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com Carlos Araujo Carujo

Fascículo Especial  Autor Literário: Carlos Araujo Carujo (escritor)  Editoração Artesanal: do Autor  Reprografia: Cópia Circulação Restrita  Blog: carujodiario.blogspot.com  Endereço em Castanhal: Av. Barão do Rio Branco, 1947. Centro

A Justiça Federal sentencia o exsecretário de Saúde em ação de Improbidade Administrativa. Teve a perda de direitos políticos decretada, deverá devolver dinheiro aos cofres públicos e ainda vai pagar multa. Pág. 3. Corrupção na SEMUTRAN. Associação de Agentes denuncia esquema viciado. Pág. 2 José Feitosa é réu em 7 ações de improbidadee O Ex-prefeito, ironicamente, foi lançado candidato à Deputado Estadual em reunião administrativa do Governo/ALEPA. Vai ter!

Pág. 4.

Vereadores querem nova eleição da Mesa Diretora A dificuldade reside, apenas, em reunir o número de edis para votar a proposta. Também há o desfalque de um membro, que ainda não foi diplomado. Reunião dia 3 (segunda) decidirá os destinos da Câmara. Aguarde que vai ter!

Nenhum dos convênios, celebrados entre Prefeitura de Castanhal e Governo Federal, foi renovado ou revalidado restando pendências graves que dificilmente serão resolvidas. Pág. 4.


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Tempo de Política

com Carlos Araujo com Carlos Araujo

Deputado Wladimir Costa responderá a ação penal por calúnia e difamação. A Notícia saiu no site do STF quando os ministros, votação unânime, receberam queixa-crime formulada pelo ex-prefeito de Nova Timboteua, Antônio Elias. O ministro Luiz Fux, relator, julgou estarem presentes todos os indícios para abertura de ação penal. Os ministros do pleno entenderam que Wlad não estava coberto pela imunidade parlamentar. NÃO HÁ IMUNIDADE O caso que deu origem à ação ocorreu em 2010 numa entrevista do Deputado, na Rádio Princesa FM de Capanema. O ex-prefeito afirma que o parlamentar o acusou de ser alcoólatra, usuário de droga, do crime de ameaça de morte ao repórter Frank França e de afirmações visando denegrir sua imagem. Por ocasião do inquérito Wladimir disse, em sua defesa que suas declarações, na entrevista, estavam acobertadas pela imunidade parlamentar, haja vista que, no exercício do seu mandato, saiu em defesa da imprensa e apenas exercitou sua liberdade de expressão. NÃO PROCESSA Estranhamente o Deputado Federal Wladimir Costa não teve o mesmo ânimo em relação ao candidato à vereador (eleito) Ronilson Sena (Bilha) que o injuriou durante a campanha eleitoral de 2012. No alto da carroçaria de um veículo, Bilha desfilava, pelas ruas de Castanhal, segurando um banner em que aparecia a imagem do Deputado vestindo minissaia cor-derosa. Sentados no capô do utilitário, bem na frende do banner constrangedor de Wlad em trajes femininos, iam os candidatos à prefeito e vice do PMDB. Em outro momento a figura do Deputado Federal vestia calcinhas femininas e espartilhos, peças na cor rosa. As fotos foram postadas em site de relacionamento, circularam nas redes sociais e foram alvos de chacota de milhares de internautas. SEM INCÔMODOS Por menos que isso o prefeito de Timboteua processou Wlad que vai responder, agora, na Justiça Federal. Enquanto isso, aqui em Castanhal, seus detratores não sentirão nenhum incômodo, o mínimo sequer, porque nem mesmo serão citados em processo criminal, nem em ação por dano moral. As provas são muitas, mas o Deputado não quis. Por quê? Uma pergunta que seus eleitores gostariam de ver respondida há muito tempo!

