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CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA 1 | EFECTIVO LUÍS DE SOUSA APOSENTADO

2 | EFECTIVO SILVINO LÚCIO EMPRESÁRIO

3 | EFECTIVO ANTÓNIO AMARAL TÉCNICO DE FARMÁCIA

4 | EFECTIVO ANA MARIA FERREIRA PROFESSORA DE GEOGRAFIA

5 | EFECTIVO CLÁUDIA GOMES JURISTA

6 | EFECTIVO MARINA CORREIA FUNCIONÁRIA PÚBLICA

7 | EFECTIVO SÉRGIO JORGE EMPRESÁRIO

1 | SUPLENTE ANA CRENA ASSISTENTE SOCIAL

2 | SUPLENTE CLÁUDIO SALEMA TÉC. DE SEG. NO TRABALHO

3 | SUPLENTE PAULO SILVA DESENHADOR

4 | SUPLENTE ANTÓNIO RIBEIRO MÉDICO DENTISTA

5 | SUPLENTE SÓNIA SILVA ASSISTENTE COMERCIAL

6 | SUPLENTE PAULO FERREIRA VITICULTOR

7 | SUPLENTE PAULA CRUZ ASSISTENTE TÉCNICA


MENSAGEM

Cara(o) Amiga(o), Apresento a minha candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Azambuja, consciente das inúmeras e sérias dificuldades que, no próximo mandato autárquico, teremos de enfrentar e debelar. Não desistiremos! Não desistirei! Assumo, desde já, esse compromisso convosco… nos próximos quatro anos poderão contar com a minha resiliência e empenho! Serão, certamente, quatro anos de grandes desafios. Combater a crise interna e externa com que nos debatemos, enquanto município e também nação, requer a participação de todos, uma atitude colectiva e concertada de defesa dos interesses das comunidades, uma eficiente e equilibrada gestão dos recursos e uma intervenção planeada e consequente, ao nível do bem-estar e da qualidade de vida, a diversos níveis. Os últimos 12 anos marcaram uma mudança de rumo no Concelho de Azambuja. Cientes de que os novos tempos impõem que se faça uma aposta consistente e sustentável em áreas estratégicas, como a Educação, Desporto e Juventude, a intervenção e apoio social, a protecção civil e apoio às forças de segurança, a promoção da actividade económica e da criação de emprego e o desenvolvimento do sector turístico, entre outras, o nosso trabalho será pautado pela criação de medidas e pela implementação de projectos que as consolidem e dignifiquem no contexto municipal. Porque o rumo natural é a continuidade deste projecto, ainda que a mudança de alguns paradigmas exija novas concepções e a definição de novos objectivos, assumo este desafio convicto de que, com a equipa que me acompanha e me apoia, possamos servir com dignidade e seriedade a população e defender os interesses do Concelho de Azambuja. Conto consigo!


OBJECTIVOS PARA O CONCELHO


ACESSIBILIDADES, TRÂNSITO E REDE VIÁRIA

AMBIENTE E SANEAMENTO

1. Construir a estrada Azambuja/Virtudes, com ciclovia.

1.

2. Continuar o programa de drenagem e beneficiação de estradas municipais. 3. Regularizar o estacionamento nas principais vilas do Concelho. 4. Diligenciar junto da Estradas de Portugal e/ou outros promotores (entidades privadas) no sentido da construção de uma rotunda na Guarita. 5. Diligenciar junto da Estradas de Portugal para que no troço da EN 3, entre Azambuja e Vila Nova da Rainha, seja efetuado o alargamento para quatro faixas e construídas rotundas, como por exemplo na entrada nascente de Vila Nova da Rainha e onde se vier a considerar necessário. 6. Diligenciar junto do promotor do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima, a construção da variante urbana da vila. 7. Concluir o interface de transportes em Azambuja. 8. Concluir as posturas de trânsito no Concelho. 9. Articular com os operadores de transportes públicos no sentido da melhoria deste serviço na área do Município. 10. Proceder ao alcatroamento da estrada velha – ligação de Manique do Intendente ao Cemitério. 11. Reordenar as condições de tráfego rodoviário, no sentido da diminuição da sinistralidade e do aumento da segurança rodoviária.

Concluir as infraestruturas da rede de abastecimento de água e da rede de tratamento de águas residuais, através da Águas do Oeste.

