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publicação DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Foto: Ascom/Amab

FEVEREIRO 2015 • ANO V

Magistrados baianos pedem melhorias no Judiciário

Continua mobilização em favor do ATS Eleição direta nos tribunais foi debatida


QUALIFICAÇÃO É COM A EMAB Pós-graduação

510

DIREITO E MAGISTRATURA

HORAS

- Certificada pela Universidade Federal da Bahia.

TURMA

- Início previsto para dia 23 de março 2015 (aula inaugural). - Disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal,

Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica e Metodologia da Pesquisa.

www.emab.com.br

(71) 3321.0844 • 3321.1541

NOTURNO


6 Juízes se mobilizam por melhorias no Judiciário Publicação da Associação dos Magistrados da Bahia SEDE PRINCIPAL Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, 4º andar, Sala 413, Nazaré, CEP 40.040-280, Salvador -BA Tel.: (71) 3320-6689/6950

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SEDE TJ 5ª Avenida, nº 560, Tribunal de Justiça da Bahia, 3º andar, Sala 302 Norte, Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.754-971, Salvador-BA Tel.: (71) 3372.5168/5674 Sede Social - Casa do Magistrado Rua da Gratidão S/Nº, Transversal da Av. Orlando Gomes, Piatã, CEP 41650-195 Salvador - BA Tel.: (71) 3321-0051/9487

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www.amab.com.br

4ª reunião da Coordenação da Justiça Estadual da AMB

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Mobilização pelo ATS continua

Presidente Juíza Marielza Brandão Franco

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1º Vice-Presidente Juiz Ulysses Maynard Salgado 2ª Vice-Presidente Desembargadora Maria José Sales Pereira 1º Secretário Juiz Moacir Reis Filho 2ª Secretária Juíza Carla Ceará 1ª Tesoureira Juíza Marta Moreira Santana 2º Tesoureiro Juiz Osvaldo Rosa Filho

Produção

www.mettacomunicacao.com.br

EMAB oferece duas novas pósgraduações

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Auxílio moradia é uma vitória para os magistrados

Alegria e solidariedade na festa do Dia da Família

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Seminário discute soluções para o Judiciário baiano


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fevereiro DE 2015

biênio – 2014/2015

Diretoria Executiva Presidente: Juíza Marielza Brandão Franco 1º Vice-Presidente: Juiz Ulysses Maynard Salgado 2º Vice-Presidente: Desembargadora Maria José Sales Pereira 1º Secretário: Juiz Moacir Reis Filho 2º Secretário: Juíza Carla Ceará 1ª Tesoureira: Juíza Marta Moreira Santana 2º Tesoureiro: Juiz Osvaldo Rosa Filho Diretoria de Departamentos Diretoria de Esportes Freddy Carvalho Pitta Lima Luciano R. Guimarães Gustavo Miranda Diretoria do Interior Paulo Cesar Almeida Ribeiro Gustavo Silva Pequeno   Diretoria de Informática Pedro Rogério Godinho Diretoria de Produções e Eventos Nartir Dantas Weber Lisbete Maria T. C. Santos Maria de Lourdes P. Medauar Diretoria de Convênios e Assistência Médica Pilar Célia Tobio Suélvia dos Santos Reis

Diretoria do Depto. Jurídico e Ética José Reginaldo Nogueira Ana Lúcia Matos de Souza Manuel Carneiro Bahia de Araújo Diretoria do Departamento Administrativo e de Patrimônio Benedito da Conceição dos Anjos José Carlos Rodrigues Nascimento Diretoria de Assuntos Legislativos João Pinheiro de Souza Gabriel de Moraes Gomes Diretoria de Assistência Social, Aposentados e Pensionistas Ananias Freire Lícia Pinto Fragoso Modesto Diretoria de Cultura e Divulgação Maria de Fátima Silva de Carvalho Michelline S. B. T. Luz Edson Ruy Bahiense Guimarães Diretoria Especial de Direitos Humanos Maurício Albagli Oliveira Janine Soares de Matos Ferraz Márcia Nunes Lisboa Nelson Santana do Amaral Diretoria de Imprensa e Relações Públicas Arnaldo José Lemos de Souza Newcy Mary da Paixão Cunha   Diretoria de Prerrogativas Ricardo Dias de Medeiros Netto Glautemberg Bastos de Luna

Diretoria de Segurança Antonio Carlos da Silveira Símaro Antonio Alberto Faiçal Junior Edson Souza Erico Rodrigues Vieira Josemar Dias Cerqueira   Assessoria Especial para apoio à Segurança do Magistrado Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Assessoria Especial da Presidência em Assuntos Institucionais Marcelo Brandão Isabella Kruschewsky Waldir Viana Ribeiro Júnior Assessora Especial da Presidência Darilda Oliveira Maier Joséfison S. Oliveira   Comissão de Acompanhamento das medidas saneadoras e elaboração do orçamento do TJBA Eduardo Carvalho Wolney Perrucho Humberto Marçal


INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

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Foto: Juscelino Pacheco

PALAVRA DA PRESIDENTE Caros colegas, Nosso primeiro ano de gestão foi marcado pelo fortalecimento das lutas pelos direitos da magistratura. Demos continuidade aos pleitos levantados durante a gestão da colega Nartir e erguemos novas bandeiras. Nas próximas páginas, você verá um resumo de tudo que já conquistamos e do que ainda pretendemos conquistar neste novo ano. Nem tudo é fácil neste caminho que estamos traçando. Vivemos um dos períodos mais difíceis do Poder Judiciário em todo o Brasil. O número de processos aumenta numa velocidade cada vez maior, enquanto nós, magistrados, testemunhamos a desvalorização da carreira. Alguns colegas, diante da precariedade da Justiça, decidem abrir mão da vocação e ir por estradas menos tortuosas. A AMAB conclama a unidade da magistratura na busca de solução para todos os problemas enfrentados. Para isso, a participação dos juízes na escolha dos cargos diretivos dos Tribunais de Justiça é fundamental e, também, no planejamento do orçamento para o Judiciário. Deve-se observar que o 1º grau merece receber mais investimentos.

