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ISSN: 2318-9657

MARX eo

MARXISMO revista semestral, v.2, n.2, jan/jul 2014


Editores José Rodrigues UFF | Brasil Kênia Miranda UFF | Brasil Luciana Requião UFF | Brasil Conselho Editorial Alfredo Saad Filho UL | Reino Unido Álvaro Bianchi UNICAMP | Brasil André Martins UFJF | Brasil Aparecida Tiradentes Fiocruz | Brasil Demian Bezerra de Melo UFF, UFRJ | Brasil Dermeval Saviani UNICAMP | Brasil Diego Guerrero UCM | Espanha Edison Riuitiro Oyama UFRR | Brasil Eduardo Cardoso Daflon UFF | Brasil Eurelino Coelho UEFS | Brasil Fábio Frizzo UFF | Brasil Franklin Trein UFRJ | BRASIL Gabriel da Silva Melo UFF | Brasil Hugo Figueira Corrêa UFF | Brasil Lúcia Neves UFPE | BRASIL Maracajaro Mansor Silveira UFF | Brasil Marcelo Badaró Mattos UFF | Brasil Marcelo Carcanholo UFF | Brasil Mario Jorge da Motta Bastos UFF | Brasil Miguel Vedda UBA | Argentina Paulo Gajanigo UFF | Brasil Paulo Henrique Furtado de Araujo UFF | Brasil Raquel Varela UNL | Portugal Renake Bertholdo David das Neves UFF | Brasil Ronaldo Rosas Reis UFF | Brasil Sara Granemann UFRJ | Brasil Valdemar Sguissardi UFSCAR | Brasil Virgínia Fontes UFF, Fiocruz | Brasil Xabier Montoro UCM | Espanha

Comitê Científico Alexis Saludjian UFRJ | Brasil André Guimarães Augusto UFF | Brasil Bianca Imbiriba Bonente UFF | Brasil Carla Luciana Silva UNIOESTE | Brasil Eduardo Sá Barreto UFJF | Brasil Eleuterio F. S. Prado USP | Brasil Ellen Tristão UFVJM | Brasil Ester Vaisman UFMG | Brasil Eunice Trein UFF | Brasil Flávio Miranda UFF | Brasil Gelson Rozentino UERJ | Brasil Gilberto Grassi Calil UNIOESTE | Brasil João dos Reis da Silva Jr. UFSCAR | Brasil João Leonardo Gomes Medeiros UFF | Brasil José Ernesto Moura Knust UFF | Brasil Juarez Dayer UFF | Brasil Márcio Lupatini UFVJM | Brasil Marcos Del Roio UNESP | Brasil Mauricio Vieira Martins UFF | Brasil Paula Nabuco UFF | Brasil Paulo Alentejano UERJ | Brasil Paulo Henrique Pachá UFF | Brasil Ricardo Antunes Unicamp | Brasil Roberto Leher UFRJ | Brasil Rodrigo Delpupo Monfardini UFF | Brasil Rômulo André Lima UFF | Brasil Sonia Maria Rummert UFF | Brasil Revisão de texto Renake Bertholdo David das Neves Fotografia Evandro Teixeira Design Carolina Noury Diagramação Carolina Noury


ISSN: 2318-9657

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MARXISMO revista semestral, v.2, n.2, jan/jul 2014


Marx e Marxismo. Publicação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Marx e Marxismo – v.2, n.2, jan./jul. 2014. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2014. 237 p.; il. Semestral Inclui bibliografia Resumo em inglês e português 1. Marx, Karl. 2. Marxismo. 3. Materialismo histórico. 4. Teoria social crítica. 5. Periódicos. I. Universidade Federal Fluminense (UFF).

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SUMÁRIO

09 Editorial

Artigos 13

Karl Marx, nosso contemporâneo José Paulo Netto

27

O Estado ampliado como ferramenta metodológica Sonia Regina de Mendonça

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia Edison Riuitiro Oyama

71

Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud Pedro Dalla Bernardina Brocco

86

Escravidão, trabalho e subalternidade: discussões atuais da historiografia do trabalho e da escravidão e o estudo da formação da classe trabalhadora na cidade do Rio de Janeiro Flavia Fernandes de Souza

111 Contrarrevolução e ditadura: ensaio sobre o processo político brasileiro pós-1964 Renato Luís do Couto Neto e Lemos


139 O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 Raquel Varela António Simões do Paço Joana Alcântara 169 Sobre a Educação Básica Mexicana hoje: a “qualidade” capitalista avança, mas os trabalhadores conscientes e organizados resistem Marisa Brandão Notas críticas 185 Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia (Notas sobre o volume II da obra) Maurício Vieira Martins 194 Marshall Berman e os sinais que ficam Marcio Malta 197 O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais (2011-2013) Paulo Alentejano Virgínia Fontes Luta e memória 207 Apresentação da Carta de Marx a Engels em 07 de Dezembro de 1867 Maurício Vieira Martins João Leonardo Medeiros 214 A opinião pública às vésperas do golpe de 1964 Demian Bezerra de Melo


Editorial

Em seu segundo número, dos oito textos da seção Artigos, nossa Revista publica cinco densos trabalhos oriundos do Colóquio Internacional Marx e o Marxismo: Marx, hoje, 130 anos depois, organizado pelo Niep-Marx, em 2013. Marx, nosso contemporâneo, originariamente apresentado como texto-base para a brilhante palestra de José Paulo Netto, aqui é disponibilizado aos leitores em versão revista e ampliada. Sonia Regina Mendonça, como sempre precisa, nos traz mais uma densa e necessária reflexão sobre o conceito de Estado ampliado, de Antonio Gramsci. A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia, de Edison Riuitiro Oyama, apresenta aos leitores exatamente o que o título registra, uma discussão relevante para todos os que refletem sobre a educação e a transição ao socialismo. Pedro Dalla Bernardina Brocco estabelece um profícuo diálogo entre Marx e Freud através da análise das noções de fetichismo e mal-estar, nestes dois autores.Escravidão, trabalho e subalternidade: discussões atuais da historiografia do trabalho e da escravidão e o estudo da formação da classe trabalhadora na cidade do Rio de Janeiro, de Flavia Fernandes de Souza, aborda com grande densidade a discussão da formação da classe trabalhadora no Rio de Janeiro a partir da noção de subalternidade, de Gramsci. Um segundo bloco de textos é composto por análises de processos revolucionários e contrarrevolucionários na sociedade contemporânea. Renato Luís do Couto Neto e Lemos, em Contrarrevolução e ditadura: ensaio sobre o processo político brasileiro pós-1964, nos traz uma vigorosa contribuição para a (re)construção da periodização do processo político brasileiro recente, a partir das temporalidades estabelecidas por Fernand Braudel. Em 1974, militares portugueses desferem um golpe que derruba o herdeiro político da longeva ditadura salazarista – com isso se inicia a Revolução dos Cravos, objeto do artigo de Raquel Varela, Joana Alcântara e António Paço. Em Controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975, os autores analisam especificamente a dualidade de poderes em empresas, neste efervescente período político. Sobre a Educação Básica Mexicana hoje: a “qualidade” capitalista avança, mas os trabalhadores conscientes e organizados resistem, encerra a seção Artigos,


trazendo instigante análise-narrativa, de Marisa Brandão, sobre a luta de resistência dos trabalhadores mexicanos da educação frente a reforma da educação, oriunda dos chamados organismos multilaterais. A seção Notas Críticas abre com Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia (Notas sobre o volume II da obra), rigorosa leitura de Maurício Vieira Martins sobre uma das mais importantes obras marxistas do século XX. Martins, que resenhou o primeiro volume da Ontologia de Lukács, brinda os leitores de Marx e o 10

Marxismo com a análise do volume II da obra, recém-lançada em português. Em seguida, Marcio Malta, em Marshall Berman e os sinais que ficam, faz uma bela homenagem a um dos marxistas mais heterodoxos do século passado, morto em setembro de 2013. Fechando a seção, Paulo Alentejano e Virgínia Fontes registram a importante parceria da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais (2011-2013). Em Luta e Memória, o leitor encontra dois documentos de grande relevância e que, portanto, merecem cuidadosa apreciação: uma carta de Marx a Engels, de 07 de dezembro de 1867, e Resultados comparados da pesquisa de opinião pública realizada nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, de março de 1964. A carta, apresentada por Maurício Vieira Martins e João Leonardo Medeiros, além de expressar a apreensão de Marx diante do silêncio da crítica quando do lançamento do primeiro volume de sua obra magna, nos traz elementos para uma resposta a uma decisiva questão: Pode a crítica da economia política de Marx ser seccionada de sua proposta de superação da sociedade capitalista? O documento, apresentado por Demian Bezerra de Melo, registra os resultados da pesquisa de opinião sobre o governo João Goulart, às vésperas do Golpe Civil-Militar empreendido pela classe dominante. Cabe destacar que o documento de rara importância permaneceu oculto até 1989, sendo divulgados apenas os resultados de pesquisas de opinião quanto à aprovação de presidentes-ditadores. A Revista agradece ao Arquivo Edgar Leuenroth, da Unicamp, através de seu diretor Álvaro Bianchi, que gentilmente cedeu o fac-símile do documento para ser publicado em Marx e o Marxismo. Faz cinquenta anos que, em nome da preservação da democracia, o braço armado da burguesia desferiu o golpe de Estado sobre o governo eleito segundo as regras democrático-burguesas, então vigentes. Nada temos a comemorar. Mas, nos cabe lembrar e interpretar o Golpe, a Ditadura e seus efeitos deletérios que se estendem até hoje. Marx e o Marxismo, em seu número 2, além dos textos e documentos que foram apresentados, tem a honra de abrir-se aos leitores com uma imagem de Evandro Teixeira, grande referência

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do fotojornalismo brasileiro, que fez de suas lentes instrumento de denúncia da ditadura e eternizou as manifestações de resistência que se seguiram ao Golpe de 1964. Desta fase, Evandro selecionou e nos franqueou o uso da fotografia que abre esta edição. Nosso agradecimento a este magnífico fotógrafo brasileiro.

Outono de 2014. Os Editores.

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ARTIGOS


Karl Marx, nosso contemporâneo1 Karl Marx, our contemporaneous João Paulo Netto*

Resumo Esta intervenção, fazendo referência aos quadros ideológicos dos “tempos conservadores”, aponta que o legado de Marx vem recuperando a sua vigência em razão das condições contemporâneas do desenvolvimento capitalista – que exige uma crítica radical da ordem burguesa. Palavras-chave: tempos conservadores; crise do marxismo-leninismo; contemporaneidade de Marx. Abstract This intervention, refering to the ideological frameworks of “conservative times,” states that the legacy of Marx is regaining its validity because of the contemporary conditions of capitalist development – which requires a radical critique of the bourgeois order. Keywords: conservative times; crisis of marxism-leninism; contemporary of Marx.

Intervenção na sessão de abertura do Colóquio Internacional Marx e o marxismo/2013, com o tema “Marx hoje, 130 anos depois”, promovido em Niterói (RJ) em outubro-novembro de 2013, pelo NIEP/UFF. * Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professor da Escola Nacional Florestan Fernandes (MST). Organizador do volume O leitor de Marx (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012), alguns de seus principais ensaios sobre Marx estão coligidos em Marxismo impenitente. Contribuição à história das ideias marxistas (S. Paulo: Cortez, 1ª. ed., 1ª reimp., 2012). 1


Karl Marx, nosso contemporâneo Cento e trinta anos depois da morte de Marx, o pensamento e a obra marxianos inscrevem-se hoje na cena histórica com impressionante atualidade. É obviamente impossível, nos limites de uma intervenção como esta, discutir com o cuidado necessário as razões dessa contemporaneidade de Marx. No que a mim me diz respeito, pretendo hoje, de modo sumário e eventualmente polêmico, tão somente indicar alguns elementos constitutivos dessa contemporaneidade, sugerindo preliminarmente que ela emergiu no curso dos 14

últimos quarenta anos (ou seja, a partir de meados da década de 1970). E como esta sugestão pode parecer paradoxal, devo começar exatamente por ela. I Nos anos 1960, num lapso de meia década (1965-1970), afirmou-se vigorosa e enfaticamente tanto a vigência de Marx quanto a sua morte 2. À primeira vista, nenhuma novidade: até então, por pelo menos meio século, tinham se sucedido confrontos e debates que, conforme a posição teórica e/ou ídeo-política dos polemistas, sustentavam seja a atualidade de Marx, seja a anacronização do seu pensamento – mas só à primeira vista; naquela conjuntura, a afirmação Marx morreu prenunciava algo inédito. De fato, a década de 1970, inicialmente na Europa Ocidental, porém em seguida ganhando dimensões extra-europeias e chegando a espraiar-se depois em escala mundial, assinala o que haveria de marcar todo o último terço do século XX e a passagem ao nosso século e que seria conhecido sob a justa designação de “tempos conservadores” (Cf. CUEVA, 1989). Nesses cerca de quarenta anos, mercê de operoso trabalho realizado nos marcos do pós-estruturalismo e que desaguou nas correntes pós-modernas, acumulou-se um enorme acervo ideológico dirigido contra Marx e a sua herança intelectual – reiterou-se e repetiu-se à saciedade, pela enésima vez em todos os quadrantes, a morte de Marx. Mas a novidade, posta ao fim dos anos 1980, foi o recurso a um dado inexistente nas anteriores e já rançosas cruzadas anti-Marx: o colapso do chamado socialismo real pareceu oferecer a demonstração empírica da efetiva falência e do óbvio anacronismo de Marx – e logo esta “prova da história” foi invocada, na sua imediaticidade, para atestar as exéquias do pensamento marxiano e marxista. O recurso a este dado fático constituiu a peculiaridade do antimarxismo então generalizado. A substância desse acervo ideológico não trouxe nenhum elemento novo e substantivo para qualquer crítica de valia à obra de Marx: inicialmente, reiterou os velhos clichês do “reducionismo econômico”, do “método monocausalista” e do

Cf., por exemplo, de um lado, a assertiva de Sartre – “o marxismo, como quadro formal de todo pensamento filosófico de hoje, é insuperável” (SARTRE, 1965, p. 113) – e as intervenções no colóquio internacional promovido pela UNESCO (Paris, maio de 1968) na passagem dos 150 anos de nascimento de Marx (Vv. Aa., Marx vivo, 1969); e, de outro lado, J. M. Benoist, Marx est mort (1970). 2

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João Paulo Netto “fatalismo histórico” (colados ao “evolucionismo” e ao “teleologismo”) etc. – embora seja certo que os tenha vinculado às polêmicas acerca dos paradigmas científicos das “ciências duras” 3 e, quase em simultâneo, à crítica da Ilustração e da Modernidade. No processo do colapso do chamado socialismo real, o ingrediente explicitamente ídeo-político hipertrofiou-se e saturou não só a recusa teórica de Marx, mas conectou-a à defesa de valores como liberdade e democracia, identificados em geral com a ordem capitalista 4. (A mais óbvia e grosseira resultante desse consórcio entre epistemologia e ideologia (ambas em sentido estrito) a serviço da ordem é a negação da categoria – ontológica e teórico-metodológica – de totalidade, central no pensamento de Marx, por via do estabelecimento de uma relação causal entre ela e o que liberais e conservadores denominam “totalitarismo”.) A peculiaridade do antimarxismo generalizado com o colapso do chamado socialismo real foi reforçada ainda por dois fenômenos sociais concorrentes, aliás intimamente ligados, e que aqui não posso senão pontuar: as derrotas experimentadas no pós-1968 pelo movimento operário e socialista (as lutas sociais tornaram-se sobretudo defensivas) e a capitulação (teórica e política) de parte significativa da intelligentzia até então vinculada a movimentos progressistas e mesmo revolucionários – este último fenômeno não é propriamente novo, mas adquiriu na sequência de 1989 uma magnitude, a meu juízo, inédita. Todavia, na peculiaridade do antimarxismo próprio dos “tempos conservadores” comparecem linhas-de-força que não emergem apenas a partir do colapso do chamado socialismo real: colocam-se também complexos de questões característicos das sociedades capitalistas (centrais, semiperiféricas e periféricas) em seu estágio contemporâneo – complexos que vão do estatuto do trabalho às condições da sociabilidade de amplíssimas categorias sociais (v.g., mulheres, grupos étnicos, juventude), da cultura aos riscos de catástrofes ecológicas etc. Tais problemáticas, no quadro dos “tempos conservadores”, foram recolhidas e processadas especialmente no âmbito do antimarxismo, com o trato a elas oferecido frequentemente utilizado para indicar a inépcia de Marx e seus continuadores para enfrentá-las (é o caso, um exemplo dentre inúmeros, dos “estudos culturais”, nos quais o antimarxismo encontrou fértil terreno – cf. Eagleton, 2005). Se a perspectiva de análise aqui sumariamente sinalizada tem pertinência, os “tempos conservadores” não expressam tão somente o impacto do colapso do chamado socialismo real sobre a intelligentzia: neles confluem também as transforma-

Mediante procedimentos frequentemente equivocados, como depois o denunciaram – referindo-se aos pós-modernos – A. Sokal e J. Bricmont (1999). 4 Sabe-se bem da ressonância imediata das ideias de F. Fukuyama, expressas em ensaio publicado em 1989 e estendidas em O fim da história e o último homem (1992). No caso dos pós-modernos, cumpre observar que a identificação referida é formalmente recusada por alguns pensadores influentes; cf., a propósito, as notações de Boaventura de Sousa Santos (1995) apontando para a distinção entre “pós-modernismo inquietante ou de oposição” e “pós-modernismo reconfortante ou de celebração”. 3

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Karl Marx, nosso contemporâneo ções societárias então emergentes e o processo de crise que, nas sociedades capitalistas (especialmente nas centrais), promoveu a erosão do Welfare State, claramente explicitado a partir da entrada dos anos 1980. Os “tempos conservadores” expressam a intercorrência de dois processos históricos – as crises do chamado socialismo real e do Welfare State 5. O que significa, igualmente, dizer, mais uma vez, que a produção própria da intelligentzia – a produção de ideias – está sempre vinculada mediatamente a suportes sócio-materiais; ou ainda: as construções ideológicas re16

fratam condições históricas reais no interior de quadros de referências que abrem alternativas plurais a partir de dinâmicas ideais com ponderável nível de autonomia. Os “tempos conservadores” refratam, pois, as condições históricas das sociedades capitalistas pós-1970 e na conjuntura do colapso do chamado socialismo real. Apreendem, assim, mesmo que desfiguradoramente, traços constitutivos dessas condições históricas efetivas, em construções ideológicas orientadas, intencionalmente ou não, para a manutenção da ordem constituída (o que não exclui, é claro, reservas adjetivas em face desta ordem). Estrutural e funcionalmente, tais construções, menos que legitimar abertamente a ordem constituída, operaram com eficácia no sentido de cancelar a alternativa da sua crítica radical – essencialmente, elaboraram o arcabouço contemporâneo do que Lukács caracterizou como apologia indireta da ordem burguesa e, com isto, exilaram Marx e seu pensamento do horizonte teórico-cultural por quase três décadas. Entretanto, o exílio de Marx não haveria de ser longo: desterrado pela porta da frente dos “tempos conservadores”, esse incômodo cidadão logo voltaria à cena pelas portas arrombadas da mansão capitalista. Porque não é viável dissimular, escamotear, mistificar ou velar por longo prazo a plena dissonância entre realidade e construção ideológica. Quando os suportes sócio-materiais dos “tempos conservadores” começaram a revelar o fosso entre a processualidade efetiva da vida social e as suas concepções e visões ideológicas, colocaram-se as condições para que a anunciadamente definitiva morte de Marx se mostrasse um equívoco pleno e o seu funeral um projeto inexequível. O celebrado “fim da história” – resumido, ademais do colapso do chamado socialismo real, em economia de mercado e democracia representativa – confrontou-se, nos anos 1990, com o prelúdio de uma crise sistêmica da ordem burguesa: emergindo no âmbito econômico-político, esta crise afeta o conjunto das instituições sociais e vulnerabiliza, pela raiz, a organização social em escala planetária. Aos primeiros sinais dessa crise, tornou-se claro que já não era mais possível

A discussão acerca dessa intercorrência permanece em aberto. Vale destacar que, na original e polêmica abordagem de I. Mészáros (2003), o fundo da problemática encontrar-se-ia numa crise 5

estrutural do regime do capital (e não do sistema capitalista).

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João Paulo Netto continuar sustentando que Marx morreu 6: o quase exclusivo monopólio ideológico exercitado desde os anos 1970 pelo antimarxismo dos “tempos conservadores” dava as primeiras mostras do seu exaurimento e emergiam os supostos para um renascer da influência do pensamento e da obra marxianos. II Se o colapso do chamado socialismo real não significou a morte de Marx, significou, em troca, a morte de um Marx e de uma versão da sua obra – ambos cristalizados na vulgata difundida pelo stalinizado marxismo-leninismo. Esse Marx e o correlato marxismo-leninismo, de algum modo já esboçados em escritos de publicistas da Segunda Internacional e prolongados na transição dos anos 1920 aos anos 1930, viram-se canonizados na segunda metade desta década

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e convertidos em legitimadores da ordem pós-revolucionária soviética e da atividade dos seus aparatos (o PC da URSS, a Terceira Internacional e os PCs a ela vinculados). Esse Marx e esse marxismo-leninismo, sabe-se, universalizaram-se nos círculos comunistas como o parâmetro da elaboração marxista verdadeira e justa; e mesmo a crítica oficial do “dogmatismo”, mais a denúncia do “culto à personalidade”, ambas abertas com o XX Congresso do PCUS (1956), dadas as suas óbvias limitações, não afetaram substancialmente o seu conteúdo (Cf. Labica, 1991), que permaneceu dominante em materiais (tanto nos “profundos” quanto nos “pedagógicos”) divulgados nos anos 1960 e até 1970 8. Vinte anos depois do XX Congresso, quadros comunistas ainda foram formados neste molde.

6 Dois indicadores dessa percepção acerca da “ressurreição” de Marx: 1º) o insuspeito (nessa questão) New York Times, quando do sesquicentenário do Manifesto do partido comunista, reconheceu que “o patrimônio de Marx ressurge depois de 150 anos” (edição de 27/06/1998) e o Times (igualmente insuspeito no assunto), dez anos depois, diante da imparável turbulência da economia capitalista, não hesitou em dizer de Marx que “ele voltou!” (edição de 20/10/2008); 2º) em meados da primeira década do século XXI, conhecido e louvado mistificador publicou, com grande sucesso, uma nova “biografia” de Marx, identificando-o como “o espírito do mundo” (Cf. J. Attali, Karl Marx ou o espírito do mundo, 2007; critiquei essa mixórdia em “Marx por Monsieur Attali: a incongruência intelectual como guia”, 2008). 7 Com a contribuição pessoal de Stalin à História do partido comunista (bolchevique) da URSS, publicada em 1938 – o texto staliniano sobre “o materialismo dialético e o materialismo histórico” está disponível em J. P. Netto (org.) (1982). É relevante lembrar que tanto o marxismo dominante na Segunda Internacional quanto a elaboração dos pensadores marxistas, mesmo ligados à Terceira Internacional, até meados dos anos 1920 não contaram com o suporte de alguns textos seminais de Marx – G. Plekhanov, R. Luxemburgo, V. I. Lenin, G. Lukács, K. Korsch et alii (inclusive A. Gramsci que, como se sabe, a partir da sua prisão, em novembro de 1926, teve suas leituras limitadas pela censura carcerária) desconheciam, por exemplo, os até então inéditos Manuscritos econômico-filosóficos de Paris e A ideologia alemã (dados à luz em 1932), para não mencionar os fundamentais Grundrisse... (cuja primeira edição data de 1939-1941). Para uma informação geral pertinente, cf. E. J. Hobsbawm (1979) e também as contribuições de H. E. Gama Cerqueira e R. Hecker a J. A. de Paula (org.) (2010). 8 Como paradigma de material “profundo”, cf. V. O. Kuucinen et alii, Fundamentos do marxismo-leninismo, elaborado na sequência do XX Congresso do PCUS e traduzido em vários idiomas (versão portuguesa de 1962); de material “pedagógico”, cf. M. Harnecker, Conceitos elementares do materialismo histórico (1969), também vertido em muitos idiomas.

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Karl Marx, nosso contemporâneo Da mesma forma que não se pode equalizar toda a elaboração própria à Segunda Internacional aos materiais em que as ideias de Marx eram rasamente interpretadas segundo um padrão mecanicista e/ou de cariz positivista – basta pensar, por exemplo, em Rosa Luxemburgo –, também não se pode reduzir o acúmulo intelectual marxista, entre os anos 1930 e 1960, ao marxismo-leninismo stalinizado9 (que, de fato, não rompeu com o marxismo dominante na Segunda Internacional 10). Mas foi exatamente este complexo ídeo-político – perfeitamente qualificável como 18

“marxismo vulgar” (Lukács) – que tanto o movimento comunista stalinizado e os seus antagonistas consagraram como a herança marxiana e o patrimônio marxista. Para o movimento comunista stalinizado, em especial para o seu centro (leia-se: a URSS), o marxismo-leninismo era vital como componente “teórico” para o funcionamento do seu sistema: de uma parte, diante deste, o nulo potencial crítico do marxismo-leninismo reduzia ao extremo quaisquer incidências retoras ou corretoras sobre as práticas sociais que se lhe tornaram peculiares; de outra, amarrando a “teoria” às decisões econômicas e políticas tático-conjunturais, engendrava uma unidade “teoria-prática” inteiramente pragmática (quando não puramente oportunista). E ainda oferecia a legitimação para exemplarizar as divergências e o dissenso teórico e político: posto o marxismo-leninismo como verdadeiro e justo, qualquer “desvio” configurava um atentado à inteireza, verdadeira e justa, da “doutrina” – pois era como “doutrina” que se perfilava o marxismo-leninismo. Evidentemente, para se apresentar assim a herança teórica de Marx, ademais de expedientes burocrático-administrativos e políticos da mais variada ordem, foram necessárias adulterações de extrema magnitude e procedimentos metodológicos que nada tinham a ver com a textualidade e/ou o expresso sentido da obra marxiana – do abastardamento ou ocultação de categorias teóricas

9 Isto vale especialmente para o marxismo diferencialmente processado fora das fronteiras do “campo socialista” (pense-se, para citar uns poucos entre muitos, em H. Vallon, H. Lefebvre, L. Goldmann, V. G. Childe, C. Hill, M. Dobb, G. Thomson, R. Williams, L. Kofler, I. Deustcher, R. Rosdolsky, A. Hauser, C. L. R. James, H. Marcuse, P. M. Sweezy, S. Kuruma, K. Uno) ou por intelectuais cuja vida decorreu apenas parcialmente dentro de tais fronteiras (por exempo, E. Bloch e, noutra medida, O. Lange); a situação peculiar do marxismo italiano e alemão no período em tela (1930-1960) não pode ser considerada aqui. No caso dos marxistas do “campo socialista”, o monopólio oficial (mesmo exercido em nível diverso – v.g., a experiência iugoslava) do marxismo-leninismo mostrou-se eficaz, por razões óbvias, para travar as tendências diferenciadoras e amesquinhar a criatividade intelectual (ainda que excepcionalmente não tenha impedido elaborações de grande valia – v.g., G. Lukács); somente após 1956 aquele monopólio foi rompido. É larga a bibliografia sobre as questões implicadas aqui, mas duas referências são básicas: H. Marcuse. O marxismo soviético: Uma análise crítica (1969) e P. Anderson, Considerações sobre o marxismo ocidental: Nas trilhas do materialismo histórico (2004); para análises de outro cariz, porém ricas, vale recorrer a G. Stedman Jones et alii, Western Marxism: A Critical Reader (1978). 10 A ruptura política entre a Segunda e a Terceira Internacionais não significou, de fato, uma ruptura teórica – sabe-se como as primeiras expressões que apontavam decisivamente para esta última (objetivadas, em 1923, em História e consciência de classe, de G. Lukács, e em Marxismo e filosofia, de K. Korsch) foram logo asfixiadas. As reflexões de A. Gramsci também se orientavam no sentido dessa ruptura teórica, mas só foram desenvolvidas depois e, dadas as condições de trabalho a que ele esteve submetido e o destino da sua obra, não incidiram nos debates da época.

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João Paulo Netto e heurísticas (v.g., a mediação e o modo de produção asiático) ao aberto mecanicismo (recorde-se o peso conferido ao “fator econômico” e o uso/abuso instrumental da relação “base-superestrutura”), chegando ao mais franco determinismo (lembre-se a “inevitabilidade” do socialismo) 11. E, também evidentemente, esse marxismo-leninismo operou como efetivo vetor de banalização e travagem do evolver da pesquisa marxista. Trata-se de um “marxismo” em face do qual, seguramente, Marx repetiria a frase que, segundo Engels, teria dito a propósito da vulgarização de suas ideias na França: Certo é que não sou marxista 12. Ora, os antagonistas de Marx que protagonizam o antimarxismo dos “tempos conservadores” tomaram, conscientemente ou não, esse Marx e esse marxismo-leninismo tal como os marxistas-leninistas o promoveram: como o Marx e como o seu legado. Claro está que fazer a crítica desse Marx e desse legado não é tarefa difícil – e o grosso do antimarxismo fez e repetiu, como disse acima, com novos ingredientes adjetivos, uma tal crítica, a que não faltam, é preciso dizê-lo, elementos fundados e pertinentes. Mas a crítica é infundada e impertinente se se propõe como referida a Marx e à sua obra, como também é mistificação atribuir a características do pensamento marxiano a paralisia da pesquisa no quadro do marxismo-leninismo. O colapso do socialismo real derruiu os suportes sócio-materiais da ideologia constelada no marxismo-leninismo; objetivamente, ela carece hoje de qualquer eficácia social (mesmo que o peso da sua hipoteca ainda se faça sentir) e de qualquer funcionalidade (salvo para que o antimarxismo dos “tempos conservadores” se retroalimente). Por seu turno, a crise sistêmica da ordem do capital, já prenunciada e conectada a um novo fluxo de lutas sociais, oferece fortíssimas evidências do começo do fim do celebrado fim da história. Criam-se, assim, condições para uma nova (re)leitura de Marx e um novo estágio de desenvolvimento do pensamento marxista 13. III No seu inconfundível estilo juvenil, Marx observou certa feita que “não basta que o pensamento procure realizar-se; a realidade deve igualmente compelir ao pensamento” 14. Pois bem: é a realidade do mundo contemporâneo, a dinâmica efetiva atual da ordem do capital, que compele ao pensamento de Marx, à teoria social de que ele, ao longo de quatro décadas de pesquisa e de paixão revolucionária, elaborou os fundamentos. Se, nos “tempos conservadores”, o poder da ideolo-

É dispensável aqui a referência a fontes, uma vez que há uma larga e diferenciada documentação marxista (ou influenciada pelo marxismo) que contribui para a crítica do marxismo-leninismo stalinizado. 12 Carta de Engels a Bernstein (2/3 de novembro de 1882) – cf. K. Marx-F. Engels (1967, p. 388). 13 Entre as condições dessa (re)leitura de Marx está a retomada – em novas bases – do projeto editorial da publicação da sua obra, a MEGA2. A propósito, cf. a contribuição de Leonardo de Deus ao volume organizado por J. A. de Paula, citado, supra, na nota 8. 14 Cf. K. Marx, “Crítica da filosofia do direito de Hegel. Introdução”, in K. Marx (2005, p. 152). 11

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Karl Marx, nosso contemporâneo gia (Mészáros) e dos aparatos que ela expressa pôs Marx porta afora do estabelecimento capitalista, é a história do capitalismo enquanto história a quente, história contemporânea, que arromba todas as portas e o põe casa adentro. A dinâmica do capitalismo contemporâneo, expurgado da cena o socialismo real, é hoje uma dinâmica planetária. Consumada esta planetarização no curso do último terço do século XX, o regime do capital se apresenta embasado numa constante e mais rápida revolução tecnológica no âmbito da produ20

ção de bens materiais, engendrando riquezas sociais que se distribuem de modo extremamente desigual (em âmbito regional, nacional e mundial), modificando velozmente a estrutura da divisão sócio-técnica do trabalho e as formas de estratificação social, constituindo uma ordem econômico-política intensivamente concentradora de renda, propriedade e poder político, saturando com a lógica mercantil o conjunto das interações sociais e das expressões culturais e reificando-as ao limite, bem como submetendo à lógica mais destrutiva a relação sociedade/natureza – e toda esta complexa dinâmica se opera através de reiterativa instabilidade econômico-social, presentificada na cronificação de crises. A observação sistemática do capitalismo contemporâneo demonstra que esta caracterização (obviamente sumária) é inquestionável – salvo, é claro, pelos seus apologistas mais descarados. Atesta-o a massa dos materiais produzidos por agências oficiais, instituições supranacionais, departamentos universitários e institutos de pesquisa, que é objeto de interpretações muito diversas – mas os processos que neles se expressam são inegáveis 15. Ora, é precisamente aqui que a realidade compele ao pensamento de Marx – porque tais processos foram tomados pela teoria social marxiana, há mais de um século, como tendências estruturais do regime do capital, inferidas a partir da descoberta e da análise das leis de desenvolvimento deste regime 16. O exame rigo-

15 Não posso, neste espaço, deter-me minimamente sobre este ponto central. Apenas indico que os dados acumulados pelos estudos sobre a velocidade com que a inovação tecnológica se insere nos processos produtivos, a centralização e a concentração de capitais e a sua “volatilidade” (hipertrofiadas as operações especulativas), a mutabilidade dos “mercados de trabalho”, a pauperização (relativa e/ou absoluta) e o desemprego estrutural de enormes contingentes humanos, os riscos de catástrofes ecológicas etc. – esses dados sinalizam processos que, propiciando interpretações diferentes e colidentes, são eles mesmo inegáveis. 16 Diz Marx no prefácio à primeira edição d´O capital: “O que pretendo nesta obra investigar é o modo de produção capitalista e suas correspondentes relações de produção e circulação”. Trata-se de investigar as “leis naturais da produção capitalista”, de descobrir o funcionamento “dessas próprias leis, dessas tendências que atuam e se impõem com férrea necessidade” (Marx, 2013, p. 78). Ao contrário de interpretações ligeiras, Marx – que, conhecendo Vico, soube distinguir e especificar claramente natureza e sociedade: esta, supondo aquela, é constituída pela relação entre os homens; transforma aquela, mas não a constitui; as “leis” que as regem não têm estatuto idêntico (cf. Kofler, 1944, caps. 1-2) – não “naturaliza” nada: “leis naturais da produção capitalista” são leis imanentes a esta forma de produção: são leis rigorosamente históricas (“[...] Cada modo de produção particular na história tem suas leis de população particulares, historicamente válidas”. Marx, op. cit., p. 707). A afirmação segundo a qual se impõem com férrea necessidade nada tem de “fatalismo econômico”: expressa apenas que, dadas determinadas condições, resultantes determinadas sobrevirão; provam-no as crises cíclicas: dadas as condições da produção capitalista, a resultante – independentemente da vontade dos sujeitos que operam tal produção em tais condições – é a crise.

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João Paulo Netto roso e exaustivo de tais tendências, cujas ponderação e expressões na vida social são hoje incontestáveis, constituem o núcleo duro da obra marxiana 17. Também de forma obviamente esquemática, recordo, como anotei noutra oportunidade (Cf. Netto, 2012), a súmula das inferências de Marx calçadas nesse exame exaustivo: 1. o modo de produção capitalista dispõe de extraordinário dinamismo para a produção de riquezas materiais e exerceu historicamente (ainda que por meios bárbaros) um papel civilizador; 2. à medida que se desenvolve, o modo de produção capitalista revela contradições inextirpáveis, que se manifestam nas suas crises periódicas (componente ineliminável da sua dinâmica, elas não o suprimem, mas criam condições para que a intervenção consciente dos trabalhadores possa superá-lo); 3. nessa mesma medida, o papel civilizador do modo de produção capitalista se atrofia e se converte no seu antípoda, a barbarização da vida social; 4. o modo de produção capitalista, a partir da sua plena maturação, engendra fortes tendências ao bloqueio da sua própria dinâmica; 5. o modo de produção capitalista não é a expressão de uma pretensa ordem natural, menos ainda o fim da história: é uma modalidade temporária, transitória e substituível de organização da produção e distribuição das riquezas sociais. O exame do capitalismo contemporâneo demonstra a exatidão das inferências marxianas acerca do seu desenvolvimento. E esta exatidão não se deve a nenhum “profetismo genial” de Marx: deve-se aos fundamentos metodológicos

É surpreendente, para dizer o mínimo, que pesquisadores sérios e talentosos não reconheçam na obra de Marx a apreensão das tendências fundamentais que constituem traços estruturais evidentes e contemporâneos da ordem do capital. Exemplifico, novamente – e o faço pela importância do seu trabalho e de sua imensa ressonância no Brasil – com Boaventura de Sousa Santos. Este sociólogo, politicamente comprometido com posições progressistas e corajosas, que tem contribuições significativas à análise de aspectos da sociedade contemporânea, constata e examina em várias de suas pesquisas a concentração/centralização do capital, os chamados processos de exclusão social, as sequelas da mercantilização da vida social etc.; em suma, ele não é um “pós-moderno de celebração”. Formalmente reconhecendo a relevância de Marx, é, no entanto, capaz de afirmações verdadeiramente espantosas: remetendo-se a desenvolvimentos sociológicos dos anos 1960-1970, de algum modo inspirados em Marx, assinala que em seguida foi dispensada, “por anacrônica, a referência matricial ao marxismo. Se para quase todos os cientistas sociais era claro que Marx se equivocara nas suas previsões acerca da evolução das sociedades capitalistas, o mais importante era, no entanto, reconhecer que estas sociedades se tinham transformado a tal ponto desde meados do século XIX que, qualquer que fosse o mérito analítico de Marx no estudo da sociedade do seu tempo, as suas teorias só com profundas revisões teriam alguma utilidade analítica no presente”; no mesmo ensaio, escreve mais adiante: “Porque se limitaram a prever variações do presente, Max Weber e Durkheim falharam menos estrondosamente que Marx nas suas previsões” (cf. Santos, 1995, na nota 4, supra, p. 28 e 34. Os itálicos não são do original). Uma possível explicação para esse tipo de afirmações talvez resida no medular anti-marxismo do autor que, sintomaticamente, poucos enfrentam; uma voz solitária, entre nós, é M. P. de Melo (2009). 17

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Karl Marx, nosso contemporâneo da sua pesquisa – o que permitiu a Marx explicar e compreender a estrutura dinâmica (e, portanto, em seus traços essenciais, o evolver) do regime do capital foi o seu método, que apreendeu a ordem societária posta pelo regime do capital como totalidade concreta de máxima complexidade, constituída por totalidades de distintas complexidades, todas moventes pela força de suas contradições específicas e articuladas através de complexas redes de mediações. Decisiva, em Marx, foi a constituição do método adequado à estrutura do seu objeto; a perdu22

rabilidade deste objeto (o modo de produção capitalista) é que impõe, para o seu conhecimento e a sua crítica radicais, a perdurabilidade da vigência de tal método18. Para ser curto e grosso: enquanto se mantiver o regime do capital, o método de Marx será o melhor talhado para a apreensão crítica e radical da sua dinâmica. (En passant e para não evitar um dos “pontos quentes” da polêmica sobre as inferências de Marx no plano sócio-político – a questão da revolução. Desde 1848, Marx (e Engels) descartaram qualquer determinismo ou fatalismo sobre a “inevitabilidade” da superação do regime do capital: todas as suas projeções revolucionárias foram determinadas pela hipótese-diretriz (fundada historicamente) segundo a qual, como se lê expressamente no Manifesto do partido comunista, as lutas de classes sempre se concluíram “ou com uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou com a destruição das classes em luta” (Cf. Marx & Engels, 1998, p. 5. Os itálicos não constam do original). Vê-se: não há nenhuma garantia principista da vitória de uma classe. Por isto mesmo, nas condições contemporâneas, não é uma projeção catastrofista imaginar que a inviabilidade de uma transformação revolucionária equivale à destruição da humanidade.) Marx não foi um economista, mas um cientista que fundou uma teoria social da ordem burguesa tomando como ponto de partida a análise da produção e reprodução das condições materiais necessárias à produção e reprodução da vida social. Suas inferências, todavia, ultrapassaram o nível da investigação no âmbito econômico-político – donde algumas outras de suas descobertas e prospecções que o capitalismo contemporâneo também demonstra serem credíveis e atuais; apenas duas indicações pertinentes a complexos sociais distintos (mas vinculados): 1º) o Estado burguês como um comitê executivo da classe capitalista – o desempenho dos Estados em face das crises no capitalismo contemporâneo, mesmo no marco de avançadas democracias políticas, vem corroborando sobejamente as formulações marxianas; 2º) a degradação do nível científico e ideológico dos intelectuais que expressam os interesses de classe da burguesia – mais que nunca, no trato das questões econômicas e sociais, corroborando as

É evidente que esta compreensão do método marxiano inscreve-se na órbita do pensamento de Lukács, envolvendo o tratamento diferencial (e parcialmente diverso) que o filósofo ofereceu no ensaio de abertura de seu livro de 1923, História e consciência de classe (2003) e no quarto capítulo de sua obra derradeira, Para uma ontologia do ser social (2012). 18

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João Paulo Netto palavras de Marx, “o lugar da investigação desinteressada foi ocupado pelos espadachins a soldo e a má consciência e as más intenções da apologética substituíram a investigação científica imparcial” (Marx, 2013, p. 86)19. Retomo o eixo da minha argumentação. O pensamento dominante nos “tempos conservadores”, em face da problemática do capitalismo contemporâneo, revelou-se incapaz de oferecer soluções para além da apologia direta; e quando se consideram as correntes pós-modernas, verifica-se que não foram além da apologia indireta ou de proposições utopistas, oferecendo abordagens segmentares daquela problemática 20. Com a exaustão do primeiro e a insuficiência das segundas, a dinâmica do pensamento teórico (que não se opera e esgota nas nuvens acadêmicas, mas expressa no plano ideal, em maior ou menor escala, o movimento das classes sociais) repôs a exigência de análises radicais (vale dizer: que chegam à raiz dos fenômenos e dos processos). E eis que Marx volta à cena teórica contemporânea. Estou convencido de que o processo de reinserção de Marx nesta cena não é um raio que repentinamente quebra a serenidade de um céu tranquilo – entre outras razões, resulta também da resistência molecular e atomizada que um significativo elenco de marxistas protagonizou nos últimos quarenta anos (alguns mais velhos, que vinham dos embates dos anos anteriores a 1970 e resistiram ao impacto do colapso do socialismo real, outros mais jovens, que se formaram na contra-corrente dos “tempos conservadores”). E se trata mesmo de um efetivo processo em curso, quando se multiplicam – e isto vale, certamente em medida diferencial, para todo o mundo – grupos de estudo e de pesquisa da obra marxiana, seminários e colóquios, publicações de vária ordem. E estamos em face de um processo que se revela especialmente na sua produção teórica. Nos últimos vinte anos, uma consistente documentação de orientação marxista, densificada pelos sinais da crise sistêmica do capitalismo, vem enfrentando, de forma competente e exitosa, quer os problemas fundamentais do capitalismo contemporâneo, quer estabelecendo a crítica ao tratamento a eles conferido por pesquisadores vinculados a outras vertentes teóricas 21. Componente crucial dessa documentação – e mesmo do processo referido – são as elaborações da crítica da economia política do capitalismo contemporâneo: as criativas abordagens da mundialização do capital, dos novos dispositivos da sua centralização/concentração, das metamorfoses das relações imperialis-

A problemática aqui envolvida – a da decadência ideológica – foi densamente tematizada por Lukács em um ensaio de 1938, “Marx e o problema da decadência ideológica” (Lukács, 2010). 20 O fato de o pensamento pós-moderno, na sua heterogeneidade, não construir uma teoria social sistemática e abrangente deriva da sua recusa – comum a todas as tendências pós-modernas – da categoria da totalidade, rechaçada como anacrônica ou falaciosa. Uma breve aproximação ao tema encontra-se em J. E. Evangelista (2007). 21 Compreende-se que não seja possível, numa ocasião como esta, elencar sequer uma mínima amostragem dessa produção –, mas a afirmação dispõe de respaldo factual. 19

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Karl Marx, nosso contemporâneo tas, da extrema gravitação das atividades financeiras – que subsidiam um novo tratamento analítico do “mundo do trabalho” e da extração de mais-valia, da “questão social” contemporânea etc. Este acúmulo, já constatável na crítica da economia política contemporânea, constituirá a médio prazo a base indispensável para que a agenda marxista avance para cobrir competentemente fenômenos e processos contemporâneos de ordem social e cultural mais específica; nestes âmbitos, apesar de alguns acúmulos relativamente recentes, registra-se um ine24

gável déficit no acervo marxista. E este déficit é tanto mais saliente se se pensa no imenso e fecundo potencial heurístico da obra de Marx para o trato da cultura e no acúmulo realizado por contribuições de marxistas ao longo do século XX 22. São as evidências da crise sistêmica do capitalismo que indicam a atualidade do pensamento de Marx. É a realidade mesma que compele à presença de Marx na batalha contemporânea das ideias. É a própria processualidade do regime do capital que convoca interpeladoramente a obra de Marx – como me parece demonstrar o processo em curso. Há, porém, algumas condições que, se não forem atendidas, comprometerão as objetivas possibilidades de êxito deste processo: 1. é preciso partir de Marx: daquilo que funda a sua atualidade na vigência do regime do capital – o seu método. Aqui, a exigência não é apenas conhecer Marx: é conhecê-lo para ir além dele: é reconhecer que, em face do capitalismo contemporâneo, Marx é absolutamente necessário, mas não é suficiente; 2. é preciso resgatar o estilo de trabalho de Marx, aberto à processualidade histórica e à elaboração teórica diferente sobre ela; o espaço intelectual do marxismo não pode ser ele mesmo – tem de ser constituído na investigação da realidade contemporânea e na interlocução crítica com o pensamento científico contemporâneo; 3. enfim, é preciso romper, de fato, com concepções herdadas de um passado não muito remoto, como aquela que supunha a existência de um marxismo doutrinariamente puro, verdadeiro e justo, que conferia a seus auto-intitulados representantes o privilégio da verdade; a tradição marxista deve recuperar o seu caráter polêmico, problemático e problematizante. Atendidas estas condições, em especial as duas primeiras, será possível estabelecer com rigor a crítica marxista do próprio Marx, indicando com precisão os limites da sua obra, distinguindo nela o que é vivo do que é morto, pois que há

22 Também aqui é necessário um estudo cuidadoso da história do marxismo do século XX (das suas várias correntes) para avaliar o referido potencial. O conhecimento dessa história – para a qual existem numerosas fontes – é, parece-me, componente indispensável para que os jovens pesquisadores orientados pelo marxismo (e não só aqueles voltados para a crítica da cultura) não se pensem partindo do zero para a investigação da contemporaneidade.

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João Paulo Netto que tomar a sua teoria social como um processo em construção, sem prejuízo da sua sistematicidade – e não só porque o saber jamais esgota o ser 23 –: na medida em que seu objeto (o modo de produção capitalista) está em desenvolvimento, a elaboração teórica dele também deve se movimentar. Vale dizer: a partir do método marxiano, é a pesquisa contemporânea que poderá fundar rigorosamente o âmbito de validez das suas descobertas e determinações. Nunca se esqueça que, como toda teoria, também a de Marx não é uma panaceia explicativa, uma chave 25

heurística universal supra-histórica24. Atendidas estas condições, ver-se-á que Marx e sua obra nos são concretamente contemporâneos – e continuarão a sê-lo enquanto vigir o regime do capital. E tais condições podem ser controladas e atendidas pelos pensadores que se pretendem inscritos na tradição teórica instaurada por ele. Há, porém, outra condição sem a qual a contemporaneidade de Marx pode restringir-se a tão somente um processo teórico-cultural: a existência de um forte movimento de massas anticapitalista, orientado para promover a ruptura radical com a ordem burguesa na direção de uma sociedade sem exploração, sem opressão e sem alienação. Mas esta condição, os marxistas não a controlam.

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Sobre este aspecto crucial, vale recordar o hoje pouco citado Lenin: “O fenômeno é mais rico do que a lei” (Lenin, 2011, p. 140). Reflexões eruditas e instigantes sobre a discutida concepção leniniana do conhecimento encontram-se em J. Barata-Moura, Sobre Lénine e a filosofia. A reivindicação de uma ontologia materialista dialética com projecto, 2010. 24 Nada mais saudável que evocar aqui o velho Engels: “Nossa concepção de história é, no entanto, acima de tudo, um guia de estudo e não um guindaste de construção [...]” (carta a C. Schmidt, 5/8/1890 – cf. K. Marx-F. Engels, 1967-2, p. 436. Os itálicos não são originais). 23

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Recebido em setembro de 2013 Aprovado em março de 2014

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica The Expanded State as a Methodological Tool Sonia Regina de Mendonça*

Resumo Inúmeros estudos dedicados ao Estado brasileiro insistem em concebê-lo ora como questão da “natureza”, ora como “via de mão única” onde os atores sociais são tomados como “entidades” estranhas entre si. Isso remete a origem do Estado à ideia do contrato social, resultando num Estado-Sujeito que “paira” acima da sociedade, dotado de vontade própria e desvinculado dos grupos sociais. Foi o marxismo que se contrapôs a esta matriz, criticando seu extremo individualismo. Todavia, mesmo em seu interior algumas simplificações mecanicistas adulteram o conceito de Estado. As transformações sociopolíticas de inícios do século XX propiciaram condições para renovações no marxismo e sua noção de Estado, sobretudo aquela elaborada por Gramsci. Este, superando a dicotomia das matrizes anteriores, resgatou os conceitos de sociedade civil e sociedade política recriando o conceito de Estado Ampliado que, além de inovar teoricamente, institui-se em ferramenta metodológica contendo em si mesmo um “roteiro” de pesquisa. Palavras-chave: Marxismo; Estado Ampliado; Metodologia Abstract Numerous studies devoted to the Brazilian State insist in devising it or as a problem of “nature”, or as a kind of “one-way-street” where social actors are seen as “entities” strangers to each other. In this record, the origin of the State is anchored in the idea of a social contract, resulting in a “Subject State”, which “hovers” above the society, endowed with own initiative and without explicit links with the different social groups. It was Marxism that provided an alternative to that thought, criticizing its radical individualism. However, even within Marxism some simplifications that distorted the concept of State. The sociopolitical transformations occurred in the early twentieth century provided conditions for renovations in Marxism and its notion of State, especially that elaborated by Gramsci. Overcoming the dichotomy present in the previous schools of thoughts, he rescued the concepts of civil society and political society in order to recreate the concept of Expanded State which, besides the theoretical innovation, institutes a methodological tool that contains in itself a “road map” for research. Keywords: Marxism; Expanded State; Methodology * PPGH – UFF / CNPq


O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica Uma breve introdução Inúmeros são os trabalhos dedicados ao estudo e pesquisa sobre o Estado, procedentes das mais distintas filiações teóricas. Por certo, tais escolhas não são isentas de repercussões sobre o rumo das pesquisas realizadas por seus autores, redundando, no mais das vezes, em conclusões diversas, quando não, bastante antagônicas. Por tal motivo, a definição explícita do conceito de Estado adotado por cada investigador reveste-se de suma importância, de modo a percebermos não 28

apenas as conclusões de seus estudos, mas, sobretudo, seus desdobramentos políticos junto à historiografia especializada. Antes de desenvolver a proposta contida neste texto, claramente filiado à concepção gramsciana de Estado, buscarei sumariar as vicissitudes deste conceito, em particular a partir de fins do século XIX. O Estado na Leitura Liberal Varias são as matrizes de pensamento que informaram o conceito de Estado, conquanto, no senso comum, ele seja identificado ora a um organismo burocrático, ora a alguma figuradestacadada administração pública. Na verdade, tais identificações nada mais são do que a reificação da própria noção do Estado, “coisificação” esta que é fruto de inúmeras operações teóricas subjacentes, nem sempre percebidas ou mesmo conhecidas e que impedem conhecê-lo em sua dinâmica mais complexa e profunda. Grande parte das visões contemporâneas do Estado é caudatária desse tipo de operação simplificadora, que tem suas raízes mais remotas ancoradas na matriz liberal, elaborada, originalmente, no século XVIII. O conceito de Estado pautado por essa matriz parte de dois princípios-chave: 1) que o estudo do Estado deriva do estudo do Direito, especialmente do Direito público, àquela época imbricado à Ética e à Moral; 2) que tal Direito, do qual emergiu o Estado, pertencia ao domínio da Natureza. Por certo, em suas origens, a matriz liberal do Estado guardava sua própria historicidade, consistindo num instrumento essencial de enfrentamento da Igreja e seu pressuposto de um Direito divino, de cunho transcendente e pertencente ao domínio do “mágico”. Nessa perspectiva, ao homem caberia tão somente diminuto papel, sendo a Igreja, em contrapartida, a intérprete legítima dos desígnios de Deus. Nesse sentido, os teóricos da matriz liberal representaram significativo avanço no pensamento político ocidental do período, trazendo o homem para o centro do universo, com isso tornando-o responsável por suas ações e modos de vida. E como operava, sinteticamente, o conceito liberal de Estado? (Bobbio & Bovero, 1987). Em primeiro lugar, é necessário apontar que os pensadores liberais buscaram transformar as ciências do homem em algo tão rigoroso e passível de comprova-

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Sonia Regina de Mendonça ção quanto as ditas ciências exatas, tomando a Matemática como seu paradigma. Dentro dessa lógica, fazia-se imperioso estabelecer leis que, tal como no âmbito da Química ou Biologia, assegurassem a repetição comprovada das condutas humanas. O grande problema deste procedimento estava no fato de buscarem leis universais, consideradas válidas para explicar o comportamento humano de modo universal, ou seja, verificável em toda e qualquer contexto histórico, como se tal fosse possível. A ideia subjacente a tal formulação era a “negação” da História, posto que, somente para além dela, poder-se-ia verificar uma “lei universal da conduta humana”. Daí decorreu a noção de “estado de natureza”, considerada como princípio da “conduta humana universal” e base do conceito liberal de Estado. Percebe-se, assim, que o problema central da concepção de Estado – e de Sociedade, por certo – gestada pelos teóricos liberais residiu em seu teor a-histórico, permanecendo, dessa forma, a um passo da naturalização do próprio conceito de Estado (Bourdieu, 1996). Dentro de sua lógica explicativa, o Estado, na visão liberal, emergiria de um contrato social. E para que este ocorresse, hierarquizavam duas modalidades – ou estados – de vida dos homens: o “estado de natureza” ou o “estado civil”, sendo este último a forma de vida humana mais “civilizada”e “progressista”, posto ter como base o contrato social. O “estado de natureza” – ainda que variasse sensivelmente entre os distintos pensadores liberais do período – implicava num modo de vida “a-social”, onde os homens viviam em permanente barbárie e guerra, obedecendo estritamente a seus apetites individuais, seus desejos, seus instintos (Mendonça, 1998). Nesse “estado”, o homem estava fadado ao próprio extermínio, pois as lutas frequentes entre individualidades múltiplas levariam à destruição da própria espécie. Tratava-se, assim, de um estado apolítico e nocivo, onde o convívio social sequer se fazia possível. Se esta era uma das “leis” universais da conduta humana, algo deveria ser feito para impedir a autodestruição dos homens. E este “algo”, superada a interveniência divina, seria a “Lei”, derivada do contrato social. Ou seja, um dado grupo de indivíduos decidiria, num dado momento, pôr fim a este estado – ou modo de vida – e, para tanto, todos eles deveriam abrir mão de seus direitos e prerrogativas individuais, em nome de um outro elemento – o Soberano – tido por capaz de frear as consequências funestas do “autogoverno” até então vigente. Essa era a origem do chamado “estado (ou sociedade) civil”, sendo o termo derivado do latim civilitas – civilização – ou mesmo civitas – cidadão. Dessa forma, o verdadeiro estado político, onde os homens seriam tanto civilizados quanto cidadãos, era o “estado (sociedade) civil” ou Estado, pura e simplesmente. A partir do pacto estabelecido, a lei, oriunda do Governante, passaria a regular a todos do mesmo modo, supostamente imparcial e acima dos

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica interesses individualistas prevalecentes até então. De igual modo, está clara a identificação estabelecida entre Governante e Estado, assumindo, ele próprio, a encarnação do Estado, Tal explicação da origem do Estado guarda, todavia, inúmeros problemas. O primeiro é a noção de que a sociedade (estado) civil criava uma sociabilidade estritamente política, ou seja: ou existiria um soberano e um pactumsocietatis, ou os homens não seriam beneficiados pelo poder protetor e universal da lei e 30

do governante, ambos tornados sinônimos. O segundo indica que se impôs uma visão de Estado como fruto de um somatório de direitos individuais (“naturais”) dos quais se abriu mão em nome da superação do “estado de natureza”, resultando numa noção de Estado como individualidade (entidade) distinta do conjunto de indivíduos que lhe deu origem. Em terceiro lugar, e esta parece ter sido a mais grave herança legada pela matriz liberal de Estado, tem-se que este último é um Estado Sujeito, ou seja, uma entidade ativa, externa e acima dos homens e da sociedade em seu conjunto, dotada de vontade própria, de autoiniciativa, sem correspondência com os indivíduos e grupos sociais distintos e, por isso mesmo, dotada de total pode de (co)mando sobre os homens em sociedade. Refletindo atentamente sobre o tema, percebe-se que muitas visões do Estado ainda existentes em nossos dias, guardam tais características, o que implica em perceber a sociedade como naturalmente fraca e impotente, submissa às “razoes de estado”. Marx, o Marxismo e o Estado Nos primórdios do século XIX emergiu, primeiramente com Hegel, a crítica à concepção liberal de Estado, pautada, sobretudo, em seu caráter a-histórico, assim como em sua ideia de um “contrato social” responsável pela transferência ao governante de todos os poderes dos indivíduos que integravam a sociedade.A tais críticas somava-se outra: a da forma estritamente individualista de perceber o Estado. Seria com a matriz marxiana1 que a ruptura iniciada com Hegel adquiriria completude. Não se pense, todavia, que a nova matriz escaparia do caráter igualmente dual dos conceitos com que operava, embora com uma inversão: não mais sociedade de naturezaversus sociedade civil, mas sim a sociedade civil e sociedade política. Note-se que se inseriu uma nova noção no binômio, justamente a de “sociedade política”, em substituição à antiga “sociedade civil” dos jusnaturalistas. Tal mudança, longe de um mero formalismo, atingiu em cheio o núcleo da

Usa-se aqui a expressão “marxiana” – e não “marxista” – posto estar-se referindo às noções e conceitos desenvolvidos pelo próprio Marx, e não por alguns de seus seguidores os quais, muitas vezes, lhe atribuem ideias que não foram, originalmente, de sua autoria. 1

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Sonia Regina de Mendonça matriz liberal, posto distinguir, com clareza, uma esfera propriamente política distinta da esfera civil anterior, demonstrando uma inovação fundamental: que o indivíduo, na matriz marxiana, jamais teria vivido,historicamente, em “estado de natureza”. Mais que isso: que a sociabilidade humana não se limitava tãosomente –como o preconizava a matriz liberal – ao âmbito do político. As bases da constituição do chamado “modelo hegelo-marxiano” (Bovero, 2009) não se assentavam nos indivíduos, nem tampouco na sociedade, deixando de ser um somatório de individualidades. Se existe uma natureza no homem, ela possui um cunho social e, portanto, passível de transformação. Os homens teriam uma sociabilidade própria, que lhes era conferida não por um “contrato”, mas, sim, pelo lugar por eles ocupado no processo de produção e de trabalho onde alguns eram proprietários dos meios de produzir, enquanto outros, não. Os não proprietários, por seu turno, exerciam distintas funções no processo produtivo, como operários, lavradores, etc.. Logo, o que a matriz marxiana apresentou de inovação foi uma visão profundamente histórica e classista da sociedade e dos homens, os quais pertencem, sempre, a certa classe social, inexistindo, assim, individualidades essencialistas e soberanas em “estado de natureza”, fosse este concebido como estado belicoso ou não. A origem do Estado, nessa concepção residiu, justamente, na emergência da propriedade privada, no momento em que uma dada coletividade – ou grupo social – apropriou-se privadamente daquilo que pertencia a todos, subordinando os demais, transformados em força de trabalho. Nessa perspectiva, o Estado nascia da necessidade de certos grupos de proprietários, agora privados, de assegurar, ocultar e universalizar sua apropriação, mediante leis e outras medidas coercitivas capazes de garantir aos despossuídos não apenas a manutenção desta condição, como também que contra ela não se rebelassem. Marx, secundarizando os termos sociedade civil e sociedade política, introduziu outra tipologia, onde se confrontavam duas entidades coletivas: a infraestrutura – espaço da produção e organização dos homens junto a ela – e a superestrutura – correspondente tanto ao domínio do Estado propriamente dito, quanto à ideologia e suas formas de representação. O Estado nada teria de “natural”, sendo socialmente explicável, dentro de uma perspectiva estritamente histórica. Segundo Marx e Engels: A burguesia, com o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O executivo no Estado modernonão é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (Marx & Engels, 1848, p. 42).