2. Construir e reformular as redes de distribuição de água e de recolha de águas residuais, nos termos do contrato com a Águas de Azambuja. 3. Reconverter as redes unitárias de águas residuais em redes separativas no Concelho. 4. Monitorizar a qualidade da água. 5. Intensificar a recolha seletiva de papel, vidro, metais e plásticos. 6. Intensificar a recolha e tratamento de óleos alimentares. 7. Generalizar o sistema de deposição de resíduos sólidos em contentores subterrâneos a outras localidades do Concelho. 8. Criar um Eco – Centro (centro de reciclagem de resíduos verdes). 9. Criar, em parceria com as Juntas de Freguesia e as Corporações de Bombeiros, um programa de recolha de equipamentos eléctricos e electrónicos inactivos. 10. Instalar suportes de fixação dos contentores na via pública. 11. Limpar as principais linhas de água do Município, que legalmente estejam sob jurisdição da Autarquia. 12. Regularizar o leito da Ribeira de Aveiras de Cima. 13. Proceder à limpeza da envolvente da Vala do Esteiro. 14. Recuperar o parque de merendas da Vala do Esteiro. 15. Construir um passeio pedonal ao longo da Vala do Esteiro. 5


16. Monitorizar a Carta de Ruído do Município. 17. Elaborar e implementar a Carta de Controlo das Emissões para a Atmosfera. 18. Proceder à recuperação dos parques infantis do Município. 19. Implementar e valorizar percursos ambientais pelo Concelho.

8. Apoiar e incentivar a atividade dos artistas naturais ou residentes no Concelho, mediante a organização de exposições, edição e publicação de obras. 9. Apoiar a investigação de carácter científico e cultural cujo intuito seja a valorização do património cultural do Concelho. 10. Diversificar a oferta cultural ao nível da música, teatro, cinema, pintura e escultura.

CULTURA E PATRIMÓNIO CULTURAL

11. Apoiar os ranchos folclóricos, bandas e escolas de música, grupos de teatro amador e outras associações de carácter cultural.

1.

12. Valorizar a cultura tradicional e o património etnográfico do Concelho, através da promoção de encontros de bandas e de ranchos folclóricos, de desfiles etnográficos e outros.

Criar o Centro Cultural da Casa da Câmara de Manique do Intendente.

2. Recuperar a Casa João Moreira, com o objetivo de instalação de um Centro de Interpretação do Castro de Vila Nova de S. Pedro.

13. Organizar festivais de teatro amador. 14. Promover a realização anual de uma Feira Municipal do Livro.

3. Dar continuidade aos projetos educativos do Museu Municipal, destinados à comunidade escolar do Concelho, numa perspetiva de promoção do património cultural, em parceria com os restantes Núcleos da Divisão de Desenvolvimento Social. 4. Promover a realização de atividades e iniciativas de promoção do livro e da leitura nas Bibliotecas Municipais em Azambuja, Aveiras de Cima e Alcoentre (Hora do Conto, Serões de Poesia, Concurso Literário, entre outros). 5. Promover a realização de eventos de natureza diversa no Convento das Virtudes. 6. Promover as diligências necessárias à recuperação do Palácio Pina Manique, junto do Governo Central. 7. Diversificar a atividade e dinamizar a Casa Colombo. 6

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO 1.

Dar continuidade à Campanha de Divulgação e Promoção do Concelho.

2. Captar investimento para o Concelho, através da promoção de contactos com empresas e associações empresariais. 3. Consolidar as zonas industriais existentes. 4. Criar a zona industrial Guarita/Casais da Lagoa.


5. Dinamizar a zona industrial Aveiras/Alcoentre. 6. Promover a construção do Mercado Diário de Manique do Intendente, em parceria com a Junta de Freguesia. 7. Dinamizar a realização mensal de um mercado de produtos agrícolas em Manique do Intendente. 8. Promover as atividades económicas tradicionais e o artesanato do Concelho. 9. Divulgar os produtos tradicionais do Concelho e apoiar as empresas produtoras e comercializadoras. 10. Corrigir as assimetrias económicas do Concelho, através de incentivos às empresas a instalar em zonas mais desfavorecidas. 11. Continuar a colaborar com a ACISMA e a APAMIN no apoio aos empresários/agricultores. 12. Apoiar os pequenos produtores de vinho, nas áreas da promoção e comercialização. 13. Divulgar as atividades económicas do Concelho, mediante a participação e organização de feiras e certames (como por exemplo, a “Feira do Tomate”). 14. Negociar linhas de crédito bonificado, para apoio a jovens empresários. 15. Criar o Gabinete de Apoio às Atividades Económicas, para apoio às empresas do Concelho. 16. Promover a realização de jornadas sobre Desenvolvimento Económico e Criação de Emprego no Município.

