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DESTAQUES DA SEMANA - DE 01 a 08 de setembro de 2019. - A Lei de Abuso de Autoridade, a análise da Medida Provisória que trata da venda de bens apreendidos do narcotráfico e os impasses políticos em torno da chefia do Departamento de Polícia Federal, foram os fatos que mais se destacaram ao longo da semana . A Lei 13869/2019, que trata do abuso de autoridade, foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, com 19 vetos. A norma foi aprovada em agosto pela Câmara de Deputados. Os vetos envolvem expressivo aspectos que podem transformar a persecução penal em uma atividade perigosa para a sociedade, como a prisão de inocentes. De acordo com a Agência de Notícias da Câmara de Deputados, foram vetados os seguintes pontos que afetam direitos constitucionais já conquistados: (a) obrigação de o policial se identificar ao preso; (b) proibição de condutas como o uso de algemas; (c) iniciação da investigação penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes (o que significaria a possibilidade do uso das forças de segurança para finalidades estritamente políticas, acirrando as desigualdades no país e sem dúvida, fragilizando a democracia); (d) favorecimento da delação premiada anônima; (e) punição a policial condenado por ato de abuso de autoridade, com a execução do impedimento de que o querelado atue na localidade onde o crime foi cometido por até 03 anos consecutivos; (f) prisão sem previsão legal e sem flagrante ou ordem judicial; (g) criminalização da exposição do preso; (h) proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado; (i) proibição da autoridade de constranger o preso a produzir provas contra si mesmo; (j) proibição do flagrante produzido; (l) proibição de continuação de interrogatório de quem preferiu ficar em silêncio por iniciativa própria ou por orientação do causídico; (m) criminalização da entrevista reservada do advogado; (n) proibição de coibição de reunião, associação ou agrupamento de pessoas sem justa causa; (o) antecipação de nomes de réus em investigações em quaisquer meios de comunicação, antes do fim do inquérito. Esses vetos serão analisados pelo Congresso nacional e ainda poderão ser derrubados pelos deputados federais e senadores. A matéria é polêmica, à medida que para o Governo, assim como as Forças de Segurança, a Lei engessa a atividade de combate ao crime organizado e o combate à corrupção e evidentemente, proposta como uma consequência direta de operações policiais de grande vulto, como o caso da Operação Lava Jato. Mas em considerando que estamos no Brasil, onde a justiça é para quem tem acesso aos recursos jurídicos (não à toa 45% da população carcerária é formada por custodiados em prisão provisória e 12% de custodiados com pena já cumprida, mas que não tiveram seu alvará de soltura decretado por um juiz), é certo que os vetos podem evitar uma avalanche de injustiças, já que é visível que existem dispositivos no seu interim que se passarem, rompem aspectos básicos da democracia, nos reconduzindo à ditadura, com uso das forças de segurança como recurso de cunho político. Isso posto, uma outra norma que está em tramitação na Câmara de Deputados é a Medida Provisória 885/2019, que trata do repasse de recursos para os entes federados subnacionais (Estados e Distrito Federal) provenientes de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas, em razão de modificação de procedimentos de alienação de bens. O texto está sob a análise de uma Comissão Mista. O relator da MP, Deputado Capitão Wagner (Pros-CE) inseriu ao texto a determinação da transferência imediata de armas apreendidas para as Forças de Segurança ou Forças Armadas. Trata-se de uma norma que também demanda acompanhamento, à medida que a venda de bens apreendidos pelo Estado pode gerar um mercado “legal” de produtos de alto valor agregado a preços módicos, chamados de negócios de ocasião. E como a ocasião faz o ladrão, é certo que se a lei não possuir dispositivos afeitos a questão de preços mínimos, poderemos assistir disparates como o caso do leilão das joias da primeira dama do Rio de Janeiro, presa na Operação Lava Jato por corrupção. As joias valiosíssimas, avaliadas em R$ 445 mil, foram colocadas à venda pela Justiça Federal com desconto de 78%, ou seja, seriam vendidas por R$ 97,8 mil, um acinte à inteligência e ao bolso do povo brasileiro. O leilão foi cancelado pelo juiz Marcelo Bretas após pressão da opinião pública, face à notícias veiculadas sobre esse manejo legal baseado na esperteza. Por último, a polêmica criada pelo Presidente da República sobre o cargo do Diretor-Geral da Polícia Federal, além de mobilizar a opinião pública, aprofundou as rixas internas entre as entidades que representam as carreiras policiais do Departamento de Polícia Federal. De modo geral, como qualquer pessoa inteligente sabe, o Presidente da República Jair Bolsonaro, apoiado no poder do cargo, tenta de todas as formas proteger o seu filho, Eduardo Bolsonaro, Senador da República, de sofrer


ENFORCEMENT | 2 investigações que o associam a grupos paramilitares no Rio de Janeiro e à lavagem de dinheiro, à corrupção, enfim, uma série de ilícitos que se vierem à público, certamente o poderiam conduzir a um impeachment. A estratégia bate-sopra, que pode ser considerada como uma violência psicológica funciona assim: o presidente elogia o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, daí sai matéria contra o Queiroz (encontrado em São Paulo pela Revista Veja), o Presidente fica bravo e ameaça troca na Polícia Federal, o Ministro da Justiça e Segurança Pública aparece na imprensa constrangido, as Instituições que representam as carreiras da Polícia Federal se mobilizam e unem a bancada do congresso em torno da defesa da autonomia da Polícia Federal, o Presidente recua, daí saí matéria sobre o Queiroz e começa tudo de novo. Esse ciclo completo tem duração de 15 dias. O problema desse ciclo nada virtuoso é que de fato o Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, após ser submetido a dois constrangimentos públicos, não tem aparecido nem mesmo a compromissos relevantes, como foi o caso da visita consular estadunidense ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para discutir o Fusion Center, estratégia que estava em franco processo de governança da segurança de fronteiras sob sua gestão. A resposta a todo o insulto sofrido foi dada com 10 dias de férias que o Diretor se deu.

DROPS PCES realiza curso de capacitação para padronizar relatórios de investigação de homicídios Policiais civis das regiões sul, serrana, noroeste e norte do Estado do Espírito Santo participaram do Curso de Capacitação para a Padronização das Atividades de Investigação de Homicídios, Latrocínios e Feminicídio. A formação ocorreu entre os meses de julho a agosto e contou com cerca de 50 policiais em cada região. Ministraram o encontro o chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado José Lopes Pereira, e o coordenador do Sistema Delegacia Online (Deon/PCES), investigador Marcelo de Freitas Santos. A formação foi realizada em uma Delegacia Regional de cada região. No dia 31 de julho, os policiais do sul do Espírito Santo se dirigiram a 7ª Regional de Cachoeiro de Itapemirim para realizar o curso. No mês de agosto, os servidores da região norte participaram da formação na 16ª Regional de Linhares no dia 13. No dia 15 do mesmo mês, a equipe da região noroeste foi até a 15ª DR de Colatina e, por fim, a equipe da região serrana acompanhou o curso no dia 24, na 11ª Delegacia Regional de Venda Nova do Imigrante. O delegado-geral da Policia Civil, José Darcy Arruda, esclareceu que o Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), situado na Grade Vitória, será a unidade central de gestão, sendo responsável pelas Delegacias Especializadas de Homicídio e Proteção à Pessoa que atuam em seus respectivos municípios do Estado. O Relatório de Investigações em Local de Crime (RILC) será feito por meio do uso do Sistema da Delegacia Online (Deon). “Para criar o procedimento, consideramos a necessidade de regulamentar e padronizar as atividades de investigação na especialidade de homicídio, incluindo homicídios contra mulheres em nosso Estado. A especialização e capacitação em investigação também foi considerada com o objetivo de aumentar a produtividade e resolutividade quanto à elucidação dos crimes de homicídios”, explicou José Darcy Arruda. O delegado-geral também falou sobre a implementação de metodologias padronizadas e a utilização de relatório de investigação em local de crime. “Isso proporciona mais celeridade no atendimento e na apuração dos fatos, economizando tempo de trabalho policial e gasto de material”, destacou. Segundo o Chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado José Lopes Pereira, o relatório é utilizado pelo DHPP desde agosto de 2017. Ele explicou que a padronização do RILC foi necessária porque no interior do Estado as delegacias não faziam os mesmos procedimentos que o Departamento, que agora se tornou obrigatoriedade. “Com a padronização, dá-se mais confiabilidade nas informações, além disso, esse documento feito pela internet agiliza todas as investigações. Nessa ferramenta, é possível gravar áudio, vídeo, tirar fotografias e todo o conteúdo é salvo no relatório. Dessa forma, é gerado um banco de consulta com todas as informações sobre o crime e suspeitos. O conteúdo pode ser acessado por delegados ou investigadores habilitados e autorizados pela Deon”, explicou. De acordo com o artigo 2º da Instrução de Serviço publicada no DIO/ES, o Departamento, sendo o principal responsável pelas investigações, deverá centralizar a gestão das informações de todos os homicídios registrados no Espírito Santo por intermédio das Delegacias de forma que não interfira na estrutura do Sistema de Inteligência da Polícia Civil (Sipoci). Além disso, terá que disponibilizar e padronizar a todas as Delegacias o RILC, através do uso no Sistema Deon; coordenar, orientar, capacitar e fiscalizar o preenchimento correto dos relatórios produzidos e também propor, gerenciar e executar as capacitações especializadas por intermédio da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e órgãos conveniados.“A confecção deste relatório de investigação, num sistema unificado (Deon), proporcionará a análise, a quantificação estatística e a identificação on-line dos envolvidos em locais de crime no Estado do Espírito Santo”, concluiu o delegado José Lopes Pereira. A instrução de serviço nº 442 de 09/07/2019, do Delegado Geral da Policia Civil, José Darcy Arruda, foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES). Ela entra em vigor trinta dias após a sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo.


Fonte: SSP-AL, 2019.

jul/19

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jan/17

ENFORCEMENT | 3

ESTATÍSTICA CRIMINAL

Homicídios Dolosos – Série histórica - Janeiro 2017 à Julho de 2019.

Homicídios dolosos - Rio Grande do Sul

400

350

300

250

200

150

100

50

0

Fonte: SSP – RS, 2019

Crimes Letais e Violentos – Série histórica – Estado de Alagoas- Janeiro 2017 à Julho de 2019.

Crimes letais e violentos em Alagoas

250

200

150

100

50

0


ENFORCEMENT | 4 Tráfico de Drogas – Mancha Criminal e Série Histórica 2004 a 2019 – Rio de Janeiro.

Fonte: ISP- RJ, 2019.


ENFORCEMENT | 5

EM PAUTA NO LEGISLATIVO

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 04/09/2019:  REQUERIMENTO Nº 122/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações relativas à quantidade de armas adquiridas no país".  REQUERIMENTO Nº 124/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a participação das Empresas Brasileiras de defesa e armamento no mercado interno, situação atual e perspectivas futuras como geração de empregos e redução de impostos com a reforma tributária que se avizinha e com as mudanças na legislação brasileira com o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo".  REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Ministério da Economia, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Comandante Geral do Bombeiro Militar do Distrito Federal e Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP) para debater sobre a lei 12.086/2009 e 10.486/2002, ambas que tratam respectivamente das promoções e remunerações militares".  REQUERIMENTO Nº 126/2019 - do Sr. General Girão - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a atuação de Hackers e a segurança das urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais brasileiros". PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 - do Sr. José Nelto - que "inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". RELATOR: Deputado GURGEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  PROJETO DE LEI Nº 194/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão". RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo  PROJETO DE LEI Nº 1.003/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.PARECER: pela aprovação, com emenda. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro". RELATOR: Deputado PAULO RAMOS. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 17/05/2017.  PROJETO DE LEI Nº 7.877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 28/08/2019. O parecer foi lido pelo Deputado Paulo Ganime, em 28/08/2019  PROJETO DE LEI Nº 8.274/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias" (Apensados: PL 8828/2017, PL 8706/2017, PL 8853/2017, PL 9264/2017 PL 794/2019) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 9264/2017, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 8706/2017, do PL 8828/2017, do PL 8853/2017, e do PL 794/2019, apensados. O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 11/12/2018


