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A tabela seguinte (14) distingue as crianças de acordo com o sexo. Dentre as 497 crianças com 8 e 9 anos, praticamente a metade são meninos (51%). São 49% as meninas. No entanto, entre as crianças não alfabetizadas, a grande maioria é de meninos (64,7%), sinalizando que estão em desvantagem no início do processo de escolaridade. Tabela 14 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 8 a 9 anos por sexo segundo as comunidades na UPP Borel -2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010) 7

Dado o pequeno universo amostral, trata-se de apenas 1 criança.

166


A tabela 15 reúne informações sobre alfabetização entre crianças de 10 e 14 anos de idade que deveriam estar cursando entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental: 97,9% delas são alfabetizadas, com destaque para a comunidade Morro do Bananal onde chegam a 100%. Assim como observado na Tabela 13, a média está mais próxima do Município do Rio de Janeiro (98%) que das médias das R.A.s (99% na Tijuca e 98,3% em Vila Isabel), embora notese que todas são muito parecidas. Ainda que o percentual de crianças não alfabetizadas no território seja de 2,1%, especificamente na comunidade do Buraco Quente, o índice atinge 8,3%. Tabela 15 – Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 10 a 14 anos segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

A tabela 16 distingue as crianças entre 10 e 14 anos de idade segundo sexo. Dentre as 1.304 crianças nessa faixa etária, 51,5% são meninas e as demais são meninos (48,5%). No grupo das crianças não alfabetizadas, 44% são meninos e 56% são meninas, ou seja, proporcionalmente as meninas estão em maior número, embora a diferença entre os sexos seja pequena. Tabela 16 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas de 10 a 14 anos por sexo segundo as comunidades na UPP Borel - 2010

167


A próxima tabela (17) reúne o total e o percentual de alfabetizados e não alfabetizados entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade. Não estar alfabetizado nesta etapa significa sérios desafios de inserção no mercado de trabalho para o grupo, aumentando sua vulnerabilidade social. Os dados mostram que, nas comunidades em questão, 93,1% das pessoas nessa faixa etária são alfabetizadas, com destaque para duas comunidades, que têm percentual superior: o Morro da Casa Branca (95,4%) e o Buraco Quente (97,8%). A média do território é inferior à das R.A.s (98,6% na Tijuca, e 98% em Vila Isabel) e à média da cidade do Rio de Janeiro (97,1%). No que se refere ao percentual de pessoas não alfabetizadas, no território, a média é de 6,9%. Quatro comunidades ultrapassam esta marca: Borel (7%), Morro do Cruz (8,3%), Indiana (9,5%) e Morro do Bananal (14,7%). O mapa 6 ilustra essas informações de acordo com os setores censitários do IBGE. Tabela 17 – Total e percentual de pessoas Alfabetizadas e não alfabetizadas com 15 anos ou mais de idade segundo as comunidades na UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e o Município do Rio de Janeiro – 2010

168


Mapa 6 – Percentual de pessoas com 15 ou mais anos de idade não-alfabetizadas segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A última tabela desta seção (18) distribui a população da área da UPP, com 15 anos ou mais de idade, alfabetizada ou não, segundo o sexo. Do total nesta faixa etária, 53,2% são mulheres e 46,8% são homens. Entre os não alfabetizados, 43,7% são do sexo masculino e 56,3% do sexo feminino, seguindo a tendência nacional de identificar mais mulheres analfabetas neste grupo etário. Tabela 18 – Pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas com 15 anos ou mais de idade por sexo segundo as comunidades na UPP Borel - 2010

169


Ao tratar das informações referentes ao rendimento nominal mensal domiciliar per capita dos domicílios, esta seção do texto pretende trazer dados que permitam avaliar o grau de vulnerabilidade dos moradores. A tabela 19 traz informações apresentadas pelo Censo 2010 sobre o rendimento nominal mensal domiciliar per capita dos domicílios particulares de acordo com as seguintes faixas de renda: até 1/8 de salário mínimo; mais de 1/8 até ¼; mais de ¼ até 1/2; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 salários mínimos; além de informações de domicílios com renda per capita zero ou domicílios sem informações de renda. Os dados foram levantados em 2010, quando o salário mínimo era de R$ 510. Assim, as faixas de renda correspondem aos valores de: até R$ 63,75; entre R$ 63,76 e R$ 127,50; entre R$ 127,51 e R$ 255; entre R$ 255,01 e R$ 510, entre R$ 510,01 e R$1020; e mais de R$1020,01. A análise do cruzamento feito com as duas primeiras faixas de renda possibilita construir uma estimativa aproximada sobre o número de domicílios nos quais habitam pessoas sob a linha de indigência ou de pobreza9. Além disso, as quatro primeiras faixas de renda podem indicar, de forma aproximada, a quantidade de domicílios nos quais vivem pessoas elegíveis ou já integrantes do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Essas faixas de renda são utilizadas para o cadastramento de pessoas em alguns programas sociais. Vale sublinhar que estas estimativas desconsideram, entretanto, os domicílios cujos moradores não possuem rendimento. O CadÚnico considera o rendimento familiar per capita de R$ 70,00 como um quesito fundamental para o acesso a diversos programas sociais, assim, para fazer uma correspondência e encontrar um índice, utilizou-se aqui a faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo, ou seja, até R$ 63,75. Contudo, uma vez que esta faixa de renda mostra-se inferior ao rendimento domiciliar per capita (RDPC) usado para definir a linha de indigência, acabaram não sendo contemplados os domicílios habitados por pessoas com RDPC entre R$ 63,75 e R$ 70,00. Ou seja: o percentual de indigência é superior ao apresentado na tabela. 8 Devido à metodologia do Censo de não haver uma categoria a parte para as pessoas que não declaram seus rendimentos, nas tabelas a seguir, os dados do censo relativos às pessoas sem rendimento encontram-se agregados aos dados referentes às pessoas que não declararam renda. 9 Embora existam outras possibilidades, é importante ressaltar que, neste caso, a definição adotada para caracterizar a linha de indigência e a linha de pobreza está baseada nas frações do salário mínimo.

170


No que diz respeito à linha de pobreza, fez-se uma equivalência do valor de R$ 140, 00 normalmente adotado, com a faixa de renda que vai de mais de 1/8 até ¼ de salário mínimo, isto é, de R$ 63,76 a R$ 127,50. Mais uma vez, há uma diferença entre as faixas de renda usadas, o que faz com que o percentual de pobreza apresentado seja menor. Tabela 19 - Total e percentual de domicílios particulares por rendimento nominal mensal domiciliar per capita segundo as comunidades da UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e Município do Rio de Janeiro - 2010

Considerando as comunidades analisadas, como um todo, o percentual de domicílios com rendimento nominal mensal domiciliar per capita na faixa de renda que vai até 1/8 de salário mínimo é de 0,5%, maior que o verificado para a R.A. Tijuca (0,3%) e para a R.A. Vila Isabel (0,2%). O índice na faixa de renda que corresponde aproximadamente à linha de pobreza também se mostra bastante superior ao encontrado no Município do Rio de Janeiro, na R.A. Tijuca e na R.A. Vila Isabel. Enquanto para o território em questão, este percentual é de 4,2%, na cidade, na R.A. Tijuca e na R.A. Vila Isabel é de 2,8%, 0,8% e 0,9%, respectivamente. Igualmente, existe uma grande discrepância na faixa de renda maior que dois salários mínimos. Se, no município, mais de um terço (34,1%) da população está nesta faixa de renda, em uma das comunidades, no Morro do Bananal, por exemplo, esta porcentagem é de apenas 2,7%. E no Borel, comunidade analisada com maior percentual de domicílios com pessoas nesta faixa de renda, a taxa é de 3,2%, o que indica uma distinção considerável entre o território e a cidade. O mapa 7 mostra as informações de renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo de acordo com os setores censitários da área da UPP. As comunidades Morro do Bananal e Borel são as que apresentam os setores censitários com maior percentual de domicílios pertencentes à faixa de pobreza, segundo a renda domicliar per capita. No Morro do Bananal, por exemplo, o percentual de domicílios com renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo fica entre 12% e 18%. Em contrapartida, nota-se que, na Indiana, a proporção de domicílios com renda domiciliar per capita nesta faixa é significativamente menor.

171


Mapa 7 – Percentual de domicílios particulares com renda mensal declarada: RDPC até ¼ de salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Um outro índice que ajuda a mapear a situação dos moradores da área da UPP é a renda dos responsáveis pelo domicílio. Esse dado também ajuda a identificar como está se dando a inserção no mercado de trabalho daqueles que habitam a comunidade. A tabela 20 apresenta dados referentes às seguintes faixas de renda: até ½ de salário mínimo; mais de ½ até 1; mais de 1 até 2; mais de 2 a 3; e superior a 3 salários mínimos. Elas correspondem aos valores de: até R$ 255; entre R$ 255,01 e R$ 510; entre R$ 510,01 e R$ 1020; entre R$ 1020,01 e 1530; e superior a R$ 1530,01. Tabela 20 - Total e percentual de responsáveis pelos domicílios particulares permanentes por cortes de renda segundo as comunidades da UPP Borel, R.A. Tijuca, R.A. Vila Isabel e município do Rio de Janeiro- 2010

172


Nas comunidades analisadas, a faixa de renda que vai de mais de ½ a 1 salário mínimo engloba 33,8% dos responsáveis pelos domicílios, enquanto no município tal percentual é de 17,1%, na R.A. Tijuca é de 7,1% e na R.A. Vila Isabel é de 9,1%. Também se nota grande diferença na faixa de renda acima de três salários mínimo: no território, o percentual do grupo é de 4,7%, bem menor que o índice da cidade (33,3%), da R.A. Tijuca (63,7%) e da R.A. Vila Isabel (57,3%). Ainda no que diz respeito à faixa de renda acima de três salários mínimos, o Morro da Casa Branca é o que apresenta a maior discrepância, uma vez que, nesta comunidade, apenas 2,8% dos responsáveis por domicílios particulares recebem mais de três salários. Existe uma diferença considerável entre as comunidades da UPP Borel em relação à cidade como um todo. Pelo mwvwwapa 8, verifica-se que há um setor censitário no qual o percentual de pessoas responsáveis com rendimento igual a ou menor que 1 salário mínimo gira em torno de 55% e 79%. Também se pode perceber que, em vários outros setores censitários, o percentual de responsáveis por domicílios com renda de até um salário mínimo fica entre 40% e 55%.

Mapa 8 – Percentual de pessoas responsáveis com rendimento declarado: renda mensal de até 1 salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades na UPP Borel – 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

173


A tabela 21 expõe os dados referentes ao sexo e renda dos responsáveis pelos domicílios. As faixas de renda observadas foram as mesmas utilizadas na tabela anterior. Tabela 21 - Total de Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes por Cortes de Renda e por Sexo segundo as comunidades da UPP Borel - 2010

As mulheres constituem a maioria nas duas primeiras faixas de renda e se tornam minoria nas demais três, o que indica profunda precarização de suas condições de trabalho.

Diversas políticas foram desenvolvidas pelos agentes públicos e privados ao longo do ano de 2012 nas comunidades que compõem o Borel. Porém nem todas estão contempladas nas demandas da população, explicitadas em tópicos mais adiante. Por se entender que se trata de temas fundamentais, abaixo são colocadas algumas dessas iniciativas. No que diz respeito ao saneamento/água, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) atuou no sentido de criar canais de diálogo mais efetivos entre a Cedae e a comunidade. Para tanto, fez a intermediação dos contatos entre técnicos da Cedae e moradores do Borel, promovendo reuniões tanto na comunidade quanto na sede da concessionária. Além disso, a equipe de gestão realizou diagnósticos junto a moradores, associações e rede local, elaborando ao fim um relatório técnico sobre os problemas, o qual foi encaminhado à Cedae.

174


Como resultado dos diálogos e a partir das questões trazidas pela comunidade, passou a haver presença regular de técnicos da Cedae, supervisionando e efetuando serviços de manutenção da rede. A Cedae se comprometeu com a aquisição e instalação de novas válvulas de distribuição (bombas) de água para as áreas do Borel, Chácara do Céu e Morro do Cruz, onde os problemas são maiores, e com a limpeza de reservatórios. Segundo a empresa, o fornecimento foi regularizado em quase toda a área, ainda que sigam existindo pontos críticos em alguns locais. A atuação da SEASDH se deu de forma semelhante à relatada acima no que concerne à energia: realizou diagnóstico e mapeamento de problemas junto aos moradores e à rede local; elaborou relatórios; promoveu intermediação dos contatos entre Rede e Light, bem como a ida de equipe técnica da Light até o Borel. Como resultado, os problemas de falhas no fornecimento foram resolvidos na maior parte das comunidades do Borel e foram abertos processos administrativos pela Light para verificar e revisar valores cobrados de moradores em contas. A empresa ainda sinalizou que novos estudos para troca de postes seriam realizados com participação da comunidade. Entre as iniciativas da esfera municipal, foram desenvolvidos no Borel diversos projetos. Equipes da Rioluz realizaram manutenção e melhorias da iluminação pública, substituição de lâmpadas e luminárias danificadas. O Vamos Combinar uma Rua Mais Legal, iniciativa do Programa UPP Social, em parceria com CET-Rio, UPP e a comunidade, trabalhou para melhorar a questão do tráfego na região. Na mesma linha, mas em outro segmento, o programa Vamos Combinar uma Comunidade Mais Limpa foi implementado no Borel. Trata-se de um modelo de coleta de lixo e limpeza urbana adaptado aos territórios com UPP, proposto pela UPP Social em parceria com a Comlurb. Ele é baseado no diálogo com a comunidade para acordo sobre eliminação de pontos de descarte irregular e utilização correta dos novos equipamentos a serem instalados na comunidade. Inclui também a formação e capacitação de Comissão de Multiplicadores do Cuidado com o Ambiente, formada por moradores. No âmbito da coleta de lixo, foi instalada mais uma caixa dempster além da já existente no Largo do Terreirão e reativação da compactadora no alto da Chácara do Céu. A Comlurb fez a implantação de nova logística de limpeza e coleta de lixo, que conta com equipamentos para executar o serviço de limpeza de acordo com particularidades e topografia da região. Entre os novos equipamentos, está o microtrator compactador, com tamanho adequado para as vias estreitas, uso de mototriciclo para remoção do lixo porta a porta, entre outros. As mototriciclos contam com um sistema de comunicação para avisar aos moradores a chegada da Comlurb para coletar os sacos de lixo das residências. Esses elementos favoreceram a universalização da coleta domiciliar.

