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i Servidores enfrentam assédio no ambiente de trabalho Pág. 2

Associação é contra PEC da Impunidade Pág. 4

Conselho Diretor apresenta desafios e projetos Pág. 4

Foram eleitos para o biênio 2013-2014

Conselho Diretor: Presidente: Maria da Glória Araújo Amaral Vice-presidente: Aline Cavalcanti Ferreira Cícero Secretária-Geral: Aline Ferreira Faria Conselho Deliberativo: Ricardo Jose Lagrotta Conselho Fiscal: Luiz Henrique Santana da Silva (1º) Oscar Pinto Pereira (2º) Maria das Graças de Oliveira Machado (3º) Suplente: João Fernando Medeiros

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

nforme Servidor mprj www.assemperj.org.br

ano I / nº 0 / maio de 2013

Nova diretoria propõe uma reformulação de atitudes e novos objetivos Uma nova direção assume a condução das atividades da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro nos próximos dois anos. A chapa Assemperj Democrática venceu a eleição realizada em dezembro de 2012. A posse do Conselho Diretor aconteceu no auditório da sede no dia 20 daquele mês. Na ocasião, foram empossados também os integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal. Assumindo compromisso com os associados a partir da definição de metas e projetos, o novo Conselho Diretor é formado pela presidente Maria da Glória Araújo Amaral, pela vice-presidente Aline Cavalcanti Ferreira Cícero e pela secretária-geral Aline Ferreira Faria. A nova direção pretende ampliar a participação dos servidores em sua associação com a realização de eventos que permitam fortalecer as decisões coletivas. Maria da Glória Araújo Amaral diz que o objetivo principal da direção da Assemperj deverá ser o de “estreitar os laços com os demais colegas que atuam administrativamente e no interior do estado”.

Elisabeth Cristina de Castro Flor Ana Lúcia dos Santos

Essa nova forma de atuação será decisiva para a ampliação da representatividade de todos os setores e áreas de atuação dos profissionais do MPRJ. Uma das primeiras atividades a ser marcada será uma reunião geral com os associados para formulação de um plano anual de projetos e metas a ser aprovado pela assembleia geral. A nova diretoria também convida seus associados para construir meios alternativos de manifestação dos servidores lotados em comarcas fora da sede. Para compor seu Conselho Diretor, Maria da Glória nomeou os servidores Elisabeth Cristina de Castro Flor (Financeiro e Patrimonial), Carlos Augusto Brizzante Gonçalves (Jurídico), Flávio Sueth Nunes (Comunicação e Pesquisa Institucional), Jaciara Moraes Correia (Sociocultural e de Benefícios) e Ana Lúcia dos Santos (Assistencial e de Aposentados e Pensionistas). A livre nomeação para a composição desse conselho é definida pelo artigo 30 do estatuto da Associação. A posse dos diretores nomeados aconteceu no último dia 30 de janeiro.

Carlos Augusto Brizzante Gonçalves Aline Aline Cavalcanti Ferreira Ferreira Faria Cícero Maria da Glória Araújo Amaral

Flávio Sueth Nunes

Jaciara Moraes Correia


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ssédio Como acontece e o que fazer

O assédio moral no ambiente de trabalho acontece sempre em empresas com excessiva competição e relações hierárquicas assimétricas e desiguais entre chefes e subordinados. Não necessariamente. No serviço público, os critérios de hierarquia ou antiguidade são os que valem na hora de identificar quem assedia e quem está sendo assediado. Às vezes a agressão, explícita ou não, ocorre entre servidores com maior tempo de serviço em relação a outros em início de carreira ou ainda em período de estágio probatório. A Associação tem buscado A caracterização dos casos de assédio tem ampliar o número de se tornado mais frequente a partir do momento convênios com profissionais em que o servidor percebe que não há uma relação de respeito no ambiente de trabalho. de diversas áreas de É importante destacar que a prática do assesaúde e tratamentos diador está sujeita à responsabilização adminispsicoterapêuticos. trativa, civil e penal. Na esfera civil, o assediador poderá ser condenado à reparação por danos materiais e morais. Quanto ao aspecto criminal, já existem dois projetos - PL 4.742/01 e PL 4.960/01 - em tramitação na Câmara Federal para tipificar no Código Penal Brasileiro o crime de assédio moral, embora algumas condutas já possam ser consideradas criminosas através de tipos penais genéricos, como o constrangimento ilegal. A Organização Mundial de Saúde (OMS) deixa bem claro em seus relatórios que os danos sofridos pelo trabalhador são de ordem psicológica, moral, mas também física. No Brasil, a pesquisadora da PUC-SP e médica do trabalho, Dra Margarida Barreto, comprovou em estudo realizado a partir de consultas clínicas que os males provocados pelo assédio