ENFORCEMENT | 6   

PROJETO DE LEI Nº 10.303/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica". RELATOR: Deputado CORONEL TADEU. PARECER: pela aprovação. PROJETO DE LEI Nº 10.686/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo PROJETO DE LEI Nº 10.742/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências".RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. PROJETO DE LEI Nº 186/2019 - do Sr. Igor Timo - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.850 de 2013. RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo PROJETO DE LEI Nº 225/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais". (Apensado: PL 360/2019) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 360/2019, apensado PROJETO DE LEI Nº 337/2019 - do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019) RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1349/2019, apensado, com substitutivo. O parecer foi lido pelo Deputado Fábio Henrique, em 28/08/2019. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Ganime, em 28/08/2019. PROJETO DE LEI Nº 365/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado, em 14/08/2019.Encaminharam a matéria os Deputados Paulo Ganime e Delegado Antônio Furtado, em 28/08/2019. PROJETO DE LEI Nº 1.305/2019 - do Sr. José Medeiros - que "assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e da Emenda 2/2019 da CSPCCO, com substitutivo. PROJETO DE LEI Nº 2.528/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias". RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela rejeição. PROJETO DE LEI Nº 2.763/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação, com emendas PROJETO DE LEI Nº 3.229/2019 - do Sr. Coronel Armando - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento". (Apensado: PL 3283/2019) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado. AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA - 17/09/2019 - Tema: PEC 81/2011, altera o art. 144 da CF Guarda de Fronteira. Local: Anexo II, Plenário 06 - Início: 17/09/2019 às 16h30 - Situação: Convocada Pauta: 1) SÉRGIO MORO: Ministro de Estado Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2) MAURÍCIO LEITE VALEIXO Diretor-Geral Departamento de Polícia Federal; 3) JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO Presidente Associação dos Magistrados do Brasil – AMB; 4) CEL GIOVANNE GOMES DA SILVA Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CONFIRMADO); 5) LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (CONFIRMADO); 6) RODOLFO QUEIROZ LATERZA Vice-presidente Parlamentar Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ADEPOL do Brasil (CONFIRMADO); 7) MAURÍCIO TELES BARBOSA


ENFORCEMENT | 7 Presidente Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP; 8) VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO Presidente Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 9) CEL MARLON JORGE TEZA – Presidente Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME; 10) FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA Presidente Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; 11) EDVANDIR FELIX PAIVA – Presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF (CONFIRMADO); 12) ELISANDRO LOTIN DE SOUZA – Presidente Associação Nacional de Praças - ANASPRA (NÂO COMPARECERÁ); 13) SUBTENENTE HEDER MARTIN DE OLIVEIRA Presidente Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA/PMBM (CONFIRMADO).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal 

Sem proposições sobre o tema Segurança Pública discutidas no período.

EVOLUÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EXECUÇÃO DE DESPESA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – 3000 – Jan a Ago/2019.

Março de 2019

Fevereiro de 2019

Janeiro de 2019

Mês Ano

Órgão Superior 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Valor Empenhado 28.610.990,91

Valor Liquidado 1.075.665,85

276.173,02

Valor Restos a Pagar Pagos 3.765.720,68

699.133.611,86

510.229.325,24

162.432.116,92

419.767.403,66

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

347.069.614,61

346.692.213,36

100.623.291,27

303.424.812,96

58.466,67

9.217,46

9.217,46

3.319.054,82

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

15.350.000,00

2.240.359,71

1.215.849,08

4.681.633,52

9.143.918,30

986.049,35

969.928,03

3.269.432,72

601.427.547,41

44.260.985,97

10.530.025,44

49.111.573,86

-11.910,00

2.815.262,49

2.732.618,11

260.875,14

551.178.398,95

530.557.587,88

33.120.546,91

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

1.333.365.538, 32 3.825.152.128, 09 8.000,00

349.600.381,32

357.579.844,73

30.182.442,01

6.384,36

4.818,36

10.550,07

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

76.449.693,45

11.882.946,08

10.918.646,23

7.031.998,94

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

18.159.255,52

3.603.759,83

3.468.665,40

4.758.383,32

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

-1.492.299,87

46.783.737,70

47.444.064,76

8.080.663,39

1.647.087,94

3.046.505,09

2.894.751,92

3.538.292,23

27.384.433,05

527.919.741,52

557.875.046,39

75.913.647,52

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

46.343.052,24

353.036.423,58

356.194.927,95

20.982.918,83

96.000,00

94.583,87

96.149,87

149.520,00

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

25.038.668,92

22.293.035,64

23.422.783,36

8.193.354,88

489.224,30

4.325.716,13

4.353.317,15

9.137.312,75

7.734.873,51

49.569.303,09

49.678.072,23

7.062.443,85

Órgão/Entidade Vinculada 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

30907 - Fundo Penitenciário Nacional 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

30907 - Fundo Penitenciário Nacional 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal, 2019.

Valor Pago


ENFORCEMENT | 8 (Continua)

Agosto de 2019

Julho de 2019

Junho de 2019

Maio de 2019

Abril de 2019

Mês Ano

Órgão Superior 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Órgão/Entidade Vinculada

Valor Empenhado 8.069.064,21

Valor Liquidado 2.971.990,59

3.159.661,13

Valor Restos a Pagar Pagos 130.395,58

749.031.556,63

575.625.599,48

577.275.493,93

32.118.245,71

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

170.733.622,33

357.191.579,73

359.594.136,11

46.409.761,11

0

2.072,98

2.072,98

1.472,21

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

110.260.430,68

18.209.234,38

17.073.502,78

3.725.383,85

8.299.650,90

5.083.883,18

4.893.723,18

2.757.171,44

35.769.198,12

64.755.554,73

53.364.203,28

4.094.631,10

-1.837.706,80

3.313.233,15

3.311.783,18

195.971,56

631.918.404,24

565.195.331,36

568.212.921,52

21.918.507,25

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

36.058.349,30

361.694.651,02

363.835.601,80

22.086.897,23

4.030,94

9.235,50

9.235,50

857.743,05

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

5.588.200,00

21.635.447,92

23.625.746,48

9.865.765,01

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

16.049.405,30

5.414.449,19

5.570.296,27

3.367.995,74

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

70.334.840,73

45.536.960,14

56.511.860,46

15.310.366,10

5.148.956,20

3.715.308,26

3.467.165,04

14.431,49

1.528.345.519, 86 74.956.265,16

681.318.382,29

555.893.512,69

38.047.764,11

447.023.659,25

357.816.440,64

23.697.436,63

0

6.186,50

6.186,50

0

153.980,62

13.019.642,32

12.980.607,32

1.758.446,05

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

7.177.651,59

5.872.972,49

5.657.249,17

9.994.887,28

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

6.086.115,79

64.755.612,40

53.533.066,10

7.108.033,22

4.568.739,51

3.665.107,59

3.931.888,34

85.699,41

319.326.810,13

556.060.088,99

688.921.530,16

22.574.990,30

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

79.309.094,47

355.239.705,60

445.456.375,25

20.589.349,85

67.500,00

16.333,88

4.642,36

0

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

-2.168.490,88

17.373.460,87

17.370.098,97

24.649.259,34

3.762.123,45

5.608.810,13

5.605.874,13

4.176.645,20

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

11.041.310,46

55.644.618,33

66.855.549,12

2.289.763,33

511.055,89

1.413.611,19

2.068.020,66

456.463,97

3.247.981,54

45.814.852,92

364.863.197,04

8.788.440,90

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

15.489.578,63

14.888.250,59

242.047.550,04

7.698.398,41

0

6.215,56

17.907,08

0

30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

1.554.666,00

7.817.514,27

7.799.502,07

1.369.838,90

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

4.228.701,49

3.579.276,91

3.090.226,39

15.022.827,31

-2.355.221,58

7.613.641,58

39.955.070,92

4.451.704,34

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

30907 - Fundo Penitenciário Nacional 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica 30108 - Departamento de Polícia Federal

30802 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal 30912 - Fundo Nacional Antidrogas 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

30907 - Fundo Penitenciário Nacional

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidades com vínculo direto

Valor Pago


ENFORCEMENT | 9 NACIONAL – CLIPPING DE FATOS RELEVANTES 

Departamento de Polícia Federal –. PF combate corrupção nos Correios - A Policia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/9) a Operação Postal Off, que visa desarticular organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, praticando, de forma habitual e permanente, fraudes que estavam causando graves prejuízos à empresa. Cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo (municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano); além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais (Belo Horizonte), todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC.A fim de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, foram determinados bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. Com as medidas, esperase que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados. A investigação, iniciada em novembro de 2018, em Santa Catarina, em razão do primeiro indício de crime encontrado, evidenciou forte atuação do grupo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o qual contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas postais de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido. Uma das principais modalidades de fraude acontecia mediante identificação de grandes clientes dos Correios, os quais eram procurados pelos investigados com a oferta de que rompessem seus contratos com a referida empresa pública e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e a EBCT. Durante a investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão. Dados preliminares indicam um prejuízo ao erário no montante de R$ 13 milhões, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, não computado o prejuízo diário que estava sendo causado pelo grupo investigado. Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. PF atua na descapitalização de organizações criminosas especializadas no tráfico de drogas- Ao longo da presente semana, a Polícia Federal, em parceria com a SENAD/MJ (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), está promovendo ações de arrecadação e transporte, para fins de leilão, de maquinário e veículos de uma empresa localizada em São Francisco do Sul/SC pertencente a um indivíduo investigado por tráfico internacional de drogas, atualmente recolhido no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. Em decorrência da Operação Joias do Oceano, deflagrada em 2/7/2019, foi identificado expressivo patrimônio adquirido com dinheiro oriundo do tráfico de cocaína via exportação pelos portos marítimos de Itajaí e Navegantes. Conforme identificado, ainda, na Operação Oceano Branco, entre 2016 e 2017, mais de 8 toneladas de cocaína foram enviadas para diversos países da Europa, além de México e Estados Unidos. As operações da organização criminosa possibilitaram a capitalização de seus líderes, além da aquisição de expressivo patrimônio em bens móveis e imóveis.Dentre os mais de R$ 75 milhões sequestrados na Operação Joias do Oceano, encontram-se bens adquiridos e injetados em empresa ligada ao investigado, que presta serviços de locação de máquinas e equipamentos, sendo especializada em movimentação de cargas em portos e terminais logísticos.Ao longo da semana, todo o maquinário será transferido para depósito vinculado a leiloeiro oficial da SENAD/MJ. Além de 28 máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, empilhadeiras), também estão sendo removidos duas embarcações e 6 veículos de lazer, com expectativa de arrecadação em leilão de valores superiores a R$ 2 milhões, conforme avaliação preliminar. O sequestro dos bens foi decretado pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC, com base em investigação policial em que restou demonstrado que os investigados usaram recursos oriundos do tráfico internacional de drogas para adquirir, à vista e com dinheiro em espécie, máquinas e veículos que, posteriormente, eram incorporados à empresa de logística portuária. Com a retirada do maquinário e a realização do leilão judicial, espera-se o efetivo encerramento das atividades econômicas da empresa, que permitiu ao investigado efetuar a lavagem dos lucros do tráfico. PF apreende cocaína que iria para a Europa em sacos de sal - A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, realizou quinta-feira (5/9) mais uma inusitada apreensão de drogas no Porto de Natal. Desta feita, mais de 70 kg de cocaína estavam camuflados em um carregamento de sal que seguiria para Antuérpia, Bélgica. A descoberta aconteceu durante uma fiscalização e análise de situação suspeita. Ao ser vistoriada a carga de um container, inclusive com a utilização de scanner, surgiram indicações de que alguns sacos de sal continham algo estranho no seu interior. Após devidamente separados e abertos, 66 tabletes da droga foram achados. Visando aprofundar as investigações, a PF vai instaurar um inquérito policial e busca agora identificar e prender os envolvidos com a carga ilícita. Somente


E N F O R C E M E N T | 10 neste ano, mais de 4,4 toneladas de cocaína foram apreendidas pela Polícia Federal no Porto de Natal. MAIS COCAÍNA - Ainda na quinta-feira (5/9), a PF recebeu uma denúncia anônima de que um caminhão guardado em um galpão no bairro de Emaús, Zona Sul da capital, estaria sendo usado para transportar drogas. Uma equipe então se deslocou até o endereço mencionado, mas, em lá chegando, constatou não haver ninguém no imóvel. Após vistoria do caminhão, os policiais encontraram em um compartimento da boleia, cerca de 12,5 kg de cocaína. Além da droga foram também apreendidos o veículo e uma empacotadora/seladora a vácuo provavelmente utilizada para embalagem da droga. PF contabiliza toda droga apreendida até agosto de 2019 no Mato Grosso do Sul - A Polícia Federal concluiu a contabilidade de toda a droga apreendida até o fim de agosto deste ano no Estado do Mato Grosso do Sul, em seus procedimentos cartorários. O total de cocaína apreendida já soma mais do que o dobro no mesmo período do ano passado. No entanto, mantendo dinâmica do mês anterior, as apreensões de maconha deste ano ainda não chegaram às quantidades de 2018. Foram apreendidas 5,58 toneladas de cocaína e 45,44 toneladas de maconha nos oito primeiros meses deste ano. Já em 2018, no mesmo período, foram contabilizadas 2,74 toneladas de cocaína e 59,30 toneladas de maconha. ________ Drogas apreendidas na PF/MS (Inclui ocorrências da PF e da PRF) ____ 2019 - até 31/8 COCAÍNA – 5,58 ton MACONHA – 45,44 ton ____ 2018 - até 31/8 COCAÍNA - 2,74 ton MACONHA - 59,30 ton ____ 2018 COCAÍNA - 4,13 ton MACONHA - 84,63 ton ____ 2017 COCAÍNA - 3,12 ton MACONHA - 162,75 ton ____ 2016 COCAÍNA - 3,72 ton MACONHA - 83,45 ton ____ 2015 COCAÍNA - 4,47 ton MACONHA - 71,57 ton

