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Nesse sentido, em Janeiro de 2005, a Comissão lançou o Livro Verde sobre uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da imigração económica, dando início a um processo de consulta pública com todas as partes interessadas. Tendo este cenário como pano de fundo, em Dezembro de 2005, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação com o respectivo plano: “Plano Global sobre Migrações: Acções Prioritárias para África e o Mediterrâneo”. Esta comunicação define um roteiro para o restante período do Programa de Haia (2006-2009) e faz o elenco de acções e iniciativas legislativas que a Comissão pretende levar a cabo, procurando dar continuidade ao objectivo de desenvolver de forma coerente uma política comum sobre migração legal. Este plano de estratégia global formula um conjunto coerente de políticas e acções no domínio das migrações, analisando de uma forma integrada relevantes áreas de política, nomeadamente, relações externas, desenvolvimento, emprego e justiça, liberdade e segurança. Reconhece-se a importância de conhecer e ter em conta as reais causas das migrações, criando melhores oportunidade e condições de vida nos países e regiões de origem, a abertura de mercados e a promoção do crescimento económico, uma boa governação e a protecção dos direitos humanos. Esta estratégia global engloba as seguintes áreas: • Fortalecimento da cooperação e acção entre Estados-Membros da União Europeia; • Aumento do diálogo e cooperação com os países africanos; • Aumento do diálogo e cooperação com os países vizinhos da região mediterrânica; • Análise dos aspectos de financiamento e implementação de medidas. Decorrido um ano de implementação desta estratégia, a avaliação dos resultados alcançados permitiu concluir pela necessidade de adopção de uma resposta coerente aos crescentes desafios colocados relativamente à gestão dos fluxos migratórios numa perspectiva global. Durante o ano de 2006, a Europa assistiu a um aumento da pressão migratória, particularmente nas fronteiras do Sul. Conclui-se, portanto, pela necessidade de aumentar os esforços no sentido de reforçar a capacidade da Europa para fazer face aos importantes desafios causados pelas migrações, estreitando as parcerias entre os países de origem, trânsito e destino. Neste quadro de referência, e embora reais progressos tenham sido alcançados no passado para uma política comum de imigração e asilo político, verifica-se a necessidade de prosseguir com uma perspectiva integrada para o futuro. Neste contexto, o Conselho Europeu, adopta, em 25 de Setembro de 2008, o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, que integra cinco compromissos de fundo, os quais serão progressivamente transformados em medidas concretas. Os compromissos assumidos, bem como as principais medidas a implementar, são os seguintes: •

Organizar a imigração legal tendo em conta as prioridades, necessidades e capacidade de acolhimento determinadas por cada um dos EstadosMembros da União Europeia, e encorajar a integração destes imigrantes.

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Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

Necessidades de mão-de-obra imigrante em Portugal  

Relatório Final

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