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FISCORN Gestão Fisco Consciente - Ano I - Número 1

em pauta

Sucesso!

VIII CONEFISCO supera todas as expectativas.

Reunião do Conselho Deliberativo | Parcerias de Sucesso

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AGRADECIMENTO ESPECIAL Começamos um novo mandato e desta vez felizes pela sensação de dever cumprido no primeiro biênio de gestão para o qual fomos eleitos. Tanto que a categoria nos reconduziu à mesa diretora do nosso Sindifern. Agora partimos para o biênio 2011/2013, com a certeza de quem temos muitos desafios pela frente em busca de novas conquistas para a categoria fisco. Mas começamos essa nova gestão com o pé direito ao realizar o nosso VIII Conefisco. Um evento que mostrou a força do Fisco Potiguar e será mostrado nesta edição especial da Revista do Fisco que temos a honra de fazer chegar a cada um de vocês. Por tudo isso queremos agradecer! E são muitos agradecimentos... à Excelentíssima senhora Rosalba Ciarlini, governadora do Estado do RN; ao Exmo Sr. Robinson de Faria, vice-governador e secretário do meio ambiente e recursos hídricos do RN; ao Exmo Sr. Ricardo Motta, pres. da Assembleia Legislativa do RN; ao Exmo Sr. José Airton da Silva, Secretário de Tributação; ao Exmo Sr. Manoel Isidro, presidente da Fenafisco; ao Exmo Sr. Lirando de Azevedo Jacundá, representante da Febrafite; ao Exmo Sr. José Fernandes de Macedo, presidente da Asfarn; e a todos os meus colegas auditores fiscais e servidores do fisco e do Sindifern que, juntos conosco, foram responsáveis por esse belo e histórico evento. Muito obrigada! Marleide Carvalho de Macêdo Presidente

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SUMÁRIO

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Editorial Missão cumprida!

Parcerias de Sucesso Apoio do Asfarn no VIII Conefisco

Conselho Deliberativo se reúne em Congresso

06 de Abril O evento que mobilizou toda familia Fisco

CONEFISCO debate Essencialidade do Fisco para a Sociedade e a Democracia

Carreira do Auditor Fiscal CONEFISCO discute a carreira do Auditor Fiscal do RN

Deputado Federal João Dado Participa de Palestra sobre Reforma Tributária

Auditor Fiscal O perfil ideal

José Agripino Senador defende a Reforma Tributária

Desafios da Previdência Social Ministro Garibaldi Alves fala sobre o tema

Lançamento Eleições Livro - De Guarda a Auditor Fiscal: a evolução do Fisco Potiguar

Fisco RN reelege Marleide Macedo

Momentos Palestrantes Coletânea de Fotos do VIII CONEFISCO

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Reunião do Conselho Deliberativo

Confira todos os Palestrantes do VIII Conefisco


Expediente MARLEIDE Carvalho de Macêdo Presidente GENILDE Lima Santos Vice-Presidente Diretoria de Formação Sindical e Relações Intersindicais PEDRO LOPES de Araújo Neto - 1ª URT MOISÉS Mattos da Conceição - 6ª URT Diretoria Administrativa e Financeira José BILRO Machado - 1ª URT Sebastião Antônio Seabra de MACÊDO (Cabelo Fino) - 1ª URT Diretoria Jurídica e para Assuntos Técnicos ALCIDES Pereira de Castro – Aposentado MICHAEL Pedrosa Magalhães - 4ª URT Diretoria de Relações Parlamentares e Institucionais José VIEIRA de Figueiredo - 7ª URT Carlos ROBERTO FONTES Pereira (Roberto Guarda) – SET Diretoria de Comunicações e Sócio-cultural MARA Lúcia da Silva Bezerra – SUMATI EDÍLSON de Oliveira Bezerra Júnior - 6ª URT Diretoria de Apoio aos Aposentados e Pensionistas José Juvenal de MACÊDO (Zé Macêdo) – Aposentado José KELSER Bezerra da Costa – Aposentado CONSELHO FISCAL 1. CLARIVAL ALBERTO CHAVES 2. FRANCISCO ELIESIO GRANJA 3. JOSÉ ALDO RIBEIRO 4. LUCIMAR BEZERRA DUBEUX DANTAS 5. MARGARIDA CELIA R. DE SOUSA 6. RICARDO LUIZ MATIAS PINHEIRO

DELEGADOS SINDICAIS SEDE DA SET - MARIA ALZENETE XAVIER MOURA 1ª URT (Natal) - ITALO CABRAL DA COSTA 2ª URT (Nova Cruz) - GILSON LUIZ DA SILVA 3ª URT (Currais Novos) - JADER FERNANDES MAIA e PAULO ROBERTO SPIEGEL JUSTA 4ª URT (Macau) - VANDERSON ANTUNES 5ª URT (Caicó) - FLÁVIA ROCHA 5ª URT (Caicó) - MARCOS VINÍCIUS 6ª URT (Mossoró) - ERIVAN BEZERRA DA COSTA e ROSEMBLATT F. GOMES LIMA 7ª URT (Pau dos Ferros) FLAVIUS VINICIUS R. DA SILVEIRA e FRANCISCO EDSON DE M. SILVA CARAÚ - MARCIO MARCOS DE MEDEIROS e TARCIO CABRAL DE MEDEIROS APOSENTADOS e PENSIONISTAS - FRANCISCO DAS CHAGAS

www.sindifern.org.br

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Tiragem: 1000

www.escrita.jor.br

Editorial Missão cumprida! Essa é a sensação que temos depois do sucesso do nosso VIII Conefisco, considerado um dos maiores eventos do nosso Fisco estadual. Nosso principal objetivo era promover a mobilização geral da categoria, visando avaliar a sua realidade em relação à situação política e às variações conjunturais do País. Conseguimos! O Conefisco, por determinação estatutária, é realizado a cada dois anos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – Sindifern, e os seus debates giram em torno de temas de interesse específico da categoria, como a discussão de questões relacionadas à atividade fiscal, mas, este ano também, tivemos a preocupação de contar com assuntos que tivessem o envolvimento de toda a sociedade e por isso que escolhemos o tema: “Fisco: Essencial para uma sociedade justa e democrática”. A escolha da temática surgiu do desejo da família fisco estreitar os laços com a sociedade. Queríamos mostrar a importância da aplicação dos tributos e o significado do resultado do trabalho do Fisco como uma das fontes de financiamento para o Estado no âmbito da educação, saúde e infraestrutura. Pela participação da categoria, representatividade e apoio de autoridades importantes, como a governadora Rosalba Ciarlini, o ministro Garibaldi Alves, o senador José Agripino, o vice governador Robinson Faria e o presidente da Assembléia Legislativa Ricardo Motta, entre outros, e abertura das discussões para a sociedade com, inclusive cobertura de toda a imprensa, temos a convicção que nosso evento alcançou seus objetivos. Tivemos aqui um congresso estadual, com porte de nacional e para mostrar todo esse trabalho, nada melhor que a edição desta revista que traz em detalhes o que foi discutido no VIII Conefisco. Assim, espero que todo aproveitem nossa revista e, assim como fiz no meu discurso de abertura do evento, finalizo com uma frase do Líder pacifista indiano Mahatma Gandhi: “Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer. “ Uma ótima leitura.

