Page 1

GESTÃO DO RISCO N O ESPAÇO ED UCATIVO E FLORESTAL QUINTA DA MAUN ÇA

Docentes:

Ludovina Margarido, nº 1010634 José Alberto Martins, nº 1004586

Junho / 2012

Prof. Tiago Gomes


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Índice RESUMO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 ÂMBITO E OBJETIVO------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 Missão da Autarquia---------------------------------------------------------------------------------------------------- 14 Objetivos estratégicos da Autarquia ------------------------------------------------------------------------------- 14 Organograma e identificação dos responsáveis ----------------------------------------------------------------- 16 Conselho de Gestão do Risco----------------------------------------------------------------------------------------- 16 Gestor do Risco ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 17 Outros elementos pertencentes à equipa de Gestão do Risco ---------------------------------------------- 17 PROCESSO DE GESTÃO DO RISCO --------------------------------------------------------------------------------------------- 18 Identificação dos pontos-chave do projeto ----------------------------------------------------------------------- 18 Análise e Avaliação do Risco ------------------------------------------------------------------------------------------ 21 Tratamento do Risco --------------------------------------------------------------------------------------------------- 24 Risco residual ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26 MONITORIZAÇÃO E REVISÃO DO RISCO--------------------------------------------------------------------------------------- 27 Na Câmara Municipal da Guarda ------------------------------------------------------------------------------------ 27 No EEF-Quinta da Maunça -------------------------------------------------------------------------------------------- 27 Reavaliação do Risco --------------------------------------------------------------------------------------------------- 28 Remoção do Risco ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 28 COMUNICAÇÃO E CONSULTA -------------------------------------------------------------------------------------------------- 29 Relatórios pontuais ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 29 Relatório anual ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 29 REQUISITOS FORMAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30 RECURSOS PREVISTOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30 PLANO DE AUDITORIAS--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------ 33

2


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Critério de Frequência. ------------------------------------------------------------------------------------ 24 Quadro 2 – Critério de Gravidade. ------------------------------------------------------------------------------------- 25 Quadro 3 – Tabela de Risco. --------------------------------------------------------------------------------------------- 25

ÍNDICE DE ESQUEMAS Esquema 1 – Objetivos estratégicos da Organização. ------------------------------------------------------------- 21

3


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

RESUMO O objetivo deste trabalho prende-se com a necessidade de sistematizar todas as valências do Espaço Educativo Florestal (EEF) – Quinta da Maunça, por entendermos que este desempenha um papel cada vez mais importante para as populações, podendo ser um fator diferenciador e valorizador do território. Tendo como bases as vertentes ambiental, económica e social, o projeto afirmou-se, ao longo dos dez anos de existência, pela sua sustentabilidade, pela transparência como planifica, avalia e gere todos os seus processos e por uma série de contratos sociais que tem assumido com diversas instituições. Neste sentido, entendemos ser de toda a conveniência serem detetados, analisados e avaliados todos os riscos a que o projecto se encontra exposto, tendo em conta a visibilidades e exposição pública deste equipamento da autarquia da Guarda. Ignorar a importância deste projecto e os riscos a que está exposto poderá colocar em causa o próprio projeto da autarquia, que se assume num lugar de destaque ao nível das boas práticas do que melhor se faz em Portugal ao nível da Educação para a sustentabilidade. Faremos, de seguida, uma abordagem geral da Gestão do Risco da Autarquia da Guarda, de forma a enquadrar o EEF – Quinta da Maunça enquanto equipamento integrante da instituição.

Palavras chave: FMEA, Análise de riscos, Probabilidades, Consequências, ISO 31000.

4


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

INTRODUÇÃO O valor da organização depende da realização dos objetivos. Deste modo, a Gestão do Risco sobre os objetivos potencia a criação de valor e a competitividade das organizações. Porém, a Gestão do Risco exige metodologias adequadas, cultura geral, senso comum, cultura organizacional, sensibilidade pessoal e capacidade de antevisão. Para nos ajudar na tarefa de implementar um bom Sistema de Gestão do Risco, existem normas e regulamentos. De acordo com a própria norma, a sua utilização pode permitir a melhoria de diversos aspetos da organização: 

Aumentar a probabilidade de alcançar os objetivos;

Orientar e apoiar a gestão, nomeadamente em termos de governância;

Apoiar os processos de decisão;

Orientar toda a organização no sentido da Gestão do Risco;

Facilitar a identificação de ameaças e oportunidades;

Cumprir requisitos de partes interessadas;

Aumentar a confiança das partes interessadas;

Apoiar o reporting voluntário e não voluntário da organização;

Melhorar os controlos da organização;

Colocar recursos no tratamento dos riscos;

Aumentar a eficácia da organização; reduzir perdas;

Aumentar a segurança dos colaboradores;

Reduzir os riscos ambientais;

Apoiar a gestão de acidentes e incidentes;

Melhorar a gestão do conhecimento da organização;

Melhorar a resiliência da organização.

