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FINANCIAMENTO A EMPREENDIMENTOS FINEM

ROTEIRO DE INFORMAÇÕES PARA CONSULTA PRÉVIA Administração Pública Direta

Fevereiro/2013

Apresentação


As solicitações de financiamento ao BNDES devem ser iniciadas com uma Consulta Prévia, na qual são especificadas as características básicas do beneficiário e do empreendimento necessárias à análise do enquadramento da operação nas Políticas Operacionais. A Consulta Prévia deverá ser encaminhada, diretamente ou por intermédio de um dos agentes financeiros, ao

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Área de Planejamento - AP Departamento de Prioridades - DEPRI Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-917 conforme discriminado a seguir: I - OPERAÇÃO DIRETA Documentação necessária (em TRÊS vias): a) Carta do beneficiário, solicitando o financiamento; b) Consulta Prévia; c) Informações e documentos econômico-financeiros e cadastrais, conforme o ANEXO 1; e d) Questionário de Informações Transversais, conforme ANEXO 2.

II - OPERAÇÃO INDIRETA (através de agente financeiro) Documentação necessária (em DUAS vias) e) Carta do Agente Financeiro encaminhando a Consulta Prévia; f) Consulta Prévia; g) Informações e documentos econômico-financeiros, conforme o ANEXO 1; e h) Questionário de Informações conforme ANEXO 2.

Transversais

para

Enquadramento,

A Consulta Prévia deverá ser encaminhada com o número de cópias requeridas e contendo todas as informações solicitadas no presente roteiro. As informações deverão ser apresentadas de forma objetiva e concisa, sendo necessário abordar todos os itens e indicar aqueles que não são aplicáveis à solicitação. ATENÇÃO: Todas as orientações contidas nos Roteiros de Enquadramento, inclusive as referentes aos números de cópias física e eletrônica da Consulta Prévia a serem enviadas, deverão ser observadas antes da formalização do pleito.


As consultas que não atenderem às condições estabelecidas poderão ser canceladas pelo BNDES. Não haverá devolução do material originalmente enviado. Este roteiro foi elaborado de forma a permitir que a Consulta Prévia seja elaborada pela equipe da própria empresa. As dúvidas porventura existentes devem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do BNDES: Telefone: 0800–702-6337, nos dias úteis, das 8h às 20h Formulário eletrônico: http://www.bndes.gov.br/faleconosco


CONSULTA PRÉVIA 1 – Apresentação do Beneficiário 1.1 – Razão Social 1.2 – CNPJ 1.3 – Endereço da Sede 1.4 – Endereço para Correspondência 1.5 – Contato O contato deverá ser a pessoa encarregada de dirimir dúvidas sobre a consulta.

1.6 – Administração Organização administrativa atual. Mencionar aspectos relativos à gestão de serviços públicos (estrutura, principais instrumentos), quando relacionados com o projeto (ex. transporte e trânsito, saneamento, saúde). Indicar nome e cargo dos principais gestores/responsáveis envolvidos com os objetivos do projeto.

1.7 – Caracterização do Município  Breve histórico do Município, destacando apenas os fatos mais relevantes;  Dados (apenas os principais) Geográficos e Demográficos;  Dados relativos a distribuição espacial da população (atual e tendências), uso e ocupação do solo, sistema de transporte e trânsito, sistema de saneamento básico;incluir ainda a questão metropolitana ou de inserção regional, quando for o caso;  planejamento municipal – plano diretor urbano e planos diretores temáticos ou setoriais (principais diretrizes e aspectos relacionados com o projeto);  Informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano;  Relacionamento existente com BNDES – PMAT, OUTROS PROJETOS

1.8 – Dados Econômico-Financeiros (extraídos dos três últimos balanços )

Valores R$ mil

2002

2003

2004

Atual 00/2005

Receita Corrente Líquida Total Operações de Crédito Amortização+juros+encargos da dívida Dívida Consolidada Líquida Indicadores

