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COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SENADO FEDERAL www.facebook.com/cisenado

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CI

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

An o 2 0 1 2 - N o 18

B O L E T I M

Impresso Especial

scomci@senado.gov.br

Ministro de Minas e Energia pode vir à CI Flickr.com/Diego3336

O apagão mais recente ocorreu entre a noite de quinta-feira e a madrugada de sexta-feira passadas, quando foi interrompido o fornecimento aos nove estados da região Nordeste e a parte do Norte. Alguns municípios chegaram a ficar mais de quatro horas às escuras. Nas últimas semanas, outros estados brasileiros também sofreram com a interrupção de energia. Apenas no Distrito Federal, por exemplo, ocorreram dois apagões em menos de um mês. Presidente da CI, Lúcia Vânia destacou que a comissão tem cumprido seu papel, na realização de audiências públicas sobre o

Foto: José Cruz

Será votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em reunião nesta quarta-feira (31/10), requerimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que convoca o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a prestar esclarecimentos sobre as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro. Além de Zimmermann, deverá ser convocado, também, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. O requerimento foi elaborado face aos recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia elétrica, o que se repetiu por diversas regiões do Brasil, nas últimas semanas.

“É extremamente oportuna a vinda do senhor ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a esta Comissão para esclarecer a razão de todos esses eventos, dar-nos uma visão geral da atual situação do sistema elétrico brasileiro e informar o que o governo federal tem feito e pretende fazer para que fatos como esses não voltem a ocorrer.”

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

tema e, ainda, que os baixos investimentos no setor elétrico representam um dos principais gargalos ao desenvolvimento do Brasil.

Falta de combustível no Amapá será discutida em audiência pública O recente problema de desabastecimento de combustível no Amapá deverá ser discutido em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O requerimento que propõe a reunião,

de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), poderá ser votado na reunião da CI desta quarta-feira (31/10). Entre as justificativas do requerimento, consta que a crise, sem precedentes, tem

gerado graves transtornos, principalmente nos municípios de Macapá e Santana e, mesmo com o reabastecimento dos postos, a oferta não acompanha a grande procura por combustíveis.

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF


Especial No 18 - 2012

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

CI aprova projeto que vai beneficiar quem usa transporte público

Benefícios

Foto: Lia de Paula

A CI também aprovou o PLS 336/2011, da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que estabelece que as sociedades cooperativas poderão excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP os valores repassados aos associados, decorrentes de serviços de transporte de passageiros, inclusive o de transporte escolar, por eles prestados com intermediação de cooperativa. A CAE examinará a matéria em caráter terminativo.

Isenção

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na última reunião (17/10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

Expediente

Os benefícios fiscais propostos incluem reduzir a zero, entre outras, as alíquotas das Contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre o faturamento dos serviços, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na aquisição de óleo diesel. Pelo texto, a redução dos tributos atenderá empresas que operam ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano e trólebus. Presidente da CI, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) elogiou a proposta que vai beneficiar a população que depende do

transporte público. A matéria, que foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), será votada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Audiência debate tarifa de energia gratuita Graças a um requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de outros parlamentares, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre o limite de gratuidad do consumo de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Representantes do governo e de empresas vão discutir a viabilidade do projeto. O PLS nº 365 de 2009, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) “acrescenta inciso VI e §10 ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e institui a possibilidade

Foto:Randro Gomes

O objetivo do projeto, de autoria do exdeputado Fernando de Fabinho, é reduzir o preço das tarifas cobradas dos usuários do transporte público, por meio da diminuição da carga tributária incidente sobre a prestação de serviços.

Foi aprovado, ainda, o parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO), ao PLS 268/2012, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Pela matéria, as compras dos veículos utilizados nos transporte coletivo de passageiros ficam isentas de pagamento ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda”. Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Justiça, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e da Landis Gyr América do Sul.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Matérias jornalísticas com a Agência Senado Tiragem: 300 exemplares Jornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia Belém Edição: Randro Gomes Editoração Gráfica e Revisão: Randro Gomes Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Comissão de Serviços de Infraestrutura Senado Federal Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13 CEP 70165-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286


Boletim 18 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado  

Boletim 18 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado

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