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Boletim informativo das Associações de Moradores SABABV e SAJAPE

ANO 2 – NÚMERO 8 – setembro DE 2009

Primavera: enfim, as flores Acordar com o canto dos passarinhos e o cheirinho do manacá. Na selva de pedra, certamente é um privilégio poder iniciar o dia desta maneira. A primavera chegou preenchendo nossos jardins e nossas ruas com flores de todos os tipos e das mais diversas cores. Lutar para preservar toda essa beleza é uma das razões pelas quais existimos.

Comunidade protegida Entenda os benefícios das p.3 intervenções

Caderno especial: Espaços verdes Esta edição do Mais Ação traz um caderno especial com informações sobre o projeto “Áreas públicas: buscando novos espaços verdes e de lazer para a comunidade”, que a CIRANDA vem desenvolvendo com recursos do FEMA – Fundo Especial de Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Esse projeto tem três abordagens distintas: 1. Inventário de desmatamento e impermeabilização do solo 2. Recuperação de áreas não edificáveis 3. Implantação do corredor verde na av. Prof. Vicente Rao Esses três subprojetos estão detalhados nas páginas do caderno especial, ao lado da programação de educação ambiental que constitui o foco principal do trabalho. Apresentamos também um balanço financeiro das etapas já cumpridas e o calendário da programação de seminário e dos encontros com moradores em oficinas de discussão. Para o pleno sucesso desse esforço, é fundamental que todos os moradores entendam a proposta e participem das ações a serem implementadas.

Leia com atenção as páginas centrais desta edição.

EcoPonto Os problemas que o nosso EcoPonto enfrenta p. 4

Plano Diretor Estratégico Câmara Municipal retoma audiências p. 6

Linha 5 Inauguradas as obras da Linha 5 do Metrô

p. 7

Caso Belterra A força da comunidade pode fazer a diferença p. 7

Usos irregulares O que as associações estão fazendo para melhorar a fiscalização p. 7


2 • Mais Ação

Fique atento Vários eventos permitem que a população fique por dentro de ações importantes da Prefeitura, inclusive com a sua participação. SABABV e SAJAPE estão sempre presentes nesses encontros. Conheça alguns deles. Audiência pública de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo: discute as alterações propostas pelo Executivo para as diretrizes de desenvolvimento da cidade. Audiência pública do Plano Plurianual na Subprefeitura de Santo Amaro: define o orçamento das Subprefeituras para o próximo quadriênio. Eleição do CADES - Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Secretaria do Verde e Meio Ambiente: são eleitos os representantes da sociedade civil que terão voto deliberativo em questões ambientais (SAJAPE apresentou candidato).

Expediente Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE Associação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

Endereço para correspondência

Editorial

Editorial Esta edição especial do Mais Ação é complementada com assuntos relevantes que refletem as diversas atividades das associações. Nossa intenção é sempre mostrar aos moradores a importância da ação coletiva para conseguir bons resultados para a manutenção da qualidade ambiental e habitacional de nossos bairros. Alguns temas essenciais ocupam sistematicamente as páginas de nosso jornal: a coleta e a deposição de resíduos sólidos, que são problemas graves para toda a cidade, encontram em nosso EcoPonto uma possibilidade de solução que deve contar com o apoio de todos os moradores. E questões de trânsito e transporte são retomadas nas matérias sobre Comunidade Protegida e sobre a Linha 5 do Metrô. A fiscalização de usos continua sendo um aspecto crítico na administração pública, mas o envolvimento dos moradores contribui para que as associações consigam atuar junto à Subprefeitura para coibir abusos. Os casos relatados à página 7 são exemplares. E a revisão do Plano Diretor requer atenção constante, para evitar que alterações no zoneamento sejam feitas em detrimento do interesse da comunidade. Nossos parques, tão caros aos moradores, não podem sair de cena: o Parque

R. das Sempre-vivas, 77 – 04704-030 – São Paulo – SP

Contato SAJAPE: Fone/Fax: (11) 3854.7372 Endereço eletrônico: www.sajape.org.br e-mail: sajape@sajape.org.br SABABV Fone/Fax: (11) 5532.1367 Endereço eletrônico: www.altodaboavista.org.br e-mail: sababv@altodaboavista.org.br Redação Conselho editorial: Cristina Antunes, Cecília Carneiro de Oliveira, Olga Saias, Cida Teixeira e Mônica Hamada. Tiragem: 4.000 exemplares Jornalista responsável Cida Teixeira (MTb 12.571) e-mail: cida.teixeira@uol.com.br Projeto gráfico e diagramação Ampel Produções Editoriais Tel.: (11) 5535.2589 e-mail: ampel@ampel.com.br

D. Glorinha: cidadania na terceira idade

do Cordeiro, ainda inacabado, demanda pressão permanente sobre a Secretaria de Verde e Meio Ambiente; e o processo que paralisou as obras do Parque Alto da Boa Vista continua na Procuradoria do município, cobrando imensa energia dos representantes das associações. Mas é importante também incluir matérias de interesse social, como a divulgação da Casa Ondina Lobo: a sobrevivência dessa instituição, que dá um caráter tão especial aos nossos bairros, depende do apoio dos moradores, não só financeiro, mas também na forma de trabalho voluntário. Vale visitar o site, você vai se surpreender com as possibilidades de dar uma força a esses velhinhos. E não deixe de colaborar também com sua associação: todo esse trabalho é feito por voluntários, que dedicam seu tempo e sua competência em benefício de nossa região. Se você não puder participar com seu trabalho, torne-se um sócio contribuinte. A vitalidade de sua associação depende do envolvimento dos moradores.