175


No que diz respeito à temática ambiental, ocorre o Mutirão de Reflorestamento com espécies nativas. O programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que existe há 25 anos, busca reduzir os danos e riscos causados pela ocupação desordenada por meio do plantio de novas mudas em áreas degradadas. Além de procurar diminuir esses efeitos, aumenta a oferta de trabalho local, recrutando agentes da própria comunidade. Também deve ser citado o Guardiões dos Rios, da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos/Comlurb. O projeto tem como objetivo contribuir para a recuperação dos corpos hídricos do município (limpeza e conservação), utilizando a mão-de-obra de moradores das comunidades beneficiadas. Em 2012, o programa passou a ser gerenciado pela Associação Preservar Brasil. Os trabalhadores da comunidade foram, então, contratados com carteira assinada e garantidos todos os direitos trabalhistas. Na Saúde, foi realizada a reforma dos Centros Municipais de Saúde (CMS) Borel /Casa Branca, melhorando as instalações de atendimento à população. Também deve ser citada a Rede de adolescentes promotores de saúde, parceria com a Plataforma dos Centros Urbanos, do Unicef (PCU), que se baseia no protagonismo juvenil, na participação social e na articulação política, buscando a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes a partir da convergência de políticas e programas sociais em territórios vulneráveis. Atenta às relações fragilizadas entre moradores das comunidades do Borel e os policiais da UPP local; incluindo aí eventuais violações de direitos de um lado e de outro e dificuldade de diálogo, a SEASDH promoveu entre abril e dezembro de 2012 o Plano de Formação em Direitos Humanos, que envolveu aproximadamente 100 pessoas diretamente, podendo alcançar 2.000 indiretamente. Foram efetuados diagnósticos sobre o tema pela equipe de Gestão Social no Borel, a partir da escuta, diálogo e acompanhamento tanto de policiais da UPP, quanto de moradores. Foi, então, elaborado o Plano de Formação em Direitos Humanos para policiais e moradores. Houve um aumento significativo das denúncias de violações de direitos no Borel e demais comunidades vinculadas, bem como o fortalecimento do protagonismo comunitário e da organização civil. Além da aproximação e reconhecimento, por parte dos policiais da UPP, de seus próprios direitos e da rede de referência em Direitos Humanos.

Nesta seção, são apresentadas algumas respostas para as questões levantadas no primeiro livro “Favela como Oportunidade”, organizado pelo Fórum Nacional. Ressalta-

176


se que não se trata de uma relação extensiva da atuação dos referidos entes, pretendese apenas apresentar algumas iniciativas, já em curso ou em fase de planejamento, que dizem respeito às demandas apresentadas pela comunidade no livro. As respostas foram dadas por diferentes integrantes do Colegiado do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). No momento, fazem parte do Colegiado do Fórum Nacional, o Instituto Pereira Passos (IPP), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arquidiocese do Rio de Janeiro, Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Casa Civil do Governo Estadual, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O IPP ficou responsável por sistematizar as iniciativas das secretarias municipais; assim como a SEASDH organizou as ações relativas aos órgãos do governo do estado.

São dois os pontos sensíveis neste momento: primeiro, a remoção de dezenas de famílias na região da Favela da Indiana, conjunto de moradias precárias compreendido entre a Rua São Miguel e a Rua Conde de Bonfim, nas imediações do antigo Carrefour e do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Borel. E segundo, o fato de muitas pessoas ainda viverem em área de risco em diversas comunidades do Complexo, em especial na comunidade do Bananal e em algumas regiões do Borel. As discussões realizadas pelas comunidades neste momento têm se mantido no âmbito das articulações diretas entre Associações de Moradores, Comissão de Moradores e outras instâncias, como a DPGE e a Pastoral de Favelas no caso da Indiana, por exemplo. Em outra ponta, a Casa Civil do governo do estado realizou um diagnóstico prévio para intervenções urbanísticas em todas as comunidades da Grande Tijuca em 2010 e fechou no fim de 2012 um projeto para realizar obras no Morro do Borel. A partir de um diálogo iniciado com a equipe de gestão social do programa Territórios da Paz da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que elaborou e encaminhou um relatório técnico com diagnóstico de demandas dos moradores em relação ao PAC, a coordenadora do PAC II na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) participou de uma reunião da Rede Social do Borel e deve se encontrar novamente com a comunidade para apresentar o projeto para as obras, que incluem questões relativas ao reassentamento de moradias precárias.

177


A Secretaria Municipal de Habitação também anunciou recentemente projeto para regularização fundiária de mais de duas mil famílias no Morro do Borel, que foi comunicado por meio de reportagens nos jornais.

As questões mais relevantes apresentadas no diagnóstico parecem de fato corroborar o que a equipe de Gestão Social da SEASDH tem identificado. As ações são pulverizadas, ou mesmo sobrepostas, e, às vezes, existe dificuldade de diálogo entre os agentes em campo desenvolvendo atividades similares (como no caso das iniciativas de capacitação de jovens ou inserção no mercado de trabalho). A proposta de realização de uma pesquisa, conduzida por fundações ou universidades, parece válida, embora diversas outras pesquisas tenham sido ou estejam sendo realizadas no mesmo território neste momento, tendo pouco sido produzido em termos de planejamento. A Rede Social Borel, formada por referências comunitárias e instituições que atuam nas comunidades do Complexo, reuniu-se por algumas vezes nos últimos meses com fim específico de se pensar em um projeto que abrigasse as iniciativas já existentes no morro, conforme os desdobramentos da reunião extraordinária do Fórum Nacional, organizado pelo INAE, em 2012. Esse processo, no entanto, ainda é incipiente e o Plano de Inclusão Social e Econômica, tal qual se vislumbra, ainda dá seus primeiros passos.

A princípio, todas as questões levantadas no diagnóstico já estão mapeadas e identificadas, não apenas pela equipe do Territórios da Paz da SEASDH, mas por demais atores, como é o caso do CIEP e da Firjan, cujas iniciativas educacionais também foram mencionadas no livro “Favela como Oportunidade”.

178


Outras instituições, embora não apareçam no livro, têm atuação destacada e reconhecida no campo da educação, como a Associação Projeto Roda Viva, o Provir, Associação Comunitária Pró-Favela e o Jocum. Todas contam com reforço escolar, atividades contra turno, além de serem parceiras da principal escola pública do território, o CIEP Borel. A articulação e a interlocução da área da Educação com a Rede Borel, com Grupos de Trabalho e demais ações em campo têm sido uma das atividades fortalecidas pela equipe do Territórios da Paz da SEASDH, que insere representantes da educação em todas as suas ações, e também identificou os gargalos da educação e formação para o trabalho de adolescentes e jovens. As atividades do Bairro Educador encontram adesão e reconhecimento comunitário, assim como o Projeto Escola Aberta, que já acontece no CIEP nos finais de semana, e o Pró-Jovem Urbano, que ocorre no mesmo local desde 2012. Uma das questões mais problemáticas, no entanto, segue sendo a inexistência de uma escola de Ensino Médio na região. Também deve ser citado o Programa Escolas do Amanhã, que representa um conjunto de ações envolvendo os campos da Educação, da Saúde, Assistência Social, Desporto, Arte e Cultura, que permite um olhar especial e adaptado à realidade de 151 escolas do ensino fundamental em áreas vulneráveis do município do Rio de Janeiro. Para atender à demanda de um pré-vestibular comunitário, o programa Territórios da Paz realizou uma parceria com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Cecierj (integrada à Administração Indireta e vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) para levar uma primeira turma de vestibular comunitário “Polo Tijuca do Pré-Vestibular Social” para a região da Grande Tijuca com de 360 vagas disponíveis. Cerca de 600 pessoas se inscreveram, indicando que é possível ampliar a oferta de vagas nos próximos anos. Destaca-se ainda a Fundação São Joaquim, que conta com a Sala Futura, o projeto “Ampliando o Saber”, entre outros, e também com o Espaço Senac, cujos cursos (de idiomas, técnicos e outros) estão com todas as turmas preenchidas, e têm lista de espera para novas turmas. Eles atendem parcela considerável dos adolescentes e jovens não só do Borel, mas também de áreas adjacentes (como Formiga, Turano, Salgueiro). No âmbito do acesso a oportunidades de trabalho, foram realizadas duas Ações Itinerantes do Trabalho, uma em setembro e a outra em novembro 2012 pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, em parceria com a UPP Social. A ação contou com a emissão de carteira de trabalho de primeira e segunda via para pessoas a partir dos 14 anos de idade (jovens aprendizes), cadastramento para busca de empregos para pessoas a partir dos 16 anos e emissão de cartas de encaminhamento para postos de trabalho. Na ação realizada em setembro, aproximadamente 21 pessoas foram atendidas.

179


Por meio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, a secretaria também oferece serviços de cadastro no banco de empregos, encaminhamento para vagas de emprego, serviço de emissão de carteira de trabalho e benefício de seguro desemprego. A Firjan vem realizando cursos das mais diversas modalidades no Borel, Casa Branca, Chácara do Céu e Morro do Cruz. Entretanto, a procura poderia ser muito maior se não houvesse ainda desconhecimento por parte da comunidade. A SEASDH está realizando parceria para com a Federação das Indústrias para potencializar suas ações no território. Há também outro projeto, em parceria com a Plataforma do Centros Urbanos (PCU), do Unicef, baseado no protagonismo juvenil, na participação social e na articulação política, que busca a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes a partir da convergência de políticas e programas sociais em territórios vulneráveis.

Dados de Atendimentos SESI Cidadania:

180


181


A respeito da importância de haver relações pactuadas e dialógicas entre as distintas esferas governamentais presentes no território vêm sendo colocadas em prática no âmbito da gestão local da SEASDH e do IPP, que têm atuado integralmente visando a intersetorialidade, a não sobreposição de ações, as parcerias com os três níveis de agentes locais ou presentes em território (poder público, iniciativa privada e instituições/ referências comunitárias) e o reconhecimento dos limites de sua atuação, respeitando as atribuições e responsabilidades de todos os envolvidos. Vem ocorrendo o fortalecimento do Grupo de Trabalho Intersetorial do Borel (GTI), que reúne representantes das áreas de Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social. O GTI iniciou seu segundo ano de atuação, com participação de policiais da UPP Borel, membros da Rede Local, técnicos de ONGs e moradores, professores, psicólogos, assistentes sociais, gerentes dos CMSs Borel e Casa Branca. Está sendo produzido um catálogo de recursos (serviços de referência) nas áreas de Educação, Saúde, Assistência e Segurança para distribuição entre os parceiros e membros de instituições pactuadas no GTI. Cabe ressaltar que os programas vinculados ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – Mulheres da Paz e Protejo – estão suspensos no território, e outros programas foram iniciados ainda em 2012, como o Justiça Comunitária. Está prevista ainda a implantação de Núcleos de Integração do Cidadão (NICs) para o ano de 2013. Os NICs serão grandes centros de referência de serviços públicos dentro da comunidade, nos quais se poderá ter acesso aos mais diversos serviços do Município e do Estado em um único espaço físico: CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Defensoria Pública, Gestores Sociais da SEASDH e do IPP, Justiça Comunitária e Mediação de Conflitos, Light, Cedae, PAC, dentre outros. No tocante aos projetos de infraestrutura e seu impacto na comunidade, está sendo realizada a articulação da equipe de Gestão Social da SEASDH para mediar e intermediar o diálogo entre equipes do PAC II e moradores do Borel; a coordenação do PAC II, por meio da Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), participou de reunião da Rede Local Borel para esclarecer dúvidas, apresentar o projeto e discutir as mudanças e o impacto das obras na comunidade. Foi elaborado um relatório técnico pela equipe de Gestão Social, com diagnóstico de demandas dos moradores do Borel em relação ao PAC II.

182


As indicações presentes no diagnóstico do livro “Favela como Oportunidade” sugerem questões já identificadas no território, especialmente no que diz respeito à cautela necessária para entrada de iniciativas do setor empresarial na comunidade sem respeitar a realidade local e as demais atividades empreendedoras já existentes. A Rede Borel tem sido importante agente de interlocução entre as iniciativas e sua concretização, podendo mesmo desenvolver algum plano que articule as diversas iniciativas (como entre a Panificadora Comunitária do Projeto Roda Viva e as “Arteiras Alimentação”), bem como a realização de feiras comunitárias de desenvolvimento social e comércio, nos moldes da Ação Social e Cultural “Comunidade na Praça”, realizada em maio de 2012 pelas instituições da Rede Borel, a UPP, e com organização da SEASDH por meio do Programa de Gestão Social Territórios da Paz. Como proposta para incentivar a integração favela-cidade e promover o desenvolvimento de diversos grupos locais, o “Comunidade na Praça” contou com diversos parceiros do território, instituições públicas e privadas, que apresentaram na Praça Xavier de Brito na Tijuca os mais variados serviços e ações culturais existentes no Complexo do Borel, tendo um público estimado de mais de cinco mil pessoas. Pode-se citar ainda como novo exemplo a participação de artesãos e artistas comunitários na Feira Estendendo Laços, na Praça Saens Pena, em dezembro de 2012. Outra frente de trabalho, que tem potencial para ser replicada, foi a oficina informativa de regularização e formalização para associações e ONGs realizadas pelo Programa Territórios da Paz em parceria com a Defensoria Pública, em novembro de 2011. Também em 2011, o programa “Empresa Bacana” do IPP em parceria com o Sebrae/RJ e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/RJ), trouxe pequenos empresários para a formalidade, via emissão de CNPJ e alvará pelos fiscais de atividades econômicas. Algumas secretarias municipais também participam da iniciativa, como a Secretaria de Ordem Pública (Seop), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect), a Secretaria de Habitação (SMH), a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), a Secretaria Especial de Desenvolvimento Solidário (Sedes) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Também participaram parceiros como a Light, Santander, Cielo e INSS. A ação, realizada paralelamente na UPP Formiga, realizou 239 atendimentos e concedeu 133 alvarás.

183


É preciso aprofundar o diagnóstico sobre a relação que o Instituto de Cidadania estabelece com as comunidades do Borel, já que, apesar de oferecer diversos cursos, contar com o espaço do Projeto Coletivo Coca-Cola, ofertar aulas de dança, espaço de informática e sala de aula, o espaço e o próprio instituto têm pouca adesão às atividades realizadas na comunidade, seja pela Rede Borel, seja por qualquer outro agente em território Desta forma, em que pese se sugerir no diagnóstico que sejam feitas “parcerias” entre outras instituições e o Instituto de Cidadania, devem-se identificar os motivos que distanciam o instituto da comunidade e suas ações.

O diagnóstico sugere que o espaço e as funções da Associação de Moradores sejam revitalizados, tornando a associação uma instituição de referência comunitária que possa, em parceria com outras instâncias de representação comunitária, oferecer oficinas, espaço de memória, e outras atividades. Sugere-se, a partir da atuação em campo, que todo e qualquer projeto que se pretenda implementar na área da UPP Borel tenha como interlocutor não apenas a Associação de Moradores, mas também o maior número possível de atores e a Rede Social Borel, um coletivo de organizações plural, formado por várias instituições do Complexo.