Marleide Carvalho de Macêdo Presidente


Conselho Deliberativo

no VIII CONEFISCO

Autoridades do fisco brasileiro se reuniram durante dois dias para deliberar sobre temas urgentes à categoria. Reunião esquentou os preparativos para o início do VIII Conefisco, no Imirá Plaza Hotel.

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139ª Reunião do Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO reuniu auditores fiscais de todos os estados nos dias 4 e 5 de abril, véspera da abertura do VII CONEFISCO. A reunião seguiu um cronograma de discussões previamente estabelecido. Com a presença do Secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, Auditor Fiscal do Rio Grande do Norte, a reunião foi aberta pelo presidente da

FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto. No decorrer da reunião foram discutidos temas variados sobre Reforma Tributária, Lei Orgânica, Reforma Previdenciária, V Plenafisco, V Conafisco, V ENAPE, Reformas do Governo Dilma, além de assuntos relativos à realidade da categoria, como relatos da diretoria executiva da Fenafisco e sindicatos filiados, banco de dados e calendário de atividades da Fenafisco, contribuições sindicais, projetos de interesse do fisco e trabalhos no

Congresso Nacional. Cerca de 70 auditores fiscais compareceram à Reunião. Provocado sobre a questão da Lei Orgânica, Airton destacou que todos ganham: estado, fisco e sociedade. Ele entende que a Administração Tributária merece o reconhecimento dos governos em função de seu trabalho. No caso do RN, a desvinculação da secretaria da tributação da Secretaria da Fazenda e do planejamento foi o grande marco para melhorar o trabalho técnico que ela realiza. 5


Convidado pelo Governo de Rosalba Ciarlini, José Airton exerceu a função de diretor da 5ª Unidade Regional de Tributação de Caicó e foi subcoordenador de Planejamento e Informações Econômico Fiscais (Sief ).

A presidente do SINDIFERN, Marleide Macedo, acrescentou que o acerto da medida se traduz no aumento constante e sustentável da arrecadação do estado do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB/ RN) e a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) prestigiaram o encontro. Nelter parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte. “É um prazer prestigiar um evento como este, que reflete a força da categoria fisco. Parabéns à presidente Marleide, por

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ser uma representante sindicalista sempre atuante na Assembleia Legislativa, local em que defende com unhas e dentes os direitos da categoria”, destacou. Já a deputada Fátima disse que o seu gabinete em Brasília estava à disposição da Fenafisco. Como presidente da comissão de educação da Câmara dos Deputados, Fátima informou que tem interesse em ampliar a educação fiscal no país e que espera contar com a Fenafisco neste trabalho.


Parcerias

de sucesso

O

Sindifern sempre esteve cercado de parceiros fiéis, prontos a apoiar o fisco potiguar. E na realização do VIII CONEFISCO não foi diferente. O apoio da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN – ASFARN, mais uma vez ao lado do Sindifern, foi coroado durante os dias do Congresso. “Foi uma honra para a ASFARN ser parceira em um evento de tamanha relevância e porte. É com união e força que o fisco seguirá à frente no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da AS-

FARN, José Fernandes de Macêdo. Para o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, ver o resultado de um evento como o VIII CONEFISCO impulsiona a categoria. “É muito importante que os sindicatos realizem congressos regionais, seguindo o modelo do VIII CONEFISCO, para tratarem de temas específicos e das lutas em âmbito local e nacional. Estão de parabéns”, diz o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro.

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06 de Abril Os olhares da sociedade se voltaram para o evento que mobilizou o fisco potiguar. A cerimônia de abertura do Congresso consolidou todo o planejamento e empenho do Sindifern para realizar esse grande evento.

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ma noite para guardar na memória. Ao lado da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a presidente do Sindifern, Marleide Macedo, abriu oficialmente o VIII Conefisco (Congresso Estadual dos Auditores Fiscais do RN) no dia 06 de abril, dando as boas vindas aos 320 auditores potiguares e mais de 60 auditores de outras unidades da federação que pres8

tigiaram o maior evento regional do fisco. Para compor a mesa de abertura também estiveram presentes: o vice-governador do RN Robinson Farias; o presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta; o secretário de Tributação José Airton da Silva; o presidente da Fenafisco Manoel Isidro; o presidente da ASFARN José Fernandes de Macedo; Mirando

Jacundá, vice-presidente da Febrafite; o vereador Albert Dickson, representante da Câmara Municipal de Natal; o deputado federal João Dado (PDT/SP); o representante do Tribunal Regional Eleitoral, Fábio Holanda; e o ex-secretário de tributação, João Batista Soares. A solenidade contou com a excelente atuação da cantora Lucinha Lyra, que abrilhantou o


