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Revista do

Trabalho Rio Grande do Sul - Julho / Setembro 2011 - Ano 11 - nº 37

Mortes em acidentes de trabalho: até quando? Página 7

Bombeiros trabalham no resgate em canteiro de obras de uma estação de esgotos em Porto Alegre, em 27 de agosto, após desabamento: dois trabalhadores mortos e nove feridos.

Foto: Divulgação STICC

Confira também nesta edição:

Empossado novo procurador-chefe no RS

Irregularidades retornam na Expointer em Esteio

Inauguradas quatro novas instalações no Interior

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Contracapa


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Editorial

Ministério Público do Trabalho - MPT

Tempos modernos, problemas antigos. Passados dez anos do alvorecer do século XXI, ainda persistem problemas econômicos que atormentaram a humanidade no século XX. Crises engendradas no setor financeiro, como a dos títulos da bolha imobiliária americana, “empacotados” e pulverizados mundo afora (como se o “mercado” não soubesse o que comprava), acabam por dragar recursos que deveriam ser destinados à melhoria das condições de vida de uma imensa parcela da população. Não há sequer questionamento a respeito. É um dogma, uma inexorável lei da física, a noção de que a instituição “x” ou “y” não pode “quebrar”, e por isso deve receber aporte financeiro que inviabiliza a destinação de recursos para a solução de mazelas sociais. Para justificar a preferência, se afirma que, em assim não sendo, a população vai sofrer os efeitos da (“inevitável” e “imprevisível”) hecatombe econômica. Paira a ameaça: o fundo do poço sempre pode ceder, e o ruim fica pior. Mas qual a relação desse “fenômeno” econômico com o mundo do trabalho? Simples. Se um trabalhador morre ou é mutilado, e na maioria das vezes se trata de um acidente anunciado, em razão de deficiências primárias na sua proteção, uma atuação mais firme é imediatamente tachada de atentado à livre iniciativa, que vai gerar desemprego pelo aumento de custos e/ou pela paralisação da atividade até que minimamente seja equacionado o problema. O discurso infelizmente sensibiliza importantes segmentos da sociedade e da comunidade jurídica. Em razão dessa (i)lógica, cada edição desse periódico noticia uma morte ou mutilação, ou a sonegação de MUNDO DO TRABALHO direitos trabalhistas, por vezes formando um círculo vicioso, pois irregularidades combatidas se repetem nos mesmos moldes e nos mesmos lugares. Assim, é fundamental o estado de alerta e o senso crítico aguçado, sob pena de, como prega o hino riograndense, sermos confrontados com a realidade de que “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.

Porto Alegre Rua Ramiro Barcelos, 104, Bairro Floresta Porto Alegre (RS) - CEP 90035-000 (51) 3284-3000 - www.prt4.mpt.gov.br Passo Fundo (1) Rua Coronel Chicuta, 575, 4º andar. CEP 99010-051 - (54) 3311-8833 prt4.ptm001@mpt.gov.br Posto de Soledade: Rua Professor José Quintana, 77, 2º andar. Santa Maria (2) Rua Alameda Montevidéo, 322/201. CEP 97050-030 - (55) 3286-3209 prt4.ptm002@mpt.gov.br Santo Ângelo (3) Rua Antunes Ribas, 1888. CEP 98803-230 - (55) 3314-0091 prt4.ptm003@mpt.gov.br Pelotas (4) Rua Menna Barreto, 752, Areal. CEP 96077-640 - (53) 3227-5214 prt4.ptm004@mpt.gov.br Posto de Rio Grande: Rua Valporto, 485. (53) 32320250 Uruguaiana (5) Rua Gal. Bento Martins, 2497/1602, Centro. CEP 97510-001 - (55) 3411-0283 prt4.ptm005@mpt.gov.br Caxias do Sul (6) Rua Dante Pelizzari, 1554, salas 24 e 31. CEP 95082-030 - (54) 3223-0458 prt4.ptm006@mpt.gov.br Posto de Gramado: Rua João Carniel, 484, 2º andar. (54) 3286-5941 Santa Cruz do Sul (7) Rua Marechal Deodoro, 337, Centro. CEP 96810-110 - (51) 3715-4139 prt4.ptm007@mpt.gov.br Novo Hamburgo (8) Rua Júlio de Castilhos, 679/8º andar, Centro. CEP 93510-000 - (51) 3524-7109 prt4.ptm008@mpt.gov.br

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6 Procurador-Chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos Procuradora-Chefe Substituta Adriane Arnt Herbst Procuradores Regionais do Trabalho Paulo Borges da Fonseca Seger Luiz Fernando Mathias Vilar Victor Hugo Laitano André Luís Spies Beatriz de Holleben Junqueira Fialho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz Ana Luiza Alves Gomes Lourenço Agostini de Andrade Zulma Hertzog Fernandes Veloz Silvana Ribeiro Martins Procuradores em Porto Alegre Leandro Araujo Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira (coord. 2º grau) Márcia Medeiros de Farias Aline Maria Homrich Schneider Conzatti Denise Maria Schellenberger (coord. subst. 2º grau) Ivo Eugênio Marques Viktor Byruchko Junior Paulo Joarês Vieira Marlise Souza Fontoura Cristiano Bocorny Correa Philippe Gomes Jardim Paula Rousseff Araujo Sheila Ferreira Delpino (delegada da ANPT) Gilson Luiz Laydner de Azevedo Aline Zerwes Bottari Brasil (2ª coord. subst. 1º grau) Rogério Uzun Fleischmann Márcia Bacher Medeiros (coord. 1º grau) Luiz Alessandro Machado Adriane Perini Artifon Juliana Hörlle Pereira (1ª coord. subst. 1º grau)

Fabiano Holz Beserra Roberto Portela Mildner Noedi Rodrigues da Silva Carlos Carneiro Esteves Neto (lotação provisória) Tayse de Alencar Macário da Silva

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Porto Alegre

Procuradores em Passo Fundo Márcio Dutra da Costa Mariana Furlan Teixeira (coordenadora) Roger Ballejo Villarinho

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Procuradores em Santa Maria Jean Carlo Voltolini (coordenador) Evandro Paulo Brizzi Bruna Iensen Desconzi Procuradores em Santo Ângelo Marcelo Goulart Veloir Dirceu Fürst (coordenador) Procuradores em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro (coordenadora) Gilberto Souza dos Santos Marcelo Goss Neves Procuradores em Uruguaiana Eduardo Trajano Cesar dos Santos (coordenador) Itaboray Bocchi da Silva Procuradores em Caxias do Sul Ricardo Wagner Garcia (coordenador) Rodrigo Maffei Bernardo Mata Schuch Procuradoras em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini Fernanda Estrela Guimarães (coordenadora) Procuradoras em Novo Hamburgo Patrícia de Mello Sanfelice Priscila Boaroto (coordenadora) Juliana Bortoncello Ferreira

