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Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Engenharia Departamento de Arquitetura e Urbanismo

LUIZA ALMEIDA VIANNA

DIREITO À CIDADE NO ESPAÇO PÚBLICO URBANO estudo de área na cidade de Juiz de Fora

Monografia apresentada ao curso de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Engenharia, da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho Final de Graduação I. Orientador: Pedroso

Prof.

Emmanuel

Resende

Co-orientadora: Profª. Beatriz de Basto Teixeira

Juiz de Fora Abril, 2013


Dedico este trabalho aos cidadãos juizforanos. Que a busca pelo espaço urbano democrático não seja abandonada. Vivenciar a urbanidade é um direito de todos. II


AGRADECIMENTOS

Deixo meus agradecimentos a todos aqueles que colaboraram de alguma forma na elaboração e conclusão deste estudo. Primeiramente aos meus pais, Luiz e Denize, pela paciência, incentivo, amor e participação ativa em todas as atividades que realizo. Ao meu irmão e melhor amigo, João Tito, que mesmo de longe me estimulou e ensinou cada dia mais. Aos meus avós, exemplos a serem seguidos. E a todos os meus amigos e familiares, pela compreensão e companheirismo. Em especial às minhas amigas Bruna e Beatriz com as quais dividi esses cinco anos de curso, sem vocês esse caminho teria sido bem mais difícil e muito menos divertido. Agradeço ao Professor Emmanuel Sá Resende Pedroso, pelas orientações, questionamentos e estimulo. À minha coorientadora Professora Beatriz de Basto Teixeira pela atenção e por permitir um aprofundamento do caráter social do presente estudo.

E aos órgãos e instituições aos quais recorri por terem sido

prontamente solícitos. Não poderia deixar de agradecer a oportunidade de intercâmbio na Universidade da Beira Interior que tanto acrescentou à minha vida profissional e pessoal. Sem esquecer também minha experiência no escritório EFE Arquitetos, obrigada por todos os ensinamentos, apoio, incentivo e amizade que pude encontrar.

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“o direito à cidade se afirma como um apelo, como uma exigência. [...] não pode ser concebido como um simples direito de visita ou retorno às cidades tradicionais. Só pode ser formulado

como

direito

à

vida

urbana,

transformada, renovada.” HENRI LEFEBVRE. IV


RESUMO

As cidades médias brasileiras apresentam hoje a realidade de intenso crescimento focado no desenvolvimento econômico local, sendo as questões sociais muitas vezes deixadas em segundo plano. O tema do presente trabalho parte da busca do direito à cidade. À partir do conceito de Lefebvre (2008), o objetivo é um embasamento teórico que venha a colaborar com o projeto a ser desenvolvido posteriormente, o qual deverá ter como conceito a democratização do espaço público urbano. Foi realizada uma revisão bibliográfica de temas que favorecem essa compreensão, como a relação entre espaço público e privado, valor da terra, legislação urbana, relações de poder, imagem mental, identidade local, apropriação do espaço, semantização, mobilidade urbana e acessibilidade espacial. Em seguida foram desenvolvidos estudos de situações e intervenções urbanas que buscaram consolidar o conceito do direito à cidade. O recorte escolhido para estudo localiza-se na cidade de Juiz de Fora/MG e consiste em uma área marcada por sobreposição de realidades e pelo intenso investimento em novos grandes empreendimentos que atendendem a cidade e região e que não dialogam com a realidade do local em que estão inseridos. Foram realizadas análises desta área, seguidas pela definição do programa, das potencialidades e das diretrizes projetuais iniciais a serem seguidas.

Palavras-chave Democratização do espaço; Espaço público; Juiz de Fora/MG.

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INDICE DE FIGURAS

Figura 1. Setúbal no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e do Litoral Alentejano. ................................................................................................................ 31 Figura 2. Localização de Setúbal Nascente (zona de estudo) na cidade de Setúbal. .................................................................................................................................. 31 Figura 3. Mapa da estrutura urbana de Setúbal Nascente. ....................................... 32 Figura 4. Localização da Lagoa da Conceição. ......................................................... 37 Figura 5. Localização dos espaços públicos usados como exemplos do estudo. ..... 38 Figura 6. Determinação de ocupação do Plano Diretor no recorte estudado. ........... 39 Figura 7. Mapa de usos e ocupação do solo. ............................................................ 40 Figura 8. Estacionamento confuso e deck da Marina da Conceição. ........................ 41 Figura 9. Falta de tratamento adequado do espaço urbano à acessibilidade espacial. .................................................................................................................................. 42 Figura 10. Representação esquemática dos focos de interesse e das diretrizes para a área. ....................................................................................................................... 44 Figura 11. Mapa com indicação do valor da terra no município de São Paulo. ......... 46 Figura 12. Cartaz de divulgação do Projeto Centro para a cidade de São Paulo. ..... 47 Figura 13. Mapa da área de atuação do Programa Renova Centro. ......................... 48 Figura 14. Localização da cidade de Juiz de Fora do mapa do Brasil. ..................... 54 Figura 15. Vetores de crescimento da cidade de Juiz de Fora, com destaque ao bairro Cascatinha. ..................................................................................................... 55 Figura 16. Divisão territorial de Juiz de Fora de acordo com suas regiões administrativas. ......................................................................................................... 57 Figura 17. Mapa com indicação dos bairros do entorno. ........................................... 57 VI


Figura 18. Divisão entre Alto Dom Bosco e Baixo Dom Bosco. ................................ 59 Figura 19. Recorte da área de estudo. ...................................................................... 60 Figura 20. Mapa com localização dos edifícios e instituições de maior atrativo populacional no entorno. ........................................................................................... 61 Figura 21. Independência Shopping com Praça José Gattas Bara a frente. ............. 62 Figura 22. Vista do complexo Monte Sinai. ............................................................... 63 Figura 23. Vista do Complexo Monte Sinai. .............................................................. 63 Figura 24. Perspectiva ilustrativa empreendimento Rossi 360º. ............................... 63 Figura 25. Perspectiva ilustrativa do empreendimento Independência Trade Center. .................................................................................................................................. 63 Figura 26. Perspectiva ilustrativa do empreendimento Golden Green Park. ............. 64 Figura 27. Empreendimento Golden Green Park em construção. ............................. 64 Figura 28. Mapa topográfico da área de estudo. ....................................................... 65 Figura 29. Mapa de usos adotados nas edificações da área de estudo. ................... 66 Figura 30. Vista da área de estudo: abaixo o bairro Dom Bosco e no centro o bairro Cascatinha. ............................................................................................................... 67 Figura 31. Mapa qualidade de vida. .......................................................................... 70 Figura 32. Mapa espaço comum. .............................................................................. 72 Figura 33. Mapa espaços públicos urbanos e espaços público-privados.................. 73 Figura 34. Figura e fundo: em preto áreas construídas e em branco não-construídas. .................................................................................................................................. 74 Figura 35. Mapa áreas verdes................................................................................... 75 Figura 36. Túnel para travessia de pedestres que dá acesso ao shopping............... 77 Figura 37. Passarela Monte Sinai sobre a Av. P. Itamar Franco. .............................. 77 Figura 38. Mapa geometria das vias. ........................................................................ 78 Figura 39. Zoneamento territorial da Lei de Uso e Ocupação do Solo. ..................... 79 Figura 40. Tabela de modelos de ocupação permitidos por zona territorial. ............. 80 VII


Figura 41. Tabela de modelos de ocupação permitidos. ........................................... 80 Figura 42. Mapa inclusão / exclusão social. .............................................................. 83 Figura 43. Imagem da Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) em situação anterior. ..................................................................................................................... 85 Figura 44. Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) em situação atual. .................. 85 Figura 45. Mapa vias, limites, bairros, pontos nodais e marcos da área de estudo. . 86 Figura 46. Sentido das vias e pontos de ônibus. ....................................................... 88 Figura 47. Projeto em estudo de reestruturação viária para rotatória do bairro Cascatinha. ............................................................................................................... 90

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INDICE DE TABELAS

Tabela 1. Tabela com os objetivos das propostas do PESN. .................................... 35 Tabela 2. Tabela referente ao resultado da questão “Cite 3 demandas em relação à área de moradia?" ..................................................................................................... 69 Tabela 3. Resultados da questão "Em sua casa existem pessoas postadoras de deficiência física (motora ou visual) ou com dificuldade permanente de locomoção?”. .................................................................................................................................. 89 Tabela 4. Potencialidades da área. ........................................................................... 93

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LISTA DE ABREVIAÇÕES

AEIS – Área de Especial Interesse Social ASCISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra ASCOMCER – Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer CES – Cento de Ensino Superior CMMS – Centro Médico Monte Sinai CPS – Centro de Pesquisas Sociais HMTJ – Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus HU – Hospital Universitário IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PESN – Plano Estratégico de Setúbal Nascente PJF – Prefeitura de Juiz de Fora PPP Habitacional – Parceria Pública Privada Habitacional SETTRA – Secretaria de Transporte e Trânsito TRG – Trabalho Final de Graduação UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1 1.1 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 2 1.2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 3 1.2.1 OBJETIVO GERAL............................................................................................. 3 1.2.2 Objetivos específicos.......................................................................................... 3 1.3 MÉTODOS E TÉCNICAS ...................................................................................... 4 1.4. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ........................................................................ 4 2 DIREITO À CIDADE: O ESPAÇO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE...................... 7 2.1 RELAÇÕES ESPACIAIS ..................................................................................... 11 2.1.1 Relação espaço público x espaço privado ....................................................... 16 2.2 CONCEITOS RELACIONADOS .......................................................................... 17 2.2.1 Política e legislação urbana .............................................................................. 18 2.1.2 Valor da terra e relações de poder ................................................................... 20 2.2.3 Semantização e apropriação do espaço .......................................................... 22 2.2.4 Imagem mental e identidade da cidade ............................................................ 24 2.2.5. Mobilidade urbana e acessibilidade espacial .................................................. 27 3 ESTUDOS DE CASO ............................................................................................. 29 3.1 A REGIÃO DE SETÚBAL NASCENTE - PORTUGAL......................................... 30 3.2. ORLA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO - SC .......................................................... 37 3.3 SÃO PAULO: BUSCA DA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL .................... 45 XI


4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA..................................... 54 4.1 A ÁREA DE ESTUDO ......................................................................................... 57 4.2 ANÁLISES DA ÁREA DE ESTUDO .................................................................... 67 4.2.1 Relações espaciais........................................................................................... 70 4.2.2 Política e Legislação urbana ............................................................................ 78 4.2.3 Valor da terra e relações de poder ................................................................... 82 4.2.4 Semantização e apropriação do espaço .......................................................... 83 4.2.5 Imagem mental e identidade da cidade ............................................................ 85 4.2.6 Mobilidade urbna e acessibilidade espacial ..................................................... 87 4.3 PROGRAMA, POTENCIALIDADES E DIRETRIZES PROJETUAIS ................... 90 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 95 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 96

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1 INTRODUÇÃO

Nos dias de hoje o sistema capitalista no Brasil é caracterizado por uma lógica de mercado que se sobressai diante da realidade nacional de diversos setores. Com o espaço urbano não é diferente, neste o valor econômico da terra fica acima de sua função social. Grandes empreendimentos excluem a população de baixa renda; ocorrem processos de gentrificação1 após melhoramentos urbanos; construção de vias de trânsito rápido que prejudicam a presença de pedestres; deterioração de espaços públicos; concessões legislativas para os que possuem maior poder econômico; demolição de edifícios de valor histórico em favor da especulação imobiliária, estes são só alguns exemplos da dialética encontrada entre os domínios econômico e social. Henri Lefebvre (2008) apresentou o conceito do direito à cidade. Ele defende que este é como um dos direitos humanos, pois nele está implícito o direito à liberdade, à individualização, à moradia. Tal conceito é hoje assumido em inúmeros estudos das áreas de arquitetura, urbanismo, sociologia, geografia, política, economia dentre outros. Este foi tão difundido que já é considerado por alguns como banalizado, certas análises demonstram que inserido em instrumentos urbanos, como planos diretores de desenvolvimento urbano, aparece apenas como um termo implícito e não amplamente explorado em sua essência. Desta forma se assume em alguns casos mais como uma teoria do que uma efetiva motivação à modificação nos espaços urbanos. Partindo de tal realidade e tomando como base o conceito apresentado por Lefebvre (2008), o tema do presente estudo é o direito à cidade no espaço público urbano. O direito à cidade está associado ao cotidiano dos moradores dos centros urbanos, à vivencia de urbanidade ou ausência da mesma, às possibilidades e dificuldades impostas pelo meio, às atividades diárias ou esporádicas. A vida da

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Termo cunhado por Neil Smith (1996) referindo-se aos processos neoliberais de segregação da população de uma área por conta da especulação imobiliária nas cidades. É uma importação primária da língua inglesa: “gentry” refere-se à pequena aristocracia ou burguesia, gentrification seria, então, o processo de aburguesamento de uma região. 1


cidade acontece em seus espaços públicos. São os locais de ligação, de encontro, de lazer, neles localizam-se a infraestrutura, os equipamentos. O espaço público forma a imagem da cidade, influencia sua imagem, favorece ou desfavorece o sentimento de pertencimento ao local. Este espaço é diferenciado de acordo com a área ou bairro da cidade, tais feições são determinadas por inúmeros fatores como as classes sociais que ali habitam, a política adotada, o valor da terra local, a facilidade de locomoção. Desta

maneira,

é

intencionada

uma

apresentação

dos

conceitos

relacionados a essa busca pelo direito à cidade no espaço público urbano. Termos citados anteriormente, conceitos referenciais e as relações espaciais merecem certo destaque nessa discussão que busca base teórica para direcionar a compreensão, análise, diagnóstico e intervenção em uma área escolhida, caracterizada por esse quadro de desigualdades e evidente sobreposição da conjectura econômica sobre o quadro das necessidades sociais.

1.1 JUSTIFICATIVA A motivação do presente estudo surgiu a partir da observação cotidiana de uma predominância dos interesses econômicos sobre as necessidades sociais em áreas de certos centros urbanos brasileiros. Multiplicam-se empreendimentos ligados à especulação imobiliária nos vetores de crescimento das mesmas. A área em questão neste estudo é um exemplo que ilustra essa realidade e que instigou e motivou o seu desenvolvimento. Foi escolhida a cidade de Juiz de Fora para estudo, análise e diagnóstico. Tal opção ocorreu após observação e recorrentes discussões sobre uma área localizada na zona sul da cidade, que faz parte do vetor de crescimento e desenvolvimento econômico. Esta está no foco da atuação da especulação imobiliária e de grandes empreendedores locais e regionais. O recorte caracteriza-se por uma sobreposição de diversas realidades conflitantes que coexistem, porém com certa tendência à imposição das realidades com maior influência política e econômica.

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1.2 OBJETIVOS Esta monografia foi desenvolvida como resultado dos trabalhos realizados durante a disciplina Trabalho Final de Graduação I, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora. Seu objetivo é consolidar uma base teórica que possa embasar o desenvolvimento de um projeto que deverá ser realizado durante o Trabalho Final de Graduação II, que consiste na disciplina final do curso. 1.2.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral do presente trabalho é criar uma base teórica para o desenvolvimento de proposta projetual, a ser realizada durante o Trabalho Final de Graduação II. O resultado final desta monografia deve conter base teórica, estudos de caso, análises da área escolhida para intervenção projetual,o programa e as diretrizes iniciais para o desenvolvimento do mesmo. Para isso, foram buscados conceitos e instrumentos para compreensão da área escolhida, visando à elaboração de diretrizes que venham a contribuir com a melhoria da qualidade social e com a democratização do espaço público urbano local.

1.2.2 Objetivos específicos Para atingir o objetivo central tão abrangente acima descrito é necessário cumprir os seguintes objetivos específicos: - Compreender conceitos ligados ao estudo do espaço urbano que possam vir a colaborar na análise e diagnóstico da área escolhida para estudo; - Realizar revisão bibliográfica dos conceitos considerados relevantes; - Utilizar tais conceitos em estudos de caso que venham a colaborar no entendimento de como é possível abordar a análise do espaço para estudo escolhido; - Definir e realizar o levantamento geral da área a ser estudada; - Coletar dados secundários quantitativos e qualitativos do recorte territorial escolhido; - Definir o programa geral, as potencialidades e as diretrizes iniciais de atuação que irão embasar a proposta projetual a ser desenvolvida para área durante o Trabalho Final de Graduação II.

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1.3 MÉTODOS E TÉCNICAS O método adotado para chegar aos objetivos acima descritos partiu da identificação de um incômodo na observação que existe a ausência de uma democratização do espaço urbano em cidades brasileiras, nas quais acontece um domínio do interesse econômico sobre o social. Através da técnica da documentação indireta, iniciou-se uma pesquisa e compilação de produções acadêmicas consideradas relevantes ao tema proposto, como as relacionadas ao direito à cidade, ao espaço público urbano, ao social e à realidade econômica urbana. Concluída a etapa da determinação dos parâmetros relevantes foram identificados e inseridos estudos que caso que dialogassem com o tema central do direito à cidade. Para apresentação e análise da área escolhida foi realizado o recolhimento de informações quantitativas e qualitativas em centros de pesquisa, órgãos do governo e outras monografias, além de levantamento fotográfico e de físicoambiental para atualização de mapas e plantas da área. Também foi necessária a observação assistemática do local, para reconhecimento e percepção do mesmo. Desta forma, foram realizadas análises da área relacionadas aos conceitos base que são o ponto de partida à determinação do programa geral, potencialidades e diretrizes iniciais do projeto urbano que virá a ser desenvolvido.

1.4. ESTRUTURA DA MONOGRAFIA A presente monografia foi desenvolvida para a disciplina Trabalho Final de Graduação I, do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora. Tal trabalho refere-se à primeira etapa do projeto final de graduação do curso, constituindo-se na realização de estudos e pesquisas necessárias à concepção da proposta que deverá ser desenvolvida durante o Trabalho Final de Graduação II. A estrutura da mesma divide-se da maneira apresentada a seguir. Primeiramente são apresentadas as referências teóricas relevantes ao desenvolvimento do estudo proposto. O capítulo é iniciado com a apresentação e análise do conceito direito à cidade, de autoria de Henry Lefebvre (2001). Tal escolha ocorreu pelo fato de ser um conceito que norteará todo o processo de estudo, sendo base para apresentação das outras teorias em questão. Devido à 4


escolha do tema direito à cidade no espaço público urbano é apresentada uma revisão das relações espaciais características da produção arquitetônica e urbanística. O item Relações espaciais apresenta uma revisão da obra “A construção do sentido na arquitetura” de Coelho Netto (2007) na qual é buscada uma compreensão do que é espaço, como a arquitetura lida com ele e quais as diversas relações a serem consideradas. As relações espaciais são apresentadas em eixos de oposição binária: espaço interior x espaço exterior; espaço privado x espaço comum; espaço construído x espaço não-construído; espaço artificial x espaço natural; espaço amplo x espaço restrito; espaço vertical x espaço horizontal; espaço geométrico x espaço não geométrico. Tais eixos são relevantes na medida em que todos eles são encontrados e podem ser analisados nas áreas urbanas que se intenciona estudar.

Como o foco está no espaço

público urbano _chamado de espaço comum por Coelho Netto (2007), no tópico seguinte é aprofundado o estudo dentro das relações de espaço público x espaço privado. A possibilidade é que trabalhando o espaço público, dentro dos parâmetros anteriormente apresentados, o arquiteto e urbanista pode contribuir mais efetivamente ao acesso igualitário do direito à cidade. Ainda dentro deste capítulo é apresentado o subtópico Conceitos relacionados, nele são expostos conceitos adotados como possíveis parâmetros de análise da área proposta para estudo. Foram escolhidos por serem conceitos relacionados de maneira mais específica à vivência do espaço urbano e à possibilidade de realização do direito à cidade. Aparecem na ordem: legislação urbana; valor da terra e relações de poder; apropriação do espaço; identidade e imagem da cidade; mobilidade urbana e acessibilidade espacial. No capítulo seguinte são apresentados três estudos de caso em busca de exemplos de aplicação dos conceitos anteriormente destacados na realidade da produção projetual urbana. No primeiro subtópico é exposto o caso da área de Setúbal Nascente, na cidade de Setúbal em Portugal. Tal estudo foi escolhido por deixar clara a notória influencia de um planejamento urbano para a qualidade e motivação à modificação nas áreas segregadas e degradas, além de destacar a importância de um estudo e atuação baseados na realidade, particularidades, potencialidades e dificuldades locais.