DESPORTO 1.

Dinamizar a utilização do Estádio Municipal e dos campos com relvados sintéticos.

2. Requalificar e dinamizar o Complexo Municipal de Piscinas. 3. Dinamizar o Pavilhão Gimnodesportivo Municipal e o Pavilhão de Vale do Paraíso. 4. Criar um Circuito de Manutenção na Mata Nacional das Virtudes. 5. Apoiar a beneficiação de equipamentos desportivos das coletividades e instituições e estabelecimento de protocolos, tendo em vista o fomento da prática desportiva. 6. Dar continuidade ao “Programa de Atividade Física para Todos”. 7. Consolidar o “Programa Férias Desportivas e Culturais”, nas interrupções letivas. 8. Dar continuidade ao “Programa AZB Fair Play”. 9. Realizar as Olimpíadas e Jornadas do Desporto. 10. Desenvolver um Programa de Promoção de Desportos Náuticos e Pesca Desportiva, na zona ribeirinha. 11. Desenvolver programas e projetos de ligação entre as atividades desportivas, a educação e a defesa ambiental. 12. Realizar a “Feira das Coletividades”. 13. Apoiar os clubes e coletividades do Concelho.

7


EDUCAÇÃO 1.

Atualizar a Carta Educativa do Município de Azambuja, de acordo com a evolução demográfica, e consequentemente da população escolar, registada nos últimos anos e com as regras de acesso aos fundos comunitários (que determinam a viabilidade de investimento em novos equipamentos).

2. Construir o Centro Escolar de Aveiras de Cima, com recurso a fundos comunitários, no âmbito do Quadro Estratégico Comum (2014/2020). 3. Proceder a obras de melhoramento da EB1/JI de Vila Nova da Rainha. 4. Assegurar a manutenção dos estabelecimentos de ensino do Município (JI, Escolas do 1º Ciclo e Escolas de 2º/3º Ciclos). 5. Assegurar a renovação e manutenção do equipamento escolar e informático das Escolas do Município (JI, Escolas do 1º Ciclo e Escolas de 2º/3º Ciclos). 6. Apoiar as ações de melhoramento e a realização de atividades na Escola Secundária de Azambuja. 7. Colaborar com os Agrupamentos de Escolas na implementação e gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular. 8. Implementar e acompanhar as atividades da Componente de Apoio à Família (Pré - Escolar) no Município, no âmbito de protocolo existente com o Ministério da Educação. 9. Dar continuidade, aprofundar e propor novos projetos educativos de iniciativa municipal, fomentando a participação e envolvimento dos agentes educativos locais. 10. Apoiar os projetos educativos das Escolas do Município. 8

11. Promover ações de divulgação do conhecimento e da ciência, estimulando o interesse e participação da comunidade e, em especial, dos mais jovens. 12. Dar continuidade à implementação e acompanhamento permanente do sistema de transportes escolares municipal (1º Ciclo), assim como à comparticipação de transporte aos alunos de 2º/3º Ciclos e Secundário. 13. Dar continuidade, no âmbito da Ação Social Escolar, à atribuição de Kits de material escolar e de manuais aos alunos do 1º Ciclo beneficiários (da ASE), assim como assegurar gratuitamente a esses alunos as refeições escolares. 14. Dar continuidade ao Programa de Bolsas de Estudo e de Mérito, destinado aos alunos do Ensino Superior do Município. 15. Aprofundar a parceria existente com a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, no sentido da abertura e funcionamento de uma Universidade Sénior no Município (Projeto UTICA – Universidade de Terceira Idade do Concelho de Azambuja). 16. Apoiar e colaborar com as Associações de Pais e Encarregados de Educação, dando continuidade, entre outras, à parceria existente no âmbito da dinamização do Banco de Livros Escolares Usados de Azambuja. 17. Apoiar a atividade das Associações de Estudantes existentes no Município. 18. Dar continuidade ao trabalho de coordenação do grupo de trabalho “Projeto Educativo Local” (PEL), criado no seio da Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras, com o objetivo de conceber e implementar o PEL de Azambuja. 19. Aprofundar o papel do Conselho Municipal de Educação na definição da política educativa local, fomentando a participação mais ativa dos agentes da comunidade nos assuntos da Educação.