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Revista do Trabalho é uma publicação do MPT-RS. Circulação nacional dirigida, com distribuição gratuita e tiragem de 2.000 exemplares. Comitê Editorial: Procurador Ricardo Wagner Garcia Procurador Viktor Byruchko Junior Assessoria de Comunicação Social: (51) 3284-3066 e (51) 3284-3092 prt4.ascom@mpt.gov.br Editor-chefe: Flávio Wornicov Portela (MTE/RS 6132) Estagiárias: Gabriela Leite Schiavi Rodrigues e Laís Cavalett Cantelli (Jornalismo), Natasha Lis Streit Bard (Relações Públicas) Ilustrador: Flávio Silveira Impressão: R2W Gráfica e Editora Ltda., de Cambé (PR)


Resumo

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Nova administração - O procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos foi empossado procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A cerimônia foi realizada em 20 de setembro, em Brasília, perante o procurador-geral do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, também eleito e empossado recentemente. O mandato é de dois anos. Ivan sucedeu a procuradora regional do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, de quem foi procurador-chefe substituto. A procuradora do Trabalho Adriane Arnt Herbst ocupa a função de procuradora-chefe substituta. Ivan é o 13º procurador-chefe do MPT-RS, que completou 70 anos de existência em 2011. O novo procuradorchefe é natural de Palmeira das Missões (RS), tem 47 anos e é formado em três cursos superiores: Administração Pública e Administração de Empresas (Ufrgs) e Direito (Uniritter). Foi servidor da Justiça do Trabalho de 1986 a 1999, ano em que ingressou na carreira do MPT. A eleição foi realizada em 14 de setembro na sede da Instituição. No universo de 58 votantes, houve uma abstenção e um voto foi em branco. Dos 56 votos válidos, Ivan fez 32 (57,1%), contra 24 (42,9%) do procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira, que tinha em sua chapa como procuradoras-chefes subtitutas a procuradora regional do Trabalho Ana Luiza Alves Gomes e a procuradora do Trabalho Juliana Hörlle Pereira. O colégio eleitoral é formado pelos membros lotados nas nove unidades gaúchas, que inclui Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

Movimentação - O MPT em Uruguaiana tem novo procurador do Trabalho: Itaboray Bocchi da Silva. Ele passou a atuar no município em 8 de setembro, removido, por permuta, do MPT em Maceió (AL), para onde seguiu o procurador do Trabalho Matheus Gama Correia. Itaboray tem 49 anos, está no MPT há 5 anos, é natural de Bagé e já atuou no MPT em Rio Branco (AC), em Santo Ângelo (RS) e na sede em Porto Alegre.

Gaúcho - O Diário Oficial da União publicou em 23 de agosto portaria do procurador-geral do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, designando o subprocurador-geral do Trabalho Eduardo Antunes Parmeggiani (foto) para o cargo de vice-procurador-geral do Trabalho. Parmeggiani, natural de Carazinho (RS), está no Ministério Público do Trabalho (MPT) há 23 anos. Atuou por 20 anos em Porto Alegre, como procurador do Trabalho e, depois, como procurador-regional do Trabalho, onde também ocupou o cargo de procurador-chefe do MPT no Rio Grande do Sul. Em 4 de novembro de 2010, foi promovido a subprocurador-geral do Trabalho.

Correição - A corregedora-geral, Heloisa Maria Moraes Rego Pires, esteve de 15 a 19 de agosto no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para realizar correição ordinária. Além da sede, em Porto Alegre, foram alvo de correição também as oito unidades localizadas no Interior gaúcho: Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. FOTO ACS/TRT-RS

Integração - O MPTRS participou em 19 de agosto, no auditório da Escola Judicial do TRT-RS (foto) da primeira atividade do “Fórum Permanente de Integração Procedimental Justiça do Trabalho e MPT”, no evento “Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho”. Como conferencistas, foram convidados o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto (RN) e o procurador do Trabalho João Batista Berthier Leite Soares (RJ). Na primeira mesa, Medeiros Neto abordou a prova na ação civil pública e as fases pré-processual e processual. Na segunda, Berthier falou sobre questões polêmicas, incluindo legitimidade ativa e efeitos da sentença. Os coordenadores do evento que representam o MPT, procuradores André Spies e Fabiano Beserra, esperam que futuramente o Fórum promova discussões sobre outros temas, sempre focado no interesse público. Os dois procuradores utilizam como exemplo as matérias relacionadas com as metas do MPT, incluindo problemas nas áreas do meio ambiente do trabalho, saúde do trabalhador, discriminação, fraudes específicas, políticas públicas ou exploração de menores.

Polícia - O procurador Ricardo Wagner Garcia, do MPT em Caxias do Sul, reuniu-se em 27 de setembro com representantes da Polícia Civil para discutir a criação da Delegacia Especializada em Investigações de Acidentes de Trabalho. O projeto de criação do órgão foi apresentado em julho pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. Conforme o procurador, foi unânime a constatação da necessidade de atuação conjunta dos órgãos policiais com o MTE, o MPT e o Instituto Geral de Perícias (IGP), dados a especificidade da matéria e o acúmulo de conhecimentos técnicos dos órgãos federais. A divisão terá atuação restringida à acidentes fatais e circunscrita, inicialmente, a Caxias do Sul. A formalização da equipe será normatizada pela delegacia regional e a atividade do grupo, a ser dimensionado pela Polícia, será experimental, visando sua ampliação no futuro, de acordo com a evolução do trabalho.

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Interior Interior

Investigada despedida coletiva em Horizontina O MPT em Santo Ângelo, por meio do procurador Marcelo Goulart, instaurou inquérito civil para investigar a despedida coletiva na unidade da multinacional John Deere, em Horizontina. Em 2 de setembro, a empresa resiliu unilateralmente o contrato de 104 empregados, sem justificativa ou negociação com o sindicato. Para debater o assunto, foi realizada audiência em 8 de setembro na sede do MPT em Santo Ângelo, onde reuniramse representantes do setor de recursos humanos da empresa e do Sindicato dos Metalúrgicos. A John Deere deve apresentar ao MPT um plano de reestruturação e relatório sobre empregados

que tiveram doenças ocupacionais, com relação de demitidos e dispensas em outros países. Nova audiência foi designada para 13 de outubro.Em abril deste ano, a empresa já havia demitido outros 230 trabalhadores da unidade, que produz colheitadeiras e plantadeiras. A despedida coletiva não é proibida, mas deve ser comunicada com antecedência ao sindicato representante e ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a empresa precisa negociar com o sindicato medidas que visem evitar, limitar e compensar as rescisões. Em 21 de setembro, o MPT participou de reunião de mediação na sede do TRT-RS. O sindicato sugeriu que seja aberto Programa de Demissão Voluntária. A empresa afirmou que está disposta a negociar e propôs ampliar o aviso-prévio para 45 dias e estender, por 6 meses, o plano de saúde dos empregados despedidos.