As informações são da Assessoria de Comunicação do Departamento de Polícia Federal. Departamento de Polícia Rodoviária Federal – Cocaína pura: PRF apreende 20 quilos do entorpecente em Porto Velho/RO - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) proporcionou mais uma tarde de prejuízo aos infratores da lei. Neste domingo (08), próximo ao horário do almoço, os agentes realizavam comando de fiscalização de trânsito nas imediações do Distrito de Jaci-Paraná, quando observaram um veículo transitando com os faróis apagados, configurando infração de trânsito, assim, decidiram realizar abordagem. Os passageiros do automóvel demonstraram bastante nervosismo, algo incomum para uma abordagem de rotina. Houve então, necessidade de deslocamento até a UOP localizada no KM 760 da BR 364, popular “barreira do KM 48”, para conclusão dos trabalhos. Ao chegarem na base, os PRFs notaram um forte odor que vinha de dentro do veículo e, durante busca pormenorizada, encontraram 20 “tijolos” de cloridrato de cocaína, pronto para consumo. Esse tipo de entorpecente apresenta elevado grau de pureza, elevando consideravelmente seu preço no comércio. Aos policiais, o motorista afirmou que embarcou a droga no município de Guajará-Mirim/RO, tendo como destino final a cidade de Porto Velho/RO. Ele viajava com sua esposa e também com uma amiga, que afirmaram vir a Porto Velho para fazer compras. Realizados os procedimentos de segurança, os infratores, o veículo e os tijolos de entorpecentes foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Rondônia, para oitiva e encaminhamento ao


E N F O R C E M E N T | 11 Poder Judiciário. PRF descobre 4,6 toneladas de maconha e faz a maior apreensão do ano no Paraná - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 4.632 quilos de maconha na manhã deste domingo (8) em Céu Azul, na região oeste do Paraná. A apreensão é a maior realizada este ano pela PRF em território paranaense. Até então, a maior apreensão no estado em 2019 havia sido feita em Alto Paraíso, no último dia 13 de junho, quando 1,8 tonelada de maconha foi descoberta, em um ônibus escolar. As 4,6 toneladas de maconha apreendidas hoje em Céu Azul eram transportadas em um caminhão-tanque, abordado na BR-277. O motorista, de 46 anos de idade, e o passageiro, de 21 anos, foram presos em flagrante. Ambos têm nacionalidade paraguaia. Durante a abordagem, a equipe da PRF desconfiou da dupla e decidiu fazer uma verificação minuciosa do veículo, que deveria transportar óleo vegetal. Para acessar o compartimento onde estavam os fardos da droga, foi necessário usar ferramentas desencarceradoras, para corte e expansão do tanque. Para retirar os tabletes, a PRF solicitou apoio da concessionária que administra a rodovia, do Corpo de Bombeiros e do Exército Brasileiro. A pesagem foi concluída apenas no início da noite. Trazida do Paraguai, a carga ilícita seria levada inicialmente até a cidade de Cascavel (PR). A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Mulher de 35 anos é presa pela PRF em Jequié (BA) transportando droga em ônibus de turismo Na manhã de hoje (08), em fiscalização de combate à criminalidade, no km 677 da BR 116, município baiano de Jequié, foi fiscalizado um ônibus de turismo com origem de São Paulo (SP) e destino final Aracaj (SE) e em vistoria no compartimento das bagagens, foram localizadas e encontradas no seu interior, aproximadamente 70 tabletes de substância análoga à maconha com peso total em torno de 50kg. Ao realizar os procedimentos de entrevista, os agentes federais identificaram a proprietária das bagagens, uma mulher de 35 anos. Questionada pela equipe de PRFs, a flagranteada declarou ser a proprietária das malas e informou que iria receber a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para fazer o transporte do entorpecente da cidade de São Paulo (SP) até a rodoviária de Aracaju (SE), onde encontraria o proprietário da droga, de nome desconhecido, e faria a entrega do entorpecente. A mulher também alegou que já havia realizado anteriormente, no ano de 2005, o transporte de 20kg (vinte quilos) de maconha de São Paulo (SP) para Maceió (AL). Ainda, foi apreendido com a passageira um smartphone da marca LG, que juntamente com a droga, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária local. A mulher responderá por tráfico de drogas. Nas BRs, PRF reafirma o compromisso de proteger o Brasil apreendendo cerca de 3,5 toneladas de drogas neste 7 de Setembro - Enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF), movida pelo espírito patriota, desfilava parte de seu efetivo, viaturas e motocicletas em desfiles-cívicos de Norte a Sul do país, equipes PRFs reafirmavam o compromisso da instituição em proteger o Brasil combatendo a criminalidade nas rodovias federais neste 7 de setembro. As ações resultaram na apreensão de mais de 3,5 toneladas de drogas, além armas, anabolizantes e outros medicamentos. Na BR-386, em Seberi, no Rio Grande do Sul, a PRF apreendeu cerca de uma tonelada de maconha na manhã de hoje. O entorpecente estava escondido em meio à carga de milho transportada em um caminhão que partiu do estado de Mato Grosso. Um homem, de 39 anos, recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Na ocorrência, os agentes tiveram o apoio da Brigada Militar, uma prova de que de que a integração entre as forças policiais é sinônimo de um Brasil mais seguro. Também no sul do país, na cidade de Montenegro/RS, outra equipe PRF apreendeu duas pistolas Glock, calibre 9 milímetros, quatro carregadores, duas miras óticas e dois suportes, com os quais as pistolas eram transformadas metralhadoras. Todo material era transportado por uma jovem, de 18 anos, em um ônibus da linha Iguaçu/PR – Porto Alegre/RS abordado pelos policiais na BR-386. No mesmo coletivo, viajava um homem, de 33 anos, com o qual foram encontrados mais 600 produtos, entre eles anabolizantes e medicamentos de uso proibido no país. Pela ameaça à saúde pública e o transporte ilegal da mercadoria, o suspeito foi levado à delegacia de polícia.Em paralelo, no estado de São Paulo, 523Kg maconha estavam sendo retirados de circulação pelos PRFs. A droga foi encontrada dentro um veículo, abandonado a margem da BR-116, no município de Cajati. Já Nordeste, o cão farejador auxiliou a equipe PRF na localização de cerca de 30Kg de pasta base de cocaína que estavam escondidos em veículo Fiat/Toro. A ação policial se deu na BR-407, em Juazeiro, na Bahia. Ainda no início dessa noite, outras duas ações desencadeadas em Minas Gerais resultaram em novas apreensões de drogas. A primeira delas, em Betim, resultou na apreensão de 55Kg de maconha, divididos em 62 tabletes. A segunda, ainda mais expressiva, ocorreu no município de Manhuaçu, região sudeste do estado, que teve como resultado a apreensão de 2.009 tabletes da droga, um total de 1.9 tonelada. Com a integração e reforço do “Em Frente, Brasil”, PRF em Goiás faz sua maior apreensão de maconha do ano - Fortalecimento do aparato de segurança pública por meio da atuação de forças-tarefas integradas. A estratégia do “Em Frente, Brasil”, projeto-piloto do Governo que visa à redução da criminalidade violenta, embora lançado recentemente, em 29 de agosto, já vem surtindo seus efeitos. O conjunto de ações voltadas ao projeto resultou na maior apreensão de maconha realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás em 2019. Cerca de 15 toneladas de maconha foram apreendidas, na tarde desta quarta (04), durante trabalho de repressão à criminalidade na BR-364,


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no município de Goiânia. O ilícito era transportado em um caminhão. Um corte na lataria do compartimento de carga, onde estavam acondicionadas outras mercadorias, desvendou os tabletes do entorpecente. O motorista, de 43 anos, recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com suspeito, a mercadoria ilegal foi pega em Várzea Grande, em Mato Grosso; e teria como destino final a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais. Os resultados positivos também vêm aparecendo no estado do Paraná. Na manhã desta quinta (05), equipe PRF apreendeu 326,2Kg de cloridrato de cocaína durante bordagem na BR-116, em Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba. A droga estava escondida em um compartimento oculto, sob o assoalho de uma caminhonete. Além dos 298 tabletes do entorpecente, os policiais também apreenderam dois pacotes contendo dólares, um total de US$ 300 mil, o equivalente a R$ 1,23 milhão. O condutor, de 35 anos, acabou preso por tráfico de drogas; ele confessou aos agentes que saiu de São Paulo (SP) e que entregaria o veículo em Paranaguá (PR). O flagrante foi feito por policiais rodoviários federais mobilizados para o reforço em São José dos Pinhais, uma das cidades do projetopiloto. Em Goiás, Goiânia também está entre as cinco cidades nas quais o “Em Frente, Brasil” foi implementado nessa fase inicial, que abrange todas as regiões do país. Os municípios Ananindeua, no Pará; Cariacica, no Espírito Santo; e Paulista, em Pernambuco, são os outros locais incluídos no projetopiloto. Os cinco municípios não são os mais violentos do país, mas registraram números absolutos de homicídios consideráveis nos últimos anos. O critério de seleção das cidades considerou a média dos números de homicídios dolosos ocorridos em 2015, 2016 e 2017. Esta que foi a maior apreensão de maconha registrada pela PRF em Goiás este ano, certamente atende a um dos objetivos do projeto que é desarticular grupos e redes criminosas. Um resultado que é fruto da ação integrada entre forças de segurança. Em Goiânia, bombeiros, policiais militares e civis, guarda metropolitana e integrantes da Força Nacional compõem o cinturão de divisa para coibir, entre outros, o tráfico de drogas e armas; crimes muitas vezes diretamente relacionados aos homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos, práticas criminosas violentas e foco do “Em Frente, Brasil”. As informações são da Agência de Notícias do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Departamento Penitenciário Nacional – Depen participa do IX Simpósio Internacional Penitenciário e Direitos Humanos em Bogotá - Colômbia - O Depen, atendendo ao convite do INPEC Instituto Nacional Penitenciario y Carcelario da Colômbia, participou do IX Simpósio Internacional Penitenciário e Direitos Humanos em Bogotá - Colômbia, Na ocasião o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, participou como conferencista sobre o Sistema Penitenciário do Brasil e palestrou sobre os desafios do Sistema Penitenciário Federal no combate ao crime organizado e sobre a retomada do controle nas unidades penais estaduais no Brasil. O objetivo principal do evento consistiu em proporcionar um espaço de diálogo aos diferentes atores do IX Simpósio Internacional Penitenciário e Direitos Humanos em Bogotá/Colômbia nos dias 27 e 29 de agosto de 2019 e intercambiar experiências e boas práticas. Para o Diretor do SPF, Marcelo Stona, "Esta foi uma excelente oportunidade de integração entre os países latino-americanos, na discussão de temas para combate ao crime organizado e na difusão de boas práticas na gestão penitenciária". Participaram do evento os sistemas penitenciários do Brasil, Nicarágua e Bolívia que discutiram experiências locais e lições apreendidas em relação a novos padrões, avanços na América Latina. Além disso, o evento contou com cerca de 300 representantes de diferentes instituições. As informações são do Serviço de Comunicação Social do Departamento Penitenciário Nacional.