5


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

No âmbito da Gestão do Risco, a Câmara Municipal da Guarda, na sequência da política de prevenção da corrupção que tem vindo a ser desenvolvida a nível nacional, criou o Conselho de Prevenção da Corrupção, mediante a Lei 54/2008, de 04/09, sendo esse considerando o principal e mais danoso risco para este tipo de instituições. Naturalmente que, como atrás referimos, a Gestão do Risco é muito mais abrangente do que analisá-lo apenas sob a perspetiva do controlo da corrupção, obrigado pela legislação em vigor mas, como o próprio documento refere, trata-se de uma primeira abordagem à temática que, acreditamos, estará na origem de uma visão futura mais alargada, tendo em conta que nem todos os riscos têm a mesma importância para uma instituição pública como a Câmara Municipal da Guarda. Principais características dos riscos 

Todos os riscos têm a sua vertente financeira;

Nem todos os riscos afetam a reputação;

Todos os impactos na reputação causam impactos financeiros (mais cedo ou mais tarde);

Os riscos têm sempre o seu lado de oportunidade e de perigo;

Quanto maior é a oportunidade maior é o risco;

Não há oportunidade sem risco;

As melhores oportunidades têm maiores riscos;

Os riscos não identificados não são medidos, nem tomados em conta;

Alguns riscos são de difícil quantificação;

Os riscos de longo prazo são difíceis de estimar.

Tendo em conta que o risco de corrupção foi considerado o mais importante na atuação e reputação das instituições públicas, o referido Conselho aprovou uma recomendação de 01 de Julho de 2009 sobre “Planos de Gestão do Risco de corrupção e infrações conexas”, mediante a qual as entidades públicas deviam elaborar e aprovar os seus planos de Gestão do Risco.

6


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Para isso, optou-se, em primeiro lugar, por efetuar o levantamento das fragilidades junto dos sectores que, supostamente, são mais sensíveis nesta matéria, bem como dos mecanismos e procedimentos utilizados. Por uma questão de sistematização a recolha foi feita junto dos Departamentos e não de Divisões ou Secções, atenta à duplicação em que se incorreria, motivo pelo qual o EEF e outros setores da Câmara não estão diretamente enquadrados neste documento. Foi utilizado como instrumento de análise o lançamento e recolha do inquérito elaborado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, no âmbito das Empreitadas, Aquisições de Bens e Serviços, bem como na atribuição de Benefícios. Efetuada e análise dos elementos recolhidos e tendo-nos socorrido do conhecimento do funcionamento dos diferentes sectores, propôs-se o plano que foi posteriormente aprovado. Para além das normas legais aplicáveis, as relações que se estabelecem entre os membros dos órgãos, os trabalhadores, com contrato de trabalho em funções públicas e demais colaboradores do município, bem como no seu contato com as populações, deverão pautar o seu comportamento por um conjunto de princípios e valores, cujo conteúdo está já vertido, em parte, na Carta Ética da Administração Pública: 

Integridade, procurando as melhores soluções para o interesse público que se pretende atingir;

Comportamento profissional;

Consideração ética nas ações;

Responsabilidade social;

Não exercício de atividades externas que possam interferir com o desempenho das suas funções no Município ou criar situações de conflitos de interesses;

Promoção, em tempo útil, do debate necessário à tomada de decisões;

7


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Respeito absoluto pelo quadro legal vigente e cumprimento das orientações internas e das disposições regulamentares;

Manutenção da mais estrita isenção e objetividade;

Transparência na tomada de decisões e na difusão da informação;

Publicitação das deliberações municipais e das decisões dos membros dos órgãos;

Igualdade no tratamento e não discriminação;

Declaração de qualquer presente ou benefício que possam influenciar a imparcialidade com que exercem as suas funções.

No exercício da função pública, estão ao serviço da população que servem.

O Plano de Gestão do Risco de corrupção e infrações conexas pretende implementar um conjunto de regras e procedimento que visam, em última análise, obviar a prática de crimes de corrupção e infrações conexas, conforme definições indicadas. Ainda e antes de mais, importa referir que em comum à figura da corrupção e das infrações conexas, deve ser observado o princípio de que não podem advir, para os colaboradores, quaisquer vantagens indevidas, ou mesmo a mera promessa destas, por assumir determinado comportamento, seja ele lícito ou ilícito, pela ação ou omissão. Assim sendo, o documento define, de forma sucinta, cada uma das infrações: 

Abuso de poder:

Comportamento do trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa. 

Corrupção:

O trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, que por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer ato ou omissão contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação e ainda a situação em que o trabalhador, com contrato de trabalho em funções 8


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

públicas, que por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para um qualquer ato ou omissão não contrários aos deveres do cargo, ainda que anteriores àquela solicitação ou aceitação. Finalmente, estamos ainda perante corrupção quando qualquer pessoa, por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, não seja devida. 