As questões referentes à Comunicação foram percebidas pela equipe do Territórios da Paz logo nas primeiras semanas de atuação em campo, com queixas constantes sobre a falta de circulação de informações. Assim, foi elaborado o Plano de Comunicação Comunitária do Complexo do Borel pelo Programa de Gestão Social Territórios da Paz em conjunto com a comunidade, que esteve em execução ao longo de 2012, tendo sido, inclusive citado no diagnóstico feito pelo livro “Favela como Oportunidade”. O plano consistia na criação de uma rede de comunicação comunitária, a partir das

184


iniciativas já existentes e da criação de novos veículos no conjunto de favelas do Borel. Para isso, foi realizado um mapeamento, que identificou uma série de atores que já trabalhavam com o tema na comunidade, alguns dos quais listados pelo livro “Favela como Oportunidade”: Rádio Comunitária Grande Tijuca, Correspondentes de Paz, Jornal O Morro, Jornal A Vez do Morro. Na segunda fase, no início do mês de junho de 2012, foi realizado um seminário com a presença de jornalistas comunitários e profissionais da imprensa carioca. O seminário teve oficinas de qualificação para os cerca de 40 moradores presentes. E foram formados grupos de interesse para cada uma das áreas em que o plano pretende atuar: internet, jornal impresso e rádio. Foi uma oportunidade para colocar em diálogo atores que trabalham – ou têm interesse em trabalhar – neste campo dentro do Borel. Contudo, devido a dificuldades de mobilização de atores, o Plano não foi executado tal qual planejado e, assim, foi redimensionado para o ano de 2013. Neste momento, a equipe segue em diálogo com Miramar Castilho, da Rádio Comunitária Grande Tijuca, e com Igor Soares, do Jornal O Morro, para encontrar a melhor forma de interação entre o Plano e os veículos. Ainda é preciso destacar que, em março de 2012, em parceria com o IPP, foi inaugurada a Sala Futura na Fundação São Joaquim. A Sala é um projeto do Canal Futura/ Fundação Roberto Marinho e cria um espaço multimídia com ações permanentes de formação, programação com atividades pedagógicas e rodas temáticas de diálogo.

185


186


187


Com o objetivo de ratificar, debater ou contestar as respostas do poder público, de alguns parceiros privados e de organizações não governamentais a demandas das comunidades presentes no livro “Favela como Oportunidade”, foram realizadas reuniões com moradores e lideranças do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Rocinha, Borel e Manguinhos. Os participantes receberam os artigos precedentes e discutiram os temas envolvidos. No entanto, cada um desses grupos desenvolveu uma dinâmica própria, que variou de acordo com a organização dos atores locais. Todas as opiniões e informações listadas neste texto advêm dos moradores, lideranças da comunidade e agentes públicos locais que estiveram presentes às reuniões. A roda de conversa com moradores do Complexo do Borel aconteceu em uma única sessão, realizada em 8 de março, na Fundação São Joaquim de Assistência Social.

Tal como nos casos do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo e de Manguinhos, no Borel, a discussão ocorreu tendo como referência, sobretudo, cada um dos pontos contidos na devolutiva do poder público sobre as propostas de inclusão socioprodutiva formuladas no livro “Favela como Oportunidade”. Uma das críticas iniciais diz respeito ao fato de se considerar, para efeitos de análise do território e de desenvolvimento de políticas públicas, a Chácara do Céu e o Morro do Borel como se fossem apenas um território sob a denominação “Morro do Borel”. Para os moradores e gestores públicos locais, a falta de tal diferenciação prejudica o bom entendimento e a atuação das instituições, uma vez que as duas comunidades são muito diferentes. A separação é elaborada de forma mais clara, por exemplo, nas exposições do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mesmo a classificação das sete favelas listadas como “Complexo do Borel” é controversa, por desconsiderar as diversidades históricas e sociais de cada comunidade. Como lembrou um morador, geograficamente, o Borel compõe-se desta forma, mas a imposição do tráfico, somando-se às lutas dos moradores, com seus ideais, fez com que houvesse uma separação. É importante destacar que todos os itens referentes à infraestrutura, apresentados na primeira parte do artigo, com base nos dados levantados pelo Censo 2010 do IBGE, foram questionados pelos moradores presentes ao encontro. A saber: saneamento básico (água e esgotamento sanitário), lixo e energia elétrica. Sobre o saneamento, os moradores questionaram os dados que apontam o fornecimento como adequado para a maioria absoluta da comunidade e chamaram a atenção para um problema recente de contaminação de água no Borel devido à fragilidade das redes de

188


água e esgoto. Com relação ao dado de que apenas 4% da população possui esgotamento adequado na comunidade da Indiana, os moradores disseram que essa taxa é baixa porque o esgoto desemboca no rio, o que não é adequado. Em adendo enviado à relatoria do encontro, sugeriu-se que a construção de uma rede de esgoto ao longo do rio resolveria a situação. Quanto ao lixo, os moradores lembraram que, a despeito de o IBGE considerar a coleta adequada em 100% do território e, de fato, haver uma ação da Comlurb especial para as comunidades, em alguns casos, apenas existem as caçambas, sem que haja uma retirada periódica dos resíduos. Muitas vezes, o lixo ali permanece sem ser efetivamente coletado. Foi apontado também o fato de muitos moradores não levarem seus lixos para as caçambas. Mas, destaca-se como principal problema a falta de efetivo da Comlurb e a baixa frequência da coleta. Informou-se também que, com alguma frequência, os garis da Comlurb se limitam a passar nas vias principais e adjacências, deixando o resto da comunidade sem o serviço. Os garis informaram aos moradores que não fazem coleta de lixo, são apenas responsáveis pela varrição das ruas principais (vias carroçáveis), o que deixa os becos e vielas sem o serviço. Antigamente existia um efetivo de garis comunitários, que realizavam um bom trabalho nos becos e vielas da comunidade. Algumas organizações já começaram a trabalhar em projetos relacionados à coleta de lixo, pois é um tema ainda bastante sensível à comunidade, o que evidencia que os índices do IBGE não refletem a realidade. Por fim, sobre a energia elétrica, os moradores lembraram as inúmeras dificuldades enfrentadas junto à Light, bem como salientaram o fato de muitas ruas que não possuem iluminação pública adequada.

Segundo os moradores, ainda é necessário melhorar a rede de informações quanto ao tema, principalmente no que diz respeito a reuniões realizadas para tratar do assunto junto à equipe do PAC. São poucos os moradores que estão cientes do que vem se passando.

189


Há a demanda para entender melhor, por exemplo, como vai ser resolvida a situação dos habitantes do Complexo que têm documentos de posse distribuídos na época do governador Leonel Brizola. Isso porque eles podem ser diretamente afetados pelos planos de realocação incluídos no PAC II. Umas das informações dá conta de que tais documentos dos anos 80 apenas servem para dados fundiários, o que reforça a necessidade de documentos de maior validade. Apontou-se também que o projeto de recuperação da história das lideranças que tiveram algum aporte para o desenvolvimento social da comunidade e a colocação de placas com os nomes de logradouros e suas respectivas explicações não avançaram conforme o esperado. Segundo a comunidade, algumas injustiças estão sendo cometidas com relação ao nome de vielas. Tais iniciativas eram coordenadas pelos Postos de Orientação Urbanística e Social (Pouso), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).

Algumas reuniões têm sido feitas nessa direção, mas todo o desenvolvimento ainda se encontra muito incipiente.

Segundo os moradores, o pré-vestibular que vem sendo oferecido para a população – sobretudo jovem – do Complexo do Borel está sediado em local distante da comunidade (na Escola Estadual Paulo de Frontin, próxima à comunidade o Turano), o que dificulta o deslocamento devido o alto custo do transporte e o fato de os estudantes não receberem nenhuma bolsa. Assim, o programa, de fato, existe, mas não atende de forma satisfatória os habitantes do Complexo, que pedem que se pense um pré-vestibular comunitário no território (e não apenas no Morro do Borel). Entre os espaços mais próximos sugeridos

190


para o pré-vestibular estão o CIEP, o Jocum e a Fundação São Joaquim. Além disso, há profissionais da comunidade interessados em colaborar com esse esforço, mas que precisariam de algum incentivo financeiro, assim como os alunos necessitam da bolsa para se dedicaram integralmente ao pré-vestibular. Os moradores, no entanto, solicitaram que o tema educação fosse também tratado em outras esferas, pois o Fórum elenca apenas a relação educação e mercado de trabalho, quando muitos outros assuntos relacionados à educação (sobretudo a básica) ainda carecem de mais atenção no território. Tais considerações estão aprofundadas no item a seguir.

O tema prioritário neste item foi o da educação, mais especificamente o ensino fundamental. Identificou-se que há falta de funcionários para desenvolver projetos integradores, tais como a Escola do Amanhã. Como não há professores e assistentes suficientes contratados pela Secretaria de Educação, o programa funciona de forma não satisfatória. Segundo os moradores, o CIEP do Borel já é uma instituição sobrecarregada e não seria desejável exigir a realização de mais projetos ali, correndo-se o risco de prejudicar o funcionamento dos projetos existentes. Sugeriu-se o envolvimento de universitários para atuar no Complexo do Borel por meio de oficinas que possibilitassem compartilhar os conhecimentos adquiridos. Esse intercâmbio poderia render frutos aos dois lados. Também sobre educação, um dos problemas que afeta diretamente a comunidade da Chácara do Céu é a dificuldade dos seus moradores para chegarem até os colégios. Essa é uma das características que diferencia a Chácara do Céu do Morro do Borel. Como não existe escola de ensino básico, as crianças que saem da creche têm um grande desafio para continuar seu ciclo escolar. As mães têm que descer a pé para chegarem às escolas, assim, muitas vezes, preferem não fazer o trajeto. O mesmo problema interfere nas possibilidades relacionadas a outras opções de educação e formação complementar. O fornecimento de transporte público e gratuito é visto como um possível mitigador do problema. Esse problema não é exclusivo da Chácara. A comunidade da Casa Branca também enfrenta dificuldade similar, e a solução enxergada não se dará apenas com fornecimento do transporte público, mas com a construção de escolas de nível fundamental nesses locais.

191


Outro aspecto levantado pelos moradores diz respeito à proposta de avançar na direção de uma gestão mais participativa de todos esses projetos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou um workshop de formalização de ONGs e negócios em 2012, mas os moradores dizem que ainda falta apoio efetivo tanto às novas iniciativas quanto às já existentes na comunidade que têm a capacidade de potencializar a ação dos jovens que pretendem implementar projetos próprios. Foi citada como bom exemplo a Agência de Redes da Juventude. Entre os exemplos, há uma galeria de grafite que está sendo elaborada por jovens do Borel e da Casa Branca que não conta com o apoio do poder público. Foi sugerida também a constituição de uma cooperativa de costureiras que fizesse uniformes para crianças, a qual pode impulsionar a geração de emprego para a população local e, ao mesmo tempo, gerar economia para o governo e a prefeitura, posto que ambos realizam enormes gastos com a compra de uniformes escolares. Outra questão pontuada foi em relação a pouca integração entre as instituições locais que trabalham nesse ramo.

Os moradores não fizeram qualquer consideração sobre este ponto na reunião.

Por diversos motivos elencados pelos moradores, a Associação de Moradores do Borel não é considerada atualmente uma instância válida de representação de seus interesses. Entre as razões, estão a dificuldade para se convocarem eleições, a ausência de informação sobre o processo eleitoral e falta de interesse da própria comunidade para apresentar candidatos. O resultado mais evidente disso foi que uma junta governativa administrou a associação durante três anos.

192


Assim sendo, os moradores pedem que a Rede Social Borel tente dar continuidade ao processo junto à federação à qual a associação estiver filiada para que a eleição ocorra de fato, possibilitando uma gestão mais representativa. Considerou-se também a sugestão para que a Associação de Moradores lidere esforços para centralizar e difundir as informações sobre os projetos que estão em andamento na comunidade. Nessa esfera, ainda que caiba aos próprios moradores trabalhar pela reconstrução de sua associação, o poder público é capaz de atuar propiciando um diálogo mais amplo entre as instâncias comunitárias, no intuito de favorecer a revitalização e a legitimidade da associação. Em paralelo, é importante, segundo reivindicado, que os diálogos do poder público não fiquem restritos às associações e incorporem outras instituições comunitárias.

A partir do debate sobre os distintos meios que a comunidade pode utilizar para divulgar assuntos de seu interesse – alto-falantes, rádio, jornais e internet – foi sugerida a ampliação da instalação de alto-falantes (sobretudo para o Morro do Cruz) em pontos específicos do Complexo, os quais seriam capazes de passar mensagens a todas as comunidades do Borel. A comunidade acredita que é preciso existir um programa efetivo por parte do poder público que propicie uma boa comunicação, o que acabará tendo consequências positivas nas realizações de diferentes projetos no Borel. Quer-se evitar que a comunicação deixe de acontecer por falta de recursos. Um dos exemplos citados foi o jornal “O Morro”, produzido por um grupo de jovens e publicado na internet. Os moradores salientaram a necessidade de identificar grupos tais como esse, para aproveitar e apoiar soluções de comunicação que já vêm sendo implementadas. Mencionou-se igualmente o caso de “A Voz do Morro”, outro jornal, que foi mapeado pela SEASDH. Foi lembrado ainda o projeto “Comunidade fala alto”, que busca reestruturação dos altos falantes do Borel, e a colocação de caixas de som transmitindo a programação da rádio comunitária em espaços comuns e de convivência no morro – ambos os projetos estão em elaboração e poderiam contar com apoio do poder público, para potencializar a comunicação local. A UPP possui um quadro de avisos que não funciona bem em todos os lugares. A ideia de quadros espalhados pela comunidade (para que todos tenham acesso), os quais centralizem as informações do território é bem vista pelos moradores. A SEASDH mapeou grupos de comunicação e elaborou em parceria com a comunidade

193


um plano de comunicação. Entretanto, de acordo com os relatos, a falta de incentivos financeiros é o maior impeditivo para que esses projetos sejam levados adiante; eles são feitos apenas de forma voluntária. Parcerias são consideradas um ponto fundamental para tanto. Também nesse sentido, foi proposto que a comunidade, representada pela Associação de Moradores, participe de editais de patrocínio com alguns de seus projetos locais. Salientou-se que poderiam ser fornecidos cursos que tivessem como propósito passar essa expertise. Um dos exemplos é o Projeto Rede Comunidade Integrada, que a UPP Social está desenvolvendo no Borel, no Andaraí e no Morro da Formiga, cujo objetivo é capacitar organizações locais em gestão de projetos.

