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Europeia, pelo que a disponibilização de vistos para indivíduos oriundos de outros países deve contribuir para uma gestão integrada das fronteiras europeias; neste quadro de referência, o Conselho Europeu destaca, nomeadamente, a dinamização das seguintes linhas de acção: mobilização dos Estados-Membros e da Comissão no sentido de um maior controlo efectivo das fronteiras exteriores; generalização dos vistos biométricos, com uma utilização plena até 1 de Janeiro de 2012; a partir dessa data, e dependente das propostas da Comissão, dever-se-á avançar para o registo electrónico de entradas e saídas, e, simultaneamente, para o desenvolvimento de procedimentos de trânsito facilitado para cidadãos europeus e outros viajantes; dotar a Agência Frontex com os recursos necessários à prossecução da sua missão de coordenação do controle das fronteiras exteriores da União Europeia e, na sequência de uma avaliação da sua actividade, reforçar o seu papel e os seus recursos operacionais de modo a responder à diversidade de situações, particularmente na fronteira terrestre a leste e na fronteira marítima a sul; melhorar as modalidades e frequência da avaliação dos fluxos migratórios no espaço Shengen. •

Construir uma Europa para asilo.

O Conselho Europeu reitera a afirmação de que qualquer estrangeiro perseguido é passível de obter ajuda e protecção no território da União Europeia de acordo com a Convenção de Genebra sobre Estatuto dos Refugiados. Embora se reconheçam os progressos alcançados nos últimos anos, observam-se significativas disparidades entre países; considera-se, assim, a oportunidade de se tomarem novas iniciativas no sentido do estabelecimento de um Sistema Comum Europeu de Asilo e, dessa forma, disponibilizar um maior grau de protecção; nesta fase, projecta-se o reforço do diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Com este compromissos em mente, o Conselho Europeu acorda, nomeadamente, as seguintes linhas de intervenção: estabelecimento, em 2009, de uma instituição de âmbito europeu com o objectivo de facilitar a troca de informações, análises e experiências entre Estados-Membros e o desenvolvimento de cooperação prática de ordem administrativa sobre análise de pedidos de asilo; solicitar à Comissão Europeia a apresentação de propostas para o estabelecimento, de preferência em 2010 e com o prazo limite 2012, de um único processo de asilo que inclua garantias comuns, com vista à adopção de um estatuto uniforme de refugiado; disponibilização pelos Estados-Membros de formação do pessoal responsável pelo controlo de fronteiras exteriores, com vista ao fortalecimento dos sistemas de protecção. • Criar uma parceria integrada com os países de origem e trânsito de forma a encorajar as sinergias entre imigração e desenvolvimento. O Conselho Europeu reafirma o seu empenho em relação à estratégia definida, em 2005, no documento de Perspectiva Global sobre Migrações, como resposta à estruturação da imigração legal, de controlo à imigração ilegal, e de

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Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

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