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As 10 principais medidas para descentralizar a gestão da autarquia melhorando a qualidade de vida dos portuenses: NOVAS COMPETÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DO PORTO 1. Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes, nomeadamente os jardins de proximidade, incluindo os novos jardins dos bairros municipais. 2. Manter e conservar pavimentos pedonais. 3. Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos. 4. Gerir, conservar e reparar equipamentos sociais na área da freguesia, designadamente equipamentos culturais e desportivos de âmbito local, escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo e pré -escolar, creches, jardins de infância e centros de apoio à terceira idade. 5. Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos, bem como conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários. 6. Contribuir activamente para as políticas municipais de habitação, através da identificação de carências habitacionais e fogos disponíveis e, ainda, da participação no processo de selecção de famílias. 7. Realização de intervenções pontuais para melhoria das condições de habitabilidade, existindo em cada Junta de Freguesia onde isso se justifique uma pequena equipa de intervenção imediata neste domínio. 8. Em zonas específicas da cidade – como, por exemplo, o Centro Histórico - assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. 9. Licenciar e assegurar a gestão e manutenção corrente de feiras e mercados que existam na área da respectiva freguesia. 10. Colaborar na redacção e divulgação das posturas municipais de trânsito referentes à circulação e estacionamento de veículos.

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Novas Competências das Juntas de Freguesia  

Convicto que uma gestão de proximidade é mais eficaz, permitindo uma melhoria significativa da qualidade de vida dos portuenses, Manuel Piza...

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