Peculato

Conduta do trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, bem como a situação em que o trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, que fizer uso ou permitir que outra pessoa faça uso, para fins alheios àqueles a que se destinem, de veículos ou de outras coisas móveis de valor apreciável, públicos ou particulares, que lhe forem entregues, estiverem na sua posse ou lhe forem acessíveis em razão das suas funções 

Participação económica em negócio

Comportamento do trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas, que com intenção de obter, para si ou para terceiro, participação económica ilícita, lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar. 

Concussão

Conduta do trabalhador, com contrato de trabalho em funções públicas que, no exercício das suas funções ou de poderes de facto delas decorrentes, por si ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, receber, para si, para o Estado ou para terceiro, mediante indução em erro ou aproveitamento de erro da vítima, vantagem patrimonial que lhe não seja

9


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

devida, ou seja superior à devida, nomeadamente contribuição, taxa, emolumento, multa ou coima. 

Tráfico de influência

Comportamento de quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública. 

Suborno

Pratica um ato de suborno quem convencer ou tentar convencer outra pessoa, através da dádiva ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial, a prestar falso depoimento ou declaração em processo judicial, ou a prestar falso testemunho, perícia, interpretação ou tradução, sem que estes venham a ser cometidos.

O ser humano, de uma vez por todas, de forma categórica e positiva, deverá aprender a conviver de forma sustentável, diminuindo a sua “pegada ecológica”, percebendo que não é dono da Terra, que esta pertence às gerações vindouras, a quem terá de a entregar em condições que não sejam, no mínimo, piores do que aquelas em que a recebeu. Isto significa que somos apenas utentes de um bem comum da espécie, cuja continuidade não temos o direito de pôr em causa: o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazerem as suas próprias necessidades. (CMAD, 1987) Com efeito, verifica-se, na nossa opinião, a continuação da existência de uma profunda incompreensão pelas questões ambientais no quadro da agenda política das sociedades, que o espetro da crise económica e financeira vem relegar para um plano secundário. Urge pois, (Fernandes, 2002) que o discurso político passe a discurso responsabilizante, afirmando a urgente necessidade de uma concertação entre os objetivos da eficiência do sistema económico, da equidade do sistema social e do respeito pela capacidade do sistema ambiental. Não haverá, 10


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

pois, política de ambiente que possa ser conduzida a bom termo se desinserida do contexto económico, social e cultural das sociedades. Essa ideia está na base do que apelidamos de “desenvolvimento sustentável”, é, no fundo, o aspeto da Responsabilidade Social (2.1 da NP 4469-1). A educação ambiental, transforma-se, assim num vetor imprescindível da educação para a cidadania em comunhão com a natureza e no sentido da conservação e preservação dos recursos naturais. Como os recursos existentes são limitados e escassos, há que promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biodiversidade que dele dependem para existir. A proteção do meio ambiente, da biodiversidade e da utilização racional dos recursos naturais têm vindo a ganhar importância e a adquirir um papel cada vez mais relevante na gestão das organizações (públicas, privadas, instituições,..), fruto da crescente consciencialização das fragilidades do meio ambiente e da consequente pressão da opinião pública cada vez mais atenta e sensível a estas questões. De facto, verifica-se que um número cada vez maior de organizações tem começado a tratar e a considerar o meio ambiente de forma sistemática e as questões ambientais a serem assumidas com cada vez maior relevância. Constata-se, atualmente, que as organizações começaram a encarar a necessidade de implementar medidas de proteção ambiental como parte do seu modelo de gestão. Daí a importância da gestão ambiental, no controlo e na gestão do sistema ambiental em interação e integração com o sistema de gestão global da organização. A gestão ambiental e os instrumentos de gestão ambiental permitem a uma organização integrar uma abordagem planeada, coordenada e organizada para a gestão dos efeitos das suas atividades, produtos e serviços. A sociedade só tem a ganhar com esta consciencialização e este empenho crescente, pois os valores ambientais constituem fatores de qualidade de vida e de gestão equilibrada e duradoura dos recursos naturais e de qualidade de vida do meio ambiente. 11


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Neste contexto insere-se, obviamente, o espaço rural, tendo a agricultura e a floresta um papel fundamental no equilíbrio ecológico do território e na conservação e preservação dos recursos naturais e da paisagem, que têm de ser encarados como impulsionadores da economia local. Este papel é desempenhado por pessoas, empresas e organizações, realçando-se a importância destas atividades no equilíbrio do território. Neste campo, a gestão ambiental ao serviço das organizações e dos poderes públicos poderão e deverão promover o desenvolvimento rural sustentável e fomentar o conceito de cidadania ambiental na ação de consciencialização ambiental junto da sociedade civil, pois só desta forma se construirá uma sociedade mais equilibrada, justa e dinâmica. De realçar que a gestão ambiental não poderá ser desinserida de um contexto mais lato dos conceitos de sustentabilidade, desenvolvimento rural sustentável, política ambiental, educação ambiental e, por último, o que é o objetivo do nosso trabalho: a Gestão do Risco. Este trabalho pretende constituir um pequeno contributo sobre a influência positiva da Gestão do Risco como fator de diferenciação e melhoria de um projeto autárquico como o do Espaço Educativo e Florestal – Quinta da Maunça, objeto de estudo deste trabalho. Ao identificar os riscos e as acções corretivas a desenvolver, programas, indicadores e metas a alcançar, estamos cientes de que este modelo poderá ser aplicado com sucesso neste equipamento municipal, podendo firmar-se como uma referência para outros setores e alargar, até, o seu âmbito de atuação a toda a instituição constituindo-se, assim, uma cadeia de valor.