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica A visão do Estado como “comitê” das classes dominantes gerou inúmeras correntes no interior do próprio marxismo, muitas das quais o consideravam – e ainda consideram – de forma mecanicista – ou, nos termos de Gramsci, economicista. A isto se costuma denominar de determinismo do econômico sobre o político, o social e o ideológico. Gestava-se, assim, uma variante da matriz marxiana onde o Estado, no lugar do papel de Sujeito ocupado na matriz liberal, erigia-se em Estado Objeto, ou seja, cuja existência devia-se, tão somente, para 32

garantir e fazer valer os interesses econômicos das classes dominantes, baseado fundamentalmente na coerção e no “engodo” ideológico. As grandes transformações socioeconômicas ocorridas na virada do século XIX para o XX – em especial a emergência do Imperialismo teorizado por Lenin 2

– permitiram que, nos domínios do próprio marxismo, surgissem outras análi-

ses do Estado, notadamente aquela produzida pelo pensador italiano Antonio Gramsci, tributário da contribuição leninista. Segundo Fontes O imperialismo (...) demonstrava ser, numa de suas facetas, uma nova capacidade de organização contraditória da própria burguesia (...). Gramsci aprofunda o tema das formas de organização, e se sua reflexão incide diretamente sobre a organização da dominação, o faz incorporando o processo da luta de classes, de conquistas democratizantes e de suas limitações no âmbito do Estado capitalista. (Fontes, 2010, p. 133).

Em verdade, a reflexão gramsciana voltou-se para as formas de dominação assumidas pelo capitalismo ocidental desde inícios do século XX– já que, sob o Imperialismo, transformaram-se e complexificaram-se não só a estrutura produtiva, como também as superestruturas asseguradoras da reprodução da ordem social – mediante o estudo dos processos de organização das vontades coletivas, como o espaço particular da política, da cultura e da ideologia. Nesse processo, o marxista sardo superou, significativamente, o pensamento de Lenin, elaborando um rico e inovador conceito de Estado. Cabe destacar que, dentre as razões para tal “avanço” estão a própria conjuntura histórica por ele vivida – bem distinta daquela do marxismo do século XIX – e uma experiência indelével, oriunda da própria história da Itália de seu tempo: a ascensão do fascismo e a adesão a ele prestada pelas classes subalternas, mormente os camponeses, “adoradores” de Mussolini. Foi partindo desta última perplexidade que Gramsci refletiu sobre as peculiaridades do Estado capitalista ocidental, como será visto a seguir.

Em Imperialismo: fase superior do capitalismo, de 1917, Lenin desenvolve esse contexto e a nova fase do modo de produção capitalista, marcada pelo predomínio do monopólio de poucas empresas por ramos produtivos, bem como pela fusão entre o capital bancário e o industrial. 2

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Sonia Regina de Mendonça O Estado Ampliado: Teoria e Ferramenta Metodológica É impossível falar do pensamento de Gramsci sem mencionar a existência de uma dada leitura, hoje hegemônica, de sua obra; leitura esta que, partindo, sobretudo das contribuições de Norberto Bobbio (1955), o define como um “teórico das superestruturas” ou um arauto da sociedade civil “organizada”. A partir dessa apropriação, um fio tênue se coloca para a percepção de Gramsci como um defensor do “aliancismo” entre classes –apropriação essa, aliás, bemcomum em terras brasileiras. A leitura bobbiana da obra de Gramsci,vulgarizada junto ao senso comum,consegue reduzir seus principais pares conceituais – estrutura /superestrutura; sociedade política/ sociedade civil; ditadura/ hegemonia, etc. – como marcadas por uma cisão, em verdade inexistente no pensamento do filosofo sardo. Além de deturpadora, a ideia difundida é equivocada, uma vez que Gramsci jamais abdicou da estrutura como ponto de partida de seu edifício teórico, ainda que tenha a ela dedicado menos espaço do que à política e ao Estado. Todavia, a premissa de que o Estado atua para manter as condições de dominação da classe trabalhadora pela burguesia no mundo capitalista está presente em seu trabalho e não pode ser minimizada. A questão é que, preocupado com as mudanças verificadas no capitalismo mundial na virada do século XIX para o XX, em especial com a afirmação do imperialismo, sua atenção voltou sua análise para o Estado e as modalidades de dominação de classe, já que, com a nova forma de desenvolvimento do capitalismo, complexificaram-se não apenas a estrutura produtiva, como também as superestruturas asseguradoras da reprodução da ordem social. Seus cuidados com o tema têm como premissa a própria condição da Itália de seu tempo, onde a renovação do Estado verificou-se sem qualquer mudança profunda da estrutura social, demonstrando, assim, que, em muitos casos, as relações ente Estado capitalista e o mundo econômico não são determinadas nem de modo mecânico, nem esquematicamente, havendo o que Bianchi aponta como um “desencontro dos tempos das superestruturas e das estruturas” (Bianchi, 2008,p.175), divergindo o filósofo sardo do economicismo ou das visões instrumentalistas do Estado, que o tomam como mero reflexo da economia. Segundo Bianchi (2008, p. 165) o marxista sardo tomava como ponto de partida a análise da relação de forças vinculadas à estrutura objetiva, sobre a qual se erguiam os grupos sociais (ou frações de classe), assim como do grau do desenvolvimento das forças materiais de produção, cada qual ocupando uma dada posição na divisão social do trabalho. E, segundo ele, “nesse nível, a classe existe objetivamente”. Isso significa afirmar que odesenvolvimento da economia e da política, intimamente vinculados e marcados por processos e reações recíprocas, não implica em admitir que as transformações ocorridas no mundo econômico repercutam de pronto sobre as superestruturas e vice-versa. Tal descompasso, aliás,

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica integra as próprias condições de produção e reprodução das relações sociais sob o capitalismo, através da unidade econômica e política da classe dominante, unidade essa que se processa no Estado. Ainda assim, o Estado em Gramsci não deve e nem pode ser pensado como organismo próprio de um grupo ou fração de classe, como no caso de outras vertentes marxistas.Ele deve representar uma expressão universal de toda a sociedade, incorporando até mesmo as demandas e interesses dos grupos subal34

ternos, mesmo que deles extirpando sua lógica própria. Segundo Fontes Gramsci abordou as condições sociopolítico-cultural-ideológicas de expansão do capitalismo e concedeu especial atenção para suas condições internas de sustentação, políticas e culturais, num contexto contraditório onde, de um lado, havia crescentes reivindicações populares em prol de uma socialização da política e, de outro, tais reivindicações sofriam processos de modificação, de mutilação e mesmo demanipulação, de maneira a serem convertidas em sustentáculos da própria dominação que procuravam denunciar (Fontes, 2010, p. 122).

A partir dessas questões, começam a se delinear os contornos do conceito gramsciano de Estado, o qual, diferentemente de Lenin, por exemplo, é entendido em sua acepção mais ampla e orgânica, como o conjunto formado pela sociedade política e a sociedade civil, resultando no que Gramsci denomina de “Estado Integral”, ou Estado Ampliado, como o querem alguns estudiosos de sua obra, comopor exemplo, Cristine Buci-Gluksmann (1980). Ainda assim, muitos temem os desdobramentos da noção de “Estado Ampliado”, uma vez que o esquema simplificado segundo o qual Estado corresponde à coerção e a sociedade civil à hegemonia, reduz, em muito, a complexidade da análise gramsciana (Liguori, 2006) onde inexiste uma rigorosa divisão entre ambas as esferas. De uma forma ou de outra, é o Estado Ampliado a principal contribuição de Gramsci no âmbito da renovação do marxismo, “superando as dicotomias vontade versus imposição, sujeito versus sociedade e base versus superestrutura, através de uma análise cuja ênfase é histórica” (Fontes & Mendonça, 2012, p. 62). O conceito de Estado ampliado permite verificar a estreita correlação existente entre as formas de organização das vontades (singulares e, sobretudo, coletivas), a ação e a própria consciência (sociedade civil) – sempre enraizadas na vida socioeconômica – e as instituições específicas do Estado em sua acepção restrita (sociedade política). Gramsci supera o dualismo das análises que separavam e contrapunham a base à superestrutura, integrando sociedade política esociedade civil numa só totalidade, em constante interação, no âmbito do que ele considerava as superestruturas (Fontes & Mendonça, 2012,pp. 62-3).

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Sonia Regina de Mendonça Por certo, é grande a preocupação do marxista sardo em evitar a concepção reducionista segundo a qual o Estado eralimitadomeramente a sua função coercitiva. Para ele, nesse Estado caberia, ainda, a construção do consenso. Dessa forma, podemos entender o Estado ampliado a partir de dois conceitos-chave: sociedade política e sociedade civil. O primeiro termo é bastante claro na obra de Gramsci, referindo-se ao Estado em seu sentido restrito – ou seja, os aparelhos governamentais incumbidos da administração, da organização dos grupos em confronto, bem como do exercício da coerção sobre aqueles que não consentem, sendo por ele também denominado de “Estado político” ou “Estado-governo”. A despeito de menos clara e mais complexa nos Cadernos, a noção de sociedade civil implica no conjunto dos organismos chamados de “privados” ou “aparelhos privados de hegemonia”, no sentido da adesão voluntária de seus membros. Dentre esses aparelhos Gramsci destaca igrejas, associações privadas, sindicatos, escolas, partidos e imprensa. É em torno a eles que se organizam as vontades coletivas, seja dos grupos dominantes, seja dos dominados. E neste ponto, torna-se essencial no pensamento gramsciano a figura do intelectual como efetivo organizador das vontades e da ação coletiva. Dessa forma, o pleno desenvolvimento de uma classe – ou fração – depende de sua capacidade de gerar seu próprio quadro de intelectuais, aptos a lhe conferirem homogeneidade e mesmo consciência de sua função, seja no âmbito econômico, político ou ideológico. A partir dessa capacidade organizativa por excelência, os intelectuais respondem não só pela organicidade de um dado aparelho de hegemonia, mas, também, pela tarefa de atingir a própria organização da sociedade em geral, o que configuraria, de modo efetivo,a plena hegemonia da fração de classe específica por eles representada. Neste sentido é essencial sinalizar que, no pensamento gramsciano, no Estado capitalista ocidental de seu tempo, a principal função desses aparelhos de hegemonia seria construir o consenso das grandes massas pouco organizadas, de modo a obter sua adesão aos projetos articulados pelos grupos dominantes. Em suas próprias palavras [...] Por enquanto, podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o que pode ser chamado de “sociedade civil” (isto é, o conjunto de organismos designados vulgarmente como “privados”) e o da “sociedade política ou Estado”, planos que correspondem, respectivamente, à função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se expressa no Estado e no governo “jurídico”. Essas funções são precisamente organizativas e conectivas. Os intelectuais são “prepostos” do grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hege-

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica monia social e do governo político, isto é: 1) do consenso “espontâneo” dado pelas grandes massas da população à orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à vida social (...); 2) do aparelho de coerção estatal que assegura “legalmente” a disciplina dos grupos que não “consentem”, nem ativa nem passivamente, mas que é constituído para toda a sociedade na previsão dos momentos de crise no comando e na direção, nos quais desaparece o consenso espontâneo.

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(Gramsci, 2000, v. 2, pp. 20-21, grifos meus).

Não se pense, entretanto, que tal correlação, mesmo no âmbito da sociedade civil, efetiva-se sem conflitos, já que as disputas entre os distintos grupos sociais atravessam os próprios aparelhos privados de hegemonia em si mesmos, além de contraporem uns aos outros, em busca do almejado consenso. Logo, distintamente do que supõem alguns autores, a sociedade civil não é apenas o conjunto de aparelhos localizados “fora da esfera estatal”,o que lhe confere, nesta leitura, um cunho sempre de positividade (Bobbio, 2009). Pelo contrário, marcada pelos conflitos de classe, a sociedade civil nada tem de “idílica” ou ilusória, uma vez que é em seu seio que se elaboram e se confrontam projetos distintose até mesmo antagônicos, ficando claro, no pensamento gramsciano, que ela é a arena da luta de classes e da afirmação de projetos em disputa, derivados de aparelhos de hegemonia distintos, ainda que, em muitos casos, pertençam a uma mesma classe ou fração dela. Para Gramsci, algumas das associações da sociedade civil podem serdefinidas como um partido. Segundo suas palavras Evidentemente, será necessário levar em conta o grupo social do qual o partido é expressão e a parte mais avançada:ou seja, a história de um partido não poderá deixar de ser a história de um determinado grupo social. Mas este grupo não é isolado; tem amigos, afins, adversários, inimigos. Somente do quadro global de todo o conjunto social e estatal (...) é que resultará a história de um determinado partido; por isso, pode-se dizer que escrever a história de um partido significa nada mais do que escrever a história geral de um país a partir de um ponto de vista monográfico, pondo em destaque um seu aspecto característico (Gramsci, 2000, v. 3, p. 87).

Logo, o conceito de Estado ampliado transborda os limites institucionais do Estado em sua acepção no senso comum dicionarizado. De modo dialético, o Estado ampliado resulta das diferentes formas de organização e conflito da vida social, constituindo-se, ele próprio, numa relação social entre forças desiguais

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Sonia Regina de Mendonça (Poulantzas, 2000). Por tal razão, Gramsci aponta quea unidade entre Estado e sociedade civil é sempre “orgânica”, advertindo, todavia, que tal distinção tem um cunho tão somente “didático”. O exercício “normal” da hegemonia (...) caracteriza-se pela combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a força pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados órgãos da opinião pública – jornais e associações –, os quais, por isso, em certas situações, são artificialmente multiplicados (Gramsci, 2000, v. 3, p. 95).

Não por casualidade, o pensador sardo utiliza a figura do centaurocomo metáfora para ilustrar a organicidade das relações entre sociedade civil e sociedade política ou entre consenso e coerção, dialeticamente imbricadas e inseparáveis, não podendo a coerção existir sem o consenso, assim como o consenso inexiste sem coerção. Outro ponto a ser fixado e desenvolvido é o da “dupla perspectiva” na ação política e na vida estatal. Vários graus nos quais se pode apresentar a dupla perspectiva, dos mais elementares aos mais complexos, mas que podem ser reduzidos teoricamente a dois graus fundamentais, correspondentes à natureza dúplice do Centauro maquiavélico, ferina e humana, da força e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da civilidade, do momento individual e daquele universal (da “Igreja” e do “Estado”), da agitação e da propaganda, da tática e da estratégia, etc. (Idem: p. 33).

Em suma, para o pensador italiano, que tanto inovou o campo do marxismo com sua singular definição de Estado ampliado – ou Integral –, a marca peculiar ao Estado capitalista, desde sua época, reside no fato dele guardar, simultaneamente, um espaço de consenso e não apenas de violência, sendo o consenso –consentimento – obtido, segundo ele, através da ação dos aparelhos de hegemonia da sociedade civil, assim como através da ação do próprio Estado restrito, que promove e generaliza o projeto da fração de classe hegemônica em certo contexto historicamente dado. Logo, política e Estado são inseparáveis da cultura e, mesmo instituições da sociedade política tipicamente relacionadascom a coerção – como o Exército, por exemplo – respondem pela difusão de uma cada cultura. Nesse sentido, a transformação social e do Estado nas sociedades capitalistas ocidentais só pode ser obtida, para Gramsci, a partir da multiplicação dos

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica aparelhos de hegemonia da sociedade civil – ou seja, das visões de mundo/projetos (ou vontades coletivas organizadas) – que disputam entre si, todo o tempo, a manutençãode um projeto hegemônico ou a imposição de um contra- hegemônico, em busca da hegemonia. Mas para tanto, é indispensável que o grupo ou fração de classe, organizado neste ou naquele aparelho de hegemonia, atuenosentido de inserir alguns de sues representantes – ou intelectuais – junto ao Estado restrito. Vê-se, pois, que a 38

ideia do Estado em Gramsci, além de altamente dinâmica e enriquecedora para a compreensão do papel do Estado na atualidade, é coerente com o jogo de contradições que atravessa sociedade civil e sociedade política (e que muitos autores de corte liberal reduzem a uma mera “luta inter-burocrática”). Pensar o Estado gramscianamente é sempre pensá-lo a partir de um duplo registro: o das formas dominantes na produção (classes e frações) que se constituem e se consolidam por intermédio de organizações da sociedade civil, ao mesmo tempo em que, junto a cada aparelho ou órgão do Estado restrito, estão sempre presentes projetos e intelectuais vinculados às agência(s) da sociedade civil. Uma delas, por certo, deterá a hegemonia junto a certo organismo estatal, conquanto outras igualmente lá far-se-ão presentes, em permanente disputa. Por tudo até agora apresentado, considero o Estado Ampliado não apenas um sofisticado conceito, mas também uma utilíssima ferramenta metodológica, posto conter, em sua elaboração, os passos de um itinerário de pesquisa destinado àanálise da constituição/transformações sofridas pelo Estado, bem como para o desenvolvimento de investigações de todo tipo de temáticas a ele correlatas, tais como a dominação política de classe; a representação de interesses – dominantes e dominados – na sociedade capitalista; as políticas estatais das mais variadas; as relações entre classe dominante, Estado restrito e classe trabalhadora; ideologia, classe e cultura; além de inúmeras outras, mormente no âmbito da história, posto que o cerne da análise de Gramsci não poderia deixar de ser a Totalidade. Tomemos agora dois exemplos concretos de aplicação da metodologia contida no próprio conceito de Estado Ampliado, à guisa de exemplo. Um deles é a obra O Ruralismo Brasileiro, versão condensada da Tese de Doutoramento de Sonia Regina de Mendonça, publicada, em 1997, pela editora Hucitec. O outro é o livro de Álvaro Bianchi, Um Ministério dos Industriais, também versão de sua tese de Doutoramento, publicada pela editora da Unicamp em 2010. Conquanto recortando objetos algo distintos – apesar de bastante afins, já que ambos tratam das relações entre classe dominante e Estado no Brasil –, os autores realizaram suas pesquisas seguindo os passos metódicos implícitos no conceito de Estado Ampliado. Enquanto Mendonça analisa as relações entre diversas frações da classe dominante agrária/agroindustrial e o Estado restrito – no

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Sonia Regina de Mendonça caso, o Ministério da Agricultura – no decorrer da Primeira República, Bianchi estuda as interelações entre distintas frações de industriais brasileiros no próprio interior de um aparelho privado de Hegemonia, a FIESP, de modo a inferir qual delas deteria, no seio da própria entidade, o projeto hegemônico. Seguindo o “roteiro” sugerido por Gramsci, ambos partem de extensa investigação junto aos aparelhos de hegemonia da sociedade civil brasileira acima esboçados. No primeiro caso, a autora estuda, sobretudo, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e,tangencialmente,a Sociedade Rural Brasileira (SRB) visando detalhar suas formas organizacionais, suas bases sociais, seus intelectuais orgânicos, bem como as divergências e disputas entre elas. Já no segundo caso, Bianchi parte do estudo daFIESP, igualmente explicitando suas modalidades organizacionais, bases sociais, divergências, disputas endógenas e intelectuais orgânicos. O olhar de cada um, todavia,é distinto. Enquanto Mendonça visa analisar a correlação de forças vigente entre as entidades patronais agrárias/agroindustriaisselecionadas com vistas a perceber quais de seus projetos inseriram-se na materialidade do Estado restrito – basicamente no Ministério da Agricultura –, Bianchi enfatiza a própria dinâmica interna da FIESPnas décadas de 1980-90, privilegiando as divergências de projetos endogenamente existentes na agremiação, com vistas a detectar a imposição hegemônica de um deles, e realizando algumas poucas incursões na pesquisa junto a organismos do Estado Restrito.Quando o faz, o autor busca, ao que tudo indica, evidenciar a reação das diferentes frações de industriais agremiadas pela FIESPa medidas do que ele chama de “governo” e seus embates internos. Ao fim e ao cabo, ambos preocupam-se com a representação de interesses das classes dominantes no país e sua busca de consenso/hegemonia. Por certo, ambos partem de pressupostos comuns: 1) que a sociedade civil, além de arena dos conflitos de classe –intraclasse dominante e mesmo intra-aparelho de hegemonia – é o espaço de correlações de forças específicas que originam o surgimento e organização das entidades estudadas; 2) que a pesquisa não deve limitar-se, em estudos sobre a representação de interesses– com vistas à ampliação do Estado–à simples identificação dos distintos projetos em disputa, sendo necessário ir mais além: verificar quais eram as forças sociais em confronto por eles “personificadas”, sempre em perspectiva histórica; 3) que as determinações estruturais configuram a essência dos sujeitos analisados, sendo fundamental que estes sejam tomados como expressão das relações e condições em que se encontram reciprocamente situados (Bianchi, 2010, p. 35); 4) que somente a partir da ação coletiva é possível falar de atores coletivos. Justamente por isso, os autores citados iniciam suas pesquisas documentais a partir das publicações – periódicas, sobretudo – produzidas pelas agremiações selecionadas para análise, de modo a inferir seus quadros dirigentes, bases

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica sociais, cotidiano de funcionamento institucional, além de projetos e demandas homogêneas ou conflitivas. É da correlação de forças estabelecidas entre esses atores coletivos e os respectivos aparelhos privados de hegemonia por eles representados que se pode partir para o estudo minucioso não apenas de suas ações coletivas, mas também de suas campanhas, propagandas ideológicas e modalidades de correlação com o Estado restrito, uma vez que a emergência dessas associações pode 40

influir tanto sobre o contexto econômico, quanto na regulação do conflito social e, especialmente, na implementação de certas políticas públicas, o que é bem mais priorizado no trabalho de Mendonça. Partindo dessa imperiosa e necessária qualificação dos agentes da vontade coletiva materializada nas entidades da sociedade civil analisadas, o trabalho de Mendonça encaminha-se para o estudo de umainstituição específica da sociedade política, tal como o sugere Gramsci. No caso, trata-se do Ministério da Agricultura, e a autora busca verificar três processos: a) quais bases da sociedade civil organizadas achavam-se inscritas em sua materialidade; b) qual a correlação de forças vigente dentro da própria instituição e 3) quais políticas agrícolas efetivamente foram, a partir dele,postas em prática, de modo a atender a quais demandas oriundas de qual aparelho privado de hegemonia junto a ele presente através de seus intelectuais. Para tanto, a autora constrói vários quadros detalhados, mapeando tanto os ocupantes dos quadros dirigentes da SNA – incluindo suas Diretorias e seus três Conselhos Superiores –, quanto os “funcionários” do alto escalão ministerial, de modo a verificar seu pertencimento às agremiações das frações da classe dominante agrária/agroindustrial pesquisadas. Da mesma forma, Mendonça elabora tabelas dando a conhecer – a partir da publicação da bimestral da SNA, a revista A Lavoura – quais temáticas preponderavam no projeto da entidade, fundamentando sua ação político-ideológica, bem como, já no âmbito da sociedade política, os principais segmentos privilegiados pelas políticas agrícolas do Ministério, verificando o atendimento – ou não – das demandas formuladas pela Sociedade. Como conclusão, a autora destaca a existência de um predomínio de representantes da SNA junto aos quadros superiores do Ministério, em particular inúmeros ministros oriundos deste aparelho privado de hegemonia, e demonstra, ainda, o quanto as políticas agrícolas estatais atenderam ao projeto da SNA e aos segmentos da classe dominante agrária nacional por ela organizados, valendo destacar a ausência de atores sociais oriundos da grande burguesia cafeeira paulista tanto junto à Sociedade, quanto junto à ossatura material do Ministério. Em síntese, a aplicação dos procedimentos metodológicos inerentes ao conceito gramsciano de Estado Ampliado são testados de forma altamente po-

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Sonia Regina de Mendonça sitiva e enriquecedora não apenas para o estudo das políticas agrícolas no Brasil da Primeira República– escapando de reducionismos tais como a “passividade” das frações dominantes agroindustriais não cafeeiras ou mesmo a “inoperância” do Ministério da Agricultura no atendimento das demandas deste ramo da economia brasileira, posto inexistir, em seus quadros, intelectuais da SRB – como, e sobretudo, para a correlação de forças vigentes entre sociedade civil e sociedade política ou mesmo entre entidades da sociedade civil e até no interior de uma 41

agência do Estado restrito. Ainda que a grande burguesia paulista tenha, de fato, hegemonizado a sociedade civil como um todo – como o demonstra toda uma vasta historiografia –com seu projeto, inserindo-se no Estado restrito, ela o fez junto a outras instituições, deixando entrever queuma correlação de forças contra hegemônicas emergiu no próprio seio da classe dominante, a partir do binômio SNA- Ministério da Agricultura. Já a obra de Bianchi, mesmo comungando dos pressupostos comuns acima elencados, encaminha sua análise em outra direção. Muito embora igualmente estude tanto a representação de uma fração da classe dominante brasileira – os industriais – em período recente, quanto sua relação com o Estado restrito, lançando mão, igualmente, da pesquisa junto aos periódicos publicados pela FIESP (Indústria e Desenvolvimento; Revista da Indústria e Notícias), o autor enfatizaque O estudo da capacidade associativa do empresariado, da formulação de seus projetos e de sua ação política seria, desse modo, abordado a partir de relações de forças que se estabelecem em contextos históricos específicos e que permitiriam apontar as raízes e a trajetória do desenvolvimento desses processos políticos. As dimensões destacadas remetem de maneira explícita à construção das formas de ação, consciência e organização dos diferentes grupos sociais (Bianchi, 2010, p. 46).

Nesse sentido, o autor privilegia muito mais o estudo da própria Fiesp, os conflitos no interior dessa agremiação do empresariado industrial que ultrapassaram a dimensão econômico-corporativa – primeiro nível da correlação de forças, segundo Gramsci – e demonstraram dificuldades inerentes à constituição de um projeto hegemônico. Por certo, vale lembrar estar o autor estudando seu objeto no período compreendido pelas décadas de 1980-1990, ou seja, marcado por severa crise. Para atingir seus objetivos, Bianchi igualmente elabora inúmeros quadros – muito dos quais relativos a índices de desempenho econômico – além de alguns contendo a composição dos Departamentos da FIESP ou seus diretores por divi-

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O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica são econômica, de modo a mapear os conflitos internos a essa entidade que denomina de “Ministério dos Industriais” e seu papel na elaboração de um projeto hegemônico em meio à crise orgânica atravessada pelo país. Pouco, entretanto, dedica-se o autor ao estudo de organismos da sociedade política em particular, limitando-se a explicitar as reações das distintas frações de industriais às medidas econômicas do “governo”. Uma observação bastante pertinente trazida à tona tanto por Mendonça, 42

quanto por Bianchi, diz respeito à imprecisão conceitual que campeia na historiografia especializada em cada uma das temáticas por eles analisadas. No caso de Mendonça, a crítica dirige-se a noções como “elites”, “oligarquias” ou mesmo “grupos tradicionais”. Já Bianchi visa categorias como “elites industriais”, “empresariado industrial” ou mesmo “burguesia nacional”, alertando como tal emaranhado conceitual produz uma homogeneização do objeto de estudo, reduzindo o próprio empresariado ou mesmo a burguesia a sua forma arquetípica (Bianchi, 2010, p. 264-265). De uma forma ou de outra, creio que ambas as obras são bastante ilustrativas da proposta aqui defendida: ou seja, que o conceito de Estado Ampliado extrapola os limites da teoria, transmutando-se numa ferramenta metodológica para as pesquisas acerca dos temas até aqui elencados. Ao mesmo tempo, ambos permitiram, com a utilização da teoria/metodologia utilizada pelos autores, que eles chegassem a conclusões em muito distintas daquelas – cada qual em seu campo historiográfico específico – estabelecidas por outros pesquisadores do tema, já que o itinerário e, claro, os questionamentos impostos à documentação, também o foram. O aspecto mais importante de ambos os trabalhos, a meu ver, não reside puramente nas respostas dadas a questões específicas colocadas por cada um dos pesquisadores, mas sim à abordagem alternativa utilizada por ambos para o estudo das relações frações da classe dominante-sociedade-Estado. Neste sentido, mais do que nunca, a vitalidade da reflexão gramsciana encontra-se ratificada, mesmo que relacionada à questão do Estado ampliado em tempos contemporâneos.

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Recebido em dezembro de 2013 Aprovado em março de 2014

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia The prospect of socialist education in Lenin and Krupskaya Edison Riuitiro Oyama*

Resumo Nosso objetivo com o presente artigo foi tratar da educação socialista em Lenin e Krupskaia. Assim, expusemos a concepção e as ações de ambos, em termos da implantação de uma educação socialista no período que antecedeu o Outubro de 1917 e depois, quando sobreveio a necessidade da consolidação do poder soviético. Assim, quanto ao período que antecedeu a tomada do poder de Estado pelos bolcheviques, sobressai-se a questão da educação política das massas. No tocante à consolidação do poder soviético, após Outubro de 1917, o contexto é a luta pela destruição dos vestígios do czarismo e da burguesia, a guerra civil e a posterior reconstrução econômica e social. Para este período, no campo da educação socialista, destacamos as ações de Lenin e Krupskaia na erradicação do analfabetismo, na concretização dos princípios educacionais contidos no Programa do Partido Comunista Russo de 1919 e na implementação da politecnia. Palavras-chave: Lenin e educação; Krupskaia e educação; Revolução Russa. Abstract Our objective with this article was to discuss the prospect of socialist education in Lenin and Krupskaya. Thereby, we presented their conception and actions in terms of the implementation of a socialist education in the period before October 1917 and later, when came the need of Soviet power consolidation. So in the period leading up to the seizure of state power by the Bolsheviks, stands out the question of political education of the masses. Regarding the consolidation of Soviet power, after October 1917, the context is the effort to destroy the vestiges of Tsarism and the bourgeoisie, the Civil War and the subsequent economic and social reconstruction. For this period, in the field of socialist education, we highlight the actions of Lenin and Krupskaya in eradicating illiteracy, implementing the educational principles contained in the program of the Russian Communist Party in 1919 and the application of the polytechnic. Keywords: Lenin and education; Krupskaia and education; Russian Revolution.

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Docente na Universidade Federal de Roraima, UFRR.


Edison Riuitiro Oyama Introdução1 Com base em História do socialismo e das lutas sociais (Beer, 2006) e em A origem da família, da propriedade privada e do Estado (Engels, 1986), concluímos que as revoltas, as convulsões e as lutas sociais sempre existiram, desde que a humanidade transpôs a fase do comunismo primitivo, quando a organização gentílica da sociedade desapareceu com o advento da propriedade privada e das classes sociais. Ou seja, grosso modo, as lutas e as revoltas sociais são o resultado da luta de classes e da exploração das classes dominantes, quando esta exploração ultrapassa os limites do suportável. Assim, embora o desejo, a discussão e a luta pela existência de um mundo sem explorados e exploradores, associados à construção do socialismo e do comunismo sejam muito antigos, foi necessário que existisse o lastro material e político da sociedade moderna para que Marx e Engels definissem as bases do socialismo científico (Beer, 2006, p.505 et seq). De modo correspondente, segundo Dietrich (1973), Dommanget (1970) e Rossi (1981), ainda que a reflexão e a discussão sobre a construção e a existência de uma educação socialista não sejam recentes, nós optamos por tratar desse assunto com base no que Vladimir Ilich Ulianov - Lenin2 e Nadeja Konstantinova Krupskaia pensaram e agiram no contexto da revolução russa de 1917. Portanto, nosso objetivo com o presente artigo foi tratar da perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia, em que procuramos expor quais foram os problemas, a concepção, mas principalmente, como ambos pensaram e agiram, em termos da implantação de uma educação socialista, com relação ao período que abarca: o início da atuação do partido operário socialdemocrata russo3, no final de 1890; a tomada do poder do Estado pelos bolcheviques, em outubro de 1917; a consolidação da revolução, entre os anos de 1917-1920; a reconstrução econômica e social, com a adoção da Novaia Ekonomitcheskaia Politika ou Nova Política Econômica (NEP), em março de 1921 até o final de 1930.

O presente artigo teve como base nossa tese de doutorado intitulada Lenin, educação e revolução na construção da República dos Sovietes (Oyama, 2010), da qual inclusive foram retirados alguns trechos, defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense, sob orientação do Prof. Dr. José dos Santos Rodrigues. 2 Para os objetivos deste trabalho, com relação à grafia de nomes e outros termos de origem russa, adotamos Lenin, ao invés de Lênin ou Lenine. Krupskaia, ao invés de Krupskaja, Krouspskaia ou outros. Trotski, ao invés de Trotsky. Czar e czarismo, ao invés de tzar e tzarismo, respectivamente. Porém, com relação às referências bibliográficas, mantivemos a grafia original dos nomes empregada nos livros/artigos consultados. 3 O Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR) foi fundado em 1898 em Minsk, com o objetivo de unir as várias organizações revolucionárias russas em um partido socialista único. O POSDR mais tarde se dividiria nas facções Bolcheviques (bol’chinstvo, maioria) e Mencheviques (men’chinstvo, minoria), dando origem aos Partidos Bolchevique e Menchevique, respectivamente. Após Outubro de 1917, os bolcheviques assumem a primazia política do Conselho dos Comissários do Povo e tornam-se o Partido Comunista da Rússia (bolchevique) - PCR(b) - e posteriormente Partido Comunista da União Soviética (PCUS) (Reis Filho, 2003, p.40). 1

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia No que se refere à educação socialista, quanto ao período que antecedeu à tomada do poder de Estado pelos bolcheviques, sobressai-se a questão da educação política das massas. Em seguida, destacamos a necessidade da erradicação do analfabetismo, a concretização dos princípios educacionais contidos no importante Programa do Partido Comunista Russo de 1919 e a implementação da educação politécnica. Outrossim, além desta Introdução e das Considerações finais, nosso artigo 46

está organizado nos seguintes tópicos: no item 1, discorremos sobre elementos históricos relativos à revolução russa; no item 2, tratamos do tema Lenin e a educação e no item 3, Krupskaia e a educação. 1. Apontamentos sobre a história da revolução russa 1.1 O Outubro de 1917 Dentre as muitas consequências, implicações e questões colocadas pela Revolução Russa, destacamos: 1) o “caminho do poder”, ou como tomar o poder de Estado a partir das premissas marxistas; 2) de uma conquista do poder coroada de sucesso, ela no entanto permaneceu isolada. E talvez o mais importante: com a Revolução Russa, “pela primeira vez na história o problema da construção de uma sociedade socialista deixou de ser [algo] abstrato.” (Hobsbawm, 1985, p.16). A Revolução Russa representa um dos acontecimentos mais importantes do século XX, a primeira grande ruptura e talvez o principal ato de confronto ao capitalismo coroado de sucesso (Carr, 1981, p.11; Hobsbawm, 1995, p.62; Reed, 1977, p.33), de modo que nenhum “ fato isolado teve impacto tão decisivo sobre o mundo moderno do que a Revolução Russa de 1917 ” (Parker, 1995, p.254) – ela transformou um país pobre, atrasado e subdesenvolvido em uma potência industrial e militar e influenciou de forma decisiva o padrão das relações internacionais do século XX. Não há registro de nenhuma insurreição revolucionária moderna comparável à Revolução Russa (Deutscher, 1968a, p.2). Sem dúvida, ela produziu “o mais formidável movimento revolucionário organizado na história moderna.” (Hobsbawm, 1995, p.62). Porém, o que muitos denominam genericamente de Revolução Russa, Hobsbawm (1995, p.62) especificou: a “Revolução Bolchevique de outubro de 1917”4. A Revolução de Outubro caracterizou uma irrupção violenta e incontrolável, uma radicalização vinda de baixo que a tudo engolfava, marcada pela par-

Ao longo de nosso trabalho nos referimos à Revolução Bolchevique de Outubro de 1917 também pelas expressões Revolução Russa de Outubro de 1917, Revolução de Outubro, Revolução de Outubro de 1917, Outubro de 1917, O Outubro de 1917. 4

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Edison Riuitiro Oyama ticipação ativa do povo no processo revolucionário (Bensaïd, 2000, p.169-170; Trotsky, 1978, p.15-16). A desintegração da velha ordem social traduziu-se subjetivamente nas massas, a ponto de impulsioná-las à ação e intervir diretamente nos acontecimentos. Ou seja, a grande massa do povo foi avassalada pela mais intensa e premente consciência de desintegração e apodrecimento na ordem estabelecida. A percepção veio súbita. A consciência teve um sobressalto que a colocou a par da existência e impulsionou a transformação desta. Mas também esse sobressalto, essa mudança súbita na psicologia das massas não proveio do nada. (Deutscher, 1968a, p.11).

Para que a revolução eclodisse foram necessários muitos anos de preparação, por meio da atuação de grupos que disseminaram as ideias revolucionárias, de partidos políticos das mais variadas índoles, da opressão da autocracia, do terrorismo, das contradições decorrentes do desenvolvimento das forças produtivas versus relações de produção existentes na Rússia czarista. “Pouco ou nada houve de fortuito em tudo isso. Subentendido neste meio século de Revolução, avulta todo um século de esforços revolucionários.” (Ibidem, p.11-12). O Outubro de 1917 foi uma síntese entre golpe e revolução: golpe no planejamento, organização e execução (Reis Filho, 2003). E revolução no sentido pleno da palavra, que afetou todos os setores da sociedade. Foi um élan vindo de baixo, como uma manifestação dos anseios das massas (Bensaïd, 2000, p.169-170). Tal é o sentido dos primeiros decretos legislativos, os quais determinaram o fim da guerra, a expropriação dos grandes latifúndios e a correspondente distribuição da propriedade da terra entre os milhões de camponeses e a constituição do poder dos soldados, trabalhadores e operários – o Conselho dos Comissários do Povo.5 Fundamentalmente, mediante a promulgação destes decretos, é que o poder bolchevique garantiu o apoio dos soldados, dos trabalhadores e dos camponeses, essencial para o sucesso da revolução e a consolidação do governo proletário. 1.2 A consolidação da revolução Após a tomada do poder de Estado, apresentou-se a questão da consolidação da revolução para os bolcheviques, no período que vai de outubro de 1917 a junho de 1918, quando explode a Revolução Alemã. Assim, neste primeiro ano,

O Conselho dos Comissários do Povo representou o primeiro governo da República Soviética e foi instituído na sessão do II Congresso dos Sovietes de toda a Rússia, no dia 08 de novembro de 1917 (pelo calendário gregoriano), portanto, um dia após a derrubada do governo provisório de Kerenski pelos bolcheviques. O nome Comissários do Povo foi sugestão de Trotski, em função do desgaste relacionado aos termos governo e ministro. 5

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia alguns dos problemas imediatos que a ditadura do proletariado precisava resolver foram: a organização da produção e do abastecimento em bases socialistas; a defesa interna e externa, mediante a criação do Estado proletário e do exército, e a conquista e manutenção do território. Neste período o que estava em jogo era a consolidação da revolução, por meio dos decretos legislativos e a vitória militar sobre a contrarrevolução interna. Os primeiros decretos trataram da declaração da paz; da abolição da pro48

priedade da terra sem qualquer indenização, a qual se tornara propriedade do Estado proletário; da constituição do governo dos operários e camponeses; da abolição das classes e títulos; da declaração dos direitos dos povos da Rússia6; do controle operário sobre a produção; da nacionalização dos bancos; da anulação dos empréstimos estrangeiros; da nacionalização dos principiais ramos da produção e da expropriação do capital industrial e estrangeiro. Saliente-se que, logo após a tomada do poder pelos bolcheviques, em outubro de 1917, quase ninguém, interna e externamente à Rússia, acreditava que eles conseguiriam manter-se no poder. Inclusive a própria cúpula do poder bolchevique tinha consciência de que a revolução só obteria sucesso se ela se tornasse internacional. Foi assim que os países beligerantes envolvidos na Primeira Guerra Mundial7 fizeram “ouvidos moucos” à declaração de paz do governo proletário-camponês (Carr, 1981, p.19). O mesmo ocorreu com os primeiros decretos e atos do Conselho dos Comissários do Povo: eles enfrentaram sabotagens, resistência e muitos não foram cumpridos. Porém, com o passar do tempo, o improvável aconteceu: a República dos Sovietes8 foi conseguindo debelar os focos internos da contrarrevolução e posterior-

A promulgação da Constituição da República Soviética Federal Socialista Russa (RSFSR) ocorreu em julho de 1918. Ao longo dos anos, foram incorporados à RSFSR Azerbaijão e Ucrânia (1920), Bielo-Rússia, Armênia e Geórgia (1921). Em dezembro de 1922, os congressos das quatro repúblicas da RSFSR, da Ucrânia, Bielo-Rússia e Transcaucásia reuniram-se e aprovaram a criação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) (Carr, 1981, p.43 et seq). 7 Na Primeira Guerra Mundial (agosto de 1914-novembro de 1918), lutaram de um lado as Potências Centrais ou Tríplice Aliança (Impérios Alemão, Austro-Húngaro e Turco-Otomano) e de outro os países da Entente (Grã-Bretanha, França e Império Russo, até 1917, e a partir de 1917 também Estados Unidos) (Parker, 1993, p.248-249). 8 Sovietes: os Sovietes surgiram pela primeira vez em outubro de 1905, em São Petersburgo. Sua representação era constituída com base nas unidades de produção. Elegia-se um delegado para cada quinhentos operários e seu mandato era revogável. Garantiu na prática a liberdade de imprensa e organizou patrulhas para a proteção dos cidadãos. Foi a organização mais adequada para a classe operária em sua luta independente, mostrando sua potencialidade como organismo de poder operário e como alicerce para um novo tipo de Estado (Trotski, 2007, p.23, nota 5). 6

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Edison Riuitiro Oyama mente assinar um armistício com a Alemanha (Tratado de Brest-Litovsk9), o que lhe deu condições de atuar em outros setores, inclusive na organização do Estado e do exército. Contudo, a saída da República Soviética da guerra imperialista provocou intensa ira dos países da Entente, já que a partir de então a Alemanha poderia concentrar todo o seu poderio militar apenas na frente ocidental (Carr, 1981, p.16-17). Mas o crucial ocorreu quando houve a expropriação das grandes indústrias, do capital financeiro e a anulação das dívidas do governo czarista com o exterior. Trotski mencionou que a revolução de outubro de 1917 havia sido uma revolução incruenta, porque o governo anterior estava esgotado e desacreditado. A luta sangrenta só começou depois, quando as classes possuidoras, apoiadas pelos governos da Entente, entram numa luta encarniçada pela conquista do que haviam perdido. Ou seja, quando elas foram atingidas no mais sensível e importante dos seus pontos: “no bolso” (Trotsky, 1978, p.384, grifo nosso). 1.3 A guerra civil, a intervenção estrangeira e a adoção do comunismo de guerra Assim, no plano externo, entre fins de setembro de 1918 e janeiro de 1919, os Impérios Centrais capitulam e a Primeira Guerra chega ao fim. Porém, a Europa estava arrasada e à beira da revolução social: grassavam a fome, o desabastecimento e o cansaço do povo em relação à guerra. Com a derrota da Alemanha na guerra, inicia-se a sua revolução, o que é saudado pela República Soviética. Foi um momento decisivo na história da humanidade: se a revolução na Alemanha fosse vitoriosa e o proletariado alemão e europeu tivessem aderido à revolução russa, o que teria sido do mundo? Mas, como sabemos, isso não aconteceu e, de acordo com o que Lenin já previra, nunca o mundo esteve tão perto da revolução mundial e ao mesmo tempo a Revolução Russa tão ameaçada (Serge, 2007, p.405 et seq). Por conseguinte, muitos abandonaram a ideia de que os bolcheviques eram apenas um bando de anarquistas ou espiões da Alemanha e que não durariam muito tempo no poder. Em outras palavras, o bolchevismo foi considerado efetivamente como um perigo concreto para o capitalismo e para a burguesia

O Tratado de Brest-Litovsk foi assinado na cidade de Brest-Litovsk, que fica na fronteira da Rússia com a Polônia, em 3 de março de 1918, entre a Rússia soviética e a Alemanha, e continha condições muito duras para a Rússia. Pelo Tratado, a Rússia abria mão do controle sobre a Finlândia, Países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), Polônia, Bielorússia e Ucrânia, bem como dos distritos turcos de Ardaham e Kars, e do distrito georgiano de Batumi. Estes territórios continham um terço da população da Rússia, metade de sua indústria e nove décimos de suas minas de carvão. O governo soviético foi obrigado a assiná-lo, posto que o exército czarista se desagregara e o exército vermelho apenas começava a ser formado. A paz de Brest, apesar de suas condições leoninas, deu ao país dos Sovietes o tempo necessário para acumular forças, derrotando depois a burguesia contrarrevolucionária interna e a intervenção externa. Após a revolução de novembro de 1918 na Alemanha, o Tratado de Paz de Brest-Litovsk foi anulado pelo Comitê Executivo Central de Toda Rússia. (Lenine, 1980a, p.730, nota 354; Lenin, 1968, p.43, nota 42). 9

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia mundial e por isso devia ser varrido do mapa. Portanto, a decomposição do imperialismo alemão provocou indiretamente para a Revolução Russa um imenso perigo, pois a partir daquele momento os aliados poderiam direcionar todas as suas forças contra a República dos Sovietes e assim foi feito. Logo, a Alemanha e outras potências imperialistas se uniram contra a República Soviética, deixando claro que os interesses de classe e a sacrossanta propriedade privada eram muito mais importantes do que os interesses do Estado 50

burguês. Formou-se assim uma coalizão imperialista com o claro objetivo de aniquilar a República dos Sovietes (Ibidem, p.405 et seq). Portanto, com o fim da Primeira Guerra, os países imperialistas e a contrarrevolução interna se organizam e investem numa guerra civil sangrenta e sem precedentes, cujo resultado, em termos de mortos, foi da ordem de 13 milhões de pessoas, quando computadas as perdas decorrentes dos combates, da fome e das doenças (Parker, 1995). Foi na época da guerra civil que foi implantado o “comunismo de guerra”, em meados de 1918. O termo expressou um sentido contraditório e na prática representou a prioridade máxima dada à guerra para vencer a contrarrevolução, em que quase toda a produção foi direcionada para abastecer, equipar e dar condições ao exército para combater. Os alimentos eram a prioridade e assim foram emitidos decretos para confisco e distribuição de víveres. Ocorreu também a nacionalização dos principais ramos da indústria, o recrutamento para o serviço militar e os sindicatos foram postos de lado e se tornaram braços do Estado. A partir de então, muitas posições assumidas antes da revolução pelos bolcheviques foram abandonadas (o poder aos sovietes, a autonomia dos trabalhadores, a defesa da liberdade no socialismo, etc.) (Carr, 1981, p.27 et seq). Durante vários meses o regime viveu sem qualquer planejamento. Não havia estratégia a longo prazo e as medidas eram tomadas visando unicamente a sobrevivência imediata (Carr, 1981, p.28; Hobsbawm, 1995, p.66 et seq). No plano político, recrudesceram a centralização política e a hegemonia do partido único, que se tornou sinônimo de Estado. Porém, a situação era clara: o comunismo de guerra foi adotado não como um plano, mas como um conjunto de medidas para se vencer a guerra. A situação era desesperadora e o governo revolucionário parecia condenado (Reis Filho, 2003, p.70 et seq). Mas aos poucos o improvável tornou a acontecer. Assim, ao final de 1919-início de 1920, em função de um conjunto de fatores e condições contrários à contrarrevolução e à intervenção estrangeira, a correlação de forças tinha se alterado de forma radical em favor dos bolcheviques e no ano de 1921 a Rússia finalmente encontrou a paz: “Os Exércitos Brancos foram dissolvidos e desapareceram. Os exércitos da intervenção se retiraram. A paz com a Polônia foi firmada. As fronteiras europeias da Federação Soviética foram traçadas e consolidadas.“ (Deutscher, 1968c, p.14).

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Edison Riuitiro Oyama Logo, a contrarrevolução estava debelada, mas o país estava arrasado: houve queda no produto industrial, na produção de petróleo, energia elétrica, carvão, aço e alimentos. Grassavam a fome, a desolação, as epidemias; tudo em decorrência dos anos de guerra e suas consequentes atrocidades e privação extremas. (Reis Filho, 2003, p.71-72). Por todo o país havia a devastação, a fome, a desorganização, de modo que a guerra mundial, a revolução e a guerra civil provocaram a ruína quase que total da economia russa e a desintegração de sua estrutura social (Deutscher, 1968b, p.521). No plano internacional, e contrariando as previsões dos bolcheviques, a revolução proletária não aconteceu e a Rússia ficou isolada. Internamente, as requisições forçadas de alimentos provocaram grande descontentamento no campo, ameaçando seriamente o poder bolchevique e a frágil aliança com o proletariado. Havia um quadro de descontentamento generalizado e a sociedade estava à beira da dissolução. A política do comunismo de guerra tornara-se inviável. Desse modo, era preciso adotar medidas não para construir o socialismo, mas para matar a fome e reconstruir o país. Tais medidas teriam nome: a Nova Política Econômica (Reis Filho, 2003, p.77 et seq). 1.4 A Nova Política Econômica e a adoção do modelo de Partido Único No X Congresso do Partido Comunista, em março de 1921, Lenin lançou formalmente a Nova Política Econômica (NEP), ou a política econômica do Estado proletário na passagem do capitalismo ao socialismo. Nova, para diferenciá-la da política econômica adotada durante a guerra civil (o comunismo de guerra). A NEP não foi um modelo elaborado mais do que havia sido o comunismo de guerra. Dentre as medidas mais importantes citamos: as requisições de alimentos foram substituídas por um imposto em espécie e depois de pago o imposto, o excedente poderia ser comercializado; restabelecimento da pequena propriedade privada na indústria e serviços em geral. Isto é, foi permitido o comércio ao nível da produção e da circulação de mercadorias (Nove, 1986; Reis Filho, 2003, p.77 et seq). Enfim, com a NEP, o objetivo era reconstruir uma economia devastada pela guerra; amenizar o descontentamento no campo e tentar restabelecer os laços entre o campesinato e o proletariado; desenvolver imediatamente o capitalismo sob a tutela do Estado proletário e consequentemente alcançar o desenvolvimento das forças produtivas. No plano político, se durante a economia de guerra houve concentração da autoridade política mediante a centralização do poder no Partido, tal concentração intensificou-se ainda mais, de modo que todos os partidos de oposição foram eliminados e proibidas a oposição formal e as divisões internas. Na prática, os bolcheviques se apropriaram do poder do Estado e debelaram a oposição dos outros partidos, de modo que o Partido e o Estado progressiva-

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia mente vão se tornando sinônimos (Carr, 1981, p.39 et seq; Nove, 1986; Rodrigues e Fiore, 1978). Após os anos de guerra, a classe trabalhadora fora quase dizimada, restando apenas uma sombra dela. Os operários encontravam-se dispersos e sem coesão – seus quadros mais combativos, corajosos e inteligentes haviam morrido ou foram incorporados ao governo e assim muitos se “burocratizaram”. Havia ainda os que se tornaram déclassés: com as fábricas praticamente paradas, muitos trabalhado52

res fugiram para o campo, onde era mais fácil conseguir comida e outros viviam do mercado negro, muitas vezes negociando mercadorias roubadas das fábricas. Ocorreu o virtual desaparecimento, num breve lapso de tempo, de uma classe social vigorosa e militante no cenário político, associado à quase desagregação da sociedade. Logo, formou-se um vácuo político e social que precisava ser recomposto com rapidez. O partido encontrava-se numa encruzilhada histórica e num dilema ético atroz – continuar no poder sem o respaldo da classe operária, renunciando aos princípios de liberdade, democracia, legitimidade das organizações soviéticas e da revolução de Outubro, ou entregar o poder? (Deutscher, 1968c, p.20 et seq). Consequentemente, os bolcheviques assumiram a posição de uma elite revolucionária sem classe revolucionária para respaldá-la. O argumento deles era que o recrudescimento da centralização e da violência era também uma resposta inevitável à atuação daqueles que empregavam todos os meios para derrubar o governo dos sovietes: a ofensiva militar, o bloqueio econômico, as sabotagens internas e o terrorismo. Contudo, o expediente adotado teve o seu revés trágico, tornando-se posteriormente a base de sustentação da ditadura stalinista. Essas foram as “origens autênticas da chamada degenerescência burguesa do regime” (Ibidem, p.28), que Bensaïd (2000, p.171 et seq) denominou de contrarrevolução burocrática. 2. Lenin e a educação Como é de conhecimento geral, a obra escrita de Lenin é caudalosa e densa e compreende um tratamento invulgar sobre os mais variados assuntos: economia, política, filosofia, literatura, arte, educação, cujo material específico encontra-se disperso entre os seus milhares de artigos, folhetos, discursos, atas, cartas, brochuras etc. Segundo o compilador do livro Sobre a educação (Lenin, 1977), Lenin não incursionou nos aspectos específicos da educação, ou técnicos-educacionais (do ensino-aprendizagem, por exemplo). Assim, muito embora saibamos que ele não tenha escrito uma obra, compêndio ou tratado sobre educação em particular, alimentava profundo interesse e preocupação sobre o assunto. Não é exagero afirmar que Lenin nasceu e viveu para a política. Dessa forma, para se compreender qual o papel e a importância que a educação assumiu

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Edison Riuitiro Oyama para o líder da Revolução Bolchevique, é preciso entender como ele via as relações, mediações e imbricações existentes entre política e educação no contexto da realidade russa, de modo que a política projetava e dimensionava a educação. Em outras palavras, para Lenin, temas como política, economia, educação mantinham inter-relações recíprocas e dependentes. Ou seja, o que lhe importava era o envolvimento da educação na dimensão econômico-político-social no contexto, problemas e dramas da sociedade russa. Desse modo, o primeiro ponto a destacar é que Lenin tinha plena consciência de que a educação é um processo muito mais amplo do que a escolarização, ao afirmar que “os problemas da educação não se esgotam com os da escola; a educação de modo algum se limita à escola.” (Lenin10 [Escrito em fins de 1897. Publicado pela primeira vez em 1898 na coletânea intitulada Estudos e artigos econômicos]11, 1977, p.231). Ademais, é uma falácia a ideia segundo a qual pode-se dissociar a educação escolar da política, posto que uma das hipocrisias da burguesia é a crença segundo a qual a escola pode ser apartada da política. Vocês sabem tão bem quão falsa essa crença é. A própria burguesia, a qual advoga esse princípio, faz sua própria política burguesa a pedra angular do sistema escolar, e tenta reduzir a escola ao treino de servos dóceis e eficientes à burguesia, reduzir a educação universal para o fim de treinar servos dóceis e eficientes para a burguesia, ou escravos e instrumentos do capital. A burguesia nunca pensou em dar à escola o sentido de desenvolver a personalidade humana. (Lenin12 [Discurso proferido em 14/01/1919 e publicado em forma de relatório resumido no nº 13 da revista Izvestia em 19/01/191], 2002, p.1)13.

Ainda, a escola participa inextricavelmente da luta de classes, também ao nível das dimensões econômica e política: Em toda a sociedade capitalista, qualquer luta séria de classes é levada a cabo, acima de tudo, no campo econômico e político. Separar daqui a questão das escolas é uma utopia absurda, pois não é possível desligar a escola (assim como a “cultura nacional” em geral) da eco-

“Pérolas da projetomania populista”. Com o objetivo de informar e auxiliar o leitor no acesso às Referências bibliográficas, colocamos entre colchetes a data original em que os textos de Lenin e Krupskaia foram publicados, escritos ou proferidos (no caso dos seus discursos). Ademais, colocamos em notas de rodapé o título dos artigos/livros objeto das citações/paráfrases citadas no corpo do texto. 12 “Speech at the second all-Russia Congress of Internationalist teachers”. 13 A tradução dos textos originais em inglês, francês e italiano foi feita por nós, juntamente com a Profa. Maria Helena V.D. Oyama, a quem manifestamos nossa gratidão. 10 11

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia nomia e da política. (Lenine14 [Escrito entre outubro e dezembro de 1913], 1981, p.51, grifo do autor).