Compareça às reuniões Todas as segundas 2a feiras do mês, às 20 horas, à rua das Sempre-vivas, 77

Desde os primeiros tempos da SAJAPE, tivemos o privilégio de contar com a colaboração de uma senhorinha simpática e determinada, que assumiu com imensa energia a responsabilidade de representar os moradores de sua rua, a Bolívar. D. Glorinha Kok trouxe para a associação vários vizinhos e muitas sugestões. Mesmo depois de se mudar para o Itaim — porque seus filhos a queriam mais perto deles —, d. Glorinha manteve contato com a SAJAPE, sempre interessada em nosso bairro. Em 28 de agosto, d. Glorinha faleceu e agora acompanha nossas atividades lá de cima.

Associação Pedagógica Rudolf Steiner Rua Job Lane, 900 CEP 04639-001 Alto da Boa Vista – São Paulo Tel.: 11 5523.6655 Fax: 5686.9863 e-mail: escola@ewrs.com.br site: www.ewrs.com.br


Social/Circulação Viária

Setembro de 2009 • 3

Casa Ondina Lobo “Ao choro de uma criança, todos correm. Ao sorriso de um velho, todos fogem.” (Ondina Lobo)

Um exemplo de dignidade

Instalada no coração de nossos bairros, na rua Regina Badra, 471, a Casa dos Velhinhos de Ondina Lobo começou a tomar forma em 1947, com a proposta de se tornar um refúgio para idosos sem recursos. Com mais de meio século de existência, a casa continua viva, mantendo-se fiel à sua vocação. Atualmente, abriga e mantém cerca de 100 idosos, entre homens e mulheres, mas, se não enfrentasse dificuldades financeiras, poderia atender quase o dobro.

O sorriso da Tata, uma simpática senhora de 100 anos e 4 meses, como fez questão de frisar, não deixa dúvidas de que a Casa Ondina Lobo dá a seus velhinhos muita dignidade para continuar ou terminar suas histórias. Durvalina Pereira de Jesus nasceu em 1909 e vive na casa há mais de 20 anos. Disse que chegou muito doente e lá se recuperou. Olhos brilhantes, fala articulada e muito orgulhosa de seu país, “arranha” um pouco de inglês e de francês e ainda diz compreender um pouco de italiano e grego, idiomas que aprendeu na casa

da família para a qual trabalhou como governanta, durante mais de 40 anos. Conservadora, Tata critica a falta de censura da TV, a educação liberal e a falta de compostura dos jovens. Conversa sobre política, personalidades da história, educação e outros assuntos. Não participa de eventos da Casa, pois prefere estudar e ler.

Veja como ajudar Para ajudar a casa, basta entrar no site: www.ondinalobo.org.br, pelo qual você também pode fazer uma visita virtual e conhecer as instalações da instituição. Se preferir, você pode marcar uma visita pelo telefone: 5686-4322.

Comunidade Protegida Rotatórias Marechal Deodoro No início do ano passado, na inauguração do Corredor Vereador José Diniz, a Prefeitura comprometeu-se a realizar as rotatórias da rua Marechal Deodoro, sem custos para os moradores. Essa promessa foi motivada pelo forte impacto negativo que as obras causaram nos bairros lindeiros ao corredor, principalmente com o aumento do trânsito de passagem. Após vários meses e muitos desencontros entre funcionários da CET e da Subprefeitura, as obras foram entregues, com exceção da última rotatória, que ainda está em estudo.

Princípios básicos para transitar em minirrotatórias

Acidentes As rotatórias são instrumentos cuja finalidade é organizar o trânsito, diminuindo, ao mesmo tempo, a velocidade dos veículos. Os pequenos acidentes que têm ocorrido poderiam ser evitados se os motoristas envolvidos respeitassem as leis de trânsito. Ao lado, no box, uma breve explicação de como o motorista deve se comportar nesse obstáculo.

• Dê a preferência a quem já está contornando o círculo. • Não bloqueie a área do cruzamento ao redor da minirrotatória. Dados da CET mostram uma economia de três acidentes por minirrotatória por ano, além da redução de velocidades e dos conflitos de trajetórias.

RESPEITE A SINALIZAÇÃO


4 • Mais Ação

Resíduos sólidos

EcoPonto Vicente Rao Falta gestão Nosso EcoPonto vem registrando recordes de coleta a cada mês, o que demonstra que os cidadãos entenderam o recado e estão colaborando para evitar o despejo de material em calçadas, praças e terrenos baldios. No entanto, é preciso melhorar a gestão, para que a comunidade não perca os benefícios gerados por esse equipamento público. São muitos os problemas a serem administrados: a empresa que deve retirar o material não faz esse serviço com regularidade; as caçambas já são insuficientes para a demanda; alguns moradores desrespeitam as regras, tentando depositar volumes acima do permitido; são frequentes os roubos de peças e de material depositado nas baias. Além dessas dificuldades, nosso “agente ambiental” vê-se frequentemente sem ação diante de moradores de rua que pulam a cerca e ocupam a área, usando a torneira para tomar banho; e toda 2a feira precisa recolher material depositado à frente do portão aos finais de semana. As principais demandas da comunidade são uma fiscalização mais intensiva por parte da Guarda Civil Metropolitana, a abertura do EcoPonto também aos finais de semana e a instalação de uma área de apoio do outro lado da Av. Prof.

Vicente Rao, sob o mesmo viaduto, para aliviar a pressão sobre este primeiro. E, é claro, queremos saber o que é feito de todo esse material que é depositado: os recicláveis são efetivamente reciclados? O entulho é reaproveitado? Os restos de poda são triturados para utilização como adubo? Ou vai tudo para algum aterro sanitário? De nossa parte, também vale uma reflexão: agora com esse equipamento, estamos mais conscientes? Ou ainda estamos produzindo lixo demais?