Precisamos estar mais perto do cidadão e estreitar o diálogo com a população do nosso Estado. A campanha “Questão de Justiça” tem este propósito. Informar à sociedade, nas unidades judiciais, em atos públicos e através dos meios de comunicação, qual é a realidade das condições de trabalho do magistrado e que não somos culpados pela morosidade processual. Na Bahia, somos poucos magistrados, contando com a colaboração de um número insuficiente de assessores, servidores e estagiários. Necessário mais investimento, porque a demanda da população aumenta e nossa estrutura é deficitária. Nossos objetivos são os mesmos: melhores condições de trabalho para a magistratura e serviço de qualidade para a população. A magistratura precisa ser respeitada e valorizada. Por isso, colegas, convido todos a se unirem a fim de que possamos nos fortalecer para enfrentar os desafios futuros. Juntos, em uníssono, vamos fazer de 2015 um ano melhor para todos que trabalham e precisam do Judiciário. A AMAB continuará firme na defesa dos prerrogativas da Magistratura da Bahia.

Marielza Brandão Franco Presidente


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fevereiro DE 2015

Juízes se mobilizam por melhorias no Judiciário Pela primeira vez na história do Judiciário baiano, os juízes de 1º grau da capital e do interior estão se mobilizando em prol de mudanças significativas na Justiça que se refletirão positivamente na prestação do serviço jurisdicional para a sociedade. Trata-se da campanha Questão de Justiça, lançada pela AMAB em julho, que vem conquistando o apoio de diversas entidades do sistema de Justiça baiano e de todo o Brasil. “A situação atual é muito preocupante. Os juízes estão sobrecarregados e não temos estrutura para atender a grande demanda de processos do Judiciário baiano. A campanha vai alertar a sociedade e chamar a atenção do Poder Público para a necessidade urgente de encontrar soluções”, afirmou a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco. A iniciativa inédita busca chamar a atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para a necessidade de melhores condições de trabalho nas comarcas. Além do déficit de magistrados, servidores e estagiários, o Judiciário baiano ainda enfrenta a falta de estrutura e de segurança.

Fotos: Juscelino Pacheco


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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

AMB “Precisamos trazer a sociedade para essa luta e mostrar que os bons serviços que nós prestamos poderiam ser melhores se nós tivéssemos condições de trabalho mais adequadas”

Foto: Juscelino Pacheco

Apoiadores Adep-BA “O sistema de Justiça é um tripé: tem a acusação, a defesa e o julgador. Se qualquer pé estiver desequilibrado, o sistema estará desequilibrado e, consequentemente, quem sofrerá com isso é a sociedade”

Sinpojud “Nós, servidores, estamos no dia a dia com o cidadão e percebemos a insatisfação da sociedade em relação à prestação jurisdicional. Este é um ato que não tem caráter corporativo, mas, sim, democrático”

Soraia Ramos, presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA)

Maurício Barbosa, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud)

Amatra5 “Mostrar para a sociedade o que está acontecendo é de extrema importância porque ouvimos aí fora que a culpa pela morosidade é do magistrado e dos servidores. Mas, a sociedade não sabe que não temos estrutura para fazer valer os direitos do cidadão”

Sindimed “Os juízes precisavam mostrar a realidade que estão vivendo: a falta de magistrados, de servidores, de condições de trabalho. Esse é o momento de chamar a sociedade e discutir essas questões”

Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual da AMB OAB-BA “Nós precisamos mostrar à sociedade que estamos juntos. A AMAB e os juízes podem contar com a OAB, com a advocacia e com este advogado, Luiz Viana, para este trabalho”

Luiz Viana Queiroz, presidente da OAB-BA AMPEB-BA “Há um grito represado na Justiça baiana. Eu vejo juízes e promotores abatidos na sua rotina de trabalho, desestimulados. A sociedade talvez não faça ideia que há juízes abusando da criatividade para fazer uma unidade judiciária funcionar”

Andrea Presas, presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região (Amatra5)

Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed)

Sintaj “É com muita alegria que o SINTAJ percebe essa mudança, com as categorias unidas buscando anseios e necessidades, mas, em primeiro lugar, buscando melhorias para a sociedade baiana” Alexandre Soares, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB)

Antonio Jair, presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj)


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fevereiro DE 2015

Panorama do Judiciário Baiano Estrutura precária Abandono Sucateamento e abandono das unidades judiciais de primeiro grau na capital e interior. Sistemas operacionais deficientes Os quatro sistemas de informática em operação não se comunicam e não atendem de forma adequada a crescente demanda de processos, inclusive virtuais. Falta manutenção Não há manutenção, por equipe especializada, do sistema operacional E-SAJ, gerando constantes falhas de comunicação, durante a realização de audiências, confecções de decisões judiciais e atos cartorários e elaboração dos relatórios estatísticos.