Sindicatos das Missões firmam compromisso sobre cobrança de contribuição O MPT em Santo Ângelo, representado pelos procuradores do Trabalho Marcelo Goulart e Veloir Dirceu Fürst, reuniu, em 2 de agosto, no auditório da Instituição, sindicatos profissionais de sua base de atuação. O objetivo foi o de buscar padronizar os procedimentos das entidades sindicais a respeito da inserção em norma coletiva de cláusula permissiva de cobrança de contribuição assistencial. A partir disso, foi realizada outra audiência coletiva em 26 de agosto, quando foram definidas as cláusulas básicas. Foram agendadas reuniões com cada uma das categorias, iniciando-se pela dos comerciários e seguida pelos metalúrgicos, que já firmaram termo de compromisso. Pelo ajuste, os sindicatos somente promoverão a cobrança de contribuição assistencial dos integrantes da categoria, não associados, se por estes previamente autorizados. É facultada, no entanto, a inserção de cláusula prevendo tal cobrança, desde que cumpridos certos requisitos, como ampla publicidade na convocação da assembleia, limitação a dois dias de salário e possibilidade de participação efetiva na solenidade. Ficou assegurado ainda o direito de oposição no prazo de dois dias úteis após publicado o resultado da assembleia. Os sindicatos também não poderão compensar ou conceder privilégios aos associados, no que tange à contribuição assistencial, em detrimento aos não associados, tampouco instituir cobrança de contribuição confederativa se não prévia e expressamente autorizado nos termos da súmula 666 do STF.

Acordo judicial proíbe terceirizações irregulares em Rio Pardo O município de Rio Pardo deve se abster de terceirizar as atividades-fim (especialmente a atenção à saúde básica), as atividades-meio (quando demandem subordinação ou pessoalidade) e de realizar qualquer terceirização que tenha como objeto a contratação de número determinado de profissionais (intermediação da mão de obra). Em caso de descumprimento das obrigações fixadas, a multa diária será de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em

situação irregular e a cada constatação. Esse é o principal resultado da conciliação judicial firmada pelo prefeito Joni Lisboa da Rocha com o MPT em Santa Cruz do Sul, durante audiência na 1ª Vara do Trabalho local, em 24 de agosto. A procuradora Fernanda Estrela Guimarães explica que foi movida uma ação civil pública, após a constatação no inquérito civil de diversas irregularidades relacionadas à contratação de mão de obra, especialmente envolvendo a utilização de cooperativas de trabalho. “Trata-se de ação importante, porque sinaliza aos municípios da região a impossibilidade de terceirizar as atividades-fim, ainda mais por meio de cooperativas, como era o caso de Rio Pardo”, exemplifica.

Frigorífico é interditado em Triunfo

Instalações do frigorífico

O MPT em Santa Cruz do Sul participou em 5 de agosto de ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde e com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação. A atuação, que contou com a presença da procuradora Fernanda Estrela Guimarães, resultou na interdição das instalações elétricas do Frigorífico “BR Sul Indústria e Comércio de Alimentos Ltda”, localizado em Triunfo, além da lavratura de autos de infração pelo descumprimento de diversos itens da legislação trabalhista, em particular às normas de saúde e segurança. Em razão disso, foi realizada audiência, na qual a empresa firmou TAC, visando às adequações necessárias. Entre as mais de 30 obrigações, estão questões relativas ao registro dos empregados, jornada e duração do trabalho, EPIs, prevenção de doenças osteomusculares e proteção de máquinas e equipamentos. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil, acrescida de R$ 2 mil para cada trabalhador prejudicado. Nova vistoria deve ser realizada para confirmar se as melhorias foram adotadas.


Interior Interior

Discutidas terceirizações no PSF em Bagé O procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, do MPT em Pelotas, reuniu-se em Bagé, em 19 de agosto, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dos poderes legislativo e executivo do município. A reunião foi realizada para tratar da busca de soluções para a substituição de cerca de 500 empregados terceirizados - que prestam serviço para o Programa Saúde da Família (PSF) de Bagé - por servidores nomeados por concurso ou processo seletivo público. Os atuais prestadores foram contratados irregularmente por meio de convênio com a Fundação Átila Taborda, mantenedora da Universidade da Região Campanha (Urcamp). A Urcamp e o município de Bagé são réus em ação civil pública ajuizada pelo MPT. O município firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Pelotas, comprometendo-se a substituir, no prazo de um ano, os contratados por servidores públicos concursados. Como o TAC não foi cumprido, ao município pode ser imposta multa estimada em R$ 10 milhões. A terceirização dos serviços públicos de saúde é ilegal, pois conflita com o princípio constitucional da universalidade do acesso aos cargos públicos. Além do TAC firmado com o MPT, o município está inadimplente com outro TAC firmado com o MPE, em que também se comprometeu a realizar concursos para os cargos de profissionais da saúde. O impasse surgiu com a não aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei proposto de criação dos cargos a serem preen-

chidos, proposto pela Prefeitura. Na reunião, os representantes do município foram alertados sobre a possibilidade de afastamento judicial dos empregados terceirizados e da cobrança da multa, com risco de prejuízos ao tesouro público e à prestação dos serviços de saúde à comunidade local. Ficou ajustado que o prefeito providenciará a elaboração de um novo projeto de lei, e que o presidente da Câmara providenciará uma reunião dos vereadores com os promotores públicos, para esclarecer a importância da criação dos novos cargos. Caso seja aprovada a lei municipal de criação dos cargos necessários à nomeação dos novos servidores, o MPT estudará a possibilidade de aceitar a prorrogação do prazo inicialmente concedido para a substituição dos servidores. FOTO LEANDRO DA SILVA BORTONCELLO

Prefeitura de Bagé

Escolas inspecionadas em São Leopoldo As procuradoras Juliana Bortoncello Ferreira e Priscila Boaroto, do MPT em Novo Hamburgo, realizaram no dia 3 de agosto visitas de inspeção em escolas de ensino privado em São Leopoldo, município da região Metropolitana de Porto Alegre. As visitas tiveram o objetivo de verificar as condições de trabalho dos professores, em instituições que estão sendo investigadas em procedimentos administrativos. Foram averiguadas questões relacionadas à saúde do trabalhador, como ergonomia, realização de exames médicos periódicos, utilização de quadros brancos, entrega de equipamentos de proteção individual e realização de palestras de conscientização. As visitas foram realizadas em continuidade às empreendidas pelas procuradoras no mês de julho, relacionadas ao mesmo tema, em escolas situadas nos municípios de Campo Bom, Ivoti e Estância Velha.