moral se expressam em diagnósticos variados. Os resultados da pesquisa indicaram que 80% dos entrevistados sofriam de dores generalizadas, 45% apresentavam aumento de pressão arterial, mais de 60% de palpitações e tremores e 40% sofriam redução de libido (www.assediomoral.org). Acolhimento aos associados A Assemperj está à disposição de seus associados para registrar denúncias e fornecer aconselhamento sobre como agir em casos de assédio no trabalho. Como uma forma de minimizar os danos emocionais, físicos e morais de servidores que estejam enfrentando esse problema, a Associação tem buscado ampliar o número de convênios com profissionais de diversas áreas de saúde e tratamentos psicoterapêuticos. Uma conduta já adotada pela atual gestão foi o requerimento da ampliação da cobertura do benefício auxílio-saúde para fins de reembolso de consultas particulares, como um meio de possibilitar um tratamento adequado a cada servidor. Ouvidoria Os profissionais buscam sua associação, mas obviamente não querem ser reconhecidos pela administração por vários motivos. Entre os mais frequentes, por não terem atingido os três anos de serviço necessários para a conquista da estabilidade funcional. O medo de sofrer discriminações ou ser excluído socialmente por superiores e colegas são outros motivos que levam o assediado a não denunciar sua situação. Para acolher os servidores em condição de assédio, a Assemperj estuda a criação de um sistema de ouvidoria para que seja mantido o anonimato dos relatos recebidos.

Como reagir

Definição

F aça um registro detalhado das humilhações sofridas. Identifique o dia, mês, ano, local ou setor, nome do agressor, colegas que testesmunharam a situação e o que mais considerar necessário. n Evite conversar com o agressor sem testemunhas. n Procure sua associação e registre o conteúdo das denúncias à gerência de cadastro de movimentação funcional no DRH, para que a mesma possa avaliar a possibilidade de remoção. n Procure seu médico e solicite pareceres e atestados de seu estado de saúde e consequências clínicas e psicológicas da situação de assédio em que se encontra. n Busque apoio junto aos familiares, amigos e colegas. O afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperar a autoestima elevada, dignidade, identidade e cidadania.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que assédio moral é “o uso deliberado de força e poder contra uma pessoa, grupo ou comunidade que causa danos físicos, mentais e morais através de poder ou força psicológica gerando uma atitude discriminatória e humilhante”.

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O assédio moral no ambiente de trabalho é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como “a exposição de trabalhadores a situações constrangedoras”.


ano 1 - n0 0 - maio 2013

Associação reivindica reajuste de, no mínimo, 6,77% A Assemperj protocolou junto ao MPRJ uma pauta de reajuste de, no mínimo, 6,77% a ser concedido a partir de maio. O índice proposto pela associação está de acordo com INPC, nos termos de estudos feitos pelo IBGE. Todo o trâmite interno está sendo acompanhado pela entidade. Outras reivindicações que constam da pauta da Assemperj para 2013 são a unificação dos benefícios a título de “alimentação” entre os recebidos por membros e servidores do MPRJ, com atualização conjunta entre os segmentos. O auxílio educação deve ser reajustado em 10%, de acordo com os

aumentos verificados nas instituições de ensino. A Assemperj reivindica ainda a utilização desse auxílio pelo próprio servidor. Neste conjunto de propostas, a Associação requereu a aplicação do índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde em 7,93% ao auxílio-saúde. E também a autorização da inclusão de outros gastos comprovados com profissionais liberais ou clínicas, de acordo com o valor do benefício. Sobre transporte, a Assemperj propõe o valor da tarifa mêtro/ônibus, de R$ 7,00/dia, a ser concedido com data retroativa a 2 de abril de 2013.

