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1 MBA-DERIVATIVOS E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS – TURMA 6

Disciplina

ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO Professor: Mário Shingaki

Aluno: EDUARDO MAMCASZ

Trabalho final da matéria

ELISÃO VERSUS EVASÃO

UMA BRIGA ENTRE GATO E RATO


2 ELISÃO VERSUS EVASÃO – UMA BRIGA ENTRE GATO E RATO

Elisão e evasão são duas formas de se evitar ou diminuir o pagamento de impostos, sendo que a elisão, também chamada de elusão, acontece antes do fato gerador, através do planejamento tributário e de meios considerados lícitos, porque não restringidos pela lei, ao contrário da evasão, que se manifesta através da simulação, sonegação ou fraude, métodos tipificados como criminosos. Este trabalho estaria encerrado neste parágrafo se diante do rato contribuinte não surgisse a constante figura do gato arrecadador que, a cada nova brecha descoberta na mais recente lei - a não ser quando ela tenha sido prevista como indução, na forma, por exemplo, de um incentivo fiscal para regiões necessitadas - renova a discussão se de fato existe diferença entre elisão e evasão. As figuras do gato e rato se fazem presentes na questão do planejamento tributário porque sempre foi comum a existência, primeiro, de novas leis com brechas de saídas e, segundo, o resultante surgimento de normas, resoluções e portarias justamente para bloquear os buracos por onde o rato insiste sempre em elidir a arrecadação e assim iludir a voracidade fiscal do gato que nunca se cansa da caça. Muitas vezes, o gato leva tempo para pegar o rato, ou não consegue, como acontece, por exemplo, se você fizer o arrendamento dos aviões de sua companhia, no lugar de comprar, ato que acarretaria o pagamento de impostos em quantias bem maiores, ou então, mais simples, quando você pega um atalho de terra para escapar do pedágio pelo uso de uma rodovia, ou seja, você faz uma elisão. Noutras vezes, você emplaca seus três carros importados, para uso dito pessoal, numa cidade do Tocantins, com IPVA bem menor do que em São Paulo, onde você mora e trabalha, Mas, um belo dia, o gato aparece e prova que você está cometendo uma evasão, na qualidade de simulação, por ter enganado o fisco no papel, mas não in loco, para não pagar imposto pelo uso do bem comum da cidade paulistana.


3 Evasão ou Elisão?

Em continuidade à peleja entre o gato e o rato, este alega que tem todo o direito, como contribuinte, de estruturar seu negócio com a menor carga tributária possível, desde que não atente contra o dispositivo legal vigente no momento da sua decisão e, orientado pelo advogado ou contador, adianta ainda que está agindo de maneira estritamente preventiva, sem a menor intenção de praticar qualquer forma de evasão. Neste momento, o gato ainda tem que ouvir calado o discurso completo do rato contra a voracidade fiscal, a demasiada carga tributária, o aumento da alíquota do COFINS, a aplicação amplificada do IOF, sem contar a incorreta escolha pelo aumento da arrecadação, por todos os meios, quando seria mais interessante o corte nas despesas públicas. Mal sabe o rato que, enquanto ele discursa, o gato se prepara para a caça à sonegação e pesquisa a fundo se está havendo propósito de elisão ou de evasão e, para tanto, não se furta de extinguir mecanismos legais, acessar dados bancários dos contribuintes, através da Receita Federal, independente de autorização judicial, ou cruzar

informações

aparentemente escondidas no imposto dedo-duro de 0,005%. Se formos para o velho Dicionário Aurélio, o termo evasão pode ser dimensionado como desviar, evitar, escapar ou fugir do pagamento, no caso, de impostos determinados por lei, enquanto elusão, ou elisão, é tido como o ato de evitar ou escapar com destreza, furtar-se com habilidade e astúcia que, sendo antes do fato gerador e dentro da licitude da lei, o gato é obrigado a aceitar calado diante do rato radiante. Portanto, elisão e evasão fiscal têm em comum a intenção de evitar o pagamento, total ou parcial, de tributos, embora a evasão procure os caminhos ilícitos, entre os quais podem ser citados a omissão de informações ou a declaração de falsos dados, por exemplo, em notas fiscais, faturas e duplicatas, que são percebidas pelo gato nas operações de sonegação, simulação ou a fraude, pura e simplesmente.