Faltam juízes São apenas quatro juízes para cada 100.000 habitantes na Bahia. É o penúltimo estado no ranking nacional. Faltam assessores O número de juízes sem assessores na Bahia é de 175, cerca de um terço dos magistrados. Os que têm, contam com apenas um único assessor. Faltam servidores Há, aproximadamente, 10 anos não é realizado concurso público no Judiciário baiano. Dez mil cargos estão vagos Na capital, a previsão, segundo a Lei de Organização Judiciária, é de 17 servidores para cada unidade judiciária. Atualmente, a média é de cinco servidores por cartório, com carga horária de trabalho de seis horas para um funcionamento ininterrupto de 10 horas. Faltam estagiários Os contratos de estagiários, acadêmicos de Direito, não foram

renovados e o número de estudantes convocados após seleção, realizada em outubro de 2014, é insuficiente. Faltam recursos materiais e humanos Há uma concentração dos recursos no segundo grau, notadamente nas diretorias administrativas, em detrimento das comarcas e cartórios. No segundo grau, foram criados 287 novos cargos em 2011. Faltam cartórios 340 novos cartórios criados pela Lei de Organização Judiciária de 2007, em toda a Bahia, não foram instalados. Sobrecarga Juízes de comarcas do interior atuam, ao mesmo tempo, em diversas unidades judiciais. Há um crescente aumento de juízes doentes, sobrecarregados pelas cobranças e pelas metas que precisam ser cumpridas.

Número de processos São aproximadamente 4 milhões de processos na Bahia. A Organização das Nações Unidas - ONU estabelece a proporção ideal de 400 processos julgados por ano para cada juiz. Cada juiz baiano, em 2013, julgou cerca de 1.000 processos, segundo dados do CNJ (Justiça em Números). 1ª Vara de Família

7.000

2ª Vara de Família

4.151

3ª Vara de Família

4.639

4ª Vara de Família

4.296

6ª Vara de Família

6.683

7ª Vara de Família

5.611

8ª Vara de Família

6.543

9ª Vara de Família

4.988

10ª Vara de Família

3.467

13ª Vara de Família

3.383

2ª Vara de Fazenda Pública

55.738


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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Clima de insegurança Ameaças Crescem as situações de violência e atentados à integridade física dos juízes. A Bahia ocupa o terceiro lugar em número de casos de ameaças contra magistrados. Insegurança Não existe nos Fóruns, da Capital e do interior, a presença de policiamento, detector de metais ou botão de pânico, ensejando constantes arrombamentos e atentados.

Questão de Justiça: o que queremos Eleições diretas Eleição direta, com participação dos magistrados, para escolha da mesa diretora do Tribunal de Justiça.

Varas e juizados Instalação de novas unidades judiciárias, previstas na Lei de Organização Judiciária.

Segurança Policiamento e adoção de mecanismos de segurança nos fóruns e aos juízes.

Assessores Nomeação de mais assessores para os juízes, inclusive de fora do quadro.

Estrutura Reforma, ampliação e construção de unidades judiciárias.

Sistema operacional Melhoria do sistema informatizado e contratação de empresa para manutenção do E-SAJ.

Transparência Contas abertas e participação dos juízes de primeiro grau na elaboração do planejamento estratégico e orçamento do TJBA, com prioridade de investimento para o 1º grau. Medidas moralizadoras Adoção de medidas em relação à percepção de gratificações incorporadas de forma indevida por determinados servidores.

Concurso Realização imediata de concurso público para provimento de cargos de servidores, juízes e seleção de estagiários. Órgão de mediação Criação de órgãos de mediação de conflitos, aparelhados com equipe multidisciplinar.

Muitos processos para poucos juízes* 3ª Vara de Fazenda Pública

42.000

30ª Vara Cível

14.731

11ª Vara Criminal

1.775

4ª Vara de Fazenda Pública

44.329

31ª Vara Cível

5.252

13ª Vara Criminal

951

5ª Vara de Fazenda Pública

15.000

32ª Vara Cível

4.473

14ª Vara Criminal

2.363

6ª Vara de Fazenda Pública

15.445

3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns

15ª Vara Criminal

3.700

10.314

5.436

7ª Vara de Fazenda Pública

14.725

8.436

1.312

8ª Vara de Fazenda Pública

Juizado Modelo - Federação

16ª Vara Criminal 17ª Vara Criminal

1.900

2.149

1ª Vara Especializada Criminal da Infância e Juventude

1.580

2ª Vara Especializada Criminal da Infância e Juventude

986

9ª Vara de Fazenda Pública

39.554

26ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

10ª Vara de Fazenda Pública

28.652

Varas de Auditoria Militar

1.626

8ª Vara Cível

6.883

1ª Vara Tóxico

3.600

13ª Vara Cível

9.745

2ª Vara Tóxico

3.600

21ª Vara Cível

6.917

1ª Vara Criminal

1.458

22ª Vara Cível

6.960

2ª Vara Criminal

1.474

23ª Vara Cível

7.000

3ª Vara Criminal

2.438

24ª Vara Cível

6.535

4ª Vara Criminal

1.971

25ª Vara Cível

5.772

5ª Vara Criminal

2.242

26ª Vara Cível

7.000

6ª Vara Criminal

1.596

27ª Vara Cível

5.295

8ª Vara Criminal

1.351

28ª Vara Cível

5.263

9ª Vara Criminal

1.978

29ª Vara Cível

7.852

10ª Vara Criminal

1.284

1ª Vara de Acidentes do Trabalho

8.000

1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri

1.644

2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri

1.756

1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

1.151

2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri

3.120

1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher

14.500

* Dados de junho/2014


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fevereiro DE 2015

Eleições diretas nos Tribunais em debate Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB, afirmou que é preciso mobilizar todos os magistrados na luta pelas Diretas Já nos tribunais. “Nós, que somos guardiões da cidadania, não temos democracia interna. Isso é um paradoxo”, pontuou. A magistrada ressaltou que até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já constatou que os tribunais não investem de forma efetiva na melhoria do 1º grau e disse ter certeza que essa realidade vai mudar a partir do momento em que os juízes puderem votar nos colegas mais preparados e com propostas significativas para a magistratura. A juíza Nartir Dantas Weber, vice-presidente de Interiorização da AMB, lembrou que, mesmo sem a aprovação das PECs, já houve avanços. “Em alguns estados, apenas os cinco mais antigos concorriam, e com a luta pelas Diretas Já, conseguimos que todos os componentes do Tribunal possam concorrer. Já é um avanço significativo”. A magistrada destacou que isso ocorre em Minas Gerais e no Mato Grosso, e há proposta para que o mesmo aconteça no Piauí.