Em síntese: na República Soviética operária e camponesa “toda a organização da instrução [...] deve estar impregnada do espírito da luta de classe do proletariado pela realização vitoriosa dos objetivos da sua ditadura, isto é, pelo derrubamento da burguesia, pela supressão das classes e pela eliminação de 54

toda exploração do homem pelo homem”. (Lenin15 [Escrito em 8 de outubro de 1920], 1980b, p.398). 2.1 A tomada do poder de Estado e a educação política das massas Com relação à preparação para a tomada do poder antes de 1917, o que estava em jogo para Lenin era a necessidade da destruição violenta do Estado e das instituições feudais e burguesas e a luta ideológico-política. Ou seja, antes de outubro de 1917, destacamos o problema enfrentado pelos bolcheviques: como empreender uma revolução socialista, num país de dimensão continental, atrasado economicamente, com uma população de aproximadamente 160 milhões de pessoas, no qual predominavam relações servis e feudais, sob o jugo de uma autocracia reacionária, cruel e violenta, com uma classe operária e um campesinato limitados por um baixíssimo nível cultural e educacional? Nesse sentido, a construção do Partido Revolucionário e sua atuação na educação política das massas era algo absolutamente essencial à causa e à construção da revolução socialista, de maneira que “há e sempre haverá um elemento pedagógico na atividade política do Partido Social-Democrata. Nós devemos educar a totalidade da classe proletária para que eles assumam o papel de combatentes [em prol] da emancipação da humanidade de toda a opressão.” (Lenin16 [Escrito em junho de 1905. Publicado pela primeira vez em 1926 na coletânea intitulada Lenin Miscellany V], 2003, p.2, grifos nossos). Ainda: é preciso educar, “ensiná-los [os membros da classe operária] não somente com base nos livros, mas através da participação na luta diária [...]. Existe, eu repito, um elemento pedagógico nesta atividade diária.” (Ibidem, p.3, grifos nossos). Esse também foi um dos pontos colocados por Lenin em sua clássica e belíssima obra Que fazer?,ao afirmar que “[...]devemos empreender ativamente o trabalho de educação política da classe operária, de desenvolvimento da sua consciência política.” (Lenin17 [Escrito no outono de 1901-fevereiro de 1902. Publica-

“Notas críticas sobre a questão nacional”. “[Projeto de resolução] Sobre a cultura proletária”. 16 “On confounding politics with pedagogics”. 17 Que fazer? 14 15

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Edison Riuitiro Oyama do em março de 1902 em Stuttgart], 1980a, p.119, grifos nossos). Mais especificamente, seria o trabalho de agitação e denúncia18, pois precisamente em sermos nós, os sociais-democratas, quem organizará essas campanhas de denúncias dirigidas a todo o povo; em que todas as questões levantadas na nossa agitação serão esclarecidas a partir de um ponto de vista invariavelmente social-democrata; em que esta ampla agitação política multiforme será realizada por um partido que reúne, num todo indivisível, a ofensiva em nome de todo o povo contra o governo, a educação revolucionária do proletariado. (Ibidem, p.143, grifos nossos)

Em suma, o que estava posto no período que antecedeu a revolução de outubro foi, por meio da educação política das massas, desestabilizar o governo, instigar o ódio à burguesia e à autocracia russas, para a consecução da revolução socialista. 2.2 Os anos após a revolução Como sabemos, após a tomada do poder de Estado, o governo da República dos Sovietes deparou-se com uma miríade de complexos e gravíssimos problemas, relacionados à luta armada contra os contrarrevolucionários e a intervenção estrangeira, a organização da sociedade em bases socialistas e a implantação dos fundamentos para a construção do comunismo. No tocante à educação, destacamos as seguintes ações do governo proletário, com Lenin à frente: a) as ações para a erradicação do analfabetismo e para a elevação cultural da população; b) o Programa do Partido de 1919 para a educação; c) a participação da educação no plano de reconstrução econômica e social, após o fim da guerra civil e da intervenção estrangeira. a) As ações para erradicação do analfabetismo Em suas críticas e denúncias à educação czarista antes de outubro de 1917, Lenin expôs as condições aviltantes da educação escolar, em relação ao financiamento da educação, às condições materiais das escolas, à situação deplorável dos profissionais da educação, dentre outros aspectos. A esse respeito, Lenin dizia que a ignorância e o analfabetismo das massas russas não tinham comparação na Europa Ocidental.19

Sobre as denúncias feitas por Lenin na área da educação, recomendamos a leitura da ótima compilação de textos intitulada A instrução pública (Lenine, 1981). 19 Idem à nota 18. 18

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia Assim, a República dos Sovietes herdou do czarismo uma população operária e camponesa virtualmente analfabeta e inculta. Foi nesse sentido que Lenin ressaltou a importância de saber ler e escrever, de ser culto para se entender os acontecimentos, a realidade, o que está acontecendo em termos de política interna e externa, o jogo das forças políticas e sociais às quais estamos submetidos e das quais participamos. Ou seja, a educação política exige a elevação do nível cultural da população a todo custo, mas a premissa para isso é saber ler e 56

escrever, o que também era uma necessidade para a reconstrução econômica da sociedade, conforme veremos a seguir. Além da guerra, da fome e das doenças, o analfabetismo foi um grave problema enfrentado pela República dos Sovietes. Numa conversa com Lenin, Clara Zetkin teria dito que o analfabetismo tinha seu lado positivo e negativo. O lado positivo era que as pessoas não foram educadas sob o entulho das concepções e ideias burguesas (Lenin, 1968, p.178). O lado negativo é que se tornou necessário alfabetizar milhões de pessoas privadas de uma instrução mínima, a qual é a base para a produção científica, técnica e artística. Das ações implementadas para erradicação do analfabetismo, destacamos a assinatura do decreto sobre a mobilização da população dos que soubessem ler e escrever (final de 1918), no qual todos aqueles que soubessem ler e escrever deveriam se comprometer com o trabalho de alfabetização. Destacamos também a assinatura do decreto de dezembro de 1919, intitulado “Sobre a liquidação do analfabetismo”, segundo o qual toda a população com idade entre 8 e 50 anos que não sabia ler nem escrever deveria se alfabetizar em russo ou em sua língua materna, conforme fosse o desejo de cada um (Capriles, 1989, p.30-31). Ademais, o governo soviético adotou muitas medidas visando dar condições para que as pessoas pudessem estudar: a jornada de trabalho foi reduzida em duas horas para os que estudavam, mas conservando-se o recebimento do salário integral; clubes, casas particulares, fábricas, repartições públicas foram usados para ministrar e assistir às aulas. Mesmo durante a guerra civil, foram editados 115 títulos de obras clássicas da literatura russa (Ibidem, p.30-31). Assim, desde a sua criação, o Comissariado do Povo para a Instrução Pública estabeleceu como meta “conseguir a alfabetização geral e a educação política da população [...]” (Ibidem, p.30), pois o analfabetismo era um empecilho real na construção do socialismo. Lenin afirmou em vários momentos que uma pessoa analfabeta estava impossibilitada de participar da vida política, portanto, era necessário que todos soubessem ler e escrever. b) O programa do Partido de 1919 para a educação Do conjunto dos documentos elaborados (e depois implementados) pelo governo soviético após 1917, destacamos o Programa do Partido Comunista da

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Edison Riuitiro Oyama Rússia de 1919, o qual, segundo Dietrich (1973, p.214), foi preparado com o concurso direto de Lenin e posteriormente foi adotado durante o VIII Congresso do Partido, em março de 1919. Devido a sua importância, o trecho do Programa referente à educação foi transcrito integralmente, conforme segue (ainda que numa citação extensa): No campo da instrução pública, o PCR se dá como tarefa concluir a obra iniciada pela revolução de Outubro de 1917 – transformar a escola de um instrumento de dominação de classe nas mãos da burguesia em instrumento de destruição dessa dominação, assim como liquidar inteiramente a divisão da sociedade em classes. No período da ditadura do proletariado, ou seja, no período em que são preparadas as condições que permitirão a realização total do comunismo, a escola não deve simplesmente se contentar em transmitir os princípios do comunismo em geral, mais ela deve ainda transmitir ao nível ideológico, organizacional e educativo a influência do proletariado sobre as camadas semiproletárias ou não proletárias das massas ativas, para educar uma geração que seja capaz no final das contas de edificar o comunismo. A tarefa seguinte nesse processo consiste atualmente em perseguir o desenvolvimento dos fundamentos da instituição escolar e cultural que o Estado soviético criou: 1. Instituir a instrução gratuita e obrigatória, geral e politécnica (ensino da teoria e da prática dos principais ramos da produção), para as crianças de ambos os sexos até os 16 anos. 2. Criar uma rede de instituições pré-escolares: creches, jardins de infância, abrigos para crianças que aperfeiçoem a educação social e facilitem a emancipação da mulher. 3. Realizar totalmente os princípios da escola única do trabalho, liberando o ensino da língua materna; o ensino deve ser dado igualmente às crianças de ambos os sexos; é preciso criar uma escola absolutamente laica, ou seja, livre de toda influência religiosa, onde ocorra uma ligação estreita entre ensino e trabalho social produtivo e que garanta a marca da universalidade aos membros da sociedade comunista. 4. Fazer emergir novos quadros [trabalhadores, operários] que trabalhem no campo da educação e sejam instruídos segundo as ideias do comunismo. 5. Incitar a população trabalhadora a participar ativamente da instrução pública (desenvolvimento dos “conselhos de educação pública”, mobilização dos indivíduos que sabem ler e escrever, etc.).

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia 6. Garantir a todos os alunos a alimentação, os uniformes e os materiais escolares às custas do Estado. 7. O Estado deve incentivar firmemente os operários e os membros do campesinato que queiram se formar por si sós (criar uma rede de instituições de ensino pós-escolares, de bibliotecas, de escolas para adultos, casas e universidades do povo, cursos, conferências, cinemas, casas de leitura).

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8. Desenvolver amplamente a formação profissional para as pessoas com idade acima de 17 anos, necessariamente ligada aos conhecimentos politécnicos. 9. Abrir os anfiteatros das universidades a todos aqueles que têm o desejo de aprender qualquer coisa, e em primeiro lugar os trabalhadores, permitindo a todos que têm capacidade o acesso ao ensino universitário. Abolir todas as barreiras artificiais entre as novas forças científicas e a cátedra; assegurar a manutenção material àqueles que estudam para dar aos proletários e aos membros do campesinato a possibilidade real de frequentar a universidade. 10. Do mesmo modo, devem ser acessíveis aos trabalhadores todos os tesouros artísticos que foram criados graças à exploração do seu trabalho, e se encontravam até o presente momento à disposição exclusiva dos exploradores. 11. Desenvolver ampla propaganda das ideias comunistas e utilizar o aparelho e os meios do Estado para este fim. (Apud Dietrich, 1973, p.214-215)

De acordo com Gapotchka (1987, p.143), o Programa estabeleceu os princípios norteadores e as bases da escola e da educação soviéticas. A nosso ver, ele representou também uma belíssima síntese dos princípios socialistas e leninistas para a educação e para a cultura em geral, na medida em que se abandonou e ao mesmo tempo rompeu-se com os princípios e o modelo da educação czarista e burguesa. Dessa maneira, a ideia era acabar: com uma escola cuja característica era ser um privilégio destinado apenas às classes dominantes; com a influência religiosa; com a assepsia da escola em relação à política; com a educação destinada ao povo apenas para formar “lacaios dóceis” ao capital e ao poder instituído. O Programa também incorporou os princípios da educação liberal, mas superou-os plenamente, projetando-os em direção à edificação de uma educação comunista. Esse parece ser o sentido da proposição relativa à construção de uma educação laica, universal, gratuita e estatal, mas que estivesse fundada em um Estado proletário e numa sociedade socialista e não num Estado e sociedade burgueses. Sendo assim, o objetivo declarado era criar uma escola de classe,

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Edison Riuitiro Oyama uma escola proletária, posto que na fase da ditadura do proletariado, a classe trabalhadora era a classe dominante. Em tal modelo, o Estado proletário assumia a função primordial de prover e manter as condições materiais para que todos pudessem estudar, de modo que a educação privada também foi abolida. No Programa, o Partido e Lenin também trataram ainda de outras preocupações e ações no campo mais amplo da cultura e da educação. A proposição era fazer com que a cultura e a educação não fossem mais privilégio de poucos, mas torná-las acessíveis ao povo, por meio da sua participação nas mais amplas e variadas formas de produção e manifestação cultural. Propunha-se, assim, não apenas a participação política das massas nas organizações soviéticas, mas sua participação cultural e social em sentido amplo. Ou seja, educação, cultura, escolas, universidades, bibliotecas, museus, são um patrimônio do povo, dos trabalhadores e não um privilégio e monopólio da burguesia. c) A batalha no plano ideológico e a reconstrução econômica e social Após a instauração do governo operário-camponês, tornou-se quase uma obsessão para Lenin destruir todos os vestígios da sociedade burguesa e czarista. Para tanto, foram empregados primeiramente a ofensiva militar, na destituição do governo provisório, em Outubro de 1917 e posteriormente, nos anos de 19181920, na luta contra os contrarrevolucionários internos e externos à República Soviética. Vencidas essas batalhas, tratava-se de vencer a burguesia no campo ideológico e cultural, situação em que a educação assumiu grande importância, de modo que a tarefa consistia então “em vencer toda a resistência dos capitalistas, não só militar e política, mas também ideológica, que é a mais profunda e a mais poderosa” (Lenine20 [Proferido em 3 de novembro de 1920], 1980b, p.405), pois “a instrução pública é parte integrante da batalha que travamos agora” (Lenin21 [Pronunciado em 28 de agosto de 1918. Publicado em forma de breve relatório em 29 de agosto de 1918 no nº 39 do Vecherniye Izvestia Moskovshovo Soveta], 2002, p.2). Ou seja, a educação escolar e a educação em geral deveriam somar-se à tarefa de destruir todos os vestígios da sociedade burguesa. Ademais, em junho de 1918, Lenin22 ([Escrito em 4 de junho de 1918. Publicado em 06 de junho de 1918 no nº 114 do IzvestiaVTsIK], 2002, p.1) afirmou que “vida e conhecimento devem ser libertados do controle do capital, do jugo da burguesia [...]. A tarefa da nova pedagogia é fazer uma ligação entre as atividades pedagógicas com a nova organização socialista da sociedade.”

“Discurso na Conferência de toda a Rússia dos Comitês de Instrução Política das secções de Gubernia e UEZD da instrução pública.” 21 “Speech at the first all-Russia Congress on Education”. 22 “[Brief report of ] Speech delivered at the first all-Russia Congress of Internationalist teachers”. 20

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia Contudo, o empreendimento absolutamente não era simples. Tratava-se, de um lado, de destruir todos os vestígios da educação escolar que era ensinada antes de outubro de 1917 – os conteúdos, os métodos, a pedagogia. E, por outro lado, incorporar e ao mesmo tempo, implantar as bases para a construção da futura sociedade comunista. Isso foi colocado claramente por Lenin em seu importante discurso proferido à União da Juventude Comunista23, em outubro de 1920. Nele, Lenin afirma 60

que é preciso aprender certos princípios, conhecimentos e fatos fundamentais relativos ao patrimônio do conhecimento humano, adotar uma postura crítica e apreendê-los com espírito crítico em relação à realidade. Ou seja, é preciso assumir a difícil tarefa de destruir o que não presta da velha escola burguesa e ao mesmo tempo apropriar-se e assimilar o que é de interesse para a edificação do comunismo (Lenine24 [Discurso proferido no III Congresso de toda a Rússia da União Comunista da Juventude da Rússia, em 2 de outubro de 1920 e publicado em 5, 6 e 7 de outubro de 1920 nos nºs 221, 222 e 223 do Pravda], 1980b). No sentido prático e imediato, seria a edificação do plano de reconstrução econômica: após a guerra civil e a intervenção estrangeira, tratava-se de restaurar a indústria e a agricultura em bases modernas, segundo a última palavra da ciência daquela época. Mas era preciso associar esse trabalho imediato à construção do comunismo, que iria ocorrer a longo prazo. Tratava-se portanto de educar segundo os princípios do comunismo, “ligando indissoluvelmente cada passo da atividade na escola, da educação, da formação e do ensino à luta de todos os trabalhadores contra os exploradores.” (Ibidem, p.395). Seria o trabalho em benefício e objetivando o bem comum, coletivo, de todos os trabalhadores, daí o sentido exato da palavra comunismo. 3. Krupskaia e a educação 3.1 As ideias socialistas de Krupskaia para a educação25 Nadeja Konstantinova Krupskaia (1869-1939) foi a companheira de Lenin de toda a vida, com quem ele se casou na Sibéria, em julho de 1898 (Fernandes, 1978, p.9). Na sua juventude, Krupskaia tomou contato com ideias progressistas ligadas ao pensamento liberal e revolucionário, bem como mostrou seus pendores para a educação e para a pedagogia. Ela ensinava a jovens e crianças e ao mesmo tempo estudava o socialismo científico por meio das obras de Marx e Engels.

As tarefas das uniões da juventude. Idem à nota 23. 25 Muitas informações deste item têm como base o ótimo artigo intitulado Nadeja Kroupskaia (Skatkine; Tsovianov, 1994). 23 24

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Edison Riuitiro Oyama Em 1890, filiou-se ao movimento revolucionário russo e desde então assumiu inúmeras funções organizativas, de agitação e propaganda em partidos revolucionários, conjugando essas atividades com um estudo profundo e rigoroso de obras pedagógicas de autores liberais e socialistas. Já casada com Lenin, a despeito das perseguições, expurgos e deportações a que foram submetidos, Krupskaia estudou as obras de Comenius, Rousseau, Pestalozzi, Tolstoi, Dewey, além dos sistemas educativos aplicados na Rússia, Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Suíça. Em seus desterros, sempre pesquisava e estudava sobre os métodos pedagógicos aplicados pelos países que ia conhecendo, confrontando-os e comparando-os a uma pedagogia de base socialista. A vitória da Revolução Bolchevique, em outubro de 1917, permitiu a Krupskaia atuar num vasto campo de ação em matéria de educação, para a qual ela assumiu importantes atividades de planejamento, organização e implementação de novos modelos pedagógicos junto ao Comissariado do Povo para a Instrução Pública. Assim como Lenin, sua produção teórica, prática e escrita é imensa: produziu milhares de artigos, brochuras e discursos.26 Seu objetivo precípuo, juntamente com outros camaradas do Comissariado do Povo para a Instrução Pública, era construir e implantar uma escola socialista. Para tanto, eles precisaram acabar com o monopólio das classes dominantes sobre a educação escolar e destruir a escola que existia antes da revolução, para, ao mesmo tempo, construir uma educação que garantisse aos indivíduos o conhecimento global dos fatos, uma compreensão clara da natureza e dos processos sociais dos quais fazem parte, assim como, em associação com a teoria, propiciar aos alunos a possibilidade de “exercer toda a forma de trabalho tanto físico quanto intelectual e capazes de viver plenamente a vida em sociedade, rica de conteúdo, plena de alegria e beleza.” (Skatkine; Tsovianov, 1994, p.3). Após a revolução de outubro, abriram-se as perspectivas para uma organização revolucionária da escola e assim impuseram-se tarefas históricas de grande porte na área do ensino escolar. Houve uma transformação radical dos conteúdos, programas e métodos, assim como a elaboração de novos manuais e livros escolares consoantes à orientação socialista da educação, de maneira que “a escola deve inculcar nos alunos os conhecimentos necessários para exercer uma atividade criativa, para trabalhar e edificar a sociedade socialista.” (Ibidem, p.5). Para concretizar tal tarefa, juntamente com Krupskaia e seus companheiros do Comissariado do Povo para a Instrução Pública, foram convocados os melhores especialistas na área da educação para elaborar os novos programas, livros, manuais e métodos. Assim, além das disciplinas fundamentais, o ensino deveria

No artigo Nadeja Kroupskaia consultado por nós, citam-se algumas obras escritas de Krupskaia: Obras pedagógicas, em dez volumes; Obras pedagógicas, em seis volumes; Sobre o ensino politécnico; Escritos pedagógicos; Sobre o ensino e a formação para o trabalho. 26

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia contemplar o conhecimento natural, social, político, histórico, garantindo um nível de conhecimento teórico profundo e de alto nível. A par do desenvolvimento das faculdades cognitivas superiores, o aluno deveria obter um agudo senso de “estar no mundo”, apto a compreender, inserir-se e trabalhar no mundo da produção, consciente de estar construindo a sociedade socialista. Os trabalhos de Krupskaia sobre os conteúdos e métodos de ensino tiveram influência significativa no sistema escolar da URSS. Por meio desses méto62

dos, procurava-se incutir nos alunos a capacidade de pensar por eles mesmos; de estimular a capacidade de reflexão e de crítica; de trabalhar coletivamente, estimulando sua capacidade de tomar iniciativa. 3.2 A politecnia A compreensão do que significou a politecnia para a República Soviética não é algo simples. Sabe-se que os cânones do socialismo advogavam que uma das premissas necessárias à instauração de uma sociedade socialista é que exista um elevado grau do desenvolvimento das forças produtivas e que este seja correspondente a um elevado nível de socialização do processo produtivo, ou seja, um elevado grau do caráter social de todo o processo produtivo. Em termos simples, significa que no socialismo, a agricultura, a produção e a extração de matérias primas, a indústria de base e de transformação, a indústria de produtos manufaturados, transporte, comunicações, ciência, tecnologia, serviços, seriam altamente integrados e organizados. Seria uma sociedade altamente planejada, em que a produção, a distribuição e o consumo da riqueza social são organizados e equilibrados, sem a existência da propriedade privada dos meios de produção. A nosso ver essa é a premissa e ao mesmo tempo o objetivo visado no ensino politécnico: a compreensão, o estudo e a vivência dos princípios e dos vários ramos da produção, posto que a produção é altamente integrada e organizada. Para ilustrar o que seria o ensino politécnico, Krupskaia (Kroupskaia27 [publicado em 21 de março de 1925], s.d.a.) deu o exemplo do processo de aprendizagem que ocorreria na indústria têxtil. Assim, numa sociedade com a produção integrada, é preciso que haja alunos que tenham o conhecimento do conjunto da produção; que compreendam os princípios e a natureza do processo técnico; que possuam um conhecimento generalizado dos mecanismos técnicos envolvidos; da integração do trabalho em sua totalidade. Isto é, tenham um conhecimento politécnico. O objetivo é formar um trabalhador com uma nova qualificação, educado numa escola que não ensinará apenas a fiar e a tecer (o trabalho manual), mas

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Difference entre l’enseignement professionnel et l’enseignement polytechnique.

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Edison Riuitiro Oyama tudo o que for necessário conhecer sobre a produção (os aspectos gerais, os fundamentos). Por exemplo: o papel que a indústria têxtil desempenha na economia mundial e na economia soviética; o plano de desenvolvimento da indústria têxtil soviética; quais as matérias primas utilizadas; onde estão localizados os principais centros de matérias primas e os centros têxteis do país; os princípios técnicos e científicos da indústria têxtil etc. Desse modo, um aluno “formado desta maneira saberá se adaptar a todas as modificações técnicas. Este será um trabalhador com uma nova qualificação.” (Ibidem, p.193). Tal seria um dos motivos pelos quais a educação politécnica não pode prescindir do estudo in loco, de maneira a integrar a teoria com o processo produtivo, posto que um dos princípios básicos da politecnia é garantir a vinculação orgânica entre a educação e o trabalho. Ao inserir-se no processo produtivo, o estudante iria se familiarizar com a estrutura de uma fábrica, as diferentes operações da produção têxtil e as diferentes categorias de operários que nela trabalham. Após estudar esses mecanismos, o aluno poderia elaborar desenhos industriais; aprender sobre o histórico da indústria têxtil; as últimas inovações em termos de tecnologia etc. Nos ateliês ele entraria em contato com os mais variados tipos de máquinas e aprenderia a manipular, conservar e protegê-las. O aluno deveria obter uma visão da produção como um todo, aprender os procedimentos e o funcionamento dos mecanismos mais simples e mais complexos, de modo que a escola deve despertar no aprendiz um grande interesse pela produção, assim como o desejo de elevar a produção a um nível sem precedente. Por outro lado, a escola politécnica permitirá iniciá-lo na organização do trabalho tanto individual quanto coletivo, criar as condições higiênicas apropriadas; ela ensinará os princípios da segurança do trabalho em toda empresa industrial, inclusive na indústria têxtil. Enfim, a escola politécnica ensinará a história do movimento operário e sindical no nosso país e nos países capitalistas; a história da luta do proletariado mundial, dos operários da área têxtil em primeiro lugar. O aluno adquirirá não uma profissão em limites estreitos, que amanhã poderá se tornar inútil, mas adquirirá vastos conhecimentos politécnicos, uma experiência geral graças à qual o aprendiz não se apresentará na fábrica como “um cachorrinho cego” que incomodará as pessoas e que não se saberá onde escondê-lo, mas como um operário consciente e hábil para quem uma breve aprendizagem especializada será suficiente. (Ibidem, p.194-195).

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia Assim como Lenin, Krupskaia (Kroupskaia28 [publicado em 1932], s.d.b) via como absolutamente necessária a implantação do ensino politécnico, não apenas como um meio para se construir uma sociedade sem classes, mas também como um elemento para a imediata reconstrução econômica da República Soviética. Numa conferência sobre o assunto, Krupskaia (Krupskaja29[discurso proferido no I Congresso de toda a Rússia de Instrução Politécnica realizado de 10 a 12 de agosto de 1930], 1976, p.103) se pronunciou da seguinte forma: 64 O tema da minha conferência é a reconstrução da economia nacional e a instrução politécnica. Companheiros, a reconstrução da economia nacional, a qual testemunhamos, possui um claro caráter socialista. A questão consiste na sua particularidade, o seu trato distintivo. Esta reconstrução é plenamente socialista. Trata-se não tanto de aumentar a coletivização dos meios de produção, mas de fazer com que todo o sistema organizativo seja estruturado de modo novo, que o objetivo da reconstrução da economia nacional seja perseguido no interesse das massas trabalhadoras. Aqui está naturalmente, a diferença fundamental entre a nossa reorganização da economia nacional e aquela reconstrução da economia nacional que acontece nos países capitalistas. Aí os fins da reconstrução estarem em proveito do lucro de um restrito grupo de capitalistas. A particularidade mais importante da nossa reconstrução é que ela venha a ser efetuada pelas mãos das massas populares e que não seja possível a esta grande massa não tomar parte do modo mais ativo e consciente.

Tal é o sentido do que Lenin escreveu a respeito do trabalho para o bem comum, a reconstrução da economia visando a totalidade da sociedade. Nesse sentido, a reconstrução da economia em bases socialistas implicaria no despertar de imensas forças fundadas na ação de uma massa consciente e organizada que não existia nos países capitalistas e que poderia efetivamente elevar a produção a níveis nunca antes imaginados. Krupskaia também mencionou que este processo deveria incorporar o que existe de mais avançado na ciência e na técnica capitalistas, não para explorar e destruir a classe trabalhadora, mas que esses conhecimentos fossem postos a serviço da reconstrução socialista da sociedade soviética, assumindo novas e inusitadas perspectivas. É sob tal aspecto que o ensino politécnico despontava

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Lenine et l’enseignement polytechnique. La ricostruzione dell’economia nazionale e l’istruzione politecnica.

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Edison Riuitiro Oyama como fundamental, pois a produção é tanto maior e melhor quanto maior é a consciência e a formação politécnica do trabalhador: é claro que a atividade autônoma das massas operárias e a sua atividade criativa produzem um efeito e resultados maiores, tanto mais o operário esteja tecnicamente preparado e compreenda todos os processos da produção e seu vínculo recíproco, quanto mais amplos sejam seus horizontes politécnicos. Não se trata da capacidade estritamente profissional: quem apenas tem conhecimento da técnica de um setor pequeno e limitado, quem não possui um atento olhar de operário, necessita de um horizonte politécnico. (Ibidem, p.106)

Krupskaia também enfatizou que a reconstrução da economia era uma reconstrução planificada sob a tutela do Estado proletário e sob inspiração do conhecimento socialista, de modo que a “planificação da produção tem uma importância enorme.” (Ibidem, p.114). Mas o que significa exatamente a planificação? Já o dissemos: significa a organização planificada de todos os ramos da produção material (de forma diferente da produção capitalista, que é caótica), à qual a escola deve fazer parte. Ou seja, escola e produção não estão dissociadas nesse grande plano. É por isso que educação, cultura, produção, conhecimento técnico e politécnico deveriam estar todos integrados, superando e ultrapassando os estreitos muros da escola. Considerações finais A Revolução de Outubro de 1917 representou um duro golpe no imperialismo do século XX e talvez o seu maior ato de confronto. Portanto, não foi à toa que ela suscitou tanto ódio e ao mesmo tempo medo, interna e externamente à República dos Sovietes, e é inegável que ela foi vitoriosa em suas tarefas de vencer tanto a contrarrevolução interna quanto a aliança internacional (Carr, 1981). O Outubro de 1917 levou até o fim a revolução democrático-burguesa na Rússia e avançou até onde pôde na revolução socialista. Conforme Lenin declarou, não há como prever o quanto se conseguirá avançar no socialismo, posto que isso é dado no transcorrer da luta. Mas é inegável que muito foi conseguido em termos de uma organização socialista. A revolução bolchevique, por meio de seus dirigentes e do povo em geral, promoveu e encorajou uma experiência cultural, política, educacional, organizativa nunca antes vista na Rússia. Apesar dos traumas, privações e agruras vividos ao longo dos anos de guerra, os anos de 1917-1930 caracterizaram-se por uma efervescência social riquíssima. O socialismo foi em parte alcançado, mas a duras penas, mediante uma série de avanços e retrocessos, calamidades e erros evitáveis e inevitáveis. No

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia 50º ano da Revolução de Outubro, os ganhos eram evidentes e o padrão de vida havia melhorado substancialmente se comparado à Rússia czarista: serviços sociais, saúde e educação tornaram-se mais eficientes, melhoraram e estenderam-se praticamente a todo o país. “A dureza e a crueldade do regime eram reais. Mas também o eram as suas realizações.” (Carr, 1981, p.170). Efetivamente, houve ganhos: o pujante desenvolvimento econômico (principalmente após a Segunda Guerra Mundial, até a década de 1970), a escolariza66

ção em massa, o avanço tecnológico, a corrida espacial, avanços muito significativos na saúde e na educação. Mas também houve o lado negativo: a coletivização forçada do campo, a adoção da militarização na indústria, a burocratização, a perda das liberdades política e cultural, a insuficiência de moradias e principalmente os crimes da ditadura stalinista. É evidente que a dissolução da União Soviética, em 1991, marcou o fim de uma fase, mas isso não é o mesmo que dizer que a revolução social esteja enterrada para sempre e que o capitalismo seja um sistema eterno. É desse modo que, com o fim do “socialismo real”, tornou-se manifesta a tentativa de se decretar a morte da revolução. Assim como para Löwy (2000), para nós o que está em jogo é se a experiência de Outubro de 1917 está morta e deve ser esquecida. Ao contrário disso, ela foi uma afronta e um perigo real ao capitalismo e mais do que isso, deu mostras de sua universalidade, pois “as derrotas não são provas de erro ou de falhas, da mesma forma que as vitórias não são prova da verdade. Porque não há julgamento final.” (Bensaïd, 2000, p.175, grifos nossos). E mesmo que a Revolução de Outubro de 1917 tenha retrocedido, não há como esquecer sua importância para a história: “Ninguém poderá conseguir que os dez dias que abalaram o mundo sejam apagados.” (Ibidem, p.176). Com relação ao tema educação socialista em Lenin e Krupskaia, ainda há muito que investigar e avançar nessa discussão. Mas, para o momento, conforme já indicado em outra ocasião30, é incontestável que Lenin atribuiu grande importância à educação em praticamente toda sua vida, tanto na sua condição de propagandista e revolucionário, antes de Outubro de 1917, e depois, como estadista, de modo que a educação compôs o conjunto de medidas, atos e processos relacionados à derrubada da autocracia russa, da sociedade burguesa e da construção da sociedade socialista/comunista. Portanto, o tema educação não foi algo marginal nos escritos, ações e pensamentos de Lenin, nem de Krupskaia. Portanto, tratar do tema educação socialista em Lenin e Krupskaia, por si só, nos parece uma tautologia – a vida de ambos foi motivada, balizada e direcionada pelo e para o socialismo, inclusive a educação. Nesse aspecto, ambos se completavam de forma virtuosa – Lenin pensava e agia em termos mais

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Consultar Oyama (2010).

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Edison Riuitiro Oyama amplos, inclusive tendo confessado sua ignorância em assuntos específicos à educação. Krupskaia, por sua vez, compartilhava, discutia, pensava questões relativas à educação juntamente com Lenin, mas dada sua formação e conhecimento específicos, ela atuava no campo técnico do assunto, conforme vimos no item 3 deste trabalho. Logo, a relação política e educação e a perspectiva socialista são perenes, recorrentes e subjazem ao pensamento, ações e obras de Lenin e Krupskaia, mas adéquam a momentos distintos, de acordo com os processos históricos, os problemas e dramas em marcha da sociedade russa. Assim, antes da revolução, o que estava em jogo era a conscientização, a formação de uma consciência de classe, por meio da propaganda, da denúncia, da educação política das massas. E após a revolução, a destruição da escola czarista e burguesa, a consolidação da revolução e a implantação das bases para a construção da futura sociedade comunista. Com relação à politecnia, muitas das suas proposições não foram implementadas ou o foram de maneira distorcida, posto que, do lado dos educadores e dirigentes soviéticos, muitos se opuseram ao princípio da instrução politécnica, dando preferência à instrução técnica tradicional e muitos simplesmente não entenderam o que era a educação politécnica. Do lado dos professores, havia os que eram hostis e contrários ao Estado proletário e assim não seguiam ou sabotavam as orientações do governo soviético, além daqueles que não tinham experiência nem formação adequada para implementar as mudanças propostas. (Machado, 1989, p.162 et seq, 1991). De maneira que raramente se conseguiu ir além de uma organização do trabalho artesanal (carpintaria ou culinária) e não foi possível conjugar realmente o trabalho intelectual com o produtivo, de modo a colocar em execução os princípios cardinais da teoria marxista. As conquistas foram conseguidas mais na batalha contra a velha escola: foram abolidos o seu conteúdo religioso e nacionalista, seus métodos de ensino e seus livros de texto, embora, neste campo, tenha sido necessário muitas vezes corrigir tendências extremistas que exaltavam uma exclusiva finalidade prática da instrução ou que valorizavam a comuna-escola [...]. (Cambi, 1999, p.558)

Mas, embora a educação politécnica não tenha sido implementada em sua plenitude, ela foi a base do que viria a ser o sistema escolar soviético. Nesse sentido, é forçoso reconhecer que a URSS obteve ganhos imensos no campo educacional: o analfabetismo foi efetivamente erradicado num período relativamente curto de tempo, a educação se tornou universal e o país tornou-se uma potência econômica e militar, inclusive rivalizando com os EUA. Tal é o sentido do que

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A perspectiva da educação socialista em Lenin e Krupskaia Lenin e Krupskaia declararam quanto ao desenvolvimento muito superior das forças produtivas, com base na planificação e na socialização da produção. Por fim, em oposição completa e frontal à educação minimalista, bestializante, excludente, medíocre, limitada e limitante imposta pelas classes dominantes à educação escolar ao longo da história do capitalismo, afirmamos que refletir, discutir, conhecer a visão e a perspectiva da educação colocada por Lenin, Krupskaia e seus camaradas é um alento, um prazer, um bálsamo vivificante 68

de esperanças na busca de uma educação plena, que procure despertar e desenvolver as imensas, belas, grandiosas e muitas das ainda desconhecidas potencialidades existentes em nós seres humanos, segundo uma concepção de mundo muito mais repleta de vida e conhecimento, que poderá levar ao desenvolvimento sem precedentes das forças produtivas, de forma organizada e planificada, em benefício de todos, sem exceção.

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Recebido em janeiro de 2014 Aprovado em fevereiro de 2014

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud1 Discontentment and fetishism between Marx and Freud Pedro Dalla Bernardina Brocco*

Resumo O artigo propõe uma tentativa de diálogo com a afirmação feita por Lacan segundo a qual Karl Marx teria sido o inventor do sintoma. Para entender a afirmação de Lacan, a aposta será a de uma leitura comparada de alguns textos de Freud e Marx, e seus respectivos comentadores, no sentido de uma aproximação entre as obras de ambos, partindo dos seguintes flancos: i) há uma ideia geral de “mal-estar” nos percursos de Marx e Freud?; ii) em que medida a noção de “fetichismo” é trabalhada na obra dos dois? Freud é conhecido por seu texto tardio envolvendo o mal-estar na civilização, mas Marx é conhecido por seus estudos sobre o fetichismo da mercadoria. O que não se coloca num primeiro tempo, contudo, é o fato de Marx articular sua teoria tendo em vista o mal-estar presente na Europa do século XIX, em que a pobreza aparece sendo produzida artificialmente mediante a luta de classes, e que Freud também trabalha com o conceito de fetichismo, relacionando-o à perversão. Palavras-chave: Mal-estar; Fetichismo; Perversão Abstract This paper proposes an attempt of dialogue with the assertion made by Lacan that Karl Marx would be the inventor of symptom. To understand Lacan’s statement, we will explore some texts of Marx and Freud, in such a way that we could approximate them, looking for some similar movements basically in these ways: i) is there some general notion of “discontentment” (Unbehagen) in both oeuvres of Marx and Freud?; ii) in what sense the notion of “fetishism” is dealt with in both authors’ ideas? Freud is known for his late study of the discontentment in Civilization, as Marx is known for the studies about the commodity fetishism. But there’s something that is not said at the first moment: the fact of Marx’s theory grooving with the sound of discontentment (Unbehagen) in 19th century Europe, where poverty appears as artificially produced by the class struggle, and that Freud also works with the concept of fetishism, linking it with perversion. Keywords: Discontentment; Fetishism; Perversion

Trabalho originalmente apresentado no Colóquio Internacional Marx e o Marxismo 2013: Marx hoje, 130 anos depois, organizado pelo NIEP-Marx, na Universidade Federal Fluminense. 1

*

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da UFF.


Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud Segundo o economista nacional, enquanto o trabalho é o único meio pelo qual o homem aumenta o valor dos produtos da natureza, enquanto o trabalho é sua propriedade ativa, na opinião da mesma economia nacional o proprietário e o capitalista – que, enquanto proprietário fundiário e capitalista, são meramente deuses privilegiados e ociosos – sobrepujam por toda parte o trabalhador e lhe ditam leis. Karl Marx, Manuscritos econômico-filosóficos

72 Flectere si nequeo superos, Acheronta movebo.2 Virgílio, Eneida apud: Sigmund Freud, A interpretação dos sonhos

Introdução ou A primeira volta do parafuso Lacan, ao dizer que Marx inventou o sintoma, coloca em cena a passagem do feudalismo para o mundo burguês moderno, e de como nessa passagem ocorre uma ruptura, uma inadequação entre os direitos e deveres universais burgueses e a sua exceção. O fato de sempre haver uma subversão da universalidade dos direitos burgueses é o fator constitutivo da realidade burguesa moderna, e o sintoma é “um elemento particular que subverte seu próprio fundamento universal, uma espécie que subverte seu gênero” (Žižek, 1996, p. 306). Para Žižek, o método marxista da crítica da ideologia já é sintomático, pois consiste em detectar um ponto de ruptura heterogêneo para um dado campo ideológico, sendo que esta ruptura mesma é algo constitutivo e necessário para que esse campo opere em sua forma fechada (ibidem). O que Žižek quer dizer com isso? Retomemos por um momento a leitura de Sobre a questão judaica: é aqui que Marx reconhece, no prefácio dos Manuscritos econômico-filosóficos, que indicou, de modo bem geral, os primeiros elementos do seu trabalho vindouro, que se inicia com os Manuscritos (Marx, 2010a, p. 20). Em Sobre a questão judaica, escrito em 1843, publicado na primavera de 1844 no único número dos Anais franco-alemães, Marx trava uma discussão com Bruno Bauer acerca da emancipação dos judeus na Alemanha. Bauer defende a tese de que o judeu deve se emancipar, tornar-se livre, rompendo com sua “essência judaica”, situando a sua intervenção em uma região meramente religiosa. Marx rompe com essa formulação teológica e observa que a emancipação do judeu deve ser posta a partir da pergunta: qual é o elemento social específico a ser superado para abolir o judaísmo? Observa que “a capacidade de emancipação do judeu moderno equivale à relação do judaísmo com a emancipação do mundo moderno” (Marx, 2010b, p. 55). Essa relação, para Marx, resulta da posição es-

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Se não puder dobrar os deuses de cima, moverei o Aqueronte.

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Pedro Dalla Bernardina Brocco pecial assumida pelo judaísmo naquele (e ainda em nosso) mundo escravizado. A sua virada consiste em observar o judeu secular real, o judeu cotidiano, não o judeu sabático, como faz Bauer. Aí se coloca o problema que Marx se propõe a desenvolver: qual é o fundamento secular do judaísmo? E responde à própria pergunta: a necessidade prática, o interesse próprio. E continua: qual é o culto secular do judeu? O negócio. Qual é seu deus secular? O dinheiro (ibidem, p. 56). Agora sim! A emancipação em relação ao negócio e ao dinheiro, portanto, em relação ao judaísmo prático, real, seria a autoemancipação da nossa época. Uma organização da sociedade que superasse os pressupostos do negócio, portanto, a possibilidade do negócio, teria inviabilizado o judeu. Sua consciência religiosa se dissiparia como uma névoa insossa na atmosfera da vida real da sociedade. Em contrapartida, quando o judeu reconhece que essa sua essência prática é nula e coopera para sua superação, está cooperando, a partir de seu desenvolvimento até o presente, para a emancipação humana pura e simples e se voltando contra a suprema expressão prática da autoalienação humana. (Ibidem).

A interpretação deste excerto que aponta para um pretenso antissemitismo de Marx é nada além de uma leitura ingênua e desatenta (ainda que, sim, há aqueles que enxergaram no texto um desejo de destruição total dos judeus – cf. a apresentação de Daniel Bensaïd, nesta edição, nas páginas 22 e 23). Temos que enxergar esta formulação de Marx, ele próprio um judeu pertencente a uma família tradicional de judeus na Alemanha, de forma muito precisa: o que ele procura mostrar aqui é a explicação da existência de uma religião, uma categoria, o judeu, a partir das práticas sociais da vida burguesa concreta: o judeu seria uma espécie de exceção a um Estado sem religião, que existe enquanto universal, igualitário, que garante liberdades. Nesse caso, a religião separada do Estado torna-se uma questão privada. Marx busca apreender a cisão entre o judeu sabático e o judeu cotidiano a partir de um pano de fundo que é o da cisão da modernidade: o desdobramento que se opera entre o Estado e a sociedade civil, entre o homem e o cidadão, entre o espaço público e o espaço privado, entre o bem comum e o interesse egoísta (Bensaïd, 2010, p. 25). O judeu cotidiano aparece, portanto, como algo sintomático, uma figura que concentra as características fundamentais do desenvolvimento do capitalismo na ruptura entre o bem comum instaurado pelo Estado pós-Revolução Francesa e o interesse privado. Marx observa que o Estado político pleno constitui, por sua essência, a vida do gênero humano em oposição à sua vida material (ibidem, p. 40). O Estado institui o homem enquanto ente genérico, “membro imagi-

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud nário de uma soberania fictícia, tendo sido privado de sua vida individual real e preenchido com uma universalidade irreal” (ibidem, p. 41) – aqui Marx antecipa intuitivamente a tríade lacaniana de Real, Simbólico e Imaginário: o Estado institui um homem genérico, membro Imaginário, privado de sua vida individual Real e preenchido com uma universalidade irreal Simbólica. O Estado é um locus de primazia do nó borromeano (não sabemos o que é o Estado, algo que está entre o imaginário e o simbólico, mas que se apresenta no real dos corpos, com 74

a burocracia, a polícia etc.). Marx faz uma observação estritamente psicanalítica: “na sua realidade mais imediata, na sociedade burguesa, o homem é um ente profano” (ibidem). Esta observação surge logo após a comparação entre o Estado político e a religião: a relação entre o Estado político e a sociedade burguesa é tão espiritualista quanto a relação entre o céu e a terra – o Estado político supera a antítese da mesma forma que a religião supera a limitação do mundo profano, ou seja, o Estado é forçado a reconhecer a antítese, a produzi-la e a deixar-se dominar por ela (a antítese seria, aqui, talvez, o nome para a luta de classes). Da mesma forma, a contradição que opera entre o homem religioso e o homem político é a mesma que existe entre o bourgeois e o citoyen, entre o membro da sociedade burguesa e sua pele de leão política (ibidem, p. 41). O homem, portanto, se emancipa politicamente da religião, banindo-a do direito público para o direito privado. Ela não é mais o espírito do Estado, mas o espírito da sociedade burguesa (Marx antecipa-se a Weber), a esfera do egoísmo e essência da diferença. O Estado moderno passa então a garantir a liberdade religiosa, assim como a liberdade tout court. A Constituição francesa de 1793 afirma que “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudica a nenhum outro”. A aplicação prática do direito humano à liberdade é, para Marx, equivalente ao direito humano à propriedade privada. O direito à propriedade privada é, segundo Marx, ao traduzir o artigo 16 da Constituição de 1793, o direito “de desfrutar a seu bel prazer, sem levar outros em consideração, independentemente da sociedade, de seu patrimônio e dispor sobre ele, é o direito ao proveito próprio”: é, portanto, o “direito humano” de jouir (gozar)3 et de disposer à son gré de ses biens, de ses revenus, du fruit de son travail et de son industrie (ibidem, p. 49). Os três significantes que embasam toda a codificação pós-revolucionária francesa, Marx os analisa, são liberté, égalité e sûreté. A liberdade foi já exposta, é a propriedade privada. A igualdade vem exposta na constituição de 1795: “a igualdade consiste em que a lei é a mesma para todos, quer ela esteja protegendo, quer esteja punindo”. A segurança é o conceito social supremo, o conceito de

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Aparece no texto, entretanto, a opção de traduzir jouir por “desfrutar”.

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Pedro Dalla Bernardina Brocco polícia, segundo o qual o conjunto da sociedade só existe para garantir a cada um de seus membros a conservação de sua vida, sua pessoa, seus bens, sua propriedade. É aqui que aparece da forma mais paradoxal a ruptura entre o cidadão (citoyen) e o homem empírico (homme). Os direitos são declarações para o homem e o cidadão – duas figuras que habitam o mesmo corpo. Mas Marx reconhecerá que tudo isso existe para a declaração do citoyen como serviçal do homme egoísta, quando vemos que a esfera em que o homem existe como ente comunitário é inferiorizada em relação àquela em que ele se comporta como “ente parcial” (ibidem, p. 50), e que o real não é o citoyen, mas o homem como bourgeois. Marx dirá que o homem real só chega a ser conhecido na forma do indivíduo egoísta, e o homem verdadeiro só na forma do citoyen abstrato. Aqui entramos em um ponto importante – talvez possamos perceber o que Lacan chamou de invenção do sintoma na mudança do feudalismo para o mundo moderno tal qual o conhecemos: nesta mudança, pela via da revolução política, há a incidência de dois movimentos: emancipação política e dissolução da sociedade antiga. A sociedade burguesa antiga possuía, nas palavras de Marx, um caráter político imediato, ou seja, os elementos da vida burguesa (a posse, a família, o modo de trabalho) eram elevados à condição de elementos da vida estatal em formas bem delimitadas: suserania, estamentos, corporações de ofício (ibidem, p. 51). Nessas formas, havia a determinação da relação de cada indivíduo com a totalidade do Estado, sua natureza política, ou, para Marx, sua relação de separação e exclusão dos demais componentes da sociedade. Basta pensar na vida própria de uma corporação de ofício: é como se houvesse sociedades particulares dentro da sociedade. A revolução política proporcionou, assim, o desmanche do conjunto de estamentos, corporações, guildas, privilégios, e outras expressões da separação entre o povo e seu sistema comunitário (ibidem, p. 52). A revolução política, nos dizeres de Marx, “superou o caráter político da sociedade burguesa”, decompôs a sociedade burguesa em seus componentes mais simples, isto é, os indivíduos, por um lado e, por outro lado, nos elementos materiais e espirituais que compõem o teor vital, a situação burguesa desses indivíduos. “A sociedade feudal foi dissolvida em seu fundamento, no homem, só que no tipo de homem que realmente constituía esse fundamento, no homem egoísta” (ibidem). Esse homem é dividido entre os homens e mulheres membros da sociedade burguesa e, nesse sentido, apolíticos, que se apresentam como seres humanos naturais dotados de direitos humanos naturais, e o homem egoísta seria o resultado da dissolução da sociedade feudal. O problema aqui é situado por Marx no seguinte sentido: “A revolução política decompõe a vida burguesa em seus componentes sem revolucionar esses mesmos componentes nem submetê-los à crítica” (ibidem, p. 53).

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud Assim, o parafuso vai sendo apertado: o trabalhador em seu ofício cotidiano, mecanizado, obrigado a vender sua força de trabalho para continuar vivendo,4 reduzido em sua condição de trabalhador abstratamente considerado a uma mercadoria (Marx, 2010a, p. 35); o capitalista opera sob essa lógica em situação também dividida, embora possa (e se force a) gozar em sua posição privilegiada, não sabe exatamente o que está fazendo (a famosa frase de Marx em O Capital), em suma: o parafuso vai sendo apertado, também, na cabeça do monstro de Frankenstein.5 76 Mal-estar Estamos prontos para a passagem para o tópico do mal-estar em Freud, mas também em Marx: toda a conjuntura descrita por Marx em suas obras, não só no Manifesto, mas também, como exposto, em Sobre a questão judaica, nos Manuscritos, etc., não é essa conjuntura um retrato desse mal-estar caro a Freud? Marx fotografa insistentemente as condições tensas, contraditórias e dramáticas da vida social burguesa do século XIX, toda a sua obra surge da aporia em que se mete essa mesma sociedade: o homem burguês da jouissance em contraste com o cidadão abstrato das Constituições políticas, o capitalista e o trabalhador em constante disputa a partir da qual se deduz o salário, a mais-valia etc.; o trabalhador em constante concorrência com os outros trabalhadores: o isolamento, a solidão, o desespero. Vamos examinar mais de perto O Mal-estar na civilização, de Freud. Freud, no início da obra, ao dialogar com as cartas de Romain Rolland, não se autoriza a questionar o chamado “sentimento oceânico”, fonte de religiosidade, embora não o reconheça em si mesmo. Ao contrário, ele tenta abordar o problema, qual seja, se assim pudermos chamar, o vínculo do indivíduo com o mundo, pela via da psicanálise. E sua primeira frase, que abre o Mal-estar sob o ponto de vista da psicanálise, duas páginas após o início da obra (na edição brasileira), é a seguinte: “normalmente, nada nos é mais seguro do que o sentimento de nós mesmos, de nosso Eu.” (Freud, 2010a, p. 16). É sobre esse Eu e as vicissitudes de sua formação psíquica que Freud pretende se debruçar. E aí ele completa, pouco depois: “Que esta aparência é enganosa, que o Eu na verdade se prolonga para dentro, sem fronteira nítida, numa entidade psíquica inconsciente a que denominamos Id, à qual ele serve como uma espécie de fachada – isto aprendemos somente com a pesquisa psicanalítica” (ibidem).

Sobre a condição dividida do trabalhador, ver Marx (1975, p. 85): “A continuidade da relação entre o escravo e seu senhor é tal que nela o primeiro se mantém subjugado por coacção directa. O trabalhador livre, pelo contrário, vê-se obrigado a manter ele mesmo a relação já que a sua existência e a dos seus depende da renovação contínua da venda da sua capacidade de trabalho ao capitalista”. 5 O romance gótico tardio Frankenstein ou o Moderno Prometeu (Mary Shelley, 1818 – ano de nascimento de Marx) apresenta uma virada importante em relação ao seu próprio gênero: aqui o fantasma, a coisa, é uma criação humana, proporcionada pelo saber científico e pelo laboratório de Victor Frankenstein: um ser morto-vivente, criatura estranha que passa a assombrar a humanidade. 4

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Pedro Dalla Bernardina Brocco Freud trabalha aqui com a chamada segunda tópica, formada por Eu, Isso (Id) e Super-eu. Ele irá responder a Romain Rolland, articulando essas três noções, numa tentativa de desvendar a natureza do “sentimento oceânico” que, para a psicanálise, no início o Eu abarca tudo, só depois irá separar de si um mundo externo – nosso atual sentimento do Eu é apenas um vestígio atrofiado de um sentimento mais abrangente de ligação com o mundo em torno (ibidem, p. 19). O Eu se forma, portanto, separando de si o mundo exterior. O bebê lactante vai aprendendo aos poucos a separar de si um mundo exterior, ou um “fora”, tanto pelas sensações desagradáveis de desprazer quanto pelas sensações agradáveis de prazer ou saciedade, após a experimentação do desagradável. Assim, aos poucos, vai se formando o Eu em contraposição ao objeto. Algumas coisas das quais o Eu não gostaria de renunciar, por darem prazer, não são Eu, mas objeto, e alguns sentimentos que se pretende expulsar são inseparáveis do Eu. Chega-se ao procedimento que permite distinguir, pela atuação dos sentidos e da atividade muscular, o que é interior e o que é exterior – e com isso se dá o primeiro passo para a formação do princípio da realidade (ibidem). Freud identifica a finalidade da vida à felicidade, ou à própria vida, que é o programa do princípio do prazer. Mas o primitivo Eu-de-prazer do bebê já não é mais possível; o Eu distingue um dentro e um fora, percebe-se como indivíduo. O Eu, então, buscará formas que o defendam do mundo externo e o permitam alcançar a via do prazer: desde o isolamento deliberado até os narcóticos. Estes últimos são tão valorizados na luta pela felicidade e no afastamento da miséria que tanto indivíduos como povos lhes reservam um sólido lugar em sua economia libidinal (ibidem, p. 33). No estudo da expressão “economia libidinal”, bem como dos apontamentos psicanalíticos iniciais do texto, temos que nos remeter a dois artigos de Freud que trabalham com o tema: Introdução ao narcisismo e As pulsões e seus destinos. Em Introdução ao narcisismo, Freud busca um mapeamento geral dos investimentos libidinais: estes podem ser, de forma geral, direcionados ao Eu ou aos objetos exteriores. Todavia, Freud torna a compreensão do narcisismo via investimento libidinal mais complexa, no final do trabalho, quando de certa forma localiza o sujeito na imbricação entre os investimentos libidinais no Eu e nos objetos: “Uma parte do amor-próprio é primária, resto do narcisismo infantil; outra parte se origina da onipotência confirmada pela experiência (do cumprimento do ideal do Eu); uma terceira, da satisfação da libido objetal”. (Freud, 2010b, p. 48) Isto quer nos dizer que o Eu, ao formar-se e ao identificar um “fora”, está todo o tempo em constante tensão entre os investimentos libidinais em si mesmo, que Freud procura situar em direção a um “ideal do Eu”, o Eu em busca de sua forma ideal, e no investimento libidinal objetal, que pode ser aqui a busca do parceiro no amor. A escolha objetal do parceiro amoroso será relacionada, segundo Freud, a dois tipos – 1) conforme o tipo narcísico, dividindo-se em quatro características: a) o que ela mesma [a pessoa] é; b) o que ela mesma foi; c) o que ela mesma gos-

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud taria de ser; d) a pessoa que foi parte dela mesma; e 2) conforme o tipo “de apoio”, tendo duas características: a) a mulher nutriz; b) o homem protetor. Essas divisões feitas por Freud, aparentemente simples ou redutoras da complexidade da realidade social, não devem ser descartadas, sobretudo quando trabalhamos com a relação sujeito-objeto no atual estágio do capitalismo, dito consumista. Aqui reaparece de modo interessante a escolha objetal de tipo narcísico, todavia deslocada de uma escolha em direção a uma outra pessoa para 78

objetos que são investidos no sujeito desejante. Aqui podemos invocar o outro texto para a elucidação da expressão “economia libidinal”, As pulsões e seus destinos: o que nos interessa observar nesse texto é como Freud trabalha com a noção de “economia” no âmbito pulsional, e em que sentido há uma continuidade com o trabalho anterior sobre o narcisismo. Ao final do texto, Freud assim resume suas conclusões: Resumindo, podemos sublinhar que os destinos dos instintos consistem essencialmente no fato de que os impulsos instintuais são submetidos às influências das três grandes polaridades que governam a vida psíquica. Dessas três polaridades, pode-se designar a da atividade-passividade como a biológica, a do Eu-mundo exterior como a real, e por fim a de prazer-desprazer como a econômica. (ibidem, p. 80-81 apud Lacan, 2008, p. 186):

Voltamos para o Mal-estar e o programa de ser feliz: é que tal programa, diz Freud, nos é imposto pelo princípio do prazer e é irrealizável. A convivência em sociedade, a partir do que pode ser chamado civilização, impõe aos indivíduos uma boa dose de repressão de suas pulsões, ou adiamento das mesmas, de modo que o prazer individual irrestrito torna-se impossível. Talvez a própria exigência histórica que paira sobre os grupos que primeiro abandonaram o nomadismo em direção ao sedentarismo e às técnicas da agricultura já nos mostre essa demanda de privação-repressão da satisfação: é o que nos mostra, por exemplo, Bertrand Russell ao estudar as sociedades helênicas pré-socráticas e sua adoração a Dioniso-Baco a partir da cerveja e, principalmente, do vinho – os narcóticos de que Freud fala no Mal-estar (Russell, 1945, p. 15):“True forethought only arises when a man does something towards which no impulse urges him, because his reason tells him that he will profit by it at some future date. Hunting requires no forethought, because it is pleasurable; but tilling the soil is labour, and cannot be done from spontaneous impulse”.6

A verdadeira previsão surge apenas quando um homem faz algo em direção ao qual nenhum impulso o constrange, pois sua razão lhe diz que ele só irá lucrar/obter proveito em alguma data futura. Caçar não requer previsão, pois é algo prazeroso; mas cultivar o solo é trabalho que não pode ser feito a partir de um impulso espontâneo. (tradução livre) 6

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Pedro Dalla Bernardina Brocco Este trecho é importante, pois permite a articulação entre a pulsão e o trabalho e o consequente diálogo com Marx. Aqueles que vivem em constante oposição, homem livre e escravo, patrício e plebeu, senhor feudal e servo, mestre de corporação e companheiro, em resumo, opressores e oprimidos, numa guerra ininterrupta, logo no início do Manifesto, estão, pela hipótese freudiana, sob a tensão também do prazer-desprazer pela via do trabalho. Se o trabalho não surge de um impulso espontâneo e, logo, envolve certa dose de desprazer, a previsão-privação e a provisão-privação prometem uma satisfação futura, por mais precária que seja. Do contrário, seria a vida algo insustentável. É nesse desequilíbrio estrutural que se equilibra ao longo da história o modo de produção de cada sociedade? Talvez possamos arriscar essa afirmação. Em épocas de desequilíbrio mais acentuado, quando as relações de produção tornam-se obstáculos ao desenvolvimento das forças produtivas, tendemos a um processo revolucionário, segundo Marx.7 O que ocupa Freud no Mal-estar, no entanto, é a forma pela qual o indivíduo insere-se na amplitude social e consegue mediar suas sensações de prazer-desprazer que têm como pano de fundo a tensão entre Eros e Tanatos, pulsão de vida e pulsão de morte. Na parte final do ensaio surge o trecho fundamental em que Freud trabalha com o conceito de consciência de culpa e Super-eu. Para ele, o sentimento de culpa é inevitável quando os homens se propõem a viver em sociedade. Enquanto essa comunidade assume a forma de família, ele se manifesta no complexo de Édipo e institui a consciência (Freud, 2010a, p. 104). Todavia, o conflito prossegue depois para além dos limites da família. Esse sentimento, como Freud prevê, talvez tenha o seu segredo no seu caráter ambivalente: como na relação com o hipotético pai primordial, um amor-ódio. Isso faz sentido diante de uma observação feita em nota de rodapé por Freud (p.106): o fato de ocultar do jovem o papel primordial que a sexualidade desempenhará em sua vida não é a única recriminação a se fazer à educação da época – ela também não o prepara para a agressividade de que ele certamente será objeto. Assim, a educação, ao soltar jovens na vida com orientação psicológica tão incorreta, age como quem envia pessoas para uma expedição polar com roupas de verão. O sentimento de ambivalência aparece aqui: a educação calcada no amor e, em linhas gerais, no imperativo cristão de amar o próximo como a si mesmo, uma demanda difícil de ser realizada, ao passo que a dinâmica social envolve grandes doses de violência e agressividade, e aqui Marx é fundamental para entendermos as sutilezas da violência à qual todos estamos expostos – não é violento o fato de todos os trabalhadores estarem “dissolvidos” em trabalho abstrato e apresentarem-se como mercadoria?

