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COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SENADO FEDERAL www.facebook.com/cisenado

ci_senado

CI

DEVOLUÇÃO GARANTIDA

An o 2 0 1 2 - N o 6

B O L E T I M

Impresso Especial

scomci@senado.gov.br

Comissão debate projeto que beneficia pessoas com deficiência e idosos em terminais de passageiros Foto: José Cruz

Assentos preferenciais para Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com necessidades especiais ou acompanhadas de crianças de colo poderão ser assegurados em terminais de transporte público de passageiros. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 129/2011), de autoria do deputado federal Tadeu Mudalen (DEM-SP), foi aprovado na última reunião (12), na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB). A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), explicou que a proposta corrige uma lacuna da Lei 10.048/2000.

A proposta, que não recebeu emenda na Comissão, terá tramitação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Obras da Ferrovia Transnordestina

Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Foto: José Cruz

“A norma em vigor reserva assentos para essas pessoas nos veículos de transporte público, mas não nos terminais de passageiro, onde muitas vezes se dá o maior tempo de espera”, esclareceu a senadora.

Só temos a louvar a iniciativa do nobre autor. Com a crescente demanda por viagens, e, em particular, pelo transporte aéreo, os aeroportos encontram-se cada vez mais lotados, o que naturalmente se reflete na falta de lugares para acomodar sentados todos os que circulam no terminal. Esse problema afeta sobremaneira os idosos, os portadores de deficiência e as demais categorias abrangidas pelo projeto, os quais obviamente encontram maior dificuldade de aguardar em pé o momento de embarque. Nesse sentido, está absolutamente correto o autor da proposição que ora analisamos.

Durante a reunião desta quintafeira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o ritmo de execução das obras da Ferrovia Transnordestina, inscrita no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para argumentar sobre as questões ligadas a obra, os autores do requerimento, senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin, informaram que devem ser convidados: um representante do Ministério dos Transportes; o Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, Francisco Adail de Carvalho Fontenele; o presidente da Transnordestina Logística A.S – TLS, Sr. Tufi Daher Filho, além de representantes do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF


No 6 - 2012

Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal

Comissão discute novas regras para habilitação de condutores de transportes aquaviários

CI analisa quinze propostas para federalizar rodovias estaduais A Comissão de Serviços de Infraestrutura analisa, na próxima reunião (19), quinze proposições que incluem trechos rodoviários estaduais ao Sistema Rodoviário Federal, por meio de alteração do anexo do Plano Nacional de Viação – Lei nº 5.917/1973, incorporando-as ao sistema rodoviário federal. A maioria dos projetos, em torno de catorze, são oriundos da Câmara dos Deputados e apenas um é originário do Senado, de autoria do Senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os objetivos da federalização das rodovias estaduais é permitir a aplicação

de recursos da União nas melhorias ou na pavimentação complementar da malha viária nacional. Todas as matérias que serão apreciadas na Comissão de Serviços de Infraestrutura, estão em caráter terminativo.

Plano Nacional de Viação O Plano Navional de Viação já recebeu grande número de alterações, alterando ou incluindo novas ferrovias, porém nunca foi “substituído” por uma nova lei, “consolidando” todas as modificações.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), debaterá, em sua próxima reunião (18/04), o PLC nº 94/2011, que altera a Lei nº 9.537/1997. O Projeto tem com objetivo determinar que a habilitação dos candidatos à categoria de aquaviário amador seja obtida mediante exames de capacitação física, de conhecimentos teóricos e normativos da navegação e de aptidão prática na condução de embarcações. O autor da proposição, Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), afirma que o procedimento deve ser modificado, tendo em vista os recentes acidentes. A matéria, que já constou em duas pautas da CI, será apreciada em caráter terminativo e recebeu parecer favorável, com emenda de redação, do relator, senador José Pimentel (PT-CE).

PAUTA DE REQUERIMENTOS (11ª Reunião Extraordinária) Autor (es)

Assunto

Expediente

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Em aditamento ao Requerimento de nº 04/2012-CI, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”, requer que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais.

Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Equipe Técnica: Ivanice Cunha Nunes ; Jazer José de Melo ; Marcos Machado Melo ; Paulo Sérgio Cardoso Perillo e Rodrigo Barbosa de Oliveira.

Matérias jornalísticas com a Agência Senado Tiragem: 300 exemplares Jornalista Responsável: Antônio Jacinto Índio (583/DF) Edição: Randro Gomes Editoração Gráfica e Revisão: Randro Gomes Revisão: Dr. Heldo Vítor Mulatinho

Comissão de Serviços de Infraestrutura Senado Federal Praça dos Três Poderes -Anexo II Ala Alexandre Costa - Plenário no 13 CEP 70165-900 - Brasília-DF Tel. (61) 3303-4607 / Fax: (61) 3303-3286


Boletim 06 - Comissão de Serviços de Infraestrutura - Senado Federal