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Decisão sobre reajuste anual garante respeito à data-base A Ação Ordinária Coletiva proposta contra o Estado em setembro de 2011 foi julgada procedente, em parte, pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. O processo n° 0327697032.2011.8.19.0001, promovido pela Assemperj, objetiva que servidores ativos, aposentados, pensionistas e funcionários comissionados tenham garantidos os índices de reajuste anual recomendados pela Procuradoria-Geral de Justiça, nos anos de 2007 a 2010, sempre a partir de 1º de maio. A sentença favorável determinou que o Estado deve pagar aos servidores associados as diferenças de remuneração sobre vencimentos ou pro-

ventos, 13º salário, férias e vantagens pessoais, a partir da data-base da categoria, em todos os anos pretendidos. A decisão reconheceu a incidência do percentual de 4% de reajuste no período de 1º de maio a 31 de agosto de 2007 e 5% nos anos 2008, 2009 e 2010. A Associação apelou da sentença, buscando, ainda, a indenização no índice de 11.75%, nos anos de 2008 a 2010, conforme os Projetos de Lei encaminhados à Alerj. O andamento do recurso poderá ser acompanhado pelo associado no site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br). Qualquer esclarecimento ou dúvida poderá ser sanada pela direção da Assemperj ou por sua assessoria jurídica.

Expediente Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

nforme Servidor

mprj

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Servidores enfrentam assédio no ambiente de trabalho Pág. 2

Associação é contra PEC da Impunidade Pág. 4

ANO I / Nº 0 / MAIO DE 2013

Nova diretoria propõe uma reformulação de atitudes e novos objetivos Uma nova direção assume a condução das atividades da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro nos próximos dois anos. A chapa Assemperj Democrática venceu a eleição realizada em dezembro de 2012. A posse do Conselho Diretor aconteceu no auditório da sede no dia 20 daquele mês. Na ocasião, foram empossados também os integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal. Assumindo compromisso com os associados a partir da definição de metas e projetos, o novo Conselho Diretor é formado pela presidente Maria da Glória Araújo Amaral, pela vice-presidente Aline Cavalcanti Ferreira Cícero e pela secretária-geral Aline Ferreira Faria. A nova direção pretende ampliar a participação dos servidores em sua associação com a realização de eventos que permitam fortalecer as decisões coletivas. Maria da Glória Amaral, diz que o objetivo principal da direção da Assemperj deverá ser o de “estreitar os laços com os demais colegas que atuam administrativamente e no interior do estado”.

Conselho Diretor apresenta desafios e projetos

Cristina de Castro Flor

Pág. 4

Ana Lúcia dos Santos

Foram eleitos para o biênio 2013-2014

Conselho Diretor: Presidente: Maria da Glória Araújo Amaral Vice-Presidente: Aline Cavalcanti Ferreira Cícero secretária-Geral: Aline Ferreira Faria conselho deliberatiVo: Ricardo Jose Lagrotta conselho Fiscal: Luiz Henrique Santana da Silva (1º) Oscar Pinto Pereira (2º) Maria das Graças de Oliveira Machado (3º)

Aline Ferreira Faria

Essa nova forma de atuação será decisiva para a ampliação da representatividade de todos os setores e áreas de atuação dos profissionais do MPRJ. Uma das primeiras atividades a ser marcada será uma reunião geral com os associados para formulação de um plano anual de projetos e metas a ser aprovado pela assembleia geral. A nova diretoria também convida seus associados para construir meios alternativos de manifestação dos servidores lotados em comarcas fora da sede. Para compor seu Conselho Diretor, Maria da Glória nomeou os servidores Cristina de Castro Flor (Financeiro e Patrimonial), Carlos Augusto Brizzante Gonçalves (Jurídico), Flávio Sueth Nunes (Comunicação e Pesquisa Institucional), Jaciara Moraes Correia (Sociocultural e de Benefícios) Ana Lúcia dos Santos (Assistencial e de Aposentados e Pensionistas). A livre nomeação para a composição desse conselho é defina pelo artigo 30 do estatuto da associação. A posse dos diretores nomeados aconteceu no último dia 30 de janeiro.