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Em seguida é apresentada a área da Lagoa da Conceição, distrito de Florianópolis- SC que termina por apresentar diretrizes de ação e projeto urbano para a área. As mesmas visam destacar as singularidades e potencialidades locais e reverter o quadro de abandono e degradação de uma área que possui atrativos turísticos além de apresentar-se como centro alternativo a Florianópolis. O último estudo de caso é o da área central da cidade de São Paulo. Tomar como exemplo a maior conurbação urbana do país apresenta-se relevante por se tratar de uma localidade em que o mercado da terra está intensamente presente desde as etapas iniciais de sua urbanização. O valor da terra no centro da cidade é questão em destaque e em evidencia. Hoje, quase sem possuir moradores e sendo utilizado intensamente apenas durante o dia para atividades em sua maioria comerciais e de serviços, essa área apresenta uma realidade de segregação, falta percepção de identidade por sua população. Desta maneira fica exposta a relevância da habitação para a apropriação e qualidade de vida dos espaços públicos urbanos. No quarto capítulo é exposto o contexto da cidade e da área de estudo em questão. Inicia-se com uma abordagem geral do contexto urbano da cidade de Juiz de Fora – MG, com aprofundamento de apresentações, análises e estudos dos bairros Cascatinha e Dom Bosco - recorte escolhido- e seu entorno imediato. São apresentados mapas, dados quantitativos e qualitativos e fotos para compreensão do local. Em seguida são estipuladas diretrizes de atuação para o recorte e um programa geral básico que tem o intuito de nortear o início das atividades da proposta para a área no Trabalho Final de Graduação II. O trabalho é finalizado com considerações finais que indicam os pontos relevantes e as primeiras indicações para o desenvolvimento da proposta projetual que será desenvolvida durante a disciplina de Trabalho Final de Graduação II.

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2 DIREITO À CIDADE: O ESPAÇO PÚBLICO PARA A SOCIEDADE

Em seu livro “O Direito à Cidade”, Henri Lefebvre (2008) trata o direito à cidade como uns dos direitos humanos. Para ele, este se manifesta como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito a propriedade) estão implicados no direito à cidade (LEFÉBVRE, 2008, p.134).

Gottdiener (1997) defende a construção de uma política pública urbana preocupada com ações sociais transformadoras, que não que foquem apenas na identificação da qualidade de vida comunitária e do crescimento econômico, em busca de uma produção social do espaço. A perspectiva analítica da produção do espaço compreenderia a organização socioespacial não como uma estrutura conceitual ultrapassada das formas espaciais da cidade, mas como consequência direta das relações entre processos econômicos, políticos e culturais. Para se entender a produção do espaço seria necessária uma abordagem que fosse além da estrutura e ação, passando a uma explicação da articulação entre a sociedade e o espaço. O autor também destaca nos estudos de Lefebvre (2008) a natureza multifacetada do espaço, que deve ser considerado como local da ação e possibilidade social. Lefebvre (2008) inicia seu estudo partindo do princípio de que quando a sociedade se transforma o espaço é transformado, sendo a recíproca verdadeira, conceito este chamado de produção social do espaço. Considera que tais transformações são dependentes também das relações das necessidades sociais e das necessidades específicas a cada época. Resumidamente, Lefebvre (2008) explica que essas necessidades humanas possuem fundamento antropológico sendo apresentadas em eixos de oposição, como a necessidade de segurança e de liberdade, de unidade e de diferença, de comunicação e de isolamento, além das necessidades ligadas aos seus sentidos como os de ver, ouvir e tocar. A 7


essas necessidades de caráter antropológico somam-se as necessidades específicas: à atividade criadora, à informação, ao imaginário. As necessidades urbanas específicas não seriam necessidades de lugares qualificados, lugares de simultaneidade e de encontros, lugares onde a troca não seria tomada pelo valor de troca, pelo comércio e pelo lucro? Não seria também a necessidade de um tempo desses encontros, dessas trocas? (LEFEBVRE, 2008, p. 105).

Através de tais indagações provocativas o autor defende o espaço urbano que compreenda essas necessidades e as absorvam, criando uma realidade dinâmica, transformadora e flexível, recriada a partir das transformações sociais e espaciais, na qual o direito à cidade esteja inserido no contexto, o direito de imaginar e de realizar a cidade. [...] o direito à cidade se afirma como um apelo, como uma exigência. [...] [Ele] não pode ser concebido como um simples direito de visita ou retorno às cidades tradicionais. Só pode ser formulado como direito à vida urbana, transformada, renovada (LEFEBVRE, 2008, p. 117).

Tais palavras podem ser traduzidas como o que Lefebvre (2008) chama de viver a urbanidade. “A vida urbana pressupõe encontros, confrontos das diferenças, conhecimentos e reconhecimentos recíprocos (inclusive no confronto ideológico e político) dos modos de viver, dos ‘padrões’ que coexistem na Cidade” (LEFEBVRE, 2008, p. 22). Seria a sobreposição e encontro das diversas realidades sociais no espaço urbano, ou seja, a busca dessa coexistência poderia enriquecer o espaço com base na diversidade e particularidades (não da desigualdade), levando a transformações mais constantes de acordo com essa convivência. É o que o autor chama de espaço diferencial. Talvez em um espaço em que prevaleçam as diferenças, o direito à cidade, visto como uma repolitização do espaço e uma reapropriação do espaço e do tempo por todos nas cidades, possa se efetivar de fato. Ao passo que no espaço capitalista, que vem se conformando ao longo dos anos, esta realidade torna-se cada vez mais distante, impalpável e até mesmo abstrata. Alguns autores hoje ressaltam como essa definição de Lefebvre, tão utilizada nas áreas relacionadas ao espaço urbano, está banalizada e algumas vezes utilizada de maneira equivocada. Em artigo publicado na revista Caderno Metrópoles nº17, Silk Kaap (2012) busca resgatar o sentido já abandonado do

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real direito à cidade, pregado por Lefebvre (2008). Segundo ela “O direito à cidade é o direito de imaginar e realizar a cidade, contínua e concomitantemente” (KAPP, 2012, p.464). O que é defendido é que para o conceito do direito à cidade ser realmente incorporado à nossa sociedade é necessária um reforma social, econômica e política. Apenas dessa maneira a adoção do conceito se justificaria. No Brasil durante décadas a resposta à chamada crise urbana foi dada na ideia da reforma urbana. Com a aprovação do Estatuto Nacional das Cidades o conceito de direito à cidade foi incluído em nossa legislação, porém continuou reduzido a seu papel banalizado. A participação, que é um cerne do conceito de direito à cidade, não é assumida em sua essência, funciona muito mais num caráter consultório ou comunicativo do que efetivamente participativo. Ampliar e concretizar o direito à cidade para além das legislações exige criar possibilidades, não apenas de maior participação popular, mas de autonomia socioespacial, isto é, possibilidades para que diferentes coletividades adquiram o direito e a capacidade de definir a produção do espaço, em contraposição à heteronomia ou à definição dessa produção por instâncias alheias (KAAP, 2012, p.468).

Essa autonomia socioespacial (KAAP, 2012, p.468) aconteceria ao assumir o habitar a cidade em seu sentido enfático, no direito à obra e à apropriação, o que significa poder determinar como se quer habitar, quais as relações desejadas entre espaços públicos e privados, quais as relações dos mesmos com o meio natural, com a vizinhança imediata ou não, a mutabilidade da habitação em questão. Seria assumir a apropriação local, retomando aqui o conceito de produção social do espaço, no qual ele se modifica continuamente de acordo com as mudanças sociais e vice-versa. O direito à cidade possui relação com o espaço cotidiano. Esse conceito é introduzido em analogia ao conceito de vida cotidiana, que é a vida que ‘resta’ quando excluídas todas as atividades distintas e superiores. Da mesma forma o espaço cotidiano seria a menor escala do espaço urbano, excluindo os ambientes monumentais e de grande especificidade. “O espaço cotidiano seria, assim, a menor escala de um exercício concreto do direito à cidade entendido como direito coletivo de transformá-la” (LEFEBVRE, 2008, p.469). Porém, aqui encontramos o dilema e questionamento de como essa menor escala garantiria o direito à cidade

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sendo que parte diretamente da exclusão se uma escala mais ampla de convivência social. uma saída possível para esse dilema seria um planejamento metropolitano que, em vez de projetar esse ou aquele modo de vida, garantisse alguns limites à interferência das operações de grande escala nas menores porções urbanas e, ao mesmo tempo, oferecesse condições favoráveis para que essas porções se articulassem entre si e com escalas mais abrangentes. Qualquer espaço cotidiano numa metrópole sofre, com maior ou menor intensidade, impactos metropolitanos produzidos por fenômenos como dinâmica imobiliária, investimentos públicos, grandes empreendimentos produtivos, condições ambientais ou estrutura de transporte e mobilidade. O planejamento deveria ajudar a criar uma relação de forças mais equilibrada entre essas escalas, removendo obstáculos a uma maior autonomia microlocal, examinando como instâncias de governança mais abrangentes podem apoiar ações nessa escala e ampliando as possibilidades de constituição de redes entre espaços cotidianos microlocais (LEFEBVRE, 2008, p.471).

Reforçando a ideia do espaço cotidiano, Burgos (2005) defende que é, sobretudo, na vida local que a cidadania pode emergir. É na realidade local que pode ser estabelecida uma relação direta com as ações e pensamentos políticos. O autor apresenta a noção de território como termo que remete a diversas realidades e formas de organização dentro de um centro urbano, é um conceito amplo e neutro que se diferencia do termo cidade e é capaz de ajudar a esclarecer os fenômenos da fragmentação urbana. Segundo ele, a cidade é o domínio dos direitos sociais, fonte da liberdade e igualdade, local onde se aplica o termo cidadania. Cada vez mais o sentido da real do termo cidade vem se perdendo e sendo substituído pelo conceito de território. A luta política pela cidade hoje se reduz meramente a um luta por território. Dessa maneira, entende-se que para chegarmos efetivamente ao direito à cidade seria necessário um planejamento que retomasse e assumisse o conceito. O estudo de tal relação com as legislações vigente será aprofundado em um dos tópicos que vem a seguir, porém é possível adiantar que o Estatuto da Cidade e planos diretores baseados no mesmo, citam e enfatizam a participação social e a função social da propriedade, porém esses conceitos são considerados inviáveis na prática por afetar diretamente a propriedade privada e gerar conflitos de interesses que as administrações locais desejam evitar.

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Após apresentação dessas discussões envolvendo o conceito do direito à cidade, para todos os efeitos este é aqui assumido, resumidamente, como o direito de transformação da cidade. Assumido o tema de estudo, torna-se necessária uma revisão de conceitos em dois níveis distintos apresentados nos tópicos a seguir. O primeiro é um nível mais amplo, associado à produção e estudo de arquitetura e urbanismo em geral, são as relações espaciais apresentadas por Coelho Netto (2007). O segundo ocorre de maneira mais específica, são termos ligados a vivência do espaço público urbano, apresenta-se na ordem: a política e legislação urbana; o valor da terra e as relações de poder; semantização e apropriação do espaço; imagem mental e identidade da cidade; e mobilidade urbana e acessibilidade espacial. 2.1 RELAÇÕES ESPACIAIS Um termo que já se apresentou recorrentemente aqui e em outros estudos foi “espaço”. Mas afinal, o que é espaço? Coelho Netto (2007) em sua obra “A construção do sentido na arquitetura” inicia suas exposições justamente com essa questão. O autor afirma que a “Arquitetura é simplesmente trabalho sobre o espaço, produção do espaço.” (COELHO NETTO, 2007, p.20), porém arquitetos passaram a considerar o espaço como um dado evidente, que não precisa ser demonstrado. Está ai um dos equívocos da produção arquitetural: hoje inexiste uma espinha dorsal do espaço arquitetura claramente definida. Proliferam as abordagens de cunho psicológico, sociológico etc. que estudam cada um dos aspectos não pouco importantes que no entanto não conseguem se encaixar com os provenientes de pesquisas paralelas na formação de um quadro unitário; essa articulação nunca se produz, e o analista da arquitetura não consegue jamais formar à sua frente um quadro geral de seu objeto, onde cada parte remeteria organicamente uma a outra (COELHO NETTO, 2007, p.26).

Através

de

oposições

binárias

Coelho

Netto

(2007)

busca

uma

compreensão dessa definição de sentido do espaço, tantas vezes deixada como lacuna em teorias renomadas do estudo de arquitetura. Como ponto relevante serão ressaltados apenas as definições e relações entre esses espaços assumidos em composição binária, sendo eles: espaço interior x espaço exterior; espaço privado x espaço comum; espaço construído x espaço não-construído; 11


espaço artificial x espaço natural; espaço amplo x espaço restrito; espaço vertical x espaço horizontal; espaço geométrico x espaço não geométrico. A apresentação de tais conjuntos de eixos binários é relevante ao estudo por estarem presentes no espaço público urbano, que é nosso foco de análise, e por colaborarem à compreensão e diagnóstico do mesmo. Vale ressaltar que os eixos apresentados possuem características espaciais ligadas às produções arquitetônicas e urbanísticas e não cabe neste primeiro momento julgar quais desses espaços seriam os mais adequados, pois esta análise deve ser feita em para cada situação em específico. O primeiro eixo binário espaço interior x espaço exterior, está associado a dados antropológicos. Esses espaços separam os indivíduos que a sociedade considera que devem estar próximos ou afastados. São tratados como elementos distintos: o interior é ligado ao íntimo do homem, à “sede de mistérios insondáveis, impenetráveis e mesmo aterrorizantes” (COELHO NETTO, 2007, p.31), já o exterior associa-se à vida social, à sobreposição de diferenças e ao local de convivência social. Quando abordado do ângulo do estudo de arquitetura tais espaços devem ser vistos como complementares. Não há interior (arquitetura) sem exterior (urbanismo) e vice-versa. Porém em muitas épocas tal característica é renegada, sendo trados como espaços independentes um do outro e levando a características segmentárias e à prática do fachadismo dentro dos centros urbanos. É necessário assumir tal complementaridade, encarar ambos como um espaço todo a ser construído. Até quando se suportará a distinção arquitetura e urbanismo? [...] a separação dos conhecimentos só pode conduzir à oposição casa X cidade que se tem de evitar a todo custo. A solução? Há já alguns anos Bruno Zevi fala numa nova disciplina, a urbatetura (COELHO NETTO, 2007, p.35).

O segundo eixo espaço privado x espaço comum ressalta que o ponto chave é como, em uma dada cultura, a população entende os conceitos de espaço privado (que possui acesso restrito) e de espaço comum (espaço de convivência social) e qual os limites divisórios entre estes. Essa é uma particularidade da comunidade em que se trabalha, ligada à necessidade de recolhimento individual de cada um e dos momentos de convivência social. 12


Existem sociedades em que a população valoriza o cômodo fechado (a individualidade) e outras que valorizam a porta aberta ou até mesmo a ausência da porta (a convivência). É nesse ponto que a arquitetura dá forma a esses limites, é o que poderá determinar se tal obra será adequada à realidade em que se insere. Esse eixo está relacionado ao espaço público em questão no presente estudo, porém este se diferencia do conceito de espaço comum proposto por Coelho Netto (2007). Este último refere-se a ambientes divididos por indivíduos, que pode ser inclusive uma sala de estar dentro de uma residência. Na abordagem aqui apresentada tomamos como centro o espaço público, que é o espaço fora do lote particular, fora das edificações privadas, é o espaço em que diversas classes tem acesso, que indivíduos que não se conhecem se cruzam, o espaço da urbanidade de Lefebvre (2008). Porém possuem pontos em comum, pode-se comparar a questão da diferença de interpretação de culturas e localidades distintas quanto aos limites entre os espaços públicos x espaços privados ou os espaços comuns x espaços privados. Existem localidades em que a porta de entrada da casa fica aberta e outros que isso não é sequer cogitado por seus moradores. Essa diferenciação ocorre devido a diversos fatores, dentre eles a cultura, segurança e os limites psicológicos do indivíduo. No terceiro eixo binário, Coelho Netto (2007) mostra que o espaço construído está associado a um aprisionamento por ser fechado e por delimitar movimentos. Já o espaço não construído, ou espaço livre, associa-se a liberdade, nele o homem se sente livre, solto, sem limites impostos. Em nossos centros urbanos é possível encontrar casos de espaço privado construído, de espaço privado não construído, de espaço comum construído e de espaço comum não construído. Tais características gerais não determinam a qualidade do espaço, é necessário perceber o modo como eles são tratados em cada situação. A relação espaço artificial x espaço natural é apresentada em diálogo aos espaços não construídos. São os parques/praças nos quais o autor defende que é possível a construção de um espaço arquitetural natural. Estes seriam espaços como os parques de Londres, em que elementos naturais são dominantes, a arquitetura organiza o natural e o artificial. Ou os jardins de Versalhes, nos quais são usados elementos naturais (ou que apenas representam a natureza) num espaço em que ocorre o extremo controle traduz o artificial. O autor apresenta a 13


conclusão que ao trabalhar um espaço não construído é mais fácil assumir o natural, espaços livres artificiais muitas vezes se transformam num local de caos, com o predomínio de carros, tumultos, ausência de ambiente voltado ao lazer e apropriações inadequadas, porém essa não é uma regra absoluta. No quinto eixo o espaço restrito está associado ao íntimo, à escala humana, ao seguro. Já o espaço amplo é associado à monumentalidade, o espaço de convívio social, “a grandeza parece destina a ser apenas contemplada, não vivida” (COELHO NETTO, 2007, p.64). O medo do espaço amplo pode ser associado ao terror que o homem sente diante do vazio. Porém, cabe a observação que a inserção de elementos e mobiliários que possuam a escala humana pode criar um ambiente amplo e acolhedor ao usuário. Já na relação espaço horizontal x espaço vertical é o autor destaca que a temporalização do espaço depende dos planos do percurso humano, o horizontal e vertical. Devia-se buscar um jogo de desníveis, permutações entre horizontal e vertical; dessa forma rompe-se a monotonia. Aqui cabe ressaltar que o uso do termo espaço vertical por Coelho Netto (2007) possui um significado bem específico. O espaço vertical é diferente do espaço verticalizado. Este último consiste em um espaço com muitos edifícios altos, em que as ruas possuem uma largura relativamente estreita para a altura dos prédios que as compõe. Já o espaço vertical de Netto é o espaço da sobreposição de caminhos, das opções, um espaço dinâmico em que o usuário pode variar os pontos de vista e os percursos. Nesse contexto o espaço horizontal seria aquele espaço que tende a monotonia, que apresenta percursos únicos. Os espaços atuais não são vividos, são espaços vistos. (...) eu vejo a cidade mas não a uso; os habitantes de uma periferia se deslocam nos fins de semana para ver o centro da cidade, ou um bairro ‘bonito’, mas não para vivê-lo (são os turistas residentes, e como turista sua função é essa: ver); o morador de uma casa vê sua sala mas não a usa, ela é quase sempre um quadro que ele apenas vê e conserva para outros verem. Mas a vida não é um teatro_ pelo menos não sempre, e o ver precisa ser substituído pelo viver, pelo sentir, e que em arquitetura se define pelo experimentar, tocar, percorrer, modificar: numa palavra: ação. E o espaço estático deve ser dinamizado. O espaço sem tempo, sempre igual a si mentos exige ser temporalizado, isto é, modificado (COELHO NETTO, 2007, p.78).