12


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

ÂMBITO E OBJETIVO Os Princípios da ISO 31000 apontam aspetos essenciais da Gestão do Risco que são especialmente úteis quando os processos em causa não estão detalhadamente descritos. De acordo com a norma, para que a Gestão do Risco seja eficaz deve ter as seguintes características: 

Deve criar e proteger valor;

Deve ser parte integrante dos processos organizacionais;

Deve ser uma componente do processo de tomada decisão;

Deve endereçar a incerteza;

Deve desenvolver-se segundo um processo sistemático, estruturado e contínuo;

Deve basear-se na melhor informação possível;

Deve moldar-se à organização;

Deve ter em consideração a cultura da organização e os fatores humanos;

Deve ser transparente e inclusiva;

Deve desenvolver-se de forma dinâmica, iterativa e adaptada à mudança;

Deve inserir-se nos outros esforços de melhoria contínua e de excelência da organização.

Estes princípios basilares ajudaram-nos a perceber melhor o âmbito do projeto do EEF-Quinta da Maunça, orientando-nos na melhor forma de endereçar a questão que temos entre mãos. Criado há 10 anos pela Autarquia da Guarda, o Espaço Educativo e Florestal – Quinta da Maunça promove e apoia atividades de Educação Ambiental e para a Sustentabilidade na comunidade. Possui objetivos bem definidos e divulgados publicamente: 

Sensibilizar a comunidade para a problemática da proteção do Ambiente e Sustentabilidade do planeta;

Promover a interiorização de valores e de práticas de cidadania promotores de um melhor ambiente/ qualidade de vida; 13


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Promover a construção de uma consciência ambiental que vise um futuro equilibrado entre o Homem e o Planeta Terra;

Alertar para um desenvolvimento sustentável baseado em atitudes conscientes em relação ao meio que nos envolve;

Promover o contato com o mundo rural e os produtos endógenos.

Tendo em conta a prossecução destes objetivos, podemos, desde logo, prever a carga de responsabilidade social que reveste este projeto. Desde logo, convém identificar a missão, a visão e os objetivos estratégicos que a autarquia da Guarda define como moldura enquadradora de toda a sua atuação e de todos os setores/equipamentos municipais.

Missão da Autarquia Dar resposta eficaz às solicitações dos munícipes e dos colaboradores, correspondendo às necessidades e refletindo na competência e rapidez a sua satisfação crescente.

Objetivos estratégicos da Autarquia OE 1 - Reforçar a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos financeiros da Autarquia como forma de atingir o equilíbrio financeiro e reforçar o papel da Câmara da Guarda como interveniente ativo na consolidação do território acolhedor do empreendedorismo e da iniciativa privada. OE 2 - Requalificar o espaço urbano, potenciando o espaço público enquanto fator impulsionador da qualidade de vida da população do município e de um desenvolvimento sustentável. OE 3 - Implementar a estratégia definida pela Carta Educativa, desenvolver todos os procedimentos associados à implementação de um ensino de qualidade e à criação de condições

14


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

propícias a uma sociedade mais justa, permitindo dissolver as desigualdades sociais e criar condições equitativas para a qualidade de vida dos cidadãos. OE 4 - Reforçar os níveis de qualidade dos serviços prestados, nomeadamente através da implementação de ferramentas de apoio à gestão do município, especificamente dos processos e respetiva desmaterialização. OE 5 – Reforçar a Guarda como cidade com um papel relevante a nível cultural, tanto no contexto regional, como no nacional e sublinhar os programas associados ao desporto e aos hábitos de vida saudável, permitindo destacar as suas potencialidades naturais e históricas. Uma análise, ainda que sumária, da missão e dos objetivos estratégicos da autarquia permitemnos percecionar que o projeto desenvolvido pelo EEF é transversal à atuação da instituição e aos seus objetivos estratégicos, podendo dar um forte contributo para a consolidação dos mesmos. Este espaço, com 74 hectares de área, integrando espaços agrícolas, florestais, de turismo rural, de formação, que se interligam de forma mais ou menos complexa, está integrado na divisão da educação da Câmara Municipal da Guarda.