Carlos Augusto Brizzante Gonçalves

Flávio Sueth Nunes Aline Cavalcanti Ferreira Cícero

Maria da Glória Araújo Amaral

Jaciara Moraes Correia

Travessa do Ouvidor, 38, 2º andar. Centro Rio de Janeiro RJ CEP: 20040-040 / (21) 2550-9130 e 2220-9763 Conselho Editorial: Maria da Glória Araújo Amaral, Aline Cavalcanti Ferreira Cícero, Aline Ferreira Faria e Flávio Sueth Nunes

suPlente: João Fernando Medeiros

Edição: Manuella Soares (JP31684RJ) Contato: assemperj@assemperj.org.br/ Tiragem 5.000 exemplares Produção Editorial Gráfica MS Comunicação Integrada / Impressão WalPrint Gráfica e Editora

Outros procedimentos A Assemperj faz a gerência e acompanhamento jurídico de várias ações e procedimentos encaminhados à Administração Superior de interesse dos seus associados. Confira os procedimentos em andamento que beneficiam e garantem direitos dos servidores do MPRJ

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Plano de Cargos e Salários

Em 2011, alterações no Plano de Cargos e Salários adiantaram o prazo inicial de progressão na carreira dos recémcontratados. A Assemperj pleiteou através de requerimento o reposicionamento dos servidores mais antigos na carreira. Os procedimentos administrativos referentes a esse caso são MPRJ GCOM 201100234869, MPRJ 2012.01313475 e MPRJ 2012.00367898. Outra alteração na Lei n.º 5.891/11, referente ao PCS, estabeleceu a gratificação por qualificação. No entanto, essa ainda aguarda regulamentação. Defendemos sua imediata efetivação, com pagamento retroativo. Além disso, há necessidade de correção desta desigualdade criada pela legislação, que deixou de incluir na tabela de beneficiários os servidores concursados de 1º grau e limitou o acesso à gratificação ampla aos servidores concursados de 2º grau. O pleito associativo foi objeto do procedimento administrativo MPRJ GCOM 201200173972.

TNAIs

Os Técnicos de Notificações e Atos Intimatórios (TNAIs) reivindicaram o fim da incidência do Imposto de Renda sobre a gratificação recebida pelos deslocamentos realizados no cumprimento de suas funções. O valor tem cunho indenizatório, contudo, entendem que a nomenclatura dada pelo MPRJ para tal pagamento leva a Receita Federal a descontar o imposto. Além disso, tal reembolso de despesas tem limitação, o que impõe aos TNAIs prejuízos para cumprir os mandados a eles distribuídos, caso já tenham ultrapassado a cota mensal estabelecida. Foi acrescentado, ainda, pedido de implantação de GAE – gratificação por atividade externa, já instituída no âmbito da Justiça Federal pela Lei n.º 11.416/06. Tais reivindicações foram tratadas nos procedimentos MPRJ GCOM 201200436758 e MPRJ GCOM 201201078251, que foram negados. Diante dos indeferimentos, a Assemperj fará reunião com os associados na primeira semana de junho.

Desvio de função

Outro requerimento da Assemperj é sobre o desvio de função realizado, há muitos anos, em relação aos servidores de 1º grau e é objeto dos procedimentos administrativos MPRJ 2011.0071761-8 e MPRJ GCOM 201201072031.

Medicamento para aposentados O pedido de criação do “auxílio medicamento para inativos” contempla os aposentados através de benefício em valor pecuniário de R$ 350,00 reais. MPRJ GCOM 201201591879.