20. Continuar, em articulação com os Agrupamentos de Escolas, a assegurar a gestão do Pessoal Não Docente. 21. Representar a Autarquia nos órgãos previstos na Lei, como os Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas. 22. Continuar a colaborar com o Centro de Formação da Associação de Escolas Lezíria – Oeste na promoção e implementação de ações de formação.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1.

Criar o Gabinete de Educação Ambiental do Município de Azambuja.

2. Dinamizar o Centro de Educação Ambiental de Azambuja (criado em 2011). 3. Dar continuidade e promover novas parcerias com instituições diversas ligadas ao Ambiente. 4. Dar continuidade e aprofundar a implementação de programas de educação ambiental, em parceria com as Escolas do Município. 5. Promover ações de educação ambiental para toda a comunidade.

FUNDOS COMUNITÁRIOS 1.

Participar nas estruturas nacionais/regionais de gestão dos fundos comunitários.

2. Acompanhar a evolução da implementação do novo quadro comunitário (Quadro Estratégico Comum 2014/2020) e a abertura de candidaturas aos diferentes eixos, canalizando para o Município os investimentos considerados viáveis e necessários para o seu desenvolvimento. 3. Monitorizar a execução dos projetos municipais financiados pelo QEC, desenvolvendo mecanismos de avaliação periódica para divulgação junto da comunidade. 4. Divulgar amplamente a abertura de candidaturas a eixos destinados a entidades promotoras particulares, IPSS, empresas, etc., dando apoio à execução dos respetivos procedimentos, ao esclarecimento de dúvidas e ao encaminhamento de situações. 5. Promover a realização de workshops, sessões de esclarecimento… sempre que seja oportuno alertar as entidades promotoras para a abertura de candidaturas. 6. Colaborar com todas as instituições nacionais ligadas à gestão de fundos comunitários.

6. Garantir condições facilitadoras de comportamentos e práticas defensoras do Ambiente.

9


INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

JUVENTUDE E TEMPOS LIVRES

1.

1.

Potencializar as oportunidades que decorrem da localização estratégica do Município de Azambuja.

2. Explorar as vantagens decorrentes da integração institucional do Município na CIMLT (ao nível da gestão de fundos comunitários, da criação de projetos intermunicipais, de exploração das vantagens decorrentes das economias de escala na aquisição de bens e serviços, entre outras). 3. Fomentar a participação em estruturas de associativismo municipal e em redes de cidades, como por exemplo em Associações de Municípios e nas Redes de Cidades Educadoras e Saudáveis. 4. Dinamizar o Gabinete de Apoio às Coletividades. 5. Dinamizar o Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia. 6. Intensificar e aprofundar as geminações do Município. 7. Intensificar as redes municipais de cooperação com instituições concelhias nas áreas da educação, saúde, intervenção social, segurança, juventude e desporto.

Fomentar parcerias com o tecido empresarial do Concelho, no sentido da criação de estágios e da divulgação de emprego para os jovens do Município.

2. Promover a vida associativa e fomentar a responsabilização cívica ativa em diversos setores da vida social. 3. Promover a participação dos jovens em ações de voluntariado. 4. Organizar iniciativas de ordem cultural, desportiva e recreativas dirigidas à população jovem do Concelho. 5. Promover o desenvolvimento de programas e atividades de prevenção, nas áreas dos consumos e comportamentos de risco. 6. Criar o “Espaço Arte Jovem” e programas de apoio destinado aos jovens criadores do Concelho, como forma de promover, apoiar e divulgar o seu trabalho, nas suas várias expressões artísticas. 7. Dinamizar o CEJA (Centro de Juventude de Azambuja) e o Espaço Internet. 8. Promover ações de formação e programas de ocupação de tempos livres, que vão ao encontro dos interesses dos jovens do Município. 9. Promover o acesso dos jovens a programas diversos, nomeadamente dinamizados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). 10. Dinamizar e monitorizar o Portal da Juventude do Concelho de Azambuja. 11. Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude.

10


ORGANIZAÇÃO INTERNA E RELAÇÃO COM OS MUNÍCIPES

REABILITAÇÃO URBANA

1.

1.

Fomentar a descentralização dos serviços, numa ótica de maior proximidade da Autarquia aos munícipes.