Remeto o leitor, neste ponto, à crítica de Žižek a Marx quanto à concordância entre forças produtivas e relação de produção sustentada implicitamente por Marx: Žižek, S. Como Marx inventou o sintoma? In: Žižek, Slavoj (org.). Um mapa da ideologia.., 1996, p. 328-330. 7

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud Freud e Marx compartilham o conceito hegeliano de astúcia da razão: algo como “eles fazem, mas não sabem”: “o particular tem seu interesse próprio na história universal; é algo finito e como tal deve sucumbir. Os fins particulares combatem-se um ao outro, e uma parte deles sucumbe. Mas precisamente com a luta, com a aniquilação do particular, se produz o universal. Este não perece.” (Hegel, 1928, tomo I, p. 77 apud: Ferrater Mora, 2004, p. 211). Para Hegel, a violência implícita na astúcia da razão é o fato de o fim (Zwe80

ck) relacionar-se com o objeto e transformar este em meio – determinando assim outro objeto – e isso pode ser considerado uma violência, pois o fim parece ser de uma natureza inteiramente diversa da do objeto (Ferrater Mora, op. cit.). Freud diz que a culpa é anterior aos sentimentos morais, e pode advir tanto de uma agressão cometida (caso em que se torna arrependimento) quando de uma agressão nunca praticada – muitas vezes é um sentimento de culpa inconsciente. A atualidade das palavras de Freud nos chega hoje, por exemplo, pela obra de Bauman Vida para consumo, quando este fala sobre indivíduos que vivem a crédito: Espera-se que essa obrigatória vida baseada em empréstimos dure o suficiente para se tornar um hábito, varrendo a instituição do crédito ao consumidor os últimos vestígios de opróbrio (trazidos da sociedade de produtores e caracterizados pela caderneta de poupança). E o bastante para que a crença de que jamais pagar uma dívida é uma estratégia de vida inteligente e consistente seja elevada à categoria de “escolha racional” e de “bom senso”, e transformada num axioma não mais questionável da sabedoria de vida. Na verdade, o suficiente para transformar a “vida a crédito” numa segunda natureza. (Bauman, 2008, p. 103)

Jamais pagar uma dívida ilustra muito bem o Schuldbewußtsein de Freud, ou seja, a “consciência de culpa”. Tanto é assim que o termo Schuld é ensinado aos bacharéis em Direito nas disciplinas voltadas para as obrigações civis e ao estudo da responsabilidade pelo pagamento. Schuld, nesses casos, se traduz por débito ou dever, mas também quer dizer culpa, como em Freud. Freud vai dizer que os termos “Super-eu”, “consciência”, “sentimento de culpa”, “necessidade de castigo” e “arrependimento” dizem todos respeito à mesma coisa, mas designam diferentes aspectos dela (Freud, 2010a, p. 109). São esses aspectos que aparecem na estrutura neurótica, isto é, o sujeito realiza sua mediação com os objetos pela via desses termos e dessa estrutura. Aqui é oportuno citar Žižek e sua tese de que a injunção do Super-eu, na verdade, nos empurra para um gozo. A injunção “goza!” colocada pelo Super-eu é a que na verdade vai gerar culpa

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Pedro Dalla Bernardina Brocco em nossas sociedades: não gozar o bastante, não se sentir plenamente feliz, é não corresponder aos imperativos postos pelo Super-eu vigilante do consumo. E o mal-estar, nesse caso, também aparece pela via da culpa. O que é interessante observar no diálogo entre Freud e Marx é que a mercadoria aparece na estrutura neurótica por meio da tentativa de ascender ao gozo pleno e na repetição de tal intento, sempre deixado para um futuro indeterminado, como um não-pagamento das dívidas. Uma outra forma de relacionar-se com os objetos-mercadorias é dada pela estrutura da perversão. Fetichismo Freud realizou alguns estudos pontuais sobre o fetichismo. Talvez por este estar mais relacionado com a estrutura da perversão e não aparecer com a mesma frequência da neurose. No próprio Mal-estar, Freud cita brevemente o papel exercido pelo fetiche para o primitivo: quando vítima de infortúnio, não atribui a si a culpa, e sim ao fetiche, que não cumpriu suas obrigações, e bate nele em vez de castigar a si próprio (ibidem, p. 97). Há, no entanto, um pequeno texto de 1927 em que Freud se propõe a estudar o fetichismo. Neste pequeno texto, Freud arriscará algumas hipóteses acerca do fetichismo. Há, segundo ele afirma, uma espécie de conforto que o fetichista encontra em seu fetiche: ele não sofre como o neurótico. Freud mostrará que o fetichista busca em um mesmo movimento evitar o medo da castração e erigir uma outra coisa para colocar no lugar da ausência de falo na mulher-mãe. Para Freud, essa ausência de falo da mãe, reprimida, continua atuando inconscientemente para o fetichista em sua realidade psíquica, porém agora outra coisa – o fetiche/objeto – vem para ocupar o lugar do pênis, é declarada sua sucedânea (Freud, 2012, p. 2994). Podemos observar aqui, mais uma vez, a interlocução entre Freud e Marx. Marx, que inaugura O Capital com o estudo do fetichismo da mercadoria (Marx, 2013, p. 146-158), procura mostrar exatamente como a mercadoria vem ocupar um lugar privilegiado das relações sociais em um mundo em que as próprias relações entre os homens se “desfetichizaram”. É aqui que Lacan, por sua vez, situa a passagem do feudalismo para o capitalismo e a imagem de Marx como o inventor do sintoma. A estratégia adotada pelo fetichista é exatamente esta, ou seja, colocar um objeto para mediar o lugar de um sentimento de angústia vivenciado na infância (infans, incapaz de falar8). A possibilidade concreta de ele fazê-lo é fornecida pelas condições materiais da sociedade, isto é, uma sociedade que é inflacionada por mercadorias de diferentes tipos, e que funciona de modo

8 Cf. a Apresentação de O que resta de Auschwitz, de Giorgio Agamben (2008), por Jeanne Marie Gagnebin (sobretudo p. 16-17).

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud a estimular o consumo como técnica de bem-estar, um antídoto possível para o mal-estar lido por Freud em seu ensaio. Um estudo da estrutura própria ao fetichismo e sua correspondência ao fetichismo da mercadoria impõe desafios metodológicos que consistem em uma revisão meticulosa de alguns conceitos até então bem sedimentados, como o da ideologia. Sobre esse ponto, Vladimir Safatle (2010, p. 129) segue Žižek em uma concepção de ideologia que não guarda mais tanta afinidade com uma “falsa 82

consciência”, ou, mais precisamente, não é só disso que se trata. O fetichismo nos coloca diante de uma dimensão que não é nem admitida nem reprimida – aqui aparece a já conhecida fórmula “eu sei bem, mas mesmo assim...”. Ou seja, não se trata apenas de uma ampliação da consciência e de buscar levar às últimas consequências as promessas Iluministas de acesso à Verdade, é preciso entender por que o desejo se agarra a esse funcionamento que “sabe da verdade” mas, mesmo assim, goza “como se” não soubesse (Safatle, 2010, p. 107). Em termos marxistas, temos que buscar situar essa problemática do fetiche, oferecendo-lhe um deslocamento sutil, mas decisivo, no sentido da formulação cínica do “sei muito bem, mas mesmo assim”. Safatle pode ajudar nesse sentido, ao situar essa mudança que buscamos dentro da própria obra de Marx, que no início identifica a noção de fetiche a um dos sentidos de um “agir falso”, um agir cujos móveis guiam-se por objetos: “produtos do cérebro humano parecem figuras autônomas, adquirindo vida própria, estabelecendo relações uns com os outros e com os homens” (Marx, 2013, p. 148). Decisivo para Marx aqui é esse momento em que os humanos vêem-se impossibilitados da faculdade de abstração quando realizam trocas, desde o momento em que os produtos são produzidos como mercadorias – estas adquirem vida própria e regem as relações, um outro lado da moeda cuja outra face é a alienação dos seres humanos no sentido de não se reconhecerem naquilo que fazem e produzem (“fazem, mas não sabem”).9 O passo além é dado pela compreensão de que a mercadoria à qual Marx se refere não é todo e qualquer produto humano que possa ser trocado, mas “objeto cuja única finalidade econômica é permitir um processo de autovalorização do capital (esse processo através do qual uma quantidade D de dinheiro produz uma quantidade D’ maior de dinheiro). Ela é produto que, ao ser trocado por dinheiro, permite ao dinheiro anteriormente aplicado se valorizar” (Safatle, 2010, p. 111). Os sujeitos, no capitalismo, engajam-se num processo incessante de valorização – “um pouco como se, no capitalismo, o processo produtivo fosse, no fundo, uma espécie de momento do processo especulativo” (ibidem). Chegamos,

Penso que seja oportuno refletir sobre a fórmula do “sei muito bem, mas mesmo assim...” aproximando-a do “não quero saber nada sobre isso” e, neste sentido, a frase de Marx ganha uma nova e mais sutil tonalidade: “fazem e não querem saber” ou, mais precisamente: “fazem e sabem, não querem saber, mas mesmo assim fazem”. 9

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Pedro Dalla Bernardina Brocco com Marx e Safatle, então, à conclusão de que, ao produzir mercadorias, os sujeitos produzem necessariamente valores de troca: Marx diz inicialmente que eles devem agir como quem dissolve todas as características sensíveis dos objetos trabalhados. Tudo se passa como se o corpo (Körper) do objeto fosse abstraído, isso para se tornar puro suporte de valores abstratos de troca. Dessa forma, o corpo da mercadoria se conforma a uma “objetividade fantasmática” (gespenstige Gegenständlichkeit) representada pela pura quantidade do valor de troca. (ibidem, p. 111-112)

Para Safatle, essa reversibilidade absoluta dos corpos pode ser vista como uma espécie de resultado ideal do fetichismo (ibidem, p. 112), pois os corpos dos objetos, suas características sensíveis, devem ser negadas para que um determinado valor possa ser não apenas atribuído, mas “encarnado” (ibidem). Os sujeitos devem agir “como se” dissolvessem todas as características sensíveis dos objetos trabalhados, “como se” o corpo fosse abstraído. Eis a linguagem da forma-mercadoria, i.e., o cotejo de todos os corpos abstraídos negando-se em suas características sensíveis para poderem “encarnar” o valor. No que diz respeito à linguagem da forma-mercadoria e ao movimento autotélico de valorização do capital, é decisivo o conceito de subsunção (formal e real) do trabalho no capital, sendo esta a incorporação-inclusão do trabalho no capital (ver Marx, 1975, p. 73 e ss.): a função do trabalho é a valorização do capital. Assim, seus produtos, neste estado de coisas, serão marcados pela dualidade valor de uso e valor de troca, sendo este último o vetor da valorização – um pacote com rolos de papel higiênico ou um quilo de batatas, no supermercado, não são apenas a sua aparência física-sensível: são corpos que encarnam valor, cuja expressão monetária, utilizada pelos humanos enquanto seres falantes capazes de comunicação, é o preço. O estudo do fetichismo leva em consideração a manutenção de “duas ideias opostas na mente” (Safatle, 2010, p. 101). Safatle observa que Freud, no fim da vida, ao voltar-se para o estudo do fetichismo, sobre a operação de desmentido, talvez estivesse elaborando a percepção de uma mutação, cada vez mais evidente, nos processos de socialização e individuação. O início da teoria freudiana consistiu na identificação de um funcionamento psíquico que operava sob o impacto das dinâmicas de identificação e acolhimento de papéis sociais: Para poder operar no interior dos vínculos sociais e ser assim reconhecido como sujeito no mundo do trabalho, do desejo e da linguagem, fazia-

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Mal-estar e fetichismo entre Marx e Freud -se necessário assumir certos modos de organização e satisfação que não deixavam de produzir conflitos psíquicos. Daí a ideia, por exemplo, de vincular o saldo dos processos de socialização na sociedade moderna à neurose, com sua estrutura de recalques, denegações e instrumentalização do sentimento de culpa. Essa teoria da mente exigia, por sua vez, uma tecnologia específica de intervenção clínica em que uma interpretação de tipo hermenêutico tinha função maior. (ibidem, p. 102)

84 Em uma tendência de certa forma contrária a esse funcionamento psíquico inicialmente presente na teoria freudiana, entramos em um período em que o recalque perde o seu protagonismo, e o desmentido (Verleugnung) vem ocupar um lugar mais central. Safatle nos adverte, entretanto, a respeito da posição que se arvora em uma crítica moral à sociedade contemporânea, com seu “pretenso hedonismo excessivo, sua recusa a aceitar a castração e a impossibilidade do gozo” – espécie de saudosismo da neurose. Fundamental é sermos capazes de pensar dentro deste relativamente recente regime de organização psíquica10 que se nos apresenta e, assim, contribuir para as intervenções que este regime é (in)capaz de suportar. Conclusão O que Marx aponta é que não é porque as relações entre os seres humanos se “desfetichizaram” que passou a deixar de existir a dominação e a servidão. O que ele procura mostrar, sobretudo no texto inicialmente trabalhado, Sobre a questão judaica, é que longe de a dominação ter terminado, ela tornou-se muito mais sutil. Com efeito, a noção que passou a reinar de liberdade individual para todos esconde as relações de dominação agora pulverizadas. As relações fetichizadas entre as pessoas nas sociedades pré-capitalistas tornam-se relações fetichizadas entre coisas. O que ocorre no campo da dominação-servidão é apenas um deslocamento, pois esta continua a existir. As relações sociais de produção, que interessam a Marx, não seriam também as que interessam a Freud e à psicanálise? Na sociedade capitalista, produzem-se mercadorias e sintomas. E se Marx é o inventor do sintoma, é porque a dominação antes aberta passa a ser sub-reptícia, desmentida, e aparece de outra forma, em forma de sintoma – e de mercadoria. Por fim, é na forma de relacionamento com o objeto-mercadoria que o humano contemporâneo se movimenta: seja pelo funcionamento sensível-suprassensível que projeta valores de troca sobre valores de uso, seja pelo funcionamento de tornar a mercadoria o fundamento visível-sensível de suas carências e de seus

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Para Marx, tal regime é o próprio regime da autovalorização do capital.

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Pedro Dalla Bernardina Brocco prazeres evanescentes. Se estes dois regimes existem e coexistem, o primeiro propulsiona o movimento de autovalorização capitalista, e o segundo impede que a classe trabalhadora, tal qual a tripulação com os ouvidos tapados com cera por Ulisses (hoje, a cera é mercadoria comprada pela própria classe trabalhadora), possa ousar ouvir o canto das sereias e remar para outra direção – ou não mais remar.

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Recebido em novembro de 2013 Aprovado em março de 2014

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Escravidão, trabalho e subalternidade: discussões atuais da historiografia do trabalho e da escravidão e o estudo da formação da classe trabalhadora na cidade do Rio de Janeiro Slavery, labor and subalternity: Current discussions of the historiography of labor and slavery and the study of the making of the working class in Rio de Janeiro city Flavia Fernandes de Souza*

Resumo Este artigo apresenta algumas discussões de ordem teórica e historiográfica que ganharam espaço na História Social do Trabalho nos últimos anos e que perpassam os temas da escravidão e da formação classe trabalhadora. Considerando o atual debate sobre o trabalho escravo e o trabalho livre, seu objetivo é abordar questões pontuais acerca da importância de análises estruturais da escravidão e do potencial da noção gramsciana de subalternidade para o estudo de certos grupos sociais em determinadas situações históricas – tais como as que caracterizaram a cidade do Rio de Janeiro, entre meados do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Palavras-chave: História social do trabalho; escravidão e subalternidade; formação da classe trabalhadora carioca. Abstract This article presents some discussion of theoretical and historiographical order that has gained ground on the Social History of Labor in recent years and also permeates the themes of slavery and making of the working-class. Considering the current debate over the slave labor and the free labor, its goal is to address specific questions about the importance of structural analysis of slavery and the potential of the gramscian notion of subalternity for the study of particular social groups in certain historical situations – such as those that characterized the Rio de Janeiro city, between the mid-nineteenth century and the first decades of the twentieth century. Keywords: Labor History, slavery and subalternity; making of the working class in Rio de Janeiro city.

Trabalho originalmente apresentado no Colóquio Internacional Marx e o Marxismo, ocorrido na Universidade Federal Fluminense (UFF), Campus Gragoatá, entre 30 de setembro e 04 de outubro de 2013. ** Doutoranda no PPGH-UFF e bolsista do CNPq. *


Flavia Fernandes de Souza I Na última década, vários historiadores sociais brasileiros publicaram artigos de balanços de caráter historiográficos, metodológicos e/ou teóricos acerca da História Social do Trabalho (Gomes, 2004; Batalha, 2006; Negro; Gomes, 2006; Chalhoub; Silva, 2009) 1. De modo geral, trata-se de textos que, ao mesmo tempo, apresentam um panorama atual desse campo da História e buscam analisar os avanços realizados e os desafios ainda a serem enfrentados pelos pesquisadores do trabalho na história do Brasil. Na realidade, os historiadores que se dedicaram a esse esforço procuraram refletir sobre a recorrente constatação nos meios acadêmicos de que o campo brasileiro da história do trabalho passava, já há algum tempo, por um amplo processo de renovações e de mudanças. Estas seriam oriundas, sobretudo, da farta e variada produção recente – leia-se das décadas de 1980 e 1990 – de pesquisas empíricas (com variados temas, abordagens e enfoques); da constituição de espaços institucionais e acadêmicos voltados para área; e, até mesmo, das influências teóricas internacionais, oriundas, principalmente, da produção histórica inglesa, em especial da obra de E. P. Thompson. Fazendo coro a outros historiadores da área, Cláudio Batalha, em um daqueles artigos de balanço, destacou que o aspecto mais evidente e inovador dessas transformações compreendia a “discussão sobre quem englobar em uma história do trabalho”. Para o autor, atualmente, quase todos os praticantes desse campo historiográfico estariam “de acordo que a redução da história do trabalho ao operariado fabril é inaceitável”.2 Nesse sentido, Batalha afirmou ser cada vez mais “necessário incluir trabalhadores livres e não livres, urbanos e rurais, assalariados e autônomos, contratados e sazonais” (Batalha, 2006, p. 89). Uma tendência que, como se sabe, vem fazendo com que historiadores das tradições de estudos da escravidão, do mundo rural e do movimento operário mobilizem esforços na direção de um maior diálogo entre esses campos historiográficos – ou, pelo menos, atestem a necessidade desse tipo de iniciativa –, tendo em vista a derrubada de barreiras temáticas (de modo a romper dicotomias que opunham, por exemplo, trabalho e lazer, organização e cotidiano, militância e trabalhado-

1 Como indica a historiadora Silvia Petersen (2011, p. 2), existem ambiguidades e entendimentos distintos acerca da História Social do Trabalho. No Brasil, essa área de produção do conhecimento histórico tende a ser associada à Labour History inglesa. Segundo o historiador Marcelo Badaró Mattos, os estudos desse campo corresponderiam, sobretudo, ao “trabalho na sua forma típica no capitalismo, trabalho assalariado, abstrato” e não se voltariam “para o trabalho em seu sentido amplo, que atravessa várias épocas históricas e está associado à noção de trabalho concreto/útil”. Além disso, no campo da história do trabalho estariam “não apenas processos e relações de trabalho”, mas, sobretudo, os estudos acerca da classe trabalhadora. Cf. Mattos, 2012a, p. 2. 2 Os historiadores Alexandre Fortes e John D. French apontam, no entanto, que “nem todos os historiadores do trabalho latino-americano têm recebido bem esse ‘alargamento dos parâmetros do que constitui a história do trabalho’”. James Brennan, historiador argentino, por exemplo, defende uma definição restritiva para o campo, de modo a estudar apenas a história do trabalho no capitalismo moderno, e “rejeita explicitamente a inclusão da escravidão dentro da história do trabalho”. Cf. Fortes; French, 2013, p. 27.

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Escravidão, trabalho e subalternidade res não organizados), conceituais (com o objetivo de problematizar e articular a noção central de classe social com outras dimensões sociais, como gênero, raça e etnia), e, principalmente, cronológicas (sendo a da abolição da escravidão, a mais frequentemente questionada). Para além do seu caráter amplo e positivo, pode-se dizer que, no Brasil, esse alargamento dos parâmetros da História Social do Trabalho trouxe também inúmeras problemáticas, que, apesar dos avanços já conquistados, não estão 88

completamente resolvidas pelos historiadores da área. Ainda segundo Batalha, pensando na “fronteira de 1888” como um exemplo dos grandes desafios da História do Trabalho, “apesar de ter sido colocado em xeque, [1888] ainda continua a ser um marco cronológico com o qual pouquíssimos trabalhos de fato rompem”. De acordo com o autor, são poucas as pesquisas que, em suas análises, transitam facilmente da “escravidão para a liberdade” e pouco se tem avançado no que se refere à discussão em torno do fato dos escravos serem trabalhadores. Nessa perspectiva, Batalha questiona que, para além do princípio anunciado, “escravos e trabalhadores livres constituem uma única classe trabalhadora ou de fato são classes distintas, tanto em termos jurídicos (o que é óbvio), como em suas aspirações?” (Batalha, 2006, p. 92). Considerando esse contexto de renovações e de ampliações do campo da História Social do Trabalho no Brasil e indagações como essa trazida pelo historiador Cláudio Batalha, e compartilhada por grande parte dos historiadores da área, propõe-se apresentar neste artigo alguns apontamentos em torno de discussões recentes levantadas por historiadores sociais brasileiros para pensar o contexto de formação da classe trabalhadora na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é ressaltar a relevância e as contribuições que noções e conceitos oriundos da tradição crítica do materialismo histórico3 ainda têm a oferecer para a história do trabalho, em especial neste momento de transformações nos seus objetos, abordagens e métodos. E para isso pretende-se tocar rapidamente em algumas questões. De um lado, serão apresentados elementos em torno do tema da escravidão, levando-se em conta a sua centralidade para qualquer estudo dos “mundos do trabalho” em formações sociais oitocentistas, como a brasileira. Para isso, far-se-á referências ao tratamento que a historiografia brasileira tem dado ao assunto, bem como a algumas possibilidades atuais de análise para o caso do Brasil. E, de outro lado, buscar-se-á pensar nas formas possíveis de conceituação, indicadas por alguns historiadores, para se analisar os trabalhadores (sejam escravos ou livres) no contexto que compreende a segunda metade do

Como discute o historiador Marcelo Badaró Mattos, a partir da análise da obra do historiador inglês Edward Palmer Thompson, quando aqui se faz referência ao materialismo histórico se faz pensando no que Thompson denominou de “tradição marxista aberta, exploratória, autocrítica” (Mattos, 2012b). 3

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Flavia Fernandes de Souza século XIX e as primeiras décadas do século XX – comumente entendido como o de formação da classe trabalhadora no Brasil. Nesse caso, a referência será a noção de subalternidade, em grande medida oriunda do pensamento gramsciano. II Em artigo recente, publicado no segundo semestre de 2013, o historiador Rafael de Bivar Marquese apresentou uma análise acerca da forma como a historiografia sobre a escravidão brasileira lidou com o tema do capitalismo nas últimas décadas. Segundo Marquese, entre as décadas de 1930 e 1970, historiadores, cientistas sociais e economistas que estudaram a escravidão procuraram analisá-la no âmbito do processo da formação do capitalismo no Brasil.4 Mesmo considerando a diversidade dos enquadramentos, aportes teóricos adotados e resultados alcançados para se pensar as relações entre escravidão e capitalismo, Marquese afirma que, de modo geral, as análises construídas naquele período “privilegiaram o tempo longo, e não o tempo curto; a visão de conjunto, que procurava inserir o Brasil no contexto mundial; as estruturas econômicas e sociais em detrimento dos acontecimentos políticos” (Marquese, 2013, p. 226-227). Para Rafael Marquese, diferentemente, a produção historiográfica sobre a escravidão elaborada a partir dos anos 1980 teria abandonado o que, então, se passou a denominar de “interpretação estruturalista da escravidão” brasileira. Representada, basicamente, por duas linhas historiográficas de vieses distintos, a nova historiografia da escravidão teria modificado completamente o entendimento da dinâmica da instituição escravista no Brasil.5 Esta seria agora analisada a partir de uma perspectiva que privilegiaria a lógica interna de experiências diversas (seja no âmbito espacial ou temporal), em que os escravos não deveriam ser mais vistos como sujeitos passivos ou autômatos das estruturas sociais, mas sim seres ativos na construção de seu devir. E, portanto, sem que fosse considerada uma visão estrutural da escravidão, nos “processos históricos de longa duração e [n]os quadros globais mais amplos nos quais se inscreveu o sistema escravista brasileiro”. Ou seja, para Marquese, para além dos inquestionáveis ganhos obtidos pelo desenvolvimento dessa historiografia mais recente da escravidão, teria ocorrido um abandono do conceito de capitalismo histórico – que, para

4 As principais referências feitas por Rafael Marquese são os trabalhos de Caio Prado Jr. (1942), Celso Furtado (1959), Nelson Werneck Sodré (1962), Fernando Novais (1979), Ciro Flamarion Cardoso (1975) e Jacob Gorender (1978). 5 Para o autor, as duas linhas historiográficas que, em seus desdobramentos, levaram ao abandono da noção de capitalismo histórico para o entendimento da escravidão brasileira seriam: a oriunda do desenvolvimento da categoria de modo de produção escravista colonial e suas articulações com a história agrária; e a história social da escravidão, constituída sob a inspiração da produção de historiadores marxistas ingleses, em especial de E. P. Thompson (tendo como principal centro de referência o Programa de Pós-graduação em História da UNICAMP, somadas as produções de outros polos universitários do país). Cf. Marquese, 2013, p. 228.

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Escravidão, trabalho e subalternidade o autor, ainda tem muito a oferecer para as análises históricas da escravidão, se fosse retomado sobre novas bases (Marquese, 2013, p. 229). Observações e análises semelhantes a essas, feitas de maneira mais sistematizada por Rafael Marquese, vêm, cada vez mais, sendo realizadas por historiadores da escravidão e do trabalho no Brasil. Em artigo sobre o tema da escravidão no Brasil, João José Reis e Herbert Klein, por exemplo, apontaram recentemente para a perda de interesse pelas “questões estruturais” entre os historiadores da 90

escravidão, ao constatar que “a noção de ‘sistema’ desapareceu completamente” das pesquisas empreendidas na área. Além disso, segundo os autores, teria se fortalecido a tendência para privilegiar formas de resistência ocorridas dentro das normas sociais estabelecidas, em detrimento dos estudos acerca das rebeliões abertas (Reis; Klein, 2011 apud. Fortes; French, 2013, p. 21). E essas são análises que, como destacam Alexandre Fortes e John French, vão ao encontro de reflexões realizadas pela historiadora Emília Viotti da Costa, ainda no fim dos anos 1980. Segundo os historiadores, naquela ocasião, Costa, ao pensar nas pesquisas que ainda deveriam ser empreendidas sobre o tema da escravidão, já apontava para a necessidade de se evitar dicotomias rígidas entre estrutura e agência, de modo que não se perdesse de vista as condições determinadas em que os homens fazem a história (Costa, 1989 apud. Fortes; French, 2013, p. 22). Ao indicar, portanto, a relevância de se reinscrever o exame da escravidão brasileira no processo global de formação do capitalismo, “sem recair nos esquematismos vigentes até os anos setenta e tampouco sem abandonar as conquistas obtidas pela historiografia posterior”, Rafael Marquese traz em sua discussão importantes contribuições (Marquese, 2013, p. 246-247). Pensar nos “mundos do trabalho” – no plural, isto é, em uma opção consciente de reunir estudos que, para além de outras formas de diversidade, compreendam trabalhadores livres e não livres – implica necessariamente a realização de esforços que se voltem para análises mais aprofundadas acerca da escravidão no Brasil e no mundo, em especial na segunda metade do século XIX; ou seja, análises na qual o sistema escravista (em suas dimensões econômicas, sociais, políticas e culturais) não deve ser dissociado do conjunto das forças históricas mais amplas que moldaram a escravidão negra em sua conexão com a consolidação do sistema global dominado pelo advento do capitalismo industrial. O resultado desse trabalho analítico provavelmente permitiria compreender melhor aspectos do complexo das variadas formas de exploração do trabalho, a partir das quais o capitalismo se implantou em escala mundial, e dos seus desdobramentos no que se refere aos processos constituintes da formação da classe trabalhadora em diferentes situações históricas. Um processo que, inevitavelmente, leva os historiadores do trabalho a buscarem conceituações alternativas, em que a ênfase não recaia exclusivamente sobre o trabalho assalariado e noções restritivas da classe trabalhadora.

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Flavia Fernandes de Souza Nesse sentido, como uma boa proposta de trabalho, pode-se aqui destacar a abordagem que vem sendo desenvolvida, já há algum tempo, pelo historiador norte-americano Dale W. Tomich, em pesquisas sobre o papel da escravidão (como forma de exploração econômica e dominação social) na formação, expansão e reprodução histórica do sistema capitalista em escala global. Embora suas pesquisas já venham sendo realizadas desde final dos anos 1980, somente nos últimos anos os trabalhos de Tomich receberam maior atenção entre os historiadores brasileiros. Um fato que, para além das poucas traduções (somente alguns artigos do autor foram traduzidos para a língua portuguesa, sendo um livro dele lançado no Brasil apenas em 2011), talvez se relacione ao referido movimento de mudanças na História Social do Trabalho, que tem levado os historiadores da área a pensarem em novos caminhos para o estudo do trabalho escravo.6 Nesse livro que sintetiza parte das suas análises e reflexões, Tomich, indo além da ideia de persistência da escravidão e de outras formas de trabalho não remunerado, interpreta a escravidão como elemento integrante do capitalismo. E ao abordar o tema, o autor levanta também questões de ordem teórica e metodológica suscitadas pela análise histórica do trabalho escravo e de outras formas de trabalho compulsório e pelo diálogo crítico com o marxismo, as teorias dos sistemas-mundo e pela nova economia política. Assim, os ensaios de Tomich chamam a atenção para a diversidade e a especificidade das formas de trabalho que constituíram a economia global (de modo a incluir a escravidão e demais formas de relação de trabalho não assalariado), além de revelarem “a complexidade espacial e temporal e a produção de diferenças locais pelos processos que se desenrolam em escala mundial” (Tomich, 2012, p. 14). Em um esforço de distinguir “os regimes escravistas que precederam, e em parte fomentaram, a emergência do capital industrial e o trabalhado assalariado como polos dominantes da economia mundial” daqueles “regimes escravistas criados como parte dos processos de reestruturação da economia mundial oitocentista”, Tomich traz a importante discussão acerca do que denomina de “segunda escravidão” (Tomich, 2012, p. 15). A partir de estudos sobre regiões escravistas americanas, em especial o Sul dos Estados Unidos, Brasil e Cuba, o autor

Segundo o historiador Ricardo Salles, embora seja “velho conhecido e conhecedor do Brasil”, por ter passado temporadas em universidades do país e ter publicado alguns artigos com historiadores brasileiros, os trabalhos de Dale Tomich, até então, eram pouco conhecidos ou foram raramente referenciados no Brasil. Para o autor, isso teria explicações, pois “no auge da voga da micro-história, da virada linguística, do individualismo metodológico e de tudo mais que, no apogeu do liberalismo, prometia sepultar o marxismo e outras visões totalizantes da história, o texto de Tomich [sobre a segunda escravidão] passou despercebido”. De acordo com Salles, outro seria o contexto atual, pois ao lado das “descrições densas do particular, do cotidiano e do miúdo”, que ajudaram a “superar antigas abordagens dos sistemas, de matriz sociológica”, busca-se, cada vez mais, “análises que se voltem para as conexões, os nexos e as contradições que compõem esses objetos enquanto totalidades estruturadas, produzidas pelas ações humanas ao mesmo tempo em que as condicionam”. Cf. Salles, 2013, p. 253-254. 6

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Escravidão, trabalho e subalternidade observa que “longe de ser uma instituição moribunda durante o século XIX, a escravidão demonstrou toda a sua adaptabilidade e vitalidade” (p. 96). Para Tomich, no decorrer do século XIX, a escravidão expandiu-se em intensidade e escala nunca vistas antes para atender uma demanda global por matérias-primas e por gêneros alimentícios, como algodão, café e açúcar (p. 83). 7 Esse segundo ciclo da escravidão teria se iniciado com o advento da hegemonia britânica, declinando com o aumento da preeminência política e econômica dos Estados Unidos no 92

Hemisfério Ocidental e com as depressões das décadas de 1870 e 1880. E diferentemente da escravidão existente nos séculos anteriores, [...] essa “segunda escravidão” se desenvolveu não como uma premissa histórica do capital produtivo, mas pressupondo sua existência como condição para sua reprodução. O significado e o caráter sistêmicos da escravidão foram transformados. Os centros emergentes de produção escrava viam-se agora cada vez mais integrados na produção industrial e impelidos pela “sede ilimitada de riqueza” do capital (p. 87).

O quadro de análise desenvolvido por Dale Tomich para o entendimento da escravidão no século XIX traz elementos importantes acerca das relações entre trabalho escravo e o trabalho livre no desenvolvimento histórico da economia mundial capitalista. Afinal, para o autor, a história da escravidão nas Américas e a do trabalho assalariado na Europa devem ser compreendidas em suas relações com o processo global de acumulação e as lutas sociais contra essa acumulação. Na perspectiva analítica de Tomich, as relações entre trabalho escravo e trabalho assalariado não podem ser vistas como resultado de “um processo evolutivo linear”, mas de “relações históricas complexas, múltiplas e qualitativamente distintas entre as duas formas de trabalho social”. O autor considera que os processos de recomposição das relações entre trabalho e capital e das várias formas de exploração do trabalho são determinados também por relações de lutas de classes, que podem assumir diferentes formatos, em função de suas relações com o cenário econômico e político mundial. E no que pese as lutas dos escravos e dos trabalhadores assalariados livres, Tomich afirma existir uma inter-relação: “ainda que marcadas por importantes diferenças formais e distinções

Como explicita Marquese, com o advento da economia-mundo industrial do século XIX, “as forças então colocadas em jogo levaram, por um lado, ao colapso de antigas regiões produtoras no Caribe inglês e francês, que, afora se verem acuadas pelo abolicionismo metropolitano e pelas ações coletivas de resistência escrava, haviam chegado aos limites máximos de suas capacidades produtivas, mas, por outro, conduziram à abertura de oportunidades para regiões que até então haviam estado na periferia econômica das zonas de exploração escravista do Novo Mundo. Nesse movimento, os destinos do sul dos Estados Unidos, de Cuba e do Brasil - cada qual se especializando na produção escravista, em larga escala, de algodão, açúcar e café - entrelaçaram-se de modo estreito. Em cada uma dessas novas fronteiras da mercadoria surgiram unidades produtivas escravistas com plantas inéditas, cujas combinações de terra, trabalho e capital romperam com os padrões anteriormente vigentes no mundo atlântico”. Cf. Marquese, 2010, p. 1-2. 7

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Flavia Fernandes de Souza qualitativas, são permeadas de um conteúdo comum e têm como base comum sua relação com o capital”. Essas influências recíprocas nas lutas econômicas e políticas do trabalho escravo e do trabalho livre assumiriam um novo caráter com a formação da uma classe trabalhadora assalariada na Europa, quando as lutas escravas passaram a se relacionar com as lutas dos trabalhadores livres (Tomich, 1992, p. 117). III Tendo em vista os desafios ainda a serem enfrentados no campo da História Social do Trabalho, resultantes de seu processo de ampliação e de renovação ocorrido nas últimas décadas, pode-se dizer que o entendimento de que os escravos fazem parte do universo dos trabalhadores acaba levando os historiadores do trabalho e da escravidão a enfrentarem, entre outras, duas grandes problemáticas. Por um lado, coloca-se a necessidade de se repensar o modo como a escravidão vem sendo estudada; e, como indicado anteriormente, a urgência de associá-la ao processo de constituição do capitalismo e a maneira como se combinaram formas de exploração e de relações de produção capitalistas e não capitalistas.8 Por outro lado, se torna fundamental a revisão de entendimentos relativos ao conceito de classe trabalhadora. Nesse caso, talvez uma das mais relevantes discussões atuais origine-se de análises e pesquisas realizadas em torno do movimento de construção de uma “história global do trabalho”, que envolve historiadores de diversas regiões do mundo. Entre esses se destaca o nome de Marcel van der Linden, autor de uma das principais obras de referência desse movimento, o trabalho intitulado Workers of the world: essays towards a Global Labor History (2008). 9 Nesse livro, além de delimitar aspectos da proposta da chamada História Global do Trabalho,10 van der Linden apresenta, entre outras discussões

8 O historiador Marcelo Badaró Mattos lembra que essas questões foram consideradas por Marx e por outros clássicos do pensamento social crítico da virada do século XIX para o século XX (como Lênin e Trotsky), que indicaram o caráter desigual e combinado do desenvolvimento capitalista durante a sua expansão global –processo que gerava a coexistência de novas e antigas formas de produção, promotora de especificidades em relação ao processo de industrialização nas nações que inicialmente a viveram. Cf. Mattos, 2012a, p. 24. 9 O livro acabou de ganhar uma tradução em português pela Editora Unicamp em 2013 sob o título Trabalhadores do mundo: ensaios para uma história global do trabalho, mas parte do seu conteúdo encontra-se em artigos do autor traduzidos anteriormente no Brasil. Cf. van der Linden, 2009; 2005. 10 Na definição de Marcel van der Linden, a História Global do Trabalho tem vários significados, pois não é uma teoria, mas sim uma área de investigação. Nas palavras do autor: “Em primeiro lugar, esta área de pesquisa assume que tudo no mundo está inter-relacionado. Em segundo lugar, ela pressupõe que recuemos à formação do capitalismo mundial, ou seja, pelo menos aos últimos cinco séculos. Não nos focamos exclusivamente nos séculos XIX e XX, como fazia tradicionalmente a historiografia do movimento operário. A terceira característica da história global do trabalho é que não se foca só no trabalho livre, mas também no trabalho não livre, na escravidão. Não olhamos para a classe trabalhadora apenas como um conjunto de indivíduos, mas para todas as relações sociais, os processos migratórios, as divisões de gênero, o trabalho doméstico; tudo isso é essencial. Portanto, é uma definição muito mais ampla do que aquela em que se focavam tradicionalmente os historiadores da Europa e Estados Unidos, que centravam a sua investigação nos trabalhadores organizados.” Cf. van der Linden, 2012, p. 115; 2009, p. 18-19.

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Escravidão, trabalho e subalternidade fundamentais, uma problematização do conceito de classe trabalhadora, fundamentado na tradição marxista. A partir de pesquisas empíricas realizadas em diferentes pontos do globo, sobretudo no denominado “Sul Global”, o autor analisa e questiona as fronteiras existentes entre as várias formas de exploração do trabalho (escravo, livre, autônomo, assalariado, contratado, doméstico, urbano, rural), defendendo que, de modo geral, elas são de natureza mais fluida e ampla do que costumam considerar os historiadores, ao ter como parâmetro a 94

concepção de proletariado de Marx. Segundo van der Linden, a noção de classe social clássica se baseia na ideia de que a força de trabalho somente pode se tornar uma mercadoria através do trabalho assalariado (que seria a única forma verdadeiramente capitalista de mercantilização da força de trabalho). Porém, o autor contesta essa noção, que inevitavelmente leva a considerar como única classe trabalhadora “real” a que se enquadra nessa definição, considerada por ele restrita. Para van der Linden, existiram, em diversas regiões do mundo e em diferentes épocas, “formas intermediárias” “entre trabalho assalariado e escravidão; entre trabalho assalariado e por conta própria; entre escravidão e trabalho por conta própria; e entre trabalho assalariado, escravidão e trabalho por conta própria, de um lado, e o lupem-proletariado (sic) de outro” (van der Linden, 2005, p. 16). Tendo em vista isso, Marcel van der Linden busca redefinir a noção clássica de classe trabalhadora e propõe o uso de um novo conceito, de definição provisória – por ainda demandar mais estudos –, que seria o de trabalhadores subalternos. Partindo de pressupostos como a subordinação de diversas formas de exploração do trabalho (que não apenas o trabalho livre e assalariado típico) aos imperativos capitalistas e à mercantilização compulsória da força de trabalho como base comum das inúmeras formas de exploração do trabalho, o autor afirma que os trabalhadores subalternos “constituem um grupo muito variado, que inclui escravos de plantel, parceiros, pequenos artesãos e assalariados”. Enfim, em sua definição, o conceito trabalhadores subalternos corresponderia a [...] todo possuidor de força de trabalho cuja força de trabalho é vendida ou empregada por outra pessoa sob compulsão econômica ou não econômica [...], não importando se o portador ou a portadora de força de trabalho vende por si mesmo, ou por si mesma, e não importando se o portador ou a portadora possui meio de produção (van der Linden, 2005, p. 28-29).

Em um esforço de pensar o trabalho e os trabalhadores em uma perspectiva global, van der Linden propõe, então, ampliar o conceito de classe trabalhadora de modo a incluir, por exemplo, não apenas variedades do trabalho assalariado

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Flavia Fernandes de Souza e do trabalho autônomo, mas também o trabalho de subsistência, o trabalho escravo e demais formas de trabalho compulsório. E, para isso, busca referência na noção de subalternidade, que, por sua vez, tem suas origens nas concepções de classes ou grupos subalternos presentes no pensamento gramsciano. De acordo com o autor, “a noção de subalternidade nos estudos de Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, é uma descrição do proletariado tradicional, usando outras palavras”. Mas, considerando também a reformulação do conceito realizada na Índia pelos Estudos Subalternos, que abrigou a perspectiva política do conceito para pensar o quadro nacional indiano,11 van der Linden afirma estar em um ponto no meio: “defendo uma noção mais ampla que a de proletariado, mas não diria que todas as classes baixas (lower classes) são parte da noção de classe trabalhadora” (van der Linden, 2012, p. 117). Por isso, antes de prosseguir com essa reflexão sobre as possibilidades de conceitualização da classe trabalhadora em seu processo de formação, é importante recuperar a categoria subalterno presente no pensamento de Antonio Gramsci. IV Ao longo dos Cadernos do Cárcere, Gramsci desenvolveu a categoria classes subalternas/grupos subalternos, que, como outras ideias, noções e conceitos formulados pelo pensador e revolucionário sardo, tem seus alcances e significados ligados a todo o conjunto de suas reflexões políticas e filosóficas. Como indica a filósofa cubana Isabel Monal, desde os seus primeiros escritos carcerários, a categoria subalterno aparece nos textos de Gramsci, sobretudo nas discussões acerca de situações de dominação de determinados grupos sociais por outros; e “sempre baseado nas teses centrais do materialismo histórico sobre as contradições objetivas presentes nas sociedades e o papel que nelas desempenha as condições materiais” (Monal, 2003). Além disso, Gramsci, demonstrando o seu interesse nesse estudo, organizou um caderno diretamente voltado para o tema: o Caderno 25, redigido em 1934, cujo título é Às margens da história – história dos grupos sociais subalternos (Gramsci, 2002, p. 129-145).

11 Os chamados Estudos Subalternos surgiram na Índia, no início da década de 1980, com a proposta de reinterpretação e reescrita da história colonial indiana pela perspectiva dos dominados. Constituía-se inicialmente de um grupo de estudiosos, associados ao Centro de Estudos de Ciências Sociais de Calcutá, reunidos em torno da figura de Ranajit Guha, intelectual marxista, ativista político e professor universitário, responsável pela organização dos primeiros seis volumes das séries de artigos sobre a história social indiana, publicados entre 1982 e 1989, intitulados Subaltern Studies: Writings on South Asian History. Nas pesquisas desse grupo, ganhou destaque a proposta de Gramsci para o estudo da história das classes e dos grupos subalternos. Estas categorias foram vistas como recursos instrumentais para análises históricas e sociais de diferentes níveis de subordinação existentes nas formações sociais do sul asiático, em diversos contextos históricos, que envolvessem não apenas relações de classe, mas também questões ligadas a castas, etnias, gênero, ofício, religião, entre outras formas de subordinações sociais. Cf. Fontana, 2002; Ranajit, 1987 apud. Mattos, 2012a, p. 30.

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Escravidão, trabalho e subalternidade Nesse caderno, Gramsci apresenta oito parágrafos de discussões relacionadas ao assunto. Reunindo em alguns casos anotações ou referências feitas anteriormente, o autor apresenta, em linhas gerais, orientações para o estudo da história dos subalternos. Seu primeiro parágrafo é uma crítica ao modo como estudiosos trataram o movimento lazzarettista, um fenômeno histórico-social ocorrido em torno da figura de Davide Lazzaretti (1834-1878), líder rebelde e profeta mítico, oriundo de camadas subalternas da região da Toscana. Segundo 96

Gramsci, havia na bibliografia sobre o tema uma tendência a isolar o fenômeno e a tratar o personagem central a partir de uma natureza patológica. Assim, Gramsci faz um primeiro alerta geral sobre o tema da subalternidade afirmando que “para uma elite social, os elementos dos grupos subalternos têm sempre algo de bárbaro e patológico” (Gramsci, 2002, p. 131). E entre outras observações, de caráter “político-histórico”, Gramsci alerta para o fato de que esse movimento esteve ligado à [...] tendência subversivo-popular-elementar que podia nascer entre os camponeses, em decorrência do abstencionismo político clerical e do fato de que as massas rurais, na ausência de partidos regulares, buscavam dirigentes locais que emergissem da própria massa, misturando a religião e o fanatismo ao conjunto de reivindicações que, de forma elementar, fermentavam o campo (Gramsci, 2002, p. 132).

Como afirma o cientista social Marcos Del Roio, o interesse de Gramsci neste episódio encontra-se na evidência de traços de “popularidade e espontaneidade”, que serão desenvolvidos no parágrafo seguinte, intitulado “critérios metodológicos” (Roio, 2007). Nesse segundo parágrafo do Caderno 25, Gramsci afirma que “a história dos grupos sociais subalternos é necessariamente desagregada e episódica”. Para o autor dos Cadernos do Cárcere, embora haja tendências para a unificação dos grupos subalternos – ainda que provisoriamente –, as suas atividades históricas são “continuamente rompidas pela iniciativa dos grupos dominantes e, portanto, só pode ser demonstrada com o ciclo histórico encerrado, se este se encerra com sucesso” (Gramsci, 2002, p. 135). Sofrendo assim a iniciativa constante dos grupos dominantes e agindo quase sempre em “estado de defesa”, a condição de subordinação, segundo Gramsci, só pode ser superada pela vitória “permanente” dos grupos subalternos. Em suas reflexões sobre essa categoria, Gramsci elabora, então, um raciocínio que gira em torno das maneiras pelas quais os grupos sociais dominados podem superar sua condição de subalternidade. Não por acaso, no quinto parágrafo do Caderno 25, Gramsci apresenta, em seis pontos, o que “deve-se estudar” acerca da história dos subalternos. Segundo Isabel Monal, muito mais do que um

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Flavia Fernandes de Souza programa de estudo, trata-se de uma “lista de fases”, cujo conteúdo aponta para “uma tese da evolução das classes subalternas ao longo da história, desde a sua formação inicial até a etapa em que estas classes alcançariam a sua autonomia” (Monal, 2003). 1) a formação objetiva dos grupos sociais subalternos, através do desenvolvimento e das transformações que se verificam no mundo da produção econômica, assim como sua difusão quantitativa e sua origem a partir de grupos sociais preexistentes, cuja mentalidade, ideologia e fins conservam por um certo tempo; 2) sua adesão ativa ou passiva às formações políticas dominantes, as tentativas de influir sobre os programas destas formações para impor reivindicações próprias e as consequências que tais tentativas têm na determinação de processos de decomposição e de renovamento ou de nova formação; 3) o nascimento de novos partidos dos grupos dominantes, para manter o consenso e o controle dos grupos sociais subalternos; 4) as formações próprias dos grupos subalternos para reivindicações de caráter restrito e parcial; 5) as novas formações que afirmam a autonomia dos grupos subalternos, mas nos velhos quadros; 6) as formações que afirmam a autonomia integral, etc. (Gramsci, 2002, p.140).

Na verdade, Gramsci, ao formular tal programa de estudos históricos, parecia ter em vista a busca de maneiras pelas quais as classes ou grupos subalternos da Itália, no contexto em que viveu, para além da sua “desagregação social” e suas difusas e multifacetadas formas de expressão políticas e culturais, poderiam se unificar e agir contra formas de dominações sociais vigentes. Nesse processo, Gramsci parece ter dado certa ênfase para a fórmula política da Frente Única, que pressupunha a formulação de um projeto revolucionário antifascista e anticapitalista que envolvesse a formação de uma aliança operário-camponesa (Mattos, 2012a, p. 31; Roio, 2007, p. 64-66). Para Marcos Del Roio, a proposta de Frente Única (ao conciliar, em Gramsci, os referenciais da Filosofia da Práxis, a experiência nas lutas operárias e a observação do potencial transformador presente no campo meridional italiano) foi uma chave importante para que o autor dos Cadernos do Cárcere “pudesse encontrar um novo lugar para o campesinato na estratégia revolucionária” e para que esse sujeito histórico fosse entendido como parte do amplo conjunto denominado de classes/grupos subalternos (Roio, 2007, p. 66). Vista sob essa perspectiva, a categoria subalterno desenvolvida na abordagem teórica gramsciana pode ser apreendida, como ressalta Marcelo Badaró Mattos, como parte da discussão sobre o potencial do proletariado, em aliança

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Escravidão, trabalho e subalternidade com diversos setores subalternizados, como sujeito histórico transformador nas complexas formações sociais capitalistas do século XX. Além de ser aquela uma categoria que, sem repudiar o “espontaneísmo” ou a “tendência à fragmentação das lutas”, permite analisar “o processo através do qual a consciência de classe se ‘eleva’ a partir do senso comum, e em que os limites de uma visão de mundo messiânica, alimentada pelas leituras deterministas do marxismo, são superados pela Filosofia da Práxis em sua manifestação mais elaborada” (Mattos, 2012a, p. 31). 98

Contudo, ainda como sugere Mattos, a análise da subalternidade em Gramsci permite também outra chave de leitura, mais relacionada à historicidade e à dimensão conceitual do termo. Mattos aponta para a forma como Gramsci utilizou a categoria para tratar, por exemplo, dos escravos romanos e dos camponeses medievais (Mattos, 2012a, p. 31) – discussão que o pensador e revolucionário desenvolveu nos parágrafos quatro e seis do Caderno 25, nos quais apresenta notas relativas ao desenvolvimento histórico de grupos subalternos na Idade Média e na Antiguidade e em que é possível encontrar pequenas reflexões que exemplificam um sentido mais geral e instrumental da categoria subalterno. No quarto parágrafo do referido caderno, por exemplo, Gramsci aponta análises do ensaio de Ettone Ciccotti (Confronti storici, 1929) que, segundo ele, apresentaria “algumas referências sobre o desenvolvimento histórico das classes populares nas Comunas italianas”. Afirma que o ensaio de Ciccotti apresenta “resultados indiciários”, fazendo a seguinte análise geral sobre os estudos históricos dos subalternos: [...] dada a falta de autonomia dos grupos subalternos, suas iniciativas “defensivas” estão submetidas a leis próprias de necessidade, mais simples, mais limitadas e politicamente mais restritivas do que as leis de necessidade histórica que dirigem e condicionam as iniciativas das classes dominantes [...] (Gramsci, 2002, p. 138).

E em seguida, Gramsci faz outra importante observação de amplo alcance histórico sobre aspectos que compreendem o entendimento da categoria em questão: “Com frequência, os grupos subalternos são originariamente de outra raça (outra cultura e outra religião) em relação aos dominantes e, muitas vezes, são uma mistura de raças diversas, como no caso dos escravos”. Analisando essas e outras reflexões gerais desenvolvidas por Gramsci para o estudo das classes subalternas/grupos subalternos, não é difícil perceber os alcances e significados teóricos desse termo no quadro que compõe o pensamento gramsciano. Ao que parece, quando propõe, no Caderno 25, algumas notas metodológicas para os estudos históricos dos subalternos, Gramsci abre a possibilidade, para além da sua dimensão contemporânea no contexto por ele vivido, do

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Flavia Fernandes de Souza uso desta noção como recurso instrumental para a análise do passado. E tendo em vista os seus referenciais marxistas, o seu interesse talvez passasse, também, por um diálogo crítico com outras noções clássicas oriundas do materialismo histórico, como “proletariado”, “classe operária”, “campesinato” – não tão mencionadas nos Cadernos do Cárcere, como as de classes e grupos subalternos (Roio, 2007, p. 64). A elaboração e o uso da categoria subalterno em Gramsci, ao que parece, foram feitos, portanto, com uma intenção que provavelmente visava alcançar níveis mais profundos de complexidade e de generalização, com vistas a abraçar, no campo analítico, a heterogeneidade social que constitui o conjunto das massas exploradas, oprimidas e marginalizadas ao longo da história. Como afirma Isabel Monal, “o conceito, dessa maneira ampliado para além das classes sociais, mas incluindo-as, viria a preencher a ausência de uma categoria deste tipo em Marx” (Monal, 2003). V Feitas essas considerações sobre a noção de subalternidade nos Cadernos do Cárcere de Gramsci, pode-se, então, retomar a discussão sobre o conceito trabalhadores subalternos, proposto por Marcel van der Linden. Isso porque em proposições como a de van der Linden, acerca da existência de uma grande classe de trabalhadores subalternos, a problemática central passa pelas maneiras pelas quais se conformaram formas diversas de exploração e de relações de produção (fossem elas capitalistas ou “pré-capitalistas”) no processo global de constituição do capitalismo. Essa é uma questão que, tal como coloca Marcelo Badaró Mattos, influencia diretamente “sobre como tratar conceitualmente o processo de formação da classe trabalhadora em uma situação de periferia colonial – ou até recentemente colonial – latino-americana como era o caso brasileiro em fins do século XIX” (Mattos, 2012a, p. 23; 2013). Segundo Mattos, como demonstram várias pesquisas empíricas, realizadas para diferentes regiões brasileiras, especialmente na segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX, existia vasta gama de fenômenos históricos que poderiam ser explicados pelo conceito de van der Linden. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as diferentes modalidades de escravidão urbana (doméstica, industrial, de ganho, de aluguel), em paralelo com exploração da força de trabalho “livre”, geraram formas muito particulares de exploração do trabalho, que poderiam incluir formas próximas ao assalariamento, contratos de locação de serviços e inúmeros outros arranjos de trabalho. Para o autor, deste ponto de vista, [...] o processo de formação da classe trabalhadora no Brasil do século XIX estaria completamente resolvido no interior da noção de “trabalhadores subalternos” de van der Linden. Desde o momento em que a

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Escravidão, trabalho e subalternidade venda da força de trabalho já obedece aos imperativos do capital (tanto faz se escravos que são pessoalmente vendidos por outros junto com sua força de trabalho, ou se trabalhadores “livres” que a vendem, ou híbridos em situações como as dos escravos de ganho e de aluguel) estamos diante de uma mesma classe de trabalhadores (Mattos, 2012a, p. 28-29).

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No entanto, para além de sua prerrogativa propriamente econômica, a concepção de subalternidade oriunda do pensamento gramsciano, por sua vez inserida na tradição materialista histórica, contém uma clara dimensão política, que não pode ser ignorada. Nos termos elaborados por Gramsci, pensar a história dos subalternos pressupõe também o estudo de projetos de superação da própria condição subalterna – ainda que se leve em conta a desagregação social e as ações episódicas daqueles grupos, como talvez se possa afirmar a partir do pensamento de Gramsci. Nesse sentido, ao considerar a ideia de existência de trabalhadores subalternos, como propõe van der Linden, necessariamente é preciso pensar nas problemáticas geradas para o estudo da existência de formas de consciência social e de seus projetos societários. Afinal, mesmo compondo um enorme contingente de trabalhadores submetidos compulsoriamente a um processo de mercantilização da sua força de trabalho, esse grande conjunto de trabalhadores subalternos era constituído por grupos sociais específicos e potencialmente capazes de desenvolver formas distintas de consciência coletiva. Novamente, como discutido por Marcelo Badaró Mattos, considerando situações históricas como as vividas por trabalhadores escravizados e livres no Brasil na segunda metade do século XIX e no processo de formação da classe trabalhadora, cabe pensar nas questões relativas ao desenvolvimento de uma consciência propriamente de classe. Nesse caso, as indagações se tornam ainda mais complexas. Em espaços urbanos como os da cidade do Rio de Janeiro, além do compartilhamento de experiências comuns, de trabalho e de sociabilidade entre escravizados, libertos e livres, Mattos aponta para as evidências encontradas, por ele e por outros historiadores, acerca do compartilhamento, entre trabalhadores de diferentes condições sociais, de formas organizativas (como as associações do tipo mutual) e de luta (como greves e paredes). Tais fatos trazem à tona um problema que envolve várias facetas, pois mesmo tratando-se de um processo histórico em que já se manifestavam organizações e estratégias de ação semelhantes às de uma classe trabalhadora já constituída – compreendendo, portanto, certo nível de formação de uma consciência de classe em curso –, as lutas de trabalhadores escravizados e livres englobavam sempre graus diferenciados de interesses. Como afirma Mattos:

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Flavia Fernandes de Souza [...] a luta dos escravos é pela “liberdade”, no sentido da superação do fim do estatuto jurídico da escravidão. O projeto de emancipação social da classe trabalhadora é outro, por colocar em questão não apenas uma determinada forma histórica de exploração do trabalho e divisão social em classes, mas toda e qualquer sociedade dividida em classes e marcada pela exploração do trabalho (Mattos, 2012a, p. 29-30).

Por essa razão, levando em conta as especificidades do processo de constituição do capitalismo no Brasil, em seus processos de expropriação/proletarização e formação da classe trabalhadora, Mattos levanta a possibilidade de se recuperar a noção de Gramsci de subalternidade. Para o autor, por meio da concepção original do conceito grupos subalternos ou classes subalternas talvez se pudesse dar conta da dimensão de classe no processo de subsunção formal do trabalho ao capital em situações históricas em que predominam formas diversas de exploração do trabalho. Assim, para Mattos, em contextos como o que caracteriza a cidade do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX, [...] estaríamos diante não de uma única classe de trabalhadores subalternos, mas de classes subalternas, que possuem em comum a subordinação ao capital, mas distinguem-se por formas distintas de consciência social, cuja tendência à unificação pode manifestar-se em determinados momentos específicos de lutas sociais [...] fundamentais para os processos subsequentes de formação da classe trabalhadora (Mattos, 2012a, p. 32).