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ano 1 - n0 0 - maio 2013

ntrevista

Conselho Diretor apresenta desafios e projetos para os próximos dois anos

maria da Glória Amaral, Aline Cavalcanti e Aline Faria

Integração Precisamos encurtar distâncias. Nosso estado é um dos menores da federação, ainda assim, os servidores das diversas comarcas encontram-se ilhados. Queremos construir esta rede de integração com a qual servidores das diversas localidades possam se conhecer, trocar experiências e planejar soluções coletivamente. Planejamos estabelecer um contato mais constante com a categoria, tanto na capital como nos municípios que integram os centros regionais do Ministério Público. Um dos projetos mais importantes para o Conselho Diretor é promover encontros entre servidores de diversas lotações. A ideia não é promover apenas uma confraternização, mas permitir a troca de informações quanto aos diferentes locais de trabalho e atribuições desenvolvidas nos diversos setores do MPRJ. Acreditamos que esse projeto possibilitará a nossos as“Com uma comunicação forte, sociados permutas, remoções e o apripoderemos ampliar o número moramento de métodos de trabalho. de associados e a prestação de Desafios nossos serviços. Com a integração Nosso maior desafio é fazer com que a Assemperj deixe de ser uma teremos maior representatividade criança, passe por sua adolescência e e visibilidade para a sociedade. realmente chegue a sua fase madura. A Para isso, precisamos conquistar cada nova gestão é como se o marcauma capacidade financeira para a dor temporal da entidade fosse zerado realização dos novos projetos”. e iniciamos tudo de novo. Surpreendentemente encontramos um alto nível de inadimplência nas mensalidades e convênios. Estamos trabalhando para recuperar a saúde financeira da associação e fazendo investimentos operacionais. Para isso, lançamos a campanha “Proteção ao Patrimônio Social - PPS” cujos primeiros resultados serão divulgados em breve, em nosso site, com a demonstração dos créditos recuperados nos primeiros meses de gestão. Concretizar nossos convênios e parcerias através de contratos formais e treinar nossos funcionários fazem parte de uma atitude mais gerencial para que tenhamos um serviço mais impessoal e profissionalizado. A transparência de gastos e melhor utilização dos recursos da entidade são parte dessa nova postura. Realizar

tomada de preços e disponibilizar nossa contabilidade para consulta online são alguns exemplos. Atuação política e atividade sindical Politizar a nossa entidade não significa nos tornarmos um partido político, mas uma associação que levante debates além dos pleitos salariais e de benefícios, que esteja engajada nos assuntos sociais que envolvam não só o Ministério Público, mas o servidor em sua subjetividade e como integrante de uma sociedade. Para tanto, a Assemperj apoiará, através de seus canais de comunicação, projetos e atividades sociais desenvolvidas por servidores do MPRJ, possibilitando uma maior divulgação dessas ações solidárias. O amadurecimento político da categoria exige também a ampliação de sua representação jurídica. Atualmente, no aspecto político os servidores do MPRJ encontram-se representados nos projetos desenvolvidos pela Assemperj. Contudo, sabemos que, juridicamente, a representatividade classista é outorgada à atividade sindical. Informar a categoria sobre a importância desta questão é compromisso do atual Conselho Diretor, que fomentará a discussão através de eventos e notícias em seus veículos de comunicação. Primeiro passo Nossas ações começam com o desenvolvimento de um Plano de Comunicação Integrada que tem início na veiculação deste jornal Informe Servidor mprj - nome escolhido pelos associados em enquete virtual. Investiremos também no dinamismo e interatividade de nosso site e na quantidade de informativos aos associados. Um outro desafio é a nossa integração com a área de Recursos Humanos do MP. Faremos um número maior de reuniões e encontros para encurtar o tempo de espera dos procedimentos relacionados aos servidores. Aumentar nossa participação nas decisões da administração é primordial. Precisamos opinar e sermos ouvidos sobre condições de atuação profissional. Portanto, é necessário um canal de diálogo para que possamos apresentar nossos diagnósticos sobre procedimentos, até mesmo para ajudar a compreensão da Administração Superior sobre melhorias que podemos realizar se tivermos nosso trabalho mais valorizado pelas autoridades.

Associação apoia movimento contra PEC da Impunidade No último dia 12 de abril, foram realizados atos em todos os estados contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A “PEC da Impunidade”, como ficou conhecida pela sociedade, tramita no Congresso Nacional desde 2011. O objetivo da PEC 37 é tornar as atividades de investigação criminal uma exclusividade das polícias Civil e Federal. Com isso, o Ministério Público ficaria impedido de atuar diretamente nas investigações de crimes de corrupção, por exemplo. No Rio, o ato reuniu 200 pessoas no Auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Participaram diversos representantes do Ministério Público, magistrados, parlamentares, entidades da sociedade civil e de movimentos sociais. A diretoria da Assemperj apoia esta mobilização contra a PEC 37 e destaca a importância da participação da sociedade nessa campanha.

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Se aprovada, a emenda também impedirá que instituições como a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) realizem investigações. Em muitos casos, somente o Ministério Público é capaz de obter sucesso em uma investigação criminal, já que autoridade policial não dispõe das garantias da inamovibilidade e da independência funcional. Casos recentes e notórios nos quais o MP atuou junto das instituições policiais, como o “mensalão” e a Operação Delivery, talvez não obtivessem mesmos resultados com a vigência da emenda. Assine no Portal www.assemperj.org.br o abaixo-assinado contra a PEC da Impunidade (http://migre.me/erzlt).


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