Reforço nacional

Em novembro, presidentes e representantes de 20 associações de magistrados nacionais e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforçaram a campanha da magistratura baiana declarando apoio à causa. O ato aconteceu no átrio do Fórum Ruy Barbosa. “Nós estamos aqui na Bahia para dizer que a magistratura brasileira apoia a luta dos magistrados baianos, e que essa luta é de toda a magistratura nacional. As eleições diretas para os presidentes dos tribunais e melhores condições de trabalho para o 1º grau são assuntos diretamente ligados um ao outro porque a democratização do Poder Judiciário permitirá que o 1º grau possa ser visto pelas cortes desse país”, pontuou o juiz Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual da AMB.

Requerimento entregue ao TJBA

Foto: ASCOM/Amatra5

Magistrados da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho da Bahia se reuniram para debater as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 15/2012 – que tramita no Senado – e 187/2012 – em tramitação na Câmara dos Deputados -, que visam permitir eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), aconteceu no dia 15 de setembro. As discussões foram abertas pela presidente da AMATRA5, juíza Andréa Presas, que afirmou considerar as PECs ainda muito tímidas por não permitir eleições para os cargos de corregedoria e não incluir os magistrados de 1º grau entre os candidatos à Mesa Diretora. “Várias discussões ainda surgirão em torno dessas PECs e é até possível que o texto aprovado seja bem diferente da proposta que temos hoje”, disse.

No dia 31 de março, todas as associações estaduais de magistratura entregaram requerimentos aos Tribunais pleiteando eleições diretas para as mesas diretoras. Na Bahia, o documento foi entregue à presidente em exercício do TJBA, desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho. A presidente da Associação, juíza Marielza Brandão Franco, a vice-presidente de interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Nartir Dantas Weber, membros da diretoria da AMAB e magistrados da capital e do interior estiveram presentes ao ato.


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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Salvador sedia reunião da AMB As condições precárias de trabalho do primeiro grau foram o foco da 4ª reunião da Coordenação da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). O encontro contou com a participação do conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou sobre a votação em andamento no CNJ de uma regulamentação que visa distribuir, de maneira equânime, entre os primeiro e segundo graus, a força de trabalho do Judiciário. Na análise do conselheiro, a matéria tem potencial revolucionário e já recebeu oito votos positivos - a maioria, portanto, - mas houve um pedido de vista e o assunto não voltou à pauta. Uma forma de fazer a matéria andar, apontada como solução para grande parte dos problemas de falta de pessoal da Justiça estadual de primeiro grau, seria, segundo Curado, o movimento organizado dos próprios juízes. “É preciso convencer o presidente do CNJ da importância da medida”, afirmou. O juiz Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual na AMB, concorda com a importância dessa questão. “A força de trabalho deve ser distribuída de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus”, afirma. De acordo com Gervásio, os tribunais recebem, em média, 10% das demandas judiciais e possuem um número proporcional de servidores bem maior do que a primeira instância. “Esse desequilíbrio é uma das causas da morosidade e do congestionamento do Judiciário. Não há como atender às necessidades de Justiça dos cidadãos sem desatar esses nós”, conclui. Carta de Salvador Do encontro, que reuniu 20 presidentes de associações do Brasil, resultou a Carta de Salvador, documento que reitera as principais reivindicações da categoria. Leia na íntegra:

CARTA DE SALVADOR Os magistrados representantes das associações estaduais reunidos na 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), em Salvador, no dia 07 de novembro de 2014, debateram sobre a necessidade de valorizar a carreira da magistratura e melhorar a prestação jurisdicional. Sendo assim, a Magistratura Estadual: REIVINDICA a real valorização da carreira da magistratura com o urgente estabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a recomposição do subsídio; RECLAMA a necessidade da democratização da administração do Poder Judiciário com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) n.º 015/2012 e n.º 187/2012, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece as eleições diretas para a mesa diretora dos Tribunais com ampla participação dos juízes na escolha dos seus dirigentes. Reafirma, ainda, a viabilidade jurídica das propostas de alteração dos regimentos internos dos Tribunais visando implementar a efetiva democratização da administração judiciária; EXIGE melhores condições de trabalho, com efetivos investimentos no 1º Grau, nos termos das Resoluções n.º 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como reforça a necessidade da imediata aprovação da proposta de Resolução que trata da distribuição equânime da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição, possibilitando uma justiça mais célere e eficiente;

Foto: Juscelino Pacheco

REJEITA a PEC da Bengala (PEC n.º 457/2005) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público, impedindo a renovação na carreira e a maior mobilidade nos cargos públicos; REITERA a disposição ao diálogo com os legítimos representantes dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) com a finalidade de construir soluções viáveis paras os temas que afligem a magistratura nacional e toda a sociedade brasileira, fortalecendo o Estado Democrático Brasileiro.


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fevereiro DE 2015

Conquista do auxíliomoradia é uma vitória para os magistrados versos esclarecimentos à Corte Estadual, informando as deliberações de outros Tribunais Estaduais que se encontravam na mesma situação, com o propósito de garantir a imediata implantação do benefício, em face da deliberação do Conselho Nacional de Justiça no mesmo sentido. Esclarecimento – A AMAB apresentou nota de esclarecimento à imprensa, retificando informações da Anamages, que divulgou ter obtido o benefício do auxílio-moradia para os magistrados da Bahia. “Resulta evidente, portanto, a má fé da Anamages, quando afirma ter obtido o benefício do auxílio-moradia para os magistrados da Bahia, primeiro porque nada fez neste sentido, sendo falsa a afirmação; segundo porque

não representa a magistratura baiana; e, terceiro, porque intervém de forma desrespeitosa, enganosa e antiética, em questão local que afeta a territorialidade da entidade estadual, sequer a ela vinculada, ao revés, sendo reiterativa a sua postura contrária aos interesses da magistratura e em favor dos pleitos dos Tribunais, a exemplo da intervenção no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002163-89.2014.2.00.0000 do CNJ e na ADIN nº 5142, relativa à criação da Câmara do Oeste, proposta pela AMB perante o STF, a requerimento da AMAB, após ter sido aprovada, à unanimidade, em sua Assembleia Geral e no Conselho de Presidentes de Associações de Magistrados Estaduais, Federais e do Trabalho, que integram a AMB”, diz a nota.