“Aqui eu me sinto ao lado de amigos, por isso conto com o apoio de vocês, para fazermos juntos uma história de transformações no Estado”. Rosalba Ciarlini - Governadora do RN

evento ao entoar o Hino Nacional, além de descontrair a platéia com a música popular brasileira. Durante a ocasião, também foram entregues ao ex-secretário de tributação, João Batista Soares e ao vice-governador Robinson Farias o prêmio “Amigo do Fisco Estadual do Rio Grande do Norte”, pelas contribuições que realizaram em prol do engrandecimento do fisco estadual. Os homenageados discursaram emocionados pela honraria recebida. O ex-secretário de tributação, João Batista Soares, após agradecer os colegas do fisco, amigos e familiares, disse ter ficado surpreso com a escolha do prêmio e apontou dois fatores que propiciaram a sua premiação: “Recebo essa comenda pela grandeza dos colegas do Fisco e a minha defesa incansável na luta pelos interesses do grupo fisco

no Rio Grande do Norte. O Sindifern e todos os auditores do fisco potiguar merecem este título. Parabéns pela competência e profissionalismo, marcas registradas da nossa categoria”, agradeceu Soares. O vice-governador Robinson Farias, também agraciado pelo prêmio “Amigo Fisco”, agradeceu aos presentes e relembrou sua contribuição na aprovação da Lei Complementar nº 399/09. O político afirmou que o sucesso do governo está nas mãos do Fisco potiguar. “Vocês são os condu-

tores responsáveis pelas futuras realizações que o atual Governo pretende alcançar para o povo norte rio-grandense. É uma honra receber um prêmio como esse, que motiva ainda mais a minha trajetória política. Espero que o fisco faça uma revolução na trajetória econômica do RN”, afirma o vice. Em seguida, a presidente do Sindifern Marleide Macedo, cumprindo o papel de anfitriã do evento, pediu a mobilização geral da categoria para o sucesso do VIII Conefisco. A presidente

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“Vocês são os condutores responsáveis pelas futuras realizações que o atual Governo pretende alcançar para o povo norte rio-grandense.” Robison Farias - Vice-Governadora do RN

também destacou que a escolha do tema: “Fisco: essencial para uma sociedade justa e democrática” foi uma oportunidade para aproximar o fisco e a sociedade potiguar. “O VIII Conefisco é um convite para o debate, a reflexão, o aprofundamento e a busca de respostas frente aos desafios que nos impõem no dia a dia de nossa vida, seja funcional ou social”, explicou Marleide. No decorrer do discurso, a presidente do Sindifern também destacou a presença inédita da participação de um governador na abertura de um congresso realizado pelo grupo ocupacional fisco. Por fim, a governadora do RN, Rosalba Ciarlini, proferiu um discurso entusiasmado ao parabenizar e dar 10

as boas vindas aos auditores fiscais de todo o país. Rosalba afirmou que sem a tributação o Rio Grande do Norte não conseguirá avançar. “Aqui eu me sinto ao lado de amigos, por isso conto com o apoio de vocês, para fazermos juntos uma história de transformações no Estado”, exaltou a governadora. Rosalba também ressaltou a competência e a busca da justiça fiscal perseguidas pela categoria e relembrou a escolha técnica em ter à frente da SET (Secretaria do Estado de Tributação) um auditor fiscal de carreira; “Era um anseio da categoria fisco que prontamente foi atendido pelo atual Governo.” finalizou chefe do executivo.


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CONEFISCO Debate a

O

Essencialidade do Fisco para a Sociedade e a Democracia

s auditores fiscais que compareceram ao VIII Conefisco tiveram a oportunidade de participar de debates sobre diversos temas. O trabalho do fisco e seu retorno para a sociedade, a Lei Orgânica da Administração Tributária e a busca do perfil ideal do auditor para uma nova sociedade, foram alguns dos assuntos abordados. O primeiro painel do congresso foi sobre a essencialidade do fisco para a sociedade e a democracia. As apresentações contaram com a presença da professora de Ciências Sociais da UFRN, Brasília Carlos Ferreira; do presidente do Sindifisco de Minas Gerais Lindolfo Castro; do representante do Sindifisco do Pará, Charles Johnson; do ministro aposentado do Tribunal de Justiça Superior, José Augusto Delgado; do diretor de comunicação do Sindifern, Edilson Bezerra Júnior e o vice-presidente da Fenafisco, João Marques de Souza. A professora Brasília levantou questionamentos em torno das desigualdades sociais vivenciadas em nossa sociedade, a importância de uma política fiscal bem estruturada, as conseqüências dos avanços tecnológicos que propiciam em parte da população o chamado “analfabetismo tecnológico” e reforma política com vistas em melhorias na saúde, educação e infra-estrutura. Os demais membros da mesa, auditores fiscais de carreira debateram sobre temas pertinentes a valorização da profissão, a luta pela conquista do teto único remuneratório, gastos nos serviços públicos de qualidade, além de temas ligados à ética e cidadania na profissão. 12

O painel prosseguiu com a participação do auditor fiscal de Minas Gerais, Lindolfo Fernandes de Castro. O palestrante começou abordando a importância do sindicalismo no Brasil. “O Sindicalismo tem um papel fundamental, não só nas lutas corporativas, mas também na defesa do Estado e do bem-estar-social, prestando serviço público de qualidade e desenvolvendo lutas para uma distribuição de renda mais justa, além de promover justiça fiscal”, garantiu. Lindolfo abordou a temática da Essencialidade do Fisco para a Sociedade e a Democracia pelo prisma dos gastos públicos e, através de uma abordagem histórica, afirmou que o principal inimigo do sindicalismo é o estado neo-liberal. O auditor também destacou as principais características do estado contemporâneo, como estado fiscal, responsável pela arrecadação de tributos com a finalidade principal de devolvê-lo aos contribuintes em forma de recursos, servi-


ços e ações necessárias para garantir o seu bem-estar. Lindolfo enfatizou que é exatamente nesse contexto, que está a importância da administração tributária. “Sem uma fiscalização eficiente não é possível assegurar a arrecadação dos recursos financeiros de que necessita o Estado”, esclareceu. Após uma breve explanação histórica, o palestrante disse que estamos vivenciando um modelo econômico caracterizado como “Robin Hood às avessas”, que retira dinheiro dos pobres para dar aos ricos, pois quem banca o Estado são os trabalhadores, visto que os grandes contribuintes são privilegiados com os incentivos fiscais. O auditor mostrou para platéia de ouvintes, um estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que comprova que o aumento da carga tributária implica na redução da massa salarial, além da sua destinação para o pagamento de dívida ao invés de reverter em benefícios para população. Lindolfo também mostrou que o modelo tributário justo está longe de ser alcançado, visto que o trabalhador brasileiro que ganha um salário mínimo, gasta cerca de 50% em tributos via consumo, além de outros fatores como a ineficiência do repasse de recursos em setores

como educação e saúde e falta de transparência nas contas públicas. “Para alterar a cultura e a imagem do fisco deve-se debater e promover ações concernentes aos interesses da categoria e da sociedade, promover ações fiscais eficazes, capacidade de organização e criar tributos fortes”, recomendou Lindolfo. Em seguida foi a vez do auditor do Pará, Charles Johnson iniciar sua palestra agradecendo a oportunidade. Charles destacou a importância das administrações tributária da União, Distrito Federal e municipal essenciais ao funcionamento do Estado. Na ocasião, o auditor descreveu o Estado Fiscal, como estado dependente das concessões da “burguesia” no tocante as atividades financeiras. “As finanças adquirem papel central na análise do estado, pois nelas são sintetizadas as relações políticas com a sociedade. E o fisco