NOS ESTADOS – CLIPPING DE FATOS RELEVANTES REGIÃO NORTE  Acre – Combate à criminalidade na fronteira é tema de encontro - O diretor-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, recebeu na manhã de quarta-feira, 4, a visita do secretário de Segurança e Cidadania do Departamento de Pando, Pedro Villa, do presidente da Associação dos Empresários Privados de Pando, Geraldo Lima e do empresário Ruben Ortiz. Participaram do encontro também os delegados Cleylton Videira dos Santos, assessor técnico da direção-geral e o delegado Marcus Cabral, coordenador da Divisão Especializada em Investigações Criminais. O objetivo da visita foi traçar estratégias de combate ao enfrentamento à criminalidade e das organizações criminosas na região de fronteira, além da elaboração de um termo de cooperação técnica para criação de um canal de troca de informações e inteligência entre as policiais acreana e boliviana. “Temos acompanhado o trabalho das forças policiais do Acre e a seriedade com que o enfrentamento ao crime organizado é tratado, por isso estamos aqui para estabelecermos uma possível parceria entre Acre e Bolívia para o combate a esses criminosos, com ações integradas e troca de informações”, explicou o secretário Pedro Villa. O diretor-geral da Polícia Civil, Henrique Ferreira, se colocou à disposição para tratar sobre a construção de uma agenda


E N F O R C E M E N T | 13 positiva junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública com reuniões em Cobija, fronteira com a cidade Brasileia e também na Vila Evo Morales, na divisa com a cidade acreana de Plácido de Castro. “Recebemos com muita satisfação a comitiva boliviana aqui na Polícia Civil e tivemos uma reunião muito produtiva. São pessoas que realmente querem trabalhar irmanados no combate à criminalidade na fronteira do Acre com a Bolívia. Me comprometi em levar tudo o que foi tratado nessa reunião ao secretário de Segurança e já deixamos pré-agendada outras duas reuniões, onde, convidaremos, além dos órgãos de segurança, mas também Receita Federal e outros, para traçarmos estratégias de ações integradas na região de fronteira”, disse Ferreira. As informações são da Agência de Notícias do Acre.  Amazonas – Deplan realiza reunião de planejamento estratégico para os próximos anos - Na manhã desta quarta-feira (4/9), por volta das 9h, delegados titulares de especializadas e representantes dos departamentos da Polícia Civil do Estado do Amazonas participaram da reunião de planejamento estratégico, coordenada pela diretora do Departamento de Planejamento (Deplan), delegada Suely Costa, com o objetivo de desenvolver metas e ações de trabalho voltadas para os próximos dez anos. O encontro aconteceu no Auditório José Elcy Barroso Braga, nas dependências da Delegacia Geral. De acordo com a diretora do Deplan, o evento teve objetivo de desenvolver metas e ações de trabalho voltadas para os próximos dez anos, visando melhor atendimento nas ocorrências e, consequente, queda nos índices de criminalidades ocorridas na capital e no interior do Amazonas, planejando estratégias de melhorias no atendimento policial. “Vamos traçar metas para a melhoria de nossas atividades. Temos dados estatísticos de 2017 até o ano atual, referente à proteção a vida, combate ao tráfico de drogas, operações integradas, preservação do meio ambiente e crimes contra o patrimônio, fornecidos pela Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM)”, disse Suely.Conforme Suely Costa, durante a reunião foi reforçado aos servidores da instituição a importância da atuação de todos durante a elaboração de novos planos de serviços. Para a diretora, nesse momento de organização dos próximos dez anos, todos os servidores possuem papeis de extrema importância. As reuniões e atividades para alinhamento de decisões irão continuar ocorrendo, buscando estabelecer planejamentos, conforme as necessidades e prioridades da instituição, justificando os pedidos para o aprimoramento das atividades dos servidores. As informações são da Agência de Notícias da Polícia Civil do Amazonas.  Amapá – Polícia Civil do Amapá Divulga o Edital do I Curso de Operações Policiais - Nesta sextafeira, 6, a Polícia Civil do Amapá tornou público o edital do I Curso de Operações Policiais (COP), que visa qualificar, com ênfase na atuação operacional, os policiais civis e integrantes de forças coirmãs. O COP será coordenado pela Delegacia Geral de Polícia Civil em conjunto com o Grupo Tático 3, o GT3, da Polícia Civil de Goiás, representados pelo Delegado André Ganga, coordenador do GT3, e pelo agente José Júnior. O EDITAL N° 001/2019 – DGPC, que dispõe sobre o modo e a forma de realização do I CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS está disponível no site www.policiacivil.ap.gov.br. As informações são da Agência de Notícias da Polícia Civil do Amapá.  Pará – Polícia Civil desarticula esquema de locação e venda fraudulenta de veículos no sudeste do Pará - A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (06), a operação Sangria sob coordenação do Núcleo de Inteligência Policial por meio do Núcleo de Apoio à Investigação de Marabá. A ação policial ocorreu nos municípios de Marabá, Curionópolis, Parauapebas, Tucumã, Tailândia e São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Estado, para dar cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão que resultaram em prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Sete pessoas foram presas. Foram presos Carlos Lázaro Paiva Junior, Rub Leal Nunes Lima, Elenilson Oliveira Gabriel, André Cicero Fernandes Arcanjo, Luizmar Evaristo de Sá, Jhonathan Paiva Oliveira e Fabio Conceição da Silva. A operação foi deflagrada após investigação que durou 5 meses sobre furtos a veículos de locadoras praticados por uma associação criminosa em diversas regiões do país. Os veículos eram transferidos de forma fraudulenta e criminosamente para terceiros ou aos próprios membros da associação criminosa. Os crimes contavam com a participação de um ex-gerente e do vistoriador do Detran de Curionópolis, de um despachante de Marabá, de um assaltante de veículos de vasta ficha criminal e outros membros do grupo. Eles se valiam dos crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema, falsidade ideológica, estelionato, associação criminosa, furto qualificado pela fraude e outros crimes em apuração. A associação criminosa aliciava pessoas para locar o carro na locadora de veículos e entregar a eles. Depois, transferiam a propriedade do veículo no sistema do Detran sem fazer a vistoria no veículo ou gerar processo. Em seguida, anunciavam a venda do carro no site OLX ou pessoalmente. Por fim, transferiam novamente para o comprador final, que podia ser de boa ou de má-fé. Ao todo, mais de 30 veículos foram alvos desse esquema criminoso, ocasionando um prejuízo milionário às locadoras e compradores de boafé. Para dificultar a descoberta do esquema criminoso e a investigação policial, o grupo criminoso realizava cada etapa do crime em um município diferente. Como exemplo, um dos veículos que foi locado em Imperatriz, no Maranhão, e trazido para Parauapebas, no Pará. A transferência foi feita no Detran de


E N F O R C E M E N T | 14 Curionópolis por um despachante de Marabá e depois o carro foi vendido em Parauapebas. A investigação resultou nas expedições de 7 mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão pela Comarca de Curionópolis. Dos 7 mandados, seis foram cumpridos e um está foragido. Uma pessoa foi presa em flagrante. Foram apreendidos diversos objetos relacionados às práticas criminosas, como documentos fraudulentos dos veículos, notebooks, CPUs de computador, celulares, HDs externos, além de um revólver encontrado com o líder do grupo e uma espingarda apreendida com um homem que estava junto a um dos alvos da operação. Durante a ação policial, alguns indiciados tentaram fugir, mas foram capturados em uma estrada. Um deles estava com uma mochila cheia de roupas, itens pessoais, notebooks, HDs, documentos do Detran e até um passaporte, que indica a intenção de fugir do país. O despachante - um dos mentores do esquema - foi abordado ao chegar em São Geraldo do Araguaia em uma caminhonete adquirida em São Paulo, de propriedade de uma empresa locadora de veículos. A caminhonete seria mais um alvo dos furtos e posterior fraude e venda ilegal. Ao avistar os policiais, ele jogou o seu celular no rio Araguaia, no momento em que chegava à balsa. A operação contou com a participação de policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação de Tucuruí, DECA (Delegacia de Conflitos Agrários) de Marabá e das Superintendências Reiobais do Sudeste do Pará, Alto Xingu e Lago de Tucuruí. Ao todo, mais de 50 policiais civis e 15 viaturas estiveram em atuação a ação policial. Os presos estão recolhidos à disposição da Justiça. As informações são da Agência de Notícias da Polícia Civil do Pará.  Rondônia – I Simpósio de saúde física e mental da Polícia Militar de Rondônia é realizado em Porto Velho - A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que ocorrem no Brasil 12 mil suicídios por ano. Ainda segundo o levantamento, no mundo, os números ultrapassam 800 mil ocorrências, isto é, uma morte intencional a cada 40 segundos. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) criou uma cartilha para orientar a sociedade sobre como proceder ao perceber o sofrimento do possível suicida. O material começou a ser distribuído no I Simpósio de saúde física e mental da Polícia Militar de Rondônia realizado neste sábado (31), no auditório da Faculdade Uniron, que fica dentro do Shopping de Porto Velho. A Polícia Militar de Rondônia também lançou e apresentou materiais de apoio no Simpósio, que mostram entre os anos de 2015 a 2018, o número de pessoas que tentaram tirar a própria vida, ao todo foram 131 só na capital. Destes, 107 eram homens. Enquanto os homens decidem utilizar arma de fogo, as mulheres tentam o envenenamento, sendo possível em alguns casos, socorrer ainda a mulher vítima de tentativa de suicídio.A Doutora Dayse Miranda que possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), graduação em Licenciatura Plena em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002), mestrado em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2003), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2009) e pós-doutorado em Sociologia pela Universidade do estado do Rio de Janeiro, abriu o ciclo de palestras. Atualmente Dayse Miranda é pesquisadora e coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Suicídio e Ocupações, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, relações de gênero, direitos humanos, polícia militar e prevenção. Dayse é autora dos livros: O que a Polícia quer: poder ou competência? E Por que Policiais se Matam? O comandante geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, convidou dois coronéis para palestrar no Simpósio. Um do Exército Brasileiro, José Carlos Teixeira Junior, que é graduado em ciências militares (AMAN) e psicologia (ISP – Brasília), especialista em operações psicológicas (Estado Maior do Exército) e em operações de paz (Pearson Peacekeeping Centre, Canadá). O outro coronel é da Polícia Militar de São Paulo, Paulo Augusto Leite Motooka, graduado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (1992), formado em direito (2000) e em Psicologia (2014). Possui doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Palestraram ainda o tenente coronel da Polícia Militar da Paraíba – Onivan E. de Oliveira, autor do livro: “Você sabe com quem está falando? Usando a Programação Neurolinguística na Aplicação da Lei. O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Letícia Freire da Rocha, oficial de saúde psicológica é especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz. Possui doutorado em saúde coletiva pela Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o major da PM de São Paulo – Hugo Araujo Santos – especialista em gerenciamento de crises e negociação com reféns, negociações críticas e comportamento suicida vieram a Rondônia palestrar no I Simpósio de saúde física e mental da Polícia Militar de Rondônia. “Inicialmente quero parabenizar o major Suffi, pela organização desse seminário extremamente importante e necessário à Policia Militar do Estado de Rondônia. Ninguém dá o que não tem. Ninguém consegue trabalhar bem se tiver com problemas em qual ordem for: familiar, profissional ou financeira. Por isso, estamos realizando este evento. Temos a preocupação com a saúde física e mental dos nossos policiais militares, ” afirmou o Coronel Ronaldo. O Simpósio abordou como identificar uma possível vítima do suicídio. Segundo os palestrantes, a pessoa em sofrimento costuma externar os pensamentos negativos com as seguintes frases: “Eu preferia estar morto”, “Eu sou um peso para os outros”, “Eu não aguento mais”, “Os outros vão