Sede do Supremo Tribunal Federal

Foto: Carlos Humberto/STF

O pagamento do auxílio-moradia é uma vitória para os magistrados baianos. A conquista resultou de um esforço conjunto da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esta última, por provocação da entidade baiana, demandou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela extensão do direito concedido aos juízes federais, e, em seguida, encaminhou a decisão favorável da Corte Constitucional à Presidência do Tribunal. A presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, destacou a importância da decisão do STF. Ela lembrou que a Associação protocolizou requerimento, perante a presidência do TJBA, pugnando pelo cumprimento da decisão do STF e encaminhou expediente prestando di-


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INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Seminário discute soluções para o Judiciário baiano da Bahia (AMAB), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (SINPOJUD) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (SINTAJ).

Representantes das entidades que compõem o sistema de Justiça da Bahia se reuniram durante o Seminário “Problemas e soluções para o Judiciário Baiano”. Foram debatidos os temas “Precarização do serviço público e pessoal”, “Orçamento do Judiciário” e “Processo Judicial Eletrônico” (PJe) na Bahia. A juíza Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB, afirmou, na mesa de abertura, que o seminário é um marco importante na discussão dos graves problemas enfrentados no Poder Judiciário da Bahia. “Sem diálogo não há solução. Acredito que a reunião de todas as entidades apontando os problemas e buscando soluções possibilita a perspectiva de saídas efetivas para os entraves”, pontuou. A magistrada também destacou uma das principais bandeiras da sua gestão: a luta pela democratização interna do Judiciário. “No momento em que os nossos dirigentes cuidarem da magistratura de 1º grau e dos problemas identificados com mais afinco, tenho certeza que as soluções virão com mais rapidez”, ressal-

tou Marielza. Realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em setembro, o evento contou com a presença dos integrantes da Mesa Permanente de Discussões: Associação dos Magistrados

Carta de proposições Com base nas questões levantadas durante o seminário, a Mesa Permanente de Discussões, em reunião posterior, elaborou a Carta Aberta de Proposições para a melhoria do Judiciário baiano. Foi deliberada, outrossim, a criação de cinco grupos de trabalho que irão acompanhar os desdobramentos dos temas expostos no documento e que contarão com a participação de todas as entidades que compõem a mesa. São eles: GT de Mediação, GT de Orçamento, GT Institucional, GT de Pessoal e GT de Processo Eletrônico.

AMAB lamenta poucas vagas em concurso público A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, criticou o número de vagas oferecidas no concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A magistrada assinalou que a quantidade é insuficiente diante das demandas nas unidades judiciais. “A realização do concurso é um alento, mas, é importante ressaltar que 200 vagas não suprem as necessidades do Poder Judiciário”, afirmou Marielza. A realização de concurso público para

servidores é uma das principais reivindicações da magistratura baiana. O déficit já chega a 10 mil servidores em todo o estado. Em Salvador, a carência é de 3 mil. O concurso público é destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico. Além das 200 vagas imediatas, haverá formação de cadastro reserva. As vagas são para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, sendo que 70% destinam-se aos cartórios judiciais. As provas foram aplicadas no dia 25 de janeiro.


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fevereiro DE 2015

Mobilização pelo ATS continua A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades representativas da magistratura estão mobilizadas em prol da aprovação da PEC 63/2013 – a PEC dos Magistrados. A Proposta institui o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e membros do Ministério Público. O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, falou sobre a importância do ATS para a valorização da magistratura: “Temos uma série de exemplos pontuais nos estados que demonstram que a nossa carreira não é a mais atrativa e isso acaba diminuindo a quantidade de candidatos nos concursos. São pessoas que passam e não assumem ou que assumiram e trocam de carreira”, explicou João Ricardo. Para a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco, a PEC representa um alento para a carreira da magistratura. “Com a aprovação da PEC 63, os magis-

Foto: Juscelino Pacheco

Para Dra. Marielza Brandão Franco, a PEC representa um alento para a carreira trados que têm mais experiência, mais tempo de serviço, receberão um adicional em sua remuneração que será um incentivo a sua permanência na carreira”, comentou.

Proposta aguarda votação no Senado A PEC 63/2013 foi aprovada em maio de 2014 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda não há acordo para sua ida ao Plenário, já que há falta de entendimento para votação da matéria. “Essa possibilidade de votar a PEC do jeito que está não existe para o governo. O impasse reside no fato de que essa PEC, se for aprovada, vai produzir uma quebra do princípio do teto salarial para o funcionalismo público e recolocar na discussão a volta dos chamados ‘penduricalhos’ aos vencimentos de vários integrantes de diversos Poderes. Portanto, representa um retrocesso do ponto de vista administrativo”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