No último eixo analisado Coelho Netto (2007) defende que vivemos hoje uma extrema geometrização do espaço, em que ocorre o predomínio da reta, do

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ângulo reto sobre o orgânico e o flexível. Dessa forma “o geométrico (a marionete) se impõe à vida (o orgânico), o artificial ao natural, o condicionamento à liberdade” (COELHO NETTO, 2007, p.83). Le Corbusier, segundo citação de Coelho Netto (2007), afirmava que o geométrico, o ortogonal significava e levava à liberdade, exemplificava que em Manhattan se era mais livre do que nas cidades medievais por se poder ir de um extremo ao outro sem obstáculos, por um caminho claro até mesmo para os recém-chegados. Interpretação equivocada em ingênua. É evidente que em espaço extremamente geometrizados e previsíveis o controle e limites dos usuários são praticamente completos. As possibilidade e variedades são restritas e as surpresas ao se andar pelas ruas não existem. Usando a cidade de Veneza como exemplo, é justamente o ‘tortuoso’ um dos elementos para animação do espaço, para a sua vitalidade e eliminação do tédio. Locais com traçados tortuosos perdem a característica de espaços de passagem, pois são de difícil compreensão aos estranhos, tornam-se espaços de valor residencial, em que o cidadão o domina. “Porque não procurar defender seu valor residencial (valor de uso) em detrimento do valor de passagem, isto é, de consumo?” (COELHO NETTO, 2007, p.88). Tais relações espaciais podem ser associadas diretamente ao direito à cidade. Ao defender que a compreensão do espaço depende do local onde ele se encontra, das características sociais do país em questão, as ideias de Coelho Netto (2007) vão ao encontro das de Lefebvre (2008). É o espaço da transformação, da construção social, o espaço voltado à realidade local, a convivência social, à sobreposição das diferenças e particularidades (não das desigualdades). O espaço pensado para o povo e não para parte da sociedade (ou em alguns casos o espaço que não é nem pensado e nem planejado). Analisar as características do espaço público urbano ao pensar propostas de intervenção no mesmo pode provocar substanciais alterações em sua leitura, apropriação por parte da população, imagem da cidade, dentre outros. É possível realizar combinações entre os termos apresentados por Coelho Netto (2007) como forma a buscar imaginar um espaço público urbano externo, amplo, artificial, horizontal e não geométrico. As combinações são inúmeras e ao associar ao conceito de cada um desses termos pode-se ter uma ideia da

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conformação e compreensão espacial, se é de qualidade ou se não seria adequada ao local em que se está imaginando ou projetando. 2.1.1 Relação espaço público x espaço privado Hertzberger (2002) aborda os diversos níveis dessas relações entre espaços públicos e privados, que podem ir de simples convenções do limite que o indivíduo tem ao entrar no espaço do outro, até o domínio público e como esse pode ser complementar e positivo ao meio quando pensado em relação e diálogo ao domínio privado. Se as casas são domínios privados, a rua é domínio público. Dar igual atenção à moradia e à rua significa tratar a rua não apenas como o espaço residual ente quadras e residências, mas sim como um elemento fundamentalmente complementar, espacialmente organizado com tanto cuidado que possa criar uma situação na qual a rua possa servir a outros objetivos além do transito motorizado (HERTZBERGER, 2002, p.64).

Em um dos tópicos o autor aborda a apropriação do espaço público como se fosse privado. Isso comprova uma lógica de capitalismo e de posse da terra. O espaço público deve ser pensado para um uso harmonioso e benéfico à situação local e não apenas como um resíduo e passagem de veículos motorizados. Desta maneira, “o segredo é dar aos espaços públicos uma forma tal que a comunidade se sinta pessoalmente responsável por eles, fazendo com que cada membro da comunidade contribua à sua maneira para um ambiente com o qual possa se relacionar e se identificar” (HERTZBERGER. 2002 p.44). Jacobs (2000) possui ideias que dialogam com as de Hertzberger (2002). A estudiosa defende a importância das calçadas para a segurança e vivacidade das cidades e isso ocorre através da movimentação de pessoas, as janelas voltadas para a rua, o comércio. A presença de pessoas atrai outras, a não ser que a atividade pretendida deva ser oculta. O que os usuários dizem sobre uma cidade ou localidade é basicamente o que elas sentem em suas calçadas. A calçada por si só não é nada. É uma abstração. Ela só significa alguma coisa junto com os edifícios e os outros usos limítrofes a ela ou a calçadas próximas. Pode-se dizer o mesmo das ruas, no sentido de servirem a outros fins, além de suportar o transito sobre rodas no seu leito. As ruas e suas calçadas, principais locais públicos de uma cidade, são seus órgãos principais (JACOBS, 2000, p.1).

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Aqui é evidenciada a importância da apropriação tanto dos espaços públicos quanto dos privados, por esta ser determinante na busca do direito ao espaço público em questão. Um espaço público com usos inadequados e não favoráveis ao cotidiano dos cidadãos vai aos poucos se transformando apenas em um local de passagem e ligação entre espaços privados, modifica o urbano a uma realidade fragmentada em que não ocorre o encontro e sobreposição de diferenças e particularidades. A realidade de uma cidade com essas característica é a segmentação tanto espacial quanto social, uma realidade não favorável à vida urbana. Além da apropriação do espaço, a qualidade do espaço público urbano está associada a diversos outros fatores, alguns deles serão destacados nos itens a seguir por se acreditar que são pontos de relevância na análise de um espaço digno, um local onde o direito à cidade no espaço público urbano esteja mais próximo de se realizar. São eles: a política e legislação urbana; o valor da terra e as relações de poder; semantização e apropriação do espaço; identidade e imagem da cidade; e mobilidade urbana e acessibilidade espacial.

2.2 CONCEITOS RELACIONADOS Nessa seção são apresentados conceitos e teorias estão relacionadas à questão do direito à cidade no espaço público urbano. Os mesmos são abordados de maneira sucinta, devido à enorme abrangência de cada um e pelo tempo delimitado para desenvolvimento do presente estudo. Acredita-se que tais recortes não prejudiquem o objetivo final que é o de análise de um espaço urbano, pois, os mesmos só vem a somar na compreensão de como a área é vista e apropriada (ou não) pela população local (LEFEBVRE, 2008). Primeiramente são apresentados os parâmetros de política e legislação urbana, Estes foram escolhidos pelo fato de a política ser peça fundamental na gerência dos espaços urbanos e na real reestruturação do espaço urbano (em conjunto com a arquitetura, o urbanismo e outras áreas), além do conceito do direito à cidade aparecer em nossas leis. No segundo tópico é abordado o valor da terra e as relações de poder. É evidente que hoje o valor econômico dos terrenos urbanos tem sido mais relevante que sua função social e influência na qualidade de vida dos cidadãos. 17


Dessa forma, é necessária a compreensão de como ocorre esse processo de valorização da terra e do domínio das vontades dos mais influentes economicamente nos espaços da cidade. Em seguida é abordada a questão da semantização e apropriação do espaço. O estudo de como o espaço é visto e utilizado por sua população permite uma percepção se a mesma possui um vínculo ou se o espaço público tem servido meramente como um espaço de ligação em locais. No quarto tópico são expostos os conceitos de imagem mental e identidade da cidade, que são ligados ao de apropriação do espaço. A imagem mental da cidade é o que a identifica perante os outros, porém pode não corresponder à realidade. A abordagem aqui apresentada busca conhecer os dois lados associados à imagem, o ligado à identidade, história, particularidades e singularidades locais e o relacionado à cidade genérica, global, vendida como modelo e associada ao consumo. No último tópico são abordadas às questões da mobilidade urbana e acessibilidade espacial. Estas são ligadas diretamente ao direito e ir e vir, à possibilidade do indivíduo realizar suas atividades cotidianas e esporádicas de maneira independente e igualitária a todos. 2.2.1 Política e legislação urbana Na história de nosso país é evidente que o espaço urbano nunca esteve no centro das discussões e atenções. Desde o início do crescimento dos centros urbanos o foco das ações políticas foi desviado do problema real. Ribeiro e Cardoso (1997) apresentam a gênese e a evolução do urbanismo no Brasil, perpassando a história política de nosso país demonstram que durante todo o tempo o foco das ações políticas foi desviado do problema real para o viés econômico. Desde época da renegação do espaço urbano, visto com maus olhos pelos senhores de terras na Primeira República, até na defesa da força de trabalho para a produção de bens de consumo e capital ao invés de investimento no desenvolvimento social na Era Vargas, apesar das recorrentes lutas sociais. Desde a constituição de 1988 o conceito do direito à cidade, função social da propriedade e a necessidade de uma participação popular são citadas em nossas leis. Em 2001 tais conceitos foram regulamentados no Estatuto da Cidade, a aprovação do mesmo é uma conquista dos movimentos populares, que se 18


mobilizaram por mais de uma década na luta por sua aprovação. Esta luta foi conduzida a partir da ativa participação de entidades civis e de movimentos sociais em defesa do direito à cidade e à habitação e de lutas cotidianas por melhores serviços públicos e oportunidades de uma vida digna. A primeira diretriz do Estatuto da Cidade (2001) é o direito à cidade, dessa forma são estabelecidos instrumentos aos quais os municípios devem seguir para garantia desse novo direito baseado na função social da terra e da propriedade e a participação social nos processos políticos. Porém, regulamentações urbanas em vários casos não dialogam entre si. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é desenvolvido sem uma atualização da lei de uso de ocupação do solo. O Plano Estratégico (que é mais imediatista e pensa a curto/médio prazo) não tem associação ao PDDU. As políticas de habitação e mobilidade urbana, quando existentes, são desenvolvidas sem considerar os estudos e diretrizes gerais da cidade. E, muitas vezes, essas mesmas regulamentações não são cumpridas em favor de um “desenvolvimento” econômico que passa por cima da realidade social local. Adauto Lúcio Cardoso (1997) evidencia em seu artigo “Reforma Urbana e Planos Diretores: avaliação da experiência recente” a ausência de uma complementaridade entre Planos Diretores, leis urbanas e necessidades sociais. O autor expõe que o foco de desenvolvimento do governo nacional ainda é econômico, dessa forma, questões sociais como a política habitacional se perdem. Em outro artigo Cardoso (2002) destaca as desigualdades encontradas no país e afirma que “além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um ‘mínimo social’, que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades.” Dessa maneira o exercício do direito básico à moradia, garantido por lei federal, depende diretamente de políticas públicas que permitam acesso à infraestrutura, serviços, ofertas de financiamentos de moradias, controle de processos de especulação imobiliária e redução das desigualdades urbanas e ambientais entre a população. A política e legislações urbanas ilustram de certa maneira a postura do poder governamental quanto à situação social, física e econômica das cidades. O investimento em planejamento urbano e o cumprimento do que o mesmo

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estabelece é sinal de uma preocupação com o desenvolvimento da cidade, com intervenções e ações baseadas em estudos e adequadas ao local. 2.1.2 Valor da terra e relações de poder O livro de Huberman (1981), “História da riqueza do homem”, apresenta como a questão do poder econômico se transformou ao longo da história. Hoje a riqueza não está apenas no número de mercadorias acumuladas ou capital em dinheiro vivo, hoje a riqueza é um fluxo. Um empresário pode ter pouco ou nenhum dinheiro, porém possui meios de produção, dessa forma possui riqueza. A questão se volta à terra (ao terreno, ao lote) que sempre esteve presente ao longo da história. Já no tempo dos feudos, o senhor era o dono das terras e, através dessa posse, desenvolvia outros tipos de riqueza. O valor de tal terra tem variedade dependendo das vantagens que o local em questão apresenta. No caso do espaço rural quanto mais fértil a terra mais vale, pois mais ela produz. Nos centros urbanos vários fatores irão influenciar no valor de certo terreno: se possui infraestrutura completa, se tem acesso a equipamentos urbanos próximos, se a mobilidade é fácil e acessível, qual o tipo de atividade desenvolvida no seu entorno. E varia ainda mais de acordo a atividade a qual aquele terreno será destinado. Onde quer que indivíduos ou grupos tenham a oportunidade de usar partes do espaço público para seus próprios interesses, e apenas indiretamente no interesse dos outros, o caráter público do espaço é colocado em questão por meio do uso (HERTZBERGER, 2002, p.16).

A citação de Hertzberger (2002) vem ilustrar a forma como o valor econômico da terra contribui a um uso inadequado e prejudicial à escala social . Muitas vezes as classes com menor renda não possuem acesso às áreas da cidade com terrenos de mais valia, pois os mesmos se encontram na mão de grandes empresários. Dessa forma, surgem as periferias devido à necessidade de morar próximo ao centro urbano para venda sua força de trabalho a quem tem o meio de produção, ou seja, a riqueza. Outra realidade é quando existe uma área de ocupação de população de baixa renda já consolidada e o centro urbano se expande de maneira muito rápida, podendo surgir, próximo a essa área, centro econômico, um novo eixo de crescimento da cidade. Nesse momento seria necessário verificar como fica a situação dessa população desfavorecida. O 20


melhoramento do local pode levar a um processo de gentrificação ou expulsão da população do local. Aqui vale retomar os estudos de Burgos (2005) que afirmam que cada dia mais o termo cidade vem ganhando o sentido do termo território, a cidadania é substituída por uma mera organização espacial urbana que tende a ser fragmentária. Em concordância com tal abordagem, Botelho (2007) apresenta a questão da segregação socioespacial que se faz presente cada vez mais através dos processos de valorização imobiliária e de fragmentação, homogeneização e hierarquização do espaço urbano. Os habitantes não possuem e não habitam mais suas cidades, cabe a eles “a escolha entre retomar a casa, ou seja, apropriarem-se da cidade em que vivem, ou se conformarem com o fato de que ela foi tomada pelo capital e seus agentes” (BOTELHO, 2007, p.14). Com esse processo de valorização da terra evidencia-se mais uma vez como a questão econômica tem dominado a questão social em relação aos espaços urbanos. Dessa maneira surge o conceito de cidade mercadoria. Fernanda Sánchez (2001) aborda a questão da cidade mercadoria dentro da lógica do city marketing e da globalização das cidades vigentes alguns centros urbanos hoje. São criados modelos de cidades globais a serem seguidos, são vendidos como sendo inquestionáveis, e, através de imagens síntese, vendem-se os mesmo. Dessa forma o espaço passa a ser consumido como mercadoria, os cidadãos são induzidos a certa padronização, uma unidade consensuada. Não será necessário aprofundar nos conceitos apresentados por Sánchez (2001) por ser evidente que os mesmos não possuem relação com a nossa cidade escolhida para estudo. Em Juiz de Fora o processo de valorização da terra e a construção da imagem da cidade não acontece seguindo um planejamento que visa sua inserção em um mercado global. Acontece sim de maneira mais individualizada, cada empreendedor preocupa-se com seu lote, portanto não é pensando o espaço público urbano em si. Este ocorre como uma consequência do espaço privado, podendo ser considerado algumas vezes inclusive como residual ou de passagem. Porém, podemos aproveitar desses conceitos a questão da cidade mercadoria e do consumo do espaço, que são relacionados diretamente ao valor da terra e a apropriação da mesma.

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As questões do valor da terra e das relações de poder na cidade são capazes de demonstrar a segregação, a dificuldade de acesso a um espaço urbano, equipamentos e moradia dignos por parte de parcela da população. O valor da terra muitas vezes determina o investimento governamental na qualidade urbana da mesma.

2.2.3 Semantização e apropriação do espaço Inicialmente é necessário enfatizar a diferença entre os termos uso e apropriação. A apropriação compreende uma relação recíproca entre o ser humano e o espaço, na qual o comportamento humano reflete a percepção do ambiente. Nem tudo que é usado é apropriado pelo o indivíduo. Para que o elemento urbano seja apropriado é necessário que ocorra um processo de identificação, que diz respeito ao imaginário urbano, à imagem da cidade com a qual o indivíduo se identifica. É possível afirmar que esse processo de apropriação é relacionado à identidade que o ser humano possui com o local e que, para que identidade ocorra, é necessário que o espaço possua um sentido, uma significação. Coelho Netto (2007) apresenta o conceito da semantização do espaço. O espaço ganha significado a partir do início da prática do mesmo, que consiste em: prática física e prática imaginária. A primeira refere-se à prática de uso do indivíduo com o meio_ ocorre de imediato_ já a segunda relaciona-se à prática do imaginário do indivíduo com o meio_ ocorre de maneira subscosciente ou até mesmo inconsciente. A partir dessa primeira semantização do espaço, o mesmo pode experimentar mudanças ou acréscimos semânticos, podem até mesmo serem acrescentadas camadas e camadas de significados sobre o sentido inicial. Dessa maneira, ocorre uma suprassemantização desse espaço, que vai desde a mudança de uso de um edifício (ligada à prática física) até a mudança no discurso do espaço (ligada à prática imaginária). Da mesma forma que acontece esse acumulo de sentidos o espaço pode ser dessemantizado (dessemantização), num processo em que o mesmo perde seu significado, levando a situações de abandono e degradação, como o exemplo de centros de grandes cidades que vieram perdendo suas funções. Entretanto, para Coelho Netto (1999) não existe o espaço ou elemento urbano neutro 22


(desprovido de todo e qualquer significado), uma vez que não há somente um significado para cada lugar, e sim muitos, cada qual vinculado a um indivíduo ou grupo. O estabelecimento de um significado ao espaço para um ser humano culmina em um vínculo, uma identificação. O processo de apropriação do espaço pode ser relacionado ao sentimento de pertencimento ao local, um vínculo de caráter emocional denominado por Tuan (1980) como topofilia. O chamado sentimento topofílico é despertado pelo lugar, por meio de estímulos sensoriais que, por sua vez, são organizados e interpretados pelo ser humano, resultando nesse enlace. Esse apego ao lugar, segundo Tuan (1980), possui uma grande ligação com a estética do meio, acompanhada, nos casos mais intensos, por uma certa surpresa. Todavia, essa apreciação estética não constitui um fenômeno tão somente ligado ao presente, mas também ao passado. Além disso, ela não se limita ao social - ideológico, como diria Coelho Netto (1999) – considerando também o indivíduo. Aqui, a memória e o conhecimento pessoal exercem um importante papel (PEDROSO, 2007, p.64).

No entanto, Tuan (1980) ressalta que pode ocorrer também um sentimento oposto ao anteriormente apresentado, a topofobia, que pode ser interpreto como o sentimento relativo a um espaço dessemantizado. Jacobs (2000) ressalta a importância da apropriação do espaço urbano e da manutenção do sentimento de pertencimento ao local pela população. Ela relembra a realidade das vizinhanças antigas, em que ocorre esse sentimento topofílico. Nesses locais as pessoas tem o prazer de observar o movimento da rua, sabem o que é cotidiano, visitam o comércio local. Desta forma qualquer atitude estranha é reparada e observada. É o que a autora denomina de os “olhos” da rua, característica que vem se perdendo em algumas realidades em que os muros prevalecem, pessoas usufruem de sua casa apenas durante a noite e não possuem relação sentimental alguma com seus vizinhos e local de moradia. O espaço apropriado possui maior movimento de pessoas e, consequente, maior vivacidade. Ele será naturalmente preservado por seus usuários que pela identificação que possuem sentem-se responsáveis pelo mesmo. O segredo é dar aos espaços públicos uma forma tal que a comunidade se sinta pessoalmente responsável por eles, fazendo com que cada membro da comunidade contribua à sua maneira para um ambiente com o qual possa se relacionar e se identificar (HERTZBERGER, 2001, p.44). 23


A apropriação dos espaços públicos urbanos tende a torná-los locais mais agradáveis, com atrativos ao uso, obsevado por seus usuários. Um local que possua sentido. Essa semantização que é capaz de levar a um sentimento de pertencimento ao local, da população sentir-se responsável por ele. Este conceito está diretamente ligado ao apresentado a seguir, um espaço apropriado tende a ter uma imagem mental de qualidade às pessoas e possuir uma identidade ressaltada na história de seus habitantes.

