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Luis Artur Ribeiro Pereira

DESEMPREGO Um problema Econ贸mico e Social Grave


Desemprego – Um problema Económico e Social Grave

Caracterização O desemprego no nosso país é hoje o problema social mais grave, sendo também uma das causas mais importantes do crescimento da pobreza. A capacidade produtiva degradou-se nos últimos anos, em que o fecho de inúmeras empresas industriais, é prova disso, sem a consequente compensação pela criação de novas empresas, com postos de trabalho que cubram os “destruídos”. Portugal tem já hoje a quinta taxa de desemprego 16.5% (2013) mais elevada da União Europeia, ultrapassando os 700.000 desempregados. Uma taxa de desemprego bastante acima da média da União Europeia (10.9%) e da Zona Euro (12.1%). A agravar a situação, a taxa de desemprego estrutural, que mais que duplicou nos últimos vinte anos em Portugal, sendo no final de 2013 de 12%. Esta é uma forma particularmente grave do desemprego, que ocorre pelo desvio entre a oferta e a procura das competências exigidas pelo trabalho. Grave no desemprego jovem, mostrando que o nosso sistema de ensino não cria as competências exigidas pelo mercado de trabalho e no desemprego de longa duração, onde as reestruturações e formação profissional, não têm respondido às exigências de qualificação dos trabalhadores desempregados. O desemprego afeta essencialmente dois níveis etários de forma grave e com consequências para o futuro do país em termos económicos e sociais: O desemprego jovem, cerca de 39% (2013), é um dos sinais mais evidentes e preocupantes da crise económica nacional. São cerca de 165.000 desempregados entre os 15 e os 24 anos. Jovens licenciados e qualificados, cuja taxa é superior à taxa média de desemprego, que representando um desemprego qualificado, e que não conseguindo o tão almejado posto de trabalho, em Portugal, seguem a única saída possível, ou seja encontrar emprego noutros Países. Estamos a assistir a uma fuga de jovens quadros, que terá reflexo evidente no crescimento económico futuro. São cerca de 93.000 os licenciados, no desemprego (principalmente com formação nas áreas das ciências sociais), e cerca de 70.000 à procura do 1º emprego; Portugueses, já com longa experiência no mercado de trabalho, que por fecho das empresas, ou racionalização de atividades, estão no desemprego em idades (45 a 60 anos), em que muito dificilmente voltarão a reentrar no mercado de trabalho. As características sociais destes desempregados - idade, baixas qualificações escolares e profissionais, género, no caso das mulheres - restringem as suas possibilidades de (re) inserção profissional no mercado de trabalho. As opções em termos de emprego foram-se consolidando em torno da valorização de critérios que são antagónicos àquelas características. Estamos perante uma situação e um problema social muito grave, e que está na origem do crescimento da pobreza.

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Note-se que no último ano a taxa de desemprego de longa duração, cresceu cerca de 40%, registando – se mesmo para o desemprego com mais de 25 meses, um crescimento na ordem dos 70%. Torna-se evidentes também as dificuldades que o mercado de trabalho evidencia, nomeadamente: Cerca de 30% da população empregada tem contrato a termo certo, 9%, acima da média da União Europeia. 896.000 Pessoas trabalham sob regime de prestação de serviços, a “recibo verde”. “É a já chamada geração dos recibos verdes a 500€”; Situações crescentes de licenciados empregados em hipermercados e call center’s, estes a auferir rendimentos de 2,5€ / hora; Evolução da procura, por parte de licenciados pelo regime de “Trabalho Temporário” – ainda muito associado a trabalhos não especializados. Dados apontam que atualmente 80% dos CV’s em resposta a trabalho temporários sejam de desempregados com formação académica superior.