Segundo os moradores, há grande necessidade na comunidade de mais projetos que contemplem os adolescentes, isso porque, em muitos casos, eles não se encaixam, devido sua idade, nem nos projetos para crianças, nem nos destinados aos jovens. Além disso, muitos projetos para adolescentes não estão institucionalizados. Segundo os moradores, existem grupos, mas faltam articulação e coordenação do poder público. Afirmou-se que as ações da Secretaria Nacional de Juventude não chegam ao Borel, ou que tais programas não são comunicados de forma satisfatória. Outro assunto levantado diz respeito a transporte. Sugeriu-se intensificar a fiscalização sobre as kombis que atendem à comunidade, as quais não estão regularizadas e se encontram em condições bastante precárias. Apesar disso e até hoje, elas são a única opção de transporte para muitos moradores. O plano de circulação viária é um pedido recorrente da comunidade. Uma demanda pontual disse respeito à instalação de um indicador de redução de velocidade na Rua São Miguel próximo à entrada da comunidade da Casa Branca. Os moradores também ressaltaram a necessidade de melhoria das ruas do complexo, a criação de pontos de estacionamentos e a circulação de transporte público nas favelas. A questão do transporte e acessibilidade foi apontada como uma das prioridades na comunidade.

194


Como parte das ações cujo objetivo era dar voz às comunidades quanto à atuação do poder público em diferentes esferas nos seus territórios, também foi proposto um método que apresentava um questionário, o qual foi respondido pelos participantes da reunião. Assim aconteceu no Complexo do Borel e abaixo vão as informações fornecidas.

A maioria dos destaques diz respeito às deficiências ligadas à infraestrutura, como problemas nos serviços de água, esgoto e coleta de lixo. Também se sobressaem reclamações referentes à segurança e de organização local, remetendo à atuação da Associação de Moradores do Borel. Abaixo a listagem das questões apontadas no formulário. - Ação dos maus policiais - Associação omissa - Pouca participação dos moradores - Lixo - Esgoto / Saneamento Básico - Moradia - Água - Segurança - Luz - Educação - Comunicação - Infraestrutura

195


- Má distribuição territorial - Má utilização dos recursos públicos

Os presentes destacaram o trabalho das instituições e movimentos sociais locais. Outro ponto são os próprios moradores – por sua luta e talentos vários. A pacificação e outras instâncias de governo presentes em território também foram lembradas. - Talentos - Pacificação - Visão positiva de instâncias do governo - O trabalho dos movimentos sociais locais - A tentativa de fazer ações que vençam os pontos negativos - Comunidade politizada, que luta por direitos e qualidade de vida, com lideranças articuladas e comprometidas

Mais uma vez, nas respostas a essa pergunta, se sobressaíram demandas relacionadas à melhoria da infraestrutura. Também houve destaque para questões ligadas ao respeito às diferenças e à mobilização social. A presença do estado foi cobrada. - “Uma comunidade melhor. Com mais escolas, cursos e oportunidades de crescimento para os jovens; melhorias nas casas, ruas, esgoto, luz etc.” - Limpo - Com água para todos - Com mais oportunidades de empregos - Mobilizado e unido - Um território igualitário, sem diferenças de classes e com respeito às diferenças - Sem poluição - Um lugar de paz, tranquilidade e respeito - Com diálogo e comunicação - Com a presença de instituições do estado - Com maior participação social e política

196


Neste item, a Associação de Moradores, devido à falta de interlocução entre a instituição e a comunidade, foi bastante lembrada. Também foram mencionadas questões referentes às obrigações do poder público no território: processo de intersetorialidade, ações governamentais desenvolvidas em conjunto com as lideranças, formação de agentes públicos, dentre outros. - Maior parceria dos moradores com a associação, com a UPP e com os demais órgãos - Comprometimento de todos aqueles que detêm o poder para realizar, mas que se omitem - Educação - Uma associação de moradores de verdade, que aja como a voz do morador - O processo de intersetorialidade precisa funcionar - Ações governamentais devem ser desenvolvidas com a participação das lideranças nas decisões - Fóruns de discussão - Cursos de formação para os agentes públicos - Cursos para a comunidade - Atividades remuneradas que mobilizem a comunidades para a sua melhoria

De maneira geral, a comunidade aponta para a necessidade de que as ações desenvolvidas pelo poder público se façam mais presentes no território, em interlocução com a cultura, os desejos e a realidade do local. A seguir, algumas respostas trazidas no formulário:

- O tráfico, a má distribuição de renda, falta de comunicação, preconceito, desmotivação. - Diálogo tímido entre as instituições e a comunidade; aspectos complexos como o medo, o ceticismo, preconceito; outros fatores ideológicos e políticos

197


- Que as instituições se unam e não façam seus trabalhos de forma desintegrada O que pode ser feito - Levantar temas relevantes para a realidade da comunidade, chamando a associação de moradores para um trabalho conjunto - Fortalecimento e mobilização das lideranças e da comunidade como um todo, empoderando, de fato, a comunidade para que ocupe gradativamente os espaços da associação, hoje ocupados por pessoas de fora

- Educação e orientação - Educação para manter a comunidade limpa - Interação, pensamento crítico para soluções, conscientização, adesão para o sucesso da comunidade - Reuniões periódicas de grande divulgação - Projetos de reciclagem de lixo, óleo vegetal, que tenham foco em uma matéria-prima de baixo custo financeiro - Luta por melhoria na qualidade de vida e oportunidades de formação

- Valorização da cultura da comunidade - Estímulo aos jovens para voltarem a estudar e para se prepararem para uma formação profissional; mais cursos de pré-vestibular. - Projetos de iniciação científica que estimulem, desde cedo, o talento das crianças - Estarem abertas a políticas da comunidade

198


- Mais médicos - Melhoria no atendimento, com adequação aos hábitos e modo de vida dos moradores do território - Ações de esclarecimento sobre o Programa Saúde da Família (PSF), para que os moradores façam o uso adequado dos serviços que necessitam - Maior inserção da unidade de saúde no território - Fortalecimento da estrutura já existente, melhorando a logística e a formação profissional dos agentes

- Criar uma melhor comunicação entre a secretaria e a comunidade - Fortalecer a estrutura e aumentar a presença no território para atender à grande demanda - Pensar ações sociais que foquem exclusivamente o trabalho comunitário

199


Grota

200


Foto: Marcelo Horn

201


Fonte: Google Earth

202


203


204


205


Foto: Luiz Baltar

206


207


O artigo que se segue está dividido em duas partes: a primeira, de caráter informativo, apresenta dados relevantes das comunidades integradas à área da UPP Manguinhos a partir da análise realizada pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), com base no censo produzido pelo IBGE -20102. A segunda tem como propósito responder às demandas apresentadas no Plano de Inclusão Socioprodutiva, publicado pelo Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, em maio de 2012, no livro “Favela como Oportunidade”. Também nesta segunda parte, são fornecidas informações a respeito dos equipamentos e serviços públicos oferecidos à população do território.

As 13 comunidades e os quatro conjuntos habitacionais inseridos no território da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos estão situados na Zona Norte, mais especificamente na região da Leopoldina, congregando comunidades dos bairros de Benfica, Bonsucesso, Higienópolis e Manguinhos. Possuem como característica ser uma região de planície com os rios da bacia hidrográfica do Canal do Cunha desaguando na Baía de Guanabara. Estão próximos de grandes e estratégicas vias – Avenida Brasil, Linha Amarela, Linha Vermelha, Avenida Suburbana e Avenida Leopoldo Bulhões; e de quatro ferrovias – Leopoldina, Belford Roxo, MRS Logística e Metrô, bem como do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Por serem repartidas entre diferentes regiões administrativas, subprefeituras e áreas programáticas da administração municipal, isso acaba deixando as comunidades do território da UPP Manguinhos em situação extremamente desfavorável para a implantação de políticas públicas, bem como para a população e suas organizações de base sociocomunitária. Abaixo, o mapa 1 apresenta o limite da área da UPP Manguinhos, das comunidades e dos conjuntos que a compõe e das Regiões Administrativas da área em questão. Na sequência, a tabela 1 informa as Áreas de Planejamento onde comunidades e conjuntos integrantes da UPP Manguinhos estão localizados e o nome dos bairros, dos complexos, das comunidades e conjuntos habitacionais que a compõem a UPP. 1

Esse artigo foi consolidado por Leonídio M S Santos, em parceria com as equipes do Escritório de Gestão de Projetos da Casa Civil do Governo do Estado (Leona Deckelbaum), do Programa UPP Social e do Programa Territórios da Paz da SEASDH (Daniel Misse). A complementação da análise dos dados do IPP foi realizada pela equipe da Cooperação Social da Fiocruz (Leonídio M S Santos,Beatris Duqueviz e Ricardo Silveira).

2

“Panorama dos Territórios – Manguinhos”, Instituto Pereira Passos – 2012.

208


Mapa 1 – Limite da UPP Manguinhos, das comunidades e conjuntos que a compõem e das Regiões Administrativas – 2011

Fonte: Sabren/IPP, 2011 ISP 2011

209


A região é também caracterizada por ser zona urbana de uso misto do solo - industrial, comercial e residencial - e que, nas últimas três décadas, vivencia um forte processo de esvaziamento econômico, com registro da evasão de empresas de grande porte. Essa situação se inicia nos anos 1980 com fechamento de inúmeras indústrias e serviços vinculados ao polo da indústria têxtil/vestuário de Del Castilho. Tal atividade era intensiva em mão-de-obra, o que favorecia a contratação de pessoas da região. Ainda no processo, mais recentemente, ocorreu o fechamento da fábrica de lâmpadas da GE do Bairro Maria da Graça. Pode-se afirmar que, em comum e num sentido inverso ao da desindustrialização da região ampliada de Manguinhos, nesse mesmo período, verifica-se a intensificação do processo de favelização da área. Nos anos 1990, ocorre o crescimento vertiginoso da população do bairro de Manguinhos, devido, em grande medida, à construção dos conjuntos Nelson Mandela e Samora Machel e à ocupação do Mandela de Pedra. Simultaneamente, também se tem o registro do crescimento da violência decorrente da disputa pelo controle do tráfico de drogas e da repressão dos agentes do Estado. Tudo isso considerado, Manguinhos registra, nas últimas três décadas, intenso crescimento do contingente populacional; significativo processo de evasão da atividade econômica de empresas de grande porte (indústrias de diversos setores e serviços vários); ampliação vertiginosa do controle do território pelo tráfico de drogas caracterizado por métodos semelhantes a uma guerra não convencional por domínio de micro territórios dentro de uma cidade urbana. A seguir, a tabela 2 apresenta as legislações urbanísticas das áreas em questão, com o número e o ano do respectivo decreto que regulamenta aquele espaço. Na sequência, a tabela 3 traz os principais programas de urbanização implementados, em processo de implementação ou planejados nas áreas.

210


Tabela 3 - Programa de urbanização e classificação no Morar Carioca das comunidades na UPP Manguinhos

A título de informação, cabe mencionar que os dados censitários sobre as comunidades Parque Herédia de Sá, Parque Horácio Cardoso Franco e a Vila Arará, todas localizadas em Benfica, foram tabulados pelo Instituto Pereira Passos (IPP). Essa ampliação espacial do território em estudo acontece a partir do processo de instalação da UPP Manguinhos, ampliando assim o número de comunidades do Complexo de Manguinhos ou Bairro ampliado de Manguinhos, podendo ser visualizada no mapa abaixo.

Fonte: Sabren/IPP, 2011 ISP 2011

Mapa 2 – Limites da UPP de Manguinhos, das comunidades e conjuntos habitacionais que a compõem e das comunidades próximas - 2011

211


De acordo com os dados do IBGE, o território da UPP de Manguinhos tinha em 2010 uma população de 45.321 pessoas. De acordo com os dados apurados pelo Instituto Pereira Passos (IPP) referentes ao indicador de densidade demográfica (hab/ha número de habitantes por hectare), apresentados na Tabela 4, para o território adstrito às comunidades inseridas na área da UPP, a densidade é da ordem de 675,6 hab/ha, enquanto o Município do Rio do Janeiro registra densidade de 110,7 hab/ha. Portanto o adensamento de pessoas nas comunidades de Manguinhos é extremamente superior ao verificado na cidade. Tabela 4 - População, domicílios, habitantes por domicílios, área e densidade demográfica segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e municipio do Rio de Janeiro

Fonte:

(1) Instituto Pereira Passos, com base em IBGE, Censo Demográfico (2010) (2) Instituto Pereira Passos (2011) (3) dados demográficos do Censo Demográfico IBGE (2010)

Dentre as 13 comunidades e os quatro conjuntos habitacionais inseridos na pesquisa, destacam-se como os mais populosos a comunidade Parque João Goulart com 1.839,2 ha/há, seguida pela Vila São Pedro, pelo Conjunto Samora Machel e pelas comunidades Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra, respectivamente com taxas de 858,7, 818,8 e 790,9, como demonstrados no gráfico 1. Por outro lado, a Comunidade Vila União, mesmo possuindo a mais baixa densidade das comunidades em questão, ainda está 269,4% acima da média da cidade do Rio de Janeiro. No ano do recenseamento, Manguinhos apresentava reduzido número de domicílios edificados com mais de três andares. A elevada densidade demográfica tem suas raízes na máxima ocupação horizontal do terreno, o que, por sua vez, resulta diretamente na perda da qualidade de vida, principalmente, pela redução de espaços públicos, como as ruas trafegáveis por carros e áreas livres para instalação de praças e locais de lazer.

212


Fonte: IPP/IBGE-Censo 2010

Quanto ao indicador de ocupação média das habitações, ou seja, o número de habitantes por domicílio, Manguinhos se situa 12,5% acima da média registrada na Cidade do Rio de Janeiro. Se for considerado o índice de habitantes por domicílio como referência da composição média do núcleo familiar, Manguinhos, ao registrar 3,36 pessoas, vem confirmar a tendência de redução do tamanho das famílias pobres na sociedade brasileira. Os dados apresentados na tabela 4 demonstram ainda uma considerável variação de 0,92 pessoas entre as 13 comunidades e os quatro conjuntos habitacionais analisados, ficando Vila Turismo com a menor média (2,96 pessoas) e Parque Oswaldo Cruz com maior número de pessoas por domicílio (3,88). As comunidades Parque Oswaldo Cruz, Parque João Goulart e Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra apresentam as três maiores médias em Manguinhos (3,88, 3,83 e 3,59, respectivamente). As comunidades e os conjuntos habitacionais em questão apresentam uma razão mais equilibrada entre homens e mulheres em relação à razão de sexos registrada na Cidade do Rio de Janeiro. Manguinhos assinala taxa de 92,28, enquanto a cidade registra 88,1 para o ano de 2010, como pode ser observado na tabela 5. A faixa etária com maior impacto na composição da razão de sexos nessas comunidades foi a de 0 a 14 anos, representando 27,9% da população total do território em análise e assinalando resultado de 100,5 na razão de sexos. Entre as 13 comunidades e os quatro conjuntos habitacionais analisados, destaca-se a comunidade Parque Carlos Chagas, na qual os homens estão em número superior ao das

213


mulheres e a razão de sexos apresentada é de 102,3. Em sentido inverso, a maior presença de mulheres foi registrada no Parque João Goulart (86,53), na comunidade Vila Turismo (88,41) e no Conjunto Ex-Combatentes e Suburbana (88,72), conforme apresentado no gwráfico 2.