E N F O R C E M E N T | 15 ser mais felizes sem mim”, “A minha vida não tem sentido” ou “Queria dormir pra sempre”. A Psicóloga da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, Karina Rodrigues de Castro, orienta que a pessoa ao ouvir alguma dessas frases, possa encontrar um momento apropriado e um lugar calmo para conversar com a possível vítima de suicídio. Sendo necessário fazer isso quando estiver com tempo para ouvir a pessoa em sofrimento. “É importante saber se comunicar. Ao ouvir a vítima evite emitir julgamentos ou dizer que vai ficar tudo bem. Não demonstre que ficou chocado com a notícia que ouviu. Fazer questionamentos indiscretos pode agravar o quadro clínico da pessoa, ” pontuou Karina. O Secretário de Segurança Pública, José Hélio Cysneiros Pachá, parabenizou o Major Suffi pela organização do Simpósio e os organizadores da cartilha produzida pela Sesdec. Também agradeceu os colaboradores. E frisou a maneira correta de conversar com a pessoa que pensa em tirar a vida. “Todos nós em algum momento da vida iremos nos deparar com um possível suicida. Então, temos que nos preparar para ajudar a vítima a superar esse situação que a atormenta. E nada melhor que buscar entender o sentimento da pessoa através de uma abordagem atenta, clama e sem julgamentos. Expressando respeito pelas opiniões e valores que a pessoa carrega consigo, ” finalizou Pachá. As informações são da Agência de Notícias do Governo do Estado de Rondônia.  Roraima – Sem notícias relevantes no período..  Tocantins – Secretaria da Segurança Pública e UFT celebram termo de cooperação técnica em atividades de ensino, pesquisa e extensão - A Secretaria da Segurança Pública firmou termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Tocantins – UFT, nesta sexta-feira, 6, com o objetivo de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão no campo da anatomia humana, da patologia geral, da anatomia patológica, da assistência psicossocial e da medicina legal. O documento foi assinado pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, e pelo reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato. Nos termos estabelecidos, algumas das definições são que a cooperação deve proporcionar o aperfeiçoamento técnico-científico, com a capacitação dos profissionais; a destinação de cadáveres não reclamados, junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico, conforme a Lei 8.501/1992; e a disponibilização de espaço físico para a instalação do Núcleo Especializado de Análise Forense do Instituto de Criminalística. Para o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, essa é mais uma oportunidade de fortalecimento de parcerias da Segurança Pública com a Universidade. “É um ambiente que favorece uma constante atualização dos policiais envolvidos na atividade fim. E ao mesmo tempo permite que a Universidade se sirva também dessa prática diária. E a junção da teoria e da prática, é um ganho, decorrendo em pessoas mais capacitadas para prestarem serviço à sociedade”, considerou. Enquanto o reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, considera essa cooperação extremamente importante para ambas as partes. “Isso aproxima a UFT e a Secretaria da Segurança Pública, possibilitando o desenvolvimento de perícias e investigações científicas mais robustas. Aplicando todo o know how e o aparelhamento de laboratórios que a Universidade dispõe e promovendo uma interação com os profissionais da Secretaria”, afirmou. O Reitor entende, ainda, que isso abre um campo de pesquisa imenso, tanto para a UFT quando para a Secretaria, com a possibilidade de participação de alunos de pósgraduação, nas diferentes frentes em que a Secretaria da Segurança Pública atua. Pilares - A superintendente da Polícia Científica, Nelsiane Martins Parente Azevedo, explicou que o acordo vai viabilizar a execução de projetos para as áreas do IML e da Perícia Criminal, dentre eles levar a perícia oficial para dentro da Universidade, aproveitando o âmbito da pesquisa. “Uma vez que a ciência e tecnologia são pilares da perícia forense. E isso permite a produção de laudos mais precisos”, considerou a superintendente. A diretora do Instituto de Medicina Legal – IML, Georgiana Ferreira Ramos, entende que a UFT e o Instituto possuem interesses comuns no ramo do desenvolvimento do ensino e pesquisa científica. “A importância desse termo ampliará os conhecimentos técnicos científicos na área de medicina legal e da assistência psicossocial, em que equipamentos, serviços e técnicas serão compartilhados”, disse. Na ocasião, também estavam presentes o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação (Propesq) da UFT, Raphael Sanzio Pimenta, e a supervisora do IML, Jany Sant’ Ana Martins. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. REGIÃO CENTRO-OESTE 

Mato Grosso – Governo sanciona lei que obriga reeducando a pagar por uso de tornozeleira - O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (06.09) a Lei nº 10.935, que obriga o reeducando a custear o uso da tornozeleira eletrônica. Pela Lei, apenas os usuários de baixa renda terão o equipamento subsidiado pelos cofres públicos. Atualmente, o estado possui 3.446 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 5,52 a diária. As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que


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informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente as autoridades competentes com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas no sistema. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatiza que, com o pagamento pelo uso da tornozeleira, o recurso voltará para aos cofres públicos. “O que muda é que o preso que tem condições de arcar com a despesa da tornozeleira vai passar a pagar e não mais o Estado. Agora, aqueles que não têm condições de arcar com a despesa ainda vão ser custeados pelo Estado, não havendo que se preocupar com a nova legislação”, destaca. O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP). A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o estado o equipamento. O contrato firmado entre o estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida. O equipamento é pago com valor mensal de R$ 160,50. As informações são da Agência de Notícias da Polícia Civil de Mato Grosso. Mato Grosso do Sul - Líder de facção criminosa nacional é preso pela Polícia Civil em Caarapó - A Polícia Civil de Caarapó (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança, prendeu na tarde desta quinta-feira (5), G. A. S., 26 anos, que em investigações realizadas sob comando do delegado Cleverson Alves dos Santos, foi apontado como líder na região de Caarapó, Maracaju, Rio Brilhante, Fátima do Sul e Itaporã, de uma facção criminosa que atua no país. A prisão do acusado foi efetuada em uma residência localizada na Avenida Antônio Menegatti Filho, próximo a um supermercado. Na casa onde estava G. A. S., que já era considerado foragido da Justiça, por ter evadido do sistema prisional, os policiais encontraram e apreenderam 110 Kg de maconha quase 1 Kg quilo de pasta base para cocaína. Conforme apurado pela Polícia Civil, as drogas seriam parte de um carregamento abandonado em um carro na BR-163, próximo ao posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal, na madrugada de terça-feira (3). Durante interrogatório da Delegacia da Polícia Civil, G. A. S. confessou que realizava o transporte dos entorpecentes e que o carro estragou. Mesmo assim, ainda conseguiu levar parte das drogas para o imóvel onde foi preso. O traficante ainda confessou que trocaria parte da droga por uma pistola .40 e que apenas não o fez, pois, sua prisão aconteceu na noite em que realizaria a negociação. “Nessa ação que contou com o apoio da Polícia Militar e da Força Nacional, nós prendemos um dos principais atores da facção criminosa na região, e tiramos de circulação mais de 100 quilos de drogas que seriam vendidos na cidade de Caarapó, prevenindo diversas as mazelas que as drogas poderiam trazer à sociedade local”, afirma o delegado. As informações são do Diário Corumbaense, via a Agência de Notícias da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul. Goiás – Inovações tecnológicas utilizadas pela PM de Goiás no policiamento rural viram referência para outros Estados brasileiros - O trabalho das forças policiais goianas no combate à criminalidade no campo já é referência para diversos estados brasileiros. No dia 29 de agosto de 2019, delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar do Sergipe estiveram em Goiânia para conhecer as ações coordenadas pelo Batalhão de Polícia Militar Rural e pelo Centro de Comando e Controle Rural, cujas instalações foram inauguradas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em julho de 2019. Na ocasião, o comandante de Policiamento Militar do Interior do Sergipe, coronel Fábio Fonseca Rolemberg destacou a eficácia das medidas adotadas em Goiás. “Depois de muito tempo, voltamos a registrar ações criminosas em áreas rurais do nosso Estado. Por isso, passamos a buscar alternativas em outras regiões e percebemos que, em Goiás, o trabalho tem sido bastante eficaz”, afirmou. Para o comandante, o trabalho ostensivo dos policiais e os investimentos em tecnologia têm transformado o policiamento goiano em referência de segurança no campo. “São ações preventivas e ostensivas, que garantem maior sensação de segurança às comunidades que vivem em áreas rurais”, elogiou. O presidente do Conselho de Segurança Rural do Estado de Goiás, Augusto César de Andrade, também acompanhou a visita. Segundo ele, as medidas adotadas pela atual gestão são fundamentais para garantir o desenvolvimento no campo. “Os produtores estão preparados, mas necessitam de proteção. A falta de segurança que existia no passado bloqueava investimentos no setor rural, mas, felizmente, o trabalho realizado em Goiás tem afastado problemas com insegurança”, disse. No total, sete estados já buscaram inspiração nas ações de segurança rural em Goiás. Comitivas de outros países, como Colômbia e Japão, também conheceram os métodos implantados no Estado. “Temos o único centro de comando e controle do País que fornece informações de tudo que acontece no campo. Isso reduz, drasticamente, a atuação de possíveis quadrilhas especializadas em roubos contra propriedades rurais”, ressaltou o coordenador


E N F O R C E M E N T | 17 das Patrulhas Rurais em Goiás, tenente-coronel Daniel Galvão. Além das ações já implantadas, o coordenador também explicou que já está em andamento a criação de um cadastro para todos os veículos que transportam gado no Estado. “Estes caminhões receberão certificado e serão monitorados pelas forças de segurança. A criminalidade contra as propriedades rurais já tem apresentado queda e será reduzida ainda mais”, declarou. Criado pela Lei nº 20.488/2019, o Batalhão de Polícia Militar Rural é uma antiga reivindicação de moradores da zona rural no sentido de combater o crime em fazendas, chácaras e sítios. Cabe à unidade executar o policiamento rural, dar proteção e garantir tranquilidade à comunidade do campo, além de preservar a paz social e restituí-la quando necessário. Por meio do Centro de Comando e Controle Rural, foi feito um mapeamento das propriedades rurais, o que garante mais agilidade no atendimento de ocorrências. Até julho, mais de 13 mil propriedades já eram georreferenciadas. A meta é atingir a totalidade destas localidades até o final da atual administração estadual. Investimentos - Além da criação das duas unidades, o governador Ronaldo Caiado e o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, entregaram, em março deste ano, 50 viaturas à Patrulha Rural Georreferenciada da PM. Os veículos, com cabine dupla e alto desempenho, são dotados de tecnologias para uso no policiamento. Todos eles possuem tração 4×4, com motorização a diesel. Os investimentos reforçam o compromisso da atual em reforçar a segurança nas áreas rurais do Estado de Goiás. As informações são da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. 

Distrito Federal – Programa de vigilância rural da PMDF chega a mais de cem propriedades O agricultor José Bento da Silva cultiva hortaliças na área rural Laje da Jiboia, em Samambaia. A propriedade fica em uma área com pouca cobertura de internet. O acesso precário é feito por estradas não asfaltadas. Ele mora na região há 20 anos. Nesse tempo, já viu vizinhos serem assaltados. “Na chácara ao lado, arrombaram a casa e levaram TV, celular e computador”, conta. Para ajudar a população do campo, a Polícia Militar desenvolveu o Programa Guardião Rural. O serviço de monitoramento, criado em maio do ano passado, ajuda a polícia a levar segurança a áreas acessadas por estrada de chão, sem sinal de celular e sem iluminação. Nesta quinta-feira (5), o programa chegou à 104ª propriedade rural na região oeste do Distrito Federal, que engloba Samambaia, Ceilândia e Brazlândia. Segundo o comandante do 1º Batalhão de Polícia Rural, capitão Rafael Cunha, a ideia é criar uma rede de vizinhos protegidos. “É um sistema de prevenção criminal com emprego de tecnologia barata e de fácil acesso”, explica. Os policiais visitam as chácaras e fazendas, cadastram os moradores e funcionários e fazem o levantamento dos insumos e ferramentas agrícolas. Os chacareiros são incluídos no grupo de WhatsApp do batalhão e a propriedade recebe uma placa de identificação. “Pelo celular, o proprietário nos aciona e envia a localização”, ressalta o capitão Rafael Cunha. “O georreferenciamento é essencial para encontrar chácaras e fazendas, principalmente à noite”. Já há 35 grupos de WhatsApp cadastrados na região. O foco é cobrir toda a área rural do DF com o sistema de segurança. A agricultora Maria Vilma está empolgada com a adesão ao Programa Guardião Rural. “Minha chácara tem portão eletrônico e seis cachorros. Mas o acesso fácil à PM é que garante nossa segurança”, revela. Com o Guardião Rural, os policiais ampliam a proximidade com os proprietários rurais. A comunicação mais ágil aumenta a eficiência do patrulhamento. Em média, cada equipe de policiais militares visita quatro propriedades por dia. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

REGIÃO SUL  Paraná – Número de furtos e roubos tem queda expressiva em Curitiba - As ocorrências de roubo caíram 20,69% em Curitiba, enquanto os registros de furtos tiveram queda de 15,87% no primeiro semestre do ano, no comparativo com o mesmo período de 2018. Os dados são do relatório elaborado pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Para o secretário da pasta, coronel Romulo Marinho Soares, a queda dos índices reflete o bom trabalho que vem sendo feito pelas unidades de segurança. “A atuação estratégica das polícias Militar e Civil colaborou para que houvesse menos crimes na cidade”, ressalta ele, lembrando que o número de homicídios na capital também caiu 20%. Nos seis primeiros meses deste ano, ocorreram 18.731 casos de furtos e 10.464 de roubos em toda a capital. Na comparação com o ano passado, são 3.534 furtos e 2.730 roubos a menos. Mais de 60 dos 75 bairros apresentaram queda tanto em furto como em roubo. Destaque para reduções no número de roubos a residências (-40%), de veículos (-32%) e ao comércio (-31,3%). “Trabalhamos diuturnamente em ações de inteligência, integração e planejamento entre as polícias para que os paranaenses tenham cada vez mais segurança. Não temos medido esforços para angariar recursos a fim de equipar da melhor maneira possível nossos profissionais”, afirmou o secretário da Segurança Pública. Segundo o secretário, o patrulhamento preventivo e ostensivo da Polícia Militar, somado às investigações e elucidações de crimes mais rápidas por parte da Polícia Civil, além do aumento de 183% mais operações de repressão qualificada e 216% no volume de prisões, são alguns dos fatores que