AMAB comemora reajuste dos subsídios da magistratura A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, comemorou o reajuste automático dos subsídios dos magistrados estaduais de todo o Brasil. O aumento foi concedido por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os valores fossem reajustados automaticamente, sem encaminhamento de projetos de lei às assembleias legislativas, tendo como referência o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elevados este mês. Para Marielza, a decisão é justa e colabora com o fortalecimento dos Tribunais,

que não precisarão pedir a aprovação da lei estadual para respaldar um direito constitucionalmente assegurado aos magistrados. “Inauguramos uma nova fase, em que os Tribunais Superiores e os Tribunais de Justiça se voltam para prestigiar a atividade-fim e proporcionam uma remuneração digna aos magistrados”, comemorou. O Decreto Judiciário nº 098, que determinou o reajuste dos subsídios dos magistrados baianos, foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, no dia 15 de janeiro. Marielza destacou que a iniciativa do desembargador é histórica. “Parabenizo

o nosso Presidente Eserval e toda a sua equipe pela decisão de pagar o reajuste imediatamente, tão logo a legislação federal entrou em vigor e o CNJ autorizou a automaticidade”, ressaltou. A liminar foi concedida no Pedido de Providências 000684587.2014.2.00.0000, apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que tem como relator o conselheiro Gilberto Martins. Segundo a decisão monocrática, os tribunais de Justiça devem estender o reajuste a inativos e pensionistas e também observar o escalonamento previsto no Artigo 93, V, da Constituição Federal.


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Magistrados se reúnem em Assembleia A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) promoveu a terceira Assembleia Geral Extraordinária da atual gestão. Realizada na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) no dia 10 de novembro, a Assembleia colocou em pauta temas como a isenção do imposto de renda sobre a URV e sobre 1/3 das férias, pagamento de gratificação por substituição e a discussão sobre o valor do abono – simetria com o Ministério Público. Advogados do Escritório Nogueira Reis atualizaram as informações acerca dos processos de cobrança da URV. Os juízes que quiserem informações sobre o andamento devem encaminhar solicitação por e-mail ao Nogueira Reis. Quanto ao imposto de renda, os magistrados presentes votaram pela judicialização da questão, impetração de mandado de segurança e formulação de pleito emergencial, com pedido de retenção para realização de depósito judicial na conta bancária de cada magistrado. Auditoria - O juiz Josefison Oliveira falou sobre a auditoria externa realizada na folha de pagamento de pessoal do TJBA. A auditoria não identificou qualquer irregularidade no pagamento de verbas aos magistrados. O magistrado ressaltou que a AMAB apoia a medida e, com a ajuda de um auditor, apresentou algumas sugestões: encaminhamento à PGE do resultado da auditoria para exame detalhado das inconsistências apontadas; reestruturação e revisão do plano de cargos e salários e da

Lei de Organização Judiciária; previsão, na LOJ, de quadro único permanente para o 1º e 2º graus; previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual), das despesas com a futura e devida recomposição do quadro funcional existente na LOJ (Lei de Organização Judiciária); criação de comissão com participação de juízes para efetuar o controle sistêmico das despesas com pessoal; sistema para verificação da folha de pagamento; percentuais de comprometimento do orçamento, em relação às verbas de isonomia de vencimentos entre servidores da capital e do interior; percentuais de comprometimento do orçamento, em relação às verbas de adicionais de função incorporados, cargos comissionados, funções gratificadas e CET dos cargos comissionados e efetivos, vantagem acessória, verba de gabinete, estabili-

dade econômica, adicional de função incorporada cumulada com verba de gabinete; percentual de cargos permanentes por escolaridade; e comissão para examinar o Relatório de Auditoria.

da metodologia de cálculo do abono, com prazo de 90 dias para manifestação do Tribunal.

caso de inércia, encaminhado pedido de providência ao CNJ.

Assembleias anteriores - As primeiras Assembleias foram realizadas em março e maio de 2014. Na primeira, discutiu-se a mudança no plantão judiciário, a extinção da entrância intermediária e estabelecimento da entrância única, além da campanha por melhorias nas condições de trabalho. Na segunda Assembleia, os magistrados debateram as dificuldades enfrentadas e divulgaram um manifesto à sociedade citando os graves problemas estruturais e a falta de atenção ao 1º grau.

Outras deliberações Prêmio SulAmérica A AMAB dialogou com a SulAmérica e conseguiu limitar o aumento do valor do prêmio a 10%.

Simetria com o MP Aprovada a sugestão de elaboração de requerimento, para interromper a prescrição, junto ao TJ, solicitando a correção

Gratificação por acúmulo de função O pedido de pagamento foi enviado ao TJBA e aprovado pela Comissão de Reforma, mas ainda não foi ao Pleno. Será enviado ofício reiterando o pedido e, em

Agenda positiva A juíza Carla Ceará apontou a importância de divulgar boas práticas dos juízes. Para isso, os associados devem encaminhar casos para os e-mails sugestoes@amab. com.br ou imprensa@amab.com.br.


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Alegria e solidariedade na festa do Dia da Família A confraternização do Dia da Família, promovida pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) no dia 18 de outubro, foi um sucesso. Muitos desembargadores e juízes da capital e do interior prestigiaram o evento e levaram seus filhos, companheiros e outros familiares para participar da festa de integração. Realizada na Casa do Magistrado, em Piatã, a comemoração ofereceu muitas opções de diversão. As crianças brincaram no pula-pula, na piscina de bolinha, no escorrega, na gangorra e pintaram os rostos. Teve, ainda, partida de futebol e banho de piscina, que refrescou a meni-

nada no dia ensolarado. Para os adultos, churrasco, música ao vivo e o prazer de reencontrar os colegas. Solidariedade A juíza Milena Oliveira Watt e a assistente social da AMAB, Veronica Perez, entregaram à Organização do Auxílio Fraterno (OAF), fraldas descartáveis e latas de leite arrecadadas durante a festa. As doações irão beneficiar as 33 crianças, entre recém-nascidos e adolescentes, amparadas pela instituição. Para conhecer mais o trabalho da OAF e colaborar, acesse o site www.oaf.org.br ou entre em contato pelos telefones (71) 3242-3699/3014-4620.