Gráfico 2 - População por Sexo nas Comunidades e nos Conjuntos Habitacionais localizados na UPP Manguinhos Fonte: IBGE – Censo 2010

O indicador que aponta o número de crianças (0 - 14 anos), jovens (15 – 29 anos), adultos (30 – 64 anos) e idosos (65 anos ou mais), segundo as comunidades e os conjuntos habitacionais na área da UPP de Manguinhos e o Município do Rio de Janeiro, registra

214


uma significativa diferença entre a população jovem de Manguinhos frente a do Município (tabela 6). Enquanto o somatório das faixas etárias de 0 a 29 anos representam 55% da população das comunidades e dos conjuntos habitacionais relacionados à UPP Manguinhos, na Cidade do Rio de Janeiro, esse segmento equivale a 43,5% do total da população. Já a faixa etária com mais de 65 anos, na cidade, participa em 10,4%, enquanto, em Manguinhos, são apenas 4,2%. O quadro delineado neste indicador aponta para um contexto de baixo nível de expectativa de vida da população residente na área da UPP Manguinhos e também traduz o processo de ocupação recente de algumas comunidades, como Mandela de Pedra e Vitória de Manguinhos, e o Conjunto Samora Machel, que apresentam taxas de 0,8% e 2,8% para a população idosa, respectivamente. Vale destacar que essa situação se deve principalmente ao fato de que famílias ocupantes de espaços urbanos, com a função de habitação, são predominantemente constituídas por não idosos. O Conjunto Samora Machel encontra-se neste contexto devido ao fato de parte do terreno da empresa Embratel ter sido ocupada para fins de habitação, em 2003.

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico (2010) - IBGE

Tabela 6 - Total percentual de crianças, jovens, adultos e idosos segundo as comunidades e Conjunto na UPP Manguinhos e o Município do Rio de Janeiro - 2010

Gráfico 3 - População por faixa etária nas Comunidades e nos Conjuntos Habitacionais na UPP Manguinhos e na cidade do Rio de Janeiro Fonte: IBGE – Censo 2010

215


No que tange à razão de sexos na faixa etária superior a 60 anos, o principal destaque fica para a comunidade Parque Horácio Cardoso Franco, ao registrar, mesmo com um número restrito de pessoas mais idosas, que as mulheres representam 64,1% das pessoas nessa faixa etária. A tabela 7 traz ainda a informação de que somente Vila São Pedro apresenta uma razão de sexo de 100; o que significa que nessa comunidade existe o mesmo número entre mulheres e homens acima de 65 anos de idade. Na sequência, o gráfico 4 apresenta as pirâmides etárias relativas à área da UPP Manguinhos e às R.A.s de Ramos e São Cristóvão, para efeitos de comparação. Tabela 7 - Faixa etária por sexo segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos - 2010

Fonte: dados premilinares do Censo Demográfico (2010) - IBGE

Fonte: dados premilinares do Censo Demográfico (2010) - IBGE

216


O indicador condições de ocupação dos domicílios particulares permanentes de Manguinhos registra um universo de 13.500 domicílios, sendo que 76% desse total são considerados residência própria e 20,7%, alugados. A taxa registrada para domicílio próprio em Manguinhos situa-se acima do verificado na Cidade do Rio de Janeiro em três pontos percentuais. Em sentido oposto ao contexto dos demais comunidades e conjuntos habitacionais localizados na área da UPP Manguinhos, a comunidade Vila União apresenta um quadro em que apenas 3% dos domicílios são considerados próprios e constitui-se na única comunidade com expressivos números na situação de cedido (44%) e outras condições (48%). Cabe destacar que esses dados podem traduzir conflitos quanto à compreensão e ou à utilização do conceito de propriedade do imóvel; se está relacionado somente à propriedade da benfeitoria ou se faz referência a propriedade do imóvel com escritura definitiva do domicílio. Assim sendo, os dados ficam comprometidos pela falta de informação ao recenseado quanto ao conceito utilizado. A principal característica da região se constitui na ocupação do terreno em diversos momentos nos últimos 100 anos e consequentemente com a construção de benfeitorias e domicílios. Outros casos foram as remoções ocorridas principalmente na década de 1960, como as registradas nas comunidades Chp-2 e Parque João Goulart. O traço comum nesses casos é a falta de titularidade da posse do terreno, como se pode confirmar no Parque Oswaldo Cruz, onde ele pertence à União, sob a responsabilidade do Serviço de Patrimônio da União, desde quando foram regularizados os limites fundiários do campus Manguinhos da Fiocruz. Os dados demonstram a importância do desenvolvimento de ações direcionadas para enfrentamento da questão fundiária neste território no âmbito da formação dos habitantes e da própria regularização fundiária das comunidades.

217


Tabela 8 - Total e percentual de domicílios particulares permanentes por condição de ocupação segundo as comunidades e conjuntos da UPP Manguinhos e Município do Rio de Janeiro - 2010

Fonte: Dados Premilinares do Censo Demográfico (2010) - IBGE

Os dados do Censo 2010 para o indicador abastecimento de água registram que apenas 77 domicílios particulares das comunidades e dos conjuntos habitacionais localizados na área da UPP Manguinhos, ou 0,6% do universo de 13.500 domicílios, apresentam abastecimento de água inadequado, enquanto para a Cidade do Rio de Janeiro este indicador é de 1,5% dos domicílios (tabela 9). Por adequado, entende-se o número total de domicílios que estão ligados à rede geral de água. Inadequado se refere àqueles que têm outras formas de abastecimento. Cabe destacar que três comunidades e dois conjuntos habitacionais apresentam 100% dos domicílios com abastecimento de água adequado: Vila União, Vila São Pedro, Comunidade Agrícola de Higienópolis e os Conjuntos Ex-Combatentes e Suburbana. Os principais destaques ficam por conta do Parque Horácio Cardoso Franco, em Benfica, apresentando 22 domicílios com abastecimento inadequado, representando 9% da comunidade, enquanto, na Vila Arará este indicador é da ordem de 2%, ou seja, trinta e dois domicílios.

218


Fonte: Dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 3 – Percentual de Domicílios Particulares Permanentes com Acesso a Abastecimento de Água Adequado segundo os setores censitários das Comunidades e Conjuntos na UPP Manguinhos – 2010

Quanto ao indicador esgotamento sanitário, as informações dos domicílios particulares, com banheiro ou sanitário, adequado ou não, das comunidades e dos conjuntos habitacionais localizados na área da UPP Manguinhos apontam para uma taxa de 91%, ficando abaixo quatro pontos percentuais da media da Cidade, que é de 94,9%. Apenas

219


11 habitações informaram que não possuem banheiro ou sanitário, representando 0,1% do universo dos domicílios de Manguinhos, igualando-se ao resultado para o Município do Rio de Janeiro como demonstrado na tabela 10. Os dados das comunidades da Vila União e do Parque Carlos Chagas registram, respectivamente, que 85,8% e 53% dos seus domicílios possuem banheiro ou sanitário inadequado. Esses dados, por serem conflitantes, dificultam a análise desta variável e remetem para reflexão quanto à correta compreensão do recenseado do que significa ter banheiro ou sanitário adequado no domicílio. A comunidade Parque Carlos Chagas, também conhecida como “Varginha”, foi beneficiada com obras de urbanização no final dos anos 1980, e os seus domicílios são visivelmente mais estruturados que os de outras comunidades localizadas na área da UPP Manguinhos. Neste contexto, a Comunidade Agrícola de Higienópolis e os Conjuntos Ex-Combatentes e Suburbana declararam que a totalidade dos seus domicílios está equipada com banheiros ou sanitários adequados. Em contraposição, verifica-se que 1.144 domicílios apresentam informações de que possuem banheiro ou sanitário inadequado. Eles estão localizados majoritariamente nas comunidades da Vila Arará (367), Vila União (278), Parque Carlos Chagas (187), Parque Herédia de Sá (135) e Parque João Goulart (67)

Fonte: dados premilinares do Censo Demográfico (2010) - IBGE

220


Mapa 4 – Percentual de domicílios particulares permanentes com acesso a esgotamentoa adequado segundo os setores censitários das comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos – 2010

Em relação ao destino adequado ou não do lixo nos domicílios particulares permanentes nas comunidades e nos conjuntos habitacionais averiguados, os dados demonstram que o descarte em 7,4% dos domicílios é considerado pelo recenseado como inadequado, enquanto a média da cidade para essa variável é de apenas 0,7%. A coleta de lixo é considerada adequada quando feita por um agente da Comlurb que recolhe os resíduos nas residências ou quando com uso de caçambas esvaziadas periodicamente. Caso o destino do lixo seja outro, a coleta é classificada como inadequada. As comunidades que impactaram fortemente na taxa do descarte inadequado da região de Manguinhos foram Vila Turismo (30,9%), Comunidade Agrícola de Higienópolis (29%), Parque Carlos Chagas (26,6%) e Chp-2 (22,7%).

221


Cabe registrar que, mesmo tendo o serviço do Gari Comunitário sob a responsabilidade da Comlurb e dirigido pela Associação de Moradores de Vila Turismo, as comunidades apresentam números conflitantes entre elas. Essa situação pode ser creditada, mais uma vez, ao entendimento do que significa descarte inadequado/adequado do lixo, gerando entre os habitantes compreensões diversas. Tabela 11 – Total percentual de domicílios particulares permanentes por lixo adequado segundo os setores censitários das comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e no Município do Rio de Janeiro – 2010 Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 5 – Percentual de Domicílios Particulares Permanentes com Acesso a Coleta de Lixo Adequado segundo os setores censitários das Comunidades e Conjuntos na UPP Manguinhos – 2010

222


O indicador relativo ao fornecimento de energia elétrica aos domicílios particulares permanentes em Manguinhos registra acentuada diferença em relação à média da Cidade do Rio de Janeiro nas variáveis dos domicílios com energia da companhia distribuidora, com e sem medidor, e com energia de outras fontes. Enquanto em Manguinhos as taxas assinaladas são, respectivamente, 57,4%, 30,9% e 11,8%, na Cidade do Rio de Janeiro os resultados foram: 92,6%, 6% e 1,4% (tabela 12). Considerando que, em Manguinhos, não existem outras fontes de energia elétrica, podem-se reunir os resultados dessa variável com os de energia de companhia distribuidora sem medidor para se chegar a um índice mais próximo da realidade. A soma mostra que 5.754 domicílios, ou 42% do total, não possuem medidores do consumo de energia elétrica no domicílio. Porém os Conjuntos Ex-Combatentes e Suburbana e as comunidades Vila União e Parque Oswaldo Cruz apresentam resultados para domicílios com medidor de energia fornecida pela distribuidora acima da média da cidade (92,6%), sendo computados 99,6%, 96,9% e 96,2%, respectivamente. Em sentido oposto, nas comunidades Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra somente 22,3% das habitações têm medidores, e na comunidade Chp-2 são 23,6%. Este panorama demonstra a existência de resultados extremamente diferentes dentro da própria região de Manguinhos.

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Tabela 12 - Total percentual de domicílios particulares e permanentes por existência, tipo, de fonte e presença de medidor de energia elétrica segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e Município do Rio de Janeiro – 2010

223


Mapa 6 – Percentual de Domicílios Particulares Permanentes com Energia Elétrica da Companhia Distribuidora e com Medidor ou Relógio segundo os setores censitários das Comunidades e Conjuntos na UPP Manguinhos – 2010

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

As informações referentes ao número total e percentual de pessoas alfabetizadas e não alfabetizadas foram subdivididas em três faixas etárias para análise: crianças de 8 a 9 anos; de 10 a 14 anos; e pessoas com 15 ou mais anos de idade. A tabela 13, que apresenta dados da faixa etária de 8 a 9 anos para as comunidades e conjuntos habitacionais localizados na área da UPP Manguinhos, aponta 17,1% de crianças não alfabetizadas, correspondendo a um total de 307 crianças. Para a cidade, essa mesma taxa é de 7,3%. Vale destacar que não há homogeneidade entre as comunidades, registrando diferenças significativas entre elas. Considerando somente as quatro áreas que apresentam o maior índice de crianças não alfabetizadas, Parque Carlos Chagas (28,6%), Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra (27,9%),Vila Arará (26,8%) e o Conjunto Samora Machel (21,4%), a média de não alfabetizados sobe para 26%, compreendendo universo de 190 crianças nessas quatro áreas. Na faixa etária de crianças entre 10 a 14 anos, os dados apresentados na tabela 14 apontam que as comunidades e os conjuntos habitacionais que integram a UPP

224


Manguinhos registram taxa de 3,8% (173 crianças) para não alfabetizados, representando praticamente o dobro da taxa da Cidade do Rio de Janeiro, 2%. Semelhante à faixa de 8 a 9 anos, dentre as 13 comunidades e os quatro conjuntos habitacionais, verificamse variações significativas, valendo destacar: Vila Arará (6,5%), Chp-2 (6,5%), Conjunto Samora Machel (4,3%), Parque Carlos Chagas e Comunidade Agrícola de Higienópolis, ambas com 4,3%. Por último, no intervalo que compreende as pessoas com 15 ou mais anos, a taxa para a região é de 6,5%, ou 2.113 pessoas não alfabetizadas; índice superior ao dobro de pontos percentuais da média da cidade, que foi de 2,9%. Ao analisar as comunidades e os conjuntos habitacionais separadamente, chega-se a taxas de 9,3% no Parque João Goulart, 9,1% na Vila Arará, 8,6% no Conjunto Samora Machel e 8,2% nas comunidades Vila São Pedro e Comunidade Agrícola de Higienópolis, totalizando 970 pessoas não alfabetizadas. Considerando somente essas cinco áreas, a taxa de não alfabetizados sobe para 8,6%, o triplo da média do Município do Rio de Janeiro. Ainda vale destacar, em números absolutos de pessoas não alfabetizadas, Vila Arará (336), Parque João Goulart (332) e Parque Oswaldo Cruz (247) somam juntas 915 jovens e/ou adultos não alfabetizados. Numa primeira análise dos dados, é possível sinalizar a necessidade do fortalecimento e ampliação de políticas de educação, principalmente na faixa de pessoas com 15 ou mais anos, cuja demanda chega a 2.113 pessoas entre jovens e/ou adultos não alfabetizados, conforme demonstrado na tabela 15.. Tabela 13 - Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não -alfabetizadas de 8 a 9 anos segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e Município do Rio de Janeiro - 2010

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

225


Tabela 14 - Total e percentual de pessoas alfabetizadas e não -alfabetizadas de 10 a 14 anos segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e Município do Rio de Janeiro - 2010

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Tabela 15 - Total percentual de pessoas alfabetizadas e não-alfabetizadas com 15 anos ou mais idade segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e Município do Rio Janeiro - 2010

Fonte: dados preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

226


Mapa 7 - Percentual de pessoas com 15 ou mais anos de idade não-alfabetizados segundo os setores censitários das comunidades e conjuntos da UPP Manguinhos - 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

A renda per capita por domicílio tem sido um importante critério utilizado pelo Governo Federal para selecionar as famílias beneficiárias para os programas sociais. No Plano Brasil sem Miséria, são elegíveis para a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, sendo que o alvo de atenção tem sido aquelas consideradas extremamente pobres e pobres, com renda per capita, respectivamente, de R$ 70,00 e R$ 140,00. Cabe destacar, também, que os dados de renda podem não ser muito confiáveis, uma vez que a informação é declarada pelo entrevistado, sem a necessidade de comprovação. Porém, é possível comparar os dados entre comunidades com características semelhantes para verificar se há discrepância nas informações prestadas pelos recenseados.