2. Promover uma maior utilização do site da Câmara, pelos munícipes, para um maior acompanhamento da atividade municipal. 3. Fomentar a participação dos munícipes na definição das linhas estratégicas de desenvolvimento do Município. 4. Garantir as condições de acesso à formação profissional aos trabalhadores do Município. 5. Aplicar as regras do SIADAP, garantindo a todos os trabalhadores a equidade no processo de avaliação. 6. Apoiar e colaborar com o CCD (Centro de Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Azambuja) no desenvolvimento de programas de ação social interna. 7. Analisar e implementar parcerias público-privadas, em áreas em que se justifique, técnica e financeiramente.

Concluir o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana III de Azambuja – Manique do Intendente.

2. Proceder ao levantamento das características do edificado e espaço público da Área de Reabilitação Urbana II de Azambuja – Azambuja. 3. Elaborar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana II de Azambuja – Azambuja. 4. Divulgar amplamente os benefícios inerentes à Reabilitação Urbana, enquanto instrumento de reabilitação do espaço urbano. 5. Agilizar os procedimentos administrativos e institucionais associados à operação de Reabilitação Urbana de Azambuja. 6. Canalizar os incentivos comunitários e nacionais para a reabilitação urbana das áreas delimitadas de Azambuja. 7. Participar ativa e criticamente no Conselho de Administração da LT - Sociedade de Reabilitação Urbana.

8. Reorganizar o Arquivo Municipal.

11


SAÚDE E INTERVENÇÃO SOCIAL 1.

Garantir o funcionamento, no Concelho, do Serviço Nacional de Saúde através do apoio ao Centro de Saúde de Azambuja e respetivas extensões.

2. Desenvolver programas de promoção da saúde, através de protocolos com entidades ligadas ao setor, como a Escola Nacional de Saúde Pública. 3. Encetar esforços no sentido da instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados de Saúde no Município. 4. Dinamizar o funcionamento da Rede Social.

11. Continuar a apoiar os idosos mais desfavorecidos na aquisição de medicamentos. 12. Dar continuidade ao programa “Cheque Social” (para carne e peixe), destinado aos mais desfavorecidos, assim como à comparticipação da aquisição de leite em pó para mães carenciadas. 13. Dar continuidade ao projecto “Loja Social” em parceria com a CERCI – Flor da Vida. 14. Dinamizar o programa de eliminação de barreiras arquitetónicas. 15. Apoiar a “Casa Mãe”. 16. Promover amplamente o voluntariado na área da assistência social.

5. Atualizar a Carta de Equipamentos Sociais do Município. 6. Aprofundar o Programa de Apoio às IPSS, através da comparticipação financeira na sua atividade. 7. Estabelecer protocolos com as IPSS do Concelho que viabilizem a construção de infraestruturas, a contemplar na Carta de Equipamentos Sociais, nomeadamente lares e estruturas de apoio a portadores de deficiência. 8. Dar continuidade aos Programas de Apoio aos Imigrantes e promover a sua integração.

SEGURANÇA 1.

Manter os Grupos Permanentes de Intervenção através do reforço/atualização de protocolos existentes com as duas corporações de Bombeiros do Município.

9. Desenvolver Programas Desportivos, Recreativos e Culturais destinados a Idosos.

2. Atualizar os planos de emergência, incluindo risco sísmico, inundações, ferroviário e rodoviário.

10. Criar um programa municipal de assistência para idosos isolados, em parceria com os Bombeiros e Núcleo da Cruz Vermelha de Aveiras de Cima, no sentido da prestação de cuidados (tele assistência).

3. Continuar com o sistema de proteção da floresta, através da manutenção da equipa de Sapadores Florestais. 4. Melhorar o sistema de deteção e vigilância de incêndios. 5. Ceder os terrenos necessários à construção dos novos quarteis do Núcleo da Cruz Vermelha e da GNR de Aveiras de Cima.

12


6. Ceder, aos Bombeiros Voluntários de Azambuja, o terreno necessário à construção do novo quartel. 7. Apoiar as Corporações de Bombeiros e o Núcleo da Cruz Vermelha de Aveiras de Cima na aquisição de equipamento de emergência. 8. Dar continuidade às diligências já iniciadas com a Direção dos Bombeiros de Azambuja e com o Governo Central com o objetivo de criação de um posto de emergência médica (INEM) em Azambuja. 9. Negociar uma parceria entre os Bombeiros de Azambuja e a Cruz Vermelha de Aveiras de Cima, tendo em vista a criação de uma secção de Bombeiros em Aveiras de Cima (com a área do fogo, ficando a Cruz Vermelha com a área do socorro). 10. Desenvolver um programa de segurança rodoviária, com instalação de lombas redutoras e outros mecanismos de controlo da velocidade em todo o Concelho. 11. Criar um kit com equipamento de emergência para a Proteção Civil Municipal. 12. Incentivar o voluntariado na área da Proteção Civil. 13. Promover a dinamização de clubes de proteção civil nas Escolas. 14. Instituir o “Dia Municipal do Bombeiro”. 15. Implementar o Conselho Municipal de Segurança.