E N F O R C E M E N T | 18 colaboraram para o resultado. BASTIDORES - Para que tudo isso possa acontecer, o trabalho feito nos bastidores é muito importante. Nesse momento, entra o trabalho da Polícia Judiciária, que atua na coleta de informações usadas para a prisão de criminosos e elucidação de crimes. “A Polícia Civil geralmente trabalha nos bastidores, infiltrada em locais onde há altos índices de criminalidade com a função de produzir inteligência e orientar o preparo e emprego das unidades ostensivas da Polícia Militar. É assim que temos colaborado para reduzir os índices de criminalidade”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach. Com os dados em mãos, o trabalho dos policiais militares se torna mais efetivo por meio de ações preventivas. Assim, o uso de módulos móveis e de viaturas em pontos estratégicos da cidade, também colabora para diminuir os crimes contra o patrimônio. “Aplicamos nossos recursos em complemento ao policiamento ostensivo, de forma estratégica, e com base no estudo do mapa do crime”, afirmou o comandante do 1º Comando Regional da Polícia Militar, unidade responsável pela coordenação dos batalhões que atuam na capital, coronel Hudson Leôncio Teixeira. CENTRO - Em números absolutos, somente no Centro da cidade, foram 793 casos a menos de furtos e roubos nos primeiros 180 dias deste ano. Foram registrados 1.491 roubos neste ano, contra 1.899 no mesmo período do ano passado, uma redução de 21,48%. Os furtos reduziram 11% nos períodos comparados (de 3.458 para 3.073). “Com a integração entre as forças policiais, a redução dos crimes é natural e significativa, uma vez que todos já trabalham com o mesmo objetivo e, se trabalham juntos, os resultados são ainda mais satisfatórios”, afirmou o secretário Marinho. Ele ainda reforçou a importância das prisões e do aumento de operações, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. ROUBOS - No caso dos roubos, 62 dos 75 bairros apresentaram menos casos. Três bairros que tinham registrado casos no primeiro semestre de 2018, não apresentaram nenhum roubo em 2019, como é o caso do São João (de 8 para 0), do Riviera (de 5 para 0) e do Lamenha Pequena (de 1 para 0). O bairro Boa Vista registrou 102 casos a menos nos seis primeiros meses de 2019, quando ocorreram 99 roubos (-50,75%). No Ahú, foram 49 casos no período, contra 97 no período passado (-49,48%). No São Lourenço, foram 27 casos nos primeiros 180 dias de 2019, contra 60 no período passado (-55%) e, no Vista Alegre, foram apenas 13 roubos entre janeiro e junho deste ano, contra 35 ocorrências em 2018 (-62,86%). FURTOS - No caso dos furtos, 61 dos 75 bairros de Curitiba apresentaram redução. Em números absolutos, depois do Centro, o Jardim Botânico foi o que apresentou maior queda. Entre janeiro e junho de 2019, foram registrados 256 boletins de ocorrência de furto, já nos seis primeiros meses de 2018, havia sido registrado 495, uma diferença de 48,28%. Três bairros também apresentaram reduções significativas nos seis primeiros de 2019 em comparação com o período de 2018. No Guaíra, foram 40,93% casos a menos (de 215 para 127). No Alto Boqueirão, a diferença de furtos foi de 37,5% (de 240 para 215) e no Hauer menos 22% (de 413 para 322). VEÍCULOS - O número de roubos de veículos caiu 32%. No primeiro semestre de 2019, foram registrados 1.108 casos, contra 1.649 no mesmo período de 2018. A quantidade de furtos se manteve praticamente estável, quando foram registrados 2.403 veículos furtados neste ano. Dos 75 bairros da cidade, 57 apresentaram redução nos roubos e 33 nos furtos de veículos. Alguns bairros tiveram destaque, como o Centro, onde ocorreram 21 roubos de veículos no primeiro semestre deste ano, 15 a menos que no mesmo período de 2018, o que representa uma redução de 41,67%. No Bacacheri, foram 22 de ocorrências de furtos e roubos a menos, com apenas 12 roubos (65,71%). Na região Sul, no Fazendinha, foram 39% menos furtos, com 14 registros este ano e 23 no ano passado. COMÉRCIO - As ações integradas das polícias, aliadas com o trabalho de inteligência, possibilitaram a redução de crimes em estabelecimentos comerciais da capital. Durante o primeiro semestre deste ano, os roubos a comércio reduziram 31,3% (1.841 para 1.264), ou seja, foram 577 casos a menos que o quantitativo registrado no mesmo período do ano anterior, ou seja, três roubos a comércio a menos na Capital do Estado. Dentre os bairros que apresentaram maior redução nesta modalidade estão o Centro (-40%), Água Verde (-25%), Cidade Industrial de Curitiba (-12%) e Prado Velho (-17%) e Pinheirinho (-9%). Com relação aos furtos a comércio, os índices se mantiveram estáveis em toda a capital, mas em alguns bairros houve uma queda expressiva como, por exemplo, o Alto da Rua XV (38,4%), o Fanny (-64%), o Guaíra (-57,8%), o Sítio Cercado (-16%) e o Hauer (-20%). RESIDÊNCIA - Os casos de furtos e roubos à residência também seguiram a tendência de queda. Roubo caiu 40% (592 registros de janeiro a junho de 2018 e 355 no mesmo período deste ano) e furto em 23,5% (3.129 no primeiro semestre de 2018 e 2.392 em 2019). Cajuru e Cidade Industrial de Curitiba, que foram os bairros com mais furtos à residência no primeiro semestre de 2018, tiveram uma queda acentuada no mesmo período deste ano: de 246 caiu para 176 (-28,4%), e 237 para 204 (-13,92%), respectivamente. “Percebese que tivemos alguns bairros com número expressivo de furtos neste ano, porém, são dados menores que os registrados no ano anterior. Isto se dá por conta das ações das polícias”, afirma o secretário de Segurança Pública. As informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.


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Santa Catarina – Primeira turma conclui curso de Segurança e Proteção de Autoridades da Polícia Militar - Trinta e cinco alunos concluíram na manhã dessa sexta-feira (6) o primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A solenidade de formatura ocorreu no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, e contou com a presença do comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. As instruções duraram três semanas, com carga horária de 160 horas/aula. Dentre os discentes, além de policiais militares do Estado, também participaram um oficial da Casa Militar do Acre, um oficial da Casa Militar do Rio Grande do Sul, um agente da Polícia Rodoviária Federal e um sargento do Exército Brasileiro. Também prestigiaram o evento o chefe da Casa Militar do Ministério Público, o coronel Luiz Ricardo Duarte, o chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel João Carlos Neves Júnior, o chefe da Casa Militar do Tribunal de Contas do Estado, coronel Ademar Casanova e o chefe da Casa Militar do Tribunal de Justiça, tenente-coronel Emerson Fernandes. O chefe da Casa Militar do Governo do Rio Grande do Sul, coronel Júlio César Rocha Lopes, representou a Brigada Militar. A cerimônia iniciou com um vídeo institucional do curso (que pode ser visto abaixo) e a entrega dos diplomas aos primeiros colocados. O 1º tenente Jônatas Wondracek alcançou a terceira colocação, o 3º sargento Josué Hélio Gonzaga, a segunda colocação, e o soldado Dyego de Souza Pereira obteve a melhor pontuação, ficando com a primeira colocação. O 2º tenente Brauner Justino Arcaro Filho, orador da turma, falou aos presentes sobre a experiência vivida nos últimos dias. “Hoje, ao final dessa jornada, podemos afirmar que o objetivo foi alcançado, foram três semanas intensas de preparação, onde tivemos o privilégio a ter acesso ao melhor”, afirmou Brauner. O coordenador do curso, major Diego Marzo Costa, agradeceu aos envolvidos, seja dentro ou fora da instituição, para que o objetivo fosse alcançado. “Agradeço a todos os instrutores que evidenciaram a qualidade do recurso humano que opera na segurança pública catarinense”, asseverou o major. Por fim, o comandante-geral, coronel Araújo Gomes lembrou: “havia uma dívida, que dizia respeito a questão da segurança pessoal. A proteção aos poderes é missão constitucional da Polícia Militar e, portanto, lancei esse desafio ao tenente Fagundes, secretário do curso, e ao major Marzo, coordenador, de realizar a melhor capacitação e que nos consolidasse para formar os melhores agentes de segurança de autoridades”, finalizou o comandante. A atividade de segurança e proteção de autoridades representa uma garantia às instituições e aos seus representantes, assegurando a isenção e a tranquilidade necessária aos tomadores de decisões. As informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. Rio Grande do Sul - Polícia Civil inaugura a Divisão Estadual de Combate à Corrupção e a Delegacia de Polícia de Controle Técnico e de Fiscalização - No dia 28 de agosto de 2019, a Polícia Civil realizou a solenidade de inauguração da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) e da Delegacia de Polícia de Controle Técnico e de Fiscalização (DPCTF), ambas ligadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A DCCOR será composta por duas Delegacias de Polícia de Combate à Corrupção (DECOR) e uma Delegacia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro (DRLD). A criação da Divisão é uma Iniciativa pioneira no Brasil e o projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça. “A DCCOR é uma aspiração antiga da Polícia Civil que conseguimos efetivar. Também vem ao encontro das diretrizes estipuladas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Não tenho dúvida de que o combate à corrupção é o que a sociedade brasileira quer. Além disso, é pelo combate à lavagem de dinheiro que se consegue efetivamente desarticular organizações criminosas, pela descapitalização econômica”, explicou Ranolfo. Entre janeiro de 2018 e julho de 2019, foram registradas 975 ocorrências no estado, de 11 tipos de delitos relacionados à corrupção, entre os quais, corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, entre outros. A DPCTF dará amparo à Delegacia de Repressão aos Crimes de Roubo de Veículos (DRV), que terá como escopo a investigação de todos os delitos que ocorrem na Capital. Assim, unificando as investigações e implementando maior qualificação na apuração dos referidos crimes. A criação da DPCTF dará agilidade para a liberação de veículos localizados pela Polícia Cívil e dialoga com o 3º eixo do RS Seguro, que é a qualificação ao atendimento ao cidadão. “É um trabalho integrado, como tem que ser, entre o Instituto-Geral de Perícias (IGP), fazendo as perícias necessárias, e a Polícia Cívil, agilizando a liberação desses veículos, para satisfazer a demanda da sociedade”, completou o vice-governador. Segundo a Chefe de Polícia, Delegada Nadine Anflor, através da DCCOR serão desenvolvidas grandes investigações, criando melhores condições de controle, repressão e também de prevenção. "Além de buscar identificar a autoria e materialidade desses delitos, nosso objetivo também é servir de alerta a todos que desvios de dinheiro e qualquer forma de corrupção será investigada e consequentemente punida", salientou Nadine. Também participaram da cerimônia o Diretor do Deic, delegado Sander Ribas Cajal; o diretor da DCCOR, delegado Marcos Vinicius Viafore; o Cônsul da Itália,


