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Embora não se tenham verificado significativas mudanças ao nível dos objectivos e públicos-alvo, esta alteração vem possibilitar o reforço da autonomia financeira e administrativa da instituição. O ACIDI actua, entre outras funções, como um suporte interdepartamental e estrutura consultiva do governo no que respeita à integração de imigrantes. Nesse âmbito, foram criados dois Centros Nacionais para a Integração de Imigrantes (CNAI) que integram e disponibilizam um conjunto vasto de serviços de apoio à integração da população imigrante. Estes CNAI são apoiados por uma rede de Centros Locais de Apoio ao Imigrante (CLAI) que foram estabelecidos em parceria com as autoridades locais e outras entidades interessadas nesta matéria. Estes Centros locais têm como principal missão a de fornecer serviços de informação e orientação à população imigrante, havendo, actualmente, cerca de uma centena destas estruturas. II.4. Análise comparada de sistemas de regulação noutros países França Após um número de anos de forte crescimento, os fluxos imigratórios tendem agora a baixar. A origem dos imigrantes mantém as tendências recentes com o predomínio de população oriunda de África, seguida pela asiática. Em finais de 2007 está em aplicação uma nova lei sobre imigração. Esta lei estabelece a obrigatoriedade de os candidatos a reunificação familiar, com idades compreendidas entre os 16 e os 64 anos, serem sujeitos a um teste de avaliação, no seu país de residência, sobre língua, valores e cultura francesa. Estabelece, ainda, a necessidade de evidenciar recursos suficientes por parte do imigrante que pretende trazer a sua família para França. De destacar também que esta lei estabelece um Contrato de Acolhimento e Integração para os pais de crianças e jovens admitidos no âmbito da reunificação familiar. Este contrato estabelece a obrigatoriedade de formação sobre direitos e deveres das famílias em França, bem como o compromisso de educação dos filhos. A nova legislação integra um número de medidas de promoção da imigração laboral, facilitando a emissão de vistos para trabalho temporário, designadamente para os altamente qualificados. Neste domínio, foi preparada uma lista de 30 profissões altamente qualificadas, considerando-se nestes casos a possibilidade de vistos temporários de residência que abrem o caminho para uma posterior regularização. Alemanha Mantém-se uma tendência decrescente ao nível da imigração permanente, designadamente, no que respeita a reunificação familiar e de população de países do leste europeu. Por sua vez, em 2006 foram emitidos cerca de 30 mil autorizações de trabalho para imigrantes oriundos de países fora da Europa a 27, o que representa um crescimento de cerca de 69% relativamente ao ano anterior. Em 2007, foi adoptado um conjunto de disposições legais com o objectivo de facilitar a imigração de trabalhadores qualificados. Uma das medidas diz respeito à isenção de realização de testes para inserção no mercado de trabalho por parte de

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Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

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