Um grupo de agentes de trânsito e transporte da Secretaria Municipal de Trânsito resolveu denunciar, em panfleto distribuído na via pública, um esquema de irregularidade no cancelamento de multas aplicadas. De alguma forma não explicada no panfleto, a Associação de Agentes começou a acompanhar notificações de multas e constatou que muitas foram, simplesmente, “canceladas”. Por quem, não diz, mas interessa saber que a responsabilidade é do Secretário de Trânsito e subsidiariamente do Prefeito. O panfleto também declara que uma relação de placas de veículos, que tiveram as multas canceladas, foi encaminhada ao Ministério Público. No entanto toda a população ativa de Castanhal sabe que esse esquema de “cancelamento” de multa existe há anos.

A Prefeitura de Castanhal tem contribuído, de forma muito intensa, para a “avacalhação” do trânsito em Castanhal. Como se não bastassem os carroções de lixo, atrelados à tratores pula-pula sem nenhum licenciamento, ainda

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E não é só isso, Existem acordos para que sejam praticados estacionamentos irregulares não só de veículos sobre a calçada, mas de carga e descarga de empresas, porque os agentes que ousarem multar serão desmoralizados pelo cancelamento imediato da multa. Para constatar isso é só dar uma volta, agora mesmo, no centro da cidade para observar esta irregularidade praticada sob os olhares impotentes dos guardas diante da certeza que os infratores têm de não serem incomodados. No caso da Associação de Agentes não está claro o propósito da denúncia, uma vez que é beneficiada com repasses da Prefeitura. No mês de maio, por exemplo, a “mensalidade” foi no valor de R$ 793,26. Se diz respeito à cotas retidas de servidores a legalidade dessa operação é

existe o transporte irregular e perigoso de servidores, praticado em carrocerias de caçambas, pondo em risco as vidas de muitos pais de família. Mas se você quiser vez o cúmulo dessa prática esculhambada faça como eu, indo até a frente da prefeitura por volta das 17 horas

questionável, uma vez que não se trata de sindicato da categoria, quando o recolhimento da taxa é obrigada por lei federal, mas de associação simples. Tudo faz crer que houve uma manobra, com a saída providencial de Nelson Lemos da Secretaria, para que a “bomba” estourasse nas mãos de um bode expiatório, no caso o agente Setúbal Noronha. A prática de favorecimento, cujo escândalo se escancara só agora na Semutran, encontra paralelo em outros órgãos. Mas existe uma espécie de “blindagem” que tem isentado os gestores da punição. Aí eles ficam à vontade para praticar a corrupção. O MP, se quiser, poderá agir com rigor, visando a punição dos verdadeiros responsáveis, não apenas os subalternos mas, principalmente, os “chefes” do esquema.

e verá um desfile de máquinas pesadas (patrols, enchedeiras, moto-niveladoras...) competindo como automóveis, ônibus e caminhões, sem importar preferencial ou sinal aberto. Será que os condutores dessas máquinas ao menos têm habilitação própria?


VAI TER>

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Justiça Federal julgou parcialmente O atual Diretor do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) só não perdeu cargo público porque não havia menção, nos Autos. A Sentença foi publicada na sextafeira, dia 31 de maio, na Imprensa Oficial. O Juiz Federal José Valterson de Lima julgou parcialmente o pedido inicial do Ministério Público e condenou o ex-secretário de saúde de Castanhal, Kleber Tairone Teixeira Miranda, como incurso no art. 10, V, VIII e IX, da Lei n.º 8.429/92. Em consequência, o Juiz aplicoulhe as seguintes sanções, de acordo com o art. 12, inciso II, do mesmo diploma legal: a) Ressarcimento integral do dano impingido aos cofres púbicos, em conformidade com o apurado na liquidação da sentença; b) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; c) Pagamento de multa civil no valor do dano apurado em liquidação de sentença; d) Proibição de contratar com o

Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Após o prazo da intimação da sentença os recursos serão interpostos e julgados, tanto da parte do Réu como da União. NÃO PERDE O CARGO O magistrado deixou de condenar Kleber à perda da função pública, porquanto não havia notícia nos autos de que esteja no seu exercício. Este pode ser um dilema circunstancial, a ser enfrentado pelos acusadores e defensores em fase de recurso, uma vez que Kleber Miranda atua como presidente da autarquia IASEP – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – cargo que assumiu desde 3 de janeiro do