15


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Organograma e identificação dos responsáveis

Conselho de Gestão do Risco Este conselho é constituído pela gestão de topo (Presidente, Chefe de Gabinete e Vereadores), Diretores de Departamento e Chefes de Divisão.

16


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Gestor do Risco O Gestor de Risco escolhido para coordenar este projeto é o Chefe de Gabinete, sob a alçada direta do Presidente da Câmara.

Outros elementos pertencentes à equipa de Gestão do Risco

Podem constituir este conselho todos os responsáveis pelos diversos sectores, entre os quais a Coordenadora do EEF na Quinta da Maunça.

17


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

PROCESSO DE GESTÃO DO RISCO

Identificação dos pontos-chave do projeto Os estabelecimentos de ensino do concelho da Guarda são o público-alvo deste projeto da Câmara Municipal da Guarda, que têm oportunidade de visitar a Quinta da Maunça escolhendo um tema integrador da visita, de acordo com o projeto da escola ou dos objetivos que pretendem ver atingidos com a atividade. Fruto da realização, na Guarda, do Seminário Nacional das Eco-Escolas, bem como da divulgação e motivação que a equipa tem vindo a fazer junto dos estabelecimentos de ensino aderentes ao projeto, aderiram nove estabelecimentos de ensino a este projeto da ABAE (Associação Bandeira Azul da Europa) neste ano letivo, dando maior visibilidade às boas práticas ambientais do concelho da Guarda, cabendo à equipa do EEF dar todo o apoio necessário à concretização destes projetos como parceiro ativo. Podemos, pois, dizer que os estabelecimentos de ensino são a parte interessada que mais influencia este projeto, sendo o Plano Anual de Atividades elaborado de forma a ir ao encontro das suas necessidades, integrando temas e projetos do projeto curricular de turma e/ou de escola, para que as visitam aportem a todos (docentes, alunos, auxiliares e monitores) uma melhoria significativa da qualidade do ensino, baseado em experiências enriquecedoras e construtivas do saber e da cidadania. Faculdades, Escolas Profissionais e Institutos Politécnicos encontram também, aqui, um local privilegiado onde os alunos podem realizar estágios curriculares ou profissionais ou simplesmente procurar informação para a realização de trabalhos curriculares, mestrados, licenciaturas, CET ou cursos EFA, ou simplesmente formações em diversas áreas e realizadas por empresas ou instituições são incontáveis, nestes dez anos de existência do projeto. Outros estabelecimentos de ensino, IPSS, Centros de Dia, etc., provenientes de outros pontos do país, poderão, também, realizar atividades pedagógicas no EEF. A estes grupos de visitantes 18


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

é cobrado o valor simbólico de €1,50 por visitante, o que permite cobrir as despesas mínimas com a manutenção dos espaços responsabilizando, simultaneamente, os visitantes peloo usufruto do espaço numa lógica de preservação e proteção. As instituições que organizem atividades com grupos de pessoas carenciadas, ou que, por algum motivo, fiquem condicionados pelo pagamento da mesma, poderão solicitar a isenção da respetiva liquidação. Os grupos visitantes têm, após a realização de uma atividade, a oportunidade de passar uma ou mais noites na Casa da Quinta, mediante inscrição prévia. Os preços praticados são propositadamente baixos, por forma a permitir a docentes e alunos uma pernoita confortável, mas sustentada: as refeições, limpeza, gestão dos resíduos e dos espaços, regras de conduta, etc., estão devidamente afixadas e são do conhecimento dos visitantes aquando da assinatura do “check-in”. Por cada grupo de 12 crianças ou jovens oferece-se a pernoita a dois monitores ou acompanhantes do grupo, facilitando a estadia de grupos escolares, escuteiros, etc. Tendo como objetivo promover o conhecimento de temáticas ligadas à biodiversidade, agricultura e outras atividades económicas da região, o EEF planifica e organiza uma série de Workshops que realiza no primeiro sábado de cada mês, com um tema específico de sensibilização dos participantes. Nestas atividades promove-se a cultura intergeracional, proporcionando a toda a família momentos únicos de vivência na natureza. A adesão aos Workshops tem vindo a aumentar de ano para ano, preenchendo, quase sempre, o número limite de participantes. São divulgados mensalmente, na página web do EEF e na Agenda da Guarda, através do preenchimento de uma “ficha de atividade”, facilitando-se, assim, a sua difusão, sem utilização de cartazes, folhetos e outros materiais impressos dispendiosos e poluentes. Pelo mesmo motivo, documentação sobre as matérias tratadas é, também, disponibilizada em formato digital. Cria-se, desta forma, uma gradual habituação à visita à Quinta da Maunça, quer pelos adultos, quer pelas crianças que poderão participar noutras atividades, programadas para ir ao encontro dos seus desejos e das suas necessidades pedagógicas e lúdicas.