TAC firmado com empresa calçadista de Parobé A empresa Calçados Bottero Ltda., do município de Parobé, assinou termo de ajuste de conduta (TAC) perante a procuradora Patrícia de Mello Sanfelice, do MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a cumprir obrigações referentes à duração da jornada de trabalho. Conforme o TAC, a Bottero deve passar a registrar, em sistema mecânico, manual ou eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado. Além disso, deve abster-se de prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias. A empresa também comprometeu-se a conceder: intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas para repouso ou alimentação ao empregado que trabalhe por mais de 6 horas; tolerância de cinco minutos de atraso; e repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. A multa em caso de descumprimento das obrigações assumidas pela Bottero ficou estabelecida em R$ 200 por trabalhador e por irregularidade praticada, a cada verificação.

Inclusão de PCDs em Rio Grande O MPT em Pelotas participou em 18 de agosto de audiência pública na Câmara Municipal de Rio Grande para discutir a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho. O evento fez parte da “I Semana Municipal de Valorização das Pessoas com Deficiência”, promovida pela Prefeitura Municipal em conjunto com a Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades . O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves proferiu palestra sobre a atuação do MPT na promoção da igualdade no emprego e na inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Foram discutidas as dificuldades encontradas no preenchimento das cotas reservadas para PCDs ou reabilitadas nas empresas. Como sugestão para enfrentamento do problema, sugeriu-se como alternativa a utilização da aprendizagem como caminho para a capacitação.

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Interior

Seminário “Pausas & Saúde do Trabalhador em Frigoríficos” apresenta conclusões O Seminário “Pausas & Saúde do Trabalhador em Frigoríficos”, realizado em 17 e 18 de agosto, no hotel Samuara, em Caxias do Sul (foto), reuniu aproximadamente 200 participantes, entre representantes de trabalhadores, empresários, procuradores do trabalho, auditores-fiscais e servidores. A realização foi do MPT em Caxias do Sul, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (S.T.I. Alimentação) de Caxias do Sul. O apoio foi da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas no Estado do Rio Grande do Sul (Sipargs), da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação no Rio Grande do Sul. “A avaliação do Projeto e Conclusões” foi o tema da mesa de encerramento, presidida pela procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Martins. O procurador-coordenador do MPT em Caxias do Sul, Ricardo Garcia, disse que “o diferencial é que o projeto concebeu a intervenção na realidade dos frigoríficos, de forma coletiva e simultânea com a mesma proposta em todo o setor, porque a ação fábrica por fábrica não é capaz de produzir alterações substanciais no meio ambiente de trabalho. O vice-presidente do S.T.I. Alimentação, Milton Francisco dos

Três TACs são firmados na Fronteira Oeste do Estado As empresas “Elias Grassi”, de Quaraí, “Goss Gerenciamento e Operações de Sistema Ltda.”, de Uruguaiana, e “Enes Izidro Colombo & Cia Ltda.”, de Santo Antônio das Missões, firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) perante o MPT em Uruguaiana, por meio do procurador Matheus Gama Correia, removido por permuta para Maceió (AL). A “Elias Grassi” assinou o TAC com o compromisso de se abster de intimidar e coagir seus empregados a desistirem de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, conduta que foi verificada em inquérito civil. A empresa “Goss Gerenciamento e Operações de Sistema Ltda.” firmou o termo para cumprir uma série de obrigações que dizem respeito ao registro dos trabalhadores, remuneração e jornada de trabalho. E a “Enes Izidro Colombo & Cia Ltda.” comprometeu-se a regularizar questões como registro dos trabalhadores, remuneração, jornada de trabalho e uso de equipamentos de proteção individual, além de adequar-se às normas de saúde e segurança.

Santos apresentou algumas sugestões: realizar, em um ano, novo seminário para fazer comparação da evolução das condições atuais. Também propôs a realização de reuniões periódicas entre sindicatos, empresas, MPT e MTE, além da redução da jornada de trabalho para seis horas diárias. Sugeriu, ainda, que seja feita assistência médica preventiva aos trabalhadores e concedida pausa de dez minutos a cada hora trabalhada para todos trabalhadores da produção. O auditor-fiscal do Trabalho Armando Roberto Pasqual afirmou que “comparando o período de 2006, quando começou o trabalho com o MPT nos frigoríficos, até 2011, que culminou com a implantação de pausas, é notório o progresso evidenciado pelas ações”. O técnico de segurança no Trabalho Edson Vargas da Cruz entende que existe uma satisfação notória dos funcionários que participam do projeto. Entretanto, existe a dificuldade em manter a mão de obra para eliminar a rotatividade, item indispensável para eficácia de qualquer projeto ergonômico. Na primeira mesa da tarde, o tema “Método OCRA” foi abordado pelos especialistas em Medicina do Trabalho Ruddy Facci e Edoardo Santino. A mesa foi coordenada pela presidente do S.T.I. Alimentação de Caxias do Sul, Arlete Beatriz Schmitz. Ruddy discorreu sobre boa pausa e má pausa. Ele explicou que não adianta a empresa simplesmente dar pausa se ela não for boa. E boa pausa é aquela que está bem colocada na jornada de trabalho e causará benefício em termos de fisiologia humana. Edoardo explicou que o método OCRA - avaliação de risco para atividades repetitivas dos membros superiores - tem norma ISO 11228-3:2006 considerada método preferencial. Lembrou que o slogan da Escola OCRA Brasiliana é “produtividade sem risco”.

