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05|2010

Jornal

Câmara de Évora editorial Em situação de desequilíbrio financeiro estrutural

O

quadro resultante das eleições autárquicas de 11 de Outubro passado é conhecido de todos, Mantendo-se, numa situação de maior complexidade, o essencial das características de exercício do poder pelo PS. Incumprimento generalizado das promessas eleitorais, uma relação institucional com as freguesias assente numa atitude tutelar e desrespeitadora da sua autonomia, que se reflecte no não cumprimento atempado das obrigações resultantes dos protocolos assinados. A ausência de uma política cultural para o concelho, uma relação com os agentes culturais onde os critérios de apoio não são claros, não são cumpridos e onde está ausente uma visão global da oferta cultural para o concelho, pontificando uma política de manta de retalhos e de contratação à peça. Continuamos com uma gestão autárquica com excesso de anúncios e escassez de realizações, onde se invoca sempre a falta de meios financeiros para as realizações, mas nunca se colocam dificuldades de dinheiro quando se trata de anunciar novos projectos que nunca ninguém vê concretizados. Podemos considerar que neste mandato existe uma maioria absoluta do PS e PSD na Câmara Municipal, sendo os partidos do bloco central responsabilizados pelas opções erradas e gravosas desta gestão, cada vez mais partilhada por estes dois partidos. É neste quadro que os três eleitos da CDU na Câmara Municipal têm trabalhado, dando voz às populações, assumindo uma postura de firme oposição, de crítica construtiva e de não cedência perante as opções gravosas que a gestão PS vem assumindo e da sua atitude de chantagem velada consubstanciada na ameaça de declaração de ingovernabilidade do município. Porque não entendemos a intervenção política como algo que se faz de quatro em quatro anos, aqui está um boletim que pretende abordar os temas que estiveram na ordem do dia nos últimos meses, dando a conhecer o trabalho e as posições de eleitos e activistas da CDU. Acreditamos que é no estreitar desta ligação às populações e aos seus problemas, que está o caminho que levará à inversão desta política que paralisou o concelho, endividou o município e está a condenar ao marasmo a vida associativa e cultural de Évora. Continuar o trabalho, que aprofundámos na campanha eleitoral, é continuar a construir uma alternativa urgente e necessária à incompetência, ao laxismo, à falta de perspectiva de desenvolvimento para o concelho, apanágio da actual gestão municipal. Évora merece outro caminho e a alternativa é uma gestão empenhada na defesa do interesse público, assente na participação dos cidadãos e no envolvimento das forças vivas da cidade. A nossa acção é determinante para a construção dessa alternativa. A CDU é a força da mudança

Museu do design

Decorridos 8 anos de gestão PS, a situação financeira da CME tem vindo a piorar atingindo, no final de 2009, uma dívida total de 69 Milhões de euros, mais 44 Milhões de euros que em 2001. Neste período de 8 anos não houve qualquer investimento significativo que justifique este acréscimo brutal do endividamento da Câmara. O encerramento de inúmeras micro e pequenas empresas Eborenses, com a consequente perda de postos de trabalho, explica-se também pela divida da Câmara aos fornecedores que atinge actualmente 38 Milhões de euros. O não pagamento das dívidas às Juntas de Freguesia e dos subsídios aos agentes culturais está a levá-los à paralisação. Com a capacidade legal de endividamento esgotada, com as receitas muito aquém das despesas orçamentadas, a CME encontra-se financeiramente estrangulada. Em 2009 para 56,2 Milhões de euros de receita a despesa cabimentada atingiu 84,2 Milhões de euros o que provocou um aumento da dívida em 28 Milhões para cobertura do défice. Em 2010 o desequilíbrio mantém-se com 81 Milhões de euros orçamentados como despesa para receitas que não ultrapassarão 44 Milhões de euros (de acordo com a média dos últimos 4 anos). Em resumo: A CME tem tido uma gestão ruinosa no plano financeiro que assume uma dimensão danosa do interesse público pela ausência de investimento no quadro do cumprimento legal das suas competências na resolução das carências da população. Passados estes 8 anos de gestão do PS, continuam por resolver a Variante à cidade, o Parque Urbano, o Parque Desportivo, o Salão Central, a intervenção no Centro Histórico de Évora no que respeita à recuperação das casas degradadas e à substituição das infraestruturas, dos esgotos, da fibra óptica, do gás natural, das águas, e, especialmente a animação do CHE com a consequente perda da atractividade e de dinâmica económica. De acordo com a Conta de Gerência de 2009, a CME encontra-se em situação de Desequilíbrio Financeiro Estrutural porque ultrapassou os limites estabelecidos na lei do Saneamento e Reequilíbrio Financeiros, em 3 situações: 1 - Ultrapassou em endividamento líquido (42 Milhões de euros) os 175% do montante das receitas previstas na Lei das Finanças Locais (40 Milhões); 2 - Ultrapassou nas dívidas aos fornecedores (38 Milhões de euros) mais de 50% das receitas do ano anterior (20,75 Milhões de euros); 3 - Ultrapassou o prazo médio de 6 meses dos pagamentos aos fornecedores (271 dias)