O EcoPonto instalado (à esquerda) sofre com problemas de gestão, e o outro lado dos baixos do viaduto Ver. José Diniz (acima) é usado como depósito de lixo.

Visita do Subprefeito Manoel de Araújo Em atendimento às solicitações da SAJAPE, o Subprefeito fez uma visita ao EcoPonto para constatar as dificuldades informadas. Embora nem todos os problemas possam ser resolvidos pela Subprefeitura, uma vez que o equipamento pertence à Secretaria de Serviços e Obras, o interesse e o empenho do Subprefeito poderão melhorar o atendimento, realizando pequenas obras e dando força à comunidade para cobrar da Secretaria todas as medidas necessárias para o bom funcionamento do EcoPonto.

Resíduos sólidos: ações para minimizar o problema A CIRANDA criou recentemente um grupo de trabalho para cuidar especificamente de problemas relacionados à produção, à coleta e à deposição de resíduos sólidos. Esse grupo tratará dos problemas do EcoPonto e dos carrinheiros que, para a sua sobrevivência, disputam com a Prefeitura, os materiais que recolhem. O grupo, que conta com a participação da SABABV e da SAJAPE, divulgará informações sobre os procedimentos mais adequados

para evitar o agravamento do problema de excesso de lixo urbano.

Você também pode colaborar • Tente reduzir o volume de lixo produzido em casa. • Separe o lixo reciclável. • Leve pequenos volumes de entulho e de poda para o EcoPonto (das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira). • Veja outras dicas nos sites das associações.


Caderno especial • i

Áreas Verdes e de lazer ÁREAS PÚBLICAS: Buscando novos espaços verdes e de lazer para a comunidade CONHEÇA O CONTEXTO Nossa vegetação, a ponta mais fraca em uma urbanização mal controlada O processo de urbanização em curso em São Paulo tem sacrificado um número incontável de áreas vegetadas, já tão carentes em nossa cidade. Simultaneamente, a impermeabilização do solo urbano agrava o quase insolúvel problema de enchentes, que agora já não se restringem às várzeas de córregos, rios ou ribeirões, mas afetam todas as regiões da cidade e atormentam todas as camadas sociais. O adensamento construtivo em bairros antes densamente arborizados é causa de desequilíbrios hidrogeológicos que acabam por abalar estruturas de imóveis, novos ou antigos, desalojando inúmeras famílias. A precariedade da fiscalização favorece irregularidades Com freqüência, esse mesmo processo de ocupação urbana descaracteriza o território formal, avançando sobre áreas públicas remanescentes de loteamentos ou desapropriações, ou ainda “engolindo” vias públicas e praças que fazem parte do patrimônio municipal. Uma vez concluídas, edificações irregulares passam a fazer parte da paisagem urbana, deformando loteamentos originais e atraindo usos proibidos por lei. VOCÊ É TESTEMUNHA DO IMPACTO EM NOSSOS BAIRROS Nossas origens, um processo singular na cidade O processo de ocupação desta região, originalmente ocupada por agricultores alemães e ingleses, caracterizou-se pela formação de pequenas chácaras que foram sucessivamente adquiridas por paulistanos que buscavam tranqüilidade nesta região, até então distante do centro da cidade e com acesso precário. A política rodoviarista: uma cultura baseada no automóvel A implantação de sistemas viários alcançou nossa região ainda preservada. No entanto, para abrir caminho em direção ao

Adensamento construtivo agrava o problema de impermeabilização do solo

sul, grandes áreas ricamente arborizadas, nas quais a fauna encontrava condições saudáveis para sobreviver, em território ameno e com adensamento rarefeito, deram lugar a avenidas e vias secundárias, aproximando nossos bairros dos centros de comércio e negócios – um processo que muitos atribuem a um progresso inevitável. O processo de degradação: a Lei das Vilas Nossa região tornou-se um apelo irresistível para empreendedores do setor imobiliário. Mas o agravamento ocorreu a partir de 1994, com o advento da Lei das Vilas (condomínios horizontais): desde então, a região que inclui os bairros Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis, Jardim dos Estados, Jardim Cordeiro e Jardim Flórida tem sido um dos alvos preferenciais dos empreendedores. Nos últimos dez anos, nossa região testemunhou o abate de milhares de árvores adultas e a substituição dessa vegetação por alvenaria e solo impermeável. Em lotes que anteriormente abrigavam um imóvel foram construídas cinco, dez, vinte, trinta unidades residenciais. Nossa fauna perdeu seu habitat. Famílias inteiras de saguis e saruês perambulam pelos bairros em busca de abrigo e alimento.


ii • Caderno especial: Áreas verdes e de lazer

JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA e OBJETIVOS DO PROJETO HISTÓRICO: DESDE AS ORIGENS, FALTAM REGISTROS O problema de identificação de terras públicas e privadas acompanha Santo Amaro desde antes de sua elevação a município, em 1932, e nem mesmo a Lei das Terras, de 1850, garantiu que as concessões anteriores fossem devidamente regularizadas e documentadas. Alterações territoriais foram feitas sucessivamente através do Código de Posturas, de leis especiais e de resoluções da Câmara Municipal. E o registro dessas alterações permaneceu impreciso, mal camuflando as inúmeras liberalidades desses atos: frequentemente, concessões gratuitas eram feitas a ocupantes de altos postos na política, ao arrepio da lei, que determinava um pagamento pela concessão de terras a particulares. A precariedade dos registros reflete-se ainda hoje: 77 anos após a anexação ao município de São Paulo, muitos títulos de propriedade de terras em Santo Amaro permanecem obscuros. E essa deficiência é uma das justificativas alegadas pelos diversos órgãos públicos para não identificar áreas que, aparentemente, constituem propriedade pública – portanto, de todos nós. A falta de recursos humanos e técnicos também tem sido alegada pela Prefeitura para justificar a impossibilidade de realizar a identificação dos títulos de propriedade, o que, de