2.2.4 Imagem mental e identidade da cidade A imagem mental da cidade é o que identifica seus espaços. No livro “A imagem da cidade”, Lynch (1997) aborda a cidade como uma construção de grande escala no espaço, que pode ser aparentemente estável por algum tempo, mas está sempre em modificação. A percepção e vivência da cidade pelo ser humano é ligada ao tempo, possui relação com seus arredores, sequências de elementos e lembranças de experiências passadas, tornando-se um cenário a vida de cada cidadão. Os indivíduos tem necessidade de reconhecer e padronizar o ambiente em que vivem, isto é crucial e possui raízes ligadas ao passado, à memória e à história de cada um. A imagem mental da cidade possui grande relevância à legibilidade de seus espaços, assim como à prática emocional do ser humano. Esta é associada a um sentimento de segurança, de reconhecimento e domínio do local, o que pode levar a uma relação harmoniosa entre homem e meio. Tal imagem mental surge de um processo de troca e convívio entre observador e meio, no qual o indivíduo seleciona e confere significados ao que vê. A imagem é constituída de três componentes: identidade, estrutura e significado. O primeiro é o que diferencia o objeto obsevados de outros, o segundo evidencia a relação desse objeto com os demais objetos e o terceiro é o significado (emocional ou prático) que o objeto tem ao observador. Lynch (1997) identificou elementos que os indivíduos utilizam para estruturar sua imagem da cidade e agrupou-os em cinco grandes tipos: vias, limites, bairros, pontos nodais e marcos. As vias são os canais de ligação e locomoção da população em seu dia a dia ou esporadicamente, são ruas, avenidas, alamedas. Estão diretamente associadas à imagem dos espaços 24


públicos, em foco em nossos estudos. Os limites são fronteiras entre duas faces, são quebras da continuidade linear, podem ser rios, construções, muros. Os bairros são porções médias ou grandes da cidade em que o observador reconhece características comuns que os identificam. Os pontos nodais são lugares estratégicos nos quais o indivíduo pode adentrar e que colaboram na orientação do mesmo, podem ser junções, locais de interrupção do transporte público ou cruzamentos. Finalmente, os marcos são outro tipo de referência, porém nele o indivíduo não entra, são objetos físicos, como edifícios, sinais, torres, letreiros. O autor ainda defende que a forma da cidade deve ser composta desses elementos,

trabalhados de

maneira a evidenciar

as particularidades e

singularidades do local, com formas claras e diferenciadas. Isso aumenta a imagibilidade do ambiente urbano, facilita sua identificação e cria laços nos indivíduos que vivenciam seu espaço. Na atualidade o conceito de imagem tem se modificado. Nas cidades globais este tem sido associado à ideia da cidade modelo. São imagens vendidas de experiências apresentadas como possuidoras de sucesso (SANCHEZ, 2001). Porém, ao contrário da imagem mental apresentada por Lynch (1997), nestas ocorre uma perda gradual das particularidades locais, levando a uma padronização do espaço que pode chegar a ser considerado global. A imposição desses modelos no que é chamado de mercado de cidades leva a uma uniformização de certos espaços urbanos, que muitas vezes desconsideram a população local e levam a uma falta de identificação pessoal entre os indivíduos que ali vivem seu cotidiano e o espaço em que se inserem. O quadro apresentado por Sánchez (2001) corrobora com o conceito de cidade genérica defendido por Koolhaas (1995). Para ele a identidade a aprisiona, resiste à expansão, à interpretação e à renovação. A cidade genérica quebra com a dependência da identidade, ela é superficial e capaz de produzir uma nova identidade a cada novo início de semana. A imagem da cidade descrita por Lynch (1997) está associada ao conceito de identidade local, o que diferencia as cidades e os locais componentes das mesmas. Rossi (2001) defende a existência de um genius loci, a uma raiz da concepção arquitetônica na correta articulação dos elementos da memória, do locus (lugar) e do desenho. A identidade desse lugar para um indivíduo está 25


associada à sobreposição de experiências individuais e coletivas no local. Todo processo de identidade implica ao mesmo tempo na fundação de um objeto de identificação e de um sujeito que o identifica. O espaço de Rossi (2001) está associado a uma ideia de permanência, de tipo. Como a identidade está associada à memória, nessa visão, o espaço está sempre ligado ao passado e às experiências anteriores. Desta forma, a arquitetura deve assumir o lugar, as particularidades, a identidade e a imagem mental da cidade em que se insere. A produção arquitetônica moderna está ligada a ideia da identidade e do lugar. Assumem a história e passado locais, constroem sobre a estrutura já consolidada e gravada na memória de seus habitantes. Quando do início do movimento pós-moderno surgem os autores que buscam o oposto do lugar. Se um lugar pode se definir como identitário, relacional e histórico, um espaço que pode se definir nem com identitário nem como relacional, nem como histórico definirá um não-lugar. [...] Um mundo onde se nasce numa clínica e se morre num hospital, onde se multiplicam, em modalidades luxuosas ou desumanas, os pontos de trânsito e as ocupações provisórias [...] um mundo assim prometido à individualidade solitária, à passagem, ao provisório e ao efêmero, propõe ao antropológico, como aos outros, um objeto novo cujas dimensões inéditas convém calcular antes de se perguntar a que olhar ele está sujeito (AUGÉ, 2008, p. 73) .

Augé (2008) trabalha o conceito de não-lugar, que seria aquele que designa duas realidades complementares e distintas “espaços constituídos em relação a certos fins (transporte, transito, comercio, lazer) e a relação que os indivíduos mantêm com esses espaços” (AUGÉ, 2008, p.87). Essa relação nos espaços antropológicos (que possuem identidade) cria um social orgânico, enquanto nos não-lugares cria uma tensão solitária. Os indivíduos interagem com textos e palavras que se expressam de maneira prescritiva, proibitiva ou informativa, é o que o autor chama de “invasão do espaço pelo texto”. A imagem no não-lugar está associada ao consumo, ao narcizismo, à imagem como um modelo, um padrão de cidadão e de cidade. Porém cabe aqui apresentar uma ressalva de Augé (2008). Lugares nunca são totalmente apagados e não-lugares nunca são completamente realizados. “Na realidade concreta do mundo de hoje, os lugares e os espaços, os lugares e os não-lugares misturam-se, interpenetram-se. A possibilidade do não-lugar

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nunca está ausente de qualquer lugar que seja. A volta ao lugar é o recurso de quem frequenta os não-lugares” (AUGÉ, 2008, p.98). A imagem e identidade da cidade estão associadas à sua população e como ela se identifica ou não com sua cidade. É o marco de sua história e singularidades, o que é capaz de diferenciar tal espaço de tantos outros, e isso pode torná-lo especial aos olhos de seus habitantes e visitantes. Esta ocorrência colabora a uma boa apropriação espacial, ao sentimento de pertencimento ao local e à efetiva utilização do espaço público urbano por parte de sua população, que tem a oportunidade de vivenciar a urbanidade local.

2.2.5. Mobilidade urbana e acessibilidade espacial A mobilidade urbana e acessibilidade espacial estão associadas à facilidade ou dificuldade de ir de um ponto ao outro dentro do espaço urbano. Os percursos podem ser lineares e os lugares fisicamente próximos, mas o que determina a possibilidade de acesso fácil é a existência de barreiras (físicas, econômicas, psicológicas...) ou não no caminho. Ambos os conceitos estão associados ao direito de ir e vir dentro do espaço urbano. Bins Ely (2001) apresenta essas barreiras em três tipos: físicas, informativas e atitudinais. As barreiras físicas são aquelas de origem arquitetônica, que dificultam ou impedem a realização de atividades de forma independente. As informativas são ligadas à legibilidade do espaço, à necessidade de orientação espacial, são necessárias as informações adequadas e corretas para orientação das pessoas tanto em espaços internos quanto externos. Já as barreiras atitudinais são estabelecidas na esfera social, é quando são ressaltadas as dificuldades do indivíduo e não suas habilidades, o que dificulta sua participação na sociedade. A existência dessas barreiras muitas vezes

restringe

o

uso

desses

espaços,

ocasionando

situações

de

constrangimento às pessoas com restrições, e dificultando, ou até mesmo impedindo,

a

participação

das

mesmas

em

diversas

atividades.

Consequentemente, tem- se a perda do conceito de integração e convívio. A cartilha do Ministério das Cidades sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável de 2004 já em seu início evidencia a realidade brasileira de acelerada urbanização que gerou e gera um processo de ocupação do solo desordenado, com ocupações afastadas do centro dos municípios e 27


grandes vazios entre os mesmos. A ausência de um planejamento eficiente e da mentalidade da necessidade da mobilidade urbana sustentável levou ao caos da locomoção dentro de nossos centros. Tal realidade leva a um transporte público ineficiente, distâncias consideráveis entre as atividades cotidianas da população, ao uso cada vez mais intenso de automóveis particulares e ao aumento crescente e descontrolado da crise da mobilidade urbana nacional. Em busca do combate a essa realidade, foram lançadas, após reuniões dos Conselhos das Cidades de 2004, diretrizes para uma Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável. Nelas fica evidente a intenção de priorização de pedestres, ciclistas, passageiros de transporte coletivo, pessoas com deficiência, portadoras de necessidades especiais e idosos, no uso do espaço urbano de circulação. Tais diretrizes foram transformadas na lei 12.587/12 que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu artigo 5º afirma que a mesma é fundamentada nos princípios da acessibilidade universal, do desenvolvimento sustentável das cidades, da equidade de acesso ao transporte público coletivo; e na equidade do uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. Isso mostra uma adequação ao conceito de acessibilidade espacial que está intimamente ligado à ideia de cidadania e participação social. Assumir o conceito de uma sociedade inclusiva e de centros urbanos acessíveis é permitir que todos os seus cidadãos _com deficiência ou não, jovens ou idosos_ tenham as mesmas possibilidades de vivenciar o espaço com autonomia e independência. Um desafio que não possui fórmula certa para sua resolução e no qual as mudanças e adequações para melhorias deverão sempre acontecer. Um desafio que deve ser superado dia a dia para que se possa ter um espaço público mais democrático, de fácil apropriação, voltado a toda a sociedade e que cumpra o seu papal social. Esse pode ser mais um passo a frente no caminho do direito à cidade. A mobilidade urbana e acessibilidade espacial são fatores que contribuem a uma maior integração entre espaços e população. Permitem o cumprimento de atividades cotidianas que dependem de deslocamento, tornam sua população autônoma.

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3 ESTUDOS DE CASO

Os estudos de caso escolhidos e apresentados nos tópicos a seguir possuem o intuito de uma compreensão de como os conceitos teóricos anteriormente trabalhados e apresentados podem ser aplicados no espaço físico urbano, na busca de favorecer o direito à cidade nos espaços públicos urbanos. Foram escolhidas três realidades. A primeira apresentada é uma área na região metropolitana de Lisboa, Portugal. Esta foi escolhida devido às soluções ali propostas por um Plano Estratégico que possui como objetivo central a recuperação de uma área excluída social e economicamente, através de seus potenciais e pontos não favoráveis encarados. O resultado foram diretrizes que, se seguidas, poderão possibilitar uma melhora na qualidade de vida de sua população, não somente no direito à habitação, mas também no direito à cidade. Apesar do caráter abstrato do resultado aqui estudado, acredita-se que o caso mostra a relevância de um estudo da realidade local, suas particularidades, potencialidades e negatividades. Na área escolhida para intervenção em Juiz de Fora tal estudo e análise do quadro geral ainda não foi desenvolvido. A segunda é uma região na Ilha de Santa Catarina, um distrito de Florianópolis com grandes potencialidades identificadas, porém com um evidente abandono e falta de interesse por melhorias da realidade atual. Florianópolis é uma cidade de médio porte que se encontra em fase de intenso desenvolvimento e mudanças nos espaços urbanos. Tal quadro é semelhante à realidade atual de intensas modificações no eixo de crescimento principal da cidade de Juiz de Fora, no qual a área escolhida para análises se localiza. O último estudo é mais amplo, apresenta a um breve histórico da relevância do valor da terra no desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. São apresentados alguns exemplos de planos de desenvolvimento urbano e habitacional para o centro e o bairro do Panamby. Tais explanações visam exemplificar a relevância econômica no principal centro urbano do país e como a habitação é importante na determinação de uma qualidade ao espaço público

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urbano. O quadro de uma cidade consolidada e de maior escala como São Paulo pode ajudar a ter uma compreensão dos caminhos que pode seguir do desenvolvimento desordenado da cidade de Juiz de Fora. Os dados e análises dos estudos de caso seguem os itens apresentados no capítulo anterior: legislação urbana vigente; valor da terra na área em questão; semantização e apropriação do espaço urbano; imagem mental e identidade; mobilidade urbana e acessibilidade na área. Seguidos por mais um item denominado conclusões parciais, no qual são apresentadas análises e conclusões a partir dos dados coletados. Não foi indicado um item voltado às relações espaciais por ausência de dados para uma análise relevante e verificável. Nas conclusões parciais são apresentados parágrafos que abordam as afirmações possíveis quanto às relações espaciais de cada uma das áreas dos estudos de caso.

3.1 A REGIÃO DE SETÚBAL NASCENTE - PORTUGAL A cidade de Setúbal encontra-se na região metropolitana de Lisboa. Com contexto local e regional diferenciado, entre as duas áreas de maior dinamismo de Portugal (Lisboa e o Litoral Alentejano), a cidade se beneficia da articulação do sistema rodoviário e ferroviário, do contexto logístico (devido à proximidade da maior plataforma logística do país) e do acesso aos portos marinhos. Isso gera uma capacidade de força atrativa de indivíduos, famílias e empreendimentos. Em 2007 foi lançado o Plano Estratégico de Setúbal Nascente (PESN), que teve como objetivo central propor políticas integradas que permitissem a progressiva ocupação, recuperação e integração da parcela determinada no território da cidade (figura 2), isto baseado num diagnóstico social, educacional, cultural, habitacional, econômico e urbanístico. Além da determinação de um modelo de ocupação que constasse a reabilitação do tecido urbano e elevação dos padrões de qualidade arquitetônica e construtiva (GONÇALVES, COSTA, CARVALHO, 2007, p. 344).

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Figura 1. Setúbal no contexto da Área Metropolitana de Lisboa e do Litoral Alentejano. Fonte: GONÇALVES; COSTA; CARVALHO, 2012, p.345.

Figura 2. Localização de Setúbal Nascente (zona de estudo) na cidade de Setúbal. Fonte: <http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/docs/01_Localizacao_setubalna scentepdf.pdf>.

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A zona estudada e integrada no PESN possui aproximadamente 350 hectares, situados no limite sul de Setúbal. Tal área está marcada em sua história recente por uma periferização física e social, é um território apontado por uma rica diversidade e cujas descontinuidades não permitem a associação a uma lógica verdadeiramente urbana. A área possui caráter de ligação entre espaços distintos da cidade devido à continuidade física que mantém com o tecido urbano e à sua proximidade ao centro histórico local. Porém, esse quadro não reverte a característica de local enclausurado devido a barreiras de natureza física, social e econômica. Tal fato evidencia a necessidade de criação de uma centralidade forte e agregadora, capaz de articular todas as polarizações existentes.

Figura 3. Mapa da estrutura urbana de Setúbal Nascente. Fonte: <http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/portal/pt/portal/docs/01_Localizacao_setubalna scentepdf.pdf>.

O mapa acima (figura 3) demonstra a estrutura urbana presente em Setúbal Nascente, destaca os pontos de ligação com a malha consolidada da cidade e seu grau de integração e consolidação, além de ilustrar as características de cada área e infraestrutura viária. 32


A seguir são apresentados pontos vinculados aos tópicos apresentados no capítulo anterior demonstrando as informações conseguidas relacionadas a cada um deles. Por fim são apresentadas conclusões parciais com base em análise das informações apresentadas.

Legislação urbana vigente: O lançamento do PESN em 2007 se caracterizou como um marco à renovação territorial de toda a cidade. Na tentativa de reverter um quadro desfavorável já enraizado ligado à área em questão o governo busca transformar um problema através dos atrativos já existentes no próprio local. A estratégia do mesmo visa aproveitar os recursos naturais e paisagísticos já existentes além de valorizar seus pontos e particularidades positivas.

Valor da terra na área em questão: A cidade de Setúbal é muito competitiva no mercado imobiliário devido ao valor do m² dos imóveis, o que se caracteriza como um atrativo à população. A área em estudo (Setúbal Nascente) se destaca por seu alto potencial construtivo. Porém, possui acesso limitado a equipamentos urbanos, além de uma imagem de degradação urbanística, que leva a uma forte expressão de sinais de insegurança e à queda no valor dos terrenos ali localizados.

Apropriação do espaço urbano: Mesmo com um quadro de espaço excluído do restante do município, devido à desqualificação da paisagem urbana, é possível encontrar um sentimento de pertencimento ao local por parte de seus habitantes, o que leva a uma realidade de forte presença de movimentos associativos de seus moradores.

Imagem mental e identidade: Setúbal Nascente possui uma imagem urbana degrada devido a elementos que desqualificam a paisagem com diversos sinais de degradação e insegurança. Existe também um estigma da área devido à presença do Bairro da Bela Vista que possui um histórico de problemática social. Tal imagem contrasta-se com diversidade e riqueza de ambientes naturais e de valor paisagísticos ali presentes,

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muitas vezes ocultados pelo cenário degradado que permanece em primeiro plano.

Mobilidade urbana e acessibilidade na área: O tecido urbano da área de estudo se caracteriza por uma descontinuidade e falta de diversidade de usos, além de não possuir hoje uma articulação com o tecido consolidado do restante da cidade. Porém, é possível afirmar que o quadro é reversível. Mesmo descontínuo o tecido possui uma ligação física com a malha urbana do município. Cabe também ressaltar a boa acessibilidade local e regional que favorece a mobilidade de seus habitantes. A tabela 1 foi retirada do PESN e apresenta os objetivos gerais traçados a partir da elaboração do plano e que deverão ser alcançados depois de ser colocado em vigor. Em destaque vermelho pontos que possuem associação direta a abordagem aqui adotada.

Conclusões parciais: O que fica destacado nesse estudo de caso é uma forma de encarar uma realidade social e buscar soluções para melhoria da qualidade de vida. No caso, se trabalha com um exemplo mais abstrato, o resultado final é um plano, o PESN, que traça as diretrizes para as ações propriamente ditas. A área de Setúbal Nascente possui potencialidades _ como a proximidade do centro, o potencial de construção, o sentimento de pertencimento ao local de seus habitantes _ ocultadas por uma imagem estigmatizada de uma região urbana degradada e excluída. O PESN evidencia tais potencialidades e pontos a serem desenvolvidos para alcançar a melhora pretendida, tudo a partir das particularidades e singularidades locais. Quanto às relações espaciais da área é possível observar a partir do mapa da figura 03 que o traçado urbano mistura desenho mais geometrizado em suas vias principais e mais irregular em suas vias secundárias. Também é perceptível presença de espaços não construídos amplos nas áreas do porto, setor industrial e várzea, porém não é possível afirmar se esses espaços caracterizam-se como público e de acesso livre à população. As informações conseguidas são restritas, mas colaboram a questionar a existência de áreas públicas no local. As mesmas não são citadas na referência utilizada e nem destacadas em mapas, busca-se 34


uma valorização das potencialidades locais, porém sem a intervenção e valorização dos espaços públicos a integração da população é dificultada.

Tabela 1. Tabela com os objetivos das propostas do PESN. Fonte: Adaptado de GONÇALVES; COSTA; CARVALHO, 2012, p.351.

O grande ponto de relevância desse estudo para nossa análise (apresentada no capítulo seguinte) é a realização de um diagnóstico multidisciplinar (social, educacional, habitacional, econômico, urbanístico) das características e particularidades locais para realização do PESN, destacando as necessidades identificadas dos moradores da área em questão. O direito à cidade está associado ao espaço cotidiano (LEFEBVRE, 2008), e encarar a realidade de tal espaço é fundamental na busca e realização de melhorias no espaço e na qualidade de vida de seus habitantes. A localização privilegiada, o atrativo habitacional, o potencial construtivo e as possibilidades de melhoras efetivas no cenário urbano local levam a uma tendência evidente de aumento do valor da terra. Tal ponto é relevante, pois, se não considerado, pode levar a uma expulsão da população hoje residente e 35


consequente perda do sentimento de pertencimento e semantização locais. A partir desse ponto, um possível desdobramento seria a falta de apropriação do espaço público e perda de segurança nas ruas dos bairros em questão. Tal sentimento de pertencimento ao local por parte da população é apenas citado nas referencias utilizadas, portanto não sabemos exatamente ao que isso se associa, porém a informação é de extrema relevância. A mesma evidencia que a imagem de um bairro abandonado e segregado da cidade é possivelmente é um estigma. Para seus moradores a região possui sentido e eles permanecem com um sentimento topofílico. As ações para o desenvolvimento da mobilidade urbana também merecem destaque. A localização física é próxima ao centro de atividades, o que prejudica são as barreiras socioeconômicas que devem ser superadas. Uma das formas de ação seria o melhoramento do próprio espaço, tornando a área participante do dia a dia dos habitantes de toda a cidade a tendência é que o tecido se integre cada vez mais à malha consolidada da cidade. A tabela dos objetivos gerais estabelecidos pelo PESN ilustra os pontos aqui

citados.