Perante este quadro financeiro só resta ao Presidente da autarquia propor à Assembleia Municipal a declaração de Situação de desequilíbrio financeiro estrutural. (Dados financeiros extraídos do Relatório de Gestão e Conta de Gerência de 2009 da CME)

Situação Social

No Concelho de Évora

Burlas da campanha


Jornal

02

CDU Propôs!

Taxas de IMI Baixaram

Por proposta dos Vereadores da CDU as taxas de IMI relativas ao ano de 2009, a liquidar em 2010, vão baixar no Concelho de Évora. A aplicação dos máximos previstos para este imposto, que incide sobre o valor dos prédios (rústicos, urbanos e mistos) por um lado, e a isenção deste imposto na área do Centro Histórico de Évora por outro, foram os pontos centrais da discussão e originaram as três propostas diferentes apresentadas pela CDU, PS e PSD. Para os prédios urbanos afectos a habitação, comércio, serviços e indústria (ainda não avaliados nos termos do Código do IMI), o Presidente da Câmara defendeu esses valores máximos, correspondentes a taxas de 0,7%, enquanto a CDU propôs 0,6%. No caso do mesmo tipo de prédios urbanos, já avaliados pela Direcção Geral dos Impostos, a taxa proposta pelo Presidente da autarquia foi 0,4% em vez dos 0,3% defendidos pelos Vereadores da CDU. Relativamente aos prédios situados no Centro Histórico de Évora, os eleitos pela CDU propuseram a não aplicação de quaisquer taxas, conforme decorre da legislação em vigor, enquanto a proposta do Presidente previa isenções por um período de 5 anos, a decidir em função da avaliação do estado de conservação. Inicialmente a proposta do PSD coincidia com a do Presidente da Câmara no que se refere à aplicação de taxas e com a dos vereadores da CDU no referente ao Centro Histórico. Mas perante o impasse gerado pela defesa de cada partido da sua proposta, o diálogo levou a uma nova votação que acabou por aprovar com 4 votos a favor (3CDU+1PSD) e 3 contra (PS) a proposta dos Vereadores da CDU. A CDU conseguiu assim atingir os três objectivos que, desde o primeiro momento, considerou fundamentais nesta matéria: 1. Tornar claro que a isenção de IMI no Centro Histórico decorre da legislação em vigor, nomeadamente a lei 107/2001 de 8 de Setembro e o Estatuto dos Benefícios Fiscais - tal como é entendido pelos Municípios do Porto, Guimarães, Óbidos e Sintra - e não deve resultar de interpretações ou avaliações da Câmara Municipal de Évora.