19


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Sempre que possível, integrou-se a realização destas atividades nas comemorações de efemérides (Semana da Floresta, do Ambiente ou da Alimentação, Festa da Abóbora, Castanha e Cogumelo, Natal, etc.), facilitando a oportunidade de que outros públicos nelas participem. Recentemente e tendo em conta a escalada da crise económica e do flagelo do desemprego, foi posto em ação um módulo de formação de 25 horas sobre Agricultura Sustentável, vocacionado para pessoas desempregadas e com apetência para iniciar ou retomar a atividade agrícola. Estas são, apenas, algumas vertentes do projeto, aqui apresentadas apenas como referência, por forma a tornar visível a envolvência do mesmo na comunidade. Assim se poderá quantificar, de forma mais clara, a importância da implementação de um sistema de Gestão do Risco. A Gestão do Risco é um elemento central na gestão da estratégia de qualquer organização. É o processo através do qual as organizações analisam metodicamente os riscos inerentes às respectivas atividades, com o objectivo de atingirem uma vantagem sustentada em cada atividade individual e no conjunto de todas as atividades. O ponto central de uma boa Gestão do Risco é a identificação e tratamento do mesmo. O seu objectivo é o de acrescentar valor de forma sustentada a todas as atividades da organização. Aumenta a probabilidade de êxito e reduz tanto a probabilidade de fracasso como a incerteza da obtenção de todos os objectivos globais da organização. A Gestão do Risco deve ser um processo contínuo e em constante desenvolvimento, aplicado à estratégia da organização e à implementação dessa mesma estratégia. Deve ser integrada na cultura da organização com uma política eficaz e um programa conduzido pela direção de topo. A Gestão do Risco protege e acrescenta valor à organização e aos diversos intervenientes, apoiando os objectivos da organização.

20


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Esquema 1 – Objetivos estratégicos da Organização.

Análise e Avaliação do Risco Como se pode perceber pelo que atrás foi exposto, o projecto do EEF- Quinta da Maunça assume uma grande visibilidade, tornando-se um exemplo a seguir no respeitante à sustentabilidade. Assim, assume-se como sendo da maior importância a gestão do projeto nas suas diferentes vertentes: espaço agrícola, espaço florestal, projecto educativo, gestão de resíduos, etc. Por forma a sistematizar os pontos-chave e os respectivos riscos inerentes ao projecto, elaborámos o seguinte quadro de referência.

21


MAPA DE REGISTO DE RISCOS Espaรงo Educativo e Florestal - Quinta da Maunรงa


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

MAPA DE REGISTO DE RISCOS (cont.) Espaço Educativo e Florestal - Quinta da Maunça

23


Tratamento do Risco O "efeito da incerteza nos objetivos" é precisamente a definição de Risco adotada pela norma ISO 31000:2009. A norma refere ainda que "o risco é visto como a combinação da probabilidade de um evento e das suas consequências", definição muito popular que dá uma pista concreta sobre como quantificar o risco. De acordo com a definição já apresentada de Risco, podemos basear o nosso critério em dois parâmetros: Frequência (Quadro 1) e Gravidade (Quadro 2). Assim, para cada modo de falha, temos de começar por estimar a sua Frequência e atribuir-lhe uma determinada pontuação. Depois, analisando as consequências dos seus efeitos, iremos fazer o mesmo para a Gravidade. É claro que a escala destas pontuações tem de ser atribuída com base na experiência que temos do processo em causa. Probabilidade Anual Categoria

Descrição

Pontuação

Probabilidade de acontecer várias vezes

4

Média

É possível que ocorra

3

Baixa

Probabilidade baixa, podendo ocorrer

2

Não se espera que ocorra

1

Alta

Desprezável

Quadro 1 – Critério de Frequência.


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Consequências Categoria

Descrição

Pontuação

Danos elevados, catastrófico

4

Média

Danos maiores, mudanças necessárias

3

Baixa

Gravidade menor, aceitável

2

Severidade insignificante

1

Alta

Desprezável

Quadro 2 – Critério de Gravidade.

As pontuações de Frequência e Gravidade são multiplicadas no sentido de obter os Números de Risco (Valor Nível de Risco). Neste caso, os Níveis de Risco (Quadro 3) que se vão obter vão variar entre 1 a 16. Com base na nossa experiência, definimos um critério para classificar os Números de Risco. Por exemplo, podemos então considerar Risco Elevado para valores superiores a 9, Risco Médio para valores de 9, e Risco Baixo para valores inferiores a 9.

Quadro 3 – Tabela de Risco.

Depois de definirmos o critério, iniciámos a análise dos nossos processos. Em cada fase do processo temos de identificar os seus riscos, isto é: as situações em que os outputs podem não 25


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

ser os desejados. O valor de Nível de Risco é útil para definir o nível de cada risco e o evoluir de ações a realizar e definir os procedimentos a tomar para corrigir o risco. Deste modo, o processo ficou caracterizado através dos pontos-chave e dos respetivos riscos inerentes ao projeto. Estando o risco analisado e avaliado, passa-se ao seu tratamento que se traduz em promover ações cuja finalidade é a redução do nível do risco, sendo responsabilidade do departamento mais afetado pelo risco, o tratamento do risco analisado.