TURISMO 1.

Acompanhar a execução do programa de valorização da cultura avieira.

2. Concepção de monumento alusivo à cultura avieira. 3. Recuperar e valorizar a Praia do Tejo. 4. Redinamizar a “Rota dos Mouchões”. 5. Preservar os circuitos de Fátima e Santiago, enquanto percursos pedonais. 6. Consolidar o projeto “Aveiras de Cima – Vila Museu do Vinho”, apostando na sua transversalidade, envolvendo cada vez mais os agentes locais. 7. Promover o projeto “Aveiras de Cima – Vila Museu do Vinho”, através de estruturas promocionais a serem aplicadas na rotunda de Aveiras de Cima. 8. Promover e divulgar a realização da edição anual da Ávinho. 9. Promover e divulgar a realização da edição anual da Feira de Maio e Mês da Cultura Tauromáquica. 10. Valorizar a zona envolvente do Castro de Vila Nova de S. Pedro, de modo a dignificar o valioso património histórico e cultural ali existente. 11. Promover o Turismo de Natureza no Concelho, com a criação e divulgação de circuitos pedonais e temáticos. 12. Promover a divulgação turística do Concelho, através dos media e da participação em feiras nacionais e internacionais. 13. Apoiar e divulgar as estruturas turísticas, de iniciativa privada, existentes no Concelho. 13


14. Promover a gastronomia local como parte da identidade Concelhia. 15. Apoiar a realização de Tasquinhas nas diversas Freguesias. 16. Promover e divulgar os vinhos do Concelho, apostando na sua qualificação e internacionalização. 17. Articular com as estruturas regionais e nacionais de turismo, na promoção turística do Concelho. 18. Implementar a sinalética turística e patrimonial do Concelho. 19. Promover as comemorações do centenário da 1ª Escola de Aeronáutica Militar Portuguesa em Vila Nova da Rainha. 20. Continuar a apoiar as iniciativas de cariz turístico realizadas pelas coletividades do Concelho.

- Plano de Pormenor da Frente Urbana de Azambuja (PPFUA) – Azambuja. 4. Legalizar a AUGI do Soldadico. 5. Criar um programa de incentivos à construção de habitação para jovens. 6. Dinamizar o programa de redução de taxas para a instalação de empresas de jovens do Concelho. 7. Rever a iluminação pública em Manique do Intendente 8. Beneficiar a rede de iluminação pública no Largo dos Imperadores. 9. Redefinir o Programa de Ação Territorial (PAT) abrangendo os Municípios de Alenquer e Azambuja, face ao tempo decorrido e ao contexto atual. 10. Construir o Parque Urbano da Milhariça. 11. Promover a requalificação urbanística em diversas localidades do Município.

URBANISMO, REQUALIFICAÇÃO URBANA E HABITAÇÃO

12. Requalificar, em termos urbanísticos, a zona central de Aveiras de Baixo.

1.

13. Concluir as negociações com o Ministério da Justiça, no sentido da disponibilização dos apartamentos do Bairro de Vale de Judeus e Alcoentre para habitação social.

Concluir a revisão do PDM.

2. Concluir, no âmbito da revisão do PDM, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional. 3. Concluir a elaboração do: - Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima (PPZNAC) – Aveiras de Cima; - Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quinta da Mina (PPPEQM) – Vila Nova da Rainha; 14

14. Promover as “Jornadas de Desenvolvimento do Concelho de Azambuja”.


OBJECTIVOS DA CÂMARA POR FREGUESIA


ALCOENTRE

AVEIRAS DE BAIXO

1.

1.

Dinamizar a zona industrial Aveiras/Alcoentre.

Construir a estrada Azambuja/Virtudes, com ciclovia.