Prejuízo de 1 Milhão aos cofres públicos A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, acusava Kleber Miranda de ter impingido aos cofres públicos um prejuízo de mais de R$ 1 Milhão de Reais (R$1.003.727,31). O desvio teria se dado quando o acusado exercia o cargo de Secretário de Saúde de Castanhal, exercícios de 2005 a 2007, durante a administração de Hélio Leite da Silva. Reportando-nos a ato da desaprovação das contas do então Secretário de Saúde de Castanhal, Kleber Miranda, em 2008, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) registravam, também, a ausência de escrituração da totalidade das obrigações patronais e a inexistência de controle no almoxarifado. O que isso queria dizer? Foi pedido, naquela sessão do TCM, para que cópia do processo fosse encaminhada ao Ministério Púbico Estadual, o que não repercutiu na esfera judicial, até o presente momento. Para a Justiça Federal Kleber Miranda teria praticado ato de improbidade administrativa na modalidade prejuízo ao erário.

Kleber Miranda foi condenado como incurso no art. 10, V, VIII e IX, da Lei n.º 8.429/92 – lei que penaliza o comportamento de quem, por ação ou omissão, viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e notadamente, no caso do exsecretário de saúde, cause prejuízo ao erário. Durante a instrução processual a Federação, por meio da Advocacia Geral da União, passou a aderir à pretensão do Ministério Público, o que acabou

2011. Ora, a referida ação civil pública de Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, começou a tramitar em agosto de 2010 e em parte alguma do processo foi questionado seu impedimento no desempenho do cargo político de tamanha relevância. O IASEP possui agências administrativas em 26 municípios do Pará. A Justiça, infelizmente, não possui instâncias morais. IMPLICAÇÕES POLÍTICAS A nomeação de dirigentes de autarquias é privativa do Governador do Estado, passando por aprovação da ALEPA. Contratam com o poder público, auferem dos serviços previdenciários do Estado, são servidores para os efeitos legais. Ocorre que, em nenhum momento, Kleber Miranda foi chamado à plenário, na ALEPA, para prestar esclarecimentos sobre o que estava respondendo na Justiça Federal. Nem à época ele foi convocado pela Câmara de Castanhal. A Sentença que condenou Kleber Miranda determina que, após o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará sobre a suspensão dos direitos políticos do mesmo pelo prazo não inferior a 5 anos. Observa-se, no entanto, que desde 2010 Kleber Miranda está na lista dos Inelegíveis do T.R.E., originada de uma relação organizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. O vínculo devedor deve-se à irregularidades detectadas no Fundo de Saúde, desde 2005, com acórdão (17.766) proferido pelo TCM em 28.10.2008.

culminando na sentença condenatória descrita acima. Resta esperar órgão ministerial, diante da culpabilidade apurada na esfera cível, a formulação da denúncia para a ação penal competente contra o ex-secretário. A repressão do ato atentatório ao patrimônio público, por meio do TCM e pela ação popular movida pelo MPF mostrou-se eficaz no combate à corrupção e à dilapidação da coisa pública. Não se pode afastar a natureza não penal do ilícito já comprovado em juízo.


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Não trabalha há mais de 5 anos mas continua na folha de pagamento Essa prefeitura está um verdadeiro circo...

Péra aiêêê! O circo é coisa SÉRIA.

Ao procurar o INSS, em busca de aposentadoria por tempo de serviço, dado que já estava inativo por tempo suficiente para justificar o pedido, o senhor Francisco das Chagas Souza constatou que ainda encontrava-se ativo no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Castanhal. Ele me disse que o susto