nesse contexto do estado Fiscal assume um papel estratégico e fundamental”, afirma. O auditor ainda proferiu conceitos relativos à política, cidadania, previdência e carga tributária - conceitos entranhados na essencialidade do fisco. O palestrante também mostrou experiências desenvolvidas no Pará, ações destinadas para aproximar o fisco e a sociedade. Uma das atitudes mais ousadas, foi o envio de cartas para todos os deputados e imprensa pedindo a abertura de uma CPI para discutir a “Sonegação e a Corrupção a Interferência do Poder Econômico no Fisco”, na ocasião o auditor disse ter se comprometido em anunciar valores e nomes dos principais envolvidos na corrupção no Estado. Mas segundo Charles Johnson nenhum deputado até agora tomou a iniciativa em concordar pela abertura da CPI. 13


Lei Orgânica da Administração Tributtária O segundo painel do dia tratou de temas ligados à Lei Orgânica na Administração Tributária. O assunto foi tratado pela doutora em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Adriana Schier; o presidente do Sindifisco/RS João Marins; o diretor jurídico do Sindifern, Alcides Pereira de Castro; Liduíno Lopes representante da Fenafisco e Mário Rogério representante do Sindifern. “A Lei Orgânica é absolutamente necessária para estruturar o desempenho, direitos e deveres dos servidores do fisco; além disso é um anseio que a categoria luta para alcançar desde 2002, e poucos estados a conquistaram, tendo na vanguarda desse movimento o estado do Rio Grande do Sul”, apontou 14

Adriana. A professora ainda destacou que a aprovação da Lei Orgânica do Fisco é condição para que a administração pública, especificamente a administração tributária possa alcançar o bem comum através do resgate da ética. Já o presidente do Sindifisco do Rio Grande do Sul ressaltou as principais ações desenvolvidas pela categoria gaúcha no processo de conquista da Lei, além de enfatizar a autonomia fiscal conquistada e assegurada por Lei Complementar. “ Com relação ao órgão público, foi assegurado sua autonomia em relação a outros órgãos, e no que tange o servidor, conquistamos a liberdade de exercício em relação a outros órgão e a própria instituição”, destaca Marins.


O Perfil Ideal do

Auditor Fiscal

O

encerramento do segundo dia de Conefisco ficou a cargo da bancada composta praticamente por auditores fiscais da Secretária do Estado de Tributação (SET). Na mesa de debates estiveram os auditores fisciais Roberto Guarda, Cristiana Lima, Saulo Campos, Álvaro Bezerra, Francisco Hermeneluce e Guilherme Frederico, representando a Fenafisco. Os auditores ministraram a palestra “Buscando o Perfil Ideal do Auditor para uma Nova Sociedade” , reunindo auditores de várias partes do país. As apresentações focaram na modernização e engrandecimento da categoria, como o projeto de mapeamento de competência e criação de um Banco de Competências para a SET do RN; a modernização da fiscalização das mercadorias em trânsito; reflexões sobre o perfil ideal do auditor fiscal e processos administrativos tributários eletrônicos através da evolução do mundo virtualizado. A auditora fiscal Cristiane Carvalho iniciou o painel ao ministrar a palestra sobre “O

mapeamento de competência e criação de um Banco de Competências para a SET do RN”. No decorrer da apresentação, Cristiane explanou que há uma série de questões relativas às forma de motivação, de capacitação e de desenvolvimento do servidor, apontadas por ela. Até que no final de 2010, com apoio de outros colegas a auditora criou o projeto “Mapeamento de competências e criação de um banco de competência para Secretária do Estado de Tributação do Rio Grande do Norte”.

“O objetivo desse projeto é desenvolver um modelo de gestão pro-ativo, que investe no desenvolvimento e valorização do servidor como estratégia para alcançar melhores resultados, além de mapear as competências individuais de cada servidor a fim de detectar seu potencial e necessidades. Este trabalho é basicamente direcionado em torno de dois critérios: a falta de critérios no processo de remoção e formas de capacitação”, explica a auditora. Em seguida, o auditor fis15


cal Álvaro Bezerra expôs algumas formas de modernizações através do incremento de novas tecnologias no ambiente de trabalho dos auditores fiscais. Álvaro disse que, através da criação de uma comissão para formatar um novo modelo de mercadorias em trânsito, foi possível implementar a nota fiscal eletrônica, capaz de vencer os desafios do fim do recolhimento nos postos fiscais e volantes, além de modernizar o trânsito das mercadorias. “Essas melhorias começaram a ser implantadas em 2007, com a criação do sistema público de escrituração digital, considerado o “ divisor de águas” para iniciar as novas mudanças no sistema de arrecadação de impostos das mercadorias em trânsito, além das inovações provenientes das novas tecnologias da informação” conta. Com a implantação da nota fiscal eletrônica, o auditor elencou uma série de vantagens conquistadas em pouco tempo. “A implantação da nota fiscal eletrônica no Rio Grande do Norte em dezembro de 2010, permitiu a automatização de cerca de 60% de todas as notas que são capturadas nos postos fiscais. Um avanço que possibilitou o fim do recolhimento nos postos fiscais, retirando as ações burocráticas e o transformando realmente num posto fiscal com nova roupagem, além de poder promover uma melhor integração entre a categoria e outros fiscos, e lançamento presumido do ICMS antecipado a partir do momento da autorização da nota destinada ao RN, e principalmente possibilitar o alcance do aumento do risco subjetivo do contribuinte” , esclareceu Álvaro. A próxima palestra teve a participação do auditor Saulo Campos que falou sobre um visualizador que irá permitir que o auditor fiscal, mesmo com pouco conhecimento de informática, seja capaz de fazer o seu trabalho de forma eficiente e eficaz. O programa está em fase de teste e espera também melhorar a qualidade do trabalho de fiscalização no Rio Grande do Norte. 16

