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Editora: Silvana Silva ☎ 3025-8077 ✉ silvana.silva@diariosm.com.br

POLÍCIA

Segunda-feira, 19/01/2004

DIÁRIO DE SANTA MARIA

Lauro Alves – Especial/Diário

PERIGO EM FRENTE DE CASA

Números de Santa Maria

▼ Empresas prestadoras de serviço registradas (inclui zeladorias, porteiros e seguranças de eventos) – 9 ▼ Empresas regularizadas – 5 ▼ Vigias, zeladores e porteiros registrados – 117 ▼ Estimativa de ilegais – mais de 200

Por que é ilegal

Ilegalidade toma conta das ruas Há mais de 200 vigias que ‘cuidam’ de casas em Santa Maria. Atividade é clandestina, mas Brigada só fiscaliza as denúncias Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar, órgão responsável pelo controle e pelo ilegalidade toma conta registro dos vigilantes. das ruas de Santa Maria. – Nós sabemos onde os viMesmo sendo uma ati- gilantes de rua estão e o que vidade clandestina, não há eles fazem. Para nós autuarbairro que, durante a noite, mos essas pessoas, necessitanão tenha um vimos de uma parte gia “cuidando” de ‘Se o morador interessada, de alcasas e empresas. guém que reclame não paga, no do trabalho deles. Segundo estimativa da Brigada Mi- outro dia a casa Se ninguém reclalitar, há dois trama, nós não fazebalhadores ilegais é assaltada’, diz mos praticamente para um registra- presidente do nada, a não ser que do, o que eleva paesse guarda se ensindicato ra mais de 200 o volva em uma ocornúmero de irregulares na ci- rência – informa o major João dade. Por isso, são necessá- Ricardo Vargas, do Gabinete rias várias precauções antes de Comunicação do Comande contratar um serviço desse do Regional da Brigada. tipo (veja quadro). Sindicato diz que recebe O que deveria ser um solureclamações freqüentes ção para os arrombamentos na cidade – que chegam a três por Para o presidente do Sindidia em janeiro e fevereiro, – cato dos Vigilantes de Santa muitas vezes acaba se tornan- Maria, Luiz Aírton Correa, o do arma para os ladrões. Não caso é grave. Correa diz recesão raros os relatos de morado- ber denúncias freqüentes de res que desconfiam abusos cometidos Há dois de guardas que cospelos vigilantes de tumam informar trabalhadores rua. O presidente aos bandidos quanafirma que eles não ilegais para têm relação nehuma do as residências estão vazias. O pro- cada um dos com o sindicato, blema é que não há que representa soregistrados, mente vigias regiscontrole sobre a atividade: estima a Brigada trados e com curso. – A fiscalização – Se o morador compete a toda a Brigada Mi- não paga, no outro dia a casa litar. Mas há municípios do é assaltada. Falta fiscalização Interior em que a BM mal da Brigada Militar. E eu pertem condições de atender o gunto: qual a garantia que espoliciamento. Costumamos ses guardas dão para a pessoa agir quando há algum clamor de que a casa dela não será público – diz o sargento Al- arrombada? Depois eles vão vani Freitas Corrêa, do Gru- ressacir o prejuízo? – critica pamento de Supervisão de Luiz Aírton Correa. LUIZ ROESE

luiz.roese@diariosm.com.br

A

Onde o guarda dá certo

Onde a vigilância é gol contra

m um quarteirão do bairro Medianeira, um exmotorista de ônibus de 45 anos trabalha como vigia e cuida das mesmas casas há 10 anos. Ele cobra de R$ 20 a R$ 30 por mês de cada residência. A cobrança é informal, sem recibos. Segundo o vigia, o horário de trabalho é das 22h às 6h, mas pode ser antecipado devido à época de férias. – Às vezes, venho à tarde para dar uma olhada nas casas e aproveito para ver se há reclamação – afirma o guarda, que sabe da situação ilegal e diz que vai buscar a regularização.

m motorista que mora na Cohab Tancredo Neves tem uma péssima experiência com vigilantes. Segundo ele, sua casa foi apedrejada porque não aceitou pagar os R$ 30 cobrados por um homem que se ofereceu para cuidar a sua rua. – Tenho sempre que deixar alguém em casa, se não não sei o que pode acontecer – diz. O cumprimento de horário dos vigilantes de rua é ficção, segundo um morador da Cohab Santa Marta: – A gente ouve um apito às 22h e depois só quando já está amanhecendo. Em dias de chuva, nenhum guarda aparece – reclama. O barulho insistente dos apitos, marca característica dos vigilantes, também é motivo de dor de cabeça. Uma aposentada do Centro reclama das noites mal-dormidas: – Não sei mais o que fazer. Tenho sono leve e, de tempos em tempos, acordo com o apito de um guardinha. E isso que ele cuida a rua de trás, não a minha.