Ainda que necessite de estudos mais aprofundados em torno de episódios da história brasileira na segunda metade do século XIX, tal proposta analítica feita por Marcelo Badaró Mattos apresenta um interessante caminho de análise, que busca contemplar os complexos processos relativos à subjetividade coletiva das classes sociais, mas sem perder de vista a diversidade de projetos societários presentes em um contexto de coexistência de formas diferenciadas de exploração do trabalho. Mattos, ao considerar a noção gramsciana de subalternidade, atenta para a possibilidade de análises de situações históricas em que a organização (característica de uma classe trabalhadora em formação) e a espontaneidade (comum em movimentos sociais de grupos subalternos) se conformaram de maneira bem sucedida. E, provavelmente, como indica o autor, esse foi o caso do chamado abolicionismo que, em seu conjunto e variedade, constituiu o principal movimento social ocorrido na segunda metade do século XIX e que abrigou inúmeros projetos sociais de Nação. Indo além da atuação de intelectuais, parlamentares e homens públicos, os movimentos pelo fim da escravidão ocorridos na Corte Imperial envolveram diver-

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Escravidão, trabalho e subalternidade sos segmentos sociais, ao incluir não só os escravos – protagonistas diretamente interessados, que se manifestaram através de mecanismos tradicionais de resistência (como fugas coletivas e revoltas) e por meio de formas associativas, como as irmandades negras –, mas também a população livre e trabalhadora. Sobre esse aspecto, alguns estudos recentes têm apresentado evidências de como organizações de trabalhadores – que, em inúmeros casos, incluíam escravizados e libertos – tiveram participação ativa nos movimentos abolicionistas desde seus primeiros 102

momentos (Mattos, 2008; Costa, 2012). Nessa perspectiva, pode-se pensar que os movimentos sociais centrados na bandeira da abolição da escravidão, ocorridos na década de 1880 na cidade do Rio de Janeiro, além de constituírem um processo fundamental para formação da classe trabalhadora – ao unificarem e catalisarem experiências de escravizados, libertos e livres e influenciar, posteriormente, nas formas de organização e de lutas dos trabalhadores em geral (Mattos, 2008) –, foram também um momento de expressão de embates sociais de classes subalternas. Até porque, o movimento abolicionista envolveu grupos sociais que, para além de uma experiência comum de exploração compulsória do trabalho, compreendiam formas de consciência coletiva e de projetos societários, em certa medida, diferenciados. Para pensar nos termos formulados por Gramsci, talvez esse tenha sido um dos mais significativos momentos da história dos subalternos no Brasil. Por seu caráter “episódico” e por expressar uma “tendência à unificação” – mesmo tendo sofrido a contínua ação dos grupos dominantes –, o movimento abolicionista apresenta-se com um “valor inestimável para o historiador integral”, por expressar “traços de iniciativa autônoma por parte dos grupos subalternos” (Gramsci, 2002, p. 135). VI Tendo em vista os limites das reflexões aqui esboçadas, procurou-se destacar a importância de algumas questões analíticas e conceituais em torno da temática dos “mundos do trabalho”. E um dos pressupostos fundamentais deste texto foi o de que o campo da História Social do Trabalho no Brasil vem passando por um movimento de ampliações e de mudanças, que traz aos historiadores da área, entre outros, o desafio de superar as múltiplas relações entre o que agora se costuma chamar de “escravidão e liberdade”. Nesse caso, isso foi feito considerando o contexto da segunda metade do século XIX e das primeiras décadas do século XX na cidade do Rio de Janeiro – um período considerado por alguns historiadores como o da formação da classe trabalhadora carioca (Mattos, 2008; Batalha, 1999). Apesar dos esforços já empreendidos, para aqueles interessados em recuperar a dinâmica histórica de formação da classe trabalhadora, uma das questões problemáticas é a que se refere ao entendimento dos escravos como trabalhadores e de como se formaram identidades em comum entre todos aqueles

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Flavia Fernandes de Souza que tiveram, de variadas formas, o seu trabalho explorado. Por essa razão, ao se levar em conta discussões recentes empreendidas por historiadores que, em maior ou menor medida, procuraram dialogar com noções oriundas do materialismo histórico, tentou-se aqui considerar duas grandes questões. Em primeiro lugar, do ponto de vista analítico, acredita-se ser fundamental repensar aspectos da escravidão no Brasil, em especial na segunda metade do século XIX, de modo a melhor compreender o que se costumava chamar de “transição” para as relações de produção capitalistas. Nesse sentido, estudar, como vem fazendo Dale Tomich, processos ligados à expansão da escravidão negra integrada ao quadro mundial do sistema capitalista industrial se torna um elemento importante para as análises que buscam compreender, de maneira estrutural e dialética, as relações de trabalho escravo e as de trabalho assalariado. Essa é uma questão importante, pois torna central um maior entendimento acerca da existência de formas diversas de exploração de trabalho, que em muitos casos estavam distantes do assalariamento, mas muito próximas da compulsoriedade. E, sob essa perspectiva, tornam-se válidas propostas conceituais como a de Marcel van der Linden, que privilegia aspectos econômicos e procura dar conta das experiências comuns de trabalho vivenciadas por diversos tipos de trabalhadores, em condições variadas de subalternidade, cuja base comum de classe seria a “mercantilização compulsória da força de trabalho”. Contudo, como discute Marcelo Badaró Mattos, essa proposta teórica envolve outros níveis de complexidades do ponto de vista conceitual. Afinal, na origem marxiana do termo, a definição de classe trabalhadora “vai além da dimensão mais propriamente econômica, comportando também uma dimensão política” (Mattos, 2012a, p. 29). Nesse caso, pensar a formação da classe trabalhadora, como já sintetizou E. P. Thompson na bem conhecida introdução d’A Formação da Classe Operária Inglesa, envolve não apenas o “resultado de experiências comuns (herdadas ou partilhadas)”, decorrentes das relações de produção, mas como homens e mulheres “sentem e articulam a identidade de seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e geralmente se opõem) aos seus” (Thompson, 2004, p. 10). Por isso, não por acaso, Mattos propõe, com uma preocupação de natureza conceitual, recuperar o potencial das noções gramscianas de classes ou grupos subalternos, de modo a dar conta das faces objetiva e subjetiva do entendimento das classes sociais historicamente dominadas. Tentativa que pode ser muito interessante para pensar, por exemplo, o lugar dos escravos como agentes históricos – entendimento tão fortemente ressaltado pela historiografia da escravidão nas últimas décadas – e para levantar questões acerca da luta de classes em uma sociedade escravista.12

Em artigo em que se vale do conceito de classes subalternas para pensar a atuação escrava no contexto abolicionista, o historiador Ricardo Salles afirma que a questão da agência escrava seria “a pedra de toque da historiografia brasileira recente da escravidão”. Cf. Salles, 2011, p. 263. 12

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Escravidão, trabalho e subalternidade De qualquer maneira, é importante ressaltar como noções, categorias, conceitos e propostas analíticas legados pela tradição marxista ainda têm muito a oferecer para os historiadores sociais (sejam da escravidão e/ou do trabalho), se usados de forma renovada e crítica. E, por isso, para finalizar este texto, cabe indicar as contribuições que toda essa discussão oferece para os estudos acerca dos trabalhadores domésticos na cidade do Rio de Janeiro entre os anos de 1850 e 1920, que vem sendo desenvolvida pela autora deste artigo.13 Uma pesquisa 104

que enfrenta muitos dos desafios indicados pelos historiadores para os estudos do trabalho nos últimos anos, tais como: lidar com a longa duração, de modo a empreender análises e reflexões que trafeguem do período escravista para o pós-abolição; ou considerar as complexidades inerentes ao entendimento de trabalhadores de variadas condições sociais a partir do conceito de classe social. VII Sabe-se que a escravidão doméstica constituiu uma das principais modalidades do sistema social de exploração e dominação da escravidão, em especial em espaços urbanos escravistas, como o da cidade do Rio de Janeiro durante o século XIX. Na realidade, ao longo dos anos oitocentos, os escravos domésticos conformaram o maior contingente de escravizados da urbe carioca – e isso inclusive nas décadas de 1870 e de 1880, quando ocorreu significativo declínio da escravidão urbana (Soares, 2007, p. 107). Mesmo quando libertos, um percentual considerável de ex-escravos permaneciam atuando no setor de trabalho doméstico – em especial no pós-abolição –, e, em muitos casos, por meio de contratos de prestação de serviços e arranjos de trabalho que não passavam pelo assalariamento (Lima, 2009). Além disso, numeroso conjunto de trabalhadores livres, incluindo imigrantes, se ocupou, de maneira crescente, na prestação de serviços domésticos – muitos deles estrangeiros, provavelmente vindos, ainda em meados do século XIX, por meio de contratos de trabalho para pagar dívidas de viagem (Alencastro, 1988) e outros tantos que continuaram a chegar, com suas famílias, nas últimas décadas do século XIX, para buscarem um emprego que pudesse oferecer meios de subsistência. 14

Investigação que se encontra em andamento sob a orientação do Professor Dr. Marcelo Badaró Mattos (UFF). 14 Apenas para indicar algumas dimensões numéricas do setor, recuperam-se aqui dados disponíveis em recenseamentos do período. Segundo o primeiro censo, de 1872, a população correspondente à cidade do Rio de Janeiro era de 274.972 habitantes e destes 55.012 indivíduos (20% do total da população) se declararam como trabalhadores domésticos. Em 1890, por conseguinte, apesar do percentual da categoria intitulada “serviço doméstico” ser menor, quando comparado ao censo anterior – sendo então de 14,30% (74.785) do total da população da cidade, que era de 522.651 habitantes –, esta categoria ainda representava o maior grupo ocupacional do Rio de Janeiro. E, de acordo com o recenseamento de 1906, essa situação não se alterou muito nos primeiros anos do século XX, visto que a população da cidade do Rio era composta por 811.443 indivíduos, dos quais 117.904 foram classificados como trabalhadores domésticos, ou seja, 14,53% do total da população da cidade. Cf. Souza, 2010, p. 83-84. 13

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Flavia Fernandes de Souza Ao reunir, portanto, um grande contingente de homens e, sobretudo mulheres, escravizados e livres, nacionais e estrangeiros, das mais variadas faixas etárias, engajados em diferentes arranjos de trabalhos, o setor de trabalho doméstico, na segunda metade do século XIX, precisa ser necessariamente estudado levando-se em conta a dinâmica da escravidão no Brasil naquele contexto. As análises de processos como os que envolveram, por exemplo, o tráfico interno de escravos – responsável por mobilizar espacialmente os cativos –, e os fluxos imigratórios de trabalhadores europeus para as cidades têm grande relevância nesse sentido, uma vez que afetaram a constituição do “mercado de trabalho” e as funções da escravidão doméstica. Por esses e outros aspectos, o tema do trabalho e dos trabalhos domésticos no longo período que se estende da segunda metade do Oitocentos até as primeiras décadas do século XX envolve problemas analíticos, e principalmente de ordem conceitual. Até porque, lembrando aqui de Gramsci, não se pode perder de vista que as observações dessa natureza “não devem ser concebidas como esquemas rígidos, mas apenas como critérios práticos de interpretação histórica”, uma vez que, “nas análises concretas de eventos reais, as formas históricas são determinadas e quase ‘únicas’” (Gramsci, 2007, p. 67). Considerando isso, então, pode ser dito que, de uma perspectiva que se poderia aqui denominar de “econômica”, o conceito proposto por Marcel van der Linden se mostra extremamente significativo. As pesquisas em torno do tema do trabalho doméstico têm revelado que, na segunda metade do século XIX, na cidade do Rio, para além de uma enorme diversidade de perfil de trabalhadores, o universo do chamado serviço doméstico provavelmente compreendia formas variadas de exploração do trabalho (que incluíam desde a escravidão doméstica clássica e a prestação de serviços por trabalhadores livres e assalariados, passando pelo aluguel, pelo ganho, e chegando até a locação de serviços e a arranjos muito próximos de uma “servidão por dívida”). Todas essas “variedades” do trabalho doméstico estavam localizadas, como se sabe, no âmbito da subsistência e cujas relações sociais do tipo “empregador-empregado” passavam também por outras relações que não envolviam apenas a troca por dinheiro. Podendo, pois, ser compreendido no universo das “formas intermediárias de trabalho” proposto por van der Linden, os trabalhadores escravizados, libertos ou livres atuantes no serviço doméstico, na cidade do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX, pelo menos, podem ser analisados historicamente a partir do conceito trabalhadores subalternos. Não obstante, pensar na história dos trabalhadores – sendo eles domésticos ou não – em formações sociais como a brasileira implica também considerar formas de dominações sociais e maneiras pelas quais os setores dominados se identificaram coletivamente e buscaram agir para superar esta condição. Nesse sentido, levando-se em conta uma dimensão mais “política” do tema – por permitir apreender o papel dos trabalhadores como agentes históricos

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Escravidão, trabalho e subalternidade transformadores – e a possibilidade de compreensão de contextos históricos como o que aqui se faz referência, a apropriação do conceito grupos/classes subalternos de Gramsci se mostra igualmente relevante. Essa categoria pode ser especialmente importante para a análise do período de vigência da escravidão, quando além de experiências comuns e compartilhadas de trabalho, de luta e de vida entre os diversos trabalhadores subordinados à exploração da sua força de trabalho em sociedade já inserida na lógica do capital, poderiam existir for106

mas diferenciadas de consciência social. Ou seja, formas de identidade coletiva iam se constituindo, apesar das suas proximidades, com níveis distintos para trabalhadores escravizados – ou que viveram a experiência da escravidão – e para trabalhadores livres. 15 Dessa forma, pensando no âmbito do trabalho doméstico no contexto em questão, persistem os desafios para os historiadores. O processo de tentativas de regulamentação das atividades dos chamados criados de servir, que ganhou força a partir de 1880 e se estendeu pelo pós-abolição, não só no Rio de Janeiro, mas também em outros espaços urbanos brasileiros, gerou situações complexas e de difícil interpretação. Em linhas gerais, tratou-se de uma conjuntura em que numerosos regulamentos foram propostos, visando, em última instância, a aumentar o controle urbano dos trabalhadores domésticos. Estes, com a regulamentação, seriam fiscalizados (pela Polícia ou pela municipalidade) por intermédio da obrigatoriedade de um registro e do uso de uma “caderneta de identificação” para admissão e demissão dos empregos. E apesar das vozes que se levantaram, na tribuna e na imprensa, a favor dos regulamentos para o setor de trabalho doméstico, os projetos de lei foram, em geral, repudiados pela população trabalhadora. Nesse processo, foi comum o surgimento de situações em que os criados de servir, certamente, fortaleceram laços de identidade em comum, como trabalhadores contra aquela forma de regulamentação. Na cidade do Rio de Janeiro, encontram-se, na documentação municipal e em periódicos da época, referências a manifestações de criados, ou a discursos de seus porta-vozes, contra projetos de regulamentos propostos por vereadores e por intendentes municipais para o setor de trabalho doméstico (Souza, 2010, p. 203-209). Algumas daquelas iniciativas de reivindicação, ao que tudo indica, estiveram vinculadas a outras categorias de trabalhadores urbanos, reunidos em organizações como a Federação Operária e Artística do Brasil e o Centro Cosmopolita – que

15 Um exemplo que talvez demonstre as complexidades disso são as situações que envolviam as visões acerca da liberdade. Nesse caso, apesar dos paralelos em comum, parte do patrimônio acumulado por todos os trabalhadores em uma formação social constituída a partir da escravidão, ainda permaneciam diferenças inegáveis entre situações de “escravidão de fato” e de “escravidão moral”, vivenciadas pelos trabalhadores naquele contexto (Mattos, 2008; Costa, 2012).

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Flavia Fernandes de Souza congregava trabalhadores domésticos e da prestação de serviços (Coluna Operária, 1903, p. 3; Vida Operária, 1907, p. 3). E um dos argumentos mais repetidos era o de que os criados não deveriam ser tratados de forma diferenciada em relação aos trabalhadores em geral. Questionava-se o “rebaixamento” da categoria dos domésticos frente aos demais trabalhadores urbanos. E a condição histórica dos trabalhadores escravizados era muitas vezes evocada, pois todas as manifestações ocorridas contra os regulamentos para os criados de servir ressaltavam que as medidas de controle lembravam a situação jurídica e social dos escravos. Na verdade, muito mais do que as lutas contra as condições de trabalho, as longas jornadas diárias de prestação de serviços, os maus-tratos ou as exigências para morar junto aos patrões – problemas que criadas e criados enfrentavam e procuravam, de variadas formas, resistir –, o que aparecia fortemente nesse processo – e que talvez possa ser identificado como um dos primeiros sinais de uma identidade comum entre os domésticos – era a negação de situações que lembrassem a vivência escrava; uma experiência coletiva acumulada que envolvia a valorização da liberdade de ir e vir ou de trabalho, e a reivindicação por uma condição de igualdade, ao menos perante as outras categorias de trabalhadores. Sobre esse processo, pode-se aqui resgatar algumas considerações da historiadora Beatriz Loner acerca do lento processo de construção de identidades comuns entre trabalhadores no Brasil, em períodos como os do final do Império e do início da República. Segundo a autora, neste momento em que existiam “trabalhadores submetidos a regimes de trabalhos diferenciados, divididos pela situação jurídica, pela etnia e cor, gênero e idade, além das diferenciações entre categorias e tipo de trabalho ou nível de especialização”, torna-se difícil distinguir “traços do que poderia ser uma identidade comum em processo de formação e que envolvesse o conjunto dos trabalhadores” (Loner, 2002, p. 1). Devido, então, aos obstáculos colocados para o historiador interessado em buscar elementos acerca do processo de formação da classe trabalhadora, considerando a segunda metade do século XIX, e até mesmo primeiras décadas do século XX, Loner afirma que aquele [...] deve procurar, em cada contexto, momentos, situações, episódios em que o fato de pertencer a uma categoria profissional levou a identificação, não só como a sua categoria, mas também com um conjunto um pouco maior, ainda que esse conjunto apareça em termos não muito claros [...]. Ou seja, um momento em que identificar-se com o trabalho passou a ser uma estratégia de aceitação e reivindicação de um lugar naquela sociedade e em que a atuação do ator pautou-se, nem que apenas de forma episódica e pontual, por esta determinação. [...] (p. 4-5)

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Escravidão, trabalho e subalternidade Para o caso dos trabalhadores domésticos – assim como de outras categorias profissionais historicamente ligadas à escravidão – e de sua integração no longo e multifacetado processo que envolveu a formação da classe trabalhadora no Brasil, apesar dos avanços já obtidos pela historiografia do trabalho, muitas pesquisas ainda precisam ser feitas. E para isso, um bom caminho a seguir talvez seja aquele que considere algumas das discussões empreendidas nesse texto, que, se de um lado apoia-se nos avanços feitos pela História Social do Trabalho 108

nos últimos anos, por outro, não pretende perder de vista as contribuições que ainda têm a oferecer conceitos, noções e discussões já de longa data enfrentados pela tradição crítica do materialismo histórico e que vêm sendo renovados por historiadores brasileiros.

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Recebido em fevereiro de 2014 Aprovado em março de 2014

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Contrarrevolução e ditadura: ensaio sobre o processo político brasileiro pós-19641 Counterrevolution and dictatorship: an essay on the Brazilian political process post-1964 Renato Luís do Couto Neto e Lemos*

Resumo O propósito deste artigo é sugerir uma interpretação e uma periodização do processo político brasileiro que criou as condições para o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart em 1964 e para a implantação do regime ditatorial que se lhe seguiu. Ensaístico, o texto está estruturado em torno da abordagem das temporalidades proposta por Fernand Braudel e da noção de contrarrevolução. Palavras-chave: Contrarrevolução; Ditadura; Processo político brasileiro. Abstract The purpose of this paper is to suggest an interpretation and a periodization of the Brazilian political process that created the conditions for the coup that overthrew President Joao Goulart in 1964 and the implementation of the dictatorship that followed. Essayistic, the text is structured around the approach proposed by Fernand Braudel about temporalities and the notion of counterrevolution. Keywords: Counterrevolution; Dictatorship; Brazilian political process.

Este artigo informa resultados de pesquisas sobre a ditadura brasileira pós-1964 em curso no Laboratório de Estudos sobre os Militares na Política (LEMP) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Incorpora, também, notas de aula da disciplina “Ditadura militar e política – historiografia e história”, que venho, há cerca de dez anos, ministrando a alunos de graduação e pós-graduação da UFRJ e externos a ela. Esta origem explica o seu caráter híbrido de esquemático e ensaístico e, principalmente na segunda parte, a parcimônia no uso de referências bibliográficas. Agradeço os comentários críticos de Carla Silva do Nascimento, Demian Bezerra de Mello, Felipe Abranches Demier, Manuel Domingos Neto, Marcelo Badaró Mattos, Ricardo Figueiredo Castro e Ricardo Henrique Salles. Tentei incorporar ao texto a maior parte das suas sugestões, o que, naturalmente, não lhes transfere responsabilidade pelo resultado final, que permanece minha. 1

*

Instituto de História – Universidade Federal do Rio de Janeiro.


Contrarrevolução e ditadura Os elementos explicativos da significação histórica do golpe burguês-militar de 1964 e do regime ditatorial que a partir dele se construiu, bem como da sua dinâmica, devem ser buscados no cruzamento de fatores de longo, médio e curto prazos no período 1914-1989 (Lemos, 2004). A questão do tempo e, especificamente, a do tempo histórico, é objeto de variadas interpretações e não será examinada aqui.2 Para os fins deste artigo, é suficiente assumir esta proposição, formulada por Fernand Braudel: “Cada ‘atualidade’ reúne movimentos de ori112

gem e de ritmo diferentes: o tempo de hoje data simultaneamente de ontem de anteontem, de antanho”. (Braudel, 1976, p. 29).A presença abstrata dessas temporalidades combinadas no processo histórico que criou condições para o golpe e a ditadura tem a sua personificação emblemática na participação simultânea de elementos de várias gerações nos eventos. A atuação simultânea do general Osvaldo Cordeiro de Farias (nascido em 1901 e conspirador desde a década de 1920) e do cabo José Anselmo (nascido em 1942, inicialmente um líder dos marinheiros e, depois, agente da repressão), por exemplo, se explica pela interseção de gerações característica dos processos históricos quando enquadrados em temporalidades longas.3 Para Braudel, essa abordagem é adequada ao conhecimento de qualquer processo histórico (Rojas, 2001, p. 53), porque os entende como plasmados em condições diferenciadas no tempo, em durações variadas. Basicamente:um tempo longo – o tempo das estruturas –, um tempo médio – o tempo das conjunturas –, e um tempo imediato – o tempo dos acontecimentos. Esta tipologia constitui um modo de construir o objeto histórico e parte do suposto de que o trabalho do analista sempre “decompõe o tempo passado e escolhe as suas realidades cronológicas, segundo preferências e exclusões mais ou menos conscientes”.(Braudel, 1976, p. 11). A abordagem braudelianados “três tempos” é, portanto,uma ferramenta “conscientemente” construída para captar a dinâmica diferenciada do processo histórico. Neste artigo, a tipologia braudeliana será usada livremente, adaptada às temporalidades de uma formação social que ingressou na economia mundial no século XVI, pela porta dos fundos, e viveu a condição de colônia por mais de três séculos. Por outro lado, a inserção hipertardia no mundo industrial permitiu – até mesmo, impôs – à sociedade brasileira um ritmo histórico em geral mais acelerado relativamente ao dos países centrais do sistema capitalista. Andamento da industrialização, padrões de crescimento demográfico e urbanização e outras características singularizaram o processo histórico brasileiro recente, expressão nacional do funcionamento da lei do desenvolvimento desigual e combinado

Algumas obras que versam sobre o tema, acessíveis ao historiador: Bunge (2010), Cardoso (1982) e Bensaïd (1999). 3 Para uma visão introdutória do conceito de geração, ver Bacon (1987: 514-515). 2

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos (Trotsky, 1967, pp. 24-25). De resto, o próprio Braudel, trabalhando sobre matéria histórica europeia,4 assinalou que os períodos cronológicos demarcados com base em concepções de tempos históricos definidos por sua duração não têm valor absoluto, podendo ser modificados pelo uso de “barômetros” variados (Braudel, 1976, pp. 17-18). A “atualidade”– o golpe de 1964 e o regime político que se lhe seguiu –que é aqui tomada por objeto poderia ser vista como parte do “longo século XX” de Giovanni Arrighi, que localiza no último quarto do século XIX as “estratégias e estruturas de acumulação de capital que moldaram nossa época”. (Arrighi, 1996, p. 247).Ou como identificada com o próprio “breve século XX” de Eric Hobsbawm, para quem a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) “assinalou o colapso da civilização (ocidental) do século XIX”. (Hobsbawm, 1995, p. 16). Para os fins deste artigo, o marco da Primeira Guerra Mundial é adequado. É verdade que, enquadrado na sua “longa duração”,esse objeto – o golpe e o regime ditatorial − apresenta características derivadas de mecanismos essenciais situados ainda em tempos anteriores: o processo de acumulação capitalista em escala mundial e a internacionalização da luta de classes. Mas tais mecanismos assumiram novos conteúdosa partirda Primeira Guerra Mundial, em especial pela ocorrência, em 1917, da Revolução Russa, que, visceralmente ligada às condições do conflito bélico,surgiu como indicativo de um novo momento histórico, cujo encerramento se daria com a crise do campo socialista em fins da década de 1980. Tempo longo: 1914-1989 A delimitação deste intervalo de tempo é importante por envolver definições de estruturas – econômicas, políticas e ideológicas – que condicionaram o estabelecimento de importantes elementos do objeto da análise. A noção de estrutura é usada, aqui, na acepção de Braudel: “Para nós, historiadores, uma estrutura é, indubitavelmente, um agrupamento, uma arquitetura; mais ainda, uma realidade que o tempo demora imenso a desgastar e a transportar” (Braudel, 1976, p. 21). Ele as vê mutáveis: “[...] ainda mais significativos que as estruturas profundas da vida são os seus pontos de ruptura, a sua brusca ou lenta deterioração, sob o efeito de pressões contraditórias” (Braudel, 1976,p. 53). Sem desprezar o importante debate que cerca a noção de estrutura,5 essa definição, basicamente descritiva, é aqui adotada porque entendida como operacionalmente útil para a apresentação seletiva dos elementos do processo his-

A sua obra histórica a considerar em relação às temporalidades, surgida em 1947, é objeto de várias edições em muitos idiomas, inclusive o português brasileiro, é Braudel (1984). 5 Ver Bastide (1971) e Boudon (1974). O debate sobre alguns pontos mais específicos, com destaque para a questão da ideologia, pode ser encontrado em: Gaboriau (1972) eLefebvre (1968). 4

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Contrarrevolução e ditadura tórico brasileiro ativos em todo o tempo longo em que é enquadrado o objeto. São tratados como “ativos” elementos, identificáveis com vasto espectro – das estruturas econômicas em mutação à formação ideológica de segmentos militares –, que contribuíram decisivamente para os processos que geraram crises às quais se articularam o golpe de1964 e o consequente regime ditatorial. Um desses elementos ativos é a trajetória do par liberalismo-democracia. Desde a década de 1890, pelo menos, a consolidação do capitalismo monopo114

lista pressionava a forma liberal-democrática do Estado capitalista. O caráter liberal da democracia nos países capitalistas centrais vinha sendo contrastado por fatos e ideias, à esquerda como à direita.Fatos e ideias que repercutiam no Brasil, combinando-se com elementos das críticas que se faziam à organização republicana derivada da Constituição de 1891 e à sua inspiração liberal.Essas críticas podem ser associadas, na década de 1910, ao pensamento de Alberto Torres e, nas de 1920 e 1930, ao de Oliveira Viana. Nas décadas de 1950 e 1960, foram reivindicadas por civis e militares– com menção explícita a esses autores–, particularmente,nos manuais da Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1949 em íntima conexão com instituições militares dos EUA. A ESG desempenhou notório e central papel tanto na elaboração de uma vertente ideológica alternativa àquela que, em linhas gerais, foi dominante no cenário político brasileiro de 1946 a 1964 como, a partir deste ano, na orientação estratégica do regime ditatorial. Atualmente, sob regime democrático, setores da ESG postulam a necessidade de manter esse ideário – atualizado, naturalmente.6 Com a vitória da revolução socialista na Rússia em 1917, o cenário político-ideológico mundial foi enriquecido com um novo elemento. Até então, o socialismo constituía um horizonte ideológico que servia de referência a pensadores e militantes, interessados em manter ou em revolucionar o sistema social capitalista. A derrubada do czarismo e a ascensão dos bolcheviques ao poder fizeram disparar o alarme da burguesia. Daí para frente, o socialismo, como possibilidade real ou como espectro, passaria a constar, explícita ou tacitamente, favorável ou desfavoravelmente, de todos os programas políticos. O Brasil como, de resto, outros países de capitalismo hipertardio, conheceu o anticomunismo bem antes da revolução russa e, mesmo, de possuir uma classe operária.Em outra manifestação da lei do desenvolvimento desigual e combinado, as classes dominantes brasileiras, ainda escravistas, aprenderam com suas congêneres dos países centrais, podendo-se observar no nosso processo político registros de anticomunismo explícito como expressão internacional, quase ime-

Ver, por exemplo, artigo do general reformado Glênio Pinheiro, ex-subchefe do Departamento de Estudos da ESG (1991/2005): Repensar a instituição nacional ESG: uma visão. http://www.brasilbrasileiro.pro.br/glenio.htm. Acesso em 23/2/2013, 12:52 h. 6

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos diata, das revoluções europeias de 1848 e da Comuna de Paris, em 1871.7 Instalada a república em 1889, as diversas frações das classes dominantes não viveram conflitos fundamentais em torno de projetos políticos. A despeito de algumas divergências teóricas acerca do melhor rumo a ser dado à economia, que se traduziram, por exemplo, nas discussões entre “agrarismo” e “industrialismo”, não se cristalizou no país um conflito entre setores urbanos e rurais. Esta ausência se explica por vários fatores, entre os quais se destacam a dependência das rendas geradas pela agricultura de exportação e a origem agrária do capital industrial.A identidade básica de interesses materiais facilitou a construção de uma prática política que se pode caracterizar como uma frente única permanente de combate às ameaças – reais ou potenciais – à ordem social e política, àquela época já associadas a propostas anticapitalistas, vinculadas, principalmente, ao anarquismo e ao socialismo. Paulo Sérgio Pinheiro localizou aí as primeiras manifestações do “estado de exceção republicano” (Pinheiro, 1991). A sanha que marcou a repressão aos movimentos de pobres rurais em Canudos (BA, 18961897)e na região do Contestado (PR-SC, 1912-1916) é indicativa de como os grupos controladores do Estado zelavam pela propriedade privada no campo. A não menos feroz reação a movimentos de pobres registrados na cidade do Rio de Janeiro, como as revoltas da Vacina (1904) e da Chibata (1910), mostrou a frente única permanente em ação contrarrevolucionária urbana. Até 1922, o anticomunismo era ainda uma perspectiva classista difusa, que se confundia com o receio às “classes perigosas”, categoria em que se enquadravam dos operários aos trabalhadores rurais sem terra, dos pobres urbanos aos seguidores de seitas religiosas no campo (Guimarães, 1981).A fundação do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1922, a ação da Coluna Prestes (1925-1927) e a formação do Bloco Operário Camponês (BOC) em 1928 lhe deram contornos mais nítidos. Segmentos expressivos das correntes políticas que tomaram o poder em 1930 tinham no anticomunismo uma perspectiva prioritária. Vale citar, entre as medidas preventivas de longo alcance a partir de então tomadas, a criação, em novembro daquele ano, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). Apresentado por seu organizador e primeiro titular, Lindolfo Collor, como o Ministério da Revolução e vendido aos trabalhadores e empresários, como um antídoto para a luta de classes,8muito mais apropriado seria chamá-lo Ministério da Contrarrevolução.Em 1935, com a frustrada

Escrevendo em 1967 sobre a “pré-história’ do comunismo no Brasil, três pesquisadores encontraram manifestações de anticomunismo em 1849, durante a Revolta Praieira (Pernambuco), e concluíram: “Há mais de século, pois, as classes dominantes, no Brasil, tremem diante do ‘fantasma do comunismo’, e podiam figurar, nas páginas do Manifesto [Comunista], ao lado de Guizot e Metternich”. (Bandeira, Melo; Andrade, 1967, p. 8). Em 1871, um notório positivista foi injustamente acusado de defender as ideias dos comunardos. (Lemos, 1999). 8 Discurso de Lindolfo Collor dirigido a represen­tantes de associações operárias do Rio de Janeiro, publicado em O Globo, Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1931. 7

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Contrarrevolução e ditadura tentativa de revolta da Aliança Nacional Libertadora (ANL), liderada pelo PCB, o anticomunismo ganhou nova faceta, graças à mística militar que o fez um dos elementos mais importantes das crisespolíticas que se seguiram e, em particular, daquela que, em 1964, levaria ao fim do regime democrático e à sua substituição por uma ditadura. Não custa lembrar, principalmente a eventuais leitores muito jovens, que esse regime fez do anticomunismo uma permanente bandeira de legitimação. A chamada crise do “socialismo real” na década de 116

1980 amainou o anticomunismo no Brasil, mas ele ainda encontra guarida não apenas no discurso justificativo do golpe e da ditadura, mas também em concepções políticas gerais de segmentos civis e militares e nas formulações estratégicas de defesa nacional para o século XXI. Com razão, há que reconhecer, já que os problemas que geraram o comunismo, decorrentes da natureza classista do capitalismo, remanescem. A Primeira Guerra Mundial é um marco na história brasileira também do ponto de vista das estruturas econômicas. Não existe um consenso entre os especialistas quanto ao impacto do conflito sobre a economia brasileira, mas há fortes indicadores de que o período foi de crescimento industrial acima da média. Independentemente de se tratar de um “surto”, “espasmo” ou “fase do processo industrializante”,9 o fato é que a comparação entre os dados dos censos de 1920 e o de 1940 - não se procedeu a recenseamento na década de 1930 -indica poderosas linhas de transformação na base da sociedade brasileira. A participação da agricultura e da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) começou a se aproximar do equilíbrio, que seria rompido em fins da década de 1960, em favor da segunda. O peso das populações rural e urbana na população total evoluiu segundo o mesmo padrão. Diversificação econômica no sentido da indústria e deslocamento demográfico rumo às cidades médias e grandes resultaram em reorientação do processo de urbanização. O Brasil adentraria a década de 1970 com umperfil urbano-industrial definido. O crescimento e a concentração da classe operária ensejaram, a partir de meados da década de 1950, o questionamento prático dos mecanismos de controle do conflito capital-trabalho criados durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945)e preservados pelo regime democrático que o seguiu. O golpe de 1964 teve, entre outros sentidos, o de criar condições para que se recolocasse a classe trabalhadora em seu “lugar” político, enfraquecendo a sua representação a partir da base, principalmente com a substituição, em 1966, do instituto da estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Modificações na legislação trabalhista, sempre no sentido de redução de direitos, continuariam sendo tentadas, principalmente na década de 1990,

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Um balanço da discussão historiográfica pode ser encontrado em Saes (1989).

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos sob a justificativa de que, por serem excessivos,constituíam fator de elevação do “custo Brasil”.10 No plano do sistema político, o pós-Primeira Guerra já registrava a pressão dos setores urbanos intermediários e do operariado em crescimento. O sistema político organizado a partir da Constituição de 1891 manteve intocadas as formas de dominação classista erigidas durante a monarquia – dependência pessoal, coerção privada por meio de capangas, voto a descoberto, fraudes eleitorais várias, trato policial da “questão social” etc. A elas, acrescentou-se a estrutura federativa republicana, que garantiu a unidade político-territorial do país com base na ampla autonomia no exercício do poder conferida aos proprietários da terra e seus aliados urbanos históricos - comerciantes de exportação e importação, agentes financeiros, entre os mais importantes. O sistema que garantia esse padrão de ordem social e política apresentava pequena capacidade de incorporação de elementos externos a ele. A emergência de novos agentes políticos, como expressão do crescimento industrial e urbano, constitui, como é amplamente reconhecido por expressivos segmentos da historiografia, elemento-chave para a explicação de importantes aspectos das crises nacionais da década de 1920. Principalmente, as manifestações rebeldes de segmentos militares e as dissidências regionais entre as classes dominantes,que tiveram tradução eleitoral nas campanhas Civilista (1909-1910), Reação Republicana (1921-1922) e Aliança Liberal (1929-1930). Neste plano, a trajetória das disputas políticas no país tendeu a seguir a rota do processo de urbanização da economia e da população. Assim como a agricultura e a população rural não se nulificaram nesse processo, o poder das frações das classes dominantes vinculadas ao campo também sobreviveu, em aliança com outras, ligadas a atividades urbanas progressivamente fortalecidas. Preservar as estruturas agrárias dos ventos “modernizadores”das décadas de 1930 e 1940, restringindo e controlando as mudanças na ordem rural, foi a palavra de ordem tácita da Era Vargas. Os pilares dessa construção passaram a ser abalados seriamente em meados da década de 1950, com o surgimento das ligas camponesas e a eclosão de conflitos rurais como os que conflagraram o Sudoeste do Paraná. A aliança entre as frações do capital ligadas ao campo e as demais constitui, de resto, um dos fatores centrais da crise geral da sociedade brasileira na primeira metade da década de 1960, em que a propriedade da terra, a ação política dos trabalhadores rurais e a modernização capitalista da agricultura foram questões cruciais.O aprofundamento da integração econômica mundial e da dependência em relação aos centros imperialistas durante o regime ditato-

10 A propósito, ver uma discussão travada em plena conjuntura de aplicação das reformas neoliberais ao país em Silva (1997), especialmente “Mesa IV: custo do trabalho”, p. 157-212.

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Contrarrevolução e ditadura rial pós-1964 não tornou essa aliança insignificante.A industrialização e a monopolização capitalista avançaram na agricultura nas décadas de 1970-1980. Simultaneamente,reforçaram-se as posições dos setores do capital a ela articulados no bloco no poder(Poulantzas, 1968, p. 151)formado nas entranhas do regime ditatorial, agravando-se a dependência geral da economia brasileira em relação ao mercado externo para os nossos proverbiais produtos primários de exportação, agora rebatizados commodities. 118

Os desenvolvimentos no interior da sociedade brasileira registrados nesse tempo longo levaram Florestan Fernandes a caracterizar o período 1920-1964 como uma situação “potencialmente pré-revolucionária”. A forma como a dominação de classe da burguesia – grife-se: o regime democrático que ela precisou, e não o que ela pôde, construir após 1889, para adequar-se à correlação internacional e nacional de forças sociais, políticas e ideológicas– foi se adequando à implantação da indústria moderna intensiva, à concentração populacional nas grandes cidades, progressivamente convertidas em metrópoles, e aos constrangimentos impostos pelo capitalismo monopolista.O acirramento dos antagonismos sociais se combinou com a evidenciação de que o poder burguês se enfraquecia e corria riscos. De acordo com Fernandes: Nunca chegou a existir uma situação pré-revolucionária tipicamente fundada na rebelião antiburguesa das classes assalariadas e destituídas. No entanto, a situação existente era potencialmente pré-revolucionária, devido ao grau de desagregação, de desarticulação e de desorientação da própria dominação burguesa, exposta ininterruptamente, da segunda década do século à ‘revolução institucional’ de 1964, a um constante processo de erosão intestina. (Fernandes, 1976, p. 322)

Alguns dos elementos da situação potencialmente pré-revolucionária mencionada por Florestan Fernandes se referem a conjunturas de crise política indicativas das dificuldades que os representantes do capital encontraram para manter uma ordem política sustentada por um mínimo de consenso – ao menos entre eles –, em um período que desconheceu quase totalmente a existência de uma burguesia nacionalizada política,ideológica e organizativamente. Suas dificuldades se manifestaram nas crises que marcaram todas as sucessões presidenciais em seguida ao governo do presidente Eurico Dutra (1946-1951), algumas das quais beiraram a guerra civil, como as de 1954-1955 e 1961, e outra se resolveu por meio de golpe de 1964. Em face da sua pequena coesão, as frações das classes dominantes brasileiras seguiram a clássica norma combatente: a melhor defesa é o ataque. Nes-

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos se tempo longo, “essas classes e estratos de classe mais aprenderam ‘o que não deviam fazer’ para não se prejudicarem de modo irremediável, do que ‘o que deveriam fazer’ para articular seus interesses de classes numa comunidade política.”(Fernandes, 1976, p. 323)Daí ser razoável trabalhar com a hipótese de que, neste período,o conjunto da burguesia tomou – ainda que, com frequência, atabalhoadamente – a direção do processo político nacional e lhe deu rumo contrarrevolucionário preventivo. Contrarrevolucionário, não porque percebesse em seu horizonte uma efetiva ameaça revolucionária, mas porque, em todo o período, várias experiências históricas indicaram que o seu permanente estado de desunião belicosa constituía um elemento necessário, ainda que não suficiente, para configurar-se uma situação revolucionária. Preventivo, porque era preciso evitar o surgimento de elementos que, articulando-se com os necessários, formassem um conjunto suficiente para a configuração de uma situação revolucionária. Tempo médio: 1945-1989 Este recorte temporal é necessário para que se apreendam adequadamente elementos até então inexistentes e que tiveram ação decisiva tanto na criação de condições que ensejariam o golpe de 1964 quanto na definição de opções feitas durante o regime ditatorial que se lhe seguiu. O marco inicial é o quadro político-ideológico estabelecido ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A formação de duas regiões, ou blocos, em torno de dois regimes sociais o distingue do pós-Primeira Guerra Mundial, que revelou ao mundo o primeiro país socialista (Ayerbe, 2002, p. 64). O mundo pós-1945 é o da internacionalização do conflito protagonizado pelos Estados Unidos e a União Soviética como expressão da luta capitalismo x socialismo, também conhecida pelo eufemismo Guerra Fria. O embate entre a revolução e a contrarrevolução se enriqueceu com a emergência dos países “descolonizados” – alguns, por pragmática iniciativa das potências colonialistas; outros, à custa de sangrentas guerras de libertação nacional. Contra o proletariado e as ameaças nacionalistas aos interesses das empresas capitalistas pelo mundo, a orientação contrarrevolucionária foi elevada à condição de política de Estado, assistindo-se à proliferação de doutrinas, órgãos burocráticos e leis voltados para a tentativa de sustar ou, no mínimo, desestimular eficazmente movimentações de natureza nacionalista e anticapitalista. O Brasil, como é notório, se inseriu na Guerra Fria integrando o bloco capitalista. Nesta condição,segmentos das suas classes dominantes cumpriram funções de reafirmação do capitalismo e de combate ao comunismo. De 1945, quando Getúlio Vargas foi derrubado − em grande medida, é bom lembrar, por ter-se aproximado politicamente dos trabalhadores −,até o fim do período, a divisão de trabalho internacional do anticomunismo balizou a agenda política das classes dominantes brasileiras. Dando a tônica do período no país, ao anticomunismo

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Contrarrevolução e ditadura se articularam,harmônica ou conflituosamente, dois outros eixos políticos: o nacionalismo – em seus vários matizes, do autoproclamado “sadio” pela retórica da Escola Superior de Guerra (ESG), ao anti-imperialista, sustentado pelo PCB, passando pelo “terceiro-mundista”– e o reformismo – igualmente matizado, do burguês ao comunista. Em torno de três elementos –anticomunismo, nacionalismo e reformismo–, combinados de formas variadas,construíram-se campos políticos civil-militares. 120

Um campo nacional-popular integrou o varguismo – entendido como a difusa esfera de influência da figura de Getúlio Vargas, mesmo depois de morto –, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o PCB, segmentos militares oficiais e subalternos nacionalistas, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) etc. Neste campo constituiu-se uma zona de interseção de vários matizes do nacionalismo com o reformismo, aliado frequentemente ao PCB. Em oposição e, em grande medida, em função dele, um campo liberal e associacionista compôs o antivarguismo – igualmente difuso e mais amplo do que a esfera partidária − com a União Democrática Nacional (UDN), partidos menores e segmentos da oficialidade militar. Neste campo, a defesa do liberalismo econômico combinou-se com o anticomunismo para engendrar um antiliberalismo político, traduzido na vocação golpista da UDN e na identificação com entidades – efetivos aparelhos ideológicos da burguesia – defensoras de reformas da democracia em sentido elitista e antipopular, como a Escola Superior de Guerra (ESG - 1949), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD - 1959) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES - 1961). Iniciou-se em 1946, com as eleições presidenciais, a série de fracassos das forças políticas do campo liberal associacionista no intento de deslocar do poder, por métodos legais, setores que promoviam, em alguma medida, interesses materiais e sociais dos trabalhadores, em especial aqueles associados à figura de Getúlio Vargas. As crises eleitorais de 1950 e 1955, quando a UDN tentou negar a eleição, respectivamente, de Vargas e de Juscelino Kubitschek à Presidência da República, sob o argumento de que ambos não haviam conseguido a maioria absoluta dos votos válidos, constituíram tentativas de “golpe legal”, escudado em questões de hermenêutica constitucional. Elas se entremearam com graves crises político-militares em 1954 (deposição de Vargas) e 1961 (Crise da Legalidade), quando oficiais do campo liberal fracassaram na tentativa de chegar ao poder, por não se atreverem a provocar a ruptura total da legalidade, o que só aconteceria em 1964. Por outro lado, já em fins da década de 1940, assistiu-se à inserção da economia brasileira no novo modo de acumulação do capitalismo mundial. Capitaneada pela indústria de bens de consumo duráveis dos EUA, operou-se importante transformação na divisão internacional do trabalho. Em busca da potencialização de lucros, grandes corporações oligopolistas deslocaram unida-

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos des produtivas para países semi-industrializados, como o Brasil, ou investiram neles em associação com capitais locais, importando de si mesmos tecnologia e sistemas de produção, ainda que nem sempre os mais avançados. Decorreram daí transformações econômicas com forte impacto na estrutura social e no sistema político brasileiros. Nas décadas de 1950 e 1960, o aprofundamento da situação de dependência econômica, financeira e tecnológica e o surgimento de uma “burguesia multinacional e associada” (Dreifuss, 1981, p. 34), que combinava os segmentos mais dinâmicos das frações industrial e financeira do capital, pressionaram o sistema político pactuado na transição de 1945-46, criando alguns dos principais fatores da crise que levaria ao golpe de 1964. Os conflitos registrados entre setores das classes dominantes desde 1946podemser compreendidos,muitos deles, como resultado da tensão entre a necessidade de fazer arranjos institucionais que garantissem a ordem econômico-social e a dificuldade para encontrar soluções satisfatórias para os interesses das diferentes frações do capital.As grandes questões postas em pauta pelo mundo do pós-Segunda Guerra Mundial – vias de desenvolvimento econômico e social para os países periféricos, modos de relacionamento político com as classes trabalhadoras em expansão etc. – não encontraram uma resposta uníssona entres as classes dominantes brasileiras, como, de resto, em país algum em condições análogas. O arranjo estabelecido correspondeu, mais propriamente, ao que Florestan Fernandes definiu como “hegemonia agregada”: Sem modificar substancialmente a si próprios, à Nação e ao seu relacionamento material com as demais classes, as classes e os estratos de classe burgueses descobriram um equivalente das condições estruturais e dinâmicas de dominação de classe, que não estavam a seu alcance. Antes mesmo de concluir todo o complexo processo de sua diferenciação vertical, de sua integração horizontal e de sua articulação, logram estabelecer, por via política, uma unificação que permitiria atingir os mesmos fins, pelo menos durante o período de desgaste imprevisível e de risco supostamente mortal do poder burguês. Por elementar e tosca que seja, essa forma de hegemonia burguesa transferiu para as mãos da burguesia o controle do tempo, do espaço e da sociedade, fixando os ritmos internos do impacto da industrialização intensiva e da eclosão do capitalismo monopolista sobre a ordem social competitiva existente.(Fernandes, 1976, p. 336)

Do ponto de vista das classes dominadas, a diversificação de percepções do processo social se expressava na multiplicidade de alianças que seus representantes sindicais e políticos praticavam. Algumas delas se aproximavam

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Contrarrevolução e ditadura de horizontes setoriais de frações das classes dominantes, enquanto outras se orientavam para projetos críticos das políticas desenvolvidas pelos governos representantes do bloco no poder. O populismo, regime político de colaboração de classes (Weffort,1978, pp. 75-76), foi a forma – de tipo democrático: a democracia que, observe-se, a burguesia precisou, e não a que ela pôde,pactuar com as demais classes e frações de classes – como esse bloco exerceu a dominação no tempo médio que estou ana122

lisando. Enquanto foi funcional, assegurando a ordem necessária ao bom andamento dos negócios, esse arranjo foi defendido com unhas e dentes pela coalizão majoritária, embora sempre sofrendo ataques, progressivamente mais atrevidos, por parte da coalizão minoritária. Nesse tempo histórico, contudo, acabou por se configurar uma assimetria entre poder econômico e poder político,em alguma medida análoga àquela que levou à crise final do Império. Como é sabido, nas últimas décadas do século XIX, o dinamismo econômico se concentrava no Oeste paulista, mas as bases políticas da monarquia residiam em áreas estagnadas ou decadentes da produção açucareira do Nordeste e cafeeira do Vale do Paraíba (Costa, 1979, p. 311). A partir de meados da década de 1950, sob o impulso da política de industrialização acelerada e internacionalização da economia brasileira praticada no governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), os grandes oligopólios industriais, voltados, principalmente, para a produção de bens de consumo duráveis passaram a constituir o setor economicamente mais dinâmico do país. Entretanto, as bases políticas do regime permaneceram ancoradas numa coalizão que reunia a fração industrial mais antiga, ligada à produção de bens de consumo imediato, e setores da classe trabalhadora identificados com a política trabalhista inaugurada por Getúlio Vargas. Não conseguindo fazer de seus interesses uma plataforma mobilizadora de forças suficientes para romper o virtual monopólio do Estado que o bloco no poder exercia, o setor economicamente mais dinâmico – o capital multinacional e associado – organizou uma eficaz conspiração e o tomou de assalto em 1964. O regime ditatorial instalado no Brasil a partir do golpe constituiu uma forma de exercício do poder de tipo bonapartista. A fração multinacional e associada do capital, embora tenha, de fato, tomado de assalto o Estado, praticou a dominação, em geral, de maneira indireta ou compartilhada com representantes corporativos das Forças Armadas. Identificada, até à medula dos ossos, com a sangrenta estratégia contrarrevolucionária anticomunista e antinacionalista que o capitalismo veio parindo após a revolução russa de 1917, executou reformas modernizadoras do capitalismo brasileiro – muitas delas constantes do programa do campo liberal associacionista desde, pelo menos, a década de 1940 – e preparou o terreno para a hegemonia do setor industrial e financeiro na democracia que se lhe seguiria.

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos Tempo curto (1960-1964) É necessário trabalhar com os anos balizadores deste tempo, porque eles indicam um alcance “curto” do estado ativo de certos elementos. Curto, porque a sua capacidade de levar o regime político à crise definitiva se impôs e se esgotou nesse período. A sociedade brasileira entrou na década de 1960 em grave crise da forma de dominação política classista. Negociada a partir da crise da ditadura do Estado Novo (1937-1945) e formalizada na Constituição de 1946, bem como em algumas leis ordinárias – Código Eleitoral (1950), Lei de Segurança Nacional (1953) etc. –,essa forma se demonstrava insuficiente para dar conta das novas demandas sociais, em particular aquelas originadas de setores empresariais emergentes – a burguesia multinacional e associada − e de segmentos das classes trabalhadoras do campo e da cidade, que, ao mesmo tempo em que ativavam sindicatos oficiais,desenvolviam novas formas organizacionais de luta reivindicatória e política – as ligas camponesas, as entidades sindicais independentes do Estado etc. Nessa conjuntura, a concepção de ordem socioeconômica defendida pela aliança de classes que vinha sustentando o regime democrático – traduzida partidariamente na coalizão do Partido Social Democrático (PSD) com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – se encontrava ameaçada em, pelo menos, três aspectos. Em primeiro lugar, na sua capacidade de proporcionar a base material para a aproximação política de setores da burguesia e da classe trabalhadora. A cessação do crescimento econômico no início da década de 1960 e a herança perversa deixada pelo último surto de expansão, associado ao Programa de Metas do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) – crise no balanço de pagamentos, escalada inflacionária, agravamento das disparidades regionais e sociais etc. −, solaparam as bases de sustentação da orientação nacional-reformista dominante desde o Estado Novo e mantida no regime democrático. Criavam-se oportunidades para avanços na disseminação da mais forte orientação ideológica concorrente, de tipo liberal associacionista, incapaz de chegar ao poder por vias eleitorais, mas sempre atuante em várias instâncias políticas. O golpe de 1964 escancararia as portas do Estado a essa corrente, que recuperaria a capacidade de acumulação de capital da economia brasileira já em 1968 e evoluiria na construção de uma dominação de tipo hegemônico sobre a sociedade brasileira, cujo marco simbólico inicial pode ser encontrado na eleição do presidente Fernando Collor, em 1989. Em segundo lugar, pelas crescentes pressões imperialistas contra suas nuances nacionalistas e reformistas, exercidas, diretamente, pela ação do governo dos Estados Unidos da América por meio, por exemplo, da conhecida política de “ilhas de sanidade” e, indiretamente, pela ação de aparelhos político-ideológicos como a Escola Superior de Guerra (ESG), o Instituto Brasileiro de Ação Democrá-

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Contrarrevolução e ditadura tica (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES).A disseminação, na imprensa, no Parlamento, na produção literária e editorial etc., de uma visão de mundo congruente com a perspectivado capital monopolista se fazia de maneira combinada com a instrumentalização das dificuldades econômicas e políticas do presidente João Goulart. Em terceiro lugar, pelo aprofundamento de transformações que vinham ocorrendo na estrutura das relações sindicais, desde meados da década de 1950. 124

Registraram-se, no período,a retomada das grandes mobilizações de trabalhadores e o surgimento, nas cidades e no campo, de formas organizacionais novas, como as ligas camponesas, voltadas para a luta pela reforma agrária, e entidades sindicais urbanas de âmbito nacional, categorias não previstas na legislação trabalhista e, portanto, ilegais e independentes do controle estatal exercido pelo Ministério do Trabalho. Em particular, entre 1962 e 1964, a crise econômico-social impulsionaria o movimento sindical na rota de colisão com a estrutura legal de controle do conflito capital-trabalho herdada do Estado Novo, fazendo acender o alerta vermelho para o empresariado como um todo. A crise interna vivida no Brasil entre 1960 e 1964 foi sobredeterminada (Althusser, 1966) pela crise da dominação imperialista na América Latina, com a eclosão da Revolução Cubana em 1959 e o anúncio da sua orientação socialista, em 1961. A prevenção da possibilidade de expropriação da propriedade urbana e rural, de substituição das forças armadas regulares por milícias populares, de alçamento de organizações dos trabalhadores ao poder estatal etc. tornou-se item do programa contrarrevolucionário de um campo político progressivamente mais reforçado e nítido. Assim, a propaganda contra Goulart e a democracia da Constituição de 1946 se alimentou dos temas da contrarrevolução internacional. A penetração das proposições contrarrevolucionárias internacionais nos meios militares brasileiros foi forte nesse período. A Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) vinham atuando, desde a década anterior, como núcleos difusores da Doutrina de Segurança Nacional e da Doutrina de Guerra Revolucionária junto, principalmente, à oficialidade das três armas. Em segmentos subalternos, em contrapartida, registrou-se um avanço da politização de cabos, sargentos e marinheiros. A Crise da Legalidade (1961) significou, a um só tempo, o enfrentamento entre lideranças militares de orientações diferentes e a intervenção de sargentos da Aeronáutica no sentido de impedir que oficiais executassem ordens de bombardeio sobre alvos civis. Os episódios conhecidos como Revolta dos Sargentos, em setembro de 1963, e Revolta dos Marinheiros, em março de 1964, foram, como se sabe, outros capítulos da progressiva politização de praças. Fissuras de dimensão desigual no aparelho militar abalaram os alicerces do Estado brasileiro, cumprindo um papel decisivo no desfecho golpista da crise do regime,tal como se registraria em 1964.

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos A primeira evidência forte da crise do regime político foi a eleição de Jânio Quadros para presidente da República, em 1960. Tendo feito uma campanha nucleada em temas supostamente apolíticos, como a corrupção, Jânio apresentou-se como um candidato acima dos partidos, indicando que estes estavam tendo questionada a sua capacidade de representar os interesses de suas bases tradicionais. É este tipo de situação que Gramsci caracteriza como traço fundamental da crise orgânica do regime, a “crise de representação”, isto é,momentos em que grupos sociais se afastam de seus partidos tradicionais, que já não são reconhecidos como expressão própria de sua classe ou de uma fração dela. Quando estas crises se manifestam, a situação imediata se torna delicada e perigosa, porque o terreno é propício para soluções de força, para a atividade de obscuras potências representadas por homens providenciais ou carismáticos.(Gramsci, 1972, p. 62)

A eleição de João Goulart para vice-presidente também deu ensejo aum curto-circuito no regime, estimulado pela regra eleitoral que permitia o voto em candidatos de chapas diferentes para presidente e vice-presidente. Embora se pudesse dizer que a vice-presidência não era cargo de grande peso político, o episódio da derrubada de Getúlio Vargas, na forma do seu suicídio em agosto de 1954, quando assumiu um vice-presidente de tendência política contrária, era um caso a tomar como sinal de alerta. Recorde-se que movimentações político-militares em torno da posse de Juscelino Kubitschek e João Goulart – eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da República –, registradas entre agosto de 1954 e novembro de 1955 eque culminaram,nesse mês, com o chamado contragolpe legalista chefiado pelos generais Henrique Lott e Odílio Denys, haviam resultado, em grande medida, da inclinação antivarguista do vice-presidente João Café Filho, representante do Partido Social Progressista (PSP), mas em dissidência com seu chefe, Ademar de Barros, e em rota de aproximação com a UDN. Outro forte indicador da crise do sistema de representação política foi o papel de protagonistas, no Congresso Nacional, representado pela Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e pela Ação Democrática Parlamentar (ADP), órgãos suprapartidários que coordenavam de fato a ação dos representantes políticos das classes sociais no plano partidário.A crise do regime se evidenciou, ainda, nas intensas campanhas por reformas constitucionais patrocinadas pelos dois campos políticos. Aglutinadas, grosso modo, na plataforma das Reformas de Base defendidas pelo presidente Goulart e nas propostas do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), os itens das reformas compunham um leque que ia da alteração da estrutura fundiária à reformulação do sistema partidário. Todos, no entanto, ou, pelo menos, os mais importantes, implicavam reformas constitu-

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Contrarrevolução e ditadura cionais, o que sugere que o pacto consagrado em 1946 e, depois, ajustado por leis ordinárias já não satisfazia os setores mais mobilizados do país, tanto à esquerda quanto à direita do espectro político. Para importantes segmentos das classes dominantes, o problema transcendia o governo de Goulart, localizando-se no próprio regime político, ou seja, na forma de exercício da dominação de classe. Enquanto o regime democrático por elas construído não passou de um jogo restrito aos seus representantes 126

políticos, diretos ou indiretos, foi considerado satisfatório. Contudo, em face da crescente ativação popular11 nas ruas, nos campos e no Parlamento, as classes dominantes recorreram ao seu repertório de alternativas estratégicas, onde se destacava outro tipo de democracia, mais forte e elitista do que a realmente existente, mais conveniente às necessidades do capital multinacional e associado e adequada a um mundo em que a ideia democrática era o referencial legitimador da dominação política. Para chegar a ela, foi, entretanto, necessário aceitar que, por meio do golpe de 1964, ajustassem contas com o governo forças políticas das mais diversas naturezas, todas integrantes da frente golpista que se formou contra Goulart: facções militares de variado matiz ideológico, postulantes civis à Presidência da República nas eleições previstas para 1965, entidades anticomunistas ou apenas tradicionalistas da sociedade civil, políticos udenistas historicamente frustrados em suas ambições de poder, tecnocratas e tecnoempresários (Dreifuss, 1981) carentes de acesso aos mecanismos decisórios estatais, setores das camadas médias exasperados com a inflação e o desemprego etc.Também aqui cabe a analogia com o fim do Império. Em ambas as conjunturas, cruzaram-se elementos de crise estrutural com outros de crise política imediata e a resultante foi a ruptura violenta da forma de dominação de classe, seguida da abertura de condições para a sua substituição por outra, mais concorde com a real correlação de forças ideológicas, políticas e militares. A contrarrevolução, elemento unificador do tempo. A abordagem braudeliana das temporalidades resulta de uma opção científica que, ao mesmo tempo em que confere à longa duração uma posição primordial no enquadramento do processo histórico, reconhece os obstáculos que se antepõem ao esforço de estabelecer12a percepção do percurso do tempo presente –imediato, que atualiza as questões do historiador –ao tempo longo – a

O’Donnell (1987, p. 22) fala em “ativação do setor popular” urbano como fonte de uma percepção de risco iminente de ruptura do capitalismo. Por “ativação política” desses setores, entende “não só uma notória presença no cenário público, mas também uma que tende a se exercer continuamente, isto é, não só através de explosões descontínuas de protesto; isto por seu lado implica que essa ativação se sustenta em bases de organização não totalmente subordinadas ao Estado ou às classes dominantes”. (Idem,p. 63, nota 11). 12 Fontana (1988, p. 209)chama a atenção para a ausência de um fio condutor que o una aos demais tempos. 11

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos “trama das estruturas” – e vice-versa. Braudel entende a proposição de conexões temporais como uma operação de reconstrução orientada teoricamente. Trata-se de “antecipar hipóteses e explicações, de rejeitar o real tal como é percebido, de truncá-lo, de superá-lo; operações que permitem todas elas escapar aos dados para os dominar melhor, mas que – todas elas, sem exceção – constituem reconstruções”. (Braudel, 1976, p. 33) Adota-se, aqui, a tese de que a contrarrevolução preventiva é o elemento que conecta os tempos da história política − história da luta de classes – brasileira no período em tela.Tal perspectiva permite que se reconstrua – nos termos propostos por Braudel –a nossa história política no que diz respeito à crise do regime democrático, ao golpe que o liquidou e ao regime ditatorial que se lhe seguiu. Ela está articulada à principal tendência de longa duração no que se refere à luta de classes no âmbito do sistema capitalista mundial desde, pelo menos, a revolução russa de 1917. O caráter historicamente irreconciliável da contradição entre o capital e o trabalho, generalizada no mundo capitalista, determina que “a preservação dos privilégios do capital passe a depender ‘da fraqueza relativa da força progressiva antagonista’ (isto é, a classe operária); conservar esta fraqueza é, para os capitalistas, conservar as condições de sua dominação de classe”. (Moraes, 1987, p. 21).Comentando uma das teses desenvolvidas por Perry Anderson a respeito do processo político-ideológico inglês, Richard Morse apontou argutamente uma das expressões da internacionalização da luta de classes produzida pelo caráter universalizante – embora desigual, mas combinado – do capitalismo à medida que se erige em sistema mundial: A burguesia industrial [britânica] foi contida por uma classe capitalista já existente, uma aristocracia agrária que controlava um Estado formado à sua imagem. Temendo a organização da classe trabalhadora e o exemplo da Revolução Francesa, os grupos industriais evitaram o confronto com a elite mais antiga, e deste modo não produziram uma ideologia revolucionária. [...] O que chama a atenção na análise de Anderson é que ela parece ser aplicável ao caso muito diferente do Brasil. Aqui, também, é comum falar-se de uma elite mista, agrário-industrial, unida em torno da defesa de um aparato estatal que a favorece e na determinação de impedir que certos exemplos estrangeiros indesejáveis – seja a rebelião de escravos do Haiti ou a revolução ‘bolchevique’ – tenham influência sobre os pobres da classe trabalhadora. (Morse, 1990, p. 57) 13

13 Comentário sobre o artigo “Components of the national culture”, de Perry Anderson, em New Left Review, London, n. 50, 1968, p. 3-57. Grifos meus.