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As causas Várias são as causas, para se ter chegado a esta situação, podendo-se na minha perspetiva salientar: Um tecido com carências profundas na formação de Gestão que, associadas à fraca autonomia financeira das PME’s, e à falta de liquidez, ditaram insucessos empresariais; A crescente globalização da economia mundial, que expuseram a indústria a uma concorrência verdadeiramente aberta, mas nem sempre leal. Uma concorrência sentida não só em termos comerciais mas também de atratividade, conduzindo a fenómenos de deslocalização da produção industrial para economias emergentes; Universidades, onde se verificou a redução do número de anos dos cursos superiores, a par, muitas vezes da qualidade de ensino e da fraca exigência que se agrava há vários anos; O modelo de crescimento da economia portuguesa, que nos últimos anos se baseou sobretudo, no investimento e na expansão de sectores não transacionáveis, utilities e serviços, em detrimento da indústria. A indústria foi penalizada face a sectores com menores ganhos de produtividade mas que, no entanto, aumentaram o seu peso na economia nacional, em virtude de se encontrarem ao abrigo da concorrência externa; Sistema Financeiro que tem absorvido parte da pouca riqueza produzida; Autarquias que ao longo dos anos foram “desinvestindo” cada vez mais no aparelho produtivo local, fábricas e espaços industriais, já que as suas receitas derivam com grande peso do sector da construção imobiliária. Assiste-se assim à desindustrialização progressiva do país; O aumento dos preços da água e da energia (principalmente dos combustíveis) são fatores de agravamento dos custos das empresas, nomeadamente em relação a Espanha e que têm ajudado a reduzir a competitividade e se tornam inibidores do investimento, crescimento económico e, por conseguinte, da criação de emprego. A queda acentuada da taxa de poupança, que dificulta o investimento; Custo de contexto elevado, que são uma barreira ao investimento, nomeadamente ao investimento estrangeiro, como é o nosso sistema fiscal, demasiado burocrático e complexo e a situação da Justiça demasiado lenta e que não consegue responder ao “ tráfego jurídico.

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O que fazer O grande desafio de Portugal passa por absorver o desemprego estrutural, a retoma económica pode por si só não o resolver. Fundamental, será o aumento da produtividade com a criação de emprego nos setores de bens transaccionáveis. O aumento dos níveis de emprego e, tanto quanto possível, sem uma natureza de precariedade, é a única forma de garantir o bem-estar económico e o equilíbrio social. Por isso, só podemos falar em saída da crise quando o desemprego se reduzir de forma significativa. A grande prioridade da economia portuguesa deverá ser o relançamento sustentado do crescimento económico, que é um dos problemas estruturais da economia portuguesa, conjuntamente com o "deficit" crónico da nossa balança de transacções correntes. As taxas de crescimento económico reais nos últimos quarenta anos têm seguido sempre uma trajectória descendente, dos cerca de 7,5% nos anos 60 e 70, aos 3,7% nos anos 80 e 2,6% nos anos 90, agravado agora negativamente pela crise económica. A saída da crise não possibilitará nos próximos anos ainda um crescimento substancial da economia, com todos os reflexos que tal terá nas futuras gerações. Uma orientação de política económica, baseada em políticas ativas de emprego e na reorientação dos meios financeiros disponíveis, que apoiem a produção de bens e serviços transacionáveis, e por esta via seja possível aumentar as exportações e diminuir as importações, permitindo em simultâneo diminuir a divida externa, a dinamização da procura interna e fomentar o emprego. Para relançar o crescimento económico de forma sustentada, e que crie emprego, é essencial ultrapassar os estrangulamentos estruturais da economia portuguesa, lançando um conjunto de políticas algumas conjunturais e de curto prazo, tendo em conta o efeito de pobreza em que muitos portugueses vivem, e outras estruturais e estratégicas de médio prazo.

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Um grande desígnio nacional: Exportar Os desafios com que estamos confrontados são muito complexos e os tempos que vivemos são, por isso mesmo, de exigência e de responsabilidade. Porque, mais do que mudar de políticas, o que está em causa é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País. Um crescimento acelerado tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as exportações. O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições físicas e de gestão, e sobretudo através de linhas de crédito, Plafonds, etc. na melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal fator de inibição à exportação nas PMEs. O programa temático do novo Quadro Comunitário de Apoio, que prevê 6,2 Mil Milhões de Euros, para apoio às PMEs, é uma oportunidade excelente para dinamizar uma área produtiva de bens transacionáveis, que exporta e que cria emprego. Pode e deve ser um mecanismo, que se bem aproveitado será fulcral para ajudar a resolver o estrangulamento financeiro, do fundo de maneio de muitas e muitas PMEs, potenciando assim as exportações de bens transacionáveis e o Emprego. O governo deverá dar uma atenção especial ao acompanhamento deste programa que é crucial para o crescimento sustentado de Portugal.