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dia das mães Fotos: Juscelino Pacheco

Galeria de presidentes


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Dia do magistrado


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confraternização fim de ano Fotos: Juscelino Pacheco


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EMAB oferece duas novas pós-graduações A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) implementou, em novembro, mais dois cursos de especialização: pós-graduação em Criminologia e pós-graduação em Direito e Saúde. Os novos cursos contam com a chancela de universidades portuguesas, e continuam com as inscrições abertas. A pós-graduação em Criminologia é promovida em parceria com a Universidade Fernando Pessoa. A carga horária total é de 450 horas. Já a especialização em Direito e Saúde é chancelada pela Universidade ISCAC - Coimbra Business School. A carga horária é de 490 horas. As aulas acontecem uma vez por mês, sextas e sábados, na sede da EMAB. Cada disciplina tem carga horária de 50 horas, sendo 20 horas presenciais e 30 horas de pesquisa e elaboração de trabalhos. Ao se inscrever, o aluno deverá pagar R$ 150, referente à inscrição, e R$ 580, relativos à matrícula. O pagamento do curso poderá ser dividido em 14 parcelas de R$ 580, via boleto bancário. Inscrições e informações pelo telefone (71) 3321-1541 ou na sede da EMAB.

Desembargador Jatahy Junior e João Barreiros, presidente do IUA, assinam parceria para especializações

Escola Judicial de Pernambuco promove curso em Lisboa

EMAB define diretrizes para 2015

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para o curso de extensão “O Poder Judiciário e os Atuais Desafios dos Direitos Fundamentais”. As aulas acontecerão entre 16 e 20 de março de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal. Foram reservadas 10 vagas para cada Escola da Magistratura do Brasil. As inscrições serão realizadas até 12 de fevereiro de 2015. A taxa de inscrição é de EU$ 100,00 (cem euros) e deve ser paga à vista à FDUL através do endereço eletrônico que será fornecido pela Escola Judicial do TJPE ou in loco no primeiro dia do curso. O participante ficará responsável pelo pagamento de suas despesas com transporte, hospedagem, alimentação, curso etc. Inscrições e informações na Secretaria Geral da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), pelo telefone (81) 3224-0086.

O Diretor Geral da EMAB - Escola de Magistrados da Bahia, Desembargador Jatahy Júnior, reuniu-se com os coordenadores da Escola para avaliar as atividades de 2014 e fazer o planejamento de cursos para 2015. Segundo o Diretor, a preocupação principal é ampliar os cursos voltados para os magistrados e estreitar parcerias com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Escola Nacional da Magistratura - ENM/AMB. Estão previstos para 2015 o Curso de Segurança para Magistrados, Curso de aperfeiçoamento interdisciplinar e formação humanística do Magistrado, Curso de Formação para Formadores, Curso de Direito do Consumidor, Curso de Direito Ambiental, Pós-graduações em Criminologia e em Direito e Saúde e uma palestra com o Ministro Sebastião Reis Júnior, que deverá acontecer em fevereiro.


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Prestação de contas aos associados Em menos de um ano de gestão, a atual diretoria da AMAB tem ouvido os anseios da categoria e lutado, junto aos órgãos responsáveis, por melhorias no dia a dia profissional e tratamento digno à carreira. Confira o andamento das principais solicitações da AMAB:

Implantação da Câmara do Oeste

Projetos na Assembleia

A AMAB defende que a criação da Câmara do Extremo Oeste, com a extinção de 34 vagas de juízes em Salvador e criação de igual número de vagas no 2º grau, projeto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), não é medida prioritária. Considera inaceitável destinar ainda mais recursos para estruturar uma Câmara do 2º grau de jurisdição, enquanto os problemas no 1º grau se agravam. Necessário dar atenção especial à melhoria da prestação jurisdicional através de aparelhamento adequado do 1º grau. Sobre a Câmara do Oeste, inicialmente, a AMAB entrou com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ (PCA 000216389.2014.2.00.0000) e, em seguida, ajuizou ADIN no STF, através da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a lei 13.145/14 (ADIN 5142).

Há dois projetos de autoria da AMAB tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia: o de percepção da gratificação de 5% por administração de Foro e o de isenção de impostos para carros blindados de uso de magistrados. A diretoria da AMAB visitou o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, o líder do governo, deputado Zé Neto, e o deputado Carlos Gaban para pedir agilidade na votação desses projetos. Os parlamentares garantiram empenho.

Auditoria externa na folha de pagamento do TJBA O TJBA enviou cópia da auditoria à AMAB para conhecimento e manifestação. A AMAB contratou um auditor que fez um estudo e, com base no que foi identificado, a Associação encaminhou sugestões ao Tribunal.

Titularização dos juízes substitutos A AMAB pleiteou a titularização pelo TJBA dos 95 juízes substitutos empossados no último concurso para magistrado realizado pela Corte estadual. Em seu pedido, a AMAB destacou que a titularização pode ocorrer independente da condição de vitaliciedade. Após o pleito da AMAB, o CNJ determinou que fosse lançado, pelo TJBA, edital de habilitação para a titularização. No entanto, o Estado da Bahia questionou a determinação no Supremo Tribunal Federal e a questão está pendente de julgamento. Foto: Ascom/TJBA

Agregação das comarcas A AMAB defende a agregação das comarcas baianas, proposta pelo TJBA. “Encaramos essa medida como saneadora e que pode melhorar a situação financeira do tribunal, e até mesmo porque o juiz não tem condição de dar boa assistência por estar em duas ou três comarcas. Se ele se concentrar em uma comarca só, fica melhor para trabalhar”, afirmou a presidente da AMAB, Marielza Brandão.

Elevação de comarcas A AMAB apresentou ao TJBA o pedido de alteração da Lei Orgânica Judiciária da Bahia no que diz respeito à classificação das Comarcas. A Associação requer que as comarcas de entrância inicial, intermediária e final sejam substituídas por entrância única.