Jornal

Sabe-se também que o espaço a disponibilizar pela ERT é o antigo Museu do Artesanato – Celeiro Comum. Sabe-se ainda que todas as receitas geradas revertem, desde o ano zero, para o coleccionador. Quase todas as despesas são suportadas pela Câmara Municipal. Sabe-se por último que o protocolo tem um horizonte temporal de 10 anos. Não se sabe de todo quanto é que tudo isto vai custar à Câmara Municipal de Évora e nem se sabe o montante de potenciais apoios municipais a artistas locais, a jovens criadores, a bienais de artes visuais, a residências artísticas e a outros actos individuais ou colectivos de criação que ficarão por concretizar. Não está em causa o manifesto interesse cultural para a cidade de uma unidade museológica dedicada ao design. Contudo o espaço do celeiro comum tem uma carga vivencial e patrimonial intimamente ligada às tradições do Alentejo, nessa medida não parece necessitar de mudar de ramo. É fundamental preservar a memória da cidade e da região no que diz respeito aos saberes que emergiram de uma ruralidade com uma forte presença na nossa cultura. Era muito importante que o antigo Celeiro Comum fosse um centro vivo de interpretação da região nas suas valências tradicionais mas também contemporâneas. Os Bonecos de Santo Aleixo, o cante Alentejano, as rotas do vinho, dos sabores, das ervas aromáticas, os espaços dedicados às Artes Contemporâneas, os centros de ciência viva os espaços classificados de natureza ambiental, entre outros deviam ser aí enunciadas como um primeiro desafio para percorrermos a cidade e a região nos caminhos da memória e do futuro. Évora precisa de preservar as suas memórias e para isso é fundamental o suporte de investigação e reprodução de saberes propiciado por uma rede museológica articulada, viva e dinâmica. As crianças e os jovens necessitam de experimentar, em contexto educativo, esse confronto identitário reprodutor da diversidade de experiências e sensibilidades que forma indivíduos mais livres. Esse seria o sentido de uma verdadeira Cidade Educadora. Neste contexto pulverizado um museu de design faria, ainda assim, todo o sentido. Não se pode é repetir o péssimo exemplo de investimento público em património privado que foi a Praça de Touros. O protocolo para a instalação de um Museu de design, apresentado pelo PS e aprovado com o voto favorável do Vereador do PSD, é outro mau exemplo de um enorme investimento público, cujo montante se desconhece, em património privado. Aqui surge a pergunta óbvia: Como é que é possível alguém, que se supõe acautelar os interesses públicos, aprovar um investimento que se estima avultado mas cujo montante se desconhece? Foi a pergunta que fizemos e ficou sem resposta na reunião de Câmara de 25 de Março. Defendemos uma discussão pública sobre a localização e o programa protocolar de suporte à colecção de design e repudiamos veementemente esta forma de fazer política, protagonizada pelo PS e pelo Vereador do PSD, de costas voltadas para a população e atropelando manifestamente o interesse público.

2. Enviar um importante sinal de apoio às empresas e famílias do concelho de Évora, no momento em que a crise económica faz sentir os seus efeitos, através da redução das taxas de IMI. 3. Garantir uma aplicação responsável deste imposto, cuja receita reverte para os cofres municipais, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal de Évora.

As Burlas do PS

na Campanha Eleitoral para a Câmara de Évora em 2009

Museu do design

Museu privado pago a peso de ouro com dinheiros públicos

Com os votos favoráveis do PS e do Vereador do PSD foi aprovado um protocolo para a instalação em Évora de um Museu do Design. O protocolo envolve três partes: a ERT – Entidade Regional de Turismo, o coleccionador, Paulo Parra, e a Câmara Municipal. O conjunto de obrigações expressas no protocolo não está quantificado. Sabe-se, no entanto, que a ERT disponibiliza o espaço, o coleccionador empresta a colecção e a Câmara suporta tudo o resto, isto é, as obras de adaptação do espaço, todo o equipamento museológico, os recursos humanos, a produção e edição de suportes de comunicação, de materiais didácticos, etc.

É conhecida a longa lista de promessas e compromissos eleitorais que José Ernesto e o Partido Socialista (PS) assumiram e não cumpriram desde 2001. No domínio das várias infra-estruturas e equipamentos, pouco ou nada se avançou desde 2001, confirmando que a maior parte das propostas, são algumas dezenas, não são para concretizar. Pelo facto de constituírem uma burla eleitoral, revelando desonestidade política, destacamos o Complexo Desportivo Municipal e as obras do Salão Central Eborense, atendendo às páginas de jornais que ocuparam, em pleno período da campanha eleitoral para as eleições para a Câmara Municipal de Évora: A revista Évora Mosaico, referia em Julho de 2009: […] Finalmente o Salão Central, edifício emblemático da cultura citadina, vai entrar em obras de recuperação. O respectivo projecto cujo relatório preliminar foi aprovado por júri especializado no passado dia 18 de Junho, vai desenvolver-se no âmbito de uma parceria público-privada, tendo já obtido parecer favorável do IGESPAR (instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico). As obras deverão iniciar-se ainda no decorrer do mês de Agosto, sendo expectável que se encontrem concluídas no fim da Primavera ou princípios do Verão de 2010.