“Essas melhorias começaram a ser implantadas em 2007, com a criação do sistema público de escrituração digital, considerado o divisor de águas” “Esse visualizador vai apresentar a nota fiscal do nosso contribuinte através de dados estruturados de forma amigável. Os objetivos desse projeto são oferecer uma interface de fácil manuseio, extrair informações da escrita fiscal do contribuinte no formato habitual, agilizar as análises de auditoria e principalmente, vencer os gargalos dos prazos a fim de diminuir o volume de trabalho. Em breve, vamos oferecer essas mesmas informações para o contribuinte em prol da transparência no serviço público”, explica Saulo. Por fim, o último palestrante foi o auditor fiscal Francisco Hermeneluce, que discorreu sobre o Processo Administrativo Tributário eletrônico (ePAT). Na oportunidade, o auditor detalhou os procedimentos jurídicos da implantação desse processo eletrônico, que começou no ano de 1991, com uma lei que possibilitava a intimação via fax. Foi essa lei que possibilitou a criação das petições eletrônicas via e-mails. O auditor também explanou o histórico de leis que desencadearam a implantação dos processos administrativos tributários eletrônicos, como a Lei 11.280, que regulou a prática dos atos processuais por meio eletrônico e a Lei 14. 419 que introduziu os conceitos da petição eletrônica.


O ePAT tem como principais objetivos transformar os processos administrativos físicos em digitais; integrar os procedimentos aos documentos digitais; gerar a uniformização dos procedimentos de tramitação; implementar uma cultura de gerenciamento aos processos em meio digital, em especial o fluxo de trabalho e roteirizarão e principalmente, permitir o controle dos procedimentos e dar suporte ao gestor;

além de permitir a implantação de metas e incentivos a partir dos índices gerados. “De acordo com esses objetivos os benefícios alcançados pelo ePAT são a desburocratização, economia para administração pública, facilidade para o cliente praticar atos, acompanhar e visualizar o processo na internet, aumento da eficiência e da solução dos pleitos, aumento da arrecadação devido a redução do tem-

po do processo administrativo, automação dos processos entre outros”, aponta Francisco. O último painel do dia 7 de abril, encerrou com uma série de perguntas e elogios da platéia com relação aos avanços tecnológicos desenvolvidos pelo grupo funcional fisco do Rio Grande do Norte, que mostrou ser modelo de competência e eficácia na fiscalização estadual. 17


Carreira do Auditor Fiscal

do RN na pauta do CONEFISCO

T

empo de desenvolvimento na carreira, recomposição da remuneração, incorporação da gratificação, estudo comparativo do escalonamento entre carreiras. Estes e outros assuntos foram debatidos durante o segundo dia do VIII Conefisco. Coordenada pelo auditor fiscal Pedro Lopes, a mesa contou com a presença do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro Neto; do Auditor da Receita Federal, Maurício Novaes e dos auditores da SET Tácio Cabral, Rogélio Jucá e Valdemar Roberto. Um trabalho comparativo com oito Estados, mais a Receita Federal, desenvolvido pelos auditores Tácio e Rogélio foi o documento que norteou as apresentações e discussões. Em detalhes, o estudo analisou pontos relativos à quantidade de níveis na carreira; tempo máximo de ascensão; tempo médio para progressão; variação média de escalonamento entre níveis; variação entre um nível inicial e final e desvio padrão entre os seguintes estados: Amazonas, Góias, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, São

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Paulo, Sergipe e a Receita Federal. De acordo com os pontos comparados, foi detectado que o RN possui um longo período de ascensão até atingir o topo da carreira, além do desvio no escalonamento da remuneração. Diante do quadro, as propostas auferidas pelo estudo foram: adequar o tempo máximo de ascensão na carreira e uniformizar o escalonamento entre níveis. Sendo as sugestões dadas pelos responsáveis do estudo: reduzir de 27 para 21 anos o tempo de ascensão e reduzir a variação média de escalonamento entre níveis de 4,58% para 4,57%, além de combater o desvio padrão de 5,14% que está bem acima da média (2,71%), para 0,17%. Em seguida, após breve relato de Pedro Lopes sobre o conceito e o posicionamento legal do subsídio, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, demonstrou a experiência da Paraíba, onde a implantação do subsídio foi uma ação proposta pelo Governo do Estado, a fim de solucionar as distorções remuneratórias em todas as

classes do fisco paraibano, além de amenizar as dificuldades de reajuste salarial e pagamento de produtividade para os aposentados e pensionistas. Na Paraíba foram incorporadas ao subsídio as seguintes vantagens: vencimento básico, produtividade fiscal, adicionais por tempo de serviço, adicionais de permanência e inatividade, gratificações incorporadas e antecipação de aumento. Maurício Novaes expôs a experiência da Receita Federal no Brasil. O auditor relatou que a proposta também foi apresentada pelo Governo Federal e sua implementação se deu através da medida provisória nº 440, de agosto de 2008, convertida na Lei 11.890. “A mesma norma trata da remuneração de advogados, públicos, carreiras de gestão governamental, carreira no Banco Central e diplomatas, todos remunerados por subsídio”, explicou. Segundo Maurício, as principais vantagens que a incorporação do subsídio trouxe a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal foram: a recuperação da integralidade da remuneração de aposentados; fim das avaliações individuais e institucionais com efeitos remuneratórios; a incorporação de uma estrutura similar à de carreiras com altas relevâncias e a coesão e unidade da categoria na construção de pautas reivindicatórias. Por fim, a Oficina contou com a participação do Auditor Fiscal Valdemar Roberto reforçando a importância do debate sobre a questão do subsídio na esfera do fisco potiguar.


José Agripino

Reforma Tributária Urgente “É uma honra atender ao convite para debater sobre reforma tributária, um tema que julgo da maior importância para o crescimento econômico do nosso país.” 19