Monitoramento reduzido na Serra A Metalúrgica Crippa Ltda., de Caxias do Sul, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, comprometendo-se a retirar imediatamente as câmeras de vigilância existentes nos banheiros e vestiários da empresa. A denúncia de que a metalúrgica mantinha câmera de vídeo para monitoramento dos armários dos trabalhadores, localizada dentro do vestiário masculino, foi confirmada após inspeção no local, realizada pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, acompanhado do gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego do município, Vanius João Corte. A empresa também deve abster-se de instalar outras câmeras com objetivo de monitorar o trabalho dos empregados ou de vigiá-los. Elas devem ficar restritas aos locais de entrada e saída de pessoas ou veículos, somente para garantir segurança contra agentes externos. Como forma de compensar a violação da intimidade dos trabalhadores, que ocorria há seis meses, a metalúrgica comprometeu-se a fixar, pelo prazo de dois anos, cartazes educativos em seu meio ambiente de trabalho. O conteúdo destes será definido oportunamente pelo Ministério Público do Trabalho. Cerca de 40 empregados serão beneficiados com o termo de ajuste de conduta.


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Ações precedentes contra órgão municipal e empresa terceirizada visavam evitar acidentes O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul já atuou contra o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre e a empresa Marco Projetos e Construções Ltda. Ambos são responsáveis pela obra da estação de bombeamento de esgotos, no loteamento Jardins do Prado, no bairro Hípica, na zona Sul de Porto Alegre. Em 27 de agosto, onze trabalhadores foram soterrados, após queda de 9 metros em um desabamento de laje no canteiro de obras. Dois operários morreram e nove ficaram feridos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre, Valter Souza, a apuração feita constatou que os operários não estavam utilizando todos os equipamentos de proteção individual (EPIs). O filho de uma das vítimas do acidente, Gustavo Braga do Nascimento, afirmou que, durante a retirada do concreto, não foram encontrados nenhum capacete ou cinto de segurança. A Marco Projetos e Constuções, por meio de sua assessoria jurídica, garantiu que está dando assistência aos familiares e vítimas do acidente. A Polícia Civil vai investigar o caso, de acordo com o que for relatado pela perícia técnica, que deve verificar se a estrutura fornecida era adequada. A obra foi embargada pelo MTE no mesmo dia. O DMAE já é réu em ação civil pública (ACP) ajuizada em 2009 pelo MPT, interposta pela procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, após inspeção realizada em janeiro de 2008. Foram constatadas inúmeras irregularidades trabalhistas. O processo tem o objetivo de declarar a responsabilidade solidária do DMAE pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho em suas obras, mesmo que estas sejam executadas por empreiteiras ou subempreiteiras. Segundo o diretor-geral do DMAE, Flávio Presser, o órgão não acolhe a posição do MPT, pois isso facilitaria as desobrigações da empresa contratada, trazendo obrigações somente para o Departamento. A ação também busca condenar o órgão a cumprir 23 obrigações, que incluem a adoção de programas de prevenção de riscos, o uso de equipamento de proteção individual (EPI) e o efetivo registro dos trabalhadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O DMAE já havia sido condenado, em novembro de 2009, pela Justiça do Trabalho a cumprir os pedidos do MPT e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Porém, o órgão recorreu da decisão, no início de 2010 – recurso que foi negado pelos magistrados integrantes da 9ª Turma do Tri-

bunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS). Após o TRT ter negado o seguimento do recurso de revista, o DMAE interpôs agravo de instrumento. O processo tramita atualmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme a procuradora Sheila Ferreira Delpino, “a existência da ação precedente visava justamente evitar a ocorrência desse tipo de acidente”. Terceirizada - A Marco Projetos e Construções Ltda. firmou, em 17 de março de 2010, termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, por intermédio da procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, fixando obrigações, como fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, fiscalizando e obrigando os trabalhadores ao uso. A empresa também deve fornecer para os trabalhadores água potável, filtrada e fresca; instalações sanitárias situadas em locais de fácil e seguro acesso; dotar as escavações realizadas de sinalização de advertência e barreira de isolamento e promover treinamento admissional.

Corpo do segundo trabalhador foi encontrrado 60 horas após desabamento

Grupo combate as irregularidades na construção em Caxias do Sul O MPT em Caxias do Sul reúne-se periodicamente com entidades ligadas à indústria da construção civil da região. No último encontro, em 30 de agosto, o objetivo foi o de avaliar as ações realizadas pelo grupo no combate às irregularidades trabalhistas no setor. O procurador-coordenador do MPT em Caxias do Sul, Ricardo Wagner Garcia, informa que foram relatadas as audiências públicas de fiscalização ocorridas em Farroupilha (3/8), Caxias do Sul (10/8), Bento Gonçalves (12/8) e Guaporé (26/8). Os eventos tiveram a participação do MPT, do CREA, do Cerest, da Vigilância Sanitária, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de entidades sindicais. Os quatro eventos tiveram público de, aproximadamente, 400 pessoas, entre profissionais liberais, empresários e trabalhadores. Durante o encontro, também foram detalhadas as diversas ações realizadas desde a última reunião, em 20 de junho. As entidades presentes deliberaram que o Sinduscon e o MTE deverão apontar ao MPT empresas fornecedoras de equipamentos e máquinas irregulares, seja a título de aluguel, venda ou fabricação, para a correção do problema antes da chegada do produto à obra. Deverá ser estabelecido cronograma de fiscalização em Guaporé. O próximo encontro de avaliação do grupo está marcado para 24 de outubro, às 14h.


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Expointer registra irregularidades em alojamentos e retorno do trabalho de menores de 16 anos

Camas foram encontradas junto às baias

O MPT-RS participou na noite de 30 de agosto de fiscalização conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para verificar os alojamentos dos trabalhadores na Expointer, no parque Assis Brasil, em Esteio. Durante a inspeção, foi constatado que trabalhadores estavam dormindo nas baias, junto aos animais, em três cabanhas do pavilhão do gado de corte: Nova Aurora Santo Anjo (Uruguaiana), Santa Bárbara (São Jerônimo) e Vacacaí (São Gabriel). O MTE autuou as três e o MPT instaurará inquérito civil para investigação do caso. No pavilhão do gado leiteiro, foram encontrados indícios de irregularidades nos alojamentos em duas cabanhas, para as quais o MTE emitiu notificação. Conforme a procuradora do Trabalho Márcia Bacher Medeiros, que participou da fiscalização, “apesar