A edição de finais de 2009, a revista Évora Municipal, que mostra na capa a maqueta do futuro parque desportivo municipal, e onde se pode ler que: “após constituição da parceria público/privada tiveram inicio os primeiros trabalhos de […] montagem de estaleiro para a edificação do parque desportivo municipal”. Esta notícia foi aliás amplamente divulgada no início de Outubro de 2009 na comunicação social. Nas Grandes Opções para 2010, José Ernesto afirma que: “ao nível dos equipamentos de responsabilidade municipal, esperamos, sublinho esperamos, que 2010 seja o ano de arranque do complexo desportivo que permita a prática regular da modalidade de atletismo (pista) e do rugby”; … “a reconstrução do salão central tem agora novas condições para o seu início”. A burla constata-se também, quer nas promessas, quer nos tempos do seu incumprimento. A realidade é que Évora continua a não ter um Complexo Desportivo; um Parque de Feiras e Exposições; não foram recuperadas as Piscinas Municipais na sua totalidade, nem foram construídas outras novas; não foi feita a requalificação do Rossio de S. Brás nem foi recuperado o Jardim Público e a Mata. Já para não falar na Biblioteca Pública. Perante esta listagem de promessas não cumpridas e para as quais não se vislumbra quando possam ser concretizadas, estamos perante meras acções de publicidade e propaganda enganosa, de José Ernesto e do PS, que vai deixar a população do concelho de Évora sem infra-estruturas básicas para a actividade cultural e desportiva.

Situação Social

No Concelho de Évora

A divulgação dos últimos dados estatísticos sobre o concelho acentuam as preocupações com a degradação das condições de vida e dos direitos sociais e laborais, o agravamento do desemprego e de fenómenos de exclusão social. A cidade continua a evoluir ao contrário de todos os estudos e projecções do município, deixando de ser uma cidade atractiva para investir, viver ou trabalhar, perdendo a sua importância regional. A base económica de desenvolvimento do concelho perdeu competitividade, encontrando-se hoje, excessivamente dependente do emprego público e longe de constituir um pólo dinamizador à escala regional. Segundo o INE (Anuário Estatístico R.A., 2008) laboram no concelho 12.029 Trabalhadores por Conta de Outrem (40,29% do distrito), fundamentalmente no Sector Terceário (63,1 % - 7588), seguido do Sector Secundário (31,2 % 3756) e, finalmente, do Primário (5,7% - 685). Em termos de habilitações e qualificação técnica é o concelho, a larga distância dos restantes, em que os trabalhadores apresentam um grau de qualificação mais elevado (11,2% têm o Bacharelato ou mais). Relativamente ao emprego, e de acordo com os dados do IEFP de Dezembro de 2009, encontravam-se oficialmente registados 2.573 desempregados (38,08% do total do distrito). Destes, 9,3% possuem curso superior. No entanto, o número de desempregados “oficiais” eleva-se a 2.831, pois não foram aqui considerados os 258 desempregados envolvidos nos vários programas ocupacionais. O concelho de Évora é, relativamente ao distrito, dos que apresenta um maior aumento do desemprego, com uma variação homóloga de 22,9%. Particularmente preocupante é o aumento dos Desempregados de Longa Duração que passaram a constituir 24,2% do total de desempregados inscritos em 2008, para 28,6% em 2009, apenas superado por Portel (28,8%) e Vila Viçosa (32%), tendo ao longo de um ano sido ultrapassado por concelhos como Viana do Alentejo, Reguengos de Monsaraz, Redondo e Mourão. Durante o mês de Dezembro foram recebidas somente 53 ofertas de emprego, ou seja, as políticas de apoio à criação de emprego, apenas conseguem cobrir 1,8% (!) do total de desempregados e na maioria dos casos para funções indiferenciadas, auxiliares e com o Salário Mínimo Nacional. Porque se deixou que a cidade tenha vindo a perder sistematicamente "competitividade" no "mercado" das apetências culturais? Porque razão não se concretizou, conforme promessa eleitoral sucessivamente renovada, as obras de expansão do Parque Industrial, onde poderiam já estar instaladas muitas empresas e criados muitos empregos? Porque razão não se avançou com a construção da Variante Nascente, melhorado a circulação e as acessibilidades à cidade? Porque razão não se pressiona o Governo para acelerar a construção de um novo Hospital, quando se sabe que a qualidade da saúde é um dos principais factores para a actractividade de quadros e empresas?