D

e relevância inquestionável. É assim que o senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, defende a reforma tributária. A posição do líder político foi enfatizada durante a palestra que proferiu no último dia do VIII Conefisco. Nas ponderações, o parlamentar potiguar destacou a importância de estabelecer um debate sobre o tema, segundo ele, essencial para a economia brasileira. Agripino defendeu a estabilidade tributária quando lembrou a crise americana do subprime e os remédios amargos que empresas como a GMC e o próprio governo americano se viram obrigados a tomar. Lembrou que Grécia e Portugal, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, mostraram-se em estado de insolvência, eis que não souberam buscar a eficiência produtiva, para gerar renda e fazer frente aos empréstimos. Estes países tiveram que recorrer ao aumento da carga tributária para isso. O senador lembrou também que a eficiência de um país passa por segurança jurídica ao investidor, externo ou interno. “Um país que não pune com rigor o invasor de terra gera a incerteza e a insegurança jurídica. Na Costa Rica, o trabalhador recebe por tarefa. É lei”, declarou. O senador continuou pontuando 20

que o preço do hectare produtor de soja, no Paraná, é cerca de dez vezes o mesmo pedaço no Mato Grosso do Sul. No entanto, a soja paranaense é muitíssimo mais barata que a soja sul-matogrossense ao chegar ao porto de Paranaguá. “Isso é falta de infra-estrutura”, disse Maia Segundo Agripino, os maiores competidores do Brasil – os demais países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) – ganham de longe, quando se fala de horas trabalhadas para pagamento de tributos. O brasileiro tem que trabalhar até treze vezes mais para isso. “Com oitenta e três impostos, não poderia ser diferente.”, salientou. “Daí a necessidade da reforma tributária. Factível, coerente com o moderno ritmo de crescimento global. Não podemos continuar com esse Estado gor-

do, pesado, ineficiente. Não podemos curar a febre quebrando o termômetro. Temos que chegar aos pontos objetivos, na reforma tributária”, declarou. Dando continuidade, o senador destacou o mérito do fisco e defendeu uma posição de direito e não de apadrinhamento. “A desoneração da folha de pagamento e a diminuição da carga sobre o setor produtivo, somado ao ajuntamento dos impostos similares, decerto serão um caminho. Do jeito que está, aja empresário, contador. E, auditor”, salientou. Para ele, a guerra fiscal tem que ser vista com consciência e consequência. Ela, nem sempre é maléfica. “A competição, em termos realistas, não oferece perigo e estimula a criatividade”, encerrou.


Deputado João Dado “O fisco tem que ser elevado, urgente, à condição que lhe é dada pela Constituição Federal”

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deputado federal João Dado (PDT–SP) também participou da palestra sobre a Reforma Tributária. O deputado, que é autor da PEC 89/07, que trata da instituição do teto único entre todos os poderes, é um parceiro do fisco nacional. Para ele, é preciso preservar a independência do processo de criação de leis de estados e municípios e redistribuir as arrecadações, ao contrário do que acontece hoje, quando a União fica com 70% do que é arrecadado, ao passo que os estados ficam com 20% e os municípios com apenas 10%. Na opinião de Dado, “quando o cidadão comum precisa do amparo da estrutura pública é o município que arca com os custos. E os repasses, todos sabemos que, quando chegam, chegam poucos e tardios”, afirmou. Acerca da Reforma Tributária, o deputado traçou críticas ao princípio da cobrança do ICMS no destino, além de ter apontado as dificuldades existentes na fiscalização, que acabam colocando os Estados destina-

tários como reféns dos Estados de origem. Já com relação à questão da desoneração da folha de pagamento, Dado considera a CPMF, uma contribuição justa. “Quando ela foi extinta, o debate foi exclusivamente sobre o excesso de tributos. A desculpa era o estimo ao emprego. Mas e os demais encargos sobre as folhas?”, questionou. O deputado defende a proposta de uma nova CPMF, com uma alíquota menor, para, além de destinar mais recursos à saúde, também fiscalizar movimentações financeira anormais. Dado também defende o aperfeiçoamento da Administração e um fisco forte e indepentente. “Para tal aprimoramento, é necessário a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária ( PEC 186/2007) e do Teto único nacional (PEC 89/2007). O fisco tem que ser elevado, urgentemente, à condição que lhe é dada pela Constituição Federal, de Carreira Essencial ao Funcionamento do Estado, com precedência sobre as demais carreiras”, concluiu o deputado federal. 21


Os desafios

da Previdência Social Um dos momentos mais aguardados do VIII Conefisco, a palestra do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, apresentou um panorama da previdência social brasileira, tranqüilizou os servidores públicos e reiterou o compromisso com o fisco potiguar.

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segunda rodada de palestras do último dia do VIII Conefisco contou com a presença do senador, Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Ícone político e amigo do fisco potiguar, Garibaldi guarda compromisso com a categoria desde a divisão da secretaria da Fazenda em Tesouro e Tributação, quando era governador do estado, e da propositura da Lei que instituiu a gratificação de prêmio por produtividade do fisco. Sob os olhares atentos do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro da Costa Neto, da presidente do SINDIFERN, Marleide de Carvalho Macedo, do secretário da FENAFISCO, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia e da ansiosa platéia de 200 auditores fiscais, o ministro abordou temas pertinentes aos servidores e ao início do novo governo. O início da palestra sobre “A Previdência Social e Seus Desafios” foi marcada por uma explanação sobre o que é previdência, que função exerce e qual sua missão na sociedade. O senador enumerou os desafios, que vão desde o aumento de filiação de novos 22

segurados, passando pelo combate às fraudes e à sonegação, pela busca do equilíbrio financeiro e atuarial, pela modernização e pela dinamização do atendimento aos segurados. O ministro chamou a atenção para o combate às fraudes. “Além de maximizar recursos, iria fortalecer a previdência brasileira e evitar que pessoas já falecidas recebam o benefício”, explicou. Garibaldi também desmistificou o famoso “rombo da previdência”. “Dizem que são 42 bilhões de reais. Eu acredito que ele não é tão grande. A previdência urbana, sem a incorporação da rural está apresentando superávit. Todo mês, estamos fazendo cair a necessidade de financiamento”, destacou. A grande conquista dos últimos anos, segundo o senador, é a modernização no atendimento ao segurado. Antes, previdência era sinônimo de fila, de mau atendimento, de desatenção, ambiente que o ministro julga ter encontrado pacificado. “Desde o início do ano já foram inauguradas 10 novas agências de atendimento em todo o


país. O Regime Geral da Previdência Social tinha 28,3 milhões de contribuintes até 2002. Hoje, são cerca de 42 milhões, sem contarmos os servidores públicos” pontuou. Atualmente, a proteção previdenciária atinge 82% dos trabalhadores. Os benefícios pagos chegam a 24,5 milhões de reais. São 15,5 milhões de pessoas recebendo um salário mínimo. Na sequência, o ministro explanou sobre a EC 41/2003, que criou a Contribuição Previdenciária para os aposentados e pensionistas e sobre as tentativas de amenizar a medida. Servidor Público Garibaldi também mencionou a situação dos servidores públicos e classificou a previdência dos servidores como um dos principais problemas enfrentados pelo Ministério. “São 940 mil servidores públicos na previdência. Para estes, o governo federal tem que cobrir um prejuízo de 52 bilhões de reais. Dos 24 milhões de trabalhadores privados, o governo gasta pouco mais de 40 bilhões. O ex-presidente Lula, apresentou um projeto rezando que o servidor público teria um teto de 3.689,00 reais”, lembrou. O projeto está na comissão de trabalho e serviço público da Câmara Federal. A partir desse valor, o servidor teria a opção de contribuir para um fundo de pensão, que será instituído. Mas a medida, quando aprovada, só valerá para os novos servidores. Uma boa notícia para quem ingressou no quadro do serviço público recentemente. 23