resto, não é considerado atribuição precípua dos gestores municipais, que aceitam como válidos os inúmeros documentos incongruentes e inconsistentes registrados em cartórios e constantes no Departamento de Patrimônio do município. Outro problema é o próprio processo de urbanização, que vem promovendo perda de vegetação e de permeabilidade. Ao mesmo tempo, avança a ocupação de áreas remanescentes de desapropriações sem o controle dos órgãos públicos. No entanto, é possível recompor parte de nossa cobertura vegetal mediante o adensamento do plantio em retalhos de áreas públicas ainda baldios e em nesgas de terra remanescentes de desapropriações para a abertura das avenidas Prof. Vicente Rao e Vereador José Diniz. Nessas condições, e tendo em vista o inquestionável interesse coletivo na recuperação da massa arbórea que sempre caracterizou nossa região, a CIRANDA submeteu ao FEMA um projeto que associa diversas ações de interesse ambiental e urbano, através da identificação de áreas públicas que ainda não estão devidamente localizadas nos registros municipais, visando à implantação de espaços arborizadas, abertos à população ou apenas para a preservação do habitat das espécies animais que ainda vivem entre nós.

ENTENDA A ESTRUTURA DO PROJETO Uma vez admitida a impossibilidade de realizar esse levantamento através da Prefeitura, as entidades que representam a sociedade civil em Santo Amaro, lideradas pela SABABV e pela SAJAPE, tomaram a si essa incumbência, garantindo dessa forma os benefícios materiais coletivos decorrentes desse trabalho:

imateriais que resultam da conscientização e da educação ambiental dos indivíduos que moram e trabalham nesta região: •

Aumento da conscientização quanto à sua própria responsabilidade com relação aos espaços públicos

Aumento da percepção do espaço urbano pela comunidade, por meio de seu envolvimento no processo de levantamento histórico e documental Criação de mecanismos de controle pela própria comunidade com o objetivo de evitar ocupações irregulares

Reapropriação de áreas públicas ocupadas irregularmente

Criação de novas áreas verdes para o lazer da comunidade

Possibilidade de formação de barreiras verdes ao longo das avenidas, na forma de corredores verdes

Criação de novos espaços para o acolhimento da fauna desalojada

Aumento da permeabilidade

Redução da poluição do ar e sonora

Tal como todas as demais ações da CIRANDA, este projeto tem entre seus objetivos a colaboração com a administração pública: com a garantia de maior clareza do status de propriedade dos imóveis, será facilitada a ação da Subprefeitura no sentido de coibir e/ou minimizar ocorrências de irregularidades nos bairros incluídos no projeto.

No entanto, o principal objetivo do projeto são os benefícios


Caderno especial: Áreas verdes e de lazer • iii

ENTENDA OS SUBPROJETOS SUBPROJETO 1 Inventário de desmatamento: levantamento da vegetação perdida desde 1994 em consequência da lei que criou os condomínios horizontais, nos bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e Jardim dos Estados. dos condomínios horizontais existentes ou em construção; (e) levantamento na Secretaria do Verde e Meio Ambiente dos Termos de Compensação Ambiental (TCA) para os projetos encontrados; obtenção de fotos antigas e atuais, assim como plantas do Gegran, que abranjam a área delimitada em questão.

Desmatamento e impermeabilização: consequências da Lei das Vilas

1. Objetivos: elaborar propostas de alteração da legislação vigente de uso e ocupação do solo em zonas exclusivamente residenciais, com densa arborização, de forma a preservar as características ambientais dos bairros, por meio do desenvolvimento sustentável; encontrar soluções para que a cobertura vegetal significativa de lotes/imóveis e a permeabilidade do solo sejam mantidas, sem que esse ônus recaia sobre seus proprietários, mas em benefício da comunidade; 2. Meios: delimitação de um perímetro para aplicação dos estudos; (a) levantamento dos projetos aprovados com base na Lei Municipal 11.605 de 12 de julho de 1994 (Lei de Vilas), no perímetro em questão, de 1994 a 2008; (b) levantamento dos lançamentos imobiliários feitos no mesmo período; (c) levantamento em todas as ruas dentro do perímetro

3. Metodologia: a) comparar os levantamentos (a), (b) e (c) para identificação de todos os condomínios da área, tanto os que foram ou estão sendo construídos, como aqueles aprovados e não executados, para obter os seguintes dados: área do terreno, área de construção, número de unidades, taxa de ocupação (estimada), existência de subsolo; b) localizar os empreendimentos concluídos ou em execução nas fotos antigas e atuais, objetivando mensurar as áreas aproximadas de perda de vegetação e, se possível, de impermeabilização do solo; c) cruzar as informações obtidas com os dados de compensações constantes dos TCAs; d) estimar a área de vegetação passível de supressão para os empreendimentos aprovados e não executados. 4. Solicitações: à SEHAB, informações relativas aos projetos de vilas (conjunto residencial horizontal) aprovados desde a promulgação da Lei 11.605 até o mês de dezembro de 2001, na área abrangida pela antiga Administração Regional de Santo Amaro; à SVMA, para os projetos executados ou em execução será feita solicitação dos TCAs. Ainda faltam fotos aéreas antigas e atuais na área em apreço.