No século XIX, o advento da “Revolução Industrial” conduziu à sujeição dos trabalhadores a condições desumanas de laboração. A necessidade de se produzir o máximo ao mais baixo custo não respeitava idades nem sexos. Os trabalhadores eram confrontados com jornadas diárias de trabalho de 16 horas e mais. Em 1864 é criada a Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores, que deixou mais explícitas as reivindicações e propostas pelas quais os trabalhadores se deveriam bater: a redução da jornada de trabalho para as 10 horas diárias era uma delas. Em 1886, no dia 1 de Maio, teve início uma greve geral com a adesão de mais de 1 milhão de trabalhadores em todo o território norte-americano. A reacção a esta paralisação foi violenta. Na cidade de Chicago a repressão policial foi especialmente dura, sendo os líderes deste movimento condenados à morte por enforcamento e os restantes a prisão perpétua. Assim, em 1889, em Paris, foi proclamado o 1º de Maio como o Dia do Trabalhador em memória dos que morreram em Chicago. Curiosos são os títulos de alguns jornais americanos a propósito das manifestações dos trabalhadores: “A prisão e os trabalhos forçados são a única solução adequada para a questão social”, ou “Estes brutos só compreendem a força, uma força que possam recordar por várias gerações”. Neste ano, em que se comemoram 120 anos sobre o estabelecimento da jornada das oito horas de trabalho em Portugal (48 horas por semana), temos a imposição por este Governo da chamada “Adaptabilidade Horária” que, fazendo recuar o relógio da história da humanidade mais de um século, permite alargar o período normal de trabalho por semana até às 60 horas. Por isso, o 1º de Maio é uma grande jornada de Luta em defesa dos direitos sociais de quem trabalha.

Câmara de Évora

Trabalhadores da câmara não são respeitados

Muito recentemente, o Sr. Presidente ordenou aos Serviços para que, todos os trabalhadores com vínculo de nomeação que alteraram o seu nível remuneratório em 2009, fossem no dia seguinte às 9,30 h. ao Salão Nobre assinar um novo contrato. Sem mais, não explicando os objectivos desta acção (que é desnecessária, face à Lei 12-A/2008), não explicando o porquê desta intenção e não fornecendo antecipadamente a minuta do respectivo texto. Face às recentes alterações legislativas e ao receio de perderem o vínculo público (todos os trabalhadores assinaram contrato aquando do seu ingresso nos quadros da autarquia, alguns há 20, 30 anos), os trabalhadores viveram momentos de grande agitação e apreensão, pela forma indigna como foram tratados ao assinaraem sem lhes darem explicações claras. Quando questionado por alguns funcionários sobre o porquê da assinatura de um novo contrato, porque confrontados na hora com uma fila indiana para rubricar um texto de 4 páginas com um extenso clausulado, o Sr. Presidente para além da recusa em dar explicações (diz que é da lei e se quiserem que “vão ao sindicato”), revela-se no seu melhor estilo, arrogante e malcriado, virando costas à sessão e aos seus trabalhadores. Foi esta a melhor forma encontrada de tratar com alguma dignidade as pessoas que todos os dias procuram dar o seu melhor em benefício deste concelho.

03


AS FREGUESIAS financeiras persistem mas a energia dos eleitos não foi abalada. A dívida está saneada. Esperam agora que a Câmara Municipal consiga proceder da mesma forma, transferindo para a Junta as verbas que ainda lhe são devidas.

Nª Sra .Tourega Bacelo Após a vitória eleitoral era chegada a hora de assumir a gestão da Freguesia. A euforia depressa cedeu lugar à preocupação perante a grave situação financeira que acabavam de herdar. Uma dívida de 60 mil euros levou a que durante várias semanas fornecedores e empreiteiros batessem à porta da Junta de Freguesia. Era gente que, vivendo apenas do rendimento proporcionado pelo trabalho, precisava de cumprir com as suas obrigações. A primeira decisão da Junta de Freguesia CDU foi sanear a dívida, garantir que os salários dos funcionários eram assegurados, que o transporte dos alunos se continuava a fazer e que as escolas tinham as verbas asseguradas para o normal funcionamento. Foi, então, tempo de pensar como se iria implementar o programa de actividades que assenta em duas grandes vertentes: assegurar que a gestão seja participada e dar mais vida a uma freguesia que tende a tornarse um dormitório. Os eleitos da CDU começaram por tomar consciência que a página da freguesia devia reflectir o trabalho que está a ser desenvolvido, as decisões que são tomadas e as iniciativas que são promovidas. Tendo consciência que parte significativa da população não consulta a página e os placards, espalhados pelos diversos pontos da Freguesia, começaram a receber informação detalhada sobre a actividade da junta. Ao longo destes cinco meses, têm procurado estar presentes em todas as iniciativas para as quais são convidados e endereçaram convites às instituições para que viessem conhecer o rosto da nova gestão da freguesia Tem sido promovido o contacto directo com a população, alargando o horário de atendimento até às 19h30 e promovendo mensalmente uma reunião pública da junta. A comunicação dos eleitos da CDU com os fregueses poderia ainda ser melhorada se fosse possível publicar um boletim trimestral mas, enquanto não se conseguirem resolver as questões financeiras que se arrastarão, previsivelmente por mais um ano, terão que se socorrer de todos os meios para permitr ficar próximos da população, mostrar que têm vontade de trabalhar e que estão disponíveis para ajudar na procura de soluções para os inúmeros problemas que diariamente chegam à Junta de Freguesia. As dificuldades