Pendências graves Nenhum dos convênios celebrados entre Prefeitura e Governo Federal foi renovado ou revalidado, até agora, restando, isto sim, pendências graves que dificilmente serão resolvidas. Durante os anos em que Hélio Leite permaneceu na Prefeitura de Castanhal foram celebrados cinco convênios com o Governo Federal. Em andamento estão dois: um junto ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome e outro relativo ao Fundo de Desenvolvimento da Educação. Ambos têm o vencimento previsto para julho deste ano de 2013. Não há pedido de renovação. O único convênio celebrado junto à Superintend do Desenvolvimento da Amazônia, já venceu em dezembro de 2011 e não foi revalidado. No Ministério da Saúde foram firmados apenas dois convênios, não renovados. Um deles está em andamento, tendo sido iniciado em dezembro de 2008, vencerá mês que vem. O outro, iniciado em 2010, foi encerrado em setembro em 2012. Existe dinheiro retido, convênio não assinado, não-prestação de contas... Como a atual Administração pretende resolver essas questões? Os munícipes estão esperando!

ocorreu no exato momento em que ele se submetia aos exames periciais, na sede do INSS de Castanhal. Diz que quando a perita, Dra. Larissa Barradas, consultou o sistema de dados, no computador da entidade, verificou que ele ainda estava lotado, na

Prefeitura de Castanhal, na função de guarda municipal. Inconformado, Francisco procurou um dirigente do Sindicato da classe, foi quando o conheci. O sindicalista o aconselhou a se dirigir ao Setor de Pessoal a fim de esclarecer a questão. Lá ficou confirmado que,

realmente, o servidor ainda estava inscrito no quadro de pessoal. O ex-guarda relata que, há cerca de 5 anos, faltou ao serviço noturno em área de alto risco, por temer por sua vida e foi dispensado, por justa causa, pelo comandante da guarda da época tendo recebido o mês vencido e considerado desligado do quadro de funcionários. Se Francisco ainda estava inscrito na folha de pagamento da PMC, como o próprio setor de pessoal confirmou, resta saber quem estava recebendo por ele. Perguntei ao substituto do gerente da agência local do INSS, Sr. Emanoel, se isso costumava acontecer. Ele respondeu que “este ano ainda não tinha acontecido”. Francisco, que não é sindicalizado e nem na relação de guardas municipais fornecidos pela Prefeitura ele está, terá que “se virar” sozinho. O ideal era que a própria Administração abrisse um processo para apurar o caso. Quem sabe esse fato é isolado ou só uma ponta de um enorme novelo escondido.

Demolição em massa de obras irregulares na cidade Castanhal Haverá audiência de instrução e julgamento, em 4 de setembro, relativa à ação civil pública, de autoria do Ministério Público, visando a demolição de construções irregulares sobre as calçadas e passeios públicos da cidade de Castanhal. O Ministério Público quer que seja feita a regularização de todas as construções irregulares no Município de Castanhal, posto que por ser bem comum, de uso do povo, todas as construções nas calçadas e áreas de passeio público devem ser demolidas, levando a efeito à população local que arriscam suas vidas ao transitar no Município, visto que não dispõe de área de passeio publico para se locomover. Em sua denúncia, ao Juiz da 1ª Vara Cível de Castanhal, a promotora Albely Lobato ressalta que o uso de bem publico (calçadas) deve sempre se sobrepor a interesses privados e domésticos. Além disso, deve ser apurada a questão de permissão, pelo Poder Público, de obras irregulares (se houve procedimento administrativo).

A promotora admoesta o Município sobre a necessidade de projeto urbanístico para captação de recurso. Está claro que que existe Plano Diretor aprovado, atentando-se para a questão social, como a acessibilidade por portadores de deficiência, bem como de se evitar um problema social maior colocando todas as pessoas que trabalham ou moram em abandono com prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Ao longo do processo deverá ser definida, também, a autoria do ato de improbidade administrativa por ser responsabilidade dos gestores anteriores. A Juiza Eline Salgado Vieira já havia ordenado o desfazimento de todas as obras irregulares da Rua Manassés Porpino, num prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. E ordenou que fosse prestada declaração de todas as obras irregulares e licenciamentos que estivessem em desacordo com as normais. Este rol de construções deverá ser periciado, antes da demolição – objetivo final da ação judicial.

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Panfleto de autoria do escritor Carlos Araujo Carujo. TÍTULOS: Kleber Miranda condenado na Justiça Federal. Construções irregulares serão de...

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