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REQUERIMENTO N°

/2011

(Do Deputado José de Filippi)

Requer a Criação de Subcomissão Especial do Legado na Infraestrutura Urbana e, acompanhamento das obras nas cidades brasileiras que serão sede da Copa do Mundo Fifa de 2014, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Subcomissão Especial do Legado na Infraestrutura Urbana e, acompanhamento das obras nas cidades brasileiras que serão sede da Copa do Mundo Fifa de 2014.

JUSTIFICATIVA

A realização da Copa do Mundo de 2014 demandará em nosso país e principalmente nas cidades-sede investimentos de grande magnitude, seja na infraestrutura urbana, seja na infraestrutura esportiva. No entanto, em um país de dimensões continentais como o Brasil, sediar 1


uma Copa do Mundo tem como um dos principais desafios para sua organização, coordenar os esforços entre os diferentes entes federativos, sem deixar de preservar a autonomia e as atribuições de cada um em prol de um projeto único. Com a confirmação pela Fifa das 12 cidades-sede foi possível ao Governo Federal priorizar os principais projetos de infraestrutura das cidade selecionadas. A assinatura do protocolo de cooperação entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, nominado de Matriz de Responsabilidade, propiciou a definição das responsabilidades de cada um dos entes. Diante disso, o Governo fez o planejamento e dividiu as ações em três ciclos, tendo a infraestrutura como o primeiro ciclo desse planejamento. Neste ciclo foram enquadrados os seguintes projetos: Mobilidade Urbana, Estádios, Aeroportos e Portos. Como sabemos, concentram-se na infraestrutura os projetos que necessitam de um maior tempo de maturação, por isso mesmo, a necessidade de que as obras sejam iniciadas imediatamente. O Presidente Luis Inácio Lula da Silva instituiu, através de Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2010, o Comitê Gestor da Copa (CGCOPA), formado por 16 Ministérios e sete órgãos de Assessoria da Presidência da República, sob a coordenação do Ministério dos Esportes, com a missão institucional de definir, aprovar e supervisionar as ações necessárias para realização da Copa no Brasil em 2014. Penso que o Parlamento Brasileiro, e em especial a nossa Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, tem um papel preponderante no acompanhamento dessas obras de infraestrutura estabelecidas pelo primeiro ciclo de planejamento do Governo Federal. Devemos ter a preocupação de acompanhar essas ações, além de analisar as matérias legislativas sobre esse tema. Sabedores que somos da complexidade na organização de um evento dessa magnitude, mas convictos de que a Copa do Mundo de 2014 alçará positivamente, ainda mais, o nosso país no cenário 2


internacional, solicito, às Deputadas e aos Deputados que compõem esta Comissão a aprovação da Subcomissão que ora propomos, com a intenção de acompanhar, propor e contribuir no que nos compete, para a profícua realização desse evento, que com certeza, além dos investimentos que trará para o nosso País, deixará um legado tanto na infraestrutura esportiva quanto urbana, trazendo melhores condições de vida para sociedade brasileira.

Sala das Comissões, 21 de março de 2011.

Deputado José de Filippi PT-SP

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req-4_2011-cdu