1

2002

2003

2004

Atual 00/2005

Limite1

Resolução 40, art. 3º, II - Senado Federal, 2001 - A Dívida Consolidada Líquida dos Municípios, ao final do 15º exercício a partir do ano de publicação desta resolução não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL);


Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida Operações de Crédito / Receita Corrente Líquida Amortizações, Juros e Encargos / Receita Corrente Líquida Saldo Global de Garantias / Receita Corrente Líquida Operações ARO / Receita Corrente Líquida Operações de Crédito / Despesas de Capital Despesa Total com Pessoal / Receita Corrente Líquida

1 2 3 4 5 6 7

2 – O Projeto 2.1 – Objetivos e Metas Descrição dos objetivos do projeto (Ex:implantação, ampliação, reformulação, urbanização, recuperação, revitalização, integração, modernização etc) Metas a serem atingidas (áreas de abrangência, cobertura dos serviços/sistemas, incorporação de áreas informais, valorização e criação de oportunidades etc - quantificar) Se a consulta se referir a mais de um projeto específico, descrevê-los individualmente, comentando a sinergia/interface entre eles.

2.2 – Fundamentação  Fundamentação e justificativas para a realização do projeto (em termos de prioridades, planejamento urbano, demanda, cumprimento de legislação) .  Principais ganhos a serem obtidos com a realização do projeto (melhoria qualidade de vida/indicadores sociais e urbanos, maior racionalização/otimização, aumento de eficiência, redução tempo de deslocamento etc). 2. 3. 4. 5. 6. 7.

Resolução nº 43, art. 7º, I - Senado Federal, 2001 - O montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% da RCL; Resolução nº 43, art. 7º, II - Senado Federal, 2001 - O comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, não poderá exceder a 11,5% da RCL; Resolução nº 43, art. 9º - Senado Federal - O saldo global das garantias concedidas pelos Municípios não poderá exceder a 32% da RCL; Resolução nº 43, art. 10º - Senado Federal - O saldo devedor das operações de crédito por ARO não poderá exceder, no exercício, a 7% da RCL; Constituição Federal, art. 167,III - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. LC nº 101, art.19, III - 2000 - A despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da RCL.


 Número de pessoas a serem beneficiadas pelo projeto (direta e indiretamente).  Número de empregos gerados

2.3 – Investimentos e Implantação  Obras de infra-estrutura, edificações, equipamentos urbanos etc (quantificar com referência geral de metragem, público atendido etc)  Gestão e aspectos operacionais  Treinamento e capacitação  Etapas e Prazo de implantação;  Cronograma  Participação de recursos privados  Licenciamento ambiental (informar se o projeto já recebeu a(s) licença(s) prévia(s) ou de instalação, expedida(s) pelo órgão ambiental competente. Em caso negativo, informar se já foram iniciados os procedimentos necessários à sua obtenção e o tempo estimado para recebê-la(s).)

 Outros aspectos julgados relevantes.

2.4 – Quadro de Usos e Fontes Os investimentos do projeto devem ser agrupados em itens de uso, conforme ilustrado no quadro a seguir. Observações sobre o Quadro de USOS e FONTES:  O BNDES não considera, para fins de cálculo da sua participação, os seguintes itens: o o o

desaproriações,aquisição de terrenos e benfeitorias; máquinas e equipamentos usados; máquinas e equipamentos importados (exceto quando houver disponibilidade de linhas específicas).