227


Em Manguinhos, 32,5% dos domicílios têm renda per capita de até ½ salário mínimo. A média na Cidade do Rio de Janeiro é de 14,2%, como se pode verificar na Tabela 16. As comunidades com os maiores percentuais dessa faixa de renda per capita são: Parque Oswaldo Cruz (41,1%); Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra (40,4%) e Parque João Goulart (39,8%). A comunidade Parque Oswaldo Cruz, também conhecida como Amorim, apesar de, a olhos nus, ter uma infraestrutura melhor que suas comunidades vizinhas Mandela da Pedra e Chp-2, apresenta taxas parecidas a elas nessa faixa de renda analisada. Contrasta-se também com os dados apresentados em Vila Turismo (28,8%), que tem características mais próximas a sua realidade. Em 2010, ano do Censo, o salário mínimo era de R$ 510,00. Assim, ¼ do salário mínimo equivalia a R$ 127,50, renda elegível ao Programa Bolsa Família (PBF). Nesse sentido, 7,1% dos domicílios de Manguinhos seriam elegíveis ao PBF, média superior à do Rio de Janeiro (3,3%). As comunidades com o maior número de domicílios com renda per capita de até ¼ do salário mínimo são Chp-2 (10,4%), Vila São Pedro (9,7%) e Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra (8,5%). Já as comunidades que possuem as porcentagens mais altas da faixa de renda per capita de até 1/8 do salário mínimo são: Chp-2 (1,6%), Parque Horácio Cardoso Franco (1,6%), Parque João Goulart (1,4%) e Parque Carlos Chagas (1,4%). Em relação à maior faixa de renda per capita, mais de dois salários mínimos, as áreas com os índices mais baixos são Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra (0,6%), Chp-2 (2,5%) e os conjuntos Nelson Mandela (2,5%) e Samora Machel (2,2%). Já as que apresentam as maiores porcentagens são os conjuntos Ex-Combatentes e Suburbana (14,3%) e as comunidades Vila União (11,7%) Parque Horácio Cardoso Franco (10,7%) e Parque Herédia de Sá (9%).

Tabela 16 - total e percentual de domicílios particulares por rendimento nominal mensal per capita segundo as comunidades e conjuntos na UPP Manguinhos e Municipio do Rio de janeiro - 2010

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

228


Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 8 - percentual de domicílios particulares com renda mensal declarada: RDPC até ¼ de salário mínimo segundo os setores censitários das comunidades e conjuntos da UPP Manguinhos - 2010

A comunidade com a maior porcentagem de responsáveis pelos domicílios com renda inferior à ½ salário mínimo é Parque Horácio Cardoso Franco, com 2,9%, seguido de Vitória de Manguinhos e Mandela de Pedra (2,5%) e Chp-2 (2,5%), superando em muito a Média do município do Rio de Janeiro (1,3%). As áreas com maior registro de chefes domiciliares sem rendimento ou sem informação são: Conjuntos Ex-Combatentes e Suburbana (47,3%); Chp-2 (24,9%), Vila São Pedro (21,2%) e Vila Arará (19,8%). Chama a atenção a porcentagem de domicílios cujo responsável tem renda de até 1 salário mínimo. Somente o Conjunto Ex-Combatentes (11,3%) encontra-se em patamar inferior ao verificado no Município, conforme dados apresentados na Tabela 17. Todas as demais comunidades de Manguinhos registram percentuais acima da média da cidade do Rio de Janeiro (18,4%). O conjunto Samora Machel apresenta mais da metade dos responsáveis pelo domicílio com renda de até 1 salário mínimo (62,1%). Esse dado impacta no baixo percentual de domicílios com rendas mais altas: na área da UPP Manguinhos, 40% dos responsáveis domiciliares têm renda de até 1 salário mínimo e somente 4,1% têm rendimento superior a 3 salários mínimos, enquanto no município essa média é de 33,3%.

229


Tabela 17 - Total e percentual de responsáveis pelo domicílios particulares por cortes de renda as comunidades e conjuntos na UPP de Manguinhos e Município do Rio de Janeiro

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Fonte: Dados Preliminares do Censo Demográfico IBGE (2010)

Mapa 9 – Percentual de Pessoas Responsáveis com Rendimento Declarado: Renda Mensal de até 1 Salário Mínimo segundo os Setores Censitários das Comunidades na UPP Manguinhos – 2010

230


Ressalta-se que o envolvimento de lideranças comunitárias do Complexo de Manguinhos junto ao Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), deu-se no contexto da Cúpula de Favelas, realizada em 2010, antes, portanto, da instalação da UPP Manguinhos (outubro de 2012). Esse novo cenário traz um desafio para o aprofundamento da reflexão quanto à importância da efetiva participação popular, bem como no que diz respeito à representação democrática das comunidades favelizadas e ao acesso aos sistemas de direitos. Trata-se de condicionantes para potencializar as transformações e a sustentabilidade dos investimentos públicos e privados previstos para os cinco territórios participantes da Cúpula de Favelas (Rocinha, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Borel e Manguinhos). Cabe frisar que, em diversos posicionamentos realizados nos encontros do Fórum Nacional, esses desafios foram apresentados. O processo em curso poderá contribuir decisivamente na ampliação dos investimentos para essas comunidades, que já estão sendo beneficiadas com vultosos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com os recursos catalisados a partir da instalação da UPP. Manguinhos, na época com 13 comunidades, insere-se na articulação do Fórum Nacional em um contexto dos investimentos do PAC, sem a previsão de instalação da UPP e contando com a presença da Fiocruz – instituição do Governo Federal vinculada ao Ministério da Saúde. Nos últimos cinco anos, o território de Manguinhos vem registrando transformações significativas quanto aos aspectos urbanísticos, propiciando maior mobilidade da população e acesso a serviços públicos, principalmente, a partir da elevação da linha férrea, da instalação de novos equipamentos públicos e ampliação de equipamentos de serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Outras transformações também foram registradas a partir do protagonismo coletivo, crítico e participativo da população e de suas lideranças sociais, como o Fórum Social de

231


Manguinhos, o Conselho Gestor Intersetorial da Saúde em Manguinhos, do Conselho Comunitário de Manguinhos e da Rede Manguinhos Sustentável. A instalação da UPP significa mais uma ação governamental contundente, profunda e transformadora da realidade de Manguinhos e, de forma semelhante ao PAC, consegue gerar um movimento governamental e não governamental de atração de investimentos para implantação de diversas ações sociais a partir, principalmente, da UPP Social. Este contexto também traduz a perspectiva, que vem sendo defendida por alguns atores sociais do território ou que ali estão para construção de processos, visando a uma nova governança, também apresentada como gestão participativa e territorializada de políticas públicas, pautada na democracia participativa, na afirmação e garantia de direitos, na solidariedade e na valorização da vida e do trabalho.

Nesta seção são apresentadas algumas respostas para as questões levantadas no primeiro livro “Favela como Oportunidade”, organizado pelo Fórum Nacional. Ressalta-se que não se trata de uma relação extensiva da atuação dos referidos entes, pretende-se apenas apresentar algumas iniciativas, já em curso ou em fase de planejamento, que dizem respeito às demandas apresentadas pela comunidade no livro citado. As respostas foram dadas por diferentes integrantes do Colegiado do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE). No momento, fazem parte do Colegiado do Fórum Nacional, o Instituto Pereira Passos (IPP), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arquidiocese do Rio de Janeiro, Escritório de Gestão de Projetos (EGP) da Casa Civil do Governo Estadual, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O IPP ficou responsável por sistematizar as iniciativas das secretarias municipais; assim como a SEASDH organizou as ações relativas aos órgãos do governo do estado.

232


Segundo o Trabalho Social do PAC é exigida, pelo Ministério das Cidades, a avaliação participativa do projeto realizado, que contempla as obras e o trabalho social ao seu final. Considerando que, em Manguinhos, ainda estão em execução projetos complementares, tal avaliação será realizada futuramente pelo Trabalho Social.

Em Manguinhos, ainda não há previsão do PAC II. Estão em andamento projetos complementares à primeira etapa. Ao longo do PAC I, novas intervenções previstas para aquele território já foram discutidas com a população, resultando na apresentação de um plano de desenvolvimento sustentável. A Fiocruz não possui governabilidade direta sobre este ponto, mas, em havendo necessidade, estabelece o compromisso de envolver técnicos e pesquisadores para cooperarem com a discussão.

Em outubro de 2012, a Polícia de Choque retomou o território de Manguinhos e Jacarezinho. Está prevista a instalação de UPPs nas 13 comunidades e nos quatro conjuntos habitacionais que compõem o Complexo de Manguinhos. Devido à necessidade de contratação e formação de mais efetivo policial e ao planejamento tático das ações, não se pode precisar quando ocorrerá a pacificação completa. O programa Justiça Comunitária da SEASDH está funcionando no CCDC da Varginha, trabalhando a mediação de conflitos. O programa Territórios da Paz está mapeando em Manguinhos desde novembro de 2012 para levar projetos sociais Quanto às demais ações do estado, como ainda estão entrando em campo, elas não estão bem mapeadas. Pode-se afirmar que, a partir de outubro de 2012, foram iniciadas as seguintes

233


atividades: participação em reuniões comunitárias e mapeamento de equipamentos públicos e privados para levar projetos como o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) em espaços já indicados ao Ministério do Esporte; formação de uma Rede de Assistência e Integração Social (Rais), para pensar a integração de serviços públicos nas comunidades da região. A Fiocruz não possui responsabilidade direta sobre este ponto, entretanto, a partir de conceitos da saúde, em seu sentido mais amplo, e do conhecimento acumulado em temas correlacionados à segurança pública, coloca-se como parceira na construção de tal agenda para Manguinhos.

A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC) desenvolve o programa Estratégia de Saúde da Família, atendendo 100% das comunidades que compõem o Complexo de Manguinhos. As unidades de saúde vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) são o CMS Manguinhos, que conta com sete equipes de ESF e duas de Saúde Bucal, e a Clínica da Família Victor Valla, com seis equipes de ESF, três de Saúde Bucal e uma equipe de Consultório na Rua. Por meio dessas unidades, os usuários de drogas são encaminhados para atendimento especializado nos CAPS. Esses atuam com a metodologia do acolhimento, e não da internação, e seguem a lógica da redução de danos, ou seja, não almejam a abstinência como objetivo imediato, mas como consequência do acompanhamento. A meta é a redução do uso intensivo da droga. Os CAPS ad possuem equipe multiprofissional, que conta com um psiquiatra, um psicólogo, um médico (clínico), um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um farmacêutico, um oficineiro, um profissional de redução de danos, nutricionista e assistente social. Algumas equipes podem ter também um musicoterapeuta e um profissional de educação física. Em Manguinhos, a rede de atenção aos usuários de drogas também conta com uma equipe de Consultório de Rua, localizada na Clínica da Família Victor Valla. Tal equipe atua com a lógica do convencimento. Para 2013, está planejado o desenvolvimento da Política de Saúde Mental da Unidade de Acolhimento, a qual será vinculada aos CAPS ad III, que funcionarão durante 24h. Há previsão de implantação de uma unidade de CAPS ad III em Manguinhos. A proposta é que acolham os pacientes por até 180 dias, atuando com o acompanhamento do Consultório de Rua.

234


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), no âmbito da Coordenadoria de Assistência Social (CAS) disponibiliza, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) itinerante, o Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas e mapeamento sistemático, tendo como objetivo a identificação de população em situação de rua, incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras. As unidades da Assistência Social que atendem a área são: - CRAS Caio Fernando Abreu - Equipamento de referência da assistência social localizado em áreas com alto índice de vulnerabilidade e risco social. Tem como objetivo realizar um trabalho social com famílias, em caráter continuado, fortalecendo a função protetora das famílias, promovendo acesso e usufruto dos direitos e contribuição na melhoria de sua qualidade de vida. - CREAS Janete Clair - Equipamento de referência das ações de Proteção Social Especial de média e alta complexidade, tendo em vista fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade social. Por parte do governo estadual, apesar da intervenção do PAC na construção do Parque Linear em Manguinhos, isso não resultou na extinção da comercialização e do consumo de drogas no território. Porém, com essa obra, o poder público tem estado mais presente, projetando uma diminuição do problema a partir da consolidação de políticas públicas voltadas para áreas onde o PAC interveio. Esse processo está se intensificando com a instalação da UPP na região. Com a incorporação da 14ª equipe, denominada de Saúde de Rua, ao Território Integrado de Atenção a Saúde (Teias) Manguinhos/Fiocruz/SMS, iniciou-se o acolhimento à população em situação de rua. Tal situação ainda é paliativa, uma vez que a alternativa mais adequada para atenção e acolhimento aos usuários de drogas, em especial aos dependentes do crack, é a instalação da uma CAPS ad. Cabe destacar que, no planejamento existente na Secretaria Municipal de Saúde, está prevista a construção de uma CAPS ad no território de Manguinhos no próximo ano.

235


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) acompanha 3.613 famílias inseridas do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessas, 2.938 são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 1.498, do programa Cartão Família Carioca. Esse é um programa municipal de complementação de renda para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de extrema pobreza e com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 108. As famílias beneficiárias foram selecionadas pelo sistema CadÚnico, contemplando aquelas em situação de maior vulnerabilidade. O acesso ao programa Bolsa Família e a outros serviços de atenção básica se dá por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Como parte de suas atribuições no território, o Trabalho Técnico Social encaminhou para o CRAS 480 famílias da área da Embratel e 416 da área do DSUP 1, totalizando 896 famílias. Ainda se observa a necessidade de uma maior integração entre o Programa de Saúde da Família e o CadÚnico, em particular no que concerne às bases de dados. Por outro lado, foram iniciados diálogos entre o Programa Teias Manguinhos/SMS/ Fiocruz, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)/CAS para realizarem os estudos visando à ação intersetorial para busca ativa de famílias identificadas no cadastro da Saúde da Família e que estão dentro dos parâmetros e critérios dos programas de transferência de renda: Brasil Sem Miséria, Renda Melhor e Família Carioca. Como essa agenda está em construção, acredita-se que no primeiro semestre de 2013 seja possível anunciar mais uma iniciativa estruturante e modelar no âmbito da Saúde e da Assistência Social.