E N F O R C E M E N T | 20 Senhor Roberto Bertot; além de outras autoridades. As informações são da Assessoria de Comunicação Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. REGIÃO SUDESTE  São Paulo - Deic prende homem responsável pela conexão entre traficantes da América Latina e facção - Prisão aconteceu na tarde de sábado (7), em Santo André, no ABC Paulista - Policiais Civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam, na tarde de sábado (7), o responsável pela conexão entre traficantes da América Latina e uma organização criminosa. O homem representava o principal fornecedor de drogas do Brasil. A ação foi realizada por agentes da 3ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio (Disccpat), após detectarem a presença do suspeito, condenado por tráfico de entorpecentes, na divisa de São Paulo e o ABC Paulista. Depois de receberem informações que o criminoso utilizava um Toyota Corolla blindado para deslocamentos e que ele estaria em um centro comercial, na avenida Industrial, em Santo André, os policiais seguiram para o endereço e prenderam o homem. As informações são da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.  Rio de Janeiro - Polícia Militar apreende cerca de uma tonelada de droga - Nesta quarta-feira (04/09), o Comando de Operações Especiais (COE), através do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão de Ações com Cães (BAC), em conjunto com o 16ºBPM (Olaria) e a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) realizam uma operação no Complexo do Alemão, na Zona Norte, com a finalidade de localizar os criminosos responsáveis pela morte de um policial militar nesta terça-feira (04/09). Até o momento, um homem foi conduzido para a DP da Cidade da Polícia. Duas granadas, grande quantidade de munição de AK-47, 5 kg de pasta base e 649 tabletes de maconha foram apreendidos. Ocorrência encaminhada para a 44ªDP. As informações são da Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.  Minas Gerais - Unidade prisional de Monte Santo de Minas amplia oferta de vagas com obras feitas por internos - Na pequena e graciosa Monte Santo de Minas, localizada na região Sul do Estado, as obras de ampliação do presídio local estão sendo finalizadas depois de três meses de trabalho. As novas celas foram construídas pelos próprios presos com recursos do Conselho de Segurança Pública local. O Consep foi o responsável pelo repasse dos materiais de construção e pela fiscalização das obras durante todo o tempo de trabalho. As obras tiveram início em maio deste ano e, agora, a unidade entrega 22 novos leitos para o cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. Diante do cenário de superlotação do sistema prisional nacional, as parcerias que Minas Gerais faz com o Poder Judiciário e com os Conselhos da Comunidade e de Segurança são de extrema importância para ajustar o cenário e melhorar a condição do cumprimento de pena dos acautelados, bem como permitir melhores condições de trabalho para os servidores do sistema prisional. Dez presos participaram da execução os trabalhos atuando como pedreiros, pintores, eletricistas e serventes. Pelo trabalho eles foram beneficiados com remição da pena, quando a cada três dias trabalhados, um é remido da sentença. Para o diretor-geral da unidade, Sérgio Cláudio dos Santos, a ampliação a unidade gera mais qualidade na prestação do serviço de humanização do atendimento, bem como para as ações de segurança. “Uma das celas é destinada para presos do regime fechado e a outra foi construída para os presos que cumprem pena no regime semiaberto, quando eles saem para trabalhar durante o dia e retornam para a unidade apenas para dormir”, esclareceu o diretor. Além das duas novas celas, o presídio de Monte Santo de Minas finalizou um projeto em parceria com o Poder Judiciário local, que irá destinar verbas de multas pecuniárias para a construção de sala de aula destinada aos alunos do ensino Fundamental e Médio; oficina de trabalho, nova guarita com banheiro para maior comodidade dos agentes penitenciários e salas para a equipe administrativa. A unidade prisional participará do edital elaborado pelo Judiciário e, em breve, se aprovado o projeto, dez presos iniciarão as novas obras de revitalização da unidade. Campos Gerais- Distante 170 km de Monte Santo de Minas, a unidade prisional de Campos Gerais também aproveitou a mão de obra prisional para realizar melhorias no interior do presídio. A parte interna da unidade recebeu nova pintura, que foi realizada por quatro custodiados. As informações são da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.  Espírito Santo - Polícia Militar participa de operação integrada na região Noroeste do ES - O Comando de Polícia Ostensiva Noroeste (CPO-NO) e a Superintendência de Polícia Civil Noroeste realizaram uma operação integrada na Região Integrada de Segurança Pública n.º 04 (RISP 04 – Região Noroeste) nas áreas do 2º, 8º e 11º Batalhões e das Delegacias Regionais da respectiva região, nesta quinta-feira (05). A ação contou também com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar de Minas Gerais e órgãos da administração municipal dos municípios que compõem região de atribuição. A operação teve como objetivo o direcionamento dos recursos disponíveis para o policiamento preventivo e repressivo da região noroeste do Estado, buscando oferecer maior visibilidade do aparato policial para a


E N F O R C E M E N T | 21 população, com o intuito de aumentar a sensação de segurança e reduzir as oportunidades e situações que concorram para as práticas delituosas. Também visou a otimizar a preservação da ordem pública mediante a presença integrada de vários órgãos da administração pública municipal e estadual, objetivando fiscalizar os aspectos necessários para a convivência humana nos espaços urbanos. Especificamente, a atuação se deu no combate ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, delitos ambientais, cumprimento de mandados de busca e apreensão, cumprimento de mandados de prisão para captura de foragidos da Justiça. O comando do CPO-NO entende que a integração entre as Polícias Militar e Civil é fundamental para redução dos índices de criminalidade na região. Ressalta ainda que essas ações ostensivas materializam o compromisso de ambas as instituições na direção de melhorar cada vez mais a sensação de segurança da sociedade. Ao todo foram empregados 305 policiais militares, em 95 viaturas. Já o efetivo da Polícia Civil foi de 59 policiais, em 20 viaturas. Foram detidas 34 pessoas e apreendidos 17 adolescentes. No total, 1227 pessoas e 844 veículos foram abordados. Foram apreendidas três Carteiras Nacionais de Habilitação e confeccionados 110 autos de infração. Também foram apreendidas 244 buchas de maconha, cinco armas de fogo, 63 munições e uma arma branca. Foram recuperados quatro veículos e cumpridos 31 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. As informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo. REGIÃO NORDESTE 

Bahia - Quase uma tonelada de maconha farejada por cão da PM - Quase uma tonelada de maconha foi encontrada durante operação conjunta entre as Rondas Especiais (Rondesp) Leste e a Polícia Federal, no município de São Gonçalo dos Campos, distante 108 quilômetros da capital baiana. A operação realizada em um sítio, na zona rural, ocorreu na tarde quinta-feira (5) e contou com o apoio do cão policial Athos, especialista em farejar entorpecentes. Os 885 quilos da droga foram escondidos na carroceria de uma camionete modelo Fiat Strada, cor branco, placa PKG5B96 e em um caminhão marca VW, placa PFT4382, e abasteceriam o município de Feira de Santana e região. A polícia chegou até a droga, após desmantelar outra ação da quadrilha em Alagoinhas. Uma motocicleta, placa NYM1014, também foi encontrada na propriedade. Vicente Freire de Souza, 38 anos, Andre Luiz dos Santos Oliveira, 43, Jorge Luiz Souza Damasceno, 42, foram capturados em flagrante e levados para a sede da Polícia Federal, na Avenida Maria Quitéria, em Feira de Santana. De acordo com o comandante da Rondesp Leste, major PM Átila do Carmo, a PF vinha monitorando o grupo criminoso. “Eles solicitaram nosso apoio e o cão farejador ajudou a encontrar o entorpecente”, contou o oficial. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Sergipe - Operação contra o tráfico de drogas em Boquim resulta em prisão em flagrante - Policiais civis da Delegacia de Boquim, Centro Sul de Sergipe, realizaram na tarde desta quinta-feira, 5, uma operação com o propósito de investigar locais com denúncias de tráfico de drogas. Carlos Roberto dos Santos, 25 anos, conhecido como “Fofito”, foi preso em flagrante pelo comércio de entorpecentes. Segundo o delegado Marcelo Hercos, em um dos locais investigados, no centro da cidade, foram encontrados 10 tubos de Eppendorf cheios cocaína prontos para venda, assim como uma porção de maconha de 29 gramas em poder do suspeito Carlos Roberto, que também vendia lanches na região. Além dos entorpecentes, foram encontradas embalagens, geralmente utilizadas para embalar entorpecentes, e outros tubos de Eppendorf vazios, também usados para embalar cocaína. Ele foi autuado em flagrante e encontra-se à disposição da justiça. As informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Alagoas - Segurança se consolida como o diferencial para o turismo - A constante redução da violência em Alagoas e o surgimento de programas e ações de policiamento têm promovido uma maior segurança para a população alagoana e, consequentemente, para os turistas que visitam as belezas e os atrativos no estado. Isto tem se tornado um diferencial para o Destino no cenário do turismo.Em visita a Alagoas, Clayton Armelin, diretor de produtos nacionais da CVC, maior operadora de turismo da América Latina, conta que a realidade de Alagoas atualmente é muito diferente do que foi vivenciado pelo Destino no passado. “Este é um dos pontos mais positivos do atual governo. Se você fizer um retrospecto de anos atrás, Maceió era uma das cidades mais violentas do país. O governo fez um trabalho, tem um policiamento ostensivo e você sente que o turista anda muito mais descontraído por aí e isso impactou no nosso trabalho”, explica. Ainda de acordo com Clayton, o turista vivencia uma realidade de tranquilade e conforto em Alagoas, o que diferencia o destino dos concorrentes. “Hoje nós desenvolvemos junto a nossa equipe esse trabalho de passar este novo cenário para o nosso pessoal de vendas para que eles compartilhem este novo momento para os clientes. O quadro atual de segurança de Alagoas é fantástico. Eu ontem vi casais e crianças caminhando livremente com celular, bolsa, sem qualquer problema”, enfatiza.Os


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investimentos anunciados para a próxima alta temporada de verão pela CVC em Alagoas são prova deste novo momento do turismo no estado, também impulsionado pela segurança, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. “Nós já somos considerados um dos destinos mais seguros do país. Isso impulsiona o turismo no estado, na medida em que nos diferencia de nossos principais concorrentes no Nordeste e também fora do país. De Norte a Sul do Estado, incluindo a capital, o turista que nos visita encontra um destino seguro, tranquilo, bem estruturado e belíssimo. Com isso, grandes empresas, como a CVC, sentem maior segurança para investir nos nossos potenciais, proporcionando mais voos fretados, vendendo mais pacotes de viagens para cá. Somente nessa próxima alta temporada serão mais de 91 turistas chegando em Alagoas só com a CVC, isso tem um impacto direto na economia do estado, gerando emprego e oportunidade para milhares de alagoanos”, ressalta Rafael Brito. E como funciona este trabalho voltado ao turista - Por conta da grande concentração de pessoas todos os dias da semana, a Orla da capital conta com grande atenção das forças de Segurança. Polícia Militar e Civil, Grupamento Aéreo e Corpo de Bombeiros possuem unidades e realizam ações preventivas e ostensivas. Do Jaraguá a Cruz das Almas é possível ver equipes do Ronda no Bairro realizando policiamento de proximidade a pé, de carro ou de motocicleta. O patrulhamento ostensivo fica por conta dos militares do 1º Batalhão. Há ainda dois postos de atendimento da Operação Policial Integrada Litorânea (Oplit), da Polícia Civil, que também realiza atendimentos aos turistas, além da delegacia do 2º Distrito, no bairro da Jatiúca, que fica responsável por apurar crimes contra turistas. Outra importante ferramenta utilizada para prevenção e também elucidação de crimes são as câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Espalhadas em pontos estratégicos da Orla, as imagens são fundamentais para monitorar o cotidiano e acionar as polícias em caso de ocorrência. É possível ainda contar com as equipes do Corpo e Bombeiros, que atuam de forma preventiva e também em situações de afogamentos ao longo da Orla. Em casos de urgência, o Grupamento Aéreo também pode ser solicitado para transporte de vítimas, na unidade aeromédica, ou nas aeronaves utilizadas para patrulhamento aéreo. Além das ações realizadas na capital, os Litorais Norte e Sul, Baixo São Francisco e Sertão possuem ações que contribuem para que o destino Alagoas se consolide no mercado de turismo. Indo para o Litoral Norte, as rodovias estaduais AL 101 e 115 possuem patrulhamento e outras ações do Batalhão Rodoviário (BPRv). A região da Costa dos Corais e Maragogi possuem patrulhamento constante da Polícia Militar. Já São Miguel dos Milagres e São Luiz do Quitunde possuem um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), que contribuem para ações de combate à violência em toda a região. Já no Litoral Sul, os principais pontos turísticos recebem reforço policial, tanto de equipes da Polícia Civil quanto Militar. Nos próximos meses, Marechal Deodoro contará com a inauguração de um CISP, que vai fortalecer ainda mais as estratégias de segurança na região. Na região do Rio São Francisco, Pão de Açúcar também possui um Centro Integrado, fundamental para que a região tenha mais incremento policial e assim garanta mais segurança à população. O secretário da Segurança Pública, Lima Júnior, lembra ainda que as ações de combate ao crime em Alagoas refletem em benefícios em vários setores e segmentos, o que alavanca o potencial de crescimento do Estado. Para ele, é fundamental realizar políticas de segurança que não só garantam a segurança da população, mas também fortaleçam a imagem de Alagoas dentro e fora do país. “Temos várias atividades ao longo do ano que são estratégicas para o desenvolvimento do turismo em Alagoas. Atuamos durante a alta temporada nos destinos turísticos para garantir a tranquilidade das pessoas, em eventos como carnaval, São João, semana santa e outras datas em que haverá intenso fluxo de pessoas. O que constatamos é que nosso trabalho, feito de forma integrada, garante redução da criminalidade e a certeza que nosso estado possui condições de avançar ainda mais”, disse. As informações são da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas. Pernambuco - PE tem a 2ª maior redução de homicídios do Nordeste- O cálculo foi feito com dados oficiais da criminalidade, registrados no primeiro semestre de 2019, em todos os estados da federação. Pernambuco teve o segundo melhor resultado da região nordeste, com 23,07% de redução, em comparação com os primeiros seis meses de 2018. Ficando atrás apenas do Ceará. O 4º lugar no ranking nacional se deu pela redução de 8,7% nos crimes de homicídios, feminicídios, latrocínios e nos casos de lesão corporal seguida de morte, ocorridos no estado, neste primeiro semestre de 2019. Sendo 528 casos a menos em relação ao mesmo período do ano passado. O secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire atribui o resultado ao trabalho integrado das forças policiais, demais Secretarias de governo, Ministério Público, Tribunal de Justiça e demais órgãos da SDS. “Mais uma vez fica comprovado o êxito do trabalho realizado no âmbito do Pacto pela Vida, com todos os órgãos que o integram. Todos trabalhando, diariamente, no monitoramento dos índices de violência e conseguindo novamente uma redução de 23%, nesses seis primeiros meses de 2019. Exatamente a mesma marca que atingimos ao fim de 2018, e que fez com que Pernambuco, naquele ano, fosse o Estado com maior redução de homicídio no país”, frisa o executivo da SDS. Ainda de acordo com o secretário Humberto Freire, o Governo do