A

busca

de

favorecer

a

dinâmica

econômica

trazendo

multifuncionalidade à área, tornando-se um atrativo não só a seus habitantes, mas a população do município. A intenção de reforçar o envolvimento das comunidades locais na implementação das ações de regeneração urbana que é a efetivação do conceito de participação popular que tem como resultado consequente uma maior apropriação e vínculo com o espaço, o que reforça sua identidade. A diretriz de valorizar seu patrimônio local também é associada à questão da identidade local. O direcionamento de definir uma rede de espaços públicos qualificada e hierarquizada, que valorize a natureza local e o uso de espaços abertos. O favorecimento do uso do transporte público em detrimento à dependência do automóvel. Acredita-se, pois, que tal estudo demonstra a relevância de um diagnóstico prévio da realidade da área, destacando suas características e singularidades. A inserção de um simples modelo no local pode prejudicar a realidade local por não se adequar a fatores como cultura, sociedade, topografia, dentre tantos outros que diferenciam um centro urbano do outro, e mesmo espaços de uma mesma cidade. Destaca-se o ponto de definir uma rede de espaços públicos qualificada e hierarquizada, que favoreça a apropriação dos mesmos e a legibilidade do bairro. 36


3.2. ORLA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO - SC Florianópolis é uma cidade de médio porte que se encontra em um momento de grandes e intensas transformações no espaço urbano, quanto à expansão, ao aumento da densidade e à modificação das tipologias de edifícios dominante. Este quadro possibilita uma aproximação com a atual realidade de Juiz de Fora. Em ambas as cidades, certas regiões possuem evidente soberania do poder monetário sobre as outras necessidades locais. Lagoa da Conceição é um distrito da cidade de Florianópolis com cerca de 93,30km² localizado a leste da Ilha de Santa Catarina. Caracteriza-se como estrutura independente de grande importância à cidade devido ao seu caráter de centro alternativo, apesar de ser predominantemente residencial possui seu próprio comércio, instituições públicas e privadas e áreas voltadas ao lazer. A Orla da Lagoa da Conceição (Centrinho) é caracterizada por uma intensa presença de turistas, devido à preservação da tradição e cultura locais e por possuir movimentado comércio com serviço de boa qualidade, além do destaque aos esportes aquáticos ali praticados. Tal quadro hoje se contrasta com uma realidade de descuido da paisagem local.

Figura 4. Localização da Lagoa da Conceição. Fonte: STELZNER et al, 2010.

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A ocupação do local ocorreu devido a diversas atividades praticadas durante seu desenvolvimento, com início baseado na agricultura variada, passando por intensa presença de engenhos, tendo ainda hoje marcas dessa realidade em seus espaços físicos e sua cultura. Durante o século XX a área foi marcada por uma intensa urbanização, adensamento das edificações e diminuição da mata nativa e áreas verdes. A seguir serão apresentadas as características relacionadas a cada um dos tópicos do item Conceitos relacionadas, de acordo com as informações coletadas. Serão destacados três espaços de uso público como exemplos na área de estudo, são eles: Marina da Conceição, Praça Jornalista Bento Silvério da Silva e Rua Henrique Veras do Nascimento.

Figura 5. Localização dos espaços públicos usados como exemplos do estudo. Fonte: Adaptado de STELZNER et al, 2010, p.5.

Legislação urbana vigente: O plano diretor de balneários de Florianópolis define sobre o uso e a ocupação do solo, classifica as diversas áreas e limita a ocupação de áreas adjacentes, os acessos e as construções a serem implantados, gabaritos, apartamentos, densidade, etc. Em 2002 ficou determinado que na Lagoa da Conceição as edificações não poderiam ultrapassar dois pavimentos, não considerando os áticos e pilotis, e sua área de aproveitamento caiu para 70% do terreno, impedindo o escoamento da água da chuva para a lagoa. Porém, 38


Stelzner (et.al. 2010) ressalta que tal determinação não é cumprida na prática, a orla do centrinho é toda edificada, não há preocupação com afastamentos relativos ao corpo d´água e muitas vezes as edificações são muito altas, impedindo a visão da lagoa.

Figura 6. Determinação de ocupação do Plano Diretor no recorte estudado. Fonte: STELZNER et al, 2010, p.9.

Valor da terra na área em questão: Não foram encontrados dados específicos deste tópico, porém, com base em outras informações pode-se dizer que a área possui bom quadro econômico. É um bairro que possui muitas atratividades e grande movimento de turistas, sendo um dos locais mais visitados do município de Florianópolis. Por possuir boa infraestrutura urbana, bons equipamentos (escolas, associação de moradores, secretarias, serviços hospitalares), serviços diferenciados aos turistas e qualidade de vida a seus moradores, pode-se entender que o valor da terra deve ser elevado, sendo um bairro direcionado às classes média e alta.

Apropriação do espaço urbano: A orla é caracterizada basicamente por uma área residencial, possuindo uma parte com concentração de comércio e prestação de serviços que possui o intuito de atender aos próprios moradores e frequentadores do bairro. Estes são

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bancos, restaurantes, salões de beleza, dentre outros e garantem uma circulação de pedestres e veículos durante todo o dia. A vegetação nativa da orla é escassa, porém há grande presença de árvores frutíferas e arbustos plantados pelos próprios moradores. Tal fato demonstra um sentimento de apropriação e cuidado pelo local em que vivem. A lagoa permite a prática de esportes aquáticos o que a caracteriza também como atrativo turístico, além da mesma servir à função de contemplação, apesar de estar escondida em vários pontos pelas edificações.

Figura 7. Mapa de usos e ocupação do solo. Fonte: STELZNER et al, 2010, p.4.

Marina da Conceição: Área voltada para atracar embarcações. Nela existe um deck utilizado pela população como local de contemplação e estar, possui mobiliário urbano como bancos, lixeiras e postes. Praça Jornalista Bento Silvério da Silva: Maior ponto de encontro do bairro concentra atividades de lazer, cultura, comércio e recreação. Os moradores e visitantes utilizam seu espaço de maneira diversificada, são crianças, adultos e idosos que participam das diversas possibilidades oferecidas. Porém seu mobiliário é inadequado, danificado e em quantidade insuficiente. 40


Figura 8. Estacionamento confuso e deck da Marina da Conceição. Fonte: STELZNER et al, 2010, p.5.

Rua Henrique Veras do Nascimento: é constituída por edificações destinadas ao comércio e serviços, não estando de acordo com um dos pontos da legislação que indica diversidade de usos. Na praça da rua vislumbra-se a lagoa e parte de sua vegetação, o que o torna zona de contemplação. O mobiliário é localizado na grama, fora da calçada e a vegetação existente na rua (árvores de médio e grande porte) invade as calçadas danificando-as. O local é apropriado por habitantes que buscam a prática de exercício e caminhadas.

Imagem mental e identidade: A partir das informações obtidas é possível afirmar que a imagem local é de boa qualidade, isso devido ao grande número de turistas que atrai. Porém isso contrasta com o discurso de desqualificação dos espaços urbanos e patrimônio cultural da Orla da Lagoa da Conceição. Não foram encontrados dados suficientes para uma análise consistente sobre a identidade local.

Mobilidade urbana e acessibilidade na área: O bairro em estudo demonstra intenso fluxo de pedestres e veículos durante todo o dia, porém falta mobilidade, transporte público e infraestrutura que comporte tal movimento. Ocorre um despreparo quanto à questão dos estacionamentos que são insuficientes e localizados em locais de difícil acesso. Deve também ser ressaltada a questão do transporte náutico, existem duas 41


cooperativas que transportam passageiros que variam entre moradores e turistas, porém não há integração entre os horários de transporte terrestre e náutico, prejudicando a facilidade de mobilidade dos usuários. Quanto à acessibilidade o estudo de STELZNER (et.al. 2010) apresenta o resultado de um passeio feito pelo bairro com um deficiente visual. Foram observados alguns problemas de acessibilidade como ausência de guarda-corpo no deck da Marina da Conceição; buracos e irregularidades nas calçadas; falta de sinalização (de acesso a todos) indicando as entradas e saídas dos lugares; mobiliário urbano mal localizado e sem indicação.

Figura 9. Falta de tratamento adequado do espaço urbano à acessibilidade espacial. Fonte: STELZNER et al, 2010. p.8.

Conclusões parciais: O caso da área da orla da Lagoa da Conceição possui grande relevância quanto ao tópico mobilidade urbana e acessibilidade universal. Os dados apresentados quanto à diversidade de transporte, à falta de sincronização e articulação entre os mesmos e à vivencia através do passeio com um deficiente visual são capazes de ilustrar a relevância desses dois conceitos no livre acesso à cidade e na consolidação do direito à cidade. A falta de um pensamento de planejamento e manutenção da estrutura viária leva a uma precariedade dos espaços públicos e a uma imagem local negativa, já que o espaço de acesso e locomoção de um lugar ao outro são justamente as vias públicas. Mobiliário urbano posicionado adequadamente, materiais favoráveis aplicados nas calçadas, previsão de espaços para estacionamento, favorecimento do transporte público,

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comunicação visual adequada a todos são pontos que devem ser trabalhados e que ficam evidenciados no estudo aqui apresentado. Neste estudo as relações espaciais presentes no espaço urbano ficam mais claras do que no caso de Setúbal Nascente. Observa-se uma preocupação com a verticalização da paisagem, apesar de não seguido à risca, o plano de uso e ocupação limita as edificações a uma altura máxima de dois pavimentos. Os espaços públicos, apesar da falta de manutenção, possuem grande relevância na vida dos habitantes e visitantes da área. São lugares de chegada e saída do bairro, de estar, de contemplação, usados para passeio, para compras. Os espaços naturais também merecem destaque, trata-se de uma orla, a vegetação permanece presente na paisagem urbana, apesar de poucas espécies naturais. Esses pontos possíveis de serem observados demonstram uma potencialidade à melhora do espaço público, o local não é adensado nem verticalizado, possui áreas voltadas ao uso público e presença de elementos naturais. Tais características devem ser enxergadas como potencialidades que podem ser reforçadas em futuras intervenções. É importante também destacar a questão desses espaços públicos. Existe uma intenção de diversificação das atividades em toda a orla, fato que não é seguido em alguns pontos como a Rua Henrique Veras do Nascimento. Porém, no texto fonte é possível perceber que ocorre uma apropriação do espaço por parte da população local e visitantes. A mesma vem se perdendo aos poucos devido à falta de cuidado e manutenção por parte da administração pública. Espaços, equipamentos e mobiliários deteriorados prejudicam não só a mobilidade, como também a legibilidade, identidade, apropriação e sentimento de ligação com o local. No mapa com a localização dos espaços públicos (figura 5) é possível perceber que são bem distribuídos e em quantidade considerável para a área em questão. Se bem pensados, projetados, mantidos e apropriados em ações conjunta com a comunidade é possível supor que a qualidade de vida local teria substantiva melhora, além do aumento de atrativo a visitantes.

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Figura 10. Representação esquemática dos focos de interesse e das diretrizes para a área. Fonte: STELZNER et al, 2010. p.8.

O estudo fonte das informações anteriormente apresentadas também apresenta proposta de diretrizes a serem implantadas na área (STELZNER et al, 2010). Algumas delas são: criação de espaço propício à circulação de pedestres e ciclistas, com uma ciclovia e passeios acessíveis a todos os usuários, livres dos atuais obstáculos que dificultam a orientação e deslocamento destes, tais como: mobiliários mal localizados, estacionamentos e edificações irregulares; a valorização e unificação da via gastronômica existente no centrinho; revitalização das atividades que preservam o folclore e a cultura local; ampliação do sistema de transporte hidroviário existente na Costa da Lagoa proporcionando uma opção de transporte e solução ao intenso fluxo de veículos. Tais pontos demonstram uma intenção de valorização da cultura e particularidades locais como um atrativo aos seus habitantes e visitantes, além de uma melhora na qualidade da mobilidade através da valorização de transportes alternativos como andar a pé, bicicleta ou barcos. Mais uma vez ficou evidenciada a relevância das características locais para o encaminhamento das ações e projetos a serem desenvolvidos nas áreas em 44


questão, as mesmas associadas à identidade e imagem locais, à relação da população com o mesmo e a qualidade do espaço público que funciona como palco para as atividades urbanas de todas as classes sociais. 3.3 SÃO PAULO: BUSCA DA REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL A escolha da área central de São Paulo para estudo possui relevância por demonstrar a realidade do maior centro urbano do Brasil e como em todo seu desenvolvimento a questão econômica ditou a realidade dos espaços urbanos, tanto públicos quanto privados, segregando espaços e fragmentando a cidade física e socialmente. Na área de análise em Juiz de Fora se observa essa dicotomia entre a habitação e os grandes empreendimentos, dessa forma, pode ocorrer uma melhor compreensão desse quadro após estudo de um caso de maior escala e mais consolidado, como a cidade de São Paulo. Existe a consciência que os textos e apresentações usados como base nesse estudo limitam a visão da real situação da apropriação e qualidade de vida da área central de São Paulo, porém o mesmo foi mantido por se acreditar na relevância das informações sobre a questão do valor da terra e da evolução histórica da área citada. Botelho (2007) apresenta um histórico da formação do mercado imobiliário em São Paulo. A formação do mercado de terras está relacionada à expansão da cafeicultura em meados do século XIX, a economia cafeeira estava sujeita a muitas oscilações então os produtores enxergaram na compra de terras e edifícios localizados na cidade um investimento seguro. Logo após a Proclamação da República os bons rendimentos do mercado imobiliário e o incentivo aos planos de adequação material dos núcleos urbanos levaram ao surgimento de empresas voltadas a atividades urbanizadoras, principalmente compra e venda de terrenos. Já no final do século XIX e início do século XX o espaço urbano de São Paulo era caracterizado por uma segregação entre ricos e pobres: “uma região central investida pelo urbanismo [...], contraposta a um espaço puramente funcional, normalmente ‘sem regras’, distante do centro, onde se misturam o mundo do trabalho e da moradia dos pobres” (BOTELHO, 2007, p.137). Ao início do processo de industrialização da capital a terra urbana passa a ser fundamental aos empreendimentos fabris e comerciais. Com a valorização da 45


terra o capital imobiliário exige a multiplicação do solo urbano, levando a um processo de verticalização que foi aumentando ao passar das décadas do século XX. Essa contínua valorização a falta de poder econômico das classes mais baixas levou a consolidação de favelas nas décadas de 1940/50. Ao passar dos anos a questão do valor da terra foi se intensificando. Iniciou-se uma diferenciação na produção imobiliária, incentivando o consumo, aumentou-se a segregação urbana e a fragmentação do espaço. A ditadura militar incentivou a lógica do lucro e investiu pesadamente no espaço urbano. Desta maneira, incentivou-se a expansão da cidade e a consolidação de vazios urbanos para especulação imobiliária. As classes mais ricas se afastam do centro para viver em condomínios fechados isolados do adensamento e desordem da parte central e a cidade ilegal continua existindo, a população mais carente ainda não possuir poder econômico para entrar nas negociações do mercado de terras de São Paulo.

Figura 11. Mapa com indicação do valor da terra no município de São Paulo. Fonte: BOTELHO, 2007, p. 150.

Com esse esvaziamento do centro essa área da cidade passou a ser utilizada apenas durante o dia, para atividades comerciais e de serviços. Os mais abastados não querem viver no centro, os mais pobres não possuem condições financeiras pra isso. O esvaziamento do centro levou a uma realidade de ruas degradadas, violência, prédios abandonados invadidos, perda da identidade e da semantização do espaço, sentimento de topocídio. 46


Abrahão (2008) apresenta uma exposição sobre as ações relacionadas ao centro de São Paulo durante a segunda metade do século XX. Já nos anos 70 (ainda durante a ditadura militar) foi realizado um seminário que visou discutir a conveniência e importante da revitalização e humanização da área central de São Paulo. A proposta de transformar vias de veículos motorizados em área exclusiva ao uso de pedestres ficou conhecida como “Projeto Centro”. Nele “as ruas foram valoradas como lugar de recreação, de ponto de encontro e de resgate dos valores tradicionais, e consequentemente, como fundamental à retomada da escala humana das cidades” (ABRAHÃO, 2008, p.39). Em 1978 foi entregue a população a “Operação Centro”, o coração da cidade transformava-se num imenso passeio público, tendência reforçada pela chegada do metro.

Figura 12. Cartaz de divulgação do Projeto Centro para a cidade de São Paulo. Fonte: ABRAHÃO, 2008, p.41.

No ano de 1995 foi realizado um seminário na cidade de São Paulo denominado Centro XXI. Diferentemente do ocorrido em 1979 no Projeto Centro, os debates foram abertos a entidades privadas interessadas no desenvolvimento do espaço urbano. Em tal ocasião o tema ficou mais no campo de debates, buscando exemplos de intervenções e requalificações realizadas em outros países, o espaço público nesse momento passou a ser utilizado genericamente

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para nomear praças, parques, ruas e avenidas. Porém nenhuma intervenção no centro da cidade foi idealizada ou realizada neste momento. Na primeira década do século XXI o Governo de São Paulo instaurou o Programa Renova Centro. Com atividades iniciadas no ano de 2009 e lançamento no ano de 2010, o programa propõe realizar uma revitalização do centro baseada na ocupação do mesmo por habitações voltadas a famílias de renda mensal de até 10 salários mínimos.

Figura 13. Mapa da área de atuação do Programa Renova Centro. Fonte: Site Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo, 2012.

A meta do programa consiste em atender aproximadamente três mil famílias, através da reabilitação de edifícios abandonados e ocupação de vazios urbanos. Foram encontradas dificuldades e desafios como: limitações das legislações vigentes, principalmente quanto à segurança e à acessibilidade e às dimensões dos vãos de ventilação determinados no código de obras; questão fundiária com processos de desapropriação e situação da posse do imóvel; a valorização imobiliária à medida que as melhorias são implementadas; o

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atendimento à demanda com mescla de classes sociais através do aluguel social de algumas unidades e venda de outras; dificuldade de viabilização dos recursos. Algumas revitalizações foram realizadas, as áreas destinadas à ocupação de vazios foram identificadas e indicadas, porém a realização do programa ainda não é efetiva pelas dificuldades geradas na justiça pelos proprietários legais nos processos de desapropriação dos imóveis. Ainda nesse quadro de tentativas governamentais de recuperação e revitalização do centro da cidade de São Paulo o Governo lançou no ano de 2012 uma Parceria Pública Privada Habitacional (PPP Habitacional) voltada à oferta de unidades habitacionais de interesse social na área central da cidade de São Paulo, tendo como pressuposto o grande número de imóveis subutilizados nessa região. Possuindo área de atuação semelhante ao Programa Renova Centro, o PPP Habitacional, é possível constatar que tais ações caracterizam como continuação de uma mesma estratégia governamental. No PPP Habitacional o governo visa não apenas as habitações, mas um melhoramento geral nas condições de habitabilidade do centro. Foram apresentadas ações voltadas ao transporte público, aos espaços públicos urbanos, aos equipamentos culturais e às habitações. A seguir são apresentadas em tópicos as informações relacionadas a cada um dos pontos destacados no capítulo anterior do presente trabalho, em seguida as conclusões parciais trazem análises e pontos que venham a colaborar nos estudos a serem realizados no recorte da cidade de Juiz de Fora.

Legislação urbana vigente: As ações políticas do governo do município de São Paulo demonstram um foco de atuação na área central da cidade, Programas como o Renova Centro e a PPP Habitacional ilustram tal fato, porém através dos textos referenciais é possível verificar que muitas vezes não existe uma complementaridade entre programas e legislações, como o código de obras que atualmente restringe ainda mais o uso de edificações abandonadas, e o plano estratégico da cidade, que possui recortes de ação e operações urbanas em andamento que não dialogam como deveriam com os demais programas que visam à melhoria da área central.