No total, 14 escolas atendem a Manguinhos, sendo três delas Escolas do Amanhã: CIEP Juscelino Kubitschek (pré-escola ao 4º ano, 35 turmas, 1.048 alunos), CIEP Vinicius de Moraes (pré-escola ao 8º ano, 22 turmas, 579 alunos) e E.M. Professora Maria de Cerqueira e Silva (pré-escola ao 5º ano, 36 turmas, 1.046 alunos).

236


O Programa Escolas do Amanhã representa um conjunto de ações envolvendo os campos da Educação, da Saúde, Assistência Social, Desporto, Arte e Cultura, que permite um olhar especial e adaptado à realidade de escolas do ensino fundamental em áreas vulneráveis do município. São sete as creches municipais na região e seis Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI). O EDI é um novo modelo público de atendimento à primeira infância, que tem como objetivo principal realizar atendimento educativo às crianças entre 6 meses e 5 anos e 5 meses, por meio de uma proposta pedagógica que reconheça e valide as suas necessidades físicas e de crescimento, psicológicas e emocionais, educativas e cognitivas, assim como seus desejos e interesses. Na esfera do estado, a construção do Colégio Estadual Luiz Carlos da Villa ampliou a oferta de vagas para alunos do Ensino Médio. O CVT Correios, apesar de não ser uma intervenção especifica do PAC, oferece o Ensino Fundamental e Médio na modalidade semipresencial por meio de uma parceria com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Cederj/Cecierj. Por sua vez, a Fiocruz, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, oferece, para moradores de Manguinhos, sete turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), sendo três do segundo segmento do Ensino Fundamental e quatro do Ensino Médio. A partir de 2013, a certificação do EJA será da própria Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, seguindo recomendação do Ministério da Educação, e a pesquisa relativa aos resultados e impactos na qualidade de vida dos estudantes e do próprio projeto político pedagógico será realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública, em parceria com a Rede de Empreendimentos Sociais para o Desenvolvimento Socialmente Justo, democrático e Sustentável (RedeCCAP). Destaca-se a contribuição do projeto Biblioteca Casa Viva para melhoria do desempenho escolar, com a realização de fóruns literários em parceria com a Escola Municipal Guanabara, quando foi registrado aumento da procura da biblioteca da Escola pelos seus estudantes. Com essa experiência, está sendo construída, com apoio da Fiocruz e em diálogo no Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Comunitário, uma proposta denominada de Laboratório de Educação Territorializada e Cidadã com a intenção de aproximar o mundo do conhecimento e da ciência, numa perspectiva de popularização da ciência e de melhoria do desempenho escolar, com a constituição de novos paradigmas para a população em idade escolar, principalmente no segundo segmento do fundamental. A Fiocruz, em parceria com a ONG Ação Alternativa, disponibiliza durante a semana, em horário noturno, para moradores de Manguinhos até 100 vagas nas duas turmas do PréVestibular Construção.

237


Por meio do censo domiciliar e empresarial realizado no território e da preferência da população local, diversos cursos foram ofertados, a saber:

CURSOS

Vagas Abertas

Nº de Inscritos

Camareiras

60

99

Copeiro

120

121

Costureira(o)

33

42

Cozinheiro Básico

120

99

Garçom e Garçonete

120

69

Informática Básica

40

48

Inglês para Turismo

162

225

Operador de Telemarketing

50

54

Recepção e Reserva de Hotel

60

81

Técnicas de Vendas e Atendimento ao Cliente

50

55

Websites para Iniciantes

60

54

Total Geral

875

947

No Projeto Vila União e Parque João Goulart, além do censo e do trabalho do canteiro itinerante, foram realizado encontros com grupos focais para identificar quais são os interesses dos moradores. Os cursos ofertados no eixo de desenvolvimento territorial a partir dos resultados são:

238


CURSOS

Vagas Abertas

Camareira e Arrumador

50

Vigilante

75

Salgadeiro/lancheiro

40

Saladeiro

40

Inglês para Turismo

75

Recepção e Reserva de Hotel

50

Técnicas de Vendas e Atendimento ao Cliente

50

Jardineiro

30

Capacitação dos Empreendedores dos Quiosques

28

Total Geral

947

A Fiocruz também disponibiliza uma turma, em horário noturno, no curso de radiologia, para estudantes com ensino médio completo. Nesta área, cabe mencionar ainda o Programa de Vocação Científica, oferecido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, para estudantes do ensino médio, enquanto iniciação ao mundo da ciência. O projeto jovem aprendiz em produção cultural de divulgação científica, realizado pelo Museu da Vida, e o projeto Aprendendo e Fazendo, da Diretoria de Recursos Humanos, ambos da Fiocruz, disponibilizam anualmente cerca de 60 vagas para jovens entre 16 e 18 anos. Destaca-se o convênio da Fiocruz com a RedeCCAP e a Escola de Música da UFRJ. Por ele, são ofertados gratuitamente, pela Escola de Música de Manguinhos, desde 2008, 16 cursos pré-técnicos de educação musical para jovens residentes em Manguinhos. A partir dessa experiência, os professores, que também são estudantes da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já produziram 11 documentos, tais como trabalhos de conclusão de curso, monografias e dissertações, além de artigos apresentados em congressos.

239


A Fiocruz iniciou diálogos intrainstitucionais e depois pretende apresentar ao CVT Correios um cardápio de propostas para que seja possível oferecer cursos técnicos a partir da expertise das Unidades Técnico-Científicas e Administrativas, com atuação no campus Manguinhos da Fiocruz e do próprio CVT. Já o CVT Correios oferece, desde 2011, cursos profissionalizantes para moradores de Manguinhos. Há também o projeto em comunicação social para jovens de Manguinhos, iniciado em março de 2013, numa parceria da Fiocruz com a Unisuam, a partir da demanda identificada e construída no âmbito do GT de Comunicação do Conselho Comunitário de Manguinhos.

No âmbito do governo estadual, foi realizada uma palestra sobre a Lei do Empreendedor Individual, que contou com 31 participantes. Também houve a formalização de quatro empreendedores que solicitaram apoio do Trabalho Técnico Social. Por último, está sendo realizada a capacitação de 28 empreendedores locais em áreas como vendas, planejamento e controle de custos. Esses empreendedores irão ocupar novos quiosques construídos no Parque Linear, área construída abaixo da elevação da linha férrea de Manguinhos e obra emblemática do PAC na comunidade. Além dos quiosques construídos no Parque Linear, serão construídos 20 quiosques na Praça do Desup. A Fiocruz realiza um curso anual de estímulo ao empreendedorismo social, denominado de “Elaboração e gestão de projetos sociais”, que tem como objetivo a formação de pessoas de Manguinhos e de outras comunidades do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda o importante papel da Fiocruz na empregabilidade de trabalhadores de Manguinhos. A Fiocruz está também desenvolvendo uma pesquisa junto às empresas terceirizadas e à fundação de apoio para mensurar quantos postos de trabalho são ocupados por pessoas residentes em Manguinhos.

O relatório com as ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário (Sedes), no âmbito do programa Rio Eco Sol, tinha previsão de estar

240


disponível até novembro de 2012, mas até o momento isso não ocorreu. Não há, portanto, informações a respeito por parte dessa demanda.

Em novembro de 2012, a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do IPP e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e o Fundo das Nações Unidas para a Infância/Unicef lançaram o projeto “Vamos jogar – Esporte para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes da América Latina e do Caribe”, cujo objetivo é a promoção do esporte como um direito para crianças e adolescentes cariocas. A iniciativa visa a utilizar os grandes eventos esportivos que serão realizados no Rio de Janeiro, estimulando políticas públicas que garantam o direito ao esporte e à recreação inclusivos e seguros a crianças e adolescentes, especialmente os mais vulneráveis. No que se trata do governo estadual, a partir da construção de equipamentos públicos, como a Biblioteca Parque e o CRJ de Manguinhos, bem como as três quadras poliesportivas no Desup e uma na Embratel, essa ampliação mostrou-se patente. A Biblioteca realiza periodicamente saraus, lançamento de livros, debates, amostras de vídeo, entre outros. O Centro de Referência da Juventude (CRJ) executa cursos, atividades esportivas e culturais com estratégias socioeducativas para agir na formação de valores e atitudes, buscando, assim, uma alteração de perspectiva e a ruptura de condutas de risco social e individual. O CRJ também se coloca como facilitador no acesso aos serviços públicos e privados e com a escola em suas demandas e desafios. O Centro de Referência atendeu, em 2012, cerca de 1.500 jovens e concentra diversas atividades para a formação profissional, cultural, esportiva, bem como para seu engajamento nas causas comunitárias, tais como: Muay Thai, Jiu-Jitsu, Capoeira, MMA, Caratê, Fotografia, Inglês, Informática, FAC - Fábrica de Arte e Cidadania (com o grupo musical Rappa). Há previsão de dois núcleos do Pelc – Programa de Esporte e Lazer da Cidade, a serem implementados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer em parceria com a SEASDH em Manguinhos até julho de 2013. A ideia é atender a cerca de 800 jovens diretamente e fazer atividades culturais, com apresentações para até 10.000 pessoas. As modalidades esportivas, de cultura e arte serão negociadas com a comunidade quando de sua implementação, tendo previsão de até 12 atividades diferentes (seis por núcleo). A Fiocruz realiza, nas suas dependências, o projeto de Esporte, Cultura e Cidadania, na modalidade de democratização de esporte para 30 adolescentes residentes nas comunidades de Manguinhos.

241


No ICICT/Fiocruz é oferecido o projeto Fiojovem, enquanto um espaço para os jovens desenvolverem suas aptidões relacionadas com produção escrita e a web design. Já em parceria com a RedeCCAP, desenvolve-se a Oficina Portinari, com cursos gratuitos de artes plásticas para crianças e adolescentes de Manguinhos, a partir de metodologia da “Arte de Ver”. Assim, aprendem a expressar artisticamente o seu ponto de vista e sua relação com o território em que vivem. Merece destaque também o apoio da Fiocruz para o Grupo Música na Calçada, que vem atuando com chorinho, samba e MPB nos espaços comunitários de Manguinhos, da Fiocruz e em eventos externos. O grupo é composto a partir de jovens da Escola de Música de Manguinhos. Quanto à saúde em Manguinhos, a Fiocruz desenvolve diversas iniciativas para reforçar o SUS (Sistema Único de Saúde), por meio de pesquisa, ensino e assistência à saúde na atenção primária para a população do complexo, principalmente no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da Escola Nacional de Saúde Pública. Em especial, a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), no desenvolvimento do programa Estratégia de Saúde da Família, denominado de Território Integrado de Atenção a Saúde (Teias Manguinhos), atendendo 100% das comunidades que compõem o complexo.

Foi realizado um curso de gestão social, com a pré-inscrição de 74 moradores e 21 concluintes. A Fiocruz e o PAC Municipal também ofereceram cursos semelhantes, razão pela qual o Trabalho Técnico Social do PAC não repetiu essa ação. A Fiocruz, por sua vez, oferece anualmente o Curso de Elaboração e Gestão de Projetos Sociais; Curso de Saúde Comunitária e o Curso de Qualificação em Participação Social e Gestão em Saúde para Conselheiros de Saúde. Em 2012, realizou pesquisa de história social de Manguinhos e um curso de curta duração para formação de monitores da exposição pedagógica itinerante “Manguinhos: Território em Transe” junto às escolas da região. O curso sobre Gestão Social, Participativa e Territorializada de Políticas Públicas, ou Nova Governança em Territórios Favelizados, já está com proposta metodológica e curricular elaborada, e há o planejamento de se desenvolver um piloto/modelar nos primeiros meses de 2013. Cabe destacar que o projeto político pedagógico da Educação de Jovens e Adultos, realizado pela Fiocruz e a RedeCCAP,

242


vem formando cidadãos que se fazem presentes enquanto representação comunitária no Conselho Gestor do Centro de Saúde da Fiocruz e no Conselho Gestor Intersetorial do Teias Manguinhos.

243


244


245


Seguindo a proposta deste livro, que traz respostas do poder público e de alguns parceiros privados e organizações não governamentais às demandas da comunidade explicitadas no livro “Favela como Oportunidade”, foram realizados encontros com moradores e lideranças das comunidades do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Rocinha, Borel e Manguinhos para discutir tais políticas, programas e ações desenvolvidas no local. Os participantes das reuniões receberam os artigos precedentes e os debateram. Porém cada grupo desenvolveu uma dinâmica própria, que variou de acordo com a organização dos atores locais. Em Manguinhos, as rodas de conversa com moradores e lideranças se realizaram em três sessões diferentes, durante as quais foram discutidas as respostas que o poder público deu para as onze demandas de inclusão socioprodutiva incluídas no livro “Favela como Oportunidade”. A primeira das sessões se realizou na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em 4 de março de 2013, e as duas subsequentes na sala “Meu Bairro” da Biblioteca Parque, em Manguinhos, em 6 e 12 de março, respectivamente.

Os temas debatidos nas reuniões suscitaram uma série de discussões e contraargumentações por parte dos moradores e lideranças. Convém destacar que a maioria das ressalvas se inicia já no que diz respeito aos dados oficiais utilizados, do IBGE. No caso de Manguinhos, houve a argumentações de que informações relativas à coleta de lixo e às condições de ocupação dos domicílios estariam mal recolhidas devido às diferentes interpretações que podem existir entre o recenseador e o recenseado em torno dos termos utilizados. Como exemplo, citaram o caso do descarte de lixo. Em locais onde ocorrem situações notórias de deficiências críticas quanto ao descarte de resíduos, os dados do Censo informam que 100% dos moradores têm coleta adequada, evidenciando que há uma falha na comunicação ou na metodologia da coleta de dados. Quanto às condições de ocupação, segundo o IBGE, 76% dos domicílios são habitados por seus proprietários; entretanto os moradores afirmam que isso não reflete a realidade, pois a maioria é composta por ocupações que carecem de escritura definitiva. Segundo os moradores presentes, quando o pesquisador do IBGE pergunta se o domicílio é próprio ou alugado, o morador pode responder que é próprio simplesmente porque não paga aluguel, porém ele não tem essa propriedade formalmente reconhecida pelas instâncias oficiais correspondentes. Assim sendo, não poderia ser catalogada como moradia própria. Os participantes da roda de conversa argumentaram que os pesquisadores do IBGE devem ter treinamento específico para evitar tais distorções. Sobre a regularização fundiária, reconheceu-se que, dentro do próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já houve ações relacionadas ao tema. No entanto, nos

246


processos de avaliação e desapropriação em curso, os moradores vêm se deparando com a impossibilidade de se mudar para imóveis que tenham a mesma qualidade dos seus, devido à recente de especulação imobiliária, a qual, por sua vez, tem se intensificado com a diminuição da violência, que já vem ocorrendo nos territórios pacificados. Em relação ao reordenamento das vias expressas que atravessam a comunidade, foi citado o fato de que a construção da Transcarioca está provocando a eliminação de praças e áreas de lazer, que até então eram o único espaço disponível para os jovens.