2. Requalificar o Largo do Coreto e do polidesportivo em Alcoentre.

2. Criar a zona industrial Guarita/Casais da Lagoa.

3. Requalificar, para outros fins, as instalações do antigo “Mercado Diário” de Alcoentre.

3. Criar um Circuito de Manutenção na Mata Nacional das Virtudes.

4. Requalificar os acessos à fonte de Alcoentre. 5. Colocar baias metálicas de proteção em vários locais da estrada Casais das Boiças/Alcoentre. 6. Requalificar a Rua da Fonte na Espinheira. 7. Construir muro de suporte na Rua 1º de Maio em Quebradas. 8. Alargar o cemitério e arranjo do espaço envolvente em Tagarro. 9. Concluir as negociações com o Ministério da Justiça, no sentido da disponibilização dos apartamentos do Bairro de Vale de Judeus e Alcoentre para habitação social.

4. Proceder à requalificação da Estrada das Virtudes, no Vale das Salgueiras com a correção da curva existente e sinalização vertical. 5. Proceder à requalificação urbana da zona central de Aveiras de Baixo. 6. Concluir a requalificação urbana de Casais da Lagoa. 7. Diligenciar junto da Estradas de Portugal e/ou outros promotores (entidades privadas) no sentido da construção de uma rotunda na Guarita. 8. Construir Ringue Polidesportivo nos Casais da Lagoa, em parceria com a Junta de Freguesia. 9. Promover a realização de eventos de natureza diversa no Convento das Virtudes. 10. Desenvolver a área de Vale Gerardo para efeitos de lazer e outras atividades.

17


AVEIRAS DE CIMA

AZAMBUJA

1.

1.

Dinamizar a zona industrial Aveiras/Alcoentre.

2. Regularizar o leito da Ribeira de Aveiras. 3. Diligenciar junto do promotor do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima, a construção da variante urbana da vila. 4. Construir o Centro Escolar de Aveiras de Cima, com recurso a fundos comunitários, no âmbito do Quadro Estratégico Comum (2014/2020). 5. Ceder os terrenos necessários à construção dos novos quarteis do Núcleo da Cruz Vermelha e da GNR de Aveiras de Cima. 6. Apoiar o Núcleo da Cruz Vermelha de Aveiras de Cima na aquisição de equipamento de emergência. 7. Consolidar o projecto “Aveiras de Cima – Vila Museu do Vinho”, apostando na sua transversalidade, envolvendo cada vez mais os agentes locais. 8. Promover o projecto “Aveiras de Cima – Vila Museu do Vinho”, através de estruturas promocionais a serem aplicadas na rotunda de Aveiras de Cima. 9. Promover e divulgar a realização da edição anual da Ávinho. 10. Concluir a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Nascente de Aveiras de Cima (PPZNAC) – Aveiras de Cima. 11. Legalizar a AUGI do Soldadico. 12. Construir o Parque Urbano da Milhariça.

18

Construir a estrada Azambuja/Virtudes, com ciclovia.

2. Diligenciar junto da Estradas de Portugal para que no troço da EN 3, entre Azambuja e Vila Nova da Rainha, seja efectuado o alargamento para quatro faixas e construídas rotundas, como por exemplo na entrada nascente de Vila Nova da Rainha e onde se vier a considerar necessário. 3. Concluir o interface de transportes em Azambuja. 4. Proceder à limpeza da envolvente da Vala do Esteiro. 5. Recuperar o parque de merendas da Vala do Esteiro. 6. Construir um passeio pedonal ao longo da Vala do Esteiro. 7. Ceder, aos Bombeiros Voluntários de Azambuja, o terreno necessário à construção do novo quartel. 8. Dar continuidade às diligências já iniciadas com a Direção dos Bombeiros de Azambuja e com o Governo Central com o objetivo de criação de um posto de emergência médica (INEM) em Azambuja. 9. Desenvolver esforços para a abertura do Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo, em colaboração com a ACISMA. 10. Promover a instalação de um quiosque com sanitários públicos no Jardim Urbano. 11. Promover a requalificação urbanística de espaços públicos e de lazer junto do Centro Escolar Boavida Canada.


UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MANIQUE DO INTENDENTE, VILA NOVA DE SÃO PEDRO E MAÇUSSA 12. Elaborar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana II de Azambuja – Azambuja. 13. Concluir a elaboração do Plano de Pormenor da Frente Urbana de Azambuja (PPFUA) – Azambuja. 14. Recuperar e valorizar a Praia do Tejo. 15. Promover e divulgar a realização da edição anual da Feira de Maio e Mês da Cultura Tauromáquica.

1.

Criar o Centro Cultural da Casa da Câmara de Manique do Intendente.