QUADRO USOS E FONTES Data Base: Mil

Moeda: R$

USOS

ITENS

% sobre Investimento Total REALIZADO A REALIZAR TOTAL


Estudos, Projetos e Tecnologia Obras, Instalações e Outros Equipamentos Nacionais Treinamento Outros (especificar)

Terrenos* (desaproriações, aquisições) Equipamentos Importados* (valor FOB) Investimento Total

FONTES

ITENS Tesouro Municipal / Estadual Recursos do BNDES · FINEM Direto · FINEM Indireto · FINAME · Capital de Risco Outros (especificar)

% sobre Investimento Total REALIZADO A REALIZAR TOTAL

Caixa Econômica Federal Outros Investimento Total *não considerado para fins de cálculo da participação do BNDES

3 – Garantias Relacionar as garantias previstas para serem oferecidas . No caso de FPM, FPE, ICMS, informar margem disponível.

4 – Excepcionalidades do contingenciamento de crédito Considerando a responsabilidade do BNDES de registrar e correlacionar as operações de crédito firmadas com órgãos e entidades do setor público com as excepcionalidades previstas no artigo 9º da Resolução CMN nº 2.287/01, de 30.03.2001; todo pedido de apoio financeiro reembolsável apresentado por um ente público ou estatal federal, estadual ou municipal deverá ser classificado conforme código constante da planilha do Anexo 3 do presente roteiro. Esta informação deverá ser apresentada neste item.

5 – Informações Adicionais Julgadas Necessárias


ANEXO 1 A) Planilha “Modelo Grandes Municípios”. B) Informações adicionais: 1) Balanço Patrimonial Consolidado - Padrão STN (Analítico e Resumido) Anexo 14 da Lei 4.320/64. 2) Balanço Orçamentário (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1) 3) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (LRF, Art 53, inciso I - Anexo III) 4) Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo (LRF, Art 55, inciso I, alínea "a"- Anexo I) 5) Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Consolidado (LRF, Art 55, inciso I, alínea "a"- Anexo I) 6) Demonstrativo da Dívida Consolidada (LRF, Art 55, inciso I, alínea "b"Anexo II) 7) Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Consolidado (LRF, Art 53, inciso III, alínea "a"- Anexo V) 8) Demonstrativo dos Restos a Pagar - Consolidado (LRF, Art 55, inciso III, alínea "b"- Anexo VI)

C) Informações Cadastrais: Para baixar as Fichas Cadastrais clique nos links abaixo: 

Clique aqui para baixar os modelos de relacionados a Ente Público (FCEP e FCPF)

Ficha

Cadastral


ANEXO 2 Roteiro de Informações para Enquadramento Para baixar os Questionários de Temas Transversais clique nos links abaixo: 

Clique aqui para baixar o arquivo de Temas Transversais

É necessário o envio do arquivo Temas Transversais preenchido junto com a consulta prévia.

ANEXO 3 Acesso à resolução através do endereço abaixo: http://www.bcb.gov.br/?BUSCANORMA Código 00100

Resolução Res. 2827/01

Descrição Limite Global de 1 bilhão (Art. 9)

00200

Res. 2827/01

Operações garantidas formal e exclusivamente por duplicatas de venda mercantil ou de prestação de serviços, de emissão da própria beneficiária do crédito, entre outras (Art. 9, §1º, inc I, "a")

00300

Res. 2827/01

Operações garantidas formal e exclusivamente por duplicatas de venda mercantil ou de prestação de serviços, sacadas contra as entidades mencionadas na alínea "c" do inciso I do § 1º (Art. 9, §1º, inc II)

Res. 2920/01 Res. 2827/01 Res. 3174/04

Operações contratadas com municípios com recursos do BNDES/PMAT Operações descritas no art. 1º, § 1º, inciso II, alínea "c", da Resolução CMN 2.827/01 (Art. 9, §1º, inc IV) Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia Elétrica

00701

Res. 3781/09

Operações de crédito realizadas pelas Agências de Fomento e pelos Bancos de Desenvolvimento, baseadas exclusivamente no destaque de parcela do Patrimônio de Referência (PR)

00809

Res. 4168/12

Operações previstas nos Programas de Ajuste Fiscal (PAF) (BNDES Estados), como parte integrante dos contratos de refinanciamento firmados com a União