Desde 2010, o PAC vem realizando obras em Manguinhos, mas há muita insatisfação com o andamento das intervenções e dos programas relativos a ele. Diversos representantes da comunidade criticam o enorme atraso nas obras. Áreas como a Vila Turismo, por exemplo, estão ainda em situação bastante precária. Os moradores, nos debates, estranharam o fato de a prefeitura afirmar, no artigo do poder público, que não tem ingerência sobre o tema, visto que é reconhecida por todos a intervenção do PAC no âmbito municipal. Foi, então, salientada a necessidade de cobrar novamente dos órgãos municipais uma resposta sobre se houve – ou não – o monitoramento, avaliação e consolidação de suas intervenções na comunidade. Isso porque, segundo argumentado, muitas vezes, essas ações são realizadas sem que os moradores, os principais interessados, sejam informados. Outro ponto destacado foi a dúvida quanto à implementação em Manguinhos do programa Morar Carioca, da Prefeitura do Rio de Janeiro. A queixa é de que não estão sendo percebidas quaisquer ações relativas ao Morar Carioca, uma promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a inauguração do conjunto habitacional Embratel. Na época, ele também prometeu créditos para a aquisição ou melhoramentos de moradia.

247


O trabalho de alguns pesquisadores da Fiocruz tem por objeto acompanhar o andamento de ações relativas às intervenções do PAC referente às obras e ao trabalho social, gerando os seguintes produtos: filmes que avaliam tais intervenções, site para acompanhar as obras, textos analíticos em publicações científicas acadêmicas sobre descrição do PAC e o projeto cidades saudáveis, entre outros.

Como não há previsão do PAC II em Manguinhos, o ponto não foi discutido. No entanto, afirmou-se que o governo estadual teria garantido a intervenção para o território de Manguinhos. Os moradores acabaram trazendo outras dúvidas e demandas concretas quanto a necessidades urgentes que enfrentam algumas localidades dentro do território de Manguinhos. Identificou-se que é grande o risco de uma tragédia, em caso de chuvas mais intensas, na comunidade Parque Carlos Chagas (Varginha). Isso porque o terreno já não tem mais capacidade de aguentar as enchentes, devido ao fato de que o nível do solo se situa abaixo dos terrenos vizinhos (Fiocruz, Conjunto Nelson Mandela e da Rua Leopoldo Bulhões), gerando inundações de grandes proporções sempre que as águas dos rios Faria Timbó e Jacaré transbordam. A demanda é para que algum tipo de intervenção seja planejado pelo PAC para a comunidade, que precisaria ser também atendida por políticas de remoção. Nos prédios construídos no Desup as obras mal prestadas de drenagem devem ser refeitas. Foi destacado que lideranças informaram aos gestores do PAC do estado que o terreno era alagadiço e demandaria projetos de drenagem para que as famílias não convivessem com enchente, como vem ocorrendo atualmente com inundação dos apartamentos no primeiro pavimento desses prédios. A falta de participação dos moradores e de consulta às comunidades, por parte do poder público nas intervenções que realiza, é destacada como um problema a ser combatido. Há o consenso de que as políticas, em sua maioria, chegam já estabelecidas, sem qualquer possibilidade de participação da opinião dos moradores (apenas dos Presidentes das Associações), quanto ao desenho e à execução das obras. Há relatos, inclusive, de intimidação de moradores que quiseram atuar de forma mais expressiva. Segundo os moradores, o resultado da falta de troca de informações quanto à realização das obras pode ser bastante nocivo. Como, por exemplo, a não consideração da opinião dos moradores quanto às obras na área do Desup e, mais recentemente, na construção das pontes dos rios Jacaré e Faria Timbó.

248


Outro tema listado pelos moradores diz respeito ao acesso aos programas de moradia. Ainda que muitos residentes – alguns que habitam até mesmo palafitas – estejam incluídos nos programas de governo, não há previsão para que sejam contemplados com casas novas. Um dos motivos seria o fato de estar se dando prioridade a egressos de outras comunidades e não àqueles de Manguinhos. Para os representantes da Fiocruz presentes, o tema fundamental diz respeito à obtenção de mais informações quanto à situação estrutural atual do território, sobretudo em matéria de drenagem e saneamento básico.

Em outubro de 2012, a Polícia de Choque retomou o território de Manguinhos e Jacarezinho. Está prevista a instalação de UPPs nas 13 comunidades e nos quatro conjuntos habitacionais que compõem o Complexo de Manguinhos. Devido à necessidade de contratação e formação de mais efetivo policial e ao planejamento tático das ações, não se pode precisar quando ocorrerá a pacificação completa. O Programa Justiça Comunitária da SEASDH está funcionando no CCDC da Varginha, trabalhando a mediação de conflitos. O programa Territórios da Paz está mapeando a comunidade Manguinhos desde novembro de 2012, para levar outros projetos sociais. Quanto às demais ações do estado, como ainda estão entrando em campo, elas não estão bem mapeadas. Pode-se afirmar que, a partir de outubro de 2012, foram iniciadas as seguintes atividades: participação em reuniões comunitárias e mapeamento de equipamentos públicos e privados para levar projetos como o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) em espaços já indicados ao Ministério do Esporte; formação de uma Rede de Assistência e Integração Social (Rais), para pensar a integração de serviços públicos nas comunidades da região. A Fiocruz não possui responsabilidade direta sobre este ponto, entretanto, a partir de conceitos da saúde, em seu sentido mais amplo, e do conhecimento acumulado em temas correlacionados à segurança pública, coloca-se como parceira na construção de tal agenda para Manguinhos.

249


Ainda que haja uma forte demanda na comunidade para a instalação de um Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), já prometida pelo governo municipal, não se iniciaram ainda movimentos concretos, ou seja, as obras propriamente ditas. Um argumento a favor da instalação do Caps AD em Manguinhos é o fato de o território se encontrar localizado no meio de vários outros bairros, os quais poderiam se beneficiar também desse equipamento. O centro de atenção é reconhecido como um importante aliado no tratamento de dependentes químicos. Sobre a redução do consumo de drogas, há o reconhecimento de que o número de usuários diminuiu a partir da entrada da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Esse objetivo está, portanto, sendo atingido. Porém, a ação precisa ser reforçada com a intervenção de outras instâncias para solucionar o problema, entre elas, a Secretaria da Saúde, tendo em vista a necessidade de se tratarem os usuários moradores do Complexo de Manguinhos.

A falta de informação ainda aparece como uma das principais queixas dos moradores, isso porque lhes faltam dados acessíveis que os ajudem a identificar a quais programas são elegíveis. Outro ponto de destaque diz respeito a falhas no atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde é feita a inscrição no CadÚnico, que permite o acesso a diversos programas. Também foi salientada a necessidade de incrementar a capacidade dos postos instalados em Manguinhos, uma vez que o CRAS não consegue dar vazão ao atendimento de uma área tão extensa, segundo os moradores.

Há uma série de discussões que ainda envolvem o tema educação na comunidade de Manguinhos. Quanto às creches, um dos assuntos de destaque diz respeito à atuação das creches comunitárias que possuem convênio com a prefeitura do Rio. Essas creches realizam o atendimento público gratuito a crianças do território ampliado de Manguinhos, são historicamente oriundas de movimentos sociais locais e não possuem outras fontes de apoio para recursos, além dos da prefeitura, para o investimento no serviço de educação infantil que é oferecido a população local. Dessa forma, é irrisório o valor per capita que é repassado por criança atendida, o que compromete a manutenção

250


e a qualidade do serviço público. Vale salientar que, mesmo que a prefeitura não dê o apoio necessário para o atendimento integral nas creches comunitárias, elas fazem parte da rede de ensino público no âmbito da educação infantil. Em relação aos equipamentos dos espaços de educação territorializada (condições na e da escola), constata-se, segundo os moradores, que eles se encontram em situação muito precária e funcionam de forma bastante improvisada, prejudicando a oferta de uma educação de qualidade. Outra necessidade levantada pela comunidade diz respeito a programas de educação que contemplem a reinserção dos egressos do sistema prisional, que possam atender as mais variadas idades (de jovens a idosos). Essa iniciativa também serviria para evitar o retorno de tais indivíduos ao tráfico. Foi elencada, ainda, a necessidade do estabelecimento de um processo participativo e territorializado da gestão educacional em Manguinhos.

Há o reconhecimento deste item como o único em que as decisões tomadas pelo poder público (no caso, referentes ao PAC social do estado) efetivamente consideraram as demandas expressas pelos próprios moradores da comunidade. Isso porque, para decidir a oferta de cursos, houve votações entre os moradores, que escolheram se baseando nas prioridades comunitárias. Nada veio já desenhado e imposto de fora, segundo relatado. Contudo, foi feita a ressalva de que se faz necessária uma melhor divulgação para que um número maior de pessoas da comunidade possa ter acesso aos cursos, valorizando os recursos humanos do território e atualização permanente dos cardápios dos cursos. Uma circulação mais eficiente de informações sobre as diversas iniciativas é sempre apontada como um fator fundamental para a melhoria da prestação de serviços na comunidade. Além disso, o fato de muitos dos cursos oferecidos pelo Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Correios terem como pré-requisito o diploma de ensino médio e exigência de faixa etária foi visto como uma dificuldade a mais. Esses fatores foram apontados como impeditivos, tendo tirado a oportunidade de vários jovens da comunidade de integrarem o programa. Há a necessidade, segundo os moradores, de serem oferecidos cursos com caráter profissionalizante também para jovens que não concluíram o ensino médio. Foi ressaltada a importância de a Fiocruz aproximar os jovens da favela de trabalhos fins, e não apenas da atividade meio (administrativo). Diante disso, os moradores sugeriram que seria muito interessante que houvesse, também, o retorno e a ampliação das oportunidades que eram, anteriormente, oferecidas pela Fiocruz.

251


Também foi assinalada pelos moradores a entrada da UPP como fator de mudança das referências dos jovens em relação aos estudos e trabalho. Se o poder público atuar de forma correta, reforçando a valorização da vida, do trabalho e da solidariedade e não monopolizando o diálogo, os jovens poderão mudar seus valores. Com a presença do tráfico, muitos tendiam a não ver importância – ou necessidade – nos estudos.

Ainda há uma enorme falta de informação quando o tema são os empreendimentos – e seus relativos programas de incentivo – na comunidade. Assim, muitas vezes, continuam ocorrendo decisões consideradas discricionárias, as quais são levadas a cabo por parte dos agentes públicos. Esses, em alguns momentos, segundo os moradores atuaram de forma improvisada, sem esclarecer aos moradores a melhor maneira de proceder e o porquê de suas opções por promover um ou outro comércio. Foi relatado que, no caso do PAC, houve um problema porque o planejamento dos quiosques foi feito com base no número de comerciantes que haviam perdido seus comércios pelas obras do Programa de Aceleração naquele momento, mas, quando os quiosques foram constituídos, o número de comerciantes prejudicados já era bem maior. Outro problema citado pelos integrantes dos debates foi à distribuição de fichas para a instalação de quiosques. Segundo relatado, as fichas foram distribuídas pelas associações de moradores, que por sua vez, não se deu a devida transparência.

O Programa EcoSol, mencionado pelo governo entre as ações em Manguinhos, ainda é pouco conhecido pelos presentes à reunião. E os que conheciam perguntaram se a avaliação do projeto irá acontecer, conforme foi previsto.

Em Manguinhos, segundo os moradores, não existem atualmente condições para

252


desenvolver qualquer projeto de esporte coletivo, pois os equipamentos são precários (em alguns casos, em condições de deterioração alarmantes), insuficientes (existe um campo oficial em Varginha e outro em Samora Machel e uma quadra pequena no Amorim) e não possuem vestiários, nem salas para guardar o material, entre outros problemas. Assim sendo, os moradores relatam a necessidade de atenção do poder público à questão, de modo a reformar, criar e disponibilizar meios suficientes para o desenvolvimento de atividades consistentes em todos os campos e quadras dos territórios. Alguns dos campos de futebol existentes estão em vias de desaparecer ou ficarem inutilizados após terem sido alagados. Um dos campos com medidas oficiais para futebol está em condições muito ruins por se encontrar ao lado de um canteiro de obras do PAC. Em relação ao projeto de construção de áreas de esporte na Conab, contemplado no PAC estadual, segundo relatado, ainda não foi aprovado o orçamento da obra e falta ainda realizar as demolições correspondentes. Em outra esfera, sobre o mesmo tema, insistiu-se na necessidade de identificar moradores da comunidade capazes de se envolver na promoção do esporte, da cultura e do lazer, isso porque eles conhecem o território, bem como as demandas dos moradores. Muitas vezes não é necessário trazer profissionais de fora da comunidade para tanto. Levantou-se a questão de ampliar as discussões no fórum específico para pensar um plano de cultura, esporte e lazer com a participação direta da comunidade de forma a serem ouvidos todos esses desejos e necessidades.

Reafirmou-se a necessidade da realização de cursos para a formação de novas lideranças sociais e foi sugerido que a SEASDH desenvolvesse essa iniciativa. Tal demanda será debatida com a comunidade. O gestor da UPP Social assinalou que houve uma experiência desse tipo no São Carlos em 2011 e 2012 (com previsão para 2013). Ainda para maio (2013), está programado um curso sobre elaboração e gestão de projetos sociais na Fiocruz, com prioridade para Manguinhos.

253


Biblioteca Parque de Manguinhos

254


Foto: Thiago Ripper

255


256


Fonte: Google Earth

257


Coordenação João Paulo dos Reis Velloso Assistente Marilia Pastuk Autores Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Fundação Oswaldo Cruz Programa de Aceleração do Crescimento Moradores e lideranças comunitárias do Cantagalo Pavão-Pavãozinho Rocinha Complexo do Borel Complexo de Manguinhos Colaboradores Ana Paula Degani Cícero Nogueira Fotografia Léo Lima (Capa) Thiago Ripper

Ronaldo Cantagalo Luiz Baltar

Rogério Santana Marcelo Horn Design Gráfico Marcela Escobar

258


259


Favela ĂŠ Cidade


FAVELA É CIDADE

Favela como oportunidade 2  
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you