2. Promover as diligências necessárias à recuperação do Palácio Pina Manique, junto do Governo Central. 3. Recuperar a Casa João Moreira, com o objetivo de instalação de um Centro de Interpretação do Castro de Vila Nova de S. Pedro. 4. Valorizar a zona envolvente do Castro de Vila Nova de S. Pedro, de modo a dignificar o valioso património histórico e cultural ali existente. 5. Promover a construção do Mercado Diário de Manique do Intendente, em parceria com a Junta de Freguesia. 6. Dinamizar a realização mensal de um mercado de produtos agrícolas em Manique do Intendente. 7. Concluir o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana III de Azambuja – Manique do Intendente. 8. Rever a iluminação pública em Manique do Intendente. 9. Beneficiar a iluminação pública no Largo dos Imperadores. 10. Dinamizar o Centro de Convívio para Idosos da Maçussa. 11. Promover a requalificação urbanística de Arrifana e Casais de Além. 12. Alcatroamento da estrada velha – ligação Manique do Intendente ao cemitério. 13. Apoio à construção de balneários públicos na Maçussa. 19


VALE DO PARAÍSO

VILA NOVA DA RAINHA

1.

1.

Diversificar a atividade e dinamizar a Casa Colombo.

2. Apoiar a ampliação do Centro de Dia para criação da valência de lar. 3. Requalificar a zona da entrada envolvente ao cemitério, criando um parque de estacionamento e zonas ajardinadas. 4. Reabilitar a estrada do Ramal de Cima até à entrada da Vila. 5. Melhorar as acessibilidades à freguesia. 6. Implementar um novo esquema de sinalização no interior da freguesia. 7. Dinamizar o Pavilhão Desportivo de Vale do Paraíso.

Proceder a obras de melhoramento da EB1/JI de Vila Nova da Rainha.

2. Diligenciar junto da Estradas de Portugal para que no troço da EN 3, entre Azambuja e Vila Nova da Rainha, seja efectuado o alargamento para quatro faixas e construídas rotundas, como por exemplo na entrada nascente de Vila Nova da Rainha e onde se vier a considerar necessário. 3. Promover as comemorações do centenário da 1ª Escola de Aeronáutica Militar Portuguesa em Vila Nova da Rainha. 4. Concluir a elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quinta da Mina (PPPEQM) – Vila Nova da Rainha. 5. Construir sanitários públicos no Parque das Merendas.

20


CANDIDATOS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EFETIVOS

SUPLENTES

1.

1.

António José Mateus de Matos

Mónica Sofia Freitas Catarino

2. Sílvia Margarida Narciso Vitor

2. Raul Gabriel Nunes do Rosário Ferreira

3. José Luis Marques dos Santos

3. Ana Rita dos Santos Oliveira

4. Paulo Fernando Nobre Valada

4. Marco Filipe Martins Gaspar

5. Vera Lúcia Braz dos Santos

5. Vanessa Isabel Ferreira Fialho

6. António Maria Calixto Isidro

6. Pedro António Brito Fragoso

7. Joaquim Luís Lobato

7. Sandra Marisa Marques da Silva Rua Salazar

8. Inês Pina Vidal Ramos

8. Maria Camila Agostinho Botão Mirradinho

9. Manuel da Silva Simões Ramos

9. Marco António Ferreira da Silva Lúcio

10. Nuno Miguel Brás Monteiro Gonçalves

10. Beatriz Pedro Ventura

11. Tatiana Filipa Pacheco Gaspar

11. Maria Arminda Marques Tavares

12. Francisco Alberto dos Santos Jerónimo

12. João Cristóvão Alexandre

13. Noémia Coelho Salvaterra Morgado

13. 1Sónia Isabel Antunes Ribeiro da Cruz Gonçalves

14. Carlos Alberto da Costa Rovisco

14. Maria Júlia Vasco Marques Silva

15. Dina Teresa Sousa Patrício

15. Vitor Manuel Marques Carrilho

16. Carlos Alberto Antunes Nabais

16. Alexandra Sofia Arsénio Lourenço Pinto

17. Catarina Almeida Lamas

17. Manuela João Leal Monteiro

18. Maria da Conceição Paulos Barrela dos Santos

18. José Joaquim Bronze da Silva

19. Pedro João Simões Cardoso

19. Maria Fernanda Lobato da Fonseca Cavaleiro

20. Pedro Nuno Simões da Silva

20. João José Almeida Serafim Gonçalves

21. Cristina Alexandra Susano de Sousa

21. Miguel António Ramos Teixeira da Cruz


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Programa para a câmara municipal de azambuja