SUBPROJETO 2 Recuperação de áreas não edificáveis: elaboração de propostas para a solução dos problemas de enchentes e coleta de esgoto nas imediações do córrego Canumã, com a participação dos moradores. Este subprojeto tem por objetivo final o encaminhamento de soluções técnicas para o córrego Canumã, especificamente no trecho entre a rua Job Lane e a rua da Prata. Por tratar de ações eminentemente técnicas, o trabalho está centrado na identificação de normas legais para a intervenção que se busca para esse local. Grande parte das atividades focaliza documentos e informações de lei essenciais para a discussão com os moradores e a elaboração de propostas. Para


iv • Caderno especial: Áreas verdes e de lazer os moradores que têm interesse, destacamos os documentos mais relevantes: 1. Código Florestal A Lei 4.771/65, em vigor desde 18/01/1966, sofreu diversas alterações, e, embora seja lei federal, sua implementação encontra inúmeros entraves em áreas urbanas. 2. Documentos correlatos ao Código Florestal: Especificamente, o levantamento concentra-se nos itens que tratam de: •

edificação em áreas de várzea (Lei 6.766/79)

bacias hidrográficas (Lei 9.433/97)

faixa não edificável (Lei 6.766/79)

utilidade pública (servidão) (Decreto-lei 3.365/41)

interesse social (Lei 4.132/62)

compensação de áreas (MP 2.166-67/01)

parcelamento do solo ao longo de águas correntes (Lei 10.932/2004)

áreas destinadas a espaços livres de uso público (Lei 9.785/99)

3. Legislação mineral e ambiental: Código de Mineração (Decreto-lei 1.985/1940) e Código de Águas Minerais (Decreto-lei 7.841/1945), especificamente com relação ao meio ambiente no entorno de lavras.

4. Normas referentes à ocupação de várzea: •

DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica, vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia), que aplica norma própria à aprovação de empreendimentos;

SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), que não conta com regulamentação específica, realizando análises caso a caso.

5. Normas referentes a bens públicos: •

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, sobre cadastro municipal e normas de desapropriação no interesse público Departamento de Patrimônio);

Subprefeitura de Santo Amaro, sobre cadastro de áreas públicas (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Setor de Cadastro).

6. Base cartográfica e documental: imagens aéreas e de cadastro 7. Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 13.430/2002) 8. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). A partir da análise desses documentos e de discussões com técnicos, o projeto identificou conceitos e alternativas aplicáveis, que serão tema dos debates previstos com proprietários de imóveis situados nessas áreas criticas. As propostas serão encaminhadas após as oficinas com moradores.

SUBPROJETO 3 Implantação do corredor verde: identificação de áreas públicas ociosas ou ocupadas. abertura da av. Professor Vicente Rao pela Lei no7768, de 25 de agosto de 1972. Atualmente, parte desses lotes, que são áreas remanescentes da desapropriação quando da abertura ou alargamento das duas avenidas, encontra-se ocupada irregularmente. Além disso, temos nesta área algumas ruas invadidas, incorporadas a lotes ou simplesmente fechadas. Estas ruas constam do MOC – Mapa Oficial do Município e são vias públicas.

Retalhos remanescentes de desapropriações estão sendo analisados

O objetivo deste projeto é pontuar essas áreas, visando recuperálas para a comunidade, permitindo a formação de um corredor verde ao longo das duas grandes avenidas que circundam os bairros em questão.

A lei de alargamento da av. Vereador José Diniz (antiga Conselheiro Rodrigues Alves) - Lei no 4694, de 28 de maio de 1955, com alterações introduzidas pela Lei no 8461, de 25 de outubro de 1976 – desapropriou diversas áreas, e parte destas passaram a ser bem públicos. Outras áreas foram adquiridas e incorporadas a lotes já existentes. O mesmo aconteceu na

Para isso foram necessárias consultas a diversos órgãos para levantamento de material cartográfico e documental: Subprefeitura de Santo Amaro – Departamento de Cadastro, Secretaria de Gestão, Desap – Departamento de Desapropriação, Biblioteca da Câmara dos Vereadores, Emplasa, Cartório – 11º. e 15º. Oficial de Registro de imóveis.


Caderno especial: Áreas verdes e de lazer • v Em muitos órgãos, a busca foi em vão, pois encontramos entraves para realização da consulta e obtenção do material. Grande parte deste material deveria estar disponível para uso público, mas nem sempre o acesso a eles é possível. Os dados de interesse baseados na legislação orientaram a escolha de cinco áreas e três vias públicas que constituirão o foco principal do projeto. Para a escolha das áreas, foram utilizados critérios sugeridos pela legislação analisada, tais como normas de aprovação e de implantação do loteamento, leis de alinhamento, tamanho de lote, padrões edilícios de recuo e aproveitamento de lotes, etc. De acordo com os quesitos analisados, as cinco áreas escolhidas apresentam fortes indícios de irregularidade quanto ao status de propriedade. A fundamentação teórica, baseada na legislação, foi consolidada pela documentação fotográfica e também por relatos de moradores antigos nos bairros e de técnicos que participaram

VEJA COMO FUNCIONA O PROCESSO Calendário das atividades Mensalmente, a equipe do projeto realiza duas reuniões de trabalho para sistematização dos resultados obtidos ao longo do período. Os coordenadores de cada subprojeto organizam e relatam as tarefas cumpridas, e um relatório é elaborado para apresentação à representante do FEMA que acompanha o projeto. No início de cada mês, em uma reunião de acompanhamento, a equipe da CIRANDA submete à equipe do FEMA o relatório das atividades, que devem seguir rigorosamente o cronograma previamente aprovado, e o relatório financeiro, dando conta dos gastos realizados no período. Os recursos para a etapa seguinte somente são liberados após a aprovação desses relatórios pela SVMA.