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Evasão é Evasão. Na verdade, a evasão fiscal é de mais claro entendimento, embora ela se mostre de engenho mais enredado, se for na forma de simulação, que pode ser absoluta, onde o rato finge que não existe o tributo, ou a relativa, onde ele dissimula num ato outro de que ele pretende escapar, como, por exemplo, quando vende um certo produto por um certo preço, mas desmembra 20% como falsa prestação de serviço. A evasão fiscal também é facilmente detectada no caso de ocultação de rendimentos na declaração de imposto de renda, quando acontece dela cair na chamada malha fina do gato, quer dizer, do leão, o que não se caracteriza como fraude que, no caso, corresponde a atos de adulteração e falsificação de documentos para escapar do pagamento do tributo através de atos de má-fé e engano intencional. Não emitir nota fiscal na venda de um produto, dispensá-la na compra em troca de um desconto ou fazer a operação calçada em que o valor da primeira via é diferente da segunda que permanece em arquivo são exemplos típicos de evasão fiscal no dia-a-dia, que se estendem depois para os lançamentos contábeis de despesas inexistentes, usos diferenciados para lucro presumido, real e fiscal e daí por diante. No caso de evasão, o gato costuma ficar mais atento com o rato, porque pode se evidenciar o descumprimento formal da lei tributária a partir de uma fraude mais grave ainda, como pode ser explicitado quando a Receita Federal, ao arrecadar R$100 mil de um contribuinte, não se contenta, procura então investigar de onde saíram os recursos e acaba descobrindo fraude a partir da variação patrimonial incompatível. Diante da tranqüilidade em se tipificar o que é evasão fiscal, o gato se dá ao luxo de qualificá-la de omissiva, quando intencional ou não, e quando somente intencional, passa a ser evasão comissiva, agora subclassificada em imprópria, porque existe a transferência econômica, e por inação, que pode ser intencional, pela sonegação fiscal, ou nãointencional, quando o rato demonstra ignorância do dever fiscal.


5 Tipos de Evasão A eterna briga entre o rato contribuinte e o gato arrecadador começa a se aprofundar a partir da discussão sobre evasão comissiva ilícita, provocada por artifício doloso, e a classificada evasão comissiva lícita, quando o contribuinte procura por processo lícitos, afastar, diminuir ou retardar a ocorrência do fato gerador que, conforme vimos no começo deste trabalho, sem ele e dentro da lei fica sendo apenas elisão. A partir de agora, para finalizar, entramos na parte mais difícil, que é a de definir claramente o que seja elisão fiscal, praticada licitamente e antes do fato gerador, que o gato trata de corrigir sempre que o rato acha uma brecha na lei para dela se aproveitar e com isso evitar ou diminuir o tributo, simplesmente porque a lei em questão não proíbe a prática adotada e, por isso, pode ser revestida de outra forma jurídica. Se o rato em questão é um professor e opta por receber a alta remuneração a que tem direito via pessoa jurídica, e não física, com a intenção de pagar menos imposto de renda, ele estará praticando elisão induzida pela lei, o mesmo acontecendo com a empresa que resolve distribuir mercadorias para todo o Brasil a partir de um estado que tenha alíquota mais baixa na tributação do ICMS. Nos encontros organizados entre rato e gato, para discussão do tema, o primeiro costuma defender que a elisão fiscal é uma economia lícita de tributos, realizada antes da incidência tributária, ou seja, impedindo legalmente que ocorra o fato gerador, se aproveitando de alguma lacuna da lei, o que lhe permite que não entre na relação fiscal e, por estar fora, não poderá ser acusado de evasão. Outra situação em que o rato se coloca em vantagem diante do gato é quando, por exemplo, os sócios de uma empresa optam por reduzir a retirada mensal, diminuindo o pagamento do INSS sobre o pro-labore, e por aumentar a parte nos lucros, porque não sofrem incidência do imposto de renda nem na fonte e nem na declaração, desde janeiro de 1996, através de métodos lícitos, ainda que induzidos.


6 Se existe a possibilidade de retardar licitamente o pagamento de um tributo, sem pagamento de multa, também se caracteriza a elisão no lugar da evasão, quando a empresa, por exemplo, transfere seu faturamento do último dia de um mês para o primeiro dia do mês subseqüente para ganhar 30 dias adicionais para o pagamento do PIS, COFINS e outros, ou 90 dias, se no final do trimestre, para o IRPJ e CSLL.

Jogo Empatado

Finalmente, para concluir este rápido trabalho, quando o rato é pego pelo gato com a pata numa fraude, grande ou pequena, ele é acusado de prática de crime de sonegação fiscal da qual se livra, numa nova espécie de elisão, aceitando parcelar seu débito junto ao órgão arrecadador, antes que comece de fato a ação penal, e com isso se livrando da acusação de sonegação, mesmo que não venha a pagar. O uso da figura do gato e do rato serviu para reforçar a dificuldade em se definir claramente o que seja elisão e o que seja evasão fiscal, até porque para cada brecha da lei aproveitada pelo rato lá vem o gato e cria outra resolução, mesmo que aconteça o exemplo dado acima de parcelamento que extingue o crime por conta da novação, que nada mais é do que contrair uma nova dívida para extinguir a antiga. Finalizo, portanto, este trabalho, sem vencedor, uma vez que o rato continua na eterna procura pela brecha da lei enquanto o gato não se cansa de combater inclusive a elisão, justamente porque esta, quando manifestada, além de ser considerada uma vitória do rato, demonstra falha na lei tributária preparada com tanto esmero para evitar que o rato maximize os lucros e minimize as perdas, inclusive fiscais.

mamcasz@gmail.com


ELISAO VERSUS EVASÃO