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Um horizonte de futuro para a juventude Apostar na valorização do trabalho e na mobilidade social, para os mais jovens, será um sinónimo da promoção do aumento da produtividade e da competitividade, essencial como via, para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego qualificado. Uma das causas do desemprego estrutural jovem resulta do desencontro da oferta e procura das competências requeridas pelo mercado de trabalho, pelo que é urgente atacar este problema pela causa raiz, ou seja o modelo do sistema de ensino em Portugal. O nosso sistema dual, não é um verdadeiro sistema dual, onde Universidades e Politécnicos competem no mesmo espaço. Esta é uma alteração fundamental, para readaptar as competências exigidas pelos empregadores, às fornecidas pelo sistema de ensino. Universidades e Politécnicos, não podem competir no mesmo espaço, devendo os Politécnicos, ocupar o seu espaço natural, o de uma formação superior especializada, mais prática e virada para a economia, acentuando o seu pendor regionalizado na oferta especializada de cursos. Preparar os jovens e o sistema de ensino para a empregabilidade e a competitividade na sociedade do conhecimento, atuando sobre a qualidade e a exigência, com promoção do mérito, do esforço e da avaliação. Uma aposta, que não pode deixar de existir no desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da inovação, do ensino técnico-profissional e da formação contínua feita nas empresas. Politicas ativas de empregabilidade, redirecionando a formação, para o mercado de trabalho e para, e com as empresas, serão essenciais para o ajustamento das competências dos mais jovens. Politicas ativas, que promovam o empreendedorismo e reforcem a inovação, e que sejam também uma aposta no terceiro setor, ou seja o da economia social e da cultura. O QCA Portugal 2020 pode ter respostas muito concretas, a esta problemática e associado a outras fontes de financiamento como o capital de risco, serão muito importantes para o aumento da empregabilidade sustentada dos jovens.

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Diálogo Social A aposta no diálogo social deve ser uma prática privilegiada e determinante dos agentes económicos e sociais como forma de contribuição para o crescimento sustentado da economia e para a redução significativa do desemprego estrutural. O mercado não é capaz de se auto-regular, pelo que é fundamental e decisiva para que o crescimento económico seja sustentado a intervenção do Estado, e o apelo à concertação social, para que sejam assumidos compromissos, em prol da economia e do emprego e que sejam cumpridos por todas as partes. Entendo que nunca será pela via da redução dos salários que se adquirirá ganhos de produtividade e competitividade sustentados e permanentes da nossa economia. Antes pelo contrário, os efeitos na diminuição da procura interna, seriam ainda mais perniciosos no empobrecimento das famílias e no seu endividamento. Também a questão do aumento do salário mínimo nacional, é, acredito um fator importante para a dinamização económica e não um fator de diminuição da competitividade das empresas, e do setor de bens transacionáveis. Questões como estas, e enquadradas como o aumento da produtividade e da competitividade da economia, exigem compromissos em nome do País, para prosseguir um crescimento económico sustentável e de redução do desemprego estrutural. Exigem-se pois, compromissos e diálogo social e político.

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Uma Justiça mais Rápida A resolução dos problemas da Justiça (área em que demasiada burocracia consome demasiados recursos, sem resultados) é nuclear para o desenvolvimento de Portugal, Sem resolvermos os problemas da Justiça, não teremos um crescimento económico sustentado no médio longo prazo. O combate à corrupção e à economia paralela serão fundamentais para a recuperação da credibilidade e eficácia do sistema judicial. Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelerar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil.

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Redução de Impostos É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático. É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IRS.

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Medidas de Emergência no curto prazo Vivendo o País um quadro de emergência social, como Sociais Democratas, deverá defender a continuidade de medidas excecionais, de ataque à pobreza e que minorem os sacrifícios e estado de desespero dos nossos concidadãos no desemprego. Assim, é forçoso e de imediato concretizar um programa nacional, que envolva as Autarquias Locais, as Instituições de Solidariedade Social, Empresas (mecenas) e o Estado central, que intervenha em rede social, nos seguintes eixos: Iniciativas de Emprego, Qualificação, apoiam às Famílias carenciadas, família /Escola, satisfação de necessidades básicas, novo projeto de vida, parcerias de desenvolvimento local e social. É justo reconhecer o que o Governo de Portugal tem feito, nomeadamente no apoio ao Terceiro Setor, que tem tido um papel relevante na minoração da pobreza e na ajuda determinante aos mais carenciados e excluídos. Políticas ativas de emprego, direcionadas para os desempregados de longa duração, e sobretudo aqueles que terão muita dificuldade em regressar ao mercado de trabalho, deverão ser absolutamente prioritárias. Iniciativas locais de emprego, em colaboração com as autarquias, iniciativas de emprego e voluntariado nos sectores da Inovação social e da Ação Social, iniciativas no setor cultural, iniciativas de apoio ao autoemprego, são fundamentais, para minorar o desemprego dos mais idosos e de longa duração.