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Contrarrevolução e ditadura Herbert Marcuse ressaltou a diferença de natureza entre o pensamento e a ação contrarrevolucionários do século XVIII e do século XIX em diante. Ao longo do tempo, a teoria da contrarrevolução (...) sofre uma importante transformação em sua função: ela é finalmente adaptada pelas camadas dominantes da burguesia. A burguesia passa de objeto a sujeito da teoria. Ela representa, para a época, o

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exemplo mais notável de justificação e defesa de uma ordem social ameaçada. A mudança de função da teoria acompanha a história da burguesia a partir da luta de uma classe em ascensão contra os restos de uma organização social que se transformou em obstáculo até a dominação absoluta de algumas camadas privilegiadas contra o ataque de todas as forças progressistas; ela acompanha também a rejeição, por essa burguesia, de todos os valores que havia proclamado na época de sua ascensão. (Marcuse, 1972, p. 116)

As vias de modernização burguesa seguidas pelos países de capitalismo tardio e hipertardio (da América Latina, África e Ásia) se distinguiram das trilhadas pelos países pioneiros do mundo capitalista. O desenvolvimento da ordem social capitalista se deu, em geral, sob a direção de setores das classes dominantes e de acordo com estratégias conciliatórias com seus pares e, em posição subordinada, com segmentos da classe trabalhadora e das camadas médias. No Brasil a implantação hipertardia da sociedade burguesa se deu – ao contrário do ocorrido nos países de capitalismo originário e atrasado e como nos países de capitalismo tardio –, em grande parte sob o signo da ascensão do socialismo como alternativa real ao capitalismo. Em consequência, a tarefa de construir as estruturas capitalistas se combinou com a de prevenir a revolução socialista (Fernandes, 1976, pp. 294-295 e 297). Nas condições de crise da primeira metade da década de 1960, as tarefas da contrarrevolução assumiram caráter de urgência. O acirramento das contradições sociais, a crescente força do movimento de massas e a crise de representação política das classes dominantes se combinaram com a agenda da contrarrevolução internacional, pautada pela Guerra Fria, para determinar uma solução violenta dos impasses vividos pelo regime democrático da Constituição de 1946, sob duplo ataque, vindo de setores capitalistas emergentes e do movimento sindical dos trabalhadores. Dreifuss (1981, p. 125) identificou esse quadro como um “ataque bifrontal” ao populismo. A forma de dominação política erigida nas condições abertas pelo golpe que derrubou o presidente João Goulart em 1964 teve caráter essencialmente ditatorial. No calor da hora, o militante socialista e jornalista Mário Pedrosa apontou, em setembro de 1965, a vocação dessa ditadura:

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos Ao chegarem ao poder, os homens vitoriosos em abril [de 1964] logo descobriram o sentido do movimento que arrastou as Forças Armadas: não se destinava a restabelecer a disciplina militar, a ordem política e moral, mas a instalar no Brasil a contrarrevolução em permanência. (Pedrosa, 1966, p. 143)

Para Pedrosa, a contrarrevolução assumira a forma política de uma ditadura militar de tipo bonapartista: “A peculiaridade da ditadura militar está em que ela não representa no poder, particularmente, nenhuma das classes sociais dirigentes do país. E em, seu conjunto, só muito indiretamente e muito condicionadamente” (Pedrosa, 1966, p. 184). A passagem do marechal Humberto Castelo Branco pelo poder, que se estenderia de 1964 a 1967, foi entendida por ele como “governo ditatorial militar bonapartista” (PEDROSA, 1966, p. 189). Alguns dos principais aspectos do regime foram: a sua natureza contrarrevolucionária; a sua vinculação prioritária ao grande capital multinacional e associado; a grande autonomia do Estado militarizado em relação aos interesses particulares das frações das classes dominantes, em face dos quais, quando em conflito, exerceu o papel de árbitro; a preeminência, no interior do Executivo hipertrofiado, do aparato repressivo policial-militar e a pretensão a uma legitimidade, inicialmente com base no perfil antipopulista e anticomunista e, depois, sem abrir mão desses traços, em um projeto modernizante-conservador tendente a um regime democrático restrito. Da caracterização do regime político construído no Brasil a partir do golpe de 1964 decorre a compreensão da sua dinâmica e, portanto, a sua periodização. A que se apresenta a seguir tem como ponto de partida o paradigma da contrarrevolução. Parte da premissa de que o golpe de 1964 foi contrarrevolucionário – preventivo, para alguns, certamente os portadores de uma visão sutil da conjuntura; reativo, para outros, que temiam ou encenavam temer uma suposta revolução ou golpe esquerdista em andamento −, assim como contrarrevolucionário foi o regime que a partir dele se estabeleceu. A contrarrevolução combinou formas terroristas e democráticas, conforme a correlação entre as forças sociais, nos planos internacional e nacional. O fim estratégico da perspectiva contrarrevolucionária era a construção de um regime democrático e modernizador controlado por um Executivo forte – ao qual só partidos e coalizões conservadores teriam acesso efetivo −, dirigido por uma “elite”tecnocrática e tecnoempresarial e livre da dependência política do voto popular. Tal forma política seria a ideal para institucionalizar a satisfação das necessidades do grande capital multinacional e associado em termos de garantias para seus investimentos e lucros. No curto prazo, a prioridade seria dar conta dos dois principais problemas com que se enfrentavam as frações da

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Contrarrevolução e ditadura burguesia e setores das classes médias no fim do governo de João Goulart: recuperar a capacidade de crescimento da economia e erradicar o estado de ativação popular que marcou o país na primeira metade da década de 1960. A articulação entre objetivos estratégicos e imediatos determinou a dinâmica do regime pós64 e, portanto, a sua periodização. Primeira fase: contrarrevolução terrorista (1964-1974) 130

Depois do golpe, a contrarrevolução assumiu, no período de 1964 a 1974, a feição de terrorismo de Estado, visando derrotar o movimento de massas, o nacionalismo civil e militar, o comunismo e o populismo. A dominação de classe se fez, prioritariamente, amparada no aparato repressivo estatal, por meio de métodos violentos em geral, mas com destaque para as prisões clandestinas e a prática de torturas. Secundariamente, funcionaram mecanismos democráticos preservados, até 1967, da Constituição de 1946, e, daquele ano em seguinte, submetidos à Doutrina de Segurança Nacional, corporificada na nova carta constitucional e na Lei de Segurança Nacional que substituiu a de 1953. Assim o Legislativo deixou de funcionar por cerca de um ano apenas, enquanto o Judiciário nunca foi fechado. Observe-se que, embora coagidos violentamente pelo Executivo militarizado e compostos por elementos em sua maioria tendentes a apoiá-lo, esses dois órgãos produziram, em alguns momentos, fatos políticos constrangedores para os grupos dirigentes, como aqueles que resultaram nos atos institucionais n. 2 (1965) e n. 5 (1968). Foram, assim, mantidos certos canais de negociação com setores da oposição consentida. Em uma subfase que podemos apontar entre 1964 e 1968, o Estado foi estruturado, ao sabor dos embates de todo tipo com o campo oposicionista, para dar curso à contrarrevolução terrorista. Instrumentalizaram-se os órgãos de repressão de existência anterior – Departamento de Polícia Federal, departamentos estaduais de ordem política e social, polícias civis e militares etc. −, que seriam subordinados ao Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964. Também os órgãos de informação das Forças Armadas cumpririam funções de espionagem e obtenção de informações, inclusive por meio da tortura de presos políticos. Implantaram-se práticas e estruturas para fortalecer o Estado, como os atos institucionais e o “decurso de prazo” na apreciação, pelo Legislativo, de projetos do Executivo. Subordinaram-se o Legislativo e o Judiciário ao Executivo, por meio de cassações de mandatos e determinações restritivas emanadas de atos institucionais. Foi utilizada ao máximo a legislação sindical vigente, promovendo-se a intervenção em entidades e a destituição de dirigentes, e criando-se maiores obstáculos à promoção de greves legais. Movimentos de trabalhadores e líderes sindicais e políticos foram perseguidos também no campo.

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos No plano econômico, a grande meta desta subfase foi a retomada da capacidade de acumulação de capital, o que foi buscado a partir de uma abordagem monetarista da crise herdada do governo Goulart. Assim, promoveu-se o enxugamento do fluxo monetário, por meio do arrocho salarial e creditício. Ampliaram-se os estímulos ao ingresso de capital estrangeiro de empréstimo e de investimento e criaram-se poderosos instrumentos de potencialização da centralização de capitais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este, por sinal, também servia à política contrarrevolucionária retirando aos trabalhadores a garantia da estabilidade no emprego, o que favorecia a rotatividade da mão de obra e enfraquecia os sindicatos. Uma segunda subfase pode ser apontada no período 1968-1974. Poderíamos chamá-la de fastígio do regime, que se consolidou no plano político com a edição do Ato Institucional n. 5,em 13 de dezembro de 1968, e o aperfeiçoamento do aparato repressivo. Foi especialmente importante a criação, no ano seguinte, da Operação Bandeirantes (OBAN) e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão de inteligência e tortura subordinado, em cada estado, a um coronel do Exército. O ano de 1969, aliás, condensou as medidas de afirmação do regime. Por meio dos atos institucionais n. 13 e n. 14, foram estabelecidas as penas de banimento, perpétua e de morte. No plano jurídico, as inovações mais expressivas foram a nova Lei de Segurança Nacional, que substituiu a decretada dois anos antes, a Emenda Constitucional n. 1, que modificou amplamente a Carta de 1967, e os decretos-leis n. 1001, n. 1002 e 1003, que implantaram os novos Código Penal Militar e Código do Processo Penal Militar e a nova Organização Judiciária Militar. Devidamente aparelhado, o Estado conseguiu, beneficiando-se das limitações políticas e militares dos adversários, derrotar as “oposições extrassistêmicas” ao regime, com o que se alcançava a meta política mais importante da fase de contrarrevolução terrorista. No plano econômico, também se alcançou a meta principal. Já em 1968, quando, com as greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), o movimento operário exalou um suspiro que não se repetiria por quase dez anos, a economia apresentava índices de crescimento real muito expressivos, dando início a uma conjuntura ascensional que receberia de analistas deslumbrados o apelido de “milagre brasileiro”. Muito se esforçaria o governo do general Emílio Médici (1969-1974) para sustentar propagandisticamente, com base no crescimento econômico, um projeto de “Brasil Grande”, disseminado de forma sistemática pela Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP). Não haveria, contudo, apelidos entusiastas para a política social associada ao crescimento econômico, marcada pelo agravamento da concentração de renda e pela retração dos gastos com saúde e educação: a isso, os analistas críticos chamariam, cometendo nítida injustiça para com os silvícolas, “capitalismo selvagem”.

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Contrarrevolução e ditadura Segunda fase: contrarrevolução democrática (1974-1989) Atingidos os principais objetivos imediatos da frente golpista – embora modificada após a tomada do poder –, abriu-se uma fase em que os alvos estratégicos foram enquadrados de maneira diversa pelo núcleo dirigente do regime. Numa primeira subfase, que pode ser balizada pelos anos 1974-1978, setores dos grupos dirigentes entenderam –na verdade desde, pelo menos, 1973 –que o momento em que as principais metas da contrarrevolução − retomada do cres132

cimento econômico e “saneamento” do cenário político interno − haviam sido atingidas seria adequado para a readequação dos meios de dominação, de maneira a alcançar-se a grande meta estratégica: a dominação de classes na forma de um regime democrático restrito. Temiam o efeito desgastante das disputas pelo controle do Estado sobre a unidade das Forças Armadas, já visível durante a competitiva sucessão do general Artur da Costa e Silva, em fins de 1969. Ainda assim, não se cogitava desarticular o aparato repressivo do Estado nem afastá-lo do processo político total e abruptamente. Tratava-se de refazer a equação coerção-negociação na dinâmica da dominação política, ampliando-se a esfera desta e reduzindo-se a daquela. Mudanças na conjuntura internacional também pressionaram os grupos dirigentes brasileiros a decidir que era o momento para mudar os métodos de dominação. O estado-maior do imperialismo formou em 1973 a Comissão Trilateral, que assessoraria processos de transição controlada em países sob ditaduras. Na Europa, as ditaduras portuguesa e espanhola entravam em colapso em 1974, no que seriam seguidas pela grega em 1975. Submetido a sucessivas derrotas na Guerra do Vietnam, os EUA vinham, desde 1972, reformulando suas relações com a União Soviética e a China, em clara reversão parcial dos termos da Guerra Fria. Um projeto de transição para um regime democrático, objeto de discussão entre políticos e intelectuais desde 1972 e anunciado pelo general Ernesto Geisel (1974-1979) quando de sua posse, foi posto em andamento, sob a iniciativa e o controle dos grupos dirigentes, que impunham a agenda e o ritmo do processo. O objetivo estratégico desta subfase foi a formação,no cenário nacional, de um centro político conservador que desse suporte e legitimidade à nova forma de dominação que se pretendia construir. Para isso, foram tomadas medidas de interesse das frações liberais democráticas da oposição: reconhecimento da vitória do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições parlamentares de 1974, suspensão progressiva da censura etc. A reivindicação de anistia política, até então apenas tolerada pelos governos do regime enquanto postulação individual, finalmente se transformou no Movimento Feminino pela Anistia, criado em 1975. Ainda na esteira da liberalização, ressurgiu o movimento estudantil em vários pontos do país, defendendo, no plano político, desde melhores condições

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos carcerárias para os presos enquadrados na Lei de Segurança Nacional até a convocação de uma assembleia nacional constituinte. Em relação aos setores da esquerda socialista críticos da transição comandada pelo governo, o procedimento era a violência estatal de sempre, pela aplicação dos poderes que o AI-5 conferia ao chefe do Executivo. Simultaneamente, o governo enfrentava a oposição de extrema-direita, que tentava boicotar a operação transicional de forma violenta, incluindo o assassinato de presos políticos em unidades do Exército e atentados a bomba contra pessoas e instituições identificadas com a oposição democrática e socialista. Tanto as medidas de interesse da oposição liberal-democrática quanto os ataques da oposição de extrema-direita serviram para a construção do novo centro político, aproximando do projeto de transição entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ampliando a faixa de simpatia por ele já existente dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A segunda subfase se iniciou em 1978. Em setembro, o governo aprovou uma nova Lei de Segurança Nacional, que reduziu substancialmente as penas, abrindo caminho para a soltura de muitos presos políticos e para o enfraquecimento do movimento pela anistia. Em outubro, o governo fez o Congresso Nacional aprovar a Emenda Constitucional n. 11, que, entre outras determinações, revogou os atos institucionais e complementares,extinguiu as penas de morte, banimento e prisão perpétua e determinou as regras gerais para a extinção dos partidos políticos e a formação de novos. Em contrapartida, a ausência dos atos institucionais foi compensada pelo estabelecimento das “medidas de emergência” e outras “salvaguardas” do Estado, incorporadas à Constituição. Não custa lembrar que o texto reformado foi o da Constituição de 1967/Emenda Constitucional n.1, concebidas segundo os princípios da Doutrina de Segurança Nacional e da Doutrina de Guerra Revolucionária. Estabeleceram-se, deste modo, as linhas de força que deveriam reger o processo político nacional até a sucessão do sucessor do general Geisel, desejada para 1989. Em torno dessa plataforma jurídico-política, ampliou-se a aproximação entre grupos dirigentes da ditadura com oposicionistas de linhagem liberal-democrática, para dar prosseguimento ao projeto de transição. Dar-se-ia, assim, o reordenamento jurídico-político-institucional tutelado pelas Forças Armadas, mas com as forças civis incorporadas ao projeto transicional cumprindo importante papel na negociação e legitimação dos passos dados. Em agosto de 1979, a exigência de uma anistia ampla, geral e irrestrita, encabeçada pelo Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA – 1978) foi suplantada pela concessão, via Congresso, de uma anistia parcial e condicionada, cujo texto continha uma cláusula – de crimes conexos – que podia ser interpretada como um habeas corpus preventivo

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Contrarrevolução e ditadura para agentes do Estado que viessem a ser acusados de crimes de violência contra presos políticos. Esta foi a primeira indicação importante, na subfase, de que seguia avançado o processo de construção de um novo centro político, comprometido com as metas e métodos do projeto de transição pelo alto. Ainda em agosto de 1979, a extinção do bipartidarismo e a abertura da possibilidade de organização de novos partidos consolidou a tática dos grupos dirigentes, produzindo o fracionamento da ampla frente oposicionista repre134

sentada pelo MDB, sucedido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), enquanto os elementos ligados ao regime ditatorial iriam, em um primeiro momento, concentrar-se na legenda sucessora da governista Aliança Renovadora Nacional (Arena), o Partido Democrático Social (PDS).O surgimento do Partido dos Trabalhadores (PT), refletindo a maré montante do movimento sindical iniciada em 1977, foi um dado certamente imprevisto pelos estrategistas da transição. Não deixou, contudo, de contribuir indiretamente para os seus objetivos, à medida que canalizou partidariamente correntes políticas que não encontravam espaço nos demais projetos partidários e pareciam destinadas ao lugar – confortável, para as classes dominantes – de minoria eleitoral, dada a proposta classista que o norteou inicialmente. O teste eleitoral da nova configuração partidária foi feito em 1982, quando agremiações oposicionistas elegeram dezgovernadores. Entre eles, o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Leonel Brizola, ainda temido e odiado por setores das classes dominantes como o ogro nacionalista, embora, de fato, totalmente engajado no rumo conservador da transição, assim como os demais governadores eleitos, todos do PMDB. Em 1984, a intensa e massiva campanha política “Diretas Já”, a cisão do campo governistae a consequente formação da Frente Liberal durante a sucessão do general João Figueiredo (1979-1985) constituíram novos e importantes testes, mas não abalaram seriamente a estratégia da transição, a esta altura já encampada por setores da sociedade mais amplos do que quando do seu lançamento público, em 1974. O pleito presidencial –indireto, conforme a legislação ditatorial em vigor – foi realizado em janeiro de 1985 e vencido por Tancredo Neves, candidato da oposição liberal-democrática,em composição com a dissidência ditatorial soi-disant liberal, representada por José Sarney − ex-presidente da Arena e do PDS − na vice-presidência e formalizada na Aliança Democrática. Por um capricho da sorte, que personalizou o caráter basicamente continuísta da transição, o presidente eleito faleceu antes de tomar posse e Sarney tornou-se o primeiro presidente civil brasileiro depois do golpe de 1964. Tendo à frente um autêntico quadro do regime ditatorial comprometido com o programa de Tancredo Neves, pensado de forma a fazer avançar a transição ao preço de todas as conciliações necessárias, o governo da Nova República

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Renato Luís do Couto Neto e Lemos (1985-1990) apresentou em relação aos governos militares muitas continuidades políticas, que se combinaram com importantes mudanças operadas no seu transcurso. Assim, por exemplo, a tutela militar sobre o governo, simbolizada pela proeminência do ministro da Guerra, general Leônidas Gonçalves, notório e ferrenho anticomunista, se combinou com a legalização dos partidos comunistas. No mesmo sentido, o reconhecimento da legitimidade do movimento sindical, simbolizado pela nomeação,para o Ministério do Trabalho, do ex-advogado trabalhista, e até então oposicionista, Almir Pazzianotto, combinou-se, em novembro de 1988, com a sangrenta ação do Exército na repressão a uma greve dos operários da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ), que resultou na morte de três paredistas. Do ponto de vista defendido neste texto, a consumação formal da meta estratégica do processo contrarrevolucionário que teve no golpe de 1964 seu ponto de virada deu-se com a Constituição de 1988, que significou a pactuação de outro regime, sob a direção dos representantes políticos das classes dominantes. Trata-se, numa definição provisória, de uma construção híbrida, que combina traços liberal-democráticos e democrático-autoritários. Seu texto consagra avanços significativos em termos de ampliação da base representativa da dominação classista, como o reconhecimento do direito de voto para os analfabetos e subalternos militares, e em termos da liberdade de organização popular, com a supressão de alguns elementos da estrutura sindical corporativista herdada da ditadura do Estado Novo. Por outro lado, superdimensiona o papel das Forças Armadas, preservando muitas de suas prerrogativas. A Carta de 1988 representa, ainda, a concretização de uma reforma proposta pelos críticos da democracia liberal desde, como já foi mencionado, o início do século XX: o reforço dos poderes do Executivo. Cumpriu este papel, em especial, a instituição da Medida Provisória, pela qual o presidente da República, sob alegação de urgência e relevância, pode baixar uma medida que só depois será apreciada pelo Congresso. Durante a ditadura, bem como no Estado Novo, essa função foi cumprida pelos decretos-leis. Importantes traços contrarrevolucionários preventivos são encontrados no regime democrático brasileiro balizado pela Constituição de 1988 e atualizado pelas ondas revisionais, a primeira das quais, realizou-se em 1993, de acordo com o previsto pelos constituintes de 1987-1988. Como pouco produziu, uma segunda temporada revisional foi aberta em 1995, sob a liderança do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), que, não custa lembrar, teve como vice-presidente, em seus dois mandatos, Marco Maciel, um lídimo representante do regime ditatorial.As reformas adequaram parcialmente a estrutura do Estado brasileiro à perspectiva neoliberal que se tornara dominante.Nesse sentido, houve continuidade por parte dos governos que se seguiram, encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores.

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Contrarrevolução e ditadura Cumprem objetivos contrarrevolucionários preventivos, especialmente, as políticas desses governos na área social, com destaque para os campos da saúde, educação e “redução da miséria”. O propósito é desestimular a mobilização popular por ganhos permanentes e incentivar a dependência de iniciativas casuísticas de agentes individuais e empresariais e de instituições estatais, na forma de “solidariedade voluntária”, “políticas de combate à fome” etc.Em contrapartida, partes majoritárias da riqueza nacional têm sido empregadas na satisfação dos 136

interesses do setor financeiro do capital que, ao longo da ditadura e do processo de transição, se tornou o elemento dirigente do regime, enquanto a fração industrial ligada à produção de bens de consumo duráveis aponta o horizonte ideológico da integração baseada em uma concepção bem particular de felicidade: o modo brasileiro de viver, versão dependente e periférica do american way of life, que, praticamente, organiza a vida de amplas camadas sociais em torno do consumo de suas mercadorias via endividamento pessoal, contribuindo para a consolidação da ordem social e favorecendo a reprodução do capital em geral(Mello e Novais, 2009). De acordo com a hipótese geral deste trabalho, contudo, a política contrarrevolucionária preventiva de maior alcance estratégico é a permanente disseminação, por meio do uso de recursos públicos e privados, da crença no regime democrático baseado em maiorias eleitorais conservadoras, avesso a mobilizações populares e presidido pela “razão técnica’, “apolítica”, como a única forma válida de organização política. Tese que, aliás,como é notório, tornou-se para muitos quase que um truísmo postulante à condição de universal, depois da crise do Welfare State e do desmoronamento do campo socialista em fins da década de 1980, conjuntura que delimita o fim desta síntese histórica.

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Recebido em janeiro de 2014 Aprovado em março de 2014

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 Workers Control in the Portuguese Revolution 1974-1975 Raquel Varela*, António Simões do Paço** e Joana Alcântara***

Resumo Uma das características-chave do processo revolucionário português – 19741975 – é o controlo operário, que evoluiu decisivamente a partir de fevereiro de 1975. Nas empresas nacionalizadas, nas principais empresas de metalomecânica e mesmo noutros setores entra-se numa situação de controlo operário para além da autogestão, porventura mais estabelecida nas pequenas empresas e nas empresas em reais dificuldades financeiras e/ou produtivas. Neste artigo faremos essa história distinguindo controlo operário dos processos clássicos de auto gestão, com referência aos principais trabalhos teóricos do marxismo nesta área. Palavras-chave: revolução dos cravos; Portugal; controlo operário; auto gestão. Abstract One of the key features of the Portuguese revolutionary process (1974-1975) is workers’ control, which grew significantly since February 1975. In nationalized companies, leading metalworking companies and even in other sectors begins a situation of workers’ control beyond self-management, perhaps more established in small enterprises and enterprises in real financial and / or production difficulties. In this article we will do this history, distinguishing workers’ control from classic workers’ self-management processes, with reference to the main Marxist theoretical works in this area. Keywords: Carnation Revolution, Portugal, Workers’ Control, Self-management

Raquel Varela é Historiadora. Investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, onde coordena o Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais e investigadora do Instituto Internacional de História Social, onde coordena o projecto internacional In the Same Boat?Shipbuilding and ship repair workers around the World (1950-2010). É coordenadora do projecto História das Relações Laborais no Mundo Lusófono. É doutora em História Política e Institucional (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa). É neste momento Presidente da International Association Strikes and Social Conflicts. É vice coordenadora da Rede de Estudos do Trabalho, do Movimento Operário e dos Movimentos Sociais em Portugal. E-mail: raquel_cardeira_varela@yahoo.co.uk ** Investigador do Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova Lisboa. *** Investigadora do Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova Lisboa. *


O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 “Não existe controlo operário quando pretendemos gerir os negócios do patrão”1. Operário naval, estaleiros da Lisnave,Margueira, 1975 No dia 25 de Abril de 1974 um golpe levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), em discórdia com a guerra colonial que durava há treze anos, põe fim à ditadura portuguesa, que tinha durado 48 anos sob a direção de António Salazar e – depois de 1968 – sob a chefia de Marcelo Caetano. De ime140

diato, e contra o apelo dos militares que dirigiram o golpe – que insistiam pela rádio para as pessoas ficarem em casa –, milhares de pessoas saíram de suas casas, sobretudo em Lisboa e Porto, e foi com as pessoas à porta, a gritar «morte ao fascismo», que no Quartel do Carmo, em Lisboa, o Governo foi cercado; as portas das prisões de Caxias e Peniche abriram-se para saírem todos os presos políticos; a PIDE/DGS2 a polícia política, foi desmantelada; atacada a sede do jornal do regime A Época e a censura abolida. No dia 28 de Abril, três dias depois do golpe, os moradores do bairro social (pobre) da Boavista, em Lisboa, ocupam casas vagas e recusam-se a sair, apesar de intimados pelos militares e pela polícia; os bancários começam a controlar a saída de capitais dos bancos a partir do dia 29 de Abril e montam piquetes às portas destes; no mesmo dia, os empregados de escritório ocupam o sindicato (os sindicatos estavam limitados na sua liberdade durante a ditadura e as suas direções eram pró-regime) e expulsam a direção; no dia seguinte, vários sindicatos ocupam o Ministério das Corporações e Segurança Social, que passa a chamar-se Ministério do Trabalho; nesse dia, 10 000 estudantes reúnem-se em plenário no Instituto Superior Técnico, a escola superior mais importante do país, de engenharia, e os trabalhadores da construção civil demitem a direção do sindicato e ocupam a sede. Começa a greve na Transul, empresa de transportes, e é formado o Movimento de Libertação da Mulher (MLM). A manifestação do 1.º de Maio – que passa ser o Dia do Trabalhador – reúne cerca de meio milhão de pessoas em Lisboa. Medeiros Ferreira cita estudos que apontam para uma centena de manifestações, em que participaram cerca de ummilhão de portugueses para ouvirem 200 oradores em todoo País (Ferreira, 1993, p. 35). As ocupações de casas sucedem-se. Nos primeiros quinze dias de Maio há greves, paralisações e nalguns casos ocupações em dezenas de fábricas e empresas. Várias manifestações, dirigidas sobretudo pela extrema-esquerda, condenam a guerra colonial (a três, a quatro e a cinco de Maio, entre outras) …Tinha começado a revolução portuguesa, num país da Europa ocidental, a meio da década de 1970, no espaço geoestratégico da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

“Controlo Operário”, In: Patriarca, Fátima, Controlo Operário em Portugal (I), Análise Social, Vol. XII (3.º), 1976 (n.º 47), pp. 765-816. 2 Polícia Internacional e de Defesa do Estado, Direcção Geral de Segurança. 1

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara O império português ruiu tarde, em 1974, depois de ter mobilizado quase dois milhões de trabalhadores forçados (nas minas de África do Sul, plantações de algodão de Angola, entre outras culturas) e uma guerra de treze anos – 19611974 – para impedir a Independência dos países africanos Angola, Cabo-verde, Moçambique, Guiné Bissau. Mas a sua estrutura anquilosada levou à rutura social mais importante da Europa do pós-guerra – foi tão grande a queda quão longeva fora a sua duração, de tal forma que nenhum historiador até hoje conseguiu juntar quantas reuniões de trabalhadores houve só na primeira semana que se seguiu ao golpe do MFA porque são centenas, talvez milhares3, em todo o País. Anacrónico, brutal nas colónias, com congelamento da mobilidade social da metrópole que tinha pouco a oferecer aos seus jovens – um milhão e meio de pessoas emigraram do País sobretudo para a Europa central entre 1960 e 1974 (Barreto, 2005)–, o império levou o Estado Português até próximo do colapso, militar e financeiro, até que um movimento de capitães deu um golpe militar para pôr fim à guerra, no dia 25 de Abril de 1974. O golpe militar deu-se assim com escassa resistência, contabilizando-se, no total, quatro mortos, alvos dos disparos da polícia política cercada. A revolução portuguesa, argumentámos noutro trabalho, tem quatro características determinantes que podem ajudar a explicar o alcance da disrupção social, que apesar de se ter dado num pequeno país, deu-se já na década de 1970 na Europa, com uma dimensão de controlo operário e disrupção do processo de acumulação inusitados nesta região neste período: 1. É um processo que nasce de uma derrota militar de um Exército regular por movimentos revolucionários guerrilheiros apoiados nos camponeses da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique; 2. Essa derrota combinou-se com a mais grave crise económica do capitalismo do pós-guerra, iniciada em 1973; 3. É marcada pelo protagonismo do movimento operário; 4. É marcada pelas especificidades desse mesmo movimento operário português, caracterizado pela sua juventude (grande massa de jovens camponeses recém qualificados que vão do campo para a cidade na década de 1960), desorganização política e sindical e a sua concentração na cintura industrial de Lisboa, capital do país. A não existência de organizações livres e democráticas de trabalhadores, um calcanhar de Aquiles do movimento operário português durante o Estado Novo, foi concomitantemente parte

No levantamento que realizámos com Alejandro Lora e Joana Alcântara, registámos centenas de reuniões na primeira semana que se segue ao golpe, mas é um levantamento centrado nos principais jornais, deixando de fora várias regiões do País e provavelmente centenas ou mesmo milhares de pequenas empresas. 3

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 da radicalização da revolução porque a ausência destas organizações na maioria das fábricas e empresas do País determinou a abertura espontânea do espaço para surgirem as comissões de trabalhadores. A queda do regime deixava para trás um país europeu, colonial, com uma estrutura social que combinava uma indústria pujante, uma burguesia que dava os primeiros passos na internacionalização4 e um povo mantido com baixos sa142

lários, ignorância e atraso. Alguém lembrou que Portugal era então uma espécie de “Albânia atlântica” onde: O divórcio é reprimido, onde há (muitos) livros, filmes e canções proibidas, onde todas as artes são censuradas, onde a comunicação social é amordaçada, onde muitas crianças andam descalças, onde a maior parte da população não dispõe de frigorífico, telefone, televisor ou casa de banho, onde não se pode dizer piadas sobre as autoridades ou criticar o poder, onde não há direito de manifestação ou greve, ou é preciso licença para ter isqueiro ou transístor a pilhas, onde a agricultura se faz com charruas medievais e tração animal, onde o movimento rodoviário se encontra pejado de carroças e carros de bois, onde o pronto-a-vestir é quase inexistente, onde a Coca-Cola é de contrabando, onde a polícia política exerce a tortura nas prisões, onde não há autoestradas nem …eleições5.

Este era também o país onde, na metrópole, 30 por cento da população era analfabeta, não havia sufrágio universal, não havia um sistema de previdência universal e ir ao médico implicava sempre uma relação paternalista e comercial com as misericórdias controladas pela Igreja. Cruz Oliveira, nomeado para a pasta da Saúde logo a seguir ao 25 de Abril, orgulha-se de ter posto fim à dependência dos hospitais em relação às misericórdias e de ter acabado com o negócio das senhas (os familiares tinham de pagar uma senha para ver um doente no hospital) e com o negócio do sangue. “O sangue não se vende nem se compra, dá-se!”6 Finalmente, mesmo contando países como a Grécia e a Espanha, Portugal ocupava o lugar cimeiro nos mais baixos salários europeus (Barreto; Preto, 1996). O 25 de abril foi, por isso, a data mais importante do século XX português. Porque pôs fim a este país e inaugurou outro. Esse “outro país” foi a feliz expressão do cineasta Sérgio Tréfault, que realizou um filme com os originais dos cineastas

A Lisnave, por exemplo, do poderoso grupo Companhia União Fabril (CUF) é fundada na década de 1960 com capitais portugueses, suecos e holandeses. 5 Nota na Revista Visão, 2004, nº especial 25 de Abril, p. 1. 6 Entrevistadopela autora, 24 Fevereiro 2012. 4

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara estrangeiros e fotógrafos da agência Magnum que visitaram Portugal à “procura da revolução” onde os militares tinham barba e andavam nas manifestações. Uma das características-chave do processo revolucionário português é o controlo operário que evoluiu decisivamente a partir de fevereiro de 1975. Nas empresas nacionalizadas, nas principais empresas de metalomecânica e mesmo noutros setores entra-se numa situação de controlo operário para além da autogestão, porventura mais estabelecida nas pequenas empresas e nas empresas em reais dificuldades financeiras e/ou produtivas. Este tipo de discussão é levado a cabo – de forma polémica – em todos as principais empresas, como demonstrou o estudo realizado por Fátima Patriarca ao levantar em algumas destas empresas os documentos de discussão plenária, nas CTs, sobre controlo operário. O controlo operário remete historicamente para experiências semelhantes, como em Petrogrado em 1917 ou em Itália em 1919-20, em que os trabalhadores não exercem a autogestão da empresa, antes esta é gerida pelos patrões sob controlo dos trabalhadores. Na Sociedade Central de Cervejas, em maio de 1975: Mas sempre esclarecendo que as chefias se mantêm plenamente responsabilizadas e pagas para fazer a gestão. O controlo operário não vem resolver todos os problemas dos trabalhadores. Não resolve o problema do pão, dos salários e do emprego dos trabalhadores. São necessárias outras formas de organização que levem os trabalhadores à tomada do poder. Mas o controlo operário permitirá aos trabalhadores: a) Precaverem-se das tentativas de sabotagem económica. b) Prepararem-se progressivamente para a tomada do poder político. (Patriarca, 1976a, pp. 48; 1056-1057)

Na Iberónica, em setembro de 1975, «os trabalhadores pediram o acesso aos livros de contas e o acesso ao controlo operário» (Noticiário Nacional, 1975). O jornalista da RTP descreve a situação na empresa para as câmaras: Estamos aqui na Iberónica, uma pequena empresa com 12 trabalhadores do ramo eletrónico, com problemas específicos às pequenas e médias empresas. Aqui se tem travado, já há longo tempo, uma luta entre os 12 trabalhadores e o patronato representado por um sócio gerente da empresa. A comissão de trabalhadores vai-nos resumir brevemente o que tem sido a luta dos trabalhadores contra o patronato reacionário.

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 Um dos trabalhadores: Resume-se essencialmente no seguinte. Os trabalhadores já antes do 25 de Abril, portanto, eram considerados agitadores e comunistas, especialmente dois elementos da CT e uma camarada. E depois agudizou-se com a entrada do 25 de Abril, ele nunca soube aceitar o 25 de Abril. Fez levantamentos em massa de dinheiro e andou a cometer

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as suas loucuras num autêntico boicote à manutenção dos trabalhadores na empresa. Começou por despedir 20 trabalhadores, a pouco e pouco… E agudizou-se em dezembro (1974) quando despediu uma trabalhadora e selou a secretária a outra. Nós fomos ao Ministério do Trabalho e os trabalhadores tiveram que ser readmitidos. Depois continuou a agudizar-se e o nosso indivíduo em maio tentou roubar material para um amigo dele. Nós fomos para o MT e começámos a fazer um controlo na empresa que pensávamos que era um controlo operário, mas com a agudização da luta de classes em Portugal vimos que estávamos a ser enganados. Como estávamos a ser enganados, o patrão nem sequer aparecia cá na empresa, nós sofremos o boicote total desta entidade patronal, ele deixou de se responsabilizar por tudo, começou a dizer em altos berros que era reacionário e fascista, levantou dinheiro, faltou a uma segunda reunião no Ministério do Trabalho, dia 18 de agosto, o mês passado, então resolvemos ocupar as instalações. Apareceu então a uma reunião a 22 de agosto. A nossa única reivindicação é que a sociedade nomeie um gerente para estar à frente disto – nós não queremos a direção da firma, não queremos ficar com a firma, queremos que esse gerente vá gerir a firma em completo acordo com os trabalhadores. A comissão de trabalhadores faz um autêntico controlo operário sobre a produção […] e isso é o que ele não quer.

O significado do controlo operário Frequentemente, na literatura, confunde-se controlo operário com autogestão, com cogestão (que inclui os sindicatos) e também se confunde o controlo operário com situações de duplo poder organizado (sovietes). O controlo operário é um dos temas mais interessantes mas menos estudados do período revolucionário em Portugal. É um paradoxo evidente, porque haver controlo operário é parte da definição de um período como revolucionário. A história do controlo operário na revolução portuguesa poderia, na verdade, ser um fio condutor desta história social desde o início. De certa forma assim é. Ao seguir a história dos trabalhadores – e não de setores particulares desta massa – recuámos à base social dos movimentos de libertação nas colónias, chegámos

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara às reivindicações populares do pós 25 de Abril e encontramo-nos agora, algures a meio de 1975, na luta política organizada do setor industrial da classe trabalhadora, o movimento objetivo cuja essência é o confronto entre classes e frações de classes (a estabilidade ou ausência dela), o confronto social que aparece na história político-institucional como uma sucessão de crises governativas e militares. A nossa escolha não é arbitrária – pode-se fazer a história dos Governos a partir dos decretos e das lutas políticas entre as frações do Governo, acrescentando a descrição das lutas sociais. Pode-se fazer a história do controlo operário nas principais fábricas e empresas do País – com reminiscências em todas as centenas e milhares de empresas satélites destas (numa indústria com alto grau de monopolização) – e ver como estas mudanças comprometeram a própria estabilidade dos seis governos provisórios. A opção não é livre. Teoria e metodologia no labor da história não podem ser dispensadas nem por uma visão positivista que encadeia acontecimentos, nem pelo irracionalismo relativista pós-moderno que escolhe arbitrariamente os factos. Não é a crise política que dá origem ao controlo operário. É a luta nas empresas e fábricas que determina a crise política, que por sua vez vai ter impacto no controlo operário. Não há uma mera correlação, há uma relação causal. Há poucos períodos na história onde este tema possa ser desenvolvido com a riqueza histórica da dimensão a que chegou este controlo no biénio 1974-1975 em Portugal. Encontram-se casos semelhantes no biénio rosso em Itália em 1919-20 (Harman, 2002) ou nas revoluções russas de 1905 e 1917 (Trotsky, 1980), e, por exemplo, mais recentemente, nos cordões industriais chilenos de 1972-1973 (Winn, 1986). «Um burguês só está derrotado quando foge», escreveu o historiador C. L. R. James (natural de Trindade e Tobago) na sua monumental e incontornável obra Jacobinos Negros, que conta a história da revolução que deu origem ao Haiti (2000). Chegou-se aqui, em 1975, àquele momento raro na história em que setores da classe dominante literalmente fugiram do País e outros viram-se sequestrados nas empresas que outrora administravam. O facto de esta radicalidade ter terminado sem mortos, num golpe surpreendentemente consensual ao nível das principais direções, não diminui a dimensão do processo. O “biénio rosso” português foi uma das escassas circunstâncias na história do século XX europeu do pós-guerra em que de facto isso aconteceu, sob o impacto do desenvolvimento da dualidade de poderes imposta pelo controlo operário (e por outros formas de dualidade de poderes). Este é, por isso, um conceito determinante da história do controlo operário em Portugal – dualidade de poderes verificada pela conjugação destes fatores: organização política dos trabalhadores ao nível da produção com vista a tomar o poder político do Estado. Veremos como este fenómeno específico do processo revolucionário se afasta da autogestão e da cogestão, formas em que os trabalhadores passam a estar como patrões de si próprios, total ou parcialmente.

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 Colocámos como hipótese explicativa do processo de 1974-1975 em Portugal que o golpe de 11 de março surge já com uma tentativa meio desesperada de um setor/fração da burguesia portuguesa tentar derrotar a revolução de forma musculada, com um golpe de caráter bonapartista ou semibonapartista, porque justamente se tinha ampliado o processo de dualidade de poderes, nomeadamente nas escolas (com a greve dos liceus de fevereiro), nos bairros, com a explosão do movimento de moradores a partir de fevereiro de 1975, e com o pró146

prio desenvolvimento do controlo operário. E que esse golpe, ao ser derrotado, ampliou a crise do Estado, abrindo portas ao desenvolvimento quase irreversível dos processos de controlo operário nas principais empresas do País. Na verdade, cremos que em parte a nacionalização de algumas empresas é levada a cabo não só por razões objetivas, para evitar a fuga de capitais e a falência do País – controlo sobre o investimento –, como para evitar o desenvolvimento do controlo operário que introduzia uma situação de dualidade de poderes. Este processo, argumentamos como hipótese explicativa, levou à rutura da coligação PS-PCP (Partido Socialista, Partido Comunista Português) e ao progressivo desmembramento do MFA, porque a situação social polarizava-se impedindo a estabilização de um governo de caráter frentista. Evidencia-se que só se compreendem as mudanças políticas que levaram 1) à queda do IV Governo e à crise revolucionária; 2) à decisão do golpe contrarrevolucionário de 25 de novembro, tomada em agosto de 1975; 3) ao desmembramento do MFA, a partir de setembro de 1975, se se compreender o controlo operário nas fábricas e empresas e o embrião de coordenação nacional das comissões de trabalhadores, que se foi paulatinamente formando entre fevereiro e junho de 1975, contra a decisão de todos os partidos dos sucessivos governos, do PCP que era hegemónico nos sindicatos, agora organizados na grande central que já era a Intersindical, que havia saído do estado embrionário de 1974 com escassa representatividade para abranger quase 2 milhões de trabalhadores no verão de 1975. A não ser que consideremos que há uma autonomia da esfera política face à social, temos de encontrar resposta nas mudanças sociais para compreender as mudanças políticas (ao nível dos governos, na relação entre os partidos e o MFA). A escassez de obras sobre o tema do controlo operário7 bem como a migração da história da esfera social e política para o âmbito político-institucional geraram uma confusão à volta do conceito de controlo operário, com poucos

Algumas obras não analisam o controlo operário, mas trazem à luz do dia documentação que serviu, com outras, de base a este estudo. É o caso de O Futuro era Agora, de Francisco Martins Rodrigues, Greves no 25 de Abril, de José Pires, e a mais ampla recolha, Controlo Operário em Portugal, de Fátima Patriarca. Os volumes As lutas sociais nas empresas, organizados por Santos etal, um capítulo nosso sobre o PCP e o controlo operário, em A História do PCP na Revolução dos Cravos, e a tese de mestrado do investigador Miguel Pérez, que ao tratar a história das comissões de trabalhadores se refere parcialmente a processos de controlo da produção. 7

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara paralelos na historiografia social. É difícil encontrar um autor que use o mesmo nome para coisas idênticas. Pelo reverso, usa-se sobre coisas distintas, indiscriminadamente, o conceito de controlo operário. Ele é sobretudo confundido com autogestão, mas também, no caso da revolução portuguesa, com cogestão, intervenção do Estado nas empresas, ocupação de fábricas e empresas, processos reivindicativos de cariz sindical, democracia industrial e mesmo com a própria gestão do Estado. Controlo operário é um processo de dualidade de poderes que consiste na organização política dos trabalhadores ao nível da produção – formalizada ou não – com vista a tomar o poder político. É uma situação no processo de luta no meio de um processo revolucionário e não uma estrutura ou instituição. Haver controlo operário é parte da definição do próprio conceito de um período como sendo revolucionário. Este fenómeno específico distingue-se da autogestão (forma em que os trabalhadores passam a ser patrões de si próprios) e da cogestão (os trabalhadores estão, normalmente através dos sindicatos, a gerir a empresas e/ou fábricas em parceria com os patrões e/ou com o Estado). É comum ver também em algumas obras a associação entre controlo operário e situações de duplo poder organizadas, não reconhecendo estes autores a existência de controlo operário por não haver formas de organização conselhistas estruturadas (sovietes). Cremos que esta visão é equivocada porque em determinadas situações o controlo operário pode ser mais forte que a dualidade de poderes a nível político, ou seja, a disrupção na produção no setor económico pode ser muito mais extensa do que a crise do Estado. Foi esse o facto que se verificou na revolução portuguesa, mas também em outros processos de controlo operário como com os cordões industriais chilenos ou os conselhos no biénio rosso italiano. Na década de 70 do século XX, o controlo operário era amplamente debatido, a partir das experiências de 1968 (Brinton, 1975; Mandel, 1976; Hammond, 1981). Foi, porém, a teoria produzida pelos dirigentes revolucionários entre as revoluções de 1848 e a década de 1930 – Karl Marx (2011), Lenine (1976), António Gramsci(1921), Karl Korsch (Martorano, 2011), Leon Trotsky (1931), Pannekoek (1977), Adler (Martorano, 2011)8– que aprofundou este debate teórico. Não há, porém, um corpo teórico de síntese dedicado a esta questão em relação à qual, pela sua importância, aqui deixamos em resumo as principais escolas de pensamento e debate teórico (Ibidem). Karl Marx, a partir da experiência histórica da Comuna de Paris, em 1871, desenvolve esta questão dando importância às experiências de gestão dos trabalhadores, mas apontando não para uma defesa da autogestão – a qual só existia

8 Ver sobre Adler o trabalho de síntese sobre a teoria do controlo operário apresentado por Luciano Martorano (2011).

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 realmente depois de o «proletariado tomar o poder», o que então denominou numa famosa frase, o «autogoverno dos produtores», – mas para o papel que a autogestão podia ter na aprendizagem, na experiência que poderia dar aos operários (Marx, 2011). António Gramsci, analisando o controlo operário no biénio revolucionário de 1920-21 em Itália, quando Giolitti, chefe do Governo, perante a ocupação de fábricas em setembro de 1920, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto 148

de lei do controlo operário, considerou que: Para os comunistas, pôr o problema do controlo significa […] pôr o problema do poder operário sobre os meios de produção, o problema da conquista do Estado. […] Toda a lei sobre isso que emane do poder burguês tem um único significado e um único valor: significa que realmente, e não só verbalmente, o terreno da luta de classes mudou, na medida em que a burguesia é obrigada, neste novo terreno, a fazer concessões e a criar novos institutos jurídicos; e tem o valor demonstrativo real de uma debilidade orgânica da classe dominante (Gramsci, 1921, pp. 1-2).

Leon Trotsky teoriza sobre este tema a partir de um debate, no início da década de 30 do século XX, com os anarquistas alemães sobre a legislação dos conselhos de fábrica na Alemanha. Relevava então aquele que foi o primeiro presidente de um soviete (na Rússia em 1905) a questão da dualidade de poderes e diminuía o valor da institucionalização das formas de controlo operário: Nunca escrevi conselhos de fábrica “legais”. E não só apontei inequivocamente que os conselhos de fábrica só podem se tornar em órgãos de controlo operário sob a premissa de uma tal pressão da parte das massas que pelo menos parcialmente no país e nas fábricas já foi estabelecida uma situação de duplo poder. É para mim claro que os conselhos de fábrica podem sob a lei atual tornar-se tanto em órgãos de controlo operário como a revolução dar-se no quadro da constituição de Weimar!(Trotsky, 1931, p. 1)

Trotsky levanta uma questão que nos parece central para explicar a revolução portuguesa: que em determinadas situações o controlo operário pode ser mais forte que a dualidade de poderes a nível político. No caso português verificam-se todas as condições que abaixo enumera, com exceção de um «fascismo vigoroso», uma vez que em Portugal o regime de ditadura ruiu logo na primeira semana a seguir ao golpe de 25 de Abril de 1974:

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara Um regime avançado de dualidade de poder, como uma das etapas altamente prováveis da revolução proletária em todos os países, pode se desenvolver de forma diferente em diferentes países, a partir de elementos diversos. Assim, por exemplo, em certas circunstâncias (uma crise económica profunda e persistente, um forte grau de organização dos trabalhadores nas empresas, um partido revolucionário relativamente débil, um Estado relativamente forte mantendo um fascismo vigoroso em reserva, etc.), o controlo operário sobre a produção pode ir consideravelmente à frente do poder político dual desenvolvido num país (Ibidem).

É muito mais difícil reconhecer a existência de controlo operário porque ele representa uma situação de facto, segundo Trotsky, que não tem registo institucional (no caso de Portugal há, porém, registo de decretos governamentais de controlo operário que visam pôr fim ao controlo operário!) e muitas vezes nem registo político. É uma forma de poder que se opõe ao poder institucional e, portanto, o seu registo é disperso ou mesmo inexistente. Mas no caso de Portugal, o desenvolvimento das CTs – e porventura o tempo histórico em que ocorreu, já na década de 1970, e ainda a militância intelectual junto das fábricas – levou a que na Revolução dos Cravos haja um manancial de fontes excecional a este respeito. Lenine, responsável pelo primeiro decreto sobre controlo operário no mundo, em 1917, a propósito da discussão sobre o controlo operário nas empresas nacionalizadas, destacou a necessidade de nacionalização de todo o sistema bancário (e não de parte deste), o que implicava a nacionalização dos grandes consórcios industriais e comerciais, assinalando que «sem abolir o segredo comercial, o controlo da produção e da distribuição não iria mais longe que uma promessa vazia». Seria uma medida burocrática e não de controlo dos trabalhadores. A questão era central para os revolucionários russos, e não era uma questão teórica. Um dia depois da tomada do poder, a 7 de novembro de 1917, é escrito o projeto de decreto sobre o controlo operário: 1: Fica estabelecido o controlo operário sobre a produção, conservação e compra-venda de todos os produtos e matérias-primas, em todas as empresas industriais, comerciais, bancárias, agrícolas, etc., que contem com cinco operários e empregados (pelo menos) […]. 2: Exercerão o controlo operário todos os operários e empregados da empresa, diretamente se a empresa for tão pequena que tal seja possível, ou por meio dos seus representantes, cuja eleição terá lugar imediatamente em assembleias gerais […]. 4: Todos os livros de contabilidade e documentos, sem exceção, assim como todos os arma-

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 zéns e depósitos de materiais, ferramentas e produtos, sem qualquer exceção, devem estar sempre à disposição dos representantes eleitos por operários e empregados […](Lenine, 1976, p. 63).

A discussão sobre o controlo operário estende-se, evidentemente, à forma organizativa que lhe dava sustento, organizada ou espontânea: os conselhos. Anton Pannekoek é dos autores que mais discutem esta questão, ao referir-se à «de150

mocracia do trabalho», afirmando mesmo que a «organização em conselhos é o único meio pelo qual a humanidade trabalhadora organiza as suas atividades vitais sem que tenha necessidade de um governo para dirigi-la» (Pannekoek, 1977). Karl Korsch desenvolve o conceito de democracia industrial, onde se opõe à ideia de luta pelo poder do Estado: «a luta em última instância decisiva é a travada pelo domínio da economia (ou da «organização do trabalho»), e não a disputa pelo controlo dos órgãos dirigentes do Estado» (Korsch, apud: Martorano, 2011, p. 32). Em Portugal, em 1974-75, usava-se controlo operário indefinidamente para «participação na gestão», «publicidade dos vencimentos» e controlo sobre a produção (Santos; Lima; Ferreira, 1976, pp. 49-50) e as organizações políticas e sindicais batalhavam para que a expressão controlo operário adquirisse significados diferentes consoante a estratégia política. Durante 1974-1975 estes conceitos entrelaçam-se e atropelam-se porque a luta política, nas fábricas e empresas, evoluiu de forma igualmente intrincada. Como vimos, quase dia a dia várias empresas podiam passar de um estágio de conflito democrático (perseguição do informador da PIDE) para um de ocupação, o Estado intervir nessa empresa e pouco depois ela ficar em autogestão, ou a autogestão começar antes da intervenção, e mais tarde, ou antes, a questão do controlo operário ter sido colocada, e logo depois evoluir-se nessas fábricas para propostas de ligação embrionária do controlo dessa fábrica a outras do mesmo ramo ou setor. Sendo ainda possível, até provável, que nessa mesma empresa ou fábrica, para manter o exemplo, se tenha travado uma luta política diária entre os que defendem a manutenção da propriedade e/ou controlo do Estado, e portanto formas de cogestão, os que defendem a necessidade de uma “batalha da produção” sem questionar a propriedade, argumentando com cogestão ou autogestão no sentido de concretizar esta proposta, os que acreditam na autogestão e desenvolvem mecanismo técnicos de controlo da produção, mas à margem da política da “batalha da produção”, e os que, num processo de controlo operário, procuram um enquadramento nacional e político de controlo das empresas que imponha a disrupção total do Estado. Em várias empresas ficaram registos indiscutíveis desta conjuntura de poder. Nos estaleiros navais da Lisnave produz-se um documento no qual consta que o controlo operário deve exercer-se no sentido de: «[…] Mostrar à classe que

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara o aumento da produtividade e a crise do desemprego se não resolvem mudando de patrão (…)», e que Se o controlo operário ao nível da fábrica é um primeiro passo que a classe operária dá para controlar a administração do patrão, o controlo operário ao nível de todos os estaleiros, depois ao nível do ramo metalomecânico e, por fim, ao nível de todas as comissões de trabalhadores do País são os segundos, terceiro e quarto passos que a classe dará e de que necessita para que os patrões não brinquem connosco como o gato com o rato (Patriarca, 1976a, pp. 48; 1056-1057) .

Fátima Patriarca, num estudo realizado sobre o controlo operário, dá dezenas de exemplos de comunicados das assembleias de fábrica e empresas onde se rejeita a batalha da produção e se defende o controlo operário, no sentido de uma medida de luta contra a exploração capitalista e como forma de o movimento operário criar lideranças e consciência de classe para abolir o sistema de relações capitalistas. O Conselho de Defesa dos Trabalhadores da Lisnave, que rejeita medidas «inseridas numa batalha da economia que não significa apenas produzir mais»9. Os trabalhadores dos estaleiros da Margueira defendem também nesta data que «não existe controlo operário quando pretendemos gerir os negócios do patrão»10. Os trabalhadores da Sacor, no Norte, em maio de 1975 propõem a cedência de fuel e gás a empresas com problemas de ordem económica onde houve fuga dos patrões e defendem que o controlo operário só terá significado se «levar a um aumento da sua consciência (dos trabalhadores), isto é, se lhes fizer ver cada vez mais claramente quais são os seus verdadeiros interesses e se levar a pôr a questão fundamental: a conquista do poder» (Ibidem). Com algumas exceções, pode sistematizar-se um modelo analítico em que a história do controlo operário na revolução se divide essencialmente em três grandes períodos: 1) formas atomizadas; 2) controlo operário coordenado por setor; 3) controlo operário disseminado a nível nacional e coordenado embrionariamente a nível distrital e nacional(Varela, 2011).

«A Situação Política e as Tarefas da Classe Operária». In: Patriarca, Fátima. Controlo Operário em Portugal (I). Análise Social, Vol. XII (3.º), 1976 (n.º 47), pp. 765-816. 10 «Controlo Operário». In: Patriarca, Fátima, Controlo Operário em Portugal (I). Análise Social, Vol. XII (3.º), 1976 (n.º 47), pp. 765-816. 9

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 Quadro 1- Evolução do controlo operário na Revolução dos Cravos Reivindicações Democráticas - queda do Regime. Comissões de Trabalhadores 25 Abril 1974. Controle operário restrito e atomizado (saneamentos)

Reivindicações Económicas

152

Controle Operário sobre a produção da Fábrica e Empresa Fevereiro/Março de 1975

Controle Operário por sector. Coordenação por sector das comissões de Trabalhadores

Controle Operário - Tomada de Poder do Estado. Coordenação Nacional (Distrital) das Comissões de Trabalhadores Setembro de 1975 CRISE REVOLUCIONÁRIA

Quadro 2- Exemplo do debate sobre controlo operário nas grandes empresas Empresa

Data da fonte Objetivos

Organização e forma de controlo da produção

Sorefome

4 de março de Saneamentos, 1975

despedimentos e

5-6 de maio

reivindicações Batalha da produção

de 1975

Controlo sobre a

Ministério

7 de maio de

gestão Produtividade e re-

do Trabalho Secretaria

1975 7 de maio de

construção nacional (sindicatos) Controlo operário Socialismo, educa-

de Estado

1975

ção dos operários

(comissões de tra-

para gerirem a pro-

balhadores e co-

dução diretamente

missões de restru-

CT Socel

da Indústria

Cogestão

turação). Crítica da autogestão

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara

Sacor (Grupo de

Maio de 1975

trabalhadores)

Socialismo, poder

Comissões de

operário/duplo po-

trabalhadores

der, produção para as necessidades. Controlo operário. Sociedade Central Junho/julho

Crítica da autogestão Comissões de Socialismo, poder

de Cervejas

operário/duplo po-

de 1975

(grupo de

der, produção para

trabalhadores)

as necessidades.

trabalhadores

Controlo operário. CDT Lisnave

Crítica da autogestão (Comissões con14 de julho de Socialismo, poder 1975

operário/duplo po-

trolo nacional das

der, produção para

indústrias navais

as necessidades.

composta de dele-

Controlo operário

gados das comissões de trabalha-

CDT Lisnave

15 de julho de Educação dos

dores) Sem referências

1975

operários para geri-

sobre a

rem a produção

organização

diretamente. Lisnave (Grupo-

Julho de 1975

trabalhadores-

Controlo operário Independência

Rejeição da

nacional.

cogestão

Margueira) Dirigentes

Controlo operário 30-31 de julho Duplo poder.

Comissões

sindicais

de 1975

Rejeição da bata-

sindicais e de

lha da produção.

trabalhadores.

do Têxtil

Rejeição da auto e Ministério do

agosto de

cogestão Controlo da pro-

Trabalho

1975

dução e gestão em

controlo da

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produção com

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CT e sindicatos.

Comissões de

Planeamento do Go- Controlo fábrica a verno. Garantir me-

fábrica,

didas de austeridade sem coordenação.

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975

CCPSorefame

Setembro de

Educação dos

1975

operários para gerirem a produção

Ministério da

VI Governo

diretamente. Planeamento do

Indústria

Provisório

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(sem data)

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fábrica a fábrica,

27-28 de se-

dade. Socialismo

sem coordenação. Coordenação

nal das Comissões tembro de

Controlo operário

nacional de todas

de Trabalhadores

sobre toda a produ-

as comissões de

ção e extensível a

trabalhadores.

154 Congresso Nacio-

1975

Organização a

todas as empresas. Recusa do controlo EFACEC

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fábrica a fábrica. Controlo sobre toda

1975

a produção com vis-

Sem referência

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8 de novem-

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as necessidades. Controlo detalhado

Comissões de

sobre toda a pro-

trabalhadores

dução, mas sem

com sindicatos

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empresas. Controlo político

Controlo de todos

bro de 1975

sobre a produção

os operários, rejei-

Abril de 1976

Controlo sobre a

ção da autogestão Comissões de

Diploma de con-

7 de julho de

gestão Controlo sobre a

trabalhadores Comissões de

trolo da gestão

1976

gestão

trabalhadores

EFACEC

Constituição

VI Governo Provisório Fonte: «Controlo Operário». In: Patriarca, Fátima, Controlo Operário em Portugal (I) e (II).

