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Vereador Lula Tôrres

_________________________________________ LEI Nº. 4.864, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 EMENTA: Institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - Fica instituída a Semana Educativa de Nutrição Infantil, a ser realizada, anualmente, de 05 a 12 de outubro. ART. 2º - A Semana instituída no artigo 1º desta Lei, será realizada pelo Poder Executivo Municipal, envolvendo toda a Rede Municipal de Saúde, com divulgação através de meios eficazes, com palestras, com a distribuição de cartilhas, cartazes e trabalhos escolares. Parágrafo único - O conteúdo das palestras, cartilhas, cartazes e trabalhos escolares, serão definidos pelos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Saúde. ART. 3º - A Semana instituída no artigo 1º passa a integrar no calendário oficial de eventos do Município. ART. 4º - A presente Lei, será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de trinta (30) dias, contados da sua publicação. ART. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caruaru, 20 de novembro de 2009; 188º da Independência; 121º da República

Lei de autoria do Vereador Lula Tôrres


1267891225_LEI 4864