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O Congresso nacional dos TSD reunido em Albufeira, em 5 e 6 de Abril de 2014, e em resumo, entende e reclama em conformidade:  Uma orientação de política económica, baseada em políticas ativas de emprego e na reorientação dos meios financeiros disponíveis, que apoiem a produção de bens e serviços transacionáveis, e por esta via seja possível aumentar as exportações e diminuir as importações, permitindo em simultâneo diminuir a divida externa, a dinamização da procura interna e fomentar o emprego;  O aumento dos níveis de emprego e, tanto quanto possível, sem uma natureza de Precariedade, é a única forma de garantir o bem-estar económico e o equilíbrio social. Por isso, só podemos falar em saída da crise quando o desemprego se reduzir de forma significativa;  Um crescimento acelerado, tem que ter por base, um “desígnio nacional”, as exportações. O Estado deve estimular as empresas exportadoras, criar condições para levar novas empresas a exportar, ou seja tendo por base o nosso tecido industrial de PMEs, há que ajudar na criação de condições de financiamento e melhoria do Fundo de Maneio, que é o principal fator de inibição à exportação nas PMEs;  O programa temático PMEs do novo Quadro Comunitário de Apoio, que prevê 6,2 Mil Milhões de Euros, para apoio às PMEs, é uma oportunidade excelente para dinamizar uma área produtiva de bens transacionáveis, que exporta e que cria emprego. O governo deverá dar uma atenção especial ao acompanhamento deste programa que é crucial para o crescimento sustentado de Portugal.  Preparar os jovens e o sistema de ensino para a empregabilidade e a competitividade na sociedade do conhecimento, atuando sobre a qualidade e a exigência, com promoção do mérito, do esforço e da avaliação. Uma aposta, que não pode deixar de existir no desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da inovação, do ensino técnico-profissional e da formação contínua feita nas empresas. 

Politicas ativas de empregabilidade, redirecionando a formação, para o mercado de trabalho e para, e com as empresas, serão essenciais para o ajustamento das competências dos mais jovens.

 Politicas ativas, que promovam o empreendedorismo e reforcem a inovação, e que sejam também uma aposta no terceiro setor, ou seja o da economia social e da cultura;

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 A aposta no diálogo social, deve ser uma prática privilegiada e determinante dos agentes económicos e sociais como forma de contribuição para o crescimento sustentado da economia e para a redução significativa do desemprego estrutural;  O aumento do Salário Mínimo Nacional;  Entendemos que nunca será pela via da redução dos salários que se adquirirá ganhos de produtividade e competitividade sustentados e permanentes da nossa economia. Antes pelo contrário, os efeitos na diminuição da procura interna, seriam ainda mais perniciosos no empobrecimento das famílias e no seu endividamento;  O combate à corrupção e à economia paralela, serão fundamentais para a recuperação da credibilidade e eficácia do sistema judicial. Uma justiça mais rápida e eficaz é fundamental para a captação de investimento estrangeiro, devendo-se simplificar todo o processo de constituição de empresas, acelerar as condicionantes dos processos de falência e “julgar” em tempo útil;  É necessário reformar o sistema fiscal, tornando-o mais simples e menos burocrático. É forçoso em conjunto com a redução da despesa pública primária, a redução da carga fiscal, nomeadamente do IRC e do IRS.  Políticas ativas de emprego, direcionadas para os desempregados de longa duração, deverão ser absolutamente prioritárias. Iniciativas locais de emprego, em colaboração com as autarquias, iniciativas de emprego e voluntariado nos sectores da Inovação social e da Ação Social, iniciativas no setor cultural, iniciativas de apoio ao autoemprego, são fundamentais, para minorar o desemprego dos mais idosos e de longa duração. Os Trabalhadores Sociais Democratas estão empenhados em contribuir com as suas propostas e ação, para uma forte redução do desemprego estrutural, para o que reclamam diálogo social e político, essencial para a concretização de compromissos, que permitam a criação de emprego estável, o aumento da produtividade, e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses, incluindo o aumento do salário mínimo nacional.

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