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara Nas lutas sociais, a partir de 25 de Abril de 1974, existe controlo operário nas formas de protesto radicais (greves, sequestros, ocupações). Este controlo, que não é igual às reivindicações sindicais (melhorias salariais, etc.), existe sobretudo ao nível da luta que força as administrações a mudarem a sua composição (saneamentos). Nesta fase, o controlo operário é atomizado, o centro é a empresa – e não o poder político estatal –, a luta é pela recomposição da administração e não pelo controlo da produção na totalidade, e não há coordenação nacional destas formas de ação coletiva, nem sequer embrionária. Existem, entre abril de 1974 e fevereiro de 1975, vários processos de luta radicais, que se dão ao nível das empresas, cujo núcleo é reivindicativo. Há vários processos autogestionários que se distinguem do controlo operário por defenderem a propriedade da empresa nas mãos dos próprios trabalhadores11. O controlo operário nesta fase amplia-se, mas é limitado a alguns setores de empresa como na TAP, ou à totalidade delas (Lisnave, Jornal do Comércio), ainda assim restrito quando se olha para o panorama nacional. Movidos por interesses de ordem democrática (garantia das liberdades), os trabalhadores exercem pressão nas empresas com vista a determinar a composição da administração (saneamentos). Os trabalhadores, no sentido de forçarem essa mudança, organizam-se em comissões de trabalhadores de forma quase espontânea. Essa forma organizativa permite colocar o caderno reivindicativo de tipo económico no centro das atividades das comissões de trabalhadores, ao juntar, de forma assembleária, sujeitos sociais cujo interesse comum era a melhoria das condições e relações laborais. Este encontro de um sujeito social, agora unificado na comissão, vai determinar uma evolução da consciência política (e também por influência de jovens quadros da esquerda radical e por incapacidade do regime, num quadro de profunda recessão, evitar o crescente desemprego (Rosa, 1975)). A luta por esse caderno reivindicativo tende a desenvolver-se como luta política que aparece como forma de garantir as reivindicações de caráter laboral. Surge assim, numa segunda fase, a partir de fevereiro de 1975, o controlo operário, uma situação de luta política e questionamento do poder do Estado, organizado na base da fábrica ou empresa, para conseguir concretizar as reivindicações económicas. Este controlo ao nível da fábrica não é alheio ao desenvolvimento do controlo ao nível do bairro, realizado pelas comissões de moradores. O desenvolvimento do controlo operário, a partir de fevereiro de 1975, é um dos fatores que explicam a nacionalização da banca. No caso português, não se limitou a haver uma nacionalização da banca, mas sim uma expropriação, porque esta é realizada sem indemnizações. As nacionalizações e a crise política

11 Comissão Coordenadora das Empresas em Autogestão, A Realidade da Autogestão em Portugal, Lisboa, Perspetivas e Realidades, s/d

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 depois de 11 de Março de 1975 irão, porém, dar novo fôlego ao controlo operário pela própria estatização de várias empresas dos maiores grupos económicos que, por sua vez, também são nacionalizados, e onde se coloca a questão do controlo operário. Por outro lado, desenvolve-se uma luta social intensa dos trabalhadores nas empresas no sentido de conseguir a sua nacionalização (Central de Cervejas, Lisnave, entre outras). A conjuntura recessiva permanece: inflação, aumento galopante dos preços alimentares, dos transportes e, sobretudo, do de156

semprego – que atinge o seu pico nesta fase – estão no âmago deste processo. Abre-se uma luta política dentro das empresas, sobretudo a partir de maio de 1975, entre os que se organizam no sentido de exercer o controlo operário, a partir de comissões de controlo sobre toda a produção (incluindo lucros e salários) com vista a «tomar o poder pelos trabalhadores» (posição que será possante ou dominante em muitas fábricas) e que por isso colocam a tónica organizativa na coordenação nacional das comissões de controlo, por setor, com as empresas satélites ou intercomissões; e um outro grupo de trabalhadores – onde se enquadram os trabalhadores dirigidos pelo PCP e pelo arco governativo – que se coloca numa posição de defesa da cogestão entre administrações, trabalhadores e Estado, ou entre Estado e trabalhadores, e que tende a colocar a tónica na defesa da «economia nacional», na «batalha da produção», e rejeita o controlo sobre salários, por exemplo, bem como a nacionalização de empresas com capital estrangeiro. A prevista incapacidade do Governo para travar aquilo que seria uma derrota para a burguesia portuguesa, a constituição de um «soviete» nacional, uma coordenadora nacional das comissões de trabalhadores, que se configuraria como um poder alternativo nacional, um contrapoder ao Estado (e como tal ficará escrito nos documentos de plenários de diversas empresas), liderado pelo operariado industrial fortemente concentrado em três cidades, irá levar, na nossa opinião, à rutura governativa e à mobilização, pela Igreja, pelo PS e pela direita, da violência do «Verão Quente» contra setores operários e partidos de esquerda, e à decisão, tomada em agosto de 1975, de constituir uma nova frente ampla (que reuniu PS, Igreja, setores do MFA, direita) para preparar um golpe que travasse a revolução (e não um golpe para travar o Partido Comunista, como erradamente durante muito tempo se assumiu, dado que este se opunha ao controlo operário). Porém, a rutura da coligação leva também à rutura do MFA e, com esta, a questão do controlo operário – situada ao nível das empresas e bairros – estende-se, depois de setembro de 1975, ao Exército, aos quartéis, até aí travado de certa forma por um poder alternativo sui generis, o do MFA, o qual tentava, sem sucesso, equilibrar e evitar o choque. Quando se desmembra o MFA, uma parte dos seus membros fica com a direita, mas uma parte da esquerda militar, com posições em setores chave das forças armadas, tenderá a apoiar formas, muito embrionárias,

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara de duplo poder (SUV12, comissões de soldados) e isso levará a choques dentro do próprio PCP, reticente, entre a maioria da sua direção, a evoluir para um confronto e esperançoso nos reequilíbrios de tipo frentista com o próprio PS. Apesar da construção de uma memória, em grande medida com origem no próprio PCP, à volta da ideia de que a queda do V Governo, que curiosamente o PCP nunca apoia de facto, teria sido o fim da revolução (associando revolução com governo, regime e Estado), o que a história do controlo operário demonstra é precisamente o contrário. A crise do regime e do Estado libertaram todas as amarras, ténues é certo, que ainda havia para que a revolução, isto é o poder popular e operário, se impusesse ao Estado. A crise revolucionária, aquele momento em que ou há uma tomada do poder e um deslocamento do Estado ou uma reposição pela força do equilíbrio político que permite as relações de produção capitalistas, começa de facto em setembro de 1975, conhecida eufemisticamente como «crise político-militar». O MFA arrasta consigo o último reduto de estabilidade estatal. Recuperando, para sistematizar, como metáfora, o velho slogan da Revolução Russa, «os de cima já não podiam governar como antes e os de baixo já não queriam ser governados como antes». Veremos que, ao contrário da Revolução Russa, não existe em Portugal um partido revolucionário com hegemonia, e os que existem são frágeis, moleculares, embora os seus quadros tenham desempenhado um papel fundamental neste controlo operário, que remete para a força das ideias e organizações nas escolas técnicas, industriais e universidades no marcelismo, sob o impacto da revolução cubana, do guerrilheirismo latino-americano, do conflito sino-soviético, e mais diretamente essa outra aventura histórica europeia do pós-guerra, o maio de 68. O último período de controlo operário, entre setembro e novembro de 1975, caracteriza-se assim pela paulatina construção de formas embrionárias de coordenação de controlo operário a nível nacional. Isto é, o desenvolvimento exponencial da força das comissões de trabalhadores e da preponderância das reivindicações políticas, contra o Estado, dentro dessas empresas: construção do socialismo, abolição das relações mercantis, abolição da sociedade de classes, recusa do apelo à reconstrução nacional, controlo dos lucros. Esta situação – a incapacidade do VI Governo13 para governar – dará acrescido impulso à criação de formas embrionárias de coordenação das comissões de trabalhadores, que em Lisboa, onde quase tudo se decidia pelo nível de macrocefalia administrativa e alto nível de concentração industrial, chega a concretizar-se com força e com grandes polémicas internas. Em 7 e 8 de novembro de 1975 dá-se o encontro

Soldados Unidos Vencerão. Houve 6 Governos durante a revolução dos cravos. O I, II, III e IV tinham participação do PS, PCP e PPD e militares, o V era sobretudo apoiado por militares próximo do PCP e o IV tinha todos os partidos mas era dominado politicamente pelo PS e os militares a este afectos. 12 13

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 das Comissões de Trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa, onde a questão do controlo operário e da coordenação nacional das comissões de trabalhadores são os dois temas que dividem as comissões aí presentes. O IV Governo (dominado pelo PCP, o VI será dominado pelo PS), e o Conselho da Revolução, depois de assumirem o controlo sobre a banca – e assim tentarem colocar sob a proteção estatal um setorameçado de controlo operário –, vão adotar a estratégia de «batalha da produção» (a qual tem antecedentes históricos 158

na França pós-1945, por exemplo), delineada pelo PCP no seio do Governo (para fazer face ao controlo operário) e apoiada por todos os membros da coligação. A definição do PCP sobre o que entende por controlo operário – e que aplica através da Intersindical – é uma forma de cogestão (“O processo revolucionário e a batalha da produção”In: Avante!, 1975a, p. 4): organização dos trabalhadores em todo o tipo de organismos – sindicatos, associações, cooperativas, ligas de camponeses, comissões de moradores e outras – com vista a defender a revolução e assegurar a batalha da produção, a «principal frente de luta da classe operária» (Ibidem). Trata-se de participarem (e não controlarem) na produção e, em conjugação com os sindicatos, no estabelecimento dos planos das empresas, preços, problemas salariais, etc. (“Não há meio caminho nem meias tintas” In: Avante!, 1975a, p. 6) – estritamente vinculados ao objetivo que é a «batalha da produção». O secretário de Estado do Trabalho, Carlos Carvalhas, membro do PCP, citado no Avante!, esclarece o alcance daquilo que o partido definia como «controlo operário»: «Esta batalha da reestruturação de todo o aparelho produtivo tem como vetores principais produzir melhor, com menores custos (“Fazer do trabalho ato revolucionário” In: Avante!, 1975b, p. 6). O «controlo operário» estava, desta forma, submetido à batalha da produção. Mas também outra política, que se agrega a esta, que é a contenção daquilo que o PCP designava por «reivindicações irrealistas» por parte dos trabalhadores, num quadro em que, mesmo depois das nacionalizações, mais de 90% da força de trabalho laborava para um patrão privado e o Estado permanecia capitalista (Cunhal, 1976, pp. 43-45). Num comício do PCP realizado a 18 de maio de 1975 em Vila Franca de Xira, Álvaro Cunhal considera que a «grande tarefa do momento» é a «batalha da produção» e que esta tem de ser levada a cabo pondo fim às «reivindicações irrealistas» e às greves. No comício realizado a 28 de junho de 1975 no Campo Pequeno, Veiga de Oliveira, o ministro comunista dos Transportes e Telecomunicações do IV Governo, recordou a vitória da nacionalização dos caminhos de ferro, da TAP, dos transportes marítimos e de dezenas de empresas rodoviárias e condenou a onda de greves e reivindicações levadas a cabo nestas empresas, consideradas um ato de «sabotagem» da «reação» (“Com o PCP pela Unidade Popular rumo ao Socialismo” In: Avante!, 1975c, p. 4).

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara Esta política reúne um amplo consenso na coligação, no Conselho da Revolução, no MFA. O PS e o PPD14 declaram que a situação difícil exige contenção das reivindicações (“Coligação aceita unir forças contra a crise” In: Diário de Lisboa, 1975a, pp. 1 e 20); Costa Gomes afirma que o trabalho é a «forma de estar com a revolução» (“O trabalho enquanto forma de estar com a Revolução” In: Avante!, 1975d, p. 9); Ramiro Correia, por exemplo, anuncia que «o poder político passa pela batalha da produção» (“O poder político passa pela batalha da produção” In: Diário de Lisboa, 1975b, p. 1). O discurso de Vasco Gonçalves no dia do trabalhador está em total sintonia com a política defendida pelo PCP: A nossa crise económica é, neste momento, o obstáculo fundamental a vencer. É a nossa grande dificuldade. E o tempo que temos para a vencer é limitado. Ou recuperamos, por nós próprios, com o nosso esforço, ou comprometeremos gravemente a marcha do nosso processo revolucionário, o futuro da nossa Pátria. Estaria à vista o regresso do fascismo, a dependência económica, a perda das liberdades. A nossa luta é decisiva. Apelo aqui a todos os trabalhadores, a todos os patriotas, para que se lancem na batalha da produção, de cuja vitória depende o futuro da Revolução. A batalha da produção é uma etapa necessária para vencer a crise económica e criar condições para o futuro desenvolvimento da economia, numa via para o socialismo. (Gonçalves, 1975)

As empresas nacionalizadas serão um dos centros nevrálgicos desta política. A nacionalização de bancos, companhias de seguros e a seguir várias empresas estratégicas de grupos económicos portugueses dominantes que se dá, grosso modo, entre março de 1975 e maio de 1975, é uma política forçada pelos trabalhadores que, na dinâmica da revolução, a impõem aos partidos políticos e ao MFA, obrigando o Conselho da Revolução e o IV Governo Provisório a decretá-la. É a revolução que coloca as nacionalizações no centro da história de Portugal a partir de 1975. Nem o PCP, nem o PS, nem o MFA fizeram das nacionalizações uma estratégia no biénio 1974-75. A história das nacionalizações é muito complexa porque ela reforça o poder estatal enquanto na aparência o retira às empresas. Tem traços bonapartistas, mas contraditórios, porque o desfecho das nacionalizações foi o controlo do Estado sobre as empresas, com o duplo resultado de salvar economicamente empresas no meio de uma recessão económica, mas também de resgatar a propriedade que estava objetivamente a ser colocada em causa pelos trabalhadores, pelo controlo operário.

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Partido Popular Democrático.

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 A médio prazo – uma década depois –, os bancos e as empresas nacionalizadas serão devolvidos ao setor privado. Mas esse processo tem uma história, tem um começo e um fim: quando se dão as nacionalizações elas representam, naquele momento, a vitória dos trabalhadores, uma derrota do sistema capitalista, uma agudização da luta de classes que coloca diretamente em causa a propriedade privada. E a história da revolução a partir daí será também a história da extraordinária confiança que os trabalhadores e parte dos setores intermédios 160

da sociedade ganham em si próprios a partir de 11 de março de 1975 – data da derrota do golpe de direita que implicou a generalização de organismos embrionários de duplo poder –, a confiança de que podem vencer, de que conseguem questionar a propriedade privada dos meios de produção, e essa confiança irá espalhar-se como um rastilho de pólvora por todo o País, estando na origem da crise revolucionária que começa em julho de 1975, o chamado Verão Quente. A primeira nacionalização em Portugal a seguir à revolução dá-se menos de um mês depois da queda do regime. A 21 de maio de 1974 os trabalhadores da Companhia das Águas ocupam a sede da empresa e exigem a sua nacionalização. Passa a chamar-se Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL)15. Mas será só depois da vitória da lei da independência das colónias, no verão de 1974, que voltam a fazer-se nacionalizações. Em setembro de 1974, pelos decretos-lei n.º 450, 451 e 452/74 são nacionalizados o Banco de Portugal, o Banco de Angola e o Banco Nacional Ultramarino, o que, de acordo com Medeiros Ferreira, «é o primeiro passo para o Estado ocupar o único lugar do lado português na gestão das consequências financeiras da descolonização que se desencadeara oficialmente com a Lei n.º 7/74, de 26 de julho» (Ferreira, 1993, p. 114). De facto, a descolonização obrigava o capitalismo português a socorrer-se da centralização para salvar o máximo possível dos capitais ligados às colónias. Porém, não se deve subestimar o papel da luta revolucionária na metrópole na concretização destas medidas: primeiro, a descolonização foi ela própria determinada também pela dinâmica revolucionária da metrópole no após 25 de Abril; depois, os sindicatos dos bancários tinham estado envolvidos em fortes lutas desde o 25 de Abril de 1974, e é na sequência da derrota do golpe de direita encabeçado pelo general António de Spínola, em 28 de setembro de 1974, que o Estado aumenta o seu poder na fiscalização das instituições de crédito, por exemplo, com o Decreto 540-A/74, de 12 de outubro. A maioria das nacionalizações é realizada entre 11 de março e maio de 1975. No dia 11 de março de 1975, os trabalhadores bancários, que ocupavam as instalações dos bancos, exigem a nacionalização da banca. No dia 12, o Conselho da Revolução, que se constitui nesse mesmo dia, anuncia a nacionalização

15 Em 1981 muda de nome para Empresa Pública das Águas Livres e, em 1991, para Empresa Portuguesa das Águas Livres, nome que hoje mantém.

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara da banca (ficam de fora os bancos estrangeiros) e, em 24 de março, a dos seguros. No dia 14 de abril, gigantescas manifestações apoiam, em Lisboa e no Porto, a nacionalização da banca (Diário Popular, 1975, pp. 9 e 11). A 15 de abril, por decisão do IV Governo Provisório, são nacionalizadas dezenas de empresas que pertenciam aos grupos financeiros, agora expropriados, incluindo as empresas de setores básicos da economia nacional como petróleos, eletricidade, gás, tabacos, cervejas, siderurgia, cimentos, transportes marítimos, celuloses, construção e reparação naval, camionagem, transportes coletivos urbanos e suburbanos, etc. Muitas destas empresas estavam ligadas, como referimos, aos grandes grupos económicos que tinham enriquecido no Estado Novo, como o Grupo CUF, o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, etc. Muitas empresas, incluindo algumas de razoável dimensão, escaparam à vaga de nacionalizações – transformação da cortiça, refinação de açúcar, têxteis e exportação de vinho, a maioria no Norte do País. E foi precisamente através delas que se constituíram os primeiros núcleos dos novos grupos privados, como o de Américo Amorim. A doutrina do Estado Novo consagrava a iniciativa privada, mas o setor empresarial do Estado (SEE) desenvolveu-se consideravelmente nesse período, como assinala Silva Lopes (Lopes, 1999, p. 310), com o Estado a deter posições de comando ou de influência nos transportes, refinarias, eletricidade, banca, etc. Estima-se que as empresas integradas no setor público empregavam, antes das nacionalizações, cerca de 2/3 da mão de obra do conjunto do que depois das nacionalizações ficou a empregar o SEE. Nos primeiros anos depois das nacionalizações de 1975, o SEE ocupava à volta de 300 mil trabalhadores, cerca de 8% da população ativa, e gerava um valor acrescentado bruto de entre 20 e 25% do PIB. Como refere ainda Silva Lopes, Portugal ficou com um dos setores empresariais de mais elevada dimensão da Europa Ocidental, mas mesmo assim não muito distinto do que se passava com a França, Itália, Reino Unido e Alemanha. Nesses países, em média, o setor público empregava 10% da força de trabalho (Ibidem, pp. 314-315). As nacionalizações foram realizadas sob o impacto de uma crise generalizada de acumulação mundial e, de certa forma, a metodologia com que foram feitas – sem controlo operário – sugere que a burguesia portuguesa lançou mão das nacionalizações para salvar os dedos, uma vez perdidos os anéis. Ou seja, como forma de acabar com os conflitos sociais nas empresas e resgatá-las da crise de acumulação. O que é confirmado pela retórica dos partidos da coligação governamental que, sem exceção, apelavam à contenção das lutas nas empresas nacionalizadas, alegando que estas agora pertenciam ao povo português, omitindo que o Estado permanecia capitalista, bem como as empresas por este administradas. Medeiros Ferreira, por exemplo, defende que as nacionalizações permitiram aos militares ter controlo sobre o sistema financeiro (Ferreira, 1993,

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 p. 116) e Silva Lopes lembra o contributo destas para atenuar os efeitos da conjuntura económica (Lopes, 1999, p. 316). A importância das nacionalizações durante a revolução não reside, essencialmente, no impacto económico nem no eventual desenho de uma economia de feição socialista – porque a economia, o Estado continuaram a ser capitalistas, os bancos e as empresas estrangeiras permaneceram sem intervenção. Como já assinalámos, as empresas nacionalizadas empregavam, em 1975, 162

8% da população ativa. Esta importância, e daí serem um marco que divide fronteiras na revolução portuguesa, está no facto de as nacionalizações terem sido feitas sob exigência dos trabalhadores, muitas vezes reunidos em assembleias e ocupando as instalações das empresas para exigir a sua nacionalização. As nacionalizações foram também acompanhadas de extraordinárias vitórias dos trabalhadores, como importantes melhorias dos salários reais, num período de inflação elevada (20 a 30%), e outras regalias sociais. E foram realizadas sem indemnização. Reflexo agudo da luta de classes, muitos capitalistas, incluindo alguns dos homens mais ricos do País, foram presos a seguir ao golpe de 11 de março e/ ou acabaram por fugir, a maioria para o Brasil, só regressando a Portugal a partir do fim do anos 70, quando os governos começaram a delinear um processo de indemnizações (ou devolução das empresas) que vieram primeiro a ser fixadas pela lei 80/77 de 26 de outubro (Ibidem, p. 320). Para tentar impedir o controlo operário, Carlos Carvalhas, secretário de Estado do Trabalho, apresenta dois projetos de lei que almejavam (nunca irão concretizar-se na totalidade) um controlo estrito dos trabalhadores que dissipava as formas reais de controlo operário. No primeiro projeto de lei, de maio de 1975, é proposta a constituição oficial de comissões de controlo da produção, que devem participar na elaboração do plano da empresa e «velar pelo desenvolvimento normal da produção e pela sua melhoria qualitativa e quantitativa» (Documento do Ministério do Trabalho In: Patriarca, 1976b, pp.765-816). No segundo projeto, no seu artigo 5.º, estabelece que «a atividade das comissões não poderá nunca ser exercida contra os interesses globais da economia, pelo que não poderá contribuir em caso algum para a paralisação da regular atividade produtiva da empresa». O projeto estabelecia ainda que cabia às comissões de controlo da produção «velar pelo cumprimento do programa do Governo para o setor» (Documento do Ministério do Trabalho, 2º projeto de lei In: Patriarca, 1976b, pp. 765-816). No Avante!,sublinha-se esta política: criação de comissões de controlo destinadas a garantir «a vitória da batalha da produção» (“Com o PCP pela Unidade Popular rumo ao Socialismo”, 1975c, p. 4). Esta política, como referimos, reúne um amplo consenso na coligação, no Conselho da Revolução, no MFA. O PS e o PPD declaram que a situação difícil exige contenção das reivindicações (“Coligação aceita unir forças contra a crise” In: Diário de Lisboa, 1975a, pp. 1 e 20) e que o «o poder político passa pela batalha da produção» (“O poder político

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara passa pela batalha da produção” In: Diário de Lisboa, 1975b, p. 1; Gonçalves, 1975). Mas há um debate dentro de setores minoritários do Governo contra esta estratégia. O documento de trabalho da Secretaria de Estado da Indústria e da Tecnologia do IV Governo Provisório, elaborado por João Martins Pereira, opõe-se ao documento de Carvalhas, afirmando que: «O controlo da produção não poderá ser entendido como um fim, mas como um meio, entre outros, de efetuar na prática a revolução socialista ou, mais corretamente, de a atingir a mais breve prazo, evitando simultaneamente os conhecidos inconvenientes de uma ‘estatização’ de cima para baixo». Tal intervenção é vital para «obstar a pragmáticas motivações de ‘reconstrução nacional’ que adiam a revolução para quando ela estiver terminada (a exemplo do que sucedeu nos países europeus ocidentais no pós-guerra» (Patriarca, 1976b, pp. 760-770).

Muitos trabalhadores apoiam a política do Governo, mesmo em fábricas importantes (como a Sorefame) (Ibidem, pp. 765-816). Mas ela também despertará fortes resistências entre alguns setores, em dois níveis: permanece a luta pelo controlo operário, por um lado, e as reivindicações – salariais, oposição aos despedimentos, contestação às administrações – não abrandam, por outro. Há várias tentativas de encontrar uma forma de pôr fim a este (des)controlo, por parte do Estado: a) A principal é a criação do Conselho da Revolução, que tenta reforçar os poderes militares da cúpula do MFA em articulação com o IV Governo. b) Tentativas de dirigir este poder paralelo em articulação com o Estado – Documento Guia Povo-MFA. c) Várias formas de ter uma força dentro deste processo, que se reflete nos conselhos criados em Lisboa (a Assembleia Popular/Comuna de Lisboa) e Setúbal (Comité de Luta) que articulam CTs e comissões de moradores e depois comissões de soldados. A mais importante será a coordenadora da CIL – Cintura Industrial de Lisboa. Mas também outras mais diretamente afetas aos partidos, caso dos Comités de Defesa da Revolução (CDRs), afetos ao PCP; dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (afetos ao PRP-BR). E ainda o I Congresso Nacional das Comissões de Trabalhadores (dirigido pelo MRPP16, mas com a presença também do PRT17).

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Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, maoista. Partido Revolucionário dos Trabalhadores - trotskista.

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 O CDRs eram organismos «unitários, de direção apartidária, para defender o processo revolucionário em curso». De facto, eram organizações de caráter frentista, criadas pelo PCP em junho de 1975, como forma de disputar o controlo operário nas fábricas e empresas, que tinha sido ampliado a partir de fevereiro de 1975, em consequência sobretudo do desemprego, e conduzir a direção do controlo operário para formas de cogestão entre sindicatos, trabalhadores e Governo, ou autogestão sob intervenção do Estado. Foram criados em resposta ao 164

aumento exponencial de formas de controlo operário, a nível de empresas e de setor, e também como reação a outras organizações semelhantes, criadas por partidos de extrema esquerda como o PRP-BR18, que criou os CRTSM19 inspirado na experiência cubana dos CDR. Os CDRs – parece só terem tido impacto na cintura industrial de Lisboa, Marinha Grande e algumas zonas do Alentejo – tinham como objetivos especificamente o apoio e ligação ao MFA, a defesa do plano económico do Governo e, na disputa entre PCP e a extrema-esquerda, a luta contra «as manobras provocatórias e divisionistas». Nos seus objetivos formais, propunham a «vigilância permanente do processo revolucionário» para evitar o «fascismo», a «reação» e vigiar as empresas. Os Comités de Defesa da Revolução visavam que os trabalhadores – eram propositadamente abertos a homens ou mulheres – tivessem uma preparação militar com vista a disputar nas empresas a estratégia frentista do PCP de impedir os entraves à produção, a «batalha da produção», quer estes entraves viessem do controlo operário, quer de formas de sabotagem económica ou descapitalização de empresas. Para além da disputa partidária, tratava-se sobretudo de conseguir evitar a coordenação da dualidade de poderes a nível nacional. Serão mobilizados nas campanhas de apoio a Vasco Gonçalves para pressão para a formação do V Governo (Governo dominado por militares de Esquerda) com um equilíbrio político semelhante ao VI Governo (governo dominado pelo PS) antes de se terem desmembrado. Como a estratégia do PCP nunca foi assente na luta armada dos trabalhadores, mas no reforço dos aparelhos sindicais e estatais, supostamente os CDRs nunca tiveram muita importância. Os Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros foram promovidos pelo PRP-BR. Tiveram a sua primeira conferência a 19 e 20 de abril de 1975. A iniciativa contou com a participação de trabalhadores de 161 empresas, entre as quais a Lisnave, Setenave, Siderurgia Nacional, e 21 unidades militares:

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Partido Revolucionário Português –Brigadas Revolucionárias, guevarista. Conselho Revolucionário de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros, guevarista.

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Raquel Varela; António Simões do Paço; Joana Alcântara Os CRTSM apareceriam como órgãos políticos da classe no sentido da tomada do poder e a implantação da ditadura do proletariado. É de assinalar a implantação militar desta iniciativa, refletindo a simpatia despertada pelo PRP-BR entre alguns jovens militares, entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho (Pérez, no prelo).

Em setembro reúne-se na Covilhã, desta vez sob a égide do MRPP, mas também com a participação do PS e do PRT, um encontro nacional de CTs. Reconhecendo o valor das comissões sindicais, o congresso, que reúne 95 comissões de trabalhadores (53 com direito a voto, 42 com estatuto de observador), reconhece que estas não podem dar uma dinâmica revolucionária ao processo, a qual deve ser dada pela coordenação das CTs a nível nacional. Se o PS queria reforçar uma estrutura que fosse contrapeso ao PCP, e por isso apoia esta coordenadora, o MRPP e o PRT, de polos opostos, tinham uma visão mais conselhista do processo. Os eixos progamáticos que saem das declarações do congresso são a luta pelas 8 horas diárias, 5 dias por semana, o armamento das CTs em comissões militares por elas constituídas, a recusa dos despedimentos e, sobretudo, «o desenvolvimento do controlo operário, de toda a produção e distribuição e consumo» (“Viva a Classe Operária”, 1975, In: Pasta “Portugal 1975-1975”). A mais importante destas organizações será a coordenadora da CIL – que reúne as comissões de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa (CIL) –, que vai ser muito importante em «mobilizações no verão e outono de 1975, agrupando entre duas e três centenas de CTs da capital, e que irá desdobrar-se em estruturas regionais semelhantes em Setúbal, Porto e Braga nos meses e anos seguintes»20. A CIL, embora tenha um peso de dirigentes afetos ao PCP, não foi até 1975 uma estrutura monolítica dirigida por este partido. A CIL é «a estrutura organizadora da grande manifestação realizada no Terreiro do Paço em 1611-1975»21 e irá convocar várias manifestações com um amplíssimo poder de mobilização, entre setembro e novembro de 1975, apoiadas por quase todos os partidos à esquerda do PS. Quando se reúnem, pela primeira vez, no Barreiro, a 8 de novembro de 1975, as comissões de trabalhadores da cintura industrial de Lisboa, o PCP advoga uma política de manutenção da produção verificada por uma comissão de controlo da produção que represente «todos os setores importantes da empresa»; lembrando que havia, naquele momento, 322 mil desempregados, quase 10 vezes mais do que a 25 de Abril de 1974, o PCP considera, no encontro, que «a

Pérez, Miguel, «Comissões de trabalhadores», In: Dicionário de História da Revolução, Porto: Figueirinhas (no prelo). 21 Pérez, Miguel, «Comissões de trabalhadores», In: Dicionário de História da Revolução, Porto: Figueirinhas (no prelo). 20

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O controlo operário na Revolução Portuguesa 1974-1975 crise do desemprego não passa pela redução das horas de trabalho», mas sim por uma melhor organização dos trabalhadores, nacionalização do comércio externo e «máximo aproveitamento da capacidade produtiva» (“Encontro de trabalhadores da Cintura Industrial de Lisboa” In: Avante!, 1975e, p. 5). No seu conjunto, estas medidas permitem criar condições para a reposição da taxa de acumulação por parte dos patrões, medidas que o PCP considera que podem ser aplicadas conjuntamente com a «elevação dos salários dos trabalhadores mais mal pagos» 166

e com a rejeição de indemnizações aos ex-patrões das empresas nacionalizadas. Finalmente, o partido afirma-se frontalmente contra a criação de um organismo nacional de coordenação das comissões de trabalhadores, defendendo que estas devem ter um papel como dinamizadoras das assembleias populares, mas sem qualquer coordenação entre si: «Vemos que a criação dum órgão superior das C.T. institucionalizado e com caráter definitivo poderá trazer o perigo de dispersar esforços, desviando as C.T. dos seus objetivos fundamentais» (Ibidem).

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Recebido em abril de 2014 Aprovado em maio de 2014

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje: a “qualidade” capitalista avança, mas os trabalhadores conscientes e organizados resistem On Mexican School Education in nowadays: the capitalist “efficiency” presses forward, but the organized and conscious workers resist Marisa Brandão*

Resumo Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão da mobilização que vem sendo realizada desde finais de 2012 pelo movimento organizado de professores da educação básica no México, dissidentes dentro de seu sindicato nacional. São apresentados alguns aspectos que corroboram uma realidade educacional comum para a América Latina e, ao mesmo tempo, outros aspectos específicos da realidade mexicana. Essa mobilização é consequência da “reforma educativa” que foi aprovada pelo governo federal em 2013, reforma que tem origem em documentos de organismos multilaterais e de organizações empresariais mexicanas. Esse movimento de professores existe há quase 35 anos, expresso, principalmente, pela Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE), que tem uma história de lutas pela educação pública e tem se fortalecido nacionalmente como força insurgente. Palavras-chave: México; Movimento magistério; Educação Básica; Reforma. Abstract The aim of this article is to contribute to understanding of a mobilisation that has been taking place in Mexico since late 2012, namely that of an organised movement of teachers at the primary and secondary education levels, dissidents within the national trade union. Some aspects presented corroborate an educational reality common to Latin America, while other specific aspects are peculiar to the Mexican reality. This mobilisation is a consequence of an “educational reform”, approved by the federal government in 2013, the latter having originated from documents issued by multilateral entities and Mexican business organisations. This teachers’ movement has existed for almost 35 years, expressed principally by the Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación – CNTE [National Education Workers Co-ordination], which has a history of striving for public education, and has been strengthened nationally as an insurgent force. Keywords: Mexico; teachers’ movement; primary education; secondary education; reform.

Professora de Sociologia do Ensino Médio e Técnico do Centro Federal de Educação Tecnológica-RJ. Atualmente realiza pós-doutorado no Centro de Estudios Latinoamericanos da Universidad Autónoma de México com bolsa da CAPES. Contato: marisabrandao1@gmail.com.

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje Introdução Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do movimento organizado de professores da educação básica no México1, assim como despertar o interesse em pesquisadores brasileiros sobre esse movimento que, indo além da organização sindical, faz parte de uma luta mais ampla contra o capitalismo e sua tendência de destruição de tudo que coloque em dúvida seus padrões sociais. 170

A luta dos professores mexicanos contra a atual “reforma educativa” está relacionada, por um lado, com aspectos comuns ao que vem ocorrendo em diferentes países da América Latina. As semelhanças não são mera coincidência e servem para reafirmar as análises – que há muito vêm sendo realizadas – de que as reformas educacionais no Brasil e na América Latina têm em comum seus “mandatários”, quais sejam, organismos internacionais como Banco Mundial (BM) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Mas, por outro lado, há especificidades nesta luta que se relacionam às características da história mexicana em geral, e da organização política dos professores, em particular, sendo esta expressa, principalmente, pela Coordinadora Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE), há quase 35 anos. Procuramos sumarizar alguns desses aspectos para que o leitor os tenha como referência. Advertimos que todas as citações de origem mexicana foram traduzidas do espanhol pela autora. Origem das “reformas estruturais” mexicanas de 2013 O México é um país onde a palavra revolução tem história concreta, é reivindicação presente em muitos movimentos e organizações políticas, está difundida no cotidiano, aparece constantemente nos periódicos. Mas também é palavra que pode ser usada em diferentes projetos políticos e econômicos – que o diga o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o país durante 71 anos (19292000) ininterruptamente2 e, depois de afastamento por dois mandatos ocupados pelo Partido da Ação Nacional (PAN), durante doze anos (de 2001 a

Em termos gerais, a educação mexicana está estruturada em: educação básica (que compreende a pré-escolar, de três anos; a primária, de seis anos; e a secundária, de três anos); educação médiasuperior (equivalente ao ensino médio brasileiro, com duração de três anos); e educação superior. Em fevereiro de 2012 (com uma modificação constitucional), a educação médiasuperior se tornou obrigatória no México. Neste texto, nas referências à “educação básica” estaremos considerando, de fato, a educação básica e a média-superior. 2 Partido com origem no Partido Nacional Revolucionário (PNR), fundado em 4 de março de 1929, que foi “uma coalizão de partidos e de grupos regionais que se reconheciam como vencedores da Revolução de 1910” e que, para alguns autores, correspondeu a “um avanço significativo na estabilização política do país” (Aguilar, 2010, p.264265), enquanto que, para outros, desde seu início, significou o estrangulamento da oposição. 1

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Marisa Brandão 2012)3, retomou a presidência da República nas eleições de 2012, assumindo em 1º de dezembro o presidente eleito Enrique Peña Nieto. Outro partido que reivindica tradição revolucionária é o Partido da Revolução Democrática (PRD), fundado em 1989 a partir de uma candidatura à presidência (Cuauhtémoc Cárdenas, 1988) formada por dissidentes do PRI. O PRD é o terceiro mais forte partido político mexicano e, segundo o próprio PRD (s/d), nasceu “como uma coalizão de diversos partidos políticos e organizações de esquerda”. Estes foram os três partidos que – no dia seguinte à posse de Peña Nieto – assinaram, com o presidente da República, o assim chamado Pacto por México (2012) – uma série de acordos, um grande pacto que abarca “as esferas social, econômica e política”, negociado a partir de julho de 2012 (resultado das eleições). De acordo com o documento, este pacto tem como objetivo “comprometer o governo e as principais forças políticas a promover um conjunto de iniciativas e reformas”, tendo como base “os pontos coincidentes das diversas visões políticas mexicanas”. No entanto, as reformas – aprovadas em 2013, nessa sequência: educativa, telecomunicações, fazendária, política, energética e financeira – apresentam as visões dos defensores do capitalismo por meio das ideias de que é necessário “competitividade econômica” em um mundo de “economia globalizada” e, no caso dos países Latino Americanos, isso vem se traduzindo em privatizações, maior precariedade das relações de trabalho, perdas do pouco que tivemos quanto aos direitos à saúde e à educação, dentre outros aspectos. Das reformas aprovadas, a única que, de fato, suscitou debates no Congresso, foi a reforma energética, fazendo inclusive com que o PRD saísse do pacto4. No calendário apresentado no Pacto por México, a reforma educativa é destacada como prioritária e, no dia 10 de dezembro de 2012, o presidente apresentou o primeiro passo nesse sentido – o projeto de decreto que reformou, dentre outras iniciativas, o artigo 3º da Constituição mexicana, onde “se expressam os fins da educação, assim como os princípios que a regem”. Em fevereiro, as modificações já estavam aprovadas no Congresso, fazendo da “reforma educativa” o primeiro resultado do Pacto por México e do governo Peña Nieto. No entanto, em

O mandato presidencial mexicano é de seis anos. O PAN foi fundado em 1939 com a intenção de “enfrentar o que se consideravam excessos socializantes e coletivistas do cardenismo [referência ao presidente Lázaro Cárdenas], assim como impulsionar um modelo de sociedade que se distanciasse por igual dos ideais socialistas e liberais”, tendo reunido grupos católicos e conservadores, assim como proprietários de terras “afetados ou ameaçados pela reforma agrária” (ibidem, p.269270). 4 Para esse partido, nas palavras de um de seus fundadores, Cuauhtémoc Cárdenas, a reforma energética significou um golpe “duro e forte que sofreu o país com a privatização da PEMEX [Petróleos Mexicanos] e da CFE [Comissão Federal de Eletricidade]. Com a reforma energética não deixaram nada para o país, tudo é entregue ao setor privado” (Presenta PRD a Cuauhtémoc Cárdenas estrategia para revertir reforma energética. La Jornada, 15 de enero de 2014). Disponível em: <http://www. jornada.unam.mx/ultimas/2014/01/15/presenta-prd-a-cuauhtemoc-cardenas-estrategia-para-revertir-reforma-energetica-6858.html>. Acesso em: 18 de abril de 2014. 3

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje relação à educação, ainda seria necessário aprovar as leis regulamentárias (ou leis secundárias, como são chamadas). Para compreendermos o significado deste pacto entre os três maiores partidos, é necessário retroceder um pouco no tempo e observar a influência da organização chamada Mexicanos Primero. Em sua página na internet5, declara ser “uma iniciativa cidadã, independente e plural que promove o direito das crianças e jovens à educação de qualidade no México, através de investigação, divulgação, 172

propostas de mudança cultural e incentivo à cidadania”. Essa “iniciativa cidadã” – relacionada explicitamente com o que Gramsci chama de sociedade civil, no sentido de que representa determinados interesses (no caso, empresariais) fora do aparelho estatal – é uma instituição com substancial amparo da Televisa, a maior cadeia de televisão do México, que pode ser comparada à Rede Globo no Brasil. Mexicanos Primero “agrupa dezenas de fundações, associações civis e múltiplos membretes de ‘corte educativo’, criados pelos consórcios empresariais, e em cujo patrocínio participam os homens mais ricos do país” (Navarro G., 2013, p.98)6. Essa “iniciativa cidadã” é presidida pelo empresário Claudio X. González Guajardo (cofundador e ex-presidente da Fundação Televisa) que, nos informa Luis Hernández Navarro (2013), é um “caso emblemático de como fazer da filantropia um bom negócio, e da educação, uma plataforma política”7. Foi essa organização que lançou, em setembro de 2012, o documento Ahora es Cuando. Metas 2012-2024 8 que, se comparado com as propostas da “reforma educativa” de 2013, verificase tratar do mesmo projeto de educação, além do cinismo de coincidir, inclusive, nas datas estabelecidas para as diferentes metas que posteriormente foram programadas e alcançadas pelo Pacto por México. Como assinala Hugo Aboites (apud Goche, 2014) “ou este documento foi feito por profetas que adivinharam exatamente o que ia acontecer nesse ano [2013], ou por um grupo que tem o poder necessário para fazer com que aquilo que programa, e estabelece em termos de datas, se torne realidade”.

<http://www.mexicanosprimero.org/index.php/mexicanos-primero/lo-que-hacemos>. Acesso em: 16 de janeiro de 2014. 6 Sobre a recente e crescente participação dos empresários na educação mexicana, que se torna mais visível a partir de 1989, ver Aboites (2013b). 7 Importante observar que este tipo de instituição não é específico do México e, no caso do Brasil, encontramos similitudes com “Todos Pela Educação” (TPE). Fundadas em meados dos anos 2000, com o discurso da “educação de qualidade”, ambas as instituições têm grandes empresários em suas fileiras “cidadãs” e defendem a interferência destes nas políticas e práticas educacionais. Não por acaso, fazem parte da Rede Latinoamericana pela Educação (REDUCA) que compartilha, dentre outros, o seguinte “princípio em sua missão: [...] Contribuir para a construção de propostas para reformar os sistemas de educação e de uma agenda educacional de longo prazo” (Disponível em: < http://www.reduca-al.net/membros.php?lang=pt#!membros-elementos-centrais-da-missao-e-estrategias-organizacoes>. Acesso em: 18 de abril de 2014. 8 Hugo Aboites (2013a, vídeo: 3’48’’) explica com certa ironia que “Ahora es cuando” é uma frase mexicana que significa “hay que aprovecharse”, ou seja, devese aproveitar a oportunidade que é dada por determinada situação. 5

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Marisa Brandão É assim que se verifica, por exemplo, no documento dos empresários, a meta de, para 2013, lograr a primeira reforma da ordem jurídica nacional, com mudanças na LGE [Lei Geral de Educação] e [lograr aprovar] a regulamentação para: [...] determinar as sanções a trabalhadores da educação que não tenham sido regulamentadas; estabelecer atribuições claras do INEE [Instituto Nacional para a Avaliação da Educação] para elaborar a avaliação docente obrigatória e universal (Mexicanos Primero, 2012, p.44)

Ora, a reforma constitucional no que diz respeito à educação (artigos 3º e 73) foi a “primeira reforma da ordem jurídica nacional” do governo Peña Nieto, aprovada em fevereiro de 2013, permitindo assim que, em abril, o Poder Executivo divulgasse três projetos de regulamentação (ou leis secundárias), quais sejam, um decreto modificando a LGE, um projeto de lei para regulamentar as atribuições do Instituto Nacional para a Avaliação da Educação (INEE) e outro que estabeleceu a criação do Serviço Profissional Docente, onde se destaca a determinação das “sanções a trabalhadores da educação”. Este protagonismo empresarial no projeto de educação, que vem se estabelecendo cada vez com mais presença, tem sido apontado por alguns como um marco divisório na história da educação mexicana, no sentido de que o Estado estaria deixando de ser o comandante maior deste processo. No entanto, diversos autores ressaltam que a base dessa concepção educacional está referendada em diversos organismos multilaterais, como o Banco Mundial e, no caso do México, principalmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Em 1995, o México ingressou como membro da OCDE. E assim “assinou com ela [OCDE] pactos cujo cumprimento é obrigatório. A instituição fez estudos e deu recomendações. Os funcionários mexicanos do setor frequentam regularmente a sede da OCDE em Paris” (NAVARRO, 2013b, p.108). Em 2008, sob o governo de Felipe Calderón (PAN), a Secretaria de Educação Pública (SEP – equivalente ao Ministério da Educação no Brasil) e a OCDE estabeleceram o Acordo para Melhorar a Qualidade da Educação das Escolas no México. Segundo documento publicado pela própria Organização, O Propósito desse acordo foi determinar não somente quais mudanças de política devem ser consideradas no México, mas também como desenhar e implementar reformas políticas com eficácia, [...]. Um dos componentes deste acordo é sobre o desenvolvimento de políticas e práticas adequadas para avaliar a qualidade das escolas e dos professores [...] (OCDE, 2010, p.9).

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje Nesse acordo, dentre as oito “recomendações de ações” para o “bom ensino”, encontramos, conforme nos alerta Aboites (2013b), a de “avaliar para ajudar a melhorar” e, nessa perspectiva, a defesa de que “os docentes que apresentem um baixo desempenho de forma permanente devem ser excluídos do sistema educativo” (OCDE, 2010, p.6). E, de fato, como veremos, na Lei do Serviço Profissional Docente, a sanção que se aplica aos professores com “baixo desempenho” nas avaliações padronizadas será a demissão. 174

Para César Navarro, a influência deste organismo “tem representado um dos instrumentos mais eficazes para a recolonização do sistema educativo nacional e a imposição da educação de corte neoliberal” (2013, p.99). Mas, nunca é demasiado ressaltar, que essa recolonização é feita – em diferentes países – com a zelosa (e bem paga) contribuição de intelectuais que fazem ou fizeram parte da estrutura nacional e se tornam assessores de organismos internacionais. Esse é o caso do atual Secretário Geral da OCDE, nomeado desde 2006, José Ángel Gurría – mexicano que, sendo “priista” (militante do PRI) desde jovem, ocupou, dentre outros, cargos na área econômica do governo de Carlos Salinas de Gortari (19881994) – que aprofundou o projeto neoliberal iniciado por Miguel de la Madrid (19821988). Reforma educativa de 2013: a busca da consolidação da “qualidade” capitalista A reforma educativa de 2013, impulsionada pelo presidente recém-eleito, não traz novidades na fundamentação e diretrizes do projeto de educação que já vinha sendo construído; o que há de novo é ter logrado elevar estas características a nível constitucional. Como denunciam os professores, a estratégia foi mudar a constituição, retirando direitos históricos para, em seguida, afirmar que os direitos constitucionais serão respeitados (CNTE, 2013a, p.14, item 5). Importante destacar que, apesar de já ter sido muitas vezes modificada, a constituição mexicana é motivo de orgulho e respeito, posto ser resultado de um movimento popular revolucionário nas primeiras décadas do século XX – a Revolução Mexicana. Na modificação constitucional, três aspectos se destacam: o uso do adjetivo “qualidade” para a educação (sem explicitar seu significado); a institucionalização da “avaliação” como garantia dessa “qualidade”; e a criação do “Serviço Profissional Docente”, relacionando este diretamente com os resultados de uma avaliação obrigatória (México, 2013). Para regulamentar estas três modificações, foram então elaboradas as três propostas de leis secundárias, que seriam aprovadas pelo Congresso Nacional em agosto e setembro de 2013: Ley General de Educación (foi reformada) – LGE; Ley del Instituto Nacional para la Evaluación

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Marisa Brandão de la Educación – INEE e Ley General del Servicio Profesional Docente – LGSPD9. Em relação à “qualidade” educacional, nas três leis, o termo aparece repetidamente, mas apenas são encontradas explicitamente as seguintes definições. Na LGE: “[A educação será de] qualidade, entendendose por esta a congruência entre os objetivos, resultados e processos do sistema educativo, conforme as dimensões de eficácia, eficiência, pertinência e equidade” (art. 8º, IV); na Lei do INEE: “Entender-se-á por qualidade da educação a característica de um sistema educativo que integra as dimensões de relevância, pertinência, equidade, eficiência, eficácia, impacto e suficiência” (art. 5º, III); na LGSPD: “entender-se-á por Marco Geral de uma Educação de Qualidade: o conjunto de perfis, parâmetros e indicadores que se estabelecem a fim de servir como referentes para os concursos e a avaliação obrigatória para o Ingresso, a Promoção, o Reconhecimento e a Permanência no Serviço [...]” (art. 4º, XVII). Analisandose esses instrumentos legais – e o vazio destas definições – podemos concluir que a “qualidade” educacional é dada como um pressuposto e, portanto, sua definição deve ser buscada em outras fontes. Retornando um pouco no tempo, podemos lembrar todo um trabalho de divulgação ideológica, liderado pelo Banco Mundial, para dar um sentido específico à qualidade na educação – por suposto, distinto do que havia sido construído historicamente pelo pensamento de esquerda. No novo sentido, a qualidade passou a estar presente em tudo que diz respeito às necessidades do capital, “em síntese, a aprendizagem seria reconhecida como tendo valor a partir do momento que favorecesse as exigências da atividade empresarial” (Sosa, 2012, p.78). Não podemos esquecer-nos de incluir nesse rol a “competência”, ou seja, “a capacidade de realizar ações a partir de instruções precisas, que não podem nem devem ser questionadas” (p.77), assim como “a conversão dos estudantes em seres humanos dóceis, dispostos e treinados para cumprir sem discussão as atividades e tarefas” (p.78) necessárias na produção e reprodução do capital. Chamanos a atenção o fato de que a “reforma educacional” de 2013 tem como alvo central mudar o comportamento dos professores – ou mudar os professores que atualmente estão na sala de aula.10 É assim que a modificação na LGE se centra na “qualidade”; a lei do INEE, na “avaliação”; e a Lei Geral do Serviço Profissional Docente (LGSPD) se centra em aplicar estes dois fundamentos na atuação do magistério. Nos documentos que deram origem a essa reforma,

9 O INEE já existia desde 2002. Essa lei foi divulgada como trazendo de novo o fato do Instituto passar a ter autonomia; porém, quando se analisa a LGSPD, verificase que, de fato, a SEP continua tendo controle sobre os fundamentos das avaliações que serão criadas. A atual Conselheira Presidenta do INEE, Sylvia Schmelkes, foi nomeada em 2013 e seu currículo inclui passagens pela OCDE, dentre outros organismos multilaterais. 10 A esse respeito, ver declaração do Secretário de Educação onde afirma que em 12 anos terão “renovado” 60% dos professores. Disponível em: <http://www.jornada.unam.mx/2013/09/05/ politica/009n1pol>. Acesso em: 6 de set. de 2013. A “reforma” também abre caminhos para a privatização da educação básica, questão que não trataremos neste texto, apesar de sua enorme relevância.

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje e nos documentos legais aprovados pelo Congresso Nacional, fica muito claro que, para alcançar essa “qualidade”, é necessário avaliar o sistema educativo (verificando se esta “qualidade” está presente) com parâmetros estandardizados – avaliações essas que já vinham sendo realizadas (e criticadas) pelo menos desde o final da década de 198011. Mais que isso, está explícita a necessidade de – com base nesse tipo de avaliação – realizar um intenso trabalho de “renovação” de todo professorado por meio das diferentes estratégias necessárias, quais sejam, 176

obrigar aos professores em atuação a se “adaptarem”, modificar a forma de acesso a uma vaga de professor em escola pública12 e, por fim, modificar os parâmetros de “qualidade” das escolas públicas que formam professores13. E é nesse sentido que deve ser observado o fato de que nas 22 páginas da Lei Geral do Serviço Profissional Docente (LGSPD), o termo “avaliar” (e derivados) aparece 146 vezes, “sanção” (aos professores) aparece 10 vezes, “será desligado” (demitido) aparece 5 vezes e “infrator” 2 vezes. Como denunciam os professores, trata-se de uma reforma perseguidora que ameaça despedir milhares de professores [...]. Oferece simplesmente – ainda que agora como mandato constitucional e legal – basicamente as mesmas estratégias que se anunciaram e que se aplicaram – sem êxito – desde 1992: medir, vigiar, estimular e, sobretudo agora, castigar (CNTE, 2013b).

A lei geral do SPD tem dentre seus objetivos “regular o Serviço Profissional Docente na Educação Básica e Média Superior” e “estabelecer os perfis, parâmetros e indicadores do Serviço Profissional Docente” (art. 2º, I e II). No entanto, não chega a estabelecer estes “perfis, parâmetros e indicadores”, apenas determina algumas orientações a se levar em conta para uma “boa prática profissional” (art. 14), assim como responsabilidades institucionais na definição (art. 55 e 56) e procedimentos para definição e autorização (art. 57) dos “perfis, parâmetros e indicadores”. Mas, tendo também como um terceiro objetivo “regular os direitos e obrigações derivados do Serviço Profissional Docente” (art. 2º, III), garante o direito do professor “conhecer com ao menos três meses de antecedência os perfis, parâmetros e indicadores com base nos quais se aplicarão os processos de avaliação” (art. 68, II).

Sobre as “avaliações universais” no México e algumas de suas críticas, ver Aboites (2012). No México, há apenas seis anos se realiza concurso público para o magistério da educação básica pública. Antes (e atualmente em alguns estados como Oaxaca), o ingresso era automático através da formação nas Escolas Normais públicas, entendendose que o Estado forma adequadamente os professores para atuarem em suas escolas. 13 A origem e história de luta das Escolas Normais (e, em especial, das Normais Rurais) no México é um capítulo à parte e de extrema importância para se compreender, por um lado, a posição política de muitos professores aí formados e, de outro, a necessidade que os empresários têm de eliminar qualquer vestígio dessa história. A esse respeito ver Luis Navarro (2012). 11 12

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Marisa Brandão Já os procedimentos de avaliação e possível demissão dos professores, estes sim estão muito bem definidos. Sob o título “Da Permanência no Serviço”, definese a obrigatoriedade de, no mínimo, uma avaliação a cada quatro anos, sendo que, no caso de um resultado “insuficiente”, o professor deve se submeter a “programas de regularização” e, no máximo em um ano, a nova avaliação. Caso o resultado seja novamente “insuficiente”, terá uma terceira e última chance de avaliação, também no prazo máximo de um ano, passando novamente por “programas de regularização”. Se, após a terceira avaliação, o resultado continuar insuficiente, o professor será demitido, “sem responsabilidade para a autoridade educativa” (art. 52 e 53). Nas disposições transitórias (art. 8º), determinase que os profissionais que hoje têm “nomeação permanente”, e encontremse nesta condição, serão alocados em outras tarefas do serviço público ou lhes será oferecido algum tipo de aposentadoria. No mesmo artigo, a lei deixa bem clara qual será a punição para os que não se submeterem às avaliações e “programas de regularização” – demissão sumária, “sem responsabilidade para a autoridade educativa”. E, para garantir a não participação dos professores em mobilizações e greves, a lei estabelece que o servidor que não comparecer ao trabalho por três dias consecutivos ou descontínuos, em um período de 30 dias corridos, “sem causa justificada, será demitido do serviço sem responsabilidade para a autoridade educativa” (art. 76). Assim, a “reforma educativa” de 2013, em termos legais, referese, de fato, a questões laborais e administrativas. No entanto, como já denunciaram os professores em críticas a reformas anteriores, esta também “fomenta a formação de sujeitos acríticos, alheios a sua realidade histórica, desvinculados das necessidades sociais, individualistas, egoístas, pragmáticos e insensíveis à história, à cultura e à política” (CNTE, 2012, item La política educativa). Por isso, é necessário ressaltar que as questões laborais e administrativas estão diretamente relacionadas com o objetivo de consolidar uma educação com a “qualidade” para o capital, aquela que “qualifica” os trabalhadores para suas funções em uma sociedade desigual e, ao mesmo tempo, os conforma ideologicamente como “colaboradores” – sejam eles os novos professores ou a futura força de trabalho presente nos estudantes. Insurgência do magistério: os trabalhadores conscientes e organizados resistem Parece-nos que nessa trajetória de “reformas educacionais” ao longo das últimas décadas, no caso do México, um grande obstáculo tem se colocado aos interesses do capital – a poderosa e histórica força política formada pelos professores conscientes e organizados ou, como eles próprios dizem, o “magistério democrático”. É provável que esse seja um dos motivos principais da necessidade da “reforma” de 2013.

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje Para compreender o poder político combativo do magistério democrático , é necessário, no mínimo, buscar sua origem na criação da Coordinadora 14

Nacional de Trabajadores de la Educación (CNTE), em 1979. A Coordenadora (assim se costuma referir-se à CNTE) é uma organização dissidente que atua dentro do Sindicato e nasce a partir de movimentos regionais de professores de base que reivindicavam, por um lado, aumento salarial e, por outro, a democratização do Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación (SNTE). O nascimento 178

da CNTE permitiu que esses movimentos se difundissem, tornandose uma força nacional e, desde seu início, se definiu “como uma força democrática e independente que lutava dentro do SNTE” (Navarro, 2011, p.16). Uma característica que distingue essa organização de outras é que, apesar das enormes pressões – incluindo desde professores demitidos, até o desaparecimento e assassinato de seus militantes – ela segue sendo uma organização sindical independente e poderosa. Ao longo da luta, o movimento construiu formas de organização distintas das do sindicalismo tradicional. Fez com que seu poder real não dependesse da legalidade estatutária, mas sim de sua capacidade de mobilização. Os comitês de luta, os conselhos centrais, as comissões coordenadoras, as brigadas foram, desde sua origem, organismos políticosindicais de representação direta. [...] Seus dirigentes se renovam regularmente e os que ocupam postos de representação sindical regressam a suas salas de aula para trabalhar (Navarro, 2011, p.16)

Para compreender o poder político combativo do magistério democrático, é necessário, também, observar que a CNTE não se limita a uma luta corporativa, mas se define como parte da luta de classes, na busca da construção de uma sociedade igualitária. A CNTE “é uma frente de classe, pois nela participam trabalhadores da educação que aceitam o princípio universal da luta de classes” (CNTE, 2012, 1ª página). Esta afirmação não se trata de uma definição formal, o que pode ser comprovado na atuação cotidiana, política, seja da CNTE como instituição, seja de cada professor que dela faz parte. Podemos citar, como exemplos emblemáticos, a participação de professores na formação do Ejército Zapatista de Liberación Nacional (EZLN), em 1994, e a participação da Coordenadora,

A CNTE não é a única organização do “magistério democrático” – formado pelos que se opõem aos dirigentes do Sindicato Nacional – mas, sem dúvida, é a organização com mais longa trajetória histórica, de permanência e de força política nacional. 14

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Marisa Brandão em 2006, na formação da Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca (APPO).15 Fazem parte da CNTE cerca de trezentos mil professores que, com presença em cada comunidade, lugarejo ou cidade, conhecem a parte mais problemática e esquecida da nação (CNTE, 2013b, p.1), envolvendose, através dos alunos e seus pais, com as questões políticas e sociais de seu cotidiano. Onde há luta justa, há professor mexicano. Para compreender a difícil luta da Coordenadora (CNTE) e do magistério democrático como um todo, é necessário ter como referência a atuação do Sindicato (SNTE) e seu atrelamento – desde sua fundação – com os distintos governos do PRI (e os 12 anos recentes do PAN). O Sindicato Nacional completou 70 anos – formouse, entre 1942 e 1944, com a unificação dos sindicatos então existentes –, tendo nascido a partir de intervenção oficial em um momento em que se buscava aplacar um sindicalismo em efervescência (Beltran, 2004). De seus 70 anos, 64 estiveram sob a liderança de apenas três dirigentes, sendo a mais recente Elba Esther Gordillo16 (de 1989 a 2013). Desde seus primeiros anos, se tornou um sindicato charro (termo com história própria, mas com significado igual ao que os brasileiros chamam de “pelego”). Sendo de filiação e pagamento obrigatórios, possuindo atualmente mais de um milhão e meio de filiados, é considerado o sindicato mais rico e poderoso da América Latina. Lutar contra essa força econômica e política, na qual os dirigentes permanecem ou mudam dependendo do apoio que dão ao governo em turno, tem sido a tarefa de forças dissidentes como a CNTE. Nos quase 35 anos de organização e mobilização da Coordenadora, a luta tem sido intensa e, desde as “reformas” educativas que se iniciaram no final da década de 1980, esta luta se intensifica na defesa de uma educação pública que seja “humanista, que substitua os valores do mercado pela prática de valores universais; [...] fincada na memória histórica de nosso povo, porém aberta à cultura e o conhecimento universal” (CNTE, 2013b, p.2). Se, por um lado, várias iniciativas governamentais que pretendem destruir as bases dessa educação pública foram impostas ao longo das últimas décadas – como, por exemplo, a “Avaliação

Segundo Navarro (2006), “A APPO é uma das mais importantes experiências organizativas do movimento social no México. Tratase de uma assembleia de assembleias, nascida em 17 de junho de 2006, no marco da sublevação popular contra Ulises Ruiz [então governador do estado de Oaxaca]. Participaram em sua formação 365 organizações sociais, organizações municipais populares e sindicatos com uma única demanda: a saída do governador”. Para o autor, “é impossível compreender a APPO à margem da seção 22 do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação”. Esclarecemos que, em Oaxaca, a seção sindical do SNTE – Secção 22 – está historicamente sob a liderança da CNTE e é uma das mais aguerridas. 16 Liderança destituída (assim como seu antecessor) por ter se colocado como obstáculo a alguns dos objetivos governamentais em relação à educação básica. A estratégia governamental foi denunciá-la por corrupção – que ocorre, de fato, e há 21 anos –, e hoje se encontra presa respondendo a processo judicial. 15

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Sobre a Educação Básica Mexicana hoje Universal”, resultado de acordo entre o SNTE e a SEP, de 201117 –; por outro lado, os professores mexicanos têm conseguido também se impor por meio de suas mobilizações – que incluem boicote à prova ENLACE. Seguindo sua trajetória histórica, o magistério democrático se mobilizou, desde os primeiros momentos, em 2012, contra a atual “reforma” educativa.18 Por meio de suas distintas estratégias de luta, que incluem desde a elaboração de documentos com base em reflexão coletiva até a mobilização de massas nas 180

ruas de quase todos os estados e da capital, os professores, combatentes incansáveis, denunciaram os verdadeiros interesses por trás da “reforma” educativa. Tomaram pedágios liberando a cobrança aos que por ali passavam; bloquearam estradas e acesso a aeroportos; realizaram passeatas e protestos em diversos lugares, incluindo as instalações governamentais, da Televisa e da Bolsa Mexicana de Valores; ocuparam o Congresso Nacional. A partir de 1º de maio de 2013, iniciaram acampamento na capital do país19 para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar as leis secundárias. A organização do acampamento, por si só, já demonstra a combatividade deste movimento – inicialmente com a presença de plantões de professores em rodízio (inclusive durante as férias de julho) e, a partir da decretação de uma greve geral, com a presença de dezenas de milhares de professores, espalhados em suas barracas pelas diversas ruas em torno do Zócalo. Com cozinhas coletivas, locais de reuniões e atividades culturais, e também uma rádio, se mantiveram ali sob as fortes chuvas de verão. Em setembro, sob o pretexto da festa da independência mexicana, foram covardemente expulsos pela polícia, transferindo o acampamento para o Monumento à Revolução, onde, até o momento, resistem, mantendo um plantão, apesar de terem sido novamente expulsos pela polícia no dia 5 de janeiro. Como resultado da mobilização, o governo se viu obrigado a aceitar o diálogo, concordando participar na realização de uma série de Fóruns sobre a reforma educativa. Entre maio e julho, foram organizados nove Fóruns regionais, dois estatais e um nacional, com a presença de mais de dez mil pessoas – sendo muitas representantes de assembleias. O governo federal, que havia aceitado convocar em conjunto com a CNTE estes Fóruns, comprovou, através da participação meramente formal de seus representantes, que não estava disposto a dialogar. Para os professores, não foi uma surpresa, pois sabem que “tratase de

17 Sobre esse acordo que inclui, na avaliação dos professores, o uso dos resultados de uma avaliação estandardizada dos estudantes, a Prova ENLACE (Evaluación Nacional del Logro Académico en Centros Escolares), aplicada desde 2006, ver Aboites, 2012. 18 Para detalhes sobre essa mobilização, ver Aboites (2013a) e Navarro G. (2013). 19 O acampamento na praça principal das capitais dos estados e do país (Zócalo) é uma estratégia utilizada pelos diferentes movimentos políticos mexicanos. Neste dia, após passeata pela principal avenida da Cidade do México, tentaram montar as barracas no Zócalo, porém foram impedidos pela polícia devido à visita de Obama que ocorreria dias depois. Montaram suas barracas próximo ao Congresso e, passado o cerco militar ao Zócalo, uma semana depois, aí organizaram seu acampamento.