Os eleitos da CDU na Freguesia de Nossa Senhora da Tourega decidiram elaborar o Plano de Actividades a partir da realização de sessões abertas com as populações em Valverde e em S. Brás do Regedouro, entendendo partilhar a tarefa colectiva de construir uma Freguesia mais próspera, com mais qualidade de vida e, acima de tudo, mais solidária. Com o objectivo de dignificar a Freguesia e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, a Junta procedeu à modernização da sede, com a pintura interior, aquisição de mobiliário adequado, de novos programas informáticos, e novas práticas administrativas que assegurem a transparência dos actos realizados. Concretizou ainda obras de recuperação de uma sala abandonada para sala de reuniões, ao dispor também de outras entidades. Neste momento, está a ser concluída a instalação do 1º posto público de Internet juntamente com a Mini-Biblioteca, para a população em geral. A Junta reunindo com o Presidente da C.M.E., reivindicou um conjunto de intervenções da competência da Câmara, estando já a decorrer a poda anual às árvores e limpeza geral da Freguesia e estando já a ser elaborado o projecto para as obras da Capela do Cemitério de Valverde. Iniciou ainda, por meios próprios, a limpeza e requalificação dos jardins da Freguesia, tarefa de grande envergadura e duração no tempo. Concretizou ainda uma antiga aspiração da

população, o Projecto “Apoio às Famílias nas Férias Escolares” (Natal) com a presença de 50 crianças dos 3 aos 14 anos. Inesperadamente já não estará connosco o amigo António Manuel Amaral Cabeçana (Tesoureiro da Junta) durante o resto desta nossa caminhada.

Malagueira O PS no governo e na Câmara municipal de Évora, mais uma vez prejudicam os interesses da Freguesia da Malagueira.Pela segunda vez desde 2005 a freguesia viu reduzidas as transferências directas do Orçamento de Estado. Também através da lei do O.E. 2010, o governo nega às Juntas de Freguesia o direito consagrado na lei das finanças locais, de poderem dispor de um eleito em regime de permanência. A não transferência de verbas do OE para esta despesa inviabiliza, na prática, que a Malagueira possa contar com a disponibilidade de um eleito a tempo inteiro. O PS no governo retira assim à Junta de Freguesia capacidade de resolução dos múltiplos problemas da maior das freguesias do Alentejo. Na Camara Municipal de Évora as grandes opções do plano e o orçamento para 2010, aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU, não teve em conta as cerca de cinquenta medidas consideradas necessárias para melhorar a qualidade de vida na freguesia, enviadas à CME pela Junta de Freguesia após reunião com moradores. Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (antiga contribuição autárquica) o PS e o PSD, propunham taxa de 0,7% e 0,4% para os imóveis da Freguesia. Após intensa discussão, as taxas propostas pela CDU de 0.6% e 0,4% acabaram por merecer a aprovação com os votos contra do PS. A Comissão de Freguesia do PCP não pode assim deixar de sublinhar o desprezo do governo e da câmara PS (com a abstenção do PSD) pelos moradores da Malagueira. Os eleitos da CDU nos vários órgãos autárquicos reafirmam a sua firme disposição de assumir os seus compromissos eleitorais na defesa dos interesses da freguesia apesar de todos os condicionalismos que lhe estão a ser impostos. É com a CDU que podem contar.


EvorAssim