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Valor da terra na área em questão: Como explicitado no início do tópico, o mercado imobiliário em São Paulo desenvolveu-se desde meados do século XIX com a expansão cafeeira, desde então a economia de terras dita a qualidade de vida urbana e os habitantes de cada área de São Paulo. No caso da área central tal fato ainda é diferenciado por possuir um abandono da mesma por sua alta valorização, os pobres não possuem condições financeiras de habitar o centro da cidade que possui infraestrutura básica e rede de transportes integrada aos seus locais de trabalho, os ricos decidem habitar áreas distantes da poluição e conurbação do centro por terem poder econômico para manter tal situação. Assim, surgiu o quadro de queda da qualidade de vida da área central que passou a ser utilizada apenas durante o dia para atividades comerciais e de serviços o que levou ao abandono de muitas edificações. As tentativas de requalificação e renovação do centro com a inserção de habitações voltadas à população de baixa renda ainda trazem o agravante de uma maior valorização dessa terra, e ao desinteresse dos proprietários legais de se desfazerem desses imóveis justamente pelo valor econômico que os mesmos possuem.

Apropriação do espaço urbano: A área central da cidade de São Paulo ainda possui usos, porém sua apropriação por parte da população pode ser questionada. Tais usos são vinculados ao trabalho dos habitantes do município ou cidades vizinhas, e, através dos textos, é perceptível a falta de ligação dos mesmos com o espaço público urbano. O espaço é degradado e vandalizado, causa insegurança a seus usuários que o utilizam em sua maioria como espaço de ligação. A ausência de habitação e de valorização das potencialidades locais leva a usos que em sua maioria se restringem ao dia, deixando as ruas vazias e ermas na parte da noite. Como foi destacado, existe uma grande diferença entre os termos “uso” e “apropriação” do espaço. O processo de apropriação está relacionado à identidade que o indivíduo possui com o espaço que usufrui, levando o mesmo a possuir significação ao usuário.

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Imagem mental e identidade: Em geral as áreas centrais das cidades brasileiras possuem um legado histórico local que é influente na identidade da população que habita aquela cidade. Em São Paulo não é diferente, o centro possui edificações e espaços que fazem parte da história e desenvolvimento da cidade, e que geram uma imagem mental da mesma aos seus habitantes e visitantes. Com o abandono dessa área e consequente degradação, a imagem de uma área profundamente ligada ao desenvolvimento da cidade vai sendo substituída por uma em que os protagonistas são o vandalismo, a violência, a insegurança, o que leva a uma dessemantização e consequente menor apropriação da mesma. O centro da cidade de São Paulo possui grandes potencialidades em sua identidade histórica e imagem a ser recuperada. As ações voltadas a ocupar edifícios da metade do século passado, hoje degradados, para a habitação da população de baixa renda já pode ser considerada um passo em busca da recuperação e consolidação da identidade histórica e imagem da cidade.

Mobilidade urbana e acessibilidade na área: Por ser uma área central a mobilidade urbana tem grande potencialidade positiva por ser local de ligação e articulação com diversas outras áreas da cidade. Porém, tal potencialidade pode ser mais explorada a favor da população, como citado em diferentes textos referenciais. As melhoras do transporte público, do espaço de pedestres e da articulação viária, são recorrentemente reconhecidas como pontos a serem trabalhados nas ações de requalificação da parte central da cidade. Quanto à acessibilidade espacial não foram obtidas informações, podendo desta maneira, destacar a relevância de tal conceito ser inserido nas ações de intervenção no centro da cidade, pois não existe real melhoria da mobilidade sem a adequação à acessibilidade de todos.

Conclusões parciais: O estudo de caso da área central do município de São Paulo possui relevância no presente trabalho por esclarecer as relações econômicas existentes no conceito de valor da terra e como a mesma evoluiu ao longo do tempo e da ocupação do espaço urbano. São Paulo caracteriza-se como maior região 51


metropolitana do Brasil e desde o início de seu desenvolvimento urbano o mercado de terras ficou em evidencia, conforme exposto anteriormente. Apesar da limitação do número de textos utilizados como referencia neste estudo, é possível estabelecer a conclusão que um dos fatores que levaram ao abandono do centro como local de moradia foi a questão do valor da terra local. Um local saturado de atividades, com transito intenso, poluição sonora, grande fluxo de pessoas, aos poucos passou a ficar desinteressante aos que possuem poder econômico, desta maneira, optaram por habitar regiões afastadas do centro, em condomínios tranquilos e realizando suas atividades diárias em seus automóveis particulares. Em contrapartida a população mais carente não possuía rendimento monetário o suficiente para ocupar o espaço deixado pelas classes mais altas, continuando residindo em periferias e favelas, distantes de seus empregos e com acesso a infraestruturas precárias. Outro ponto de destaque é a apresentação da relevância habitacional para uma real reestruturação e requalificação do espaço urbano, pois fica evidenciado que tal uso é estreitamente atrelado à apropriação do espaço urbano local. Porém não é só o acesso a uma moradia que garante o direito à cidade para o cidadão. Inicialmente é possível afirmar que o governo do município possui essa consciência ao incluir em seus programas habitacionais o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura urbana, estrutura de transportes e incentivo à diversificação dos usos das edificações no centro. Apesar de localizada no centro e possuir articulação com as vias da cidade e meios de transporte, a área ainda apresenta dificuldades de deslocamento a seus usuários. Excesso de carros, número insuficiente de transportes públicos, ruas saturadas, ausência de espaço adequado à quantidade de pedestres são alguns pontos a serem destacados nesta realidade. Desta forma o espaço urbano vai se transformando em um espaço segregado e fragmentado, a população tende a evitar sair das proximidades de sua moradia, os que não possuem essa opção gastam horas de seus dias deslocando-se de casa para o trabalho, restando pouco ou nada de tempo a ser utilizado com lazer e convivência entre família e amigos. Quanto às relações espaciais existentes no espaço urbano de São Paulo são possíveis algumas análises. Como demonstrado nos estudos de Coelho Netto (2007), a diferenciação entre espaço interior e exterior demonstra como certa 52


sociedade determina e considera que indivíduos devem estar próximos ou afastados. Já a relação entre espaço comum e privado e capaz de demonstrar como essa sociedade encara a necessidade da individualidade ou convivência social. Fazendo um paralelo de tais conceitos na realidade paulistana, seria possível dizer que a divisão entre espaço público e espaço privado, que é clara e bem definida na área central da cidade, demonstra a intenção da sociedade (ou de parte desta sociedade) de manter afastadas determinadas classes sociais. Tal constatação mostra que a relação aqui analisada entre espaço público urbano e espaço privado se diferencia o eixo binário apresentado por Coelho Netto (2007) da relação espaço comum x espaço privado. Outra característica do espaço urbano a ser analisada é a predominância da escala monumental, do espaço amplo. Tal realidade tenderia a relacionar o espaço a um local de convivência social, porém isso não pode ser verificado, a degradação do espaço e a ausência de uma apropriação demonstram isso. Além disso, apesar de ser um espaço que possui predominantemente edifícios verticais, o mesmo é classificado como horizontal. O terreno em sua maioria plano, a ausência de desníveis no percurso dos pedestres nas áreas centrais causa o que Coelho Netto chama de monotonia. Apesar de não ser um espaço geométrico, ainda não ocorre a surpresa e o sentimento de liberdade citados pelo autor. A área central da cidade de São Paulo hoje é caracterizada por não colaborar na efetivação do direito à cidade aos cidadãos paulistas. Ações que visem transformação,

construção

social, valorização

da

realidade local,

convivência social, sobreposição das diferenças e particularidades, são fundamentais e, a principio, já começaram a ser colocadas em prática. A realidade da região central da capital paulistana é relevante nos pontos já citados anteriormente, como a consciência do histórico e da lógica da inserção do mercado de terras em território urbano. E também por esclarecer a relevância da presença habitacional, por demonstrar um estágio de desenvolvimento que já visa à recuperação da semântica da área em questão, a busca das raízes históricas, da identidade, o aproveitamento da infraestrutura urbana já existente. É o esclarecimento de ações que, de certa forma, buscam reverter o quadro que o domínio econômico gerou em uma área consolidada.

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4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA

Juiz de Fora é uma cidade de porte médio localizada na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, possui pouco mais de 500 mil habitantes, de acordo com CENSO do IBGE de 2010. É situada a 272 km da cidade de Belo Horizonte, capital do estado, a 184 km da cidade do Rio de Janeiro e a 506 km da cidade de São Paulo.Tem sua origem ligada à abertura da Estrada do Paraibuna, pelo engenheiro prussiano Heinrich Wilhelm Ferdinand Halfeld.

Figura 14. Localização da cidade de Juiz de Fora do mapa do Brasil. Fonte: Adaptado de Atlas social Juiz de Fora, 2007.

Devido a essa localização a cidade durante muitas décadas a cidade foi polo industrial e referência no desenvolvimento nacional e seu desenvolvimento urbano esteve diretamente ligado à construção de ferrovias e estradas. Porém, a partir da década de 1950, após a abertura da BR-040, Juiz de Fora começou a perder o dinamismo que vinha mostrando. Algumas iniciativas ainda surgiram na tentativa de manter sua vocação industrial, com a implantação de indústrias no ramo da siderurgia, nos anos 1970, e na década de 1990, com a ocorrência de 54


investimentos estrangeiros no país, no setor automobilístico. Mesmo assim, os setores de comércio e serviços caracterizaram-se como as principais vocações da cidade, que ainda é referência para a região (PJF, 2000). Como é possível reafirmar a partir dos estudos demonstrados no segundo capítulo desta monografia, as cidades e os territórios são associados ao movimento de globalização e à relevância do valor da terra na economia. No caso específico de Juiz de Fora, sua localização e territorialidade foram determinantes em diversas etapas de seu desenvolvimento e hoje, após uma queda de seu potencial econômico, tais características podem ser vistas como um ponto positivo a ser considerado e valorizado. Ainda dentro desta lógica do valor da terra, as estratégias de atuação sobre o território urbano de Juiz de Fora tem sido voltadas para projetos que visam o crescimento econômico e que vão ao encontro dos ideais dos investidores locais, ligados ao movimento de acumulação de capital. Dessa maneira, os vetores de crescimento urbano locais associam-se às áreas escolhidas por esses investidores,

que

buscam

locais

que

ofereçam

maior

capacidade

de

desenvolvimento de empreendimentos privados e nos quais o potencial de valorização do solo urbano seja elevado (TASCA, 2010).

Figura 15. Vetores de crescimento da cidade de Juiz de Fora, com destaque ao bairro Cascatinha. Fonte: Adaptado de PDDU, 2000.

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O mapa acima apresenta os eixos de crescimento da cidade de Juiz de Fora. Estes estiveram primeiramente ligados ao leito do Rio Paraibuna e à abertura da estrada União Indústria. Os principais vetores de crescimento dividem-se em: o vetor que indica crescimento no sentido do leito do Rio Paraibuna (Benfica - Retiro) que foi o primeiro a aparecer no desenvolvimento urbano da cidade e segue a direção das avenidas Brasil e Juscelino Kubitschek; o vetor correspondente à Avenida Rio Branco que determinou o direcionamento norte – sul da cidade; o vetor de Benfica que ocorre devido ao leito do rio e pelos distritos ali consolidados; o eixo indicado pelo bairro Cascatinha que surge após abertura da Avenida Independência (atual Avenida Presidente Itamar Franco) e com a ligação à BR-040. O PDDU afirma que a região em destaque no mapa da figura 15, chamado pelo mesmo de vetor de crescimento sul, foi o que possuiu maior aumento demográfico entre os anos de 1970 e 1991, passando a abrigar de 14,20% da população total para 20,86% da mesma. Grande parte desse incremento populacional ocorreu devido a maior presença de classes de rendas baixas e média-baixas no local, devido à urbanização cara e difícil e à verticalização das áreas de periferia próximas às classes de renda mais alta. Ressalta-se no que cabe às origens da estrutura urbana de Juiz de Fora, que o Caminho Novo começou a formalizar a penetração sul/sudoeste, através dos Bairros São Mateus, Cascatinha e Bom Pastor, além da Av. Independência, permitindo acessar o Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, cujo acesso era feito pela região de Martelos (TASCA, 2010, p.45).

Portando, desde a época de apresentação do PDDU (2000) de Juiz de Fora já ficava em destaque o vetor de crescimento sul da cidade, no qual se localizam bairros como Cascatinha, Dom Bosco e São Mateus. Atualmente tais áreas tem apresentado destaque no desenvolvimento urbano e econômico da cidade, os bairros Cascatinha e Estrela Sul tem sido alvo de grandes empreendimentos particulares, ligados às atividades de comércio e serviços, o que vem gerando uma modificação rápida no quadro urbano local no que tange a qualidade espacial, mudanças viárias, alterações no padrão de ocupação, aumento do fluxo viário e possível renovação da população habitante local. Além

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do desenvolvimento da Av. Deusdeth Salgado que é continuação da avenida principal do Bairro Cascatinha e dá acesso à BR 040.

Figura 16. Divisão territorial de Juiz de Fora de acordo com suas regiões administrativas. Fonte: Atlas social Juiz de Fora, 2007.

Figura 17. Mapa com indicação dos bairros do entorno. Sem escala. Fonte: Adaptado de Google Earth, 2007.

Desta maneira, a área escolhida para estudo insere-se no contexto atual do espaço urbano de Juiz de Fora. No tópico a seguir a mesma será apresentada e serão iniciadas as análises convenientes a este estudo.

4.1 A ÁREA DE ESTUDO A escolha da presente área de estudos ocorreu após a observação do intenso adensamento e desenvolvimento urbano ali presentes. Além da evidente coexistência de diferentes realidades socioeconômicas em regiões muito próximas geograficamente. O bairro Cascatinha possui seu crescimento ligado ao eixo das avenidas Presidente Itamar Franco (antiga Avenida Independência), Paulo Japiassu Coelho e Deusdedith Salgado, caracterizando-se também pelo principal acesso de quem chega à cidade pelo sul do município (vindo do Rio de Janeiro, por exemplo). Possui ligação direta com os bairros Dom Bosco e São Mateus, além do acesso ao portão sul ao campus Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O bairro e sua região vem apresentando intenso processo de crescimento nos últimos anos. Tasca (2010) apresenta comparação de números entre diferentes épocas que demonstram que a região sofreu uma reversão do quadro de área popular (conforme caracterizado em 2000 pelo PDDU) para um quadro de predominância 57


das classes média e média-alta. Isto foi efetivado devido à entrada de novos grandes empreendimentos na área, desta maneira outras regiões próximas ao local, já consideradas como novos bairros, apresentam grande desenvolvimento urbano. Exemplos são o Jardim Laranjeiras e o Estrala Sul, o que corrobora a alteração do perfil socioeconômico da região. Ao lado do quadro de bom desenvolvimento socioeconômico do Bairro Cascatinha, está localizado o Bairro Dom Bosco. Segundo Menezes e Monteiro (2010) esta ocupação surgiu na década de 1920 devido ao processo de decadência do café no país e região. Existem versões controversas quanto à sua formação. São controversas as histórias de sua origem que remetem desde a existência de comunidade quilombola a demais populações, de origem rural, assistidos pela obra de assistência social da Igreja de São Mateus. Uma capela foi erguida pela ordem dos Vicentinos no alto da encosta e dedicada a Dom Bosco, consolidando assim o nome da localidade e o bairro em formação. Portanto, a origem do bairro Dom Bosco é predominantemente de migrantes rurais negros e pobres que se encontravam sem teto seja por origem direta do êxodo rural, seja por constituírem-se já, uma periferia social urbana. Outra versão relata que em 1927, após a aquisição das terras, o Sr.Vicente Beghelli edificou uma capela surgindo a seu lado e quase que simultaneamente, um campo de futebol. Esse campo também ocupava parte das terras de Beghelli. Mais tarde, a partir da doação de terras do próprio Vicente Beghelli, foi construída uma creche comunitária e um abrigo para idosos entregues às irmãs vicentinas. Foi exatamente ao entorno da capela e do campo que o bairro, então denominado de Serrinha, se consolidou. Este fato mostra claramente a importante relação da comunidade do bairro com sua principal área de lazer (o campo) e com sua religiosidade, pois eram nestes locais que os negros e os operários marginalizados territorializavam-se, consolidando assim suas relações pessoais e suas características culturais (MENEZES e MONTEIRO, 2010).

O Bairro Dom Bosco possui características de uma ocupação que ocorreu de maneira espontânea, possuindo diferentes realidades. O Alto Dom Bosco foi caracterizado no PDDU (2000) como Área de Especial Interesse Social (AEIS) 2, a mesma possui cerca de 170 domicílios e se enquadra no grupo de assentamentos que já submetidos de alguma forma à ação do Poder Público. O PPDU (2000) destaca que o local possui carência quanto à regularização da escritura do

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“áreas identificadas como de ocupação subnormal. Essas áreas caracterizam-se pela existência de assentamentos desprovidos dos padrões mínimos de infra-estrutura (água, luz e esgoto), acessibilidade e habitabilidade, o que as coloca numa situação de segregação social” (PJF, 2010). 58


terreno no nome dos moradores, e a necessidade de estruturação urbanística, por se tratar de ocupação espontânea.

Figura 18. Divisão entre Alto Dom Bosco e Baixo Dom Bosco. Sem escala. Fonte: Adaptado de Google Earth, 2007.

A população do bairro Dom Bosco já passou por lutas sociais em defesa de espaço público urbano e equipamento urbano. No ano de 2007, época de conclusão da construção do Shopping Independência (ver figura 2) foi retirado o campo de futebol de várzea que ficava localizado na Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) em favor de uma melhor visibilidade e chegada ao shopping. Tal remoção gerou um sentimento de revolta na população do Dom Bosco que foi acalmado após promessa de construção de outro campo com melhores condições físicas e assistência de profissionais. Porém, devido à localização afastada e ao não respeito das dimensões das promessas, a demanda por um novo espaço não foi sanada. Outro ato político promovido pela população do bairro ocorreu quando do anúncio do fechamento da Escola Estadual Dom Orione, pois existia uma ligação muito forte da população com o espaço, devido à formação de muitos dos habitantes na instituição, além da apropriação do espaço físico da mesma. Após o abandono das manutenções do edifício e queda brusca no número de alunos

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matriculados, mesmo com uma ação de mutirão para pintura da fachada do prédio, a escola foi oficialmente fechada no ano de 2009 (MENEZES e MONTEIRO, 2010). Apesar de não ter havido um ato político, cabe apresentar o caso da bica de água utilizada pelas mulheres do bairro Dom Bosco. Com a implantação de torres de consultórios a bica foi reformada, o acesso modificado e desta maneira o uso ficou inibido por parte das usuárias anteriores se tornando espaço de uso de drogas. A partir desta caracterização, a área de estudos delimitada se compõe dos bairros Dom Bosco e Cascatinha, conforme imagem a seguir:

Figura 19. Recorte da área de estudo. Sem escala. Fonte: Adaptado de Google Earth, 2007.

As grandes alterações no caráter urbano, físico e socioeconômico deste recorte que vem ocorrendo de maneira acelerada são influenciadas pela presença de grandes edifícios. Estes são empreendimentos particulares que visam atender Juiz de Fora e região, gerando um novo fluxo de pessoas. Cabe aqui ressaltar alguns equipamentos de porte médio e grande da área.

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Figura 20. Mapa com localização dos edifícios e instituições de maior atrativo populacional no entorno. Sem escala. Fonte: Adaptado de Google Earth, 2007.

O Shopping Independência (figura 21) foi aberto em 2008 e teve sua construção envolvida nas questões das lutas sociais por parte dos moradores do Bairro Dom Bosco, como visto anteriormente. O empreendimento é o primeiro grande shopping da cidade, com 85.000m² de área construída oferece lojas para compras, cinema, estacionamento, praça de alimentação e outras atividades

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diversas, e, desta maneira, atrai pessoas da região e visitantes de centros como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo.

Figura 21. Independência Shopping com Praça José Gattas Bara a frente. Fonte: Acervo pessoal.