O FEMA — Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — destina-se a dar suporte financeiro a planos, programas e projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, o controle, a fiscalização, a defesa e a recuperação do meio ambiente e ações de educação ambiental. É vinculado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

do processo de desapropriação das duas avenidas consideradas no projeto. As áreas e vias eleitas para a continuidade da pesquisa serão objeto de análise pontual, levando em conta não só a documentação já sistematizada, mas também eventuais alterações da legislação pertinente. Em especial, serão analisados registros relativos às desapropriações e recompras registradas em cartório e no departamento de patrimônio da prefeitura. Serão analisados ainda processos administrativos existentes na Subprefeitura para as áreas em questão. O levantamento realizado até o momento revelou outras três áreas de interesse, as quais, no entanto, estão fora da área proposta no projeto. A despeito dessa restrição, pretendemos levantar dados também sobre essas três áreas, de modo a produzir ao menos alguns elementos que possam subsidiar eventuais ações dos órgãos públicos no intuito de recuperá-las para a comunidade.

FIQUE POR DENTRO Programa de educação ambiental As atividades serão realizadas nos meses de setembro e outubro (leia na p. vi). Encontros com moradores No mês de setembro tiveram início os encontros com moradores das imediações do Córrego Canumã. Além de reuniões preliminares com moradores já envolvidos com as associações, foram programadas três oficinas de trabalho para discutir propostas para a solução definitiva dos problemas de enchentes e de captação de esgoto nesse córrego. Cada um desses encontros reúne cerca de dez moradores e é mediado por técnicos das secretarias pertinentes. Seminário Será realizado um seminário de divulgação das atividades e dos resultados preliminares, para o qual toda a comunidade está convidada. O local e os palestrantes convidados serão informados oportunamente. Fique atento!!!

Esta edição especial do MAIS AÇÃO, que apresenta o Projeto FEMA, tem o apoio da CONGRAF.


vi • Caderno especial: Áreas verdes e de lazer

CONHEÇA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Projeto de Educação Ambiental Este projeto será desenvolvido com alunos do 6o ano do Colégio Magister. É um processo educativo para a formação de cidadãos cooperativos e ativos, capazes de escolher os indicadores de qualidade do seu futuro, buscando mudança dos valores que constituem a sociedade sustentável. Objetivo específico: Criar uma identidade de Educação Ambiental que ofereça aos alunos do Colégio Magister uma janela com olhar para a educação ambiental. O objetivo é continuar disseminando o diálogo, como essência do intercâmbio, da participação e do controle social, diretriz da nova política ambiental integrada, sendo um passo rumo à sustentabilidade. Conteúdo programático: 1-Retratos da educação ambiental

possam gerar novos conceitos e significados para quem se abre à aventura de compreender e se deixar surpreender pelo mundo que o cerca. 3- Consumo sustentável Contribuir para a transformação dos atuais padrões de uso e distribuição dos bens ambientais em direção a formas mais sustentáveis, justas e solidárias de vida e de relação com a natureza. 4- Ciclo da água e a origem de um rio Estimular os alunos a conhecer e buscar a solução ou a redução de problemas e conflitos, por meio de processos de ensinoaprendizagem, formais ou não formais, que preconizem a construção significativa de conhecimentos e a formação de uma cidadania ambiental. 5- Para refletir no seu município

2- Recuperação de uma “harmonia ambiental”

Atuar no cotidiano escolar e não escolar, provocando novas questões, situações de aprendizagem e desafios para a participação na resolução de problemas, buscando articular escola com os ambientes locais e regionais onde estão inseridas.

Buscar informações sobre a situação da água, lixo, poluição, saneamento, reciclagem e energia elétrica. Construir processos de aprendizagem significativa, conectando a experiência e os repertórios já existentes com questões e experiências que

Conclusão: construção da sustentabilidade econômica, política e social, que supõe uma nova maneira de estabelecer as relações com a Terra, respeitando o direito à vida de todos os seres que nela habitam.

Elaborar um painel com imagens significativas que se relacionam com o meio ambiente, enfatizando a educação ambiental.


Caderno especial: Áreas verdes e de lazer • vii

VEJA COMO ESTÃO SENDO APLICADOS OS RECURSOS DO FEMA Cronograma dos Trabalhos Mês mar abr

Atividades do Projeto

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

jan

fev

Levantamento cartográfico Levantamento de documentos Levantamento aerofotográfico Produção de material gráfico Sistematização de dados - tabulação Detalhamento do programa de educação ambiental Levantamento de campo e aferição de dados Preparação de entrevistas com moradores e técnicos Produção de relatório parcial Reuniões de avaliação e planejamento Organização e realização de seminários Preparação e realização de oficinas e atividades Atividades de reconhecimento em campo Material de divulgação Propostas Subprojetos 1, 2 e 3 Produção de relatório final