TAC coíbe assédio moral O MPT-RS, por meio da procuradora Márcia Medeiros de Farias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), com o objetivo de coibir a prática de assédio moral. Conforme o acordo, o Coren-RS deve se abster de submeter seus empregados ou trabalhadores, direta ou indiretamente, a situações, ações ou omissões que caracterizem assédio moral, além de não permitir ou tolerar que esses atos sejam praticados, proibindo a exposição a constrangimentos. O Conselho também assumiu o compromisso de não adotar ou aceitar que seus empregados ou trabalhadores vinculados adotem qualquer atitude discriminatória, em relação a qualquer pessoa, no ambiente de trabalho. As condutas de assédio moral por parte de representantes da instituição foram verificadas após denúncia recebida pelo MPT e verificadas em inquérito civil. O TAC vigora por prazo indeterminado e prevê multa de R$ 8 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento das obrigações. O assédio moral no trabalho se caracteriza por qualquer conduta, ação ou omissão, por meio da qual qualquer pessoa no local de trabalho ofende a dignidade, a integridade física ou mental de um trabalhador, de forma repetida e contínua, ameaçando seu emprego ou desestabilizando seu meio ambiente de trabalho.

das irregularidades encontradas, o MPT já constatou uma efetiva melhora nas condições de alojamento dos trabalhadores, em comparação com os anos anteriores”. A maioria dos tratadores estava devidamente abrigada na estrutura provisória montada pelo governo do Estado. Trabalho de menores - Depois de ter sido erradicado na edição do ano passado, o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos retornou na edição 2011 da Expointer. A constatação é do procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos, coordenador gaúcho da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT. As irregularidades foram reveladas, mediante fiscalização, nas áreas de reciclagem (basicamente coleta de latas de bebidas), de pôneis e de engraxates. No total, cerca de 20 menores de 16 anos foram flagrados nessa situação. O procurador informou que um dos casos envolvia menina de 11 anos que havia sido contratada para levar os pôneis para passear com os visitantes.”É um absurdo que isso continue acontecendo, especialmente depois do trabalho de conscientização que realizamos com os criadores antes da feira”, afirmou Camargo dos Santos. Os responsáveis pela contratação dos menores ficarão sujeitos à instauração de inquérito civil, poderão pagar multa e indenização, cujo valor será revertido para um fundo voltado à proteção de crianças e adolescentes. A atuação do MPT no combate ao trabalho de crianças e adolescentes começou na Expointer de 2007, quando foram identificadas centenas de casos nas mais diversas atividades, formais e informais. Gradativamente, a ação logrou êxito, até a completa erradicação em 2010, quando nenhum caso na área e cercanias do parque foi verificado ou denunciado.

TAC inédito no RS proíbe testes de HIV em exames de emprego O MPT-RS, por meio do procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o “Laboratório Endocrimeta de Análises Clínicas Ltda.”, de Porto Alegre. No acordo, o laboratório assumiu o compromisso de se abster de realizar qualquer tipo de testagem de detecção do vírus HIV (imunodeficiência humana) nos seus candidatos a emprego ou atuais empregados. Conforme o artigo 2º da portaria nº 1.246 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV”. A conduta adotada pela empresa também fere a lei nº 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego. Além disso, ficou estabelecido no TAC que a empresa não deve mais praticar qualquer tipo de ato discriminatório ou limitativo por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade e doenças congênitas ou adquiridas, para efeito de acesso ao emprego ou sua manutenção. A multa por descumprimento do termo é de R$ 10 mil em cada situação irregular verificada. O valor é reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Este TAC pode ser considerado inédito no Rio Grande do Sul e deverá gerar uma atuação promocional nos hospitais e laboratórios gaúchos.


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Fiscalização resgata trabalhadores em São Jerônimo Uma força-tarefa do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal, resgatou, em 13 de julho, cinco trabalhadores, entre os quais dois menores, que estavam alojados em situação degradante, configurando trabalho análogo ao de escravo. Eles foram aliciados no município de Mon-

Alojamento dos trabalhadores foi encontrado em situação precária

tenegro para retirar casca de acácia no Interior do município de São Jerônimo. Na frente de trabalho, localizada no distrito de Morrinhos, os auditores fiscais, o MPT e a Polícia Federal localizaram os empregados retirando casca de acácia, destinada à fabricação de tanino, alojados em uma casa sem água potável ou instalações sanitárias em funcionamento. Além disso, o empregador não fornecia camas, colchões e roupas de cama. Os trabalhadores dormiam em pedaços de espuma colocados sobre o chão. Também não era disponibilizado fogão a gás para aquecimento e preparação das refeições, o que levava à utilização de fogões a lenha. "A inexistência de ventilação adequada fazia com que a fumaça se expandisse pelo interior da casa, e os trabalhadores acabavam por inalar gases prejudiciais à saúde", informou a procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino. A água e as refeições consumidas no local eram levadas pelos empregados e o pagamento era feito com base na produção individual. Conforme a procuradora, o dano moral individual, no valor total de R$ 14.282,68, foi pago diretamente aos trabalhadores em dinheiro por exigência do MPT, devido às condições de degradância a que eles estavam submetidos. O empregador também teve de pagar o mesmo valor em verbas trabalhistas. Tanto a regularização dos contratos quanto o pagamento das verbas já

Acordo de cooperação é firmado no município de Tramandaí FOTO SETUR/SONIA BRUSIUS

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por meio do procurador-chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos e da procuradora do Trabalho Adriane Perini Artifon, firmou na quinta-feira, 22, acordo de cooperação com a Secretaria Municipal de Educação de Tramandaí, município localizado no Litoral Norte do Estado. O objetivo é definir diretrizes para a implementação do projeto MPT na Escola em Tramandaí. O projeto tem abrangência nacional e consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção dos debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente. O MPT na Escola será operacionalizado em etapas, que acontecerão de outubro de 2011 ao final do primeiro semestre de 2012. Primeiro, serão realizadas oficinas para formação de coordenadores municipais e pedagógicos do projeto. Após, os coordenadores darão orientações aos professores a respeito do trabalho infantil. O assunto será abordado em sala de aula e os alunos produzirão tarefas relacionadas ao tema, as quais serão avaliadas e discutidas em grupo.

Acordo com empresa da construção civil fixa indenização de R$ 200 mil A Justiça do Trabalho homologou em 30 de junho acordo entre o MPT-RS e a empresa M. Martins Engenharia e Comércio S.A em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo procurador Luiz Alessandro Machado em agosto de 2010. O MPT acionou a empresa após acidente de trabalho que causou a morte de um operário. O trabalhador caiu de uma altura de nove metros na construção de um viaduto na intersecção da BR 386 com a BR 116, em Canoas. Com o acordo, a empresa fica obrigada ao pagamento de R$ 200 mil reais por dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a ré deverá cumprir obrigações de fazer e não fazer, dentre elas destacam-se as relativas à saúde e segurança do trabalhador, como: elaborar, implementar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) e o Programa de Controle Médico de Saúde (PCMSO);

instalar proteção coletiva nos locais onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção de materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual adequados, orientando e fiscalizando seu uso; sinalizar os canteiros de obras; realizar treinamento admissional e periódico com os empregados visando garantir a execução das atividade com segurança; e fornecer gratuitamente protetor solar, no mínimo fator 30, aos trabalhadores que estiverem laborando a céu aberto. A empresa comprometeu-se ainda a registrar todos os trabalhadores e anotar as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), conforme artigos 41 e 29 da CLT. Ficou estabelecida multa no valor de R$ 20 mil por item do acordo que for descumprido, multiplicado pelo número de empregados prejudicados. No caso de inadimplência em relação às obrigações de implementação dos programas de saúde e segurança citados, a multa é de R$ 50 mil.