O complexo Monte Sinai (figuras 22 e 23) é composto pelo Hospital Monte Sinai, Centro Médico Monte Sinai e passarelas. O hospital presta serviços particulares de saúde, possui grande porte com um edifício central e anexos atende usuários de toda região. O Centro Empresarial Monte Sinai é composto por 38741.42 m² de área construída, duas torres de oito pavimentos e cerca de 300 salas voltadas a consultórios médicos e clínicas de exames, possuindo o apoio de lojas, auditório, salas de conferência e andares de estacionamento, intenciona atender habitantes de Juiz de Fora e região, centralizando os serviços de saúde particular em um só complexo. Duas passarelas também fazem parte do complexo, uma que liga as duas torres e outra que faz a ligação entre o novo empreendimento e o consolidado Hospital Monte Sinai. Também ligados à área de serviços de saúde na área existem a Fundação Ricardo Moisés e a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer (ASCOMCER), ambas as associações voltadas ao tratamento de câncer, a primeira voltada ao câncer infantil e a segunda a todos os tipos do mesmo. Na área estão sendo construídos empreendimentos de grande porte voltados a salas comerciais e hotéis, como o Rossi 360º (figura 24), Linx Hotel e

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Independência Trade Center (figura 25), além de complexos residenciais como o Golden Green Park (figuras 26 e 27). O Clube Cascatinha oferece aos associados e visitantes piscinas, campos e quadras de esportes, restaurante, espaço multiuso, salão de jogos e um salão de festas a cerca de 2.500 sócios titulares e 10 mil associados.

Figura 22. Vista do complexo Monte Sinai. Fonte: Acervo pessoal.

Figura 24. Perspectiva ilustrativa empreendimento Rossi 360º. Fonte: <http://www.rossiresidencial.com.br/imoveisa-venda/minas-gerais/juiz-de-fora/saomateus/rossi-360-home-business/54>

Figura 23. Vista do Complexo Monte Sinai. Fonte: Acervo Pessoal.

Figura 25. Perspectiva ilustrativa do empreendimento Independência Trade Center. Fonte: <http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t= 1206235&page=2>

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Figura 26. Perspectiva ilustrativa do empreendimento Golden Green Park. Fonte: <http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=102 2039>

Figura 27. Empreendimento Golden Green Park em construção. Fonte: Acervo pessoal.

É igualmente necessária uma atenção a edifícios e instituições de maior porte que interferem diretamente no recorte da área escolhida. A Avenida Independência dá acesso ao pórtico Sul do campus da UFJF, instituição que hoje comporta 35 cursos de graduação, além de cursos técnicos, residências, MBA, especialização, mestrado e doutorado totalizando 18.868 estudantes, além de 2132 servidores públicos, segundo site da instituição. O campus ainda oferece espaços de convivência à comunidade de Juiz de Fora. Próximo também existe o Hospital Universitário (HU) da UFJF com área construída de 9.781 m² e realização de aproximadamente 7.500 consultas/mês e 294 internações/mês, segundo site da própria instituição, tem a missão de gerar conhecimentos e prestar assistência de qualidade na área de saúde à comunidade e região. O bairro Estrela Sul possui urbanização e crescimento recentes, voltado ao uso residencial da classe média alta. Possui empreendimentos que agregam fluxo e que atende não somente a população local, exemplos são o campus do Centro de Ensino Superior (CES) que é uma universidade e o Spazio Design, centro de comércio voltado à construção e decoração de ambientes. O bairro São Mateus possui atividades comerciais, de prestação de serviços e institucionais e representa um eixo de ligação entre o bairro Cascatinha e o centro da cidade. Nele são relevantes o Hospital e Maternidade Therezinha de

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Jesus (HMTJ) e a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES) que atraem um maior número de usuários de Juiz de Fora e Região. Apesar de não aparecer nos mapas apresentados, os empreendimentos realizados na Av. Deusdeth Salgado e seu intenso desenvolvimento influenciam no tráfico da região de estudo, pois ela é ligada ao final da Av. Paulo Japissu Coelho.

Figura 28. Mapa topográfico da área de estudo. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

A área possui terreno muito acentuado, sendo cercada por morros. A parte central do mapa da figura 28, que é a mais plana, é onde se localiza o bairro Cascatinha, com assentamento regular voltado às classes média e média- alta. Já a parte ao norte, com maior declividade é onde se encontra o bairro Dom Bosco, com características de assentamento informal, menor acesso à infraestrutura urbana e transportes públicos. 65


Figura 29. Mapa de usos adotados nas edificações da área de estudo. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

66


As edificações presentes no recorte de estudo são em sua grande maioria voltadas à habitação, o que deixa evidente que os dois bairros ainda possuem caráter predominantemente residencial. Atividades de comércio e serviços concentram-se mais na Avenida Paulo Japiassu Coelho, por ser a principal via do bairro Cascatinha, também relevante ao fluxo de toda zona sul da cidade.

Figura 30. Vista da área de estudo: abaixo o bairro Dom Bosco e no centro o bairro Cascatinha. Fonte: Acervo pessoal.

4.2 ANÁLISES DA ÁREA DE ESTUDO A análise aqui apresentada irá retomar os tópicos apresentados no capítulo 2, visando aliar o conhecimento teórico considerado até aqui. Os tópicos abaixo tem seu foco no espaço público urbano, já que o trabalho tem o intuito de compreender o direito à cidade no espaço público, por ser o que todos tem acesso e que, cada dia mais, vem deixando de ser voltado ao convívio social para se tornar apenas eixo de ligação e circulação. Em pesquisa realizada em 2007 pelo Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da UFJF, com amostra da população do Alto Dom Bosco, foi perguntado aos 67


moradores locais três demandas em relação à área de moradia, os resultados estão na tabela a seguir. Frequency

Percent

Policiamento

135

21,1

Áreas de lazer

110

17,2

Creche

83

13

Transporte coletivo

65

10,2

Posto de saúde

29

4,5

Melhorias na habitação

22

3,4

Limpeza de lotes

20

3,1

Asfalto

15

2,3

Telefone público

15

2,3

Coleta de lixo

12

1,9

Atividades para crianças

11

1,7

Mais remédio

11

1,7

Escola

10

1,6

Cursos profissionalizantes

10

1,6

Iluminação pública

9

1,4

Rede de esgoto

8

1,3

Geração de empregos

8

1,3

Capina

7

1,1

Atividades para adolescentes

7

1,1

Calçamento

6

0,9

Quebra-molas

5

0,8

Passeio / Calçada

4

0,6

Saneamento básico

4

0,6

Rede de água

4

0,6

Médico da família

4

0,6

68


Comércio

4

0,6

Legalização dos lotes / Casa

3

0,5

Captação de água pluvial

3

0,5

Dentista

3

0,5

Farmácia

3

0,5

Escadão

3

0,5

Casa própria

2

0,3

Atividades para idosos

2

0,3

Sinalização do trânsito

2

0,3

Energia elétrica

1

0,2

640

100

Total

Tabela 2. Tabela referente ao resultado da questão “Cite 3 demandas em relação à área de moradia?" Fonte. CPS/UFJF, 2007.

É possível afirmar que a grande maioria das demandas ditas pela própria população local estão relacionadas à infraestrutura e espaço público urbano. 17,2% da amostra cita a ausência de áreas de lazer no bairro, ultrapassa em muito o número referente à necessidade de postos de saúde. Em uma breve observação do local tal dado é confirmado. Não existem espaços abertos ou praças, nem mesmo equipamentos públicos voltados ao lazer da população. As ruas tendem a ser estreitas e mal cuidadas e é são os únicos espaços de convívio social da população. Voltando a atenção ao bairro Cascatinha, também é percebida uma ausência de espaços públicos. A única praça existente na área aqui em estudo é a Praça José Gattas Bara, que atualmente não é utilizada como espaço de convívio social e sim apenas como passagem e espaço de contemplação_ tais características serão explicadas mais a frente. Porém, no caso do bairro Cascatinha, por possui população das classes média e média-alta, tal carencia é parcialmente sanada pela existencia do Clube Cascatinha, que possui acesso restrito a sócios e do Independência Shopping.

69


Figura 31. Mapa qualidade de vida. Fonte: Adaptado de Atlas Social. 2007.

O mapa acima ilustra a diferenciação no nível de qualidade de vida na área escolhida. O Alto Dom Bosco fica em uma situação delicada, pois o restante do entorno não apresenta um nível tão preocupante relativo a esse parâmetro. Apresentados tais dados iniciais sobre a área de estudo, inicia-se o tópico seguinte que é voltado à análise da mesma com base nos parâmetros estudados no capítulo 2 da presente monografia. 4.2.1 Relações espaciais A observação e análise das relações espaciais na área de estudo segundo conceitos de Coelho Netto (2007) tem o intuito de colaborar no entendimento da dinâmica local e de seu desenho urbano, como um auxílio à compreensão de como o espaço público se estabelece.

Espaço interior x espaço exterior É possível interpretar que a área escolhida possui predominantemente espaços interiores. Retomando o que diz Coelho Netto (2007) esses são espaços associados ao limite entre a vida privada, e a vida social. Aqui é possível fazer uma analogia a esta definição. A barreira que impede a entrada e livre circulação de parcela da sociedade em ambientes como um shopping, por exemplo, pode ser não apenas física, mas também social e psicológica. E esta pode ser a interpretação de alguns locais já apresentados presentes no recorte de estudo

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como o Independência Shopping, o Cascatinha Country Clube e as torres de consultórios do CMMS. Aqui entra também a questão dos espaços exteriores e a necessária intenção de que espaço interior seja construído em diálogo com o exterior. Essa intenção pode ser percebida em projetos de alguns dos empreendimentos citados, como o CMMS que apresenta uma praça entre as duas torres e o Independência Shopping que alterou o espaço ligado à sua entrada principal. Porém ambos os exemplos não se consolidam como espaços integradores pela segregação social citada anteriormente e suas barreiras físicas, sociais e psicológicas.

Espaço privado x espaço comum O mapa da figura 31 ilustra os espaços comum presentes na área de estudo, segundo conceito de Coelho Netto (2007). Nele são incluídos os espaços públicos e o que chamaremos de espaços público-privados, que são os de propriedade privada nos quais a população tem livre acesso em determinada horas do dia. É possível perceber que na maior parte os espaços comuns estão restritos as vias de circulação dos bairros. Ocorre uma concentração de áreas maiores próximas à Curva do Lacet, uma conurbação de vias que dão acesso não só aos bairros em estudo, como a alguns outros, como o São Mateus e o Estrela Sul.

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Figura 32. Mapa espaço comum. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

Ao observar o mapa da figura 33, no qual foram diferenciados os espaços públicos urbanos e os espaços público-privados fica evidenciada a ausência de espaços livres para a convivência social urbana. A diferenciação foi feita pelo fato dos espaços em amarelo serem caracterizados por um acesso que é restrito por barreiras (físicas, sociais e psicológicas). No espaço do clube, por exemplo, apenas os sócios e convidados dos sócios terão acesso. No caso do shopping é possível que pessoas de menor poder aquisitivo sintam-se inibidas de dar um passeio. Portanto, as áreas em verde são as considerados espaços públicos urbanos, aos quais efetivamente toda a população tem acesso e onde a vivência da urbanidade pode ocorrer.

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Figura 33. Mapa espaços públicos urbanos e espaços público-privados. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

Espaço construído x espaço não-construído O mapa de figura e fundo (figura 34) apresenta em preto as áreas construídas e em branco espaços não-construídos. É possível perceber que os espaços não-construídos são compostos em sua maioria das vias de circulação dos bairros e de espaços residuais entre as residências. O espaço maior em branco, ao lado do volume do shopping é o único que se destaca como área livre com potencial a algum espaço público voltado ao convívio social, as restantes são referentes a locais com vegetação ou terrenos com inclinação elevada.

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Figura 34. Figura e fundo: em preto áreas construídas e em branco não-construídas. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

Espaço artificial x espaço natural O mapa da figura 34 apresenta as manchas verdes presentes na área e suas proximidades, o restante do espaço seria classificado como artificial segundo a conceituação de Coelho Netto (2007). As grandes manchas presentes são referentes a área do campus da UFJF, que é possui parcelas de área verde entre os seus edifícios e áreas de convivência, e a parcela da mata preservada do Morro do Imperador. Especificamente no recorte de estudo são encontradas três manchas. As duas manchas localizadas no bairro Dom Bosco correspondem a terrenos com acentuada inclinação do terreno, que dificultam construções e que possuem propriedade privada. A única que se caracterizaria como espaço natural 74


seria a mancha central que corresponde a Curva do Lacet. Este é um espaço natural construído pelas mãos do homem, com intervenções na topografia original e plantio de certa vegetação. Porém o mesmo não é voltado a uma vivência e sim a apenas passagem e contemplação, sem nenhum mobiliário ou sombreamento que favoreça a permanência no local.

Figura 35. Mapa áreas verdes. Fonte: Adaptado de Google Earth, 2007.

Espaço amplo x espaço restrito Quanto à espacialidade ampla e restrita da área de estudo é possível afirmar que também ocorre uma dualidade. A maior parte dos espaços públicos urbanos está associada à caracterização de restrito, são espaços com escala predominantemente humana, que podem ser associados ao seguro, ao bairro residencial. Em contraposição a essa característica dominante existe o trecho compreendido pelas avenidas Paulo Japiassu Coelho e Presidente Itamar Franco que podem ser associadas às características de espaço amplo, principalmente quando observada a Curva do Lacet que é uma área que se abre em uma visão 75


ampla que permite uma percepção mais global da área em que o usuário se encontra. São espaços associados à monumentalidade (representada pelos grandes empreendimos que destoam em escala do restante das edificações) e ao convívio social. Porém, aqui pode ser acrescentada mais uma interpretação. Se a realidade de verticalização contínua da área permanecer, a tendência é do que hoje é classificado como espaço amplo, tornar-se restrito, um espaço reprimido entre edificações altas, que inibem a convivência humana e afastam a percepção global do lugar.

Espaço vertical x espaço horizontal Cabe ressaltar antes da análise que o conceito de espaço vertical de Coelho Netto (2007) é distinto de uma caracterização de espaço verticalizado. A área em estudo possui grande parcela verticalizada, com edifícios de muitos pavimentos que se contrastam com residências de apenas um ou dois pavimentos, ainda muito presentes nos bairros em questão. Porém, o espaço deve ser caracterizado como horizontal. Não existe uma diversidade de percursos a para escolha dos usuários, a tendência é de um espaço linear que não leva a curiosidade, diversidade ou dinâmicas naturais à vida. Talvez na área do bairro Dom Bosco a sobreposição de planos e diversidade de percursos exista, surgida não de um planejamento, mas de um improviso de seus habitantes perante a necessidade de se locomover de um ponto a outro do bairro com a construção de escadões que encurtam caminhos entre as diversas vias. No recorte em estudo temos dois exemplos sobreposição de percursos: as passarelas do Complexo Monte Sinai, e o túnel (figura 35) usado como travessia de acesso ao Independência Shopping. Este seria um caminho para chegar a uma dinâmica espacial favorável à vivência do espaço público, porém, em ambos os casos, esses elementos são voltados à vontade e ao controle de minorias. O túnel fica aberto apenas durante o horário de funcionamento do shopping, se um cidadão precisar atravessar a avenida fora deste horário ou terá de arriscar a sua vida passando entre os veículos, ou terá de percorrer um percurso muito longo. No caso das passarelas o acesso é limitado e controlado, apenas aqueles que tem acesso ao hospital e torres de consultórios terão o direito de usufruir de um modo mais seguro de travessia. 76


Figura 36. Túnel para travessia de pedestres que dá acesso ao shopping. Fonte: Acervo pessoal.

Figura 37. Passarela Monte Sinai sobre a Av. P. Itamar Franco. Fonte: < http://www.efearquitetos.com/>

Espaço geométrico x espaço não geométrico Quanto ao desenho dos bairro, no mapa da figura 35 percebe-se que o Cascatinha possui certa geometria, ruas paralelas e perpendiculares, com regularidade nos intervalos, o que pode identificá-lo como um bairro planejado. Outra característica que evidencia essa origem são os conjuntos habitacionais voltados para classe média que se repetem ao longo do bairro. Já o bairro Dom Bosco é evidenciado por um desenho não-geométrico e desordenado, o que indica uma ocupação espontânea. Segundo as ideias de Coelho Netto (2007) o bairro Cascatinha seria o espaço artificial, um espaço que prevalece controle e limites, ou seja, um espaço oposto à liberdade. Em oposição, as ruas tortuosas do bairro Dom Bosco indicam essa liberdade, a dinâmica e forma espontânea de se vivenciar o espaço.

77


Figura 38. Mapa geometria das vias. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

4.2.2 Política e Legislação urbana O PDDU de Juiz de Fora foi implementado em 2000 com o intuito de ser o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano, devendo ser o referencial de orientação para os agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade. Segundo suas próprias palavras, seu conceito base é a função social da propriedade. Uma exigência fundamental do Plano Diretor é a de explicitar a função social da propriedade imobiliária em Juiz de Fora. É que essa definição é essencial para encaminhar os setores público e privado a uma atuação convergente no que respeita ao objetivo último do Plano Diretor — o atendimento pleno pela cidade das suas funções sociais. Na verdade, não é preciso mais que esta simples colocação para indicar que o exercício do direito de 78


propriedade dos bens imóveis deva ser condicionado exatamente por essas funções sociais, e, em conseqüência, pelas exigências do Plano Diretor e legislação que o complemente. Em outras palavras, os direitos decorrentes da propriedade imobiliária, em particular e especialmente o direito de construir, se subordinam aos interesses da coletividade (PJF, 2000).

Portanto, o PDDU vigente na cidade de Juiz de Fora afirma que o interesse da coletividade quanto ao uso da terra deve vir à frente dos interesses individuais/ particulares, para que dessa forma o território urbano possa cumprir a função social da propriedade. A lei de uso e ocupação da cidade data de 1986 e até os dias de hoje mantém-se válida. Para a área de estudos são determinadas as seguintes zonas de ocupação:

Figura 39. Zoneamento territorial da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Fonte: GUEDES e TAVARES, 1997, anexo 4.

79


Figura 40. Tabela de modelos de ocupação permitidos por zona territorial. Fonte: GUEDES e TAVARES, 1997, anexo 6.

Figura 41. Tabela de modelos de ocupação permitidos. Fonte: GUEDES e TAVARES, 1997, anexo 8.

Segundo as informações do mapa e tabelas acima é possível afirmar que, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Juiz de Fora (1986), no recorte de estudo escolhido as zona são em grande maioria residenciais, excluindo-se 80


apenas os corredores da Avenida Paulo Japiassu Coelho e pequeno trecho da Avenida Independencia que são zonas de corredor comercial. Isso significa que na grande maior parte da área é permitido apenas o uso residencial ou comercial/serviços e institucional de pequeno porte. O modelo de ocupação válido na área de alguns dos grandes empreendimentos apresentados, como o CMMS e o Independência Shopping, permitiria somente o uso residencial, ou serviço/ comércio de pequeno porte locais ou institucionais de grande porte. Em volumetria e implantação, segundo a legislação é permitido um coeficiente de aproveitamento de apenas 2,2 com afastamentos mínimos definidos. A partir dos números indicados na tabela fa figura 41 é possível perceber que edifícios que encontram-se hoje construidos ou em fase de vendas não seguem as determinações desta lei. E isso se repete em vários outros empreendimentos localizados na área de estudo. Tal ocorrencia só é possivel devido a operações urbanas determinadas por leis nacionais e pelo Estatuto das Cidades que permitem certa permuta de potencial construtivo. Em troca deste maior potencial o empreendedor deve investir em melhoramentos locais voltados à população. Porém, é possível questionar o cumprimento dos acordos, pois a qualidade de vida da população do entorno quanto ao espaço público e equipamentos urbanos não teve consirável melhora nos últimos anos. Quanto à ocupação residencial, percebe-se que no Bairro Dom Bosco algumas residencias, principalmente na área do Alto Dom Bosco, não seguem os modelos especificados na legislação. Tal fato ocorre pelo local ter o histórico de uma ocupação ilegal, sendo que muitas das edificações ainda não são regularizadas e nem possuem escritura. A Prefeitura de Juiz de Fora aprovou a Lei 12.530/2012, que determina parâmetros para regularização de casos irregulares segundo a lei de uso e ocupação, perante pagamento de porcentagens sobre as áreas construídas a mais. Porém, não é possível afirmar que isso seria adequado à área em questão, a população não possui consciência da necessidade da regularização, até por conviverem com a situação da irregularidade da ocupação e da precariedade das residências e serviços de infraestrutura urbana. É possível perceber que o princípio básico do PDDU de Juiz de Fora não condiz com a atual situação da área de estudo. O uso dos terrenos tem-se voltado ao 81


interesse dos grandes empreendedores e em favor de uma minoria específica da população. Cabe também ressaltar o não cumprimento dos acordos das permutas de potencial construtivo, que também contradiz o princípio da função social da propriedade.