Valor Global do Financiamento: 88.959,00

Prestação de Contas

Sub Total

Recursos recebidos do FEMA 5.335,00

2009 Data Despesas 13/fev Recursos Humanos Alimentação

mar

abr

mai

jun

jul

ago

3.286,00

3.638,04

8.796,46

2.821,38

210,00

4.536,00

72,38

213,86

273,46

512,54

145,10

259,63

7.055,60

7/abr Transporte

40,10

44,50

55,00

151,70

162,00

240,70

121,75

361,72

27,40

0,00

47,88

364,12

17.714,44

Cópias e Documentos 18/mai Entrega documentos Certidões

130,50

0,00

0,00

40,50

0,00

0,00

130,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21,00

52,48

103,88

16,30

32,34

26,75

412,69

228,30

722,61

0,00

76,78

80,54

0,00

1.408,32

1.559,16

0,00

1.790,40

4.050,31

4.214,42

5.947,22

11.537,97

3.542,42

2.464,50

9.558,05

21.147,02

51.252,06

12/ago Material Consumo Material Escritório Impostos

Total

37.264,58

Saldo

13.987,48


viii • Caderno especial: Áreas verdes e de lazer

Educação ambiental no Parque do Cordeiro No domingo, 20 de setembro, comemorando o início da primavera, a CIRANDA levou ao Parque do Cordeiro um grupo de “duendes” do Grupo AMBIENTE-SE que, de forma lúdica e divertida, apresentou às crianças e aos adultos conceitos importantes sobre o uso racional dos recursos naturais. O destaque foi dado para o desperdício de água e o comportamento que deve ser adotado pelos usuários do Parque para que a água não falte. Por meio de brincadeiras, danças e cantoria, as crianças demonstraram que entenderam bem a mensagem quando deram conselhos aos adultos sobre como proceder de forma a não desperdiçar esse bem tão precioso. Fizeram ainda desenhos que servirão para elaborar placas informativas a serem espalhadas pelo parque. Embora o tempo não tenha ajudado, foi grande a colaboração das crianças e dos adultos que enfrentaram o frio e a garoa para participar do evento. Esta atividade faz parte do programa de educação ambiental do projeto FEMA.


Meio ambiente

Setembro de 2009 • 5

Parque do Cordeiro, ainda a meio vapor

Às vésperas de completar dois anos em operação, e ainda não concluído, o Parque do Cordeiro vem confirmando semanalmente o interesse da comunidade nesse precioso espaço de descanso e recreação: em alguns finais de semana, nosso parque chegou a receber mais de mil visitantes. Esse sucesso inquestionável deveria ser motivo suficiente para que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente cumprisse a promessa de concluir o projeto, implantando o paisagismo e os equipamentos previstos para a parte de cima do parque, cuja área é duas vezes maior do que aquela já em uso. Há mais de um ano, a SAJAPE e a SABABV manifestaram pessoalmente ao Secretário Eduardo Jorge esse desejo dos moradores, enfatizando que, caso não haja recursos suficientes para a execução do projeto completo, a liberação do acesso

a essa área, ainda que precariamente, permitiria que os visitantes fizessem caminhadas e desfrutassem do ambiente agradável que a vegetação já existente oferece, mesmo sem qualquer intervenção de obras: uma limpeza para retirar o entulho e restos de poda colocados pela própria prefeitura já viabilizaria esse uso e permitiria que a comunidade se apropriasse desse equipamento, que é de todos nós. Vale lembrar que, mesmo sem qualquer intervenção de porte, essa área já foi utilizada várias vezes pelas associações para a realização de eventos, reunindo os moradores para assistir a apresentações musicais, participar de danças e até mesmo aplaudir autoridades nos palanques utilizados para a divulgação de ações da própria administração pública.

Nossas árvores, na mira da motosserra

Em uma comunicação feita em 2007, a SPTrans solicitou à Subprefeitura a remoção de nove eucaliptos localizados na Av. Vereador José Diniz, na calçada do Clube Banespa, alegando “risco iminente de queda”. Dois anos depois — e sem que o tal “risco iminente de queda” se consumasse —, um funcionário da Subprefeitura avisou as associações que o abate seria executado dentro de três dias. Mais uma vez, saímos em defesa de nossas árvores e do cartão postal que marca a entrada de nossos bairros. Encaminhamos ao Secretário do Verde e Meio Ambiente um e-mail (veja o texto em nosso site), solicitando a suspensão do serviço para melhor análise, pedido que foi reiterado pessoalmente por nosso representante no Confema. Ciente do empenho de nossas entidades em favor da proteção ambiental, o Secretário Eduardo Jorge determinou a paralisação dos trabalhos e a realização imediata de uma reunião para tratar do assunto. Nessa reunião, constatamos que a avaliação que resultou na ordem de remoção das árvores foi feita apenas visualmente, sem qualquer instrumento ou recurso técnico que permitisse o aprofundamento da perícia. Assim sendo, solicitamos uma nova avaliação, agora com todo o aparato técnico disponível, e com o acompanhamento da comunidade, e ficamos no aguardo da manifestação da Secretaria.

Parque Alto da Boa Vista Outro parque que parece ter sido esquecido pelo Poder Público é o Alto da Boa Vista, cujo se processo encontra na 1ª Vara da Fazenda Pública no Foro Central desde agosto de 2008, esperando para ser julgado pelo Juiz Ronaldo Frigini. O projeto do parque exige pouquíssimo investimento, uma vez que a comunidade optou por um parque contemplativo, preservando a imensa área verde que pode ser vista na foto ao lado.


6 • Mais Ação

Uso e ocupação do solo

Associações pedem novos procedimentos de fiscalização Apesar do empenho de muitos funcionários, a reconhecida ineficácia deste setor crucial da administração pública acaba por favorecer infratores contumazes, que se valem da lentidão dos procedimentos e da generosidade dos prazos para manter empreendimentos irregulares à vista de todos os cidadãos. A relação de processos administrativos é imensa, e embora ações sejam iniciadas, são poucos os casos que efetivamente chegam ao encerramento das atividades ou à regularização do uso. E, ainda mais grave, a Lei de Anistia desmoraliza ações de fiscalização de edificações, uma vez que os infratores já contam antecipadamente com a moro-