Res. 4262/13

Operações envolvendo instituições financeiras públicas federais e empresas estatais do setor elétrico e do setor de saneamento, exclusivamente para atender ao pagamento de dívidas contraídas junto ao sistema financeiro nacional

00401 00500 00604

00904


01109 01201 01302

Res. 3976/11 Res. 3508/07 Res. 3894/10

Programas Estaduais de Geração e Transmissão de Energia Elétrica Operações de transferência de controle societário de caráter transitório, prazo máximo de 180 dias Concessão de garantias por empresas do setor de energia elétrica, vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, PAC


01401 01502 01605 01705 01803 01901 02001 02106 02201 02301 02401 02501 02603 02703 02803 02905 03006 03107 03303

Res. 4157/12 Res. 3153/03 Res. 3228/04 Res. 3290/05 Res. 3290/05 Res. 3313/05 Res. 3331/05 Res. 4167/12 Res. 3173/04 Res. 3173/04 Res. 3294/05 Res. 3331/05 Res. 3465/07 Res. 3465/07 Res. 3878/10 Res. 3686/09 Res. 4203/13 Res. 4045/11 Res. 4027/11

Operações contratadas com os Governos Estaduais que não têm contrato de refinanciamento no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 Operações de crédito com os Municípios, exceto suas empresas estatais não dependentes Saneamento - Licitações Internacionais Saneamento - PAF Saneamento Limite estabelecido no inciso I, não utilizado até 30 de junho de 2005 Saneamento Saneamento Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público "Pró-Moradia" Saneamento - Drenagem urbana e saneamento integrado Programa de Infra-estrutura para Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades Novas operações de crédito, além do limite estabelecido no art. 9º-B, inciso V, nas modalidades previstas no art. 9º-B, § 1º Provias Provias Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais Hibitação - Pró-moradia e Projetos Multissetoriais Integrados-PMI Caminho da Escola Provias Programa da Modernização da Administração Geral e Patrimonial dos Estados e do Distrito Federal


03405 03505 03603 03702 03801 03902 04003 04104 04204 04301

Res. 4046/12 Res. 4109/12 Res. 4244/13 Res. 4156/12 Res. 3727/09 Res. 3780/09 Res. 3980/11 Res. 4182/13 Res. 4182/13 Res. 3871/10

Contratação de empréstimos em moeda para Estados e Distrito Federal (PEF) - 1º Tranche Contratação de empréstimos em moeda para Estados e Distrito Federal (PEF) - 2º Tranche Contratação de empréstimos em moeda para Estados e Distrito Federal (PROINVEST) Repasse aos bancos públicos federais dos recursos estabelecidos no âmbito PROINVEST (Art. 9N, $2°, inc VIII, "a" ) Municípios de Santa Catarina que decretaram estado de emergência ou calamidade Um Computador por Aluno PROCOPA estádios Mobilidade Urbana (COPA 2014) Projeto Minha Casa Minha Vida Pró-Transporte

04402

Res. 4148/12

Empresas estaduais de energia elétrica sediadas em estados-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 (COPA 2014)

04501

Res. 3913/10

Novas operações de crédito por empresas estatais de energia elétrica que visem o saneamento econômicofinanceiro das empresas estatais

04602

Res. 4225/13

Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

04701

Res. 4015/11

Modernização da Administração Geral e Patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal

Res. 4225/13 Res. 4225/13 Res. 4091/12

Mobilidade Urbana - PAC - Portaria do Ministério das Cidades nº 185 Mobilidade Urbana - PAC - Portaria do Ministério das Cidades nº 109 Estados afetados pelas medidas previstas na Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal Exclui da aplicação da Resolução nº 2.827 as empresas do grupo Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. (Art. 1)

04802 04901 05001 05100

Res. 3940/10

05200

Res. 3647/08

Exclui da aplicação da Resolução nº 2.827 a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e suas subsidiárias e controladas (Art. 1)


Bndes roteiro finem admpublica cp (1)