Risco residual

O risco residual é aquele que continua posteriormente ao período de redução de risco, seja porque não pode ser reduzido, seja porque existe uma falha humana ou porque o seu custo de redução é desproporcional face à sua frequência e gravidade.

26


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

MONITORIZAÇÃO E REVISÃO DO RISCO Na Câmara Municipal da Guarda Após a implementação do Plano, a Câmara Municipal deve proceder a um rigoroso controlo de validação no sentido de verificar a conformidade fatual entre as normas do Plano e a sua aplicação. Assim, devem ser criados métodos e definidos procedimentos pelos responsáveis que contribuam para assegurar o desenvolvimento e controlo das atividades de forma adequada, de modo a permitir a salvaguarda dos ativos, a prevenção e deteção de situações de ilegalidade, fraude e erro, garantindo a exatidão dos registos contabilísticos e os procedimentos de controlo a utilizar para atingir os objetivos definidos. A monitorização do Plano será efetuada por uma equipa nomeada para o efeito, através de auditorias internas, procedendo ao exame e análise da implementação e aplicabilidade das medidas, culminando com a elaboração de relatório anual. O processo de monitorização tem necessariamente uma natureza dinâmica, pelo que o plano estará em permanente construção.

No EEF-Quinta da Maunça A monitorização do Risco decorre num processo contínuo. No caso do EEF, tendo em conta a proximidade da responsável pelo projeto, é feita com base na observação direta, in situs, que permite, desde logo, a sua avaliação em reuniões semanais com os outros membros da equipa, que aportarão a sua experiência e as suas vivências. Tendo em conta a proximidade física da equipa com o projeto, esta deverá ser responsável pela deteção de toda e qualquer ocorrência, resolvendo, com a maior brevidade, todas as situações que diretamente estejam sob sua responsabilidade, reportando superiormente todas as outras, de forma a que possam ser resolvidas pelo superior direto.

27


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

Reavaliação do Risco Os riscos serão reavaliados sempre que se entender necessário, e/ou sempre que houver uma alteração no seu estado de avaliação.

Remoção do Risco Os Riscos não serão removidos, passando a constar de uma base de dados da Gestão do Risco, onde será mantido o seu historial.

28


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

COMUNICAÇÃO E CONSULTA Todos os Riscos detetados serão colocados em suporte escrito, que sob a forma de Informações Internas ou como parte integrante do Relatório de Avaliação Anual ou do Plano Anual de Atividades. Segundo a política da Segurança da informação da Autarquia, toda a informação é registada no Sistema de Gestão Documental (SGD), ficando gravada no Sistema Informático. De forma a promover o contato de todos os colaboradores do EEF com estes documentos basilares ao normal funcionamento do projeto, os mesmos são impressos, encontrando-se para consulta em local acessível. Este procedimento responsabiliza e afeta, claramente, os colaboradores, ajudando a identificar o “proprietário” do risco, que se empenha em garantir que lhe são afetados os recursos adequados e necessários para a sua resolução. Deste modo, garantese um funcionamento eficaz da organização, o cumprimento das leis e regulamentos e o inerente controlo interno eficiente.

Relatórios pontuais No caso de surgirem situações de Risco que exijam uma solução a curto prazo, será elaborada uma informação interna ao chefe de Divisão, dando conta da ocorrência e apontando soluções para a resolução das mesmas.

Relatório anual Caso as situações de Risco permitam uma solução a médio prazo, as mesmas serão previstas num capítulo específico do Plano Anual de Atividades apresentado ao executivo camarário para aprovação no início do ano e onde se encontram previstas as atividades a realizar, o planeamento, o orçamento previsto, o plano de comunicação, etc.

29


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

REQUISITOS FORMAÇÃO A Câmara Municipal da Guarda prevê, no início do ano, um programa de formação específico para os trabalhadores, indo ao encontro das necessidades formativas sentidas e detetadas pelos recursos humanos e executivo camarário, de acordo com o cumprimento dos objetivos estratégicos operacionais. No caso específico do EEF, a coordenadora dos serviços sugere e propõe formação para os trabalhadores deste espaço, ou frequenta formações, sempre que os temas sejam pertinentes para sua prestação de serviço, transmitindo, posteriormente, as diretrizes e orientações necessárias ao resto da equipa.

RECURSOS PREVISTOS Para a realização do Plano de Gestão do Risco apresentado pela Autarquia, prevê-se a necessidade de um Gestor do Risco que será ajudado pela restante equipa definida neste documento. O Gestor de Risco deverá ter livre acesso a todos os setores e equipamentos geridos pela Câmara Municipal da Guarda, bem como um local de trabalho definido.

PLANO DE AUDITORIAS O Plano de gestão do Risco deverá permitir a sua auscultação para verificação dos padrões instalados pela norma ISO 31000: 2009.