Plano Diretor Estratégico Revisão levanta muitas incertezas Depois de vários embates judiciais, a revisão do Plano Diretor Estratégico foi autorizada, e a Câmara Municipal retomou as Audiências Públicas que haviam sido suspensas por medida liminar, e que, na avaliação dos vereadores, oferecem uma possibilidade de discussão das propostas por parte de todos os cidadãos. O Projeto de Lei em discussão (PL 671/2007) deverá substituir a Lei 13.430, que em 2002 estabeleceu as diretrizes de desenvolvimento da cidade, cobrindo não só questões que resultam na regulamentação do uso do solo urbano, mas também as áreas de saúde, educação, turismo, lazer, economia familiar e outros aspectos da vida na cidade. Certamente, a legislação é complexa e envolve interesses profundamente divergentes, que devem ser administrados de maneira equilibrada, tendo sempre em vista o benefício coletivo, em favor da maioria, e o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. Por meio de seus representantes na Ciranda, a SAJAPE e a SABABV acompanham esses encontros e discutem o projeto tecnicamente, mantendo contato com a Comissão de Política Urbana da Câmara e com outras entidades da sociedade civil igualmente empenhadas em garantir a qualidade ambiental e habitacional de nossa cidade. Você também pode participar desse esforço: procure informar-se sobre o Projeto de Lei e avalie os impactos que pode causar em nossa região. Procure sua associação, pergunte, troque ideias. O envolvimento dos moradores é fundamental para que as associações consigam manter na lei as restrições que protegem nossos bairros.

sidade das ações administrativas durante a obra e com a posterior legalização, sendo ao final beneficiados por um instrumento que representa um verdadeiro escárnio para os cidadãos que agem dentro da lei. Diante dessa evidência, a Ciranda solicitou à Subprefeitura, na pessoa do Chefe de Gabinete, Cel. Roberto Costa, que sejam introduzidas alterações nesses procedimentos, não só para dar maior agilidade aos processos, mas também para fazer melhor uso das informações prestadas pelas associações de moradores. Aguardamos as providências, e que venham rapidamente.

Fundação Casa no ABV A SABABV entrou em contato com diversas autoridades alertando para a situação constrangedora que pode ser criada se a Fundação Casa (antiga Febem) insistir em instalar, na rua Nundiaú, uma unidade de albergamento para jovens atendidos pela entidade. A pedido da SABABV, a Subprefeitura de Santo Amaro está atenta: caso a entidade inaugure esse uso irregular, o setor de fiscalização abrirá ação fiscal para seu fechamento.


Uso e ocupação do solo

Problemas na rua Ademar Queirós de Morás O acesso a dois empreendimentos comerciais pela rua Ademar Queirós de Morás agravou ainda mais o trânsito já complicado nesse balão de retorno para a av. Prof. Vicente Rao.

Setembro de 2009 • 7

Caso Belterra Vitória da comunidade

Em contato com as duas empresas, a SAJAPE alertou para o problema e para a irregularidade, uma vez que esses acessos estão dentro de zona exclusivamente residencial.

Droga Raia

Após autuação, a Droga Raia executou a elevação da guia que havia sido rebaixada irregularmente para dar acesso às vagas de estacionamento pela rua Ademar Queirós de Morás, o que é proibido. Lamentavelmente, muitos clientes ainda usam esse acesso, ignorando a guia elevada e causando imensos transtornos ao trânsito já complicado nesse balão de retorno para a av. Prof. Vicente Rao.

Lojas de jardinagem

Para orientar quanto aos procedimentos necessários para corrigir as diversas irregularidades identificadas no local, a SAJAPE reuniu-se com os proprietários das lojas de plantas situadas na esquina da rua Ademar Queirós de Morás com av. Prof. Vicente Rao. A intenção da entidade é que a atividade seja mantida, uma vez que é permitida para o local, porém respeitando a legislação de ocupação do solo e as normas de edificação.

Ação da Subprefeitura Em obediência à legislação, e cumprindo o rito necessário após notificação ao estabelecimento, a Subprefeitura de Santo Amaro lacrou, no dia 1º de setembro, os quatro estabelecimentos comerciais situados na av. Prof. Vicente Rao, mas que usavam o acesso pela rua Ademar Queirós de Morás.

Indignados com a construção de um megaempreendimento da Cyrela em sua rua, desrespeitando várias exigências do Código de Obras e Edificações, principalmente no que concerne aos recuos exigidos, os moradores da rua Belterra abriram um processo para o embargo do empreendimento. A obra foi inicialmente embargada por causa do desmatamento. A incorporadora obteve licença para derrubar algumas árvores, mas excedeu esse número. Depois de resolver o problema, a Cyrela iniciou as obras e novamente os moradores reuniram provas de que a incorporadora não respeitava os recuos mínimos nas laterais e nos fundos do terreno (veja foto acima). A luta foi árdua e demandou muito tempo. Os moradores reuniram-se em grande número e compareceram em peso às audiências para protestar. Ao mesmo tempo, foi constituído um grupo que se dedicou a visitar os desembargadores a fim de sensibilizá-los a favor de sua causa, apresentando-lhes fotografias e documentos indicando que a Cyrela continuava a desrespeitar o Código de Obras e Edificações. O esforço todo valeu a pena. Em nova audiência, a Cyrela foi submetida a um novo embargo até que os desembargadores que julgam o caso recebam o parecer de três perícias sobre a obra. O caso ainda não está encerrado, mas é um exemplo de como a comunidade, unida, ganha força para reivindicar seus direitos.

Governador inaugura obra da Linha 5 No dia 17 de agosto, o governador Serra e o prefeito Kassab estiveram no canteiro de obras situado à Av. Adolfo Pinheiro para dar início simbólico aos trabalhos da Linha 5 do Metrô. Dúvidas a respeito da obra, dos prazos e das desapropriações podem ser esclarecidas no posto de atendimento do Metrô instalado à Av. Adolfo Pinheiro, 299, ou no site: www.metro.sp.gov.br.


Congraf

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