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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO REQUERIMENTO Nº DE 2011 (Do Sr. Deputado José de Filippi)

Requer seja acrescido o nome de um representante da Frente Nacional de Prefeitos para discussão de Resolução da ANEEL, tal como consta do Requerimento nº 20/2011 aprovado nesta Comissão.

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos regimentais, seja acrescido o nome de um representante da Frente Nacional dos Prefeitos na Audiência Pública para discutir Resolução da ANEEL que responsabiliza as Prefeituras pela manutenção de redes elétricas.

JUSTIFICAÇÃO Foi aprovado pelo Plenário desta Comissão o Requerimento nº 20/2011, que convida um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação daquela agência em relação à manutenção das redes elétricas urbanas por parte das Prefeituras Municipais. Muito oportuna a iniciativa dos deputados Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira, autores do Requerimento em questão. Contudo, deve-se ponderar que – devido ao fato de as Prefeituras estarem implicadas diretamente no tema aqui abordado – é muito importante ouvir o que a sua representação tem a dizer a respeito. Eis por que sugiro seja convidada a Frente Nacional dos Prefeitos para participar dessa Audiência Pública. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade suprapartidária que há 22 anos congrega prefeitos e prefeitas das cidades brasileiras. Sua criação, ocorreu em 1989, no contexto da promulgação da Constituição 88 que assegurava aos Municípios autonomia política inédita. A FNP, formada exclusivamente por prefeitos em exercício dos seus mandatos, inovou ao optar por uma agenda que vai além da pauta municipalista estritamente financeira. Com a eleição de uma nova geração de prefeitos, o movimento contemplou a partir de abril deste ano, cerca de 25 1


temas coordenados por vice presidentes. Entre eles: a política urbana, a inclusão social, a copa do mundo e a cooperação internacional descentralizada entre cidades. Hoje a Frente Nacional de Prefeitos tem a participação de mais de 200 prefeitos, especialmente das capitais, regiões metropolitanas e cidades médias.

Sala das Comissões, 10 maio de 2011

Deputado JOSÉ DE FILIPPI PT/SP

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req-24_2011-cdu  

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