4.2.3 Valor da terra e relações de poder A área em estudo tem a característica de hoje apresentar diferentes realidades, muitas delas ditadas pelo poder econômico dos empreendedores locais, que geram mudanças significativas no contexto local. A questão dos grandes empreendimentos exemplifica de tal realidade. Como citado anteriormente, eles existem apenas por aberturas na lei que permitem a permuta de potencial construtivo, além das promessas de atrativo de mais investimentos para a cidade levando a um maior desenvolvimento urbano e econômico. Essas relações de poder estão associada ao potencial econômico de cada cidadão e o maior investimento local acarreta na valorização da terra. Desde o início do lançamento e construção dos grandes edifícios já apresentados ocorreu uma melhora na infraestrutura urbana local, mas é possível perceber que a mesma é bem específica e recortada. Pode-se citar como a troca do asfaltamento apenas no trecho mais próximo ao shopping e a colocação de pontos de ônibus de melhor qualidade apenas nos dois pontos que servem aos usuários do mesmo. Em contraposição a esta realidade de grande desenvolvimento existe o bairro Dom Bosco. O mapa da figura 42 ilustra a diversidade de realidades de inclusão e exclusão social, sendo o Alto Dom Bosco a área mais excluida e o Cascatinha possuindo o nível máximo de inclusão. Por possuir uma parte caracterizada como AIES, o bairro Dom Bosco ainda apresenta um deficit na regularização imobiliária e não tem equipamentos e a infraestrutura urbana necessários a uma boa qualidade de vida de seus usuários. Segundo pesquisa de 2007 do CPS da UFJF cerca de 30,3% dos habitantes do Alto Dom Bosco sequer possuem um documento relativo ao imóvel que habitam (podendo ser escritura, contrato de aluguel, registro de compra e venda ou concessão de uso), e é relevante considerar a informação de que cerca de 87,2% afirma que a família habita o imóvel há mais de cinco anos. 82


Figura 42. Mapa inclusão / exclusão social. Sem escala. Fonte: Adaptado de Atlas Social, 2007.

O processo de modificações na área e da valorização dos terrenos pode levar a uma possível gentrificação na área do bairro Dom Bosco. Aos poucos seus habitantes podem passa a não possuir o poder econômico necessário para arcar com as despesas que a residência exige, como impostos, aluguel, contas de água e luz. Desta forma, a população mais carente tende a procurar outro local para morar que pode ser em uma periferia afastada que possua uma realidade de maior dificuldade de locomoção e de acesso a equipamentos urbanos.

4.2.4 Semantização e apropriação do espaço Cabe aqui questionar se o conceito da função social da propriedade, apresentado como ponto base do PDDU de Juiz de Fora, tem sido realmente respeitado. Dentre a implantaçãodesses tantos empreendimentos existe um caso de merece destaque. Na área da Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara), onde atualmente existe apenas um espaço de contemplação, anteriormente a inauguração do shopping o espaço funcionava como praça pública, possuia um campo de futebol de várzea e era efetivamente apropriado pela população, principalmente do bairro Dom Bosco. Como já dito anteriormente, em meados do ano de 2007 a praça foi desmontada em prol de um projeto paisagístico que em 83


nada favorece a permanencia de usuários, tal atitude ocorreu com a promessa de em troca ser construido um campo com melhor infraestrutura e presença de profissionais de eduação física em um bairro próximo, porém em uma localidade bem mais distante do bairro (MENEZES e MONTEIRO, 2010). Atualmente a população do Bairro Dom Bosco não possui nenhuma área pública voltada ao lazer e convívio social e o espaço da Curva do Lacet permanece sem função social definida. Este é um exemplo de processo de desemantização do espaço (TUAN, 1980), antigamente a praça possui uma função e um sentido aos seus usuários, hoje não passa de um espaço de passagem. Foi uma proposta de modificação que alterou radicalmente o caráter do local de maneira desfavorável à população e favorável aos empreendedores do shopping que conquistaram um belo enquadramento e área de ao mesmo. E onde fica a função social desta propriedade em questão? Analisando todos os dados apresentados até o presente momento, e após algumas visitas de observação ao local, é possível afirmar que ambos os bairros não possuem um espaço voltado à convivência social urbana, o único poderia ser caracterizado desta maneira foi transformado em um espaço de passagem como os outros. O espaço urbano é utilizado, mas é questionável se o mesmo é apropriado por seus usuários. As vias de maior quantidade de fluxo inclusive tem esse caráter ressaltado pela velocidade alcançada pelos veículos que ali transitam em direção a outras partes da cidade, o que em nada favorece a permanência ou circulação de pedestres. O bairro Cascatinha possui vias secundárias com características mais próximas a um bairro predominantemente residencial, com qualidade quanto à manutenção e transito com velocidade moderada de veículos. Porém, o bairro Dom Bosco apresenta uma situação mais preocupante. As residências localizamse mais próximas umas as outras, deixando o espaço mais aglomerado, as calçadas não possuem largura adequada à circulação de pedestres e as vias são mal cuidadas. Portanto, nem as ruas poderiam sanar, de certo modo, a ausência de espaço de convivência social urbana por uma evidente falta de espaço hábil para esse tipo de apropriação.

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Figura 43. Imagem da Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) em situação anterior. Sem data. Fonte: <http://www.panoramio.com/photo/54242911>.

Figura 44. Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) em situação atual. Fonte: Acervo pessoal.

4.2.5 Imagem mental e identidade da cidade Seguindo as ideias de Lynch (1997), a imagem é constituída dos componentes: identidade, estrutura e significado. No caso em estudo, a área possui singularidades que compõe sua identidade, porém, estas tendem a ser ocultadas pelas grandes e rápidas mudanças na av. Presidente Itamar Franco.

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Pode-se afirmar que a imagem local está se dividindo em estruturas diferentes: a dos bairros residenciais e a do eixo de grandes empreendimentos.

Figura 45. Mapa vias, limites, bairros, pontos nodais e marcos da área de estudo. Sem escala. Fonte: Adaptado de Secretaria de Obras, 2007.

É natural que a imagem mental de um lugar se modifique, pois ela é estável por um curto período de tempo e a vivência da cidade pelo ser humano é associada a este tempo. Porém, no caso da área de estudo essa mudança tem sido rápida e brusca. Os grandes edifícios inseridos tem se consolidado como marcos e pontos nodais (LYNCH, 1997), no entanto não demonstram uma intenção de diálogo com a identidade e as particularidades locais. São arquiteturas que seguem a imagem das cidades-modelo abordadas por Sánchez (2001), porém mais uma vez individualmente, pois não existe uma intenção conjunta de consolidação de uma cidade que possua uma imagem única. Talvez, cada um destes edifícios possa ser classificado isoladamente como não-lugar.

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Uma imagem que ainda permanece na memória de muitos é a do campo de várzea que se localizava na Curva do Lacet na grande maior parte do tempo apropriados por diversos cidadãos locais. Essa imagem existe apenas na memória das pessoas hoje, uma identidade local que foi substituída por um espaço de passagem e contemplação. O bairro Dom Bosco é visto por muitos como um espaço favelizado, imagem que ainda prevalece, mas com tendência a mudanças. A ressalva a ser considerada é que esta modificação tende a gerar gentrificação e não a melhora de qualidade de vida dos cidadãos que habitam o local há muitos anos. É a substituição não só física como social da imagem agregada àquele espaço. Portanto, a área de estudo possui hoje a sobreposição de imagens mentais de diversos tempos, além da efetivação de uma contraposição de imagens: a de bairros residenciais contra a de um eixo desenvolvido, voltado ao crescimento economico local, com diversos marcos munumentais, símbolos da influência que a cidade possui na região.

4.2.6 Mobilidade urbna e acessibilidade espacial Quanto à questão da mobilidade urbana na área de estudo um ponto preocupante é o atual aumento considerável do fluxo de veículos individuais e consequente maior engarrafamento em certas horas do dia. É possível observar que o bairro Cascatinha possui uma boa estrutura viária, com vias pavimentadas, calçadas para pedestres, e bom estado de conservação. Já o caso do bairro Dom Bosco mais uma vez se contrasta. As ruas são asfaltadas, porém existem pontos em que ocorre estrangulamento e apenas um veículo pode passar por vez, e algumas situações em que a calçada não existe, levando o pedestre a uma situação de risco por terem que dividir espaço com os veículos. Esse quadro se repete quando analisado o transporte coletivo urbano. Nos dias de hoje em Juiz de Fora esse tipo de transporte se resume ao ônibus urbano, serviço fornecido por empresas terceirizadas. O bairro Castinha possui boa quantidade de pontos de ônibus que são distribuídos por todo o bairro, já no caso do Dom Bosco, apenas nas ruas principais o transporte público circula, fazendo com que os moradores, principalmente da parte mais alta do bairro, tenham que se deslocar até o ponto de ônibus mais próximo.

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Segundo dados da SETTRA (2013), a área possui o atendimento de 36 linhas de ônibus que fazem ligação da área às zonas sul, oeste, norte e central, além de alguns distritos da região, como Torreões.

Figura 46. Sentido das vias e pontos de ônibus. Fonte: Adaptado do Google Earth, 2007.

Retomando os estudos de Bins Ely (2001) na área de estudos é possível identificar as três classificações de barreiras propostas pela autora. Como barreira física aos pedestres existe o exemplo da Avenida Independência. A dificuldade de travessia dificulta a livre circulação e, de certa maneira, desestimula a locomoção a pé por parte dos usuários da área. As barreiras informativas são quanto à dificuldade de localização nos bairros e de ausência de informação nos pontos de ônibus quanto ao itinerário dos mesmos. Já as barreiras atitudinais são

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encontradas no acesso aos grandes empreendimentos, como o shopping, que inibem o livre acesso de qualquer cidadão, restringindo o espaço às classes média, média-alta e alta. Tomando como foco a questão da acessibilidade essas barreiras se multiplicam. Com dito do parágrafo anterior o acesso à informação e a legibilidade do espaço é limitado aos usuários que não conhecem bem o espaço. As barreiras físicas a um portador de necessidades especiais são inúmeras, sendo possível afirmar que o mesmo é impossibilitado de circular sozinho em qualquer parcela da área. Grande declividade topográfica, largura inadequada das calçadas, mobiliários localizado em locais equivocados, fluxo em alta velocidade de automóveis, falta de travessias adaptadas são só alguns exemplos da impossibilidade de livre circulação dos cidadãos de maneira irrestrita. De acordo com a pesquisa do CPS (2007), apenas no Alto Dom Bosco cerca de 11% da população possui alguma deficiência física ou dificuldade de locomoção. E cabe Tabel a 33 - Em sua casa exi stem pessoas portadoras de

ressaltar e essa édefi a área debilidade com) maior ciêncimais a fí sica (motora ouevisual ou comdificuldade di ficul dade de acesso. permanente de locomoção?

Sim Não Tot al

Frequency 26 211 237

Percent 11, 0 89, 0 100,0

Valid Perc ent 11, 0 89, 0 100,0

Cumulat iv e Percent 11, 0 100,0

Tabela 3. Resultados da questão "Em sua casa existem pessoas postadoras de deficiência física (motora ou visual) ou com dificuldade permanente de locomoção?”. Fonte. CPS/UFJF, 2007.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana afirma que é fundamentada nos princípios da acessibilidade universal, do desenvolvimento sustentável das cidades, da equidade de acesso ao transporte público coletivo e na equidade do uso do espaço público de circulação, porém não é essa a realidade encontrada na área de estudo. A Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRA) de Juiz de Fora possui um projeto em fase de estudo a ser implementado na área. Trata-se de uma reestruturação viária da rotatória localizada ao lado da Curva do Lacet, com inserção de semáforos e alargamento de vias. O projeto não está finalizado nem em vista de efetivação, porém já cabe questionar qual espaço será destinado ao pedestre e qual a relevância que o mesmo possui para tal reestruturação.

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Figura 47. Projeto em estudo de reestruturação viária para rotatória do bairro Cascatinha. Fonte: SETTRA. 2012.

4.3 PROGRAMA, POTENCIALIDADES E DIRETRIZES PROJETUAIS Após conclusão das análises da área, é necessária a definição do programa do projeto a ser desenvolvido durante o Trabalho Final de Graduação II. Baseado nas análises e nas constatações de que a função social da propriedade foi deixada de lado em algumas situações da área estudada, acredita-se que cabe ao espaço público garantir a convivência social e a vivência da urbanidade efendida por Lefebvre (2008). Desta forma, o ponto central do programa do projeto urbano a ser desenvolvido consiste na democratização do espaço público urbano, sendo dividido nos seguintes itens: - Projeto de requalificação da Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara) devido à identificação, por parte dos moradores e de nossos estudos, da necessidade de inserção de uma área de convívio social no recorte apresentado. A Curva do Lacet apresenta-se como único local de propriedade pública com espaço considerável e localização central da área em questão; - Reestruturação viária de toda a área, com desenhos diferenciados para os usos adotados em cada uma das ruas, visando assumi-las não apenas como 90


espaço residual ou de ligação e sim como área de encontro e vivência da urbanidade; - Valorização do pedestre e do transporte coletivo com o intuito de trazer maior vivacidade e apropriação do espaço público, através da aplicação dos conceitos de acessibilidade espacial. A intenção é que o projeto final apresente um mapa macro da região indicando

diretrizes

de

atuação

de

projetos

típicos

e

específicos,

e

aprofundamento projetual dos pontos indicados. Os levantamento realizados mostram uma ausência de áreas livres para serem desenvolvidos projetos de caráter coletivo e de propriedade pública. O único espaço que possui tais características é a Curva Lacet. A partir das análises apresentadas anteriormente é possível traçar um quadro de potencialidades positivas e negativas presentes na área em estudo. Estas possuem relevância nas diretrizes e ações projetuais futuras. POTENCIALIDADES

POSITIVAS

NEGATIVAS

ABORDAGEM

Espaços privados voltados ao convívio social de parcela selecionada da população;

RELAÇÕES ESPACIAIS

Espaços privados voltados ao convívio social e ao lazer;

Predominância de espaços interiores sem diálogo com os exteriores;

Curva do Lacet é um espaço comum, livre, natural, não-construído;

Espaços públicos são em sua maioria as próprias vias;

Coexistência de espaços amplos e restritos, o que pode caracterizar certa dinâmica;

Espaços não-construídos são em sua maioria vias e espaços residuais;

Espaço vertical no bairro Dom Bosco, com escadões e caminhos sobrepostos;

Poucas áreas verdes e sem potencial de utilização; Espaço verticalizado nas vias principais; Espaço horizontal, sem diversidade de percursos no bairro Cascatinha;

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POLÍTICA E LEGISLAÇÃO URBANA

Por lei a área deve ser predominantemente residencial; PDDU tem como princípio base a função social da propriedade;

Legislação desatualizada; Não cumprimento dos acordos de permuta do potencial construtivo por parte dos empreendedores; Território não tem cumprido sua função social; Grande diversidade dos níveis de exclusão/ inclusão urbana;

VALOR DA TERRA E RELAÇÕES DE PODER

Melhoria da infraestrutura urbana e das vias (exceto Dom Bosco);

Valorização dos terrenos no bairro Dom Bosco;

Valorização dos terrenos no bairro Cascatinha;

Melhorias urbanas atendem aos interesses dos empreendedores locais; Tendência a gentrificação no bairro Dom Bosco; Curva do Lacet sem função social definida;

SEMANTIZAÇÃO E APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO

IMAGEM METAL E IDENTIDADE DA CIDADE

Ruas do bairro Cascatinha podem vir a ser espaço de encontro e convivência; Possibilidade de proposta de novo uso à Curva do Lacet;

Ausência de áreas livres para espaços coletivos nos bairros Dom Bosco e Cascatinha; Espaço urbano é utilizado, mas não apropriado pela população; Modificações rápidas e bruscas no contexto e imagem locais;

Duas imagens locais coexistentes: a de bairros residenciais x área de desenvolvimento econômico e de grandes empreendimentos;

Ausência de diálogo entre os novos edifícios e a realidade local;

Diversidade de imagens mentais associadas a diferentes tempos;

Perda de imagens há muito consolidadas pelos habitantes locais;

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Aumento do fluxo de veículos e do número de engarrafamentos; Pontos de ônibus mal distribuídos;

MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE ESPACIAL

Boa localização no contexto da cidade;

Ausência de adaptações à acessibilidade espacial;

Bom número de linhas de ônibus servindo a região;

Desvalorização do pedestre;

Potencial para melhorias viárias;

Valorização do transporte individual e não do coletivo; Dom Bosco possui ruas com pontos estrangulados e com trechos sem calçada; Av. Itamar Franco como barreira aos pedestres; Barreiras psicológicas e atitudinais em empreendimentos como o shopping e CMMS;

Tabela 4. Potencialidades da área.

Desta maneira, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes projetuais: 1. A área de convívio social a ser proposta deve ser caracterizada como um espaço exterior, comum, amplo, não-geométrico e vertical – seguindo as conceituações de Celho Netto (2007) – por serem características de um espaço que permite o acesso de todos, associado ao espaço urbano e que vise dinâmica e sobreposição de possibilidade de usos e fluxos. Esta diretriz deve ser trabalhada na Curva do Lacet, área que deve ter como princípio assumir à sua função social. 2. As vias devem possuir o atributo de espaços comuns, evitando o caráter de ser apenas local de passagem ou um espaço residual. Para isso devem ter capacidade de comportar as atividades nelas desenvolvidas com atenção a adequação de calçadas confortáveis para pedestres, adaptadas à acessibilidade espacial, além de considerar as passagens surgidas de fluxos espontâneos existentes, como os escadões do bairro Dom

Bosco. As características

específicas de cada uma das vias deve determinar a intervenção, ruas 93


predominantemente residenciais devem evitar pistas de rolamento largas e de transito rápido. Além de melhorias do uso do transporte coletivo através da redistribuição de pontos de ônibus. Tais diretrizes devem ser encaradas como formas de atuação no espaço público urbano, que é o recorte escolhido para o desenvolvimento do projeto. Ressalta-se que é reconhecido o fato de que para uma real democratização do espaço a participação de outras áreas de atuação deve ser ativa. Projetos arquitetonicos e urbanísticos sozinhos não solucionam o problema identificado logo no início dos estudos aqui apresentados. O que será buscado com a proposta de intervenção urbanística é a recuperação do caráter de apropriação e vivência da cidade; o sentimento de sua população em relação ao lugar que compõe cenários de sua história. A busca do direito à cidade, de que os usuários vivam a urbanidade local.

94


5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento das análises e estudos apresentados anteriormente servirão de base ao projeto urbano que será desenvolvido na disciplina de Trabalho Final de Graduação II. É importante ressaltar que a coleta de dados e as análises precisaram ser recortadas e limitadas devido a restrições como o tempo para desenvolvimento e a grande abrangência do tema. Porém acredita-se que, ao manter a diversidade de dados abordados , o projeto terá embasamento de uma carga multidisciplinar que considera a pluralidade do espaço a ser tratado. O grande problema identificado é a imposição de valores e interesses econômicos sobre à realidade social local e às necessidades de seus usuários. Hoje o espaço público é utilizado como ambiente de fluxos, de ligação entre diferentes áreas e locais. A intenção é a alteração deste quadro para uma realidade em que o espaço é vivenciado e apropriado pelos cidadãos locais. A necessidade de área de convívio social e lazer foi identificada – tanto pelos moradores do bairro Dom Bosco como pelo presente estudo – como de ponto a ser solucionado. O recorte territorial em questão possui a característica de ser adensado e possuir grande ocupação territorial, o que leva a uma ausência de terrenos que permitam o desenvolvimento que projetos urbanos que visem sanar tal problemática identificada. A partir das análises fica evidenciado um espaço que se encaixa em tais parâmetros, que seria é o da Curva do Lacet (Praça José Gattas Bara), inclusive por já ter possuido uso voltado à convivência e apropriação cotidiana da comunidade. Desta maneira o projeto terá por objetivo a democratização do espaço público urbano. A intenção é estabelecer diretrizes pontuais consideranto toda a área estuda, desenvolver projetos específicos para as vias em suas diversas escalas e, por fim, propor uma intervenção na área da Curva do Lacet, onde o conceito da função social da propriedade deverá ser assumido.

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COLE ENVELOPE COM CD_ROM OU DVD_ROM AQUI

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