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Farmacêuticos podem prescrever medicamentos sem receita médica O uso inadequado de remédios é o principal fator intoxicante no país, alcançando quase 29 mil casos em 10 anos Por Luiza Gil

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou, em setembro deste ano, a prescrição farmacêutica de medicamentos como analgésicos, antitérmicos e antiinflamatórios, além de autorizar o farmacêutico a prescrever fármacos que exigem receita médica, podendo modificá-la, desde que haja diagnóstico prévio. Entretanto, a resolução do CFF contradiz a lei do Ato Médico, que restringe aos médicos a prática de prescrever remédios. O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) identificou a utilização irracional ou indevida de medicamentos como maior causa de intoxicações no Brasil. Os registros atingem 27.710 mil casos, com número de 73 óbitos no ano de 2010. Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) relatam que a automedicação representa 35% do total de medicamentos consumidos no país. A Organização não governamental Cecip (Centro de Criação da Imagem Popular) se posiciona contra a automedicação. A Ong realiza diversos trabalhos sobre questões na área da saúde e por isso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) procurou o Cecip para a formulação de materiais educativos sobre os perigos da automedicação. O diretor executivo do Cecip, Claudius Ceccon, é favorável a melhoria do acesso universal à saúde. “Isso passa por fortalecer cada vez mais o SUS e por uma urgente reformulação da educação, desde o ensino fundamental até os cursos de medicina, para que passemos a ter hábitos mais saudáveis desde pequenos e a praticar uma medicina preventiva, em vez de continuar a omitir as questões de saúde dos currículos escolares e a formar médicos que cuidam das consequências que produzem doentes e que dependem cada vez mais do que os laboratórios lhes dizem para prescrever”, afirma o diretor. O médico otorrinolaringologista, Pompeu de Miranda Sarmento Neto, 51, posiciona-se a favor do Ato Médico, afirmando que apenas os médicos são os profissionais que foram treinados e estudaram para prescrever medicamentos. “O farmacêutico aprendeu a manipular


as drogas, mas não estudou a doença, nem como tratar a mesma. Já o médico sabe qual medicamento serve de tratamento para determinada patologia”, explica. Para o otorrinolaringologista, a resolução do CFF instiga a automedicação. Para ele, a regulamentação da prescrição não muda a realidade atual, já que estes medicamentos estão disponíveis nos balcões das farmácias. “A regulamentação do CFF confundiu mais do que resolveu algum problema. Existem questões mais importantes, como lutar para que toda farmácia tenha um farmacêutico responsável, o que não ocorre”, ressalta o otorrino. Pompeu também diz que apenas alguns medicamentos podem ser utilizados sem diagnóstico prévio para o tratamento de sintomas. “É preciso muito cuidado ao se medicar, para não mascarar um problema de saúde que possa evoluir para uma doença, por isso a automedicação não é recomendável”, alerta. O site do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), assim como o Conselho Federal de Medicina (CFM), demonstra posicionamento contrario a prescrição farmacêutica. Ambos os conselhos alegam que a medida pode incentivar a automedicação e intensificar possíveis problemas de saúde devido à ausência de diagnóstico e acompanhamento médico. FARMACÊUTICO X ATO MÉDICO A farmacêutica, Mayara Miranda, 24, é contra o Ato Médico, declarando que a lei iria excluir os outros profissionais da saúde. “O primeiro contato da maioria dos pacientes é com o farmacêutico, então a primeira prescrição é dada por este, como já acontece”, esclarece. Mayara também afirma que não há riscos de saúde para o paciente, pois a regulamentação da prescrição diz respeito a medicamentos que já estão disponíveis para consumo. “Com a ajuda do farmacêutico, o paciente terá mais informações sobre o medicamento e talvez use com mais moderação do que se o mesmo fosse à farmácia e não tivesse nenhuma orientação”, explica a farmacêutica. Além disso, ela defende que a prescrição farmacêutica não incentivará o armazenamento de fármaco em casa, nem a automedicação. “As pessoas


compram remédios em grande quantidade para deixar em casa. Se o farmacêutico direcionar a utilização de determinado produto, iria diminuir o hábito de estocar os mesmos”, constata. A assistente administrativa, Claudia Brauninger Rebeschini, 43, medica-se raramente, apenas em situações de sintomas conhecidos, como dor de cabeça. Claudia costuma comprar medicamentos que já conhece e utilizou anteriormente, por isso não pede orientação farmacêutica. “Se os sintomas de febre e dor no corpo persistirem ou piorarem eu consulto o médico”, afirma a assistente. A professora, Marília Ferreira, 21, tem o costume de se automedicar constantemente, sempre que há algum sintoma de febre, dor no corpo ou de cabeça. “Eu tomo os remédios que conheço, mas em casos de febre e dor de garganta, por exemplo, sempre consulto o médico após me medicar”. Marília também afirma que tem o hábito de guardar medicamentos em casa, na sua “farmacinha” particular. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma, numa publicação oficial de 2009, que a automedicação pode trazer efeitos indesejáveis ao usuário mesmo se tratando de medicamentos aparentemente inofensivos, como antitérmicos e analgésicos, e alerta que antiinflamatórios, e o conhecido Paracetamol podem lesionar irreversivelmente os rins. O Idec também declara que a não exigência de receita não é sinônimo de segurança para o consumo sem orientação e que a publicidade influencia a automedicação, com o slogan “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”, o qual conduz o paciente a se automedicar, e só no caso de não solucionar o problema de saúde, informar-se com o médico.


De acordo com o Sinitox, em 2010 foram registrados cerca de 16.000 intoxicações por medicamentos apenas no Estado de São Paulo, índice que representa mais de 31% do total de agentes pesquisados. Os dados ainda demonstram que nos centros do Estado (SP) as mortes por intoxicação medicamentosa ocupam o primeiro lugar, atingindo em torno de 37% de todas as causas analisadas. Em 2012, o município de São Paulo registrou 1.208 casos de intoxicação por medicamentos, segundo o banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

Figura : http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=383

Figura : http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=383

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Reportagem - Farmacêuticos podem prescrever medicamentos sem receita médica