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Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos O MPT-RS obteve, em recurso judicial, a condenação da empresa de telefonia Claro S/A ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, reversíveis ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisão, que data de 15 de junho de 2011, foi unânime entre os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRTRS). O recurso foi interposto pelo procurador Marcelo Goulart, lotado atualmente no MPT em Santo Ângelo. Anteriormente, a ação civil pública (ACP), ajuizada pela procuradora Marlise Souza Fontoura, havia sido julgada procedente em parte pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Elson Rodrigues da Silva Junior. Na sentença, ficou determinada a obrigatoriedade da empresa Claro S/A de emitir regularmente as Comunicações de Acidente do Trabalho (CATs) aos empregados da unidade de call center, nas hipóteses de diagnóstico médico de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteo-muscular Relacionado ao Trabalho). Além disso, o juiz determinou que a empresa abstenha-se de avaliar a existência de nexo causal entre a atividade do empregado e a patologia, quando verificada a LER/DORT pelo médico

da empresa. No acórdão, os desembargadores negaram o recurso interposto pela Claro S/A, que voltava-se contra a sentença proferida pelo juiz e sustentava a irregularidade nas condições da ação e do processo, ausência de interesse de agir do MPT e caráter individual dos pedidos. No entender dos magistrados, é evidente o interesse coletivo, pois a ação destina-se a todos os servidores do call center que prestem serviços para a empresa e, do mesmo modo, a todos aqueles que poderão integrar o quadro de pessoal do setor. Também afirmaram os magistrados que a ACP “reveste-se de utilidade, sendo meio adequado à satisfação do direito, com efetivo interesse processual de agir”. Ainda segundo o acórdão, fica mantida a obrigatoriedade de emissão de CAT, sob o fundamento da Instrução Normativa Nº 98 do INSS e da Norma Regulamentadora Nº 7, que instituiu o programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Manteve-se, também, a multa prevista na sentença em que se fixou o valor de R$ 1 mil por dia de atraso por CAT não emitida, até que haja a regularização, limitada a multa por CAT ao máximo de R$ 50 mil.

Clínica psiquiátrica assina TAC

Sindicato condenado após ACP

A clínica psiquiátrica Sanatório São José Ltda., de Porto Alegre, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT-RS, por meio do procurador Carlos Carneiro Esteves Neto, com o compromisso de se abster imediatamente de contratar ou manter trabalhadores contratados através de terceiros, inclusive cooperativas, para a execução de atividades-fim da empresa. A exceção se dá para a função de técnico de enfermagem, que, conforme o TAC, deve ter o número de trabalhadores contratados por intermédio de cooperativa reduzido gradualmente, em no mínimo 25% a cada 6 meses. A regularização deve ser completada até 31 de dezembro de 2013. Para fins de cumprimento do termo, é considerada atividade-fim toda atividade desenvolvida no âmbito da empresa, cuja prestação de serviços pelo trabalhador seja essencial e permanente para seu regular desenvolvimento. As funções de assistente social, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, técnico de enfermagem e terapeuta ocupacional, por exemplo, estão abrangidas nas atividades-fim da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça a garantir ao trabalhador assistência judiciária (AJ) gratuita. A decisão já havia sido concedida em liminar no mês de maio, após ajuizamento de ação civil pública pelo MPT-RS, por meio do procurador Rogério Uzun Fleischmann. A sentença obriga o sindicato a credenciar advogados para a AJ somente quando responsabilizar-se totalmente pela remuneração dos profissionais. Conforme inquérito civil, o sindicato repassava os honorários aos advogados, que cobravam do trabalhador também honorários advocatícios. A conduta é ilegal, pois a gratuidade da AJ é um direito fundamental, garantido pelo art. 5º, inc. LXXIV da Constituição. Conforme o procurador, “a decisão é importante, dentre outros motivos, porque os trabalhadores recolhem aos sindicatos, obrigatoriamente, contribuição sindical, tributo que, na forma do artigo 592 da CLT, deve ser aplicado na assistência jurídica. Não é possível, portanto, que o trabalhador, seja obrigado também a pagar os honorários advocatícios”.

Rede de farmácias é condenada a contratar pessoas com deficiência O MPT-RS obteve a condenação da “Drogaria Capilé Ltda” a contratar, no mínimo, por semestre, três empregados portadores de deficiência ou beneficiários reabilitados perante a Previdência Social. Estão excluídas deste número as contratações destinadas à substituição de empregados portadores de deficiência que sejam desligados da empresa nos mesmos períodos, até que seja respeitado o percentual previsto na legislação. A multa é de R$ 100 mil por semestre em que não houver o cumprimento da determinação da Justiça. A lei que criou o sistema de reserva de emprego para pessoas com deficiência (PCDs) instituiu sistema de cotas para contratação pelas empresas, nas proporções de 2% até 200 empregados, 3% de 201 a 500, 4% de 501 a 1000, e 5% de 1001 em diante.

O procurador do Trabalho Viktor Byruchko Junior explica que o MPT tomou conhecimento da irregularidade pelo Núcleo de Igualdade no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul. Durante o inquérito civil, a ré informou que possuía 730 trabalhadores em todas as suas unidades no Rio Grande do Sul e reconheceu a necessidade de manter 29 trabalhadores (4%) com deficiência e/ou beneficiários reabilitados. Entretanto, justificou que suas atividades seriam incompatíveis com pessoas portadoras de deficiência. “A ré confessou a infração à lei, salientando que houve inclusive dispensa de empregada portadora de deficiência física sem justa causa, sem a contratação de substituto na mesma condição, em afronta à legislação”, relatou.