30


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

CONSIDERAÇÕES FINAIS Segundo Pires.A, “qualquer que seja a natureza jurídica da instituição, com ou sem fins lucrativos, esta deve estar focalizada no cliente. Esta orientação para o cliente deve fazer parte da estratégia e da cultura da instituição, no sentido da missão social a cumprir”. Como atrás ficou mencionado o Plano de Gestão do Risco pretende ser apenas um ponto de partida para a implementação de diversas medidas e introdução de mecanismos junto dos diversos setores que permitam a maior uma maior transparência, dissipando quaisquer dúvidas que possam pairar sobre a atuação dos vários colaboradores desta Instituição e que se encontram ao serviço dos munícipes da Guarda, tendo na satisfação das necessidades daqueles o seu objetivo último e o princípio da “melhoria contínua, que deve transformar-se numa opção estratégica da gestão de topo.” (Pires, 2012). A atuação da instituição, com uma vasta e abrangente interação com a população, “abre a possibilidade de ocorrência de eventos ou situações cujas consequências constituem oportunidades para obter vantagens (lado positivo) e ameaças (lado negativo) ”, apesentandose como um “elemento central na gestão da estratégia de qualquer organização (…) com o objetivo de atingirem uma vantagem sustentada em cada atividade individual e no conjunto de todas as atividades”. (FERMA, 2003) Tendo em conta a responsabilidade social deste projeto, importância e visibilidade que assume perante a sociedade civil, será de todo o interesse, para a autarquia e para o próprio projeto, que os riscos de Gestão, quer do espaço físico, quer do próprio projeto pedagógico, sejam identificados, analisados e controlados ou mitigados. Refira-se que, dado o caráter público da instituição, todos os riscos têm um efeito nefasto para a reputação da instituição, o que, mais tarde ou mais cedo, se irá traduzir em prejuízos económicos o que, dada a presente conjuntura económica que se vive no país, na Europa e no mundo, poderá ditar, de forma perentória, a sobrevivência das instituições. Segundo (Druker, 1995) “Para desempenhar a sua tarefa, cada organização tem de ser organizada e gerida da mesma forma que as outras do mesmo tipo. (…) Além disso, cada organização tem um sistema de valores que é determinado pela sua tarefa.(…) Para que a organização tenha um nível de desempenho elevado, os seus membros têm de 31


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

acreditar que esta está a fazer representa, em última análise, a contribuição principal para a comunidade e a sociedade, aquela de que todas as outras dependem. Portanto, na sua cultura, a organização transcenderá sempre a comunidade. Se a cultura da organização e os valores da comunidade onde esta se encontra entrarem em conflito, a organização tem de prevalecer – ou então não produzirá a sua contribuição social.” Por isso entendemos que a formação dos colaboradores e também dos próprios dirigentes se reveste de extrema importância, sendo o vetor essencial para se encarar a mudança com naturalidade e determinação.

32


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[AIRMIC, ALARM, IRM: 2002, translation copyrigth FERMA: 2003] ISO/FDS 31000, “Risk management — Principles and guidelines”, 2009.

Pires, A.R. (2012). Sistemas de gestão da Qualidade- Ambiente, Responsabilidade social, Indústria, serviços, Administração Pública e Educação. Lisboa: Edições Sílabo.

Drucker, P. F. (1995). A gestão numa época de grande mudança. Lisboa: Difusão cultural. Armstrong, M.S. (2003). Risk Management Plan for the EMD Project Raytheon Company Upper Marlbor, Maryland. Ovelheiro, M. (2005). Estudo de caso de boas práticas de gestão de explorações agrícolas. Sociedade portuguesa de inovação. Porto: 2005

Bilhim, J. A. (2004). Teoria organizacional - estruturas e pessoas. LISBOA: UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. MARGARIDO, Ludovina (2011). Um Novo paradigma de Municipalismo. O Municipal. Nº 366-367. Santarém: Ediliber Despacho n.º 6056/2011- Diário da República – 2ª Série – n.º 68, 6 – 04 – 2011, pp 15979 – 15999 Resolução de Conselho de Ministros n.º 18/1993- Diário da República – 1ª Série B – n.º 66, 17 – 03 –1993, pp 1272 - 1273

33


A GESTÃO DO RISCO NO EEF – QUINTA DA MAUNÇA

WWW:<URL: http://contratospublicos.cmlisboa.pt/fileadmin/DMRH/Formacao/Noticias/II_Encontro_de_Dirigentes_e_Tecnicos_da_C MLisboa_-_Prof_Joao_Bilhim.pdf consultado em 15/06/2012

34

Gestão de Risco |Mestrado em Sistemas Integrados de Gestão  

O primeiro parceiro para uma Proteção Civil eficaz é o próprio cidadão.

Gestão de Risco |Mestrado em Sistemas Integrados de Gestão  

O primeiro parceiro para uma Proteção Civil eficaz é o próprio cidadão.

Advertisement