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COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SENADO FEDERAL www.facebook.com/cisenado

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CI

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

An o 2 0 1 2 - N o 15

B O L E T I M

Impresso Especial

scomci@senado.gov.br

Senado aprova recondução de diretora-geral da ANP Foto: Randro Gomes

O plenário do Senado aprovou, no último dia 8 de agosto, a recondução da engenheira Magda Chambriard ao cargo de diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo mandato de quatro anos terminaria em novembro. Dos 68 senadores presentes, 60 votaram a favor e 8 contra. Mais cedo, no mesmo dia, Magda Chambriard havia passado por uma sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Indicada pela presidente Dilma Rousseff para continuar à frente da ANP, a engenheira teve sua recondução aprovada por 22 votos a favor e um contra. “Irei aperfeiçoar os mecanismos de gestão da ANP e colocá-la como uma das agências mais preeminentes do mundo”, garantiu Chambriard, logo no início da sessão. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da indicação presidencial, elogiou a capacidade profissional de Magda e sua vasta experiência no setor petrolífero – ela

trabalhou por mais de vinte anos na Petrobras e exerceu diversas funções na própria agência reguladora. Petrobrás Presidente da CI, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacou que a sabatina estava sendo realizada dias após o anúncio do prejuízo registrado pela Petrobrás no segundo trimestre, no valor de mais de R$ 1,3 bilhão. “Não podemos deixar de nos questionar se esse resultado negativo, o primeiro em 13 anos, não seria também sinal de problemas na governança da empresa”, questionou a parlamentar goiana. Lúcia Vânia também disse ser inevitável que a questão do preço dos combustíveis, “após esse anúncio do prejuízo, volte à baila”. A senadora lembrou que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, tem reiterado o empenho em manter a paridade do preço dos combustíveis no Brasil com os praticados internacionalmente. “Mas essa decisão, afinal, não depende apenas da empresa”, explicou.

Ao dizer que outros ajustes talvez sejam necessários, Lúcia Vânia frisou que, em razão do impacto do preço dos combustíveis na inflação e no equilíbrio macroeconômico, é compreensível que o Governo veja com maus olhos um aumento, “mas não é razoável sacrificar a eficiência econômica de uma empresa como a Petrobrás, em nome de objetivos de política econômica que poderiam e deveriam ser perseguidos de outra forma”. “Magda é muito preparada, tem espírito público e tem conduzindo a ANP com competência. A aprovação folgada na Comissão de Infraestrutura tem representatividade e demonstra o reconhecimento dos senadores e senadoras com o trabalho desenvolvido”. Senador Delcídio do Amaral (PT-MS)

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF


Especial No 15 - 2012

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

CI vota procedimento referente a avisos do TCU Deve ser votado, hoje (29), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), Ato que estabelece procedimento a ser adotado com relação aos Avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) que encaminhem matéria atinente às competências da CI. Caso o Ato seja aprovado, a CI passará a despachar à Consultoria Legislativa todos os avisos do TCU recebidos na comissão. Já à Consultoria caberá fazer análise ou sugestão de iniciativa ou providência aos Avisos emitidos pelo tribunal. Na justificação do Ato, é informado que os Avisos expedidos pelo TCU constituem material de grande interesse e relevância para a atuação da CI. Isso porque, geralmente, tais Avisos são acompanhados de farta documentação de auditorias e outras operações de fiscalização.

colaboração da Consultoria Legislativa do Senado. Segundo a parlamentar, o órgão reúne todas as condições para analisar as informações oferecidas pelo TCU e delas extrair indicações de possíveis iniciativas a serem assumidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

De acordo com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da CI, para garantir o máximo aproveitamento de material tão valioso, é conveniente buscar a

Audiências públicas também devem ser votadas

Expediente

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) também deve colocar em votação, hoje (29), onze requerimentos, entre os quais os que solicitam a realização de audiências públicas. Constam na pauta, ainda, projetos de lei que alteram, por exemplo, a relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal. Entre os requerimentos, o destaque é para aqueles que visam a realização de audiências públicas para debater sobre as atuais condições da infraestrutura logística que o Brasil propicia às atividades econômicas do País. Há requerimentos também para realização de audiências públicas que

visam discutir a atual situação da Valec, estatal responsável pelas ferrovias brasileiras, ou o porquê dos baixos investimentos realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As outras audiências estão sendo convocadas para discutir problemas relativos à telefonia móvel no Brasil; para debater as estratégias e ações de implementação da infraestrutura logística brasileira; e discutir sobre o PLS 365/2009, que altera a Lei nº 10.438/2002 e institui a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores de baixa renda.

CISTAC

Audiência pública debate aviação agrícola e serviços aéreos especiais A Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil (CISTAC) realiza, hoje (29), audiência pública para debater questões relativas à aviação agrícola e empresas de serviços aéreos especiais e auxiliares de transporte aéreo. A audiência atende o Requerimento no 1/2012 da CISTAC, que estabelece a realização de um ciclo de audiências públicas para discutir políticas públicas para a aviação civil brasileira. Para a audiência de hoje foram convidados Nelson Paim, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG); Jorge Bitar Neto, presidente da Helimarte Táxi Aéreo; e Georges de Moura Ferreira, professor de Direito Aeronáutico da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e consultor em aviação.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Matérias jornalísticas com a Agência Senado Tiragem: 300 exemplares Jornalistas Responsáveis: Adriano Marquez Leite / Fábia Belém Edição: Randro Gomes Editoração Gráfica e Revisão: Randro Gomes Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Comissão de Serviços de Infraestrutura Senado Federal Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13 CEP 70165-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286


Boletim 15 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado Federal