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Estado prossegue com o trabalho diário e intenso, buscando o aprimoramento da segurança em Pernambuco. “O governador Paulo Câmara autorizou mais investimentos, como o recompletamento de efetivo, investimentos na área de equipamentos de inteligência e equipamentos para as forças de Segurança, o que mostra que estão dando resultado. E assim prosseguiremos para que as reduções atinjam índices ainda maiores para que a gente entregue ao povo pernambucano a paz social que ele tanto merece”, afirma. Liderança – Ano passado, Pernambuco liderou o ranking de retração dos crimes contra vida. E agora voltou a ganhar destaque no Projeto, após análise do 1º semestre de 2019. As informações são da Secretaria de Defesa Social. Paraíba - Delegacia da Mulher prende suspeito de estuprar e ter engravidado a própria filha em João Pessoa - A Polícia Civil da Paraíba, através da equipe de investigação da Delegacia da Mulher da Zona Sul (DEAM SUL) de João Pessoa prendeu no início da tarde desta quinta-feira (05) um homem de 36 anos de idade suspeito de manter relações sexuais forçadas com a própria filha desde que ela era menor até a fase adulta, gerando um filho fruto da violência praticada. A delegada Amin Oliveira explicou que Alberto Vargônio Nóbrega da Silva foi preso no momento em que se apresentou à Delegacia para prestar esclarecimentos. “Ele foi intimado porque a própria filha, hoje com 18 anos de idade, procurou a delegacia para fazer a denúncia algum tempo atrás. A delegada que investigou o caso encontrou elementos para pedir sua prisão preventiva e a Justiça expediu o pedido pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa”. A partir daí os agentes de investigação da Deam Sul passaram a tentar localizar o suspeito, logrando êxito na casa do pai de Alberto no bairro do Geisel, na Capital. A denúncia da filha de Alberto era de que ela começou a ser abusada sexualmente aos 10 anos, quando sua mãe morreu em um acidente. “No mesmo dia em que a esposa faleceu em um acidente ele chegou em casa e passou a acariciar a criança com desejo sexual. A menina foi abusada entre os 10 e os 15 anos de idade, nos anos de 2011 a 2016”, revelou a delegada. A história ainda teria um desfecho surpreendente e chocante: a filha de Alberto ficou grávida do próprio pai aos 15 anos e ele a pediu para abortar a criança. Como ela se negou a fazer o aborto continuou a ser abusada sexualmente mesmo no período da gravidez. “Hoje a criança está com três anos de idade e nós já solicitamos que seja feito exame de DNA para comprovar a paternidade”, disse a delegada Amindonzele Oliveira. Alberto Vargônio da Silva está preso na carceragem da Central de Polícia de João Pessoa e aguarda audiência de custódia para esta sexta-feira (06), quando deverá ser entregue e ficará à disposição do Poder Judiciário. As informações são da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil da Paraíba. Piauí - Polícia Civil lança Programa de Combate ao Roubo em Teresina - A Polícia Civil do Estado do Piauí lançará na próxima segunda-feira, 09, o Programa de Combate ao Roubo, ação permanente desenvolvida pela Delegacia Geral de Polícia Civil para combater os crimes violentos de cunho patrimonial na capital. Segundo o delegado geral Luccy Keiko Leal Paraíba, idealizador do programa, as ações a serem desenvolvidas visam identificar, localizar e prender indivíduos contumazes nessa prática criminosa, que tanto causa prejuízos materiais e psicológicos às vítimas, gerando sensação de insegurança na sociedade. Os coordenadores do programa serão os delegados de polícia civil Sebastião Alencar e Matheus Zanata, gerentes de polícia metropolitana e especializada, respectivamente. O Programa de Combate ao Roubo será coordenado do prédio sede da Delegacia Geral. Atuarão 45 investigadores dos distritos policiais, que poderão trabalhar nas horas de folga, cumprindo mandados e realizado investigações no intuito de combater os roubos na capital. “Vamos trabalhar com a integração dos distritos policiais e na construção de um banco de dados único, que será gerido no intuito de identificar no menor tempo possível os autores dos crimes de roubo”, explica o Delegado Geral de Polícia Civil. Segundo o Gerente de Polícia Metropolitana, Sebastião Alencar, vários outros pontos importantes desse programa a serem destacados são a melhoria do registro de ocorrência policial, aumento dos inquéritos instaurados para apuração desses crimes e proporcionar investigação qualificada nos casos em que se percebe que os mesmos indivíduos são autores de vários roubos”, explica o Delegado. O Delegado Matheus Zanatta, gerente de polícia especializada, assegura que a polícia vai construir tecnologia própria para gerenciar o banco de dados do Programa de Combate ao Roubo, fazendo comunicação com sistemas de informação de outros órgãos do governo, tudo para melhorar a resposta a esses crimes na capital. “Essa será a maior e mais qualificada ofensiva contra o roubo na história da polícia do estado. Colocaremos todas as equipes de investigação e a tecnologia nesse projeto que se inicia hoje”, finaliza o Delegado Geral de Polícia Civil. O lançamento do Programa de Combate ao Roubo será realizado na Delegacia Geral de Polícia Civil, às 09 horas da manhã. As informações são da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil do Piauí. Ceará - Plano operacional para jogo Fortaleza x Fluminense contará com 399 profissionais - A Série A do Campeonato Brasileiro 2019 chega a sua 18ª rodada neste final de semana, e a Arena Castelão será palco de mais uma partida válida pela competição. No domingo (1º), o Fortaleza recebe o Fluminense às 17 horas, e a promessa é que a torcida tricolor compareça em grande número ao estádio. Visando


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garantir a segurança dos presentes ao evento, e também dos moradores do entorno da praça esportiva e em demais pontos da Capital, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) elaborou um plano operacional que será realizado durante o jogo. No total, serão empregados 399 profissionais da segurança pública. O evento contará com a participação de profissionais das Polícias Militar do Ceará (PMCE), Civil do Estado do Ceará (PCCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) e ainda da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS; além de forças amigas, como a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e também da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). No total, serão 368 policiais militares; 13 policiais civis e 18 bombeiros militares. Pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), 220 agentes de segurança foram designados para atuarem na área interna do estádio, enquanto 148 atuarão na parte externa da arena esportiva e serão destacados nos terminais de ônibus da Capital. Entre as composições empregadas estão as unidades especializadas, como o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), além do Policiamento Ostensivo Geral (POG). A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) terá 13 profissionais no evento esportivo, sendo um delegado, quatro escrivães, sete inspetores e um técnico. Eles trabalharão no posto avançado que fica no interior da Arena Castelão. Pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), serão mobilizados 18 profissionais. A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizará sobrevoos nas áreas próximas ao evento, com o intuito de identificar e sinalizar eventuais tumultos. As informações são da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Rio Grande do Norte - Polícia Civil realiza Mutirão na Delegacia Especializada de Defesa da Criança - A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) realizou, na manhã desta sexta-feira (06), o 1º Mutirão com objetivo de agilizar procedimentos em andamento, referentes aos anos de 2018 e 2019. Foram expedidos mais de 100 mandados de intimação, para oitivas de testemunhas e investigados. A ação, que iniciou às 8h, seguirá até às 18h. A estimativa é que, aproximadamente, 70 pessoas sejam ouvidas pela equipe composta por escrivães, agentes e uma delegada. “A iniciativa é de extrema importância para dar celeridade aos procedimentos que estavam parados. A ideia é concluir estes casos e remeter os inquéritos policiais à Justiça, dando uma resposta tanto à sociedade, como à vítima”, sinalizou a delegada da DCA, Igara Rocha. A ação contou com a presença da delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, do delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio, do diretor de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Marcos Geriz, e da deputada estadual Cristiane Dantas. As informações são da Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.. Maranhão - Bombeiros reforçam o combate a incêndio no interior do estado - No Maranhão, o marcante período de estiagem vivido no segundo semestre, reúne cerca de 90% dos incêndios em vegetação de todo o ano. A baixa umidade relativa do ar, as altas medias térmicas e o uso indevido do fogo acabam formando o cenário perfeito para o aumento do número focos de incêndios. As queimadas sempre causam inúmeros danos ao homem. Além do empobrecimento do solo, destruição da fauna e da flora, é comum o maior registro de pessoas com problemas respiratórios e o maior número de acidentes de trânsito por falta de visibilidade nas estradas. Para enfrentar o problema, que ano a ano só contabiliza prejuízos à população, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão colocou em prática a operação Maranhão sem Queimadas. Além do combate aos incêndios e das orientações de prevenção, a iniciativa visa coibir as práticas ilegais do uso do fogo para limpeza de terreno e manejo indevido do solo, fazendo valer o decreto do governador Flávio Dino que proíbe a realização de queimadas do final do mês de agosto até o dia 30 de novembro de 2019, período em que as condições ambientais se tomam mais perigosas para o uso do fogo. Além do trabalho do Batalhão de Bombeiros Ambiental feito de forma integrada com o Exército Brasileiro, a Secretaria de Meio Ambiente, o Batalhão de Polícia Ambiental e o Ibama, as unidades operacionais do Corpo de Bombeiros também atuam constantemente na extinção de queimadas e se colocam como centros de referência para o combate aos incêndios por todo o território maranhense. Em Balsas-MA, o 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4ºBBM) concluiu, na última terça-feira (03), um mapeamento da região contendo informações sobre a situação real do número de queimadas. A operação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo que disponibilizou uma aeronave para o sobrevoo nas áreas dos municípios de Balsas, Riachão, Loreto, São Raimundos das Mangabeiras e Sambaíba. No monitoramento da cidade de Balsas até São Raimundo das Mangabeiras (90,6 km) foram verificados três focos de queimadas; no trajeto de São Raimundo das Mangabeiras para Sambaíba (23 km) nenhum indício de queimada foi observado; Já de Sambaíba para Loreto (91,3 km) foi possível uma visualização de um foco vasto compreendido em uma área bastante consumida pelo fogo. Ao chegar em Loreto, outra queimada extensa e com bastante prejuízo à cobertura vegetal foi detectada. Imediatamente equipes de


E N F O R C E M E N T | 25 combate a incêndio foram mobilizadas para as os locais mais críticos. Todos os dados foram enviados em tempo real para a Sala de Situação, em São Luís, local utilizado para concentrar as informações de controle e monitoramento permanente de áreas queimadas, e o relatório completo será usado no planejamento das ações de resposta na Operação Maranhão sem queimadas 2019. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

(Fim dessa edição)

ENFORCEMENT é um semanário técnico voltado à Economia da Segurança, produzido de forma independente pela Profa. Mara Luiza Gonçalves Freitas. Os conteúdos aqui apresentados são obtidos junto à fontes oficiais e todas as análises nele contidas, são de responsabilidade da autora, que tem cunho meramente acadêmico. Contatos com a autora podem ser realizados através do email site@marafreitas.adm.br. Críticas e sugestões são bem-vindas.

Produzido no Brasil

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ENFORCEMENT #06 (2019)  

SEMANÁRIO TÉCNICO SOBRE A ECONOMIA DA SEGURANÇA – NR 06– ANO 2019 – BRASIL - ELABORADO POR MARA LUIZA GONÇALVES FREITAS

ENFORCEMENT #06 (2019)  

SEMANÁRIO TÉCNICO SOBRE A ECONOMIA DA SEGURANÇA – NR 06– ANO 2019 – BRASIL - ELABORADO POR MARA LUIZA GONÇALVES FREITAS

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