Entrevista

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Renato Barbedo Futuro Presidente da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra) Renato Barbedo Futuro, 58 anos, nasceu em Porto Alegre. Iniciou a carreira de auditor fiscal do trabalho em 1982. Desde 1998, atua com exclusividade na inspeção do trabalho portuário e aquaviário. Atualmente, é coordenador da Coordenadoria Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Coritpa/RS). É presidente em 2ª mandato da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho) e da Agitra Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul). Revista do Trabalho: Como os auditores fiscais do Trabalho analisam a atuação conjunta com os procuradores do Trabalho? Renato Barbedo Futuro: É bom salientar que não considero as atividades como “concorrentes” ou “sobrepostas”, mas complementares. Nesse sentido, a atuação conjunta revela de forma instantânea as dificuldades e necessidades dos dois órgãos, facilitando, direcionando, e, especialmente, otimizando e integrando as ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Algumas dificuldades neste relacionamento MPT e MTE decorrem, no meu entendimento, da determinação dos limites desta complementaridade. Há que se considerar, ainda, que a ação conjunta é mais impactante, seja para a mídia, seja para público-alvo. Um exemplo de sucesso desta atuação conjunta tem sido as ações da Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conitpa/MTE) e da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa/MPT). Revista do Trabalho: Quais são os pontos positivos da fiscalização conjunta? Renato Barbedo Futuro: O ponto fundamental é a integração entre os auditores fiscais do trabalho e procuradores que a fiscalização conjunta proporciona. O ruído que ocorre na comunicação e troca de informações se desfaz plenamente. O conhecimento acerca dos procedimentos, dificuldades operacionais e objetivos buscados por cada órgão facilita e otimiza as ações específicas do MPT e do MTE. O único cuidado é não deixar que as atividades dos dois órgãos se sobreponham, observando os limites da complementaridade acima assinalados. Nessa linha de atuação conjunta, seria interessante a participação dos auditores envonvidos na ação fiscal nos procedimentos conciliatórios resultantes das observações e conclusões extraídas da ação fiscal. Se a ação é para ser conjunta, que seja do início ao fim. É de se assinalar, ainda, como ponto positivo, o impacto na mídia e no setor de atividade fiscalizado.

lação à parceria MPT/SRTE, também se verifica em outros estados? Renato Barbedo Futuro: Sim. Nos encontros e contatos que mantenho com colegas de outros Estados, especialmente os vinculados à inspeção portuária e aquaviária, a parceria MPT/MTE é ressaltada. Há, entretanto, uma queixa generalizada sobre uma certa intolerância do MPT no que diz respeito às dificuldades e limitações do MTE em atender todas as crescentes demandas dos procuradores. Nada, entretanto, que não se resolva com o entrosamento acima preconizado. Citando novamente o exemplo da fiscalização portuária e aquaviária - aí incluídas a pesca e mergulho -, já de muitos anos existe um entrosamento respeitoso e eficiente entre o MPT (Conatpa) e o MTE (Conitpa e Grupo Móvel). Como consequência desta atuação conjunta obtivemos grandes avanços nas relações trabalhistas, segurança e saúde no trabalho, incluídas em todos os grandes portos brasileiros. Rio Grande, Santos, Paranaguá, Itajaí, São Francisco do Sul, Rio de Janeiro, Vitória e Fortaleza são alguns exemplos. Revista do Trabalho: O senhor teria mais alguma consideração a fazer? Renato Barbedo Futuro: Repiso e ressalto o entrosamento Conatpa-MPT/Conitpa-MTE como exemplo de relacionamento produtivo, respeitoso e eficiente entre os dois órgãos. Reforço, ainda, a importância, para os auditores fiscais do trabalho, da ciência dos encaminhamentos e resultados dados pelo MPT aos seus relatórios de ações fiscais, seja como fator motivacional, seja como embasamento de novas ações. Finalmente, agradeço a oportunidade e convite para manifestação, que, sem nenhuma dúvida, é um forte exemplo do amadurecimento das relações MPT/MTE.

Revista do Trabalho: Que tipos de melhorias podem ser implementadas para otimizar as ações de ambas as Instituições (MPT e MTE)? Renato Barbedo Futuro: Aperfeiçoar o entrosamento entre os dois órgãos, trocando informações permanentes sobre as competências, possibilidades e dificuldades operacionais. Nessa linha, considero de fundamental importância que o MPT retorne ao MTE sobre os encaminhamentos e resultados da ações e relatórios emitidos pelos auditores fiscais. Os dois órgãos deveriam avaliar, também, a utilidade e possibilidade de um planejamento conjunto de algumas atividades, especialmente as relacionadas com trabalho escravo, trabalho infantil, inclusão de deficientes e trabalho portuário e aquaviário, que fazem parte de objetivos comuns. Seja para correção de procedimentos, seja para ciência dos resultados e embasamento de futuras ações fiscais. Revista do Trabalho: A realidade do Rio Grande do Sul, em re-

Sede da SRTE/RS, na Av. Mauá, 1013, no Centro de Porto Alegre


Inauguradas quatro novas instalações no RS O Ministério Público do Trabalho inaugurou, na primeira semana de julho, novas instalações em quatro unidades no Interior do Rio Grande do Sul: Pelotas (4/7), Santa Cruz do Sul (5/7), Uruguaiana (6/7) e Novo Hamburgo (8/7). O então procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, compareceu aos eventos. Conforme a então procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Martins, “as instalações visam atender a crescente demanda de nossa atuação, proporcionando infraestrutura adequada aos procuradores e servidores”. Ela salienta que “o objetivo maior do MPT, como uma verdadeira organização, é servir à sociedade com efetividade, eficiência, eficácia e transparência, garantindo, assim, o fiel cumprimento da nossa missão institucional”. Os endereços de todas as sedes do MPT no Interior podem ser encontrados na página 2.

MPT em Pelotas Rua Menna Barreto, 752 Bairro Areal - CEP 96077-640 Telefones: (53) 3227-5214 e (53) 3227-5215 E-mail: prt4.ptm004@mpt.gov.br. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h.

MPT em Santa Cruz do Sul Rua Marechal Deodoro, 337 Bairro Centro - CEP 96810-110 Telefones: (51) 3715-4139 e (51) 3711-7058 E-mail: prt4.ptm007@mpt.gov.br. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 17h.

MPT em Uruguaiana Rua General Bento Martins, 2497, 16º andar Bairro Centro - CEP 97510-901 Telefones: (55) 3411-0282 e (55) 3411-0283 E-mail: prt4.ptm005@mpt.gov.br. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

MPT em Novo Hamburgo Rua Júlio de Castilhos, 679, 8º andar Bairro Centro - CEP 93510-130 Telefone: (51) 3524-7119 E-mail: prt4.ptm008@mpt.gov.br. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.


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