E

Renda de vigilante chega a R$ 500 por mês A renda do vigia chega a R$ 500 por mês. Por mais de uma vez, ele garante ter flagrado pessoas furtando casas e avisado a Brigada. Uma dona-de-casa ouvida pelo Diário diz que só tem elogios para o guarda: – Ele nunca nos deixou na mão. Não temos arrombamentos por aqui. – Teve uma época que o problema era o apito. Mas agora está tudo bem – fala outro morador. Em uma rua do Centro, um guarda de 30 anos faz a vigilância de três quadras, cobrando R$ 20 por mês, sem recibo. O profissional, que sabe que o trabalho é ilegal, usa um cacetete. Três moradores do entorno eleogiaram o trabalho dele para o Diário.

U

Em 2001, 10% dos guardas tinham ficha na polícia O perigo pode estar passando em frente de casa sem que os moradores saibam. Em 2001, o Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas da Brigada Militar fez uma fiscalização a 18 mil vigilantes no Estado. O resultado: 10% tinham antecedentes criminais.

1) O vigia só pode utilizar a via pública como passagem de uma residência para outra, não pode ficar na rua 2) Deve ser vinculado a uma empresa credenciada junto à Brigada Militar. Não existe, legalmente, a figura do autônomo que trabalha por conta própria 3) Todos que trabalham em segurança deverão ter carteira fornecida pelo Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar, na qual consta a validade e a atividade. As empresas deverão ter alvará, com vencimento em 31 de março de cada ano 4) Os vigias não podem interferir na área da segurança pública, revistando e abordando pessoas, usando farda e equipamentos semelhantes aos das polícias e não podem usar armas

Os riscos e os cuidados

▼ Ao contratar uma zeladoria, é fundamental exigir documentos que provem a idoneidade da empresa. Caso contrário, corre-se o risco de ter a casa ou a empresa vigiada por pessoas de má índole, facilitando o ataque dos bandidos ao invés de proteger o patrimônio ▼ É um risco ter de pagar encargos sociais para o vigia, caso ele prove na Justiça ter algum vínculo empregatício com o morador. Vigias clandestinos não têm estabilidade no emprego e, às vezes, trabalham sozinhos ou em pequenos grupos e procuram se abastecer com o máximo de provas. Conseguem testemunhas, tiram fotos em frente às residências e guardam cópias de cheques e de recibos de pagamento para uma possível reivindicação junto ao Ministério do Trabalho ▼ Se o vigia ficar ferido ou inválido para o trabalho em decorrência de um fato ocorrido durante o serviço, o contratante pode ser acionado judicialmente para pagar pensão ao funcionário ou a sua família, em caso de morte

Infrações mais comuns Código Penal ▼ Artigo 158 – Extorsão – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faca ou deixar de fazer alguma coisa ▼ Artigo 171 – Estelionato – Obter (...) vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento ▼ Artigo 328 – Usurpação da Função Pública (quando a atividade estiver sendo desenvolvida em via pública como revista, identificação etc) Lei de Contravenções Penais ▼ Artigo 41 – Falso alarme – Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto ▼ Artigo 42 – Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (apitar com insistência ou muito alto) ▼ Artigo 47 – Exercício ilegal de profissão ou atividade – Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício (não estar registrado no GSVG da Brigada)

Para denunciar

▼ Comando Regional da Brigada Militar (55) 223-7371 ▼ Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG) da Brigada Militar (51) 3231-4312, 3231-4355 e 3233-7077 Para saber se a empresa tem alvará de funcionamento Prefeitura de Santa Maria 222-6464 (pedir Cadastro Mobiliário ou ISSQN)


3764161 sm20040119 s  

Reportagem sobre vigias de rua que atuam de forma ilegal

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