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Vereador Lula Tôrres

_________________________________________ LEI Nº. 4.840, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 EMENTA: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Orientação da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Caruaru, a Semana Municipal de Prevenção e Orientação da Gravidez na Adolescência, a ser realizada, anualmente, na semana que contemple o dia 24 de setembro. ART. 2º - A Semana instituída no artigo 1º desta Lei, será realizada pelo Poder Executivo Municipal, envolvendo toda a Rede Municipal de Saúde, com divulgação através de meios eficazes, com palestras, distribuição de cartilhas e cartazes, tratando sobre a prevenção e orientação da gravidez na adolescência. Parágrafo único - O conteúdo das palestras, cartilhas, cartazes e trabalhos escolares, serão definidos pelos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Saúde. ART. 3º - A Semana instituída no artigo 1º passa a integrar no calendário oficial de eventos do Município. ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caruaru, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência; 121º da República

Lei de autoria do Vereador Lula Tôrres

1267892733_LEI 4840  

O Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei: EMENTA: Insti...

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