De Guarda a Auditor Fiscal:

a Evolução do Fisco Potiguar

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s principais conquistas, o reconhecimento, a valorização do grupo fisco e a luta dos auditores fiscais potiguares para melhorar as condições de trabalho estão agora registrados no livro “De Guarda a Auditor Fiscal: a Evolução do Fisco Potiguar”. A obra foi concebida 24

pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – Sindifern. O registro histórico foi lançado no dia 08 de abril, durante o VIII Congresso Estadual do Fisco. De forma envolvente, a história é contada a partir da coletânea de documentos, como

atas de assembléia e reuniões, narração de fatos e entrevistas com personagens marcantes no fisco. “A idéia do livro surgiu de uma proposta de criarmos uma cartilha com Leis relativas à categoria, para distribuirmos com os colegas. Contudo, depois percebemos que a história do Fisco Potiguar merecia destaque e resolvemos humanizar o material com a inserção de entrevistas e relatos pessoais”, explica o vicepresidente do Sindicato dos Auditores do RN, Pedro Lopes, idealizador da obra. A publicação marcou também o aniversário de 22 anos do Sindifern. “Estamos vivendo um momento importante para o Fisco Potiguar e para a sociedade como um todo, que tem uma relação muito direta com o trabalho do fisco. O livro, além de contar a nossa história e trazer as principais Leis que regem nosso cargo, é um presente para o povo do RN e para os colegas do Fisco”, ressalta a presidente Marleide Macedo.


Sindifern reelege

Marleide Macedo

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festa de encerramento do VIII Conefisco, no dia 08 de abril, consagrou o evento como o maior congresso do grupo ocupacional fisco do Rio Grande do Norte. A ocasião foi marcada pela posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindifern para o triênio 2011/2013, além do lançamento

do livro “De Guarda a Auditor Fiscal: a Evolução do Fisco Potiguar”. A animação da festa ficou por conta da banda potiguar Perfume de Gardênia. Durante a solenidade, a Junta Eleitoral deu início aos procedimentos de posse: leitura da ata e do termo de proclamação dos eleitos, que em seguida

foram diplomados. Logo após, a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, ao lado do presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, da junta eleitoral composta por Edison Costa e Francisco Canindé, além do presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, e do 1º vice-presidente da Febrafite, Lirando Jacundá, proferiu um 25


“Tenho a convicção de termos logrado o êxito inicialmente programado, de promover a mobilização da categoria e difundir o conhecimento político-fiscal aos participantes.”

discurso entusiasmado ao agradecer toda a categoria, em especial seus familiares, diretoria executiva, a ASFARN, aposentados e funcionários do Sindifern. “Tenho a convicção de termos logrado o êxito inicialmente programado, de promover a mobilização da categoria e difundir o conhecimento político-fiscal aos participantes. Na ocasião, arrecadamos mais de sete mil reais, com a taxa de inscrição, os quais serão destinados ao projeto social-filantrópico do Sindifern”, destaca Marleide. No decorrer do discurso a presidente do Sindifern citou as principais conquistas alcançadas durante sua gestão anterior, como a aprovação da Lei Complementar 399/09, a qual reestruturou a carreira do Auditor Fiscal e da Lei 9.452/1,1 que instituiu o dia 21 de setembro como o do Auditor Fiscal no Estado; a elaboração dos critérios de promoção 26

por merecimento, baseado na Lei Complementar 399; a recuperação da ação dos adicionais e URV; a realização do Painel Fisco e Sociedade, com o debate com os candidatos ao Governo do Estado em 2010; a inserção de dois auditores fiscais do RN na Diretoria da Fenafisco para o triênio 2011/2013, entre outras. O futuro “Ainda há muito para ser conquistado pela categoria. De acordo, com as expectativas da atual gestão, serão priorizadas as ações voltadas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que versa sobre a instituição do teto único remuneratório, que trará segurança jurídica para os servidores públicos ativos e aposentados, e também, restabelecerá a vida digna às pensionistas dos saudosos servidores do fisco, que tanto contribuíram para o desenvolvimento do Esta-

do.”, destacou. Também foi mencionada como meta para o triênio de 2011/2013 a construção da Lei Orgânica para o Fisco Estadual. E conseguir ao lado da Fenafisco e dos demais Sindicatos de Auditores Fiscais, ações para que o Congresso Nacional aprove o projeto que dá identidade constitucional ao Fisco (PEC186/2007). Marleide também destaca que a atual gestão irá se comprometer junto ao governo estadual pela manutenção da política de remuneração, com incentivo à produtividade, o pagamento das promoções realizadas em janeiro de 2010 e a implementação dos adicionais. Ao final, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, parabenizou a impecável organização do evento, e afirmou que a Fenafisco sempre vai estar ao lado do Sindifern, apoiando no que for preciso.


EMPOSSADOS A nova composição Diretoria Executiva do Sindifern prezou por manter 12 dos atuais 14 membros da Diretoria. Uma das grandes mudanças foi à vaga de vice-presidente, que será ocupada pelo aposentado Genilde Santos. Abaixo segue a formação completa: Diretoria Jurídica e de Assuntos Técnicos Alcides Pereira de Castro – Aposentado – 1977 Michael Pedrosa Magalhães – 4ª URT – 2006

Marleide Carvalho de Macêdo. 1ª URT – 1984 Presidente Genilde Lima dos Santos. Aposentado – 1965 Vice-presidente

Diretoria de Relações Parlamentares e Institucionais José Vieira de Figueiredo – 7ª URT – 1980 Carlos Roberto Fontes Pereira – SET – 1988

Diretoria de Formação Sindical e Relações Intersindicais Pedro Lopes de Araújo Neto – 1ª URT – 1998 Moisés Mattos da Conceição – 6ª URT – 2005 Diretoria Administrativa e Financeira José Bilro Machado – 1ª URT- 1980 Sebastião Antônio Seabra de Macêdo (Cabelo Fino) – 1 ª URT -1980