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Foi sancionado aumento de 14,6% no salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. Com o reajuste, o subsídio passa a ser de R$ 33.763,00. O reajuste teve impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Dessa forma, o valor pago aos magistrados foi automaticamente ajustado após decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Novos convênios A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) acaba de firmar convênio com seis novas empresas. Os conveniados são o corretor de imóveis novos e usados Arnaldo Abramovitz, a rede de hotéis Mais Hotel, a clínica odontológica Cori, o salão Belleza 45, o Colégio Villa Lobos e a loja de moda íntima Norma Stern. Visite o site da AMAB e conheça todas as empresas conveniadas e as vantagens exclusivas para os associados.

65 anos da AMB Ministros recebem Título de Cidadão Baiano

Foto: Elio Rizzo

Reajuste de 14,6% para STF

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, e a vice-presidente de Interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Nartir Dantas Weber, prestigiaram a entrega do Título de Cidadão Baiano aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, Humberto Martins e Mauro Marques, e ao presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), José Saraiva. No mesmo dia, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco também foi homenageado com a Comenda 2 de Julho.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemorou 65 anos de atuação. A entidade ofereceu um jantar para magistrados e autoridades do Poder Judiciário. A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, e a vice-presidente de Interiorização da AMB, juíza Nartir Dantas Weber, prestigiaram o evento. Os temas de destaque foram: a importância da reestruturação da carreira da magistratura e a busca por um Judiciário mais célere que consiga garantir a paz social e a democratização do Poder Judiciário, por meio das eleições diretas nos Tribunais.

Foto: Juscelino Pacheco

Justiça em Números

Posse de Lewandowski e Nancy Andrighi A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), juíza Marielza Brandão Franco, prestigiou as posses do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski e da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no cargo de Corregedora Nacional de Justiça.

Foto: Nelson Jr./STF

Quase 100 milhões de processos tramitam na Justiça brasileira, de acordo com o relatório Justiça em Números 2014, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório demonstrou o peso da primeira instância na Justiça Estadual e a importância da adoção de medidas para o aprimoramento da prestação de serviços nesse grau de jurisdição. De acordo com o relatório, em toda a Justiça Estadual havia, em 2013, 11.361 magistrados, 180 mil servidores e 90 mil funcionários auxiliares (terceirizados e estagiários), sendo que 85% dos magistrados e 87% dos servidores estavam na primeira instância. Apesar disso, a carga de trabalho dos magistrados do primeiro grau chega a ser 2,7 vezes maior do que a do segundo grau.


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Bahia sedia encontro nacional de juízes O município de Porto Seguro, no sul baiano, vai ser sede do VI Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje). A proposta da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) foi aprovada durante a sexta reunião do Conselho Executivo da AMB, que aconteceu em agosto.

Novo site da AMAB recebe artigos Os artigos escritos por magistrados terão uma área específica para publicação no novo site da AMAB. Desembargadores e juízes de toda a Bahia, e, também, de outros estados, que quiserem ver seu conteúdo publicado na página da instituição deve encaminhar o arquivo em word, minicurrículo e foto para o e-mail imprensa@amab.com.br. O tema é livre e o conteúdo deve ter, no máximo, três laudas.

Jogos Nacionais da Magistratura Estão abertas as inscrições para os VII Jogos Nacionais da Magistratura. O evento acontecerá entre os dias 29 de abril e 3 de maio de 2015, em João Pessoa (PB) e contará com 13 modalidades: atletismo, basquete, futevôlei, futsal, natação, pebolim, corrida rústica de 5 e 10 mil metros, sinuca, tênis de mesa, tiro, vôlei de praia (duplas), vôlei de quadra e xadrez. Para outras informações e inscrições, acesse o site http://www.amb.com.br/ jogos/2014/.

IR sobre férias A AMAB encomendou estudo ao escritório de advocacia Nogueira Reis com o objetivo de ingressar com ação contra a cobrança de imposto de renda sobre férias.

Plantões SulAmérica

Parceria da EMAB com ASSETBA A Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba) firmaram convênio visando à capacitação dos servidores. De acordo com o diretor da EMAB, desembargador Jatahy Junior, serão disponibilizados todos os cursos oferecidos aos magistrados e profissionais de Direito. “O magistrado sozinho não faz nada. Ele é um líder de equipe na busca da atuação cada vez mais eficiente do Judiciário. E a participação dos servidores, neste caso, é inestimável”. Com informações da Revista da Assetba

Ao longo de 2014, a AMAB e o plano de saúde SulAmérica promoveram plantões para esclarecer dúvidas e oferecer informações referentes ao plano. Os plantões aconteceram a cada dois meses e devem continuar em 2015. Para participar, basta comparecer à AMAB no dia do plantão, que será comunicado aos associados pelo site e por e-mail. Além dos plantões, a AMAB esteve sempre à disposição dos magistrados, ajudando a sanar dificuldades em casos específicos relativos a internações, tratamentos e atendimentos através da SulAmérica.

Medalhas para desembargadores Em 2014, nove novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) receberam a Medalha do Mérito Judiciário. Foram eles: Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, Regina Helena Ramos Reis, Maurício Kertzman Szporer, João Bôsco de Oliveira Seixas, Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Roberto Maynard Frank, Ilona Márcia Reis e Lidivaldo Britto.

Vacinação contra gripe A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) realizou a vacinação contra gripe para os magistrados associados. A imunização aconteceu na sede da AMAB no Fórum Ruy Barbosa. Aqueles que se vacinaram estão protegidos, durante um ano, dos três subtipos mais comuns do vírus da gripe: A H1N1, A H3N3 e Influenza.


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AMAB Revista - Fevereiro/2015  

AMAB Revista - Fevereiro/2015  

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