Diretoria de Comunicação e Sócio –cultural Mara Lúcia da Silva Bezerra – SUMATI – 1995 Edílson de Oliveira Bezerra Júnior – 6ª URT – 2006 Diretoria de Apoio aos Aposentados e Pensionistas José Juvenal de Macêdo (Zé Macêdo) – Aposentado – 1959 José Kelser Bezerra da Costa – Aposentado - 1965

Eleitos para compor o Conselho Fiscal Lucimar Bezerra Dubeux Dantas Margarida Célia Rodrigues de Sousa Clarival Alberto Chaves, Francisco Eliésio Granja, Ricardo Luiz Matias Pinheiro José Aldo Ribeiro (suplente) Os delegados titulares e suplentes eleitos que representarão as Unidades Regionais e Tributação e Postos Fiscais: Delegados Titulares Ítalo Cabral da Costa 1ª URT Gilson Luiz da Silva 2ª URT Jader Fernandes Maia 3ª URT Vanderson Antunes 4ª URT Flávia Rocha 5ª URT Erivan Bezerra da Costa 6ª URT Flávio Vinícius R. da Silveira 7ª URT Maria Alzenete Xavier Moura SET Francisco das Chagas Aposentados e Pensionistas Marcio Marcos de Medeiros Posto Fiscal de Caraú Delegados Suplentes Marcos Vinícius Sande Andrade 5 ª URT Rosemblatt F. Gomes Lima 6ª URT Francisco Edson de M. Silva 7ª URT Tarcio Cabral de Medeiros Posto Fiscal de Caraú

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Momentos

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Momentos

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Palestrantes Adriana da Costa Ricardo Schier Advogada. Professora de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR e doutora em Direito pela UFRP.

Álvaro Luiz Bezerra Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte. Graduado em Ciências Contábeis, em 2002 pela UFRN. Pós-graduando em Auditoria e Perícia Contábil pela UNP. Atual Sub-coordenador da Subcoordenadoria de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal – Sumati.

Brasília Carlos Ferreira Professora coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN. Pós-Doc: Institut de Recherches Economic et Sociales (IRES) Université de Paris I – Pantheon – Sorbonne – Paris –1999/2000. Dra. em Sociologia – Universidade de São Paulo – USP - 1992.

Charles Johnson da Silva Alcântara Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, desde 1993, tendo exercido os cargos de Coordenador de Procedimentos Fiscais e Delegado Regional da Fazenda Estadual. Diretor Geral da Secretaria de Finanças do Município de Belém, em 2002 e 2003. Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Pará ( Janeiro de 2007 a abril de 2008) e, desde janeiro de 2009, é presidente do SINDIFISCO-PA.

Cristiana Lima de Carvalho Auditora Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, representante do Estado no Grupo Gestor do GDFAZ (Grupo Nacional de Desenvolvimento do Servidor Fazendário). Graduada em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, com especialização (MBA) em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Cursa Psicologia na Universidade Potiguar (UNP). Atualmente, preside a comissão responsável pela implantação do Projeto de Mapeamento de Competências e criação de um Banco de Competências para a Secretaria da Tributação.

Francisco Hermeneluce Vasco Fernandes Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte. Graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela UFRN, com especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Instrutor convidado da ESAF e do IEL. Atualmente Subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimento da Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

Garibaldi Alves Filho Ministro da Previdência Social. É Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e também jornalista. Ex-prefeito de Natal, ex-deputado estadual e ex-Governador do Rio Grande do Norte. Foi reeleito Senador da República em 2010, mas está afastado para exercer o cargo de Ministro da Previdência Social.

João Antônio Almeida Marins Auditor Fiscal de Tributos Estaduais/RS. Bacharel em Administração de Empresas pela PUC/RS; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela ULBRA/RS; Professor na Escola Fazendária/RS; Professor na Escola da Associação dos Fiscais de Tributos do RS (AFISVEC/RS); Presidente do Sindifisco/RS de 2008 a 2010; Atualmente chefia a Divisão de Consultoria Tributária da Subsecretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

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João Eduardo Dado Leite de Carvalho Deputado Federal pelo PDT/SP. Formado nos cursos de Engenharia Civil pela Escola de Engenharia, USP, e Ciências Contábeis pela Universidade Ibirapuera- UNIB, São Paulo. Atuou em diversas atividades Sindicais, representativas de Classe e associativas, sendo presidente, AFRESP (1988-2000); fundador e diretor, SINAFRESP, (1989); fundador e presidente, FEBRAFITE (1992), entre outros.

José Agripino Maia Senador da República. Formado em Engenharia Civil pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde também realizou a Pós-Graduação em Estabilização de Taludes. Foi Governador do Estado do Rio Grande do Norte nos anos de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994.

José Augusto Delgado Advogado. Ministro aposentado do STJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especializou-se em Direito Civil e Comercial, pela mesma universidade, em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Foi juiz de direito, juiz eleitoral e juiz federal no estado do Rio Grande do Norte.

Lindolfo Fernandes de Castro Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Oswaldo Cruz, São Paulo. Pós-graduado em Auditoria Externa pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG.

Manoel Isidro dos Santos Auditor Fiscal do Estado da Paraíba. Presidente da Fenafisco para o triênio 2010/2013. Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de João Pessoa-Pb – UNIPÊ; com pós graduação em Auditoria Fiscal Contábil pela Universidade Federal da Paraíba. É auditor fiscal Tributário concursado do Estado da Paraíba desde 1998. Exerceu o mandato de Presidente do Sindifisco-PB nos triênios 2004/2007 e 2007/2010; o de vice-presidente da Fenafisco no triênio 2007/2010.

Pedro Lopes de Araújo Neto Auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN, mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília - UNB, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Rosalba Ciarlini Rosado Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Médica pediatra, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tornou-se a primeira mulher a comandar a prefeitura de Mossoró, onde administrou por doze anos. Em 2006 Rosalba foi eleita senadora e em 2010 Governadora do Estado, pelo DEM/RN.

Saulo José de Barros Campos Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte. Graduado em Ciências Contábeis pela UFRN e Engenharia Civil pela Universidade de Pernambuco-UPE. Pós graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar-UnP. Mestrando do Programa de Pósgraduação em Ciências Contábeis – UnB – UFPB – UFRN. Professor convidado do programa de Pós-Graduação da FARN. Membro do Grupo Gestor do SPED da Secretaria de Estado da Tributação.

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A noiva do sol espera seu ret orno


FISCO EM PAUTA