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Marisa Brandão um sistema econômico baseado na exploração e no lucro, e que, portanto, não pode buscar a verdade mediante a confrontação de ideias, informação e projetos” (CNTE, 2013c, p.209). Os Fóruns serviram, por um lado, para desmascarar as intenções governamentais e, por outro, fortaleceram a CNTE, com uma ampla e organizada participação nacional. Assim, o resultado dos Fóruns, que veemente rechaça a “reforma” – sistematizado e formalmente entregue ao Congresso –, não foi levado em conta, tendo os senhores deputados e senadores participantes do Pacto por México aprovado as leis secundárias, apesar das denúncias de que não haviam lido sequer aquilo que votavam. Emblemático foi o fato de que essas votações ocorreram – devido ao cerco dos professores às sedes do Poder Legislativo – em um centro de convenções de um banco. E, para retornarem a legislar, aprovando outras “reformas estruturais” pactuadas, foi necessário cercar o Senado com placas de metais e muita polícia, dando origem ao que foi então chamado pelos diversos movimentos sociais de democracia amurallada. O magistério democrático não se opõe a ser avaliado, mas sim “a como e para que se quer avaliálo” (Coll, 2013), possuindo propostas educativas (distintas das oficiais) já em prática20 e com excelentes resultados. Sua história, sua reflexão e seu trabalho não foram levados em conta pela avassaladora força do Pacto por México, mas, com muita coerência, seguem a luta. São insurgentes e propõem a desobediência civil, mantendo a mobilização e organizando para fevereiro seu Congresso Nacional, que já conta com delegados de 80% dos estados mexicanos. Dessa forma, demonstram o que já afirmaram: “no nos han derrotado”.

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20 Como no caso dos projetos da CNTE nos estados de Oaxaca (Plan para la Transformación de la Educación de OaxacaPTEO) e Michoacán (Escuelas Integrales).

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Recebido em fevereiro de 2014 Aprovado em março de 2014

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NOTAS CRÍTICAS


Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia (Notas sobre o volume II da obra) Maurício Vieira Martins*

Em sua maturidade, o filósofo György Lukács tinha um hábito singular: por ocasião da reedição de suas obras de juventude, escrevia prefácios para elas – já aclamadas internacionalmente – apresentando severas críticas ao que lhe pareciam ser os equívocos que teria então cometido. Assim, quando em 1962 prefacia A teoria do romance – texto de 1915 - relata que o jovem escritor Arnold Zweig, ao ler este livro, procurava “orientar-se”; contudo, “seu instinto sadio levou-o, com todo o acerto, à rejeição categórica” dele (Lukács, 2000, p. 19). É difícil imaginar uma autocrítica mais dura do que esta; afinal A teoria do romance é ainda hoje um marco indisputável nos estudos de literatura. Ao mesmo tempo, a crítica lukácsiana nos vem à mente ao comentar o segundo volume de uma obra do autor escrita mais de 50 anos depois, intitulada Para uma ontologia do ser social1, concluída apenas em 1970. Com efeito, podemos discordar de certos aspectos desta obra tardia, mas diríamos que qualquer leitura sóbria do texto terá de reconhecer que nele se descortina não apenas um, mas vários caminhos abertos para um fértil desdobramento não apenas do marxismo, mas também da pesquisa filosófica em geral. De início, esclareçamos que enquanto o primeiro volume da Ontologia envolve uma apreciação histórica de diferentes tradições e autores (como o neopositivismo, o existencialismo, o pensamento de N. Hartmann, de Hegel e de Marx)2, já o segundo volume, com cerca de 800 páginas, divide-se em quatro grandes capítulos temáticos: o trabalho, a reprodução, o momento ideal e a ideologia e, finalmente, o estranhamento. Assim, no primeiro capítulo do volume II, a partir de indicações presentes em Marx, Lukács procede a uma minuciosa análise das determinações do trabalho humano. Diferenciando-se de uma vasta bibliografia que se compraz em

* Doutor em Filosofia. Professor do Depto. de Sociologia da Universidade Federal Fluminense. mauriciovieira9@gmail.com 1 Lukács, G. Para uma ontologia do ser social II. São Paulo, Ed. Boitempo, 2013; obra que será referida de agora em diante apenas como Ontologia. Destaque-se aqui a seriedade desta tradução brasileira, realizada com competência por Nélio Schneider, Ivo Tonet e Ronaldo Vielmi Fortes. 2 Uma resenha de nossa autoria do primeiro volume da Ontologia lukácsiana pode ser encontrada em: MARTINS, M. V. Ontologia social e emergência na obra do último Lukács. Scientiae Studia. vol.11, n.3. São Paulo, 2013. Disponível também em: http://www.scielo.br/pdf/ss/v11n3/11.pdf.


Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia aproximá-lo daquelas atividades exercidas por outras espécies animais (como abelhas que constroem colmeias, castores que cavam pequenas represas, etc), Lukács prefere apontar precisamente para a sua singularidade. Pois, desde sua origem, o trabalho envolve tanto uma alteração das partes do corpo humano que o executam (a mão humana apresenta diferenciações funcionais bem marcadas), como uma figuração mental do objeto a ser produzido, que orienta o desencadear da atividade. Aqui, ao invés de uma determinação previamente fixada pela 186

biologia (como ocorre com a aranha e sua teia), temos o emergir de um vasto campo de possibilidades societárias. Prova disso é que a contínua objetivação do trabalho finda por fazer ingressar nossa espécie num patamar distinto de causalidade: através dele realiza-se, no âmbito do ser material, o “surgimento de uma nova objetividade” (Lukács, 2013, p.47). Com efeito, basta olharmos em torno de nós para percebermos que nossa vida, longe de transcorrer numa natureza originária, agora se passa no interior de um gigantesco conjunto de instalações, edificações e dispositivos – que envolvem relações sociais novas – surgidos apenas mediante a objetivação cumulativa do trabalho humano. Modificando em profundidade a causalidade natural, o trabalho nela consegue inserir uma causalidade posta: os homens que trabalham se põem finalidades e agem para alcançá-las3. É por esta via que os nexos causais existentes nos processos naturais se transformam em nexos produzidos pela atividade humana: enquanto a causalidade natural é um processo autofundado – que continua a operar para além da vontade de nossa espécie - já a causalidade posta pela atividade humana demanda a existência de um sujeito que se põe finalidades. Afirmar esta descontinuidade, porém, não significa seccionar nossa espécie de sua fundação natural: o conceito decisivo aqui é o de superação: negação que consegue conservar algo do momento que está sendo superado. O pertencimento humano à natureza – pois somos uma parte dela, ainda que muito modificada – prossegue fazendo valer seus direitos, mesmo nos momentos mais tardios do desenvolvimento histórico. Nas palavras precisas de Marx, indicando esta simultânea continuidade e diferença entre as determinações naturais e aquelas especificamente humanas: “Fome é fome, mas a fome que se sacia com carne cozida, comida com garfo e faca, é uma fome diversa da fome que devora carne crua com mão, unha e dente” (apud Lukács, 2013, p. 172). Estreitamente articulada à objetivação do trabalho está o desenvolvimento da linguagem humana, pela via da qual os homens conseguem representar e se diferenciar dos objetos circundantes: “a reprodução realizada através do signo linguístico se separa dos objetos designados por ele e, por conseguinte, do sujeito que

Lukács alerta que, num primeiro momento do texto, procederá a um isolamento do trabalho frente aos demais complexos nos quais ele se articula. Ao longo do texto, ficará evidente que os homens que trabalham se inserem em classes sociais e em todo um complexo sistema de produção do valor. 3

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Maurício Vieira Martins o expressa. ... As formas de comunicação dos animais não conhecem esta distância” (2013, p. 127). Enquanto a filosofia idealista tacitamente abstraía a linguagem de sua inserção mundana, Lukács nos lembra que ela é desde sempre uma forma de intercâmbio entre os homens, que só pode ser corretamente visualizada nesta inserção. Daí a preocupação do filósofo em articulá-la com a progressiva objetivação do trabalho. E, ainda que evitando o “horrível exemplo escolástico” (que se pergunta o que vem antes, o ovo ou a galinha...), sublinha que “é sem dúvida possível deduzir geneticamente a linguagem e o pensamento conceitual a partir do trabalho, uma vez que a execução do processo de trabalho põe ao sujeito que trabalha exigências que só podem ser satisfeitas reestruturando ao mesmo tempo quanto à linguagem e ao pensamento conceitual as faculdades e posssibilidades psicofísicas presentes até aquele momento” (p. 85). Ao mesmo tempo, não resta a menor dúvida que, uma vez constituída, a linguagem retroage continuamente sobre seus momentos fundadores, constituindo com eles uma unidade dialética. Notemos que a experiência do trabalho é tão básica que suas categorias peculiares (postulação de uma finalidade a ser alcançada, escolha dos meios necessários para tal, progressivo desencadear da atividade, etc) há muitos séculos são erroneamente projetadas para outras esferas do ser. Resultado disso é que a teleologia efetivamente existente no processo de trabalho é dilatada e tomada como um processo cosmológico mais geral: “este modelo é tão presente na história da criação contada pelo Antigo Testamento que Deus não só – como o sujeito humano do trabalho – revisa continuamente o que faz, mas, além disso, exatamente como o homem, tendo terminado o trabalho, vai descansar” (p. 53). Contra esta indevida dilatação conceitual, Lukács sustenta que teleologia, em sentido estrito, existe sobretudo na práxis humana. Mesmo os processos históricos mais amplos – formados pelas ações humanas em dadas circunstâncias – não apresentam um caráter finalista, pois existe entrechoque das diferentes ações dos indivíduos e classes sociais gerando uma resultante imprevista: é uma história em aberto, não teleológica, que vai se fazendo. Vale ainda frisar que, ao apontar para a centralidade do trabalho na constituição da experiência social, Lukács está bem distante de proceder à sua glorificação, ou de reduzir o homem a um animal laborans, como supõe a crítica equivocada de Hannah Arendt a Marx. Múltiplas são as capacidades humanas: se nosso autor se dedica em particular à experiência do trabalho é porque ela é pressuposto social das demais. Lukács recupera com acuidade uma passagem de O capital, onde Marx afirma que o verdadeiro reino da liberdade só começa para além do reino da necessidade, quando o desenvolvimento das forças humanas é um fim em si mesmo: “o reino da liberdade, no qual Marx vislumbra o valor supremo,..., não possui caráter econômico” (Lukács, 2013, p. 198), e pressupõe precisamente a redução da jornada de trabalho. Estamos aqui nos antípodas de

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Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia uma glorificação do trabalho; trata-se antes do reconhecimento sóbrio de seu caráter de pressuposto para outras objetivações humanas. No segundo capítulo do volume dois da Ontologia, Lukács aborda a questão da reprodução da sociedade, entendida como sua simultânea permanência e transformação ao longo do tempo. Uma tomada de posição inicial é feita pelo filósofo: reprodução, no sentido forte do termo, é algo que ocorre sobretudo nos níveis mais desenvolvidos do ser. No ser inorgânico, a rigor, temos basicamente 188

a transformação de um ser-assim num ser-outro; e mesmo no âmbito do ser orgânico que já se diferenciou de seus pressupostos inorgânicos – quando de fato a reprodução passa a ser uma categoria fundamental -, esta última acarreta comparativamente poucas modificações no meio ambiente (que prossegue em seu devir peculiar). Tal ocorre porque, aqui, o sentido da causalidade é fortemente influenciado pelo que Darwin nomeou como seleção natural: o polo causal da mudança pende mais para o ambiente externo, cabendo às diferentes espécies – que certamente retroagem sobre ele - responder a tais transformações, sob pena de desapareceram. A emergência do ser social traz uma descontinuidade significativa neste panorama: até a reprodução mais elementar de um conjunto societário acarreta o surgimento de determinações novas não só em seu interior como também em seu entorno. Donde o registro de Lukács: “da ação social conjunta dos homens visando à reprodução de sua vida (…), surgem categorias e relações categoriais totalmente novas, qualitativamente distintas, que (…), têm um efeito modificador também sobre a reprodução biológica da vida humana (p. 170) Esta tomada de posição, aparentemente simples, já acarreta diferenças significativas face a outros autores que se ocuparam do tema da reprodução. Ainda que Lukács não o mencione, é impossível não recordar, a este respeito, um teórico tão celebrado nas ciências sociais como Pierre Bourdieu. Com efeito, em seu texto A reprodução, ainda hoje uma referência no debate em educação e ciências sociais, o sociólogo francês se esmera em demonstrar a reprodução quase ad infinitum das estruturas, objetivas e subjetivas, que se presentificam no ambiente educacional. A visada lukácsiana, em contrapartida, mesmo enfatizando os visíveis elementos de repetição que estão presentes numa reprodução social, aponta também para a emergência de descontinuidades ao longo do processo, que adquire as características de um devir em aberto se fazendo. O passo seguinte deste entendimento será evitar a “falsa inferência de conceber o próprio processo como direcionado teleologicamente para o que vem depois” (p. 192). Dito de outro modo: ainda que a ação de cada indivíduo (ou classe de indivíduos) seja orientada para uma finalidade – o que pode gerar a aparência de uma reprodução automática de um status quo -, já sabemos que o conjunto complexo das ações dos homens em sociedade escapa a esta teleologia e produz uma resultante simplesmente imprevisível.

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Maurício Vieira Martins Destaque-se ainda que a objetivação do trabalho, ao mesmo tempo que é o modo próprio como transcorre a humanização da espécie, acarreta também formas inequívocas de estranhamento. Tal ocorre devido à complexidade do processo histórico, que envolve a divisão entre trabalho material e intelectual, a formação de classes sociais antagônicas, a separação da população entre a cidade e o campo, etc (pp. 179-188); não se trata pois de uma reprodução linear, mas sim de um processo de longa duração que deve ser visualizado em sua contraditoriedade. Ainda neste segundo capítulo, fica claro o esforço de Lukács em apontar para a importância da subjetividade no âmbito das relações sociais. São recorrentes ao longo do texto suas objeções ao materialismo vulgar, que vê cada sujeito humano apenas como o epifenômeno de estruturas objetivas já constituídas. Diferenciando-se desta postura, Lukács sustenta que, enquanto nas sociedades pré-capitalistas o vínculo entre indivíduo e grupo social era muito estreito, na sociedade capitalista emerge uma diferenciação que afrouxa este laço e permite que os indivíduos obtenham um campo de ação relativamente maior. Com o aprofundamento dos processos de divisão do trabalho e, sobretudo, com o esgarçamento do tecido social produzido pela generalização do valor de troca, surgem funções que demandam decisões individuais (envolvendo escolhas entre alternativas) que seriam impensáveis em momentos históricos mais recuados: “quanto mais desenvolvida, quanto mais social for uma sociedade,..., tanto mais nítida, multifacetada e resolutamente se externará essa centralização da decisão no eu que deve levar a cabo a respectiva ação” (p. 299). Contudo, esta decisão no eu se funda não apenas nele mesmo, mas também nos mencionados processos de complexificação social que são o seu pressuposto – fato desconhecido pelos pensadores liberais, que fazem o elogio ingênuo de um sujeito supostamente autônomo. Vemos então que afirmar uma perspectiva ontológica é, também e simultaneamente, reconhecer a incontornável dimensão subjetiva presente no ser social (por mais que isso contrarie certos preconceitos hoje vigentes em torno do que seja uma ontologia). Reconhecimento que se tornará mais transparente no capítulo terceiro da obra, que desenvolve o tema do momento ideal e da ideologia no ser social. Para tanto, Lukács retorna ao tema do entrelaçamento do trabalho humano com categorias ideais, que representam continuamente a realidade. Já Marx havia demonstrado que o trabalho da “melhor abelha” difere daquele realizado pelo “pior arquiteto”, tendo em vista que este último sempre planeja idealmente a sua execução. Esta estrutura básica – o escopo da ação precedendo o ato - se manifesta mesmo em períodos muito recuados da história humana e vai, a rigor, percorrê-la como um todo (ainda que o trabalho que se pratique na sociedade capitalista certamente difira qualitativamente das sociedades anteriores). Na história da filosofia, o entrelaçamento entre processos materiais e categorias ideais foi detectado já na Antiguidade por pensadores proeminentes: Lukács

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Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia recupera um passo marcante da polêmica de Aristóteles com Platão, quando o primeiro, ainda que marcado pelo idealismo que combate, recusa de modo instrutivo a teoria platônica das ideias: “se as ideias são a essência das coisas, como poderiam, então, existir separadamente destas?” (apud Lukács, 2013, p. 461). Séculos mais tarde, esta dialética entre concreção e idealidade vai retornar, certamente em outras bases, na crítica de Marx às categorias da economia política. Nela, encontraremos uma tomada de posição materialista que devidamente 190

acolhe a presença de momentos ideativos no âmbito do ser. Os exemplos seriam inúmeros, destacaremos apenas que, num passo decisivo da análise do dinheiro, Marx esclarece que “o preço ou a forma-dinheiro das mercadorias é, como sua forma de valor em geral, distinto de sua forma corpórea real e palpável, portanto, é uma forma apenas ideal ou representada” (apud Lukács, 2013, p.359). Reconhecido o fato de que também as categorias ideais – dentro de certas condições precisas, distintas daquelas afirmadas pelo idealismo – geram efeitos na realidade, temos melhores condições de entender o que Lukács nomeia como as posições teleológicas4 de segunda ordem. Tratam-se daquelas que posições que – diferentemente do trabalho em seu sentido mais estrito (que incide sobre um objeto físico) – tomam como objeto a consciência de um outro ser humano. Neste caso, o escopo é “influenciar a consciência de outra pessoa (ou mais pessoas) num determinado sentido”. Aqui, “o ‘material’ é qualitativamente mais oscilante, mais ‘suave’, mais imprevisível, do que era naquele caso” (p. 358). Ora, influenciar a consciência de outras pessoas é uma das características básicas da ideologia, locus privilegiado onde transcorre a transmissão e o conflito de ideias numa sociedade. Entretanto, a categoria ideologia não tem nos clássicos do marxismo, Lukács incluído, um sentido apenas negativo, de falseamento da realidade, pois deve ser entendida como “a forma de elaboração ideal da realidade que serve para tornar a práxis social humana consciente e capaz de agir” (p. 465). Recusando a antinomia entre ideologia e ciência sustentada por Max Weber, Lukács nos mostra que mesmo a melhor ciência não está isenta de fun-

Não obstante a já mencionada seriedade com que foi traduzida para o português a Ontologia de Lukács, preferimos aqui traduzir teleologische Setzung por posição teleológica (e não pôr teleológico, como consta no texto em português). Desenvolver as razões desta opção escaparia ao âmbito de uma resenha. Anotamos apenas que Setzung (posição) é na língua alemã um substantivo, ao passo que o verbo pôr é designado, neste idioma, pela palavra Setzen. Ocorre que Lukács utiliza em seu texto original, dependendo do contexto, tanto o verbo Setzen como o substantivo Setzung (quando a ação já foi consumada); esta distinção se perde na tradução indistinta das duas diferentes palavras alemãs como pôr. Ademais, a expressão comparece no texto lukácsiano também no plural (teleologischen Setzungen), razão adicional para a traduzirmos por posições teleológicas (e não pores teleológicos, expressão que dificulta sobremodo a compreensão do texto). Nicolas Tertulian e Alberto Scarponi, em suas referências ao mencionado conceito em francês e em italiano, respectivamente, optaram por traduzi-lo como position téléologique e posizione teleologica, mesmo dispondo de outras opções em seus idiomas. Cf. http://amisgeorglukacs.over-blog.com/article-nicolas-tertulian-la-structure-de-l-onto-93437037.html e Lukács, Gyorgy. Per l’ontologia dell’essere sociale. Roma: Riuniti Editori, 1981. 4

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Maurício Vieira Martins ções ideológicas, a serem examinadas mediante a pesquisa de sua função social precisa. A ontologia do momento ideal se torna imprescindível para o entendimento da capacidade de transformação social, pois a tomada de consciência dos conflitos se dá precisamente no campo da ideologia: é mediante um processo de diferenciação das ideias dominantes – enraizadas firmemente no solo social que emerge o projeto de ruptura com a lógica capitalista. Como se vê, nada mais distante da perniciosa vulgata que se formou acerca do marxismo, que supõe que o puro desenvolvimento das contradições econômicas é capaz de, por si só, levar à derrocada da sociabilidade capitalista. O segundo volume da Ontologia se encerra com uma longa discussão sobre o estranhamento, categoria marxiana fundamental. De início, abordemos o sentido mais básico da categoria, para depois examinarmos suas repercussões analisadas por Lukács na religião e na ética. O estranhamento é definido como a contradição existente entre o desenvolvimento das capacidades e o da personalidade humana. Isso significa que, ao longo da história da humanidade, o desenvolvimento econômico – potenciador das forças e capacidades produtivas humanas - incide muito desigualmente sobre os diferentes indivíduos e classes da sociedade. Este desenvolvimento desigual finda por mutilar aspectos importantes da personalidade de cada indivíduo. Um dos exemplos a que Lukács recorre é o do artífice medieval que, embora produzindo num ambiente de baixa produtividade (para nossos padrões contemporâneos), “alçou o seu modo de trabalhar a níveis que beiravam a arte” (p. 765). Já o trabalhador da manufatura, período posterior de inequívoco desenvolvimento das capacidades produtivas, vê a sua própria personalidade contraditoriamente rebaixada e mutilada pelos imperativos da divisão do trabalho e da produtividade. Se trouxéssemos esta reflexão para o nosso século 21, teríamos abundantes exemplos de como os gadgets contemporâneos (celulares, smartphones, etc), versão extremamente nítida do fetichismo da mercadoria, são obtidos mediante uma brutal exploração de uma mão de obra barata (geralmente localizada em locais distantes dos principais países capitalistas), posta em situação de estranhamento frente ao que ela mesma produz. A partir desta compreensão do estranhamento, Lukács examina o modo pelo qual as diferentes religiões veiculam a antiga aspiração por uma humanidade livre de opressões alienantes. Igrejas, ele nos diz, surgem da “revolta de uma minoria particularmente sensível no plano sociomoral em relação às contradições que existem no interior da sua própria formação” (p. 696). Todavia, o limite incontornável das ontologias religiosas é que elas reificam os momentos dinâmicos do ser social, atribuindo a um ser sobrenatural aquilo que é produto da própria atividade humana. Aliás, a polêmica de Lukács com a ontologia transcendente – primeira candidata, por assim dizer, a atribuir um sentido à experiência humana - pontua todo o argumento do autor, daí seus reiterados esclarecimentos

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Do trabalho à ética: um percurso de Lukács na Ontologia de que a ontologia por ele proposta é materialista e imanente, pois a atribuição de qualquer sentido para a existência é sempre um fenômeno humano, sentido que simplesmente não existe no ser inorgânico e orgânico. Curioso é notar que, em nosso momento histórico, produz-se um reforço involuntário entre a proliferação dos mais diferentes discursos religiosos e o aguçamento da lógica mercantil-capitalista (que atinge todas as esferas da experiência humana). Tal ocorre pelo menos por duas razões interligadas. A primeira 192

é a permanência de carecimentos, objetivos e subjetivos, insatisfeitos em nosso momento histórico que continua gerando uma situação de forte estranhamento. A segunda é a renúncia, por parte de setores importantes da ciência contemporânea, a uma perspectiva ontológica, fato que incentiva a adoção de um relativismo tout court que valida praticamente todos os discursos, inclusive os religiosos, se interditando a busca por um critério de verdade (agora declarado como uma preocupação ultrapassada; cf Lukács, p. 719). Por isso, nosso autor sustenta que o atual estágio manipulatório da sociedade capitalista gera singulares efeitos na relação dos homens com a realidade: a onipresença de uma lógica mercantil como que turva uma visada mais objetiva dos processos sociais, defletindo-a para uma apreensão do mundo apenas tópica e imediatamente pragmática. Ao mesmo tempo, é neste capítulo final da obra que o vínculo da Ontologia com as questões éticas fica mais evidente. Recordemos que o texto lukácsiano foi originalmente concebido como um trabalho preparatório, que acabou ganhando vida própria, para uma Ética (que, devido à morte do filósofo, não foi concluída). Mas as preocupações desta última deixaram marcas ao longo da Ontologia. Assim é que na extensa discussão realizada Lukács sobre a passagem da generidade em si (aquela onde a constituição do gênero humano já apresenta seus pressupostos objetivos) até a generidade para si (a que adquire finalmente consciência deste seu pertencimento), a dimensão ética da obra se torna patente. No que toca ao alcance humano dos seus atos, por exemplo, é “só quando tiver a intenção de almejar ao menos seriamente uma generidade deste tipo em sua própria vida, o homem conseguirá apropriar-se de sua própria elevação acima de seu ser-homem meramente particular – pelo menos como obrigação perante si mesmo” (p. 601). Os leitores de I. Kant possivelmente reconhecerão nestas passagens algumas das preocupações do filósofo alemão, principalmente aquelas desenvolvidas na segunda de suas críticas, a Crítica da razão prática. Mas atentemos para uma diferença significativa: o tratamento kantiano do tema separava a eticidade de suas fundações mundanas, que se situam no trabalho, na divisão do trabalho, na formação das classes sociais, etc. Resultado disso foi a elaboração de uma ética que adquire os contornos de um comando transcendental, supostamente independente do que se passa na concreta vida humana (que, nesta perspectiva, surge apenas como um obscuro pano de fundo não tematizado).

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Maurício Vieira Martins Mas ora, quando nos dispomos a enfrentar a contraditoriedade do mundo real, o recurso a um comando ético apenas abstrato é de pouca valia: é preciso articulá-lo com as forças sociais vivas existentes na efetividade. Por isso a importância de se efetivar as mediações necessárias, que se iniciam no trabalho – com suas contradições imanentes - até conseguir alcançar o plano ético. E, se fechar-se sobre si mesmo é um projeto eticamente indefensável, há que superá-lo pela dedicação a uma causa, atividade capaz de superar o estranhamento. A causa que Lukács defende, bem o sabemos, é a superação da sociedade capitalista, entendida como entrave de fundo para a expansão da eticidade. O desenvolvimento das forças produtivas e a formação de classes sociais contestadoras são pressupostos bem conhecidos para tal superação; além deles, porém, é preciso dispor de uma perspectiva de ação. Afeto bem distinto da esperança (já denunciada por Spinoza como uma ‘paixão triste’), a perspectiva desvenda tendências existentes na própria história real e age para levá-las à sua prossecução. Assim, o olhar lukácsiano sobre a sociedade burguesa é matizado e dialético: aponta com clareza para suas agudas contradições, mas aponta também para as tendências emancipatórias geradas no seu interior. Contra os derrotistas de plantão, mas também contra os eternos voluntaristas de esquerda, Lukács nos lembra que “está dada socialmente a perspectiva de um processo de libertação de longo prazo e cheio de contradições e retrocessos. Não vislumbrar nada dela é sinal de cegueira, assim é ilusão a esperança de realizá-la imediatamente por meio de alguns happenings” (p. 748).

Referências LUKÁCS, G. A teoria do romance. São Paulo: Editora 34, 2000. ___________. Para uma ontologia do ser social II. trad. Nélio Schneider, Ivo Tonet e Ronaldo Vielmi Fortes. São Paulo: Boitempo Editorial, 2013. ___________. Zur Ontologie des gesellschahliehen Seins. Vol. 2. Darmstadt und Neuwied: Luchterhand, 1986.

Recebido em novembro de 2013 Aprovado em abril de 2014

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Marshall Berman e os sinais que ficam Marcio Malta*

O primeiro contato que tive com a obra do intelectual marxista Marshall Berman foi na graduação. O curso era Ciências Sociais e na primeira semana de aula, na cadeira de sociologia I, o segundo texto a ser trabalhado era o clássico Tudo que é sólido desmancha no ar (Berman, 1986). Berman tinha alguns diferenciais, além de ser um espécime raro, o de marxista norte-americano, construía uma referência heterodoxa de Karl Marx, não como um economista político, visão mais comum, mas sim como um cânone do modernismo. Talvez o primeiro modernista. Karl Marx era então apresentado a um calouro ao lado de figuras geralmente pouco associadas ao pensador alemão, como Baudelaire, Goethe, Nietzsche, dentre outros. Sem falar no estilo de redação de Berman, que era caloroso e vertiginoso como o do próprio Marx. O segundo contato com a obra bermaniana foi sem dúvida mais vital e deixou marcas. Em uma Bienal do Livro, sua publicação Aventuras no marxismo (Berman, 2001) estava com um preço convidativo e foi adquirida. Se o clássico Tudo que é sólido desmancha no ar já era inovador e impactante, a reunião de ensaios de Aventuras no marxismo era ainda mais heterogênea: a começar pela convidativa capa, em um verde quase fluorescente, onde bonecos de Marx bailavam em um convidativo movimento. Para um cartunista – afinal, desde sempre conjuguei as ciências sociais com o humor gráfico – aquilo era paixão à primeira vista. Alguns elementos da prosa pessoal de Berman falaram fundo. A introdução do livro – intitulada “Pego de roldão no mix: algumas aventuras no marxismo” – é arrebatadora, com a narrativa da inusitada descoberta por Berman dos livros da juventude de Marx – os até hoje pouco discutidos “Manuscritos econômico-filosóficos”, editados pela União Soviética e vendidos por módicos 0,50 centavos de dólar. Soa engraçado como o autor narra a forma com que comprou diversos exemplares para doar em seu círculo familiar e de amizades. Na mesma introdução, Berman narra a forma como, na sua concepção, seu pai havia morrido de capitalismo, sendo precedido de um infarto, alguns anos antes. Essa referência me serviu para entender também o infarto de meu pai, que mesmo aposentado, ainda trabalhava de forma extenuante, mesmo sexagenário. Quando lhe foi negada a realização de um exame pelo plano de saúde

* Marcio Malta é professor adjunto de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.


Marcio Malta e logo em seguida ele veio a óbito, também compreendi que ele morreu do mesmo mal do pai de Berman, ou seja, de capitalismo. Ainda na introdução, Berman pega emprestada uma definição dos existencialistas franceses, dentre eles Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir, e classifica a sua própria forma de engajamento intelectual como um “humanismo marxista”. Dos capítulos, muitos em formato de resenhas de livros ou de respostas às críticas, um chamou mais atenção: “Marx: o dançarino e a dança”. Ali Berman explicava o desenho que originou a capa. Narra em detalhes que estava em um metrô e avistou uma menina com uma camisa onde diversas caricaturas de Marx dançavam alegremente. Mas, sem dúvida, a conclusão é o trecho mais instigador, onde é lançada uma frase que atordoa e pode ser vista como um bailado dialético: “Nos recantos profundos do espírito de Marx, podemos alimentar o nosso” (Berman, 2001, p.51). Outro capítulo também me marcou de forma indelével, “Os sinais da ruas”. O texto passou a servir de referência em diversos trabalhos que fui desenvolvendo ao longo da graduação, sendo citado inclusive na monografia de conclusão de curso sobre a juventude radicalizada dos anos 1960. Virou quase um bordão citado por mim à exaustão e servindo como referencial teórico e prático de primeira hora. Depois de muitos anos, já no doutorado e praticando a docência em nível superior, outro capítulo entrou para as referências bibliográficas do meu mesmo e fatídico curso de Sociologia I, só que agora com os polos trocados, em que eu, não mais um menino, estava no lugar de professor. Utilizava o capítulo final de Aventuras no marxismo, designado com o singelo e quase poético “melodia livre”. No planejamento, a aula de Berman vinha invariavelmente em seguida à apresentação do Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels, e precedia a exibição do filme Adeus Lênin, uma deliciosa ficção que retrata a queda do muro de Berlim e a chegada do capitalismo na até então fechada para o mundo Alemanha Oriental. Talvez se algum dos alunos lessem estas palavras, lembrar-se-iam dos acalorados debates que eram promovidos a partir da discussão de Berman. A afirmação dele de que o Manifesto Comunista é o segundo livro mais vendido do mundo era discutida de forma passional. Geralmente os discentes se dividiam entre defensores e detratores do marxismo, se revezando em apresentação em cima do tablado em pequenos grupos, após um exaustivo debate ao longo dos 110 minutos reservados à sociologia por semana. Na segunda semana de setembro de 2013, lá estava eu a planejar mais uma vez um curso, para um novo semestre. Os desafios também estavam renovados. Em nova instituição, a disciplina agora a ser montada era a de “Teoria Política II”, para o curso de Serviço Social, com a ementa dedicada ao marxismo no século XX e o debate acerca da democracia e cidadania.

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Marshall Berman e os sinais que ficam Pensei em abrir o curso com uma explanação “à la Marshall Berman”, sobre a recepção do Manifesto Comunista no século XX – segundo ele, para poucos, somente para os “iniciados” dirigentes dos Partidos Comunistas. Pois bem, após passar cerca de quatro horas de viagem no deslocamento para ministrar a aula, (re)lendo aquele livrinho de capa verde, no sagrado café que precede uma boa aula, comentei com o chefe de departamento o prazer que seria poder lecionar em um curso que me dava a liberdade de usar e abusar das 196

reflexões de Marshall Berman. A aula transcorreu de forma agradável, com os poucos alunos que de costume se aventuram em assistir a uma apresentação de plano de curso. Por caminhos que uma oratória segue, acabei por aludir às recentes mortes de alguns marxistas de renome, como o historiador inglês, Eric Hobsbawm e do abnegado tradutor e intérprete de Antônio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho. Um aluno, a título de deboche, chegou a cantarolar o refrão “e eu não tô nada bem”, de uma versão gravada nas vozes de Ana Carolina e Seu Jorge. Ao chegar em casa e ligar o computador, a título de pagar um conta bancária atrasada, recebi a notificação do amigo e chefe departamental, comunicando que Marshall Berman havia falecido, aos 73 anos, na sua cidade de sempre, Nova York. Escrevi como resposta o que agora reproduzo: a melhor forma de se elogiar um pensador é dando uma aula com os seus pensamentos. Afinal, como sempre digo para os meus queridos alunos, as pessoas passam, ou seja, morrem, as obras ficam. Marshall Berman não morreu de capitalismo, mas sim viveu na tentativa de compreender esse sistema social. Seu legado fica, para que novas gerações se aventurem na seara por ele deixada.

Referências BERMAN, Marshall. Aventuras no marxismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. __________. Tudo que é sólido desmancha no ar. São Paulo: Companhia das Letras, 1986.

Recebido em outubro de 2013 Aprovado em janeiro de 2014

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O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais (2011-2013) Paulo Alentejano; Virgínia Fontes*

Esta nota crítica faz um brevíssimo relato da experiência do curso de Especialização denominado Trabalho, Educação e Movimentos Sociais (TEMS), realizado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV-Fiocruz) e apoiado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), destacando a abordagem do marxismo privilegiada no curso. O objetivo central do TEMS era consolidar uma base teórica crítica e realizar uma substantiva iniciação à pesquisa para professores e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), atuando principalmente no setor de educação. O curso durou dois anos, entre 2011 e 2013, mas é preciso agregar quase um ano prévio de organização e preparação, tanto intelectual quando administrativa. No segundo semestre de 2013 iniciou-se a segunda turma, coordenada por Anakeila Stauffer e Marco Antonio Santos, ainda no âmbito do Pronera, mas agora numa modalidade que envolve também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, dentro do Edital do Programa de Residência Agrária. Em maio de 2013, experimentamos verdadeira maratona, com a realização de 42 defesas de Trabalhos de Conclusão de Curso da primeira turma do curso TEMS, de um total de 50 estudantes originalmente inscritos no Curso, o que configura um índice invejável de 16% de evasão, muito inferior ao que ocorre na maioria dos cursos de especialização. Todas as bancas foram formadas segundo os rituais acadêmicos já tradicionais (orientador e mais dois avaliadores). Os resumos estão disponíveis na página on-line da EPSJV-Fiocruz.1 Nesse curso, tivemos a oportunidade de realizar diversos experimentos e exercitar inúmeras possibilidades, para as quais fomos formados e que o marxismo pressupõe, mas que a rotina universitária muitas vezes desestimula. No TEMS, procuramos estabelecer uma correlação permanente e íntima entre elaboração e execução, entre inquietação teórica e realização prática, entre rigor teórico, prática organizativa e sensibilidade afetiva. Difícil, inclusive, relatar o curso, tão extensas foram as questões sobre as quais nos debruçamos, tantos os

Paulo Alentejano é professor do Departamento de Geografia da FFP/UERJ e foi Coordenador Pedagógico da Turma I do Curso. Virginia Fontes é professora da UFF e da EPSJV/Fiocruz e foi Coordenadora Geral do Curso. 1 www.epsjv.fiocruz.br *


O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais desafios e tão grande e grata foi a atividade de todos os envolvidos. Comecemos, portanto, do começo. A elaboração desse curso respondia a algumas intencionalidades, todas extremamente desafiantes. A ordem de sua apresentação abaixo não significa necessariamente precedência ou maior importância, pois, como se verá, estão estreitamente relacionadas entre elas. Ademais, estamos recortando para essas notas críticas as intencionalidades que dizem respeito ao objetivo deste texto. 198

Uma primeira intencionalidade residia na complementação de uma formação teórico-crítica substantiva, em especial no campo do marxismo, para profissionais formados em universidades públicas, mas que vivenciaram uma enorme fragilidade teórica nos cursos realizados. Sua formação era variada, sendo a grande maioria proveniente de cursos de Pedagogia, mas também de História, Agronomia e outras disciplinas, todos realizados em Universidades Públicas de diversos estados. Assim, nosso objetivo era assegurar uma formação teórica ao mesmo tempo sólida e consistente, baseada sobretudo na leitura e debate coletivo de textos clássicos – escassamente apresentados aos estudantes no período universitário. A segunda intencionalidade, diretamente coligada à primeira, era estimular a reflexão sobre o papel da Universidade no Brasil contemporâneo, impulsionando análises criteriosas sobre as experiências levadas a efeito pelo Pronera, em estreita relação com os movimentos sociais do campo. Tratava-se de favorecer pesquisas tanto sobre as reações ainda imperantes contra os cursos voltados para movimentos sociais, quanto os seus aportes, além de avaliar as limitações institucionais, pedagógicas ou mesmo intelectuais dos cursos superiores, a partir de uma mirada crítica do ponto de vista de militantes sociais ligados às lutas do campo. Esse objetivo se desdobrava na análise das condições da produção do conhecimento, da prática pedagógica e da ciência contemporâneos no Brasil, buscando incitar estudos sobre o tipo de formação predominante na universidade brasileira contemporânea. Em seguida, propúnhamos aprofundar a reflexão sobre as formulações da Educação Politécnica e da Educação do Campo, lastreando uma aproximação consolidada entre instituições públicas e movimentos sociais, como prática permanente. Finalmente, procuramos estabelecer as pontes teóricas e práticas entre as diversas formulações teóricas presentes nas lutas sociais contemporâneas, especialmente aquelas presentes na Educação, analisadas a partir do estudo rigoroso do marxismo nas suas diversas tradições críticas. Neste texto, nos deteremos na primeira e na última dessas intencionalidades, uma vez que a análise de todas elas extrapola os limites deste espaço. Aqui trataremos sobretudo das conexões teórico-práticas das quais partimos, assim como das relações fundamentais tecidas nesse curso entre Universidades Públi-

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Paulo Alentejano; Virgínia Fontes cas, a Fiocruz e os discentes do curso, militantes do MST2. Nosso primeiro objetivo era formular um curso de pós-graduação infelizmente raro nas Universidades brasileiras nos dias de hoje, no qual tanto a pesquisa quanto a reflexão teórica tivessem amplo espaço. Para tanto, recusamos implementar um programa de tipo enciclopédico, o que arriscaria a perda do foco do nosso trabalho: a análise crítica de processos e práticas sociais educativas, a partir do aporte de Marx e do marxismo. Por razões teóricas, pedagógicas e políticas, igualmente recusamos a estruturação do curso a partir de textos simplificadores, como manuais, cartilhas, apostilas ou mesmo textos de apresentação dos autores clássicos realizados por comentadores. Como já insistia Gramsci, a filosofia da práxis tem como tarefa primordial elevar o nível geral de conhecimento dos subalternos, agindo tanto no âmbito da qualidade como no da quantidade. Precisamos de excelentes cursos voltados para grandes massas e não meras simplificações. Discutimos muito seriamente a seleção dos temas e dos textos. Precisávamos fugir da armadilha corriqueira na sociedade capitalista – e especialmente em voga em nossos dias – que consiste em “facilitar” o aprendizado, simplificando-o ao extremo, reduzindo a complexidade dos temas que temos de enfrentar a pequenas unidades banalizadas, mensuráveis de maneira direta e quase mecânica. Esse tipo de procedimento envolve um aprendizado mais ou menos medíocre, mas com resultados aparentemente mais rápidos. Mesmo no campo crítico, muito vezes ele reaparece, através da simplificação de categorias e de conceitos complexos, autojustificando-se através de uma dupla falsificação (ou unilateralidade), que tivemos o cuidado prévio de debater extensamente, de forma a socializar tanto o risco que ele envolve (sobretudo para educadores), quanto as condições para evitá-lo: a) os estudantes não têm o nível necessário para compreender formulações filosóficas muito abstratas e complexas. Esse argumento sustenta uma prática pedagógico-política problemática, uma vez que erige alguns em seres capazes de compreender a complexidade do mundo e estabelece, no contraponto, que os demais são incapazes do acesso à cultura e à compreensão da complexidade contemporânea. Tivemos longas discussões e debates sobre este tema, iniciado no período de preparação do curso, e retomado permanentemente em todos os níveis de elaboração e execução do curso, entre os docentes, orientadores e discentes. Ora, aqui pesava, também, desde o princípio, a análise crítica do período histórico brasileiro contemporâneo, no qual ocorreu uma redução do papel da formação política – considerada como um processo educativo fortemente vinculado à prática social e política

2 Vindos de dezessete (17) diferentes estados da federação, os estudantes eram dirigentes nacionais e estaduais do MST, professores e diretores de escolas de assentamento.

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O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais – fomentando uma espécie de pragmatismo generalizado, à base de formações aligeiradas voltadas para a participação, porém encolhidas na capacidade de estimular o pensamento crítico em todos os níveis. Na experiência histórica recente, militantes de esquerda se defrontaram com ecletismos diversos, alguns deles bastante refinados (como o pós-modernismo), e em muitos casos não dispunham dos meios teóricos para elaborar sua própria crítica pessoal. Essa experiência envolveu o que vem sendo denominado por muitos autores de um enor200

me “transformismo” social, no qual parcela dos militantes até então de esquerda bandearam-se para posições adequadas à sociabilidade capitalista contemporânea. Assim, estimular e aprofundar a reflexão crítica, mais do que mera postura teórica, assumia aqui uma dimensão prática e uma exigência concreta da luta imediata. Ao menos nas condições brasileiras, torna-se a cada dia mais urgente – e essa era uma das mais fortes reivindicações dos movimentos sociais – e fundamental que todos os militantes (e cada um deles) possam enfrentar as complexas situações concretas com o máximo de refinamento possível. Em alguns momentos, lembramo-nos de que não “podíamos mais perder militantes”, como ocorreu com diversos movimentos que, partindo de uma visão crítica, encontraram-se enredados frente a argumentos imediatistas e, com isso, acabaram incorporando-se às fileiras de uma sociabilidade movida, dirigida e nutrida pelo capital. A esse respeito, vale verificar as pesquisas de Martins (2009) e de Coelho (2012). b) há excesso de detalhes e complicações nos textos clássicos e é preciso simplificá-los para torná-los compreensíveis. Este argumento tende a igualar-se às práticas pragmáticas, muitas vezes de cunho neopositivista, que desconsidera o refinamento intelectual como se fosse atividade inútil, enfatizando apenas o caráter utilitário do conhecimento. Para a brutalidade da vida da grande maioria da população, bastaria a brutalidade de um pensamento adestrador. Além disso, esse argumento ignora solenemente a importância central que a leitura dos clássicos tem no âmbito do pensamento social crítico, onde estes são e devem ser referências permanentes dos debates, ao contrário do que pregam os positivistas e neopositivistas adeptos de uma perspectiva linear, evolucionista e cumulativa do conhecimento (Alexander, 1999). Desde o início do processo de construção do curso, reunimos professores universitários e militantes de movimentos sociais do campo, que tiveram papel precioso ao indicar necessidades e reivindicações amadurecidas nos seus debates internos. Esse primeiro núcleo, que formulou as premissas fundamentais do curso, reunia, além dos representantes dos movimentos sociais, docentes da EPSJV-Fiocruz, da UFF, da UERJ e da UFRJ. Deste núcleo formou-se a Coordenação Colegiada do Curso, composta por André Dantas, André Burigo, André Feitosa, Erivan Hilário, Maria Cristina Vargas, Paulo Alentejano, Valéria Carvalho e Virgínia

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Paulo Alentejano; Virgínia Fontes Fontes. Gaudêncio Frigotto e Roberto Leher foram indispensáveis, participando ativamente desde os primeiros passos da elaboração, passando por todas as etapas da execução do curso. Garantindo coerência interna ao conjunto do curso, todas as suas etapas deveriam retomar quatro grandes eixos de organização teórica e temática: a questão do conhecimento (método, historicidade e dialética); o trabalho como conceito na reflexão marxiana e suas transformações como prática histórica e territorial, em especial em sua relação com o capital na sociedade contemporânea; classes sociais e lutas de classes e, finalmente, o Estado. Com esse propósito lastreador para o curso, elaboramos a primeira ementa, dividida em quatro grandes módulos, sendo os dois primeiros destinados diretamente à consolidação da base teórica geral, enquanto os dois últimos deveriam enfrentar mais diretamente a questão da Pedagogia, tanto em seu viés teórico-crítico geral, quanto nas formulações e experiências brasileiras. Para um curso sobre Marx que se pretendia não dogmático e não esquemático, procuramos envolver professores do Rio de Janeiro que vêm pesquisando sobre este autor, com duplo objetivo: assegurar que a diversidade existente de leituras sobre Marx (e Engels) pudesse aparecer no curso, além de estreitar os elos de afinidade entre os diversos grupos marxistas do Rio de Janeiro. Garantir essa aproximação no campo do marxismo pareceu-nos essencial: em geral nos encontramos através de nossos em textos, eventos e seminários, atividades sindicais e lutas sociais. No entanto, raramente temos o tempo de conhecer nossas elaborações, de discutir e atuar em sintonia, uma vez que as atividades de cada área universitária são intensas e muito especializadas. Nossos docentes vinham de diversas formações: Economia, Geografia, História, Pedagogia, Sociologia, Serviço Social, dentre outras. Diferentemente do discurso liberal, que supõe como “pluralismo” o seu próprio predomínio, muitas vezes lastreado sobretudo na fartura de recursos econômicos, o que lhes permite ‘domar’ oposições, no interior do marxismo pode existir uma pluralidade muito mais rica: em primeiro lugar, pois precisamos estudar – a sério – aqueles que combatemos. Não podemos, sob risco de fragilizar nossa própria luta e nossos militantes, caricaturar ou desconsiderar o predomínio do capitalismo contemporâneo, e precisamos compreender as diversas modalidades pelas quais seus intelectuais difundem – com grande espaço em todas as mídias – os temas que lhes interessam. Em segundo lugar, pois sendo uma tradição estreitamente ligada à luta social, deve abordar as diferentes formas de considerar e experimentar a luta social, formas intelectivas mais ou menos ecléticas, que emergem no próprio processo social concreto. Não pretendemos estabelecer um “marxômetro” que defina qual das diferentes tendências na luta está mais próxima ou distante de um marxismo idealizado. Em contrapartida, o desconhecimento das obras clássicas do próprio Marx certamente expressa

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O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais limitações muito concretas nas quais ocorrem nossas lutas, sendo sua superação urgente. Ademais, há inúmeras vertentes de interpretação da obra marxiana que resultam em polêmicas históricas nas próprias lutas de classes e que abrem – ou bloqueiam – novas possibilidades. A opção tomada no curso TEMS foi, portanto, de iniciar com uma série sólida de apresentação de grandes temas a partir das obras de Marx e Engels. Buscávamos realizar uma introdução a Marx lastreada diretamente nos textos clássicos. 202

A primeira etapa, “Trabalho, historicidade, conceitos e métodos” dedicou-se a uma cuidadosa atenção aos textos clássicos, tendo como docentes pesquisadores com larga experiência na leitura e sistematização desses autores, capazes, portanto, de trabalhar diretamente com os originais, mas esclarecendo dúvidas, contribuindo para o acesso a textos complexos. Vale ressaltar que estabelecemos um horário diário de leitura de textos anterior às aulas no andamento das etapas presenciais, o que assegurava um tempo mínimo de contato com a bibliografia, no próprio período das aulas. A orientação geral da etapa procurava compreender as condições históricas de emergência do pensamento marxiano, com ênfase para as categorias que seriam fundamentais ao longo de todo o curso: trabalho, classes sociais e luta de classes, Estado, educação. A turma respondeu de maneira muito encorajadora, pelo aprofundamento dos conceitos e categorias realizado em diversos trabalhos propostos durante esta primeira etapa. Na etapa seguinte, “Teoria crítica, métodos e novos problemas”, procuramos trabalhar com alguns dos mais significativos autores do marxismo nos séculos XIX e XX, apresentando uma variedade selecionada de autores, sempre de maneira contextualizada, recuperando sua intrínseca historicidade e territorialidade. O intuito era apresentar não apenas os ricos desdobramentos existentes no marxismo, mas também as principais linhas de clivagem e de debate no interior dessa base teórica que constitui uma verdadeira plataforma de pensamentos, cuja referência fundamental a Marx impulsiona uma grande diversidade de temas, abordagens e questões. Não havia pretensão de esgotar bibliografias enciclopédicas e, novamente, a opção era trabalhar com textos selecionados originais, preferencialmente com docentes que tivessem pesquisas, trabalhos e publicações sobre cada autor. Selecionamos inicialmente um grupo grande de autores, maior do que poderíamos trabalhar efetivamente na etapa, dentre os quais destacamos Lênin, Trotsky, Rosa Luxemburgo, Kautsky, Gramsci, Mao, Lukács, E. P. Thompson, R. Williams, Escola de Frankfurt e pensadores latino-americanos como Julio Antonio Mella, Mariátegui, Ruy Mauro Marini, Aníbal Quijano, dentre outros. Em todos estes autores há uma preocupação forte com os temas da educação, da ideologia e da formação da consciência. Embora todos os autores tenham sido abordados, efetivamente destacamos no curso as contribuições de Lênin, Rosa, Lukács, Gramsci e Thompson, além do pensamento latino-americano.

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Paulo Alentejano; Virgínia Fontes Ao longo de todo o curso, a contribuição de integrantes do NIEP-Marx foi fundamental, valendo, entretanto, destacar o importante papel que cumpriu na docência, em especial nas duas primeiras etapas, cujo teor permitia agrupar pesquisadores de diferentes áreas (Sociologia, Economia, História, Educação, Serviço Social, Geografia), trazendo um aporte teórico de alto nível. A sistematização e o rigor das leituras da obra de Marx e de autores de referência no marxismo realizadas pelo grupo docente permitiram a realização de etapas em que a apresentação geral e o aprofundamento de temas transcorreram de maneira impecável, com intensa participação da turma e resultado acima do previsto em termos da qualidade dos trabalhos. Ao mesmo tempo essa variedade de formações e de enfoques, embora todos estivessem comprometidos com a explanação seja de obras de Marx, de temas abertos por Marx ou ainda de pensadores marxistas que tiveram voo próprio, permitia verificar a pluralidade de abordagens. Nas etapas seguintes (terceira e quarta), o curso enveredou resolutamente pelo terreno da Pedagogia. Na terceira, estudamos os principais pensadores internacionais de uma pedagogia crítica e engajada. Destacamos previamente alguns grupos de autores, sendo o primeiro grupo reunindo os que fizeram experiências diretas no ensino revolucionário, como Pistrak, Makarenko, Lênin, Lunacharsky, Krupskaya, Vygotsky e Shulguin; em seguida, retomamos um autor já abordado anteriormente, Antonio Gramsci, cuja contribuição foi foco permanente de atenção, dada sua relevância tanto para a Educação do Campo quanto para a Politecnia. Além desses, incorporamos ainda as contribuições sobre Educação e Escola provenientes de Mario Manacorda, Althusser, Mészaros, Paulo Freire, Dermeval Saviani e Bakhtin. Essa etapa – como as precedentes – envolvia a contextualização histórica dos autores e, mais do que isso, agora se tratava também de historicizar as condições sociais da educação e da escolarização. Já a quarta etapa foi menos diretamente ordenada por autores e mais voltada para a educação brasileira, procurando assegurar uma formação sólida sobre alguns pontos cruciais para a compreensão dos limites da educação pública no Brasil. Os principais temas abordados diziam respeito a: •

políticas internacionais de educação (e ao papel de agências e entidades internacionais, como o Banco Mundial), que estabelecem parâmetros de uma educação voltada para a lógica do mercado;

história da educação brasileira, através das reformas educacionais, do papel das organizações patronais na atualidade, com ênfase para as entidades empresariais que formulam uma educação rural a partir do ponto de vista dos grandes proprietários;

a educação popular e sua rica trajetória no Brasil;

as lutas sociais no Brasil e na América Latina em torno da educação.

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014

203


O curso Trabalho, Educação e Movimentos Sociais A grande maioria dos docentes era do Rio de Janeiro, de praticamente todas as universidades públicas do Estado e dos principais núcleos de pesquisa em teoria crítica do Estado. Esta foi uma das intenções importantes do curso: a aproximação e o trabalho conjunto com equipes de pesquisadores de áreas afins, consolidando relações intelectuais e afetivas entre os diferentes grupos marxistas do Rio de Janeiro. Para além disso, pudemos contar com renomados professores de outras regiões do país que pesquisam diretamente sobre o tema que 204

abordaram em sala de aula. O corpo docente de um curso, mesmo durando dois anos, tende a se diluir após a sua conclusão; pensando nisso, procuramos combinar a experiência e a qualidade da intervenção desses docentes com uma estratégia de formação de jovens docentes – que já tenham pesquisa sobre os temas abordados. Mantendo a aproximação com o grupo docente original, realizamos assim uma dupla formação: a dos educandos do curso e a dos jovens docentes que iniciam seu percurso. Qualquer curso, por mais importantes que sejam a programação e as aulas, por melhores e mais refinados que sejam sua elaboração, formulação e execução, não se limita a elas, que são apenas um momento do conjunto. Vale mencionar rapidamente outra experiência inovadora a que nos propusemos, pouco usual nas pós-graduações: a de formar jovens orientadores. Elaboramos quatro Linhas de Pesquisa do curso TEMS a partir da interseção entre a intencionalidade do curso e as áreas de interesse de pesquisa apresentadas pelos discentes. A partir delas, convidamos jovens mestres, doutorandos e jovens doutores, sobretudo no âmbito da Pedagogia, para coordenarem-nas, organizando equipes de orientação que definiam textos comuns de leitura, debatiam questões teóricas e metodológicas centrais para aquela Linha de Pesquisa, assim como orientavam os trabalhos dos discentes. O espaço não caberia para listar todos os participantes, cujo papel foi fundamental para o conjunto das pesquisas, tanto com relação à qualidade final dos trabalhos, como com relação aos prazos, mas vale a menção aos que coordenaram esse trabalhos nas linhas de pesquisa: Manoel Porto Jr. na linha Trabalho e Educação, Marcela Pronko na linha Estado, políticas públicas de educação e luta de classes, Vânia Motta na linha Universidade, ciência e hegemonia: a questão da consciência e Kênia Miranda na linha Movimentos sociais e as experiências da luta pela educação. Registre-se ainda a contribuição fundamental de Caroline Bahniuk e Lizandra Guedes, que realizaram um acompanhamento pedagógico permanente da turma. Finalmente, vale lembrar que este é um relato parcial, apresentando apenas algumas intencionalidades do curso, a partir do ponto de vista docente. Há outro ângulo fundamental, que não abordamos aqui pelas limitações do espaço, que é o da organização da turma e seu efetivo protagonismo durante o todo o curso. A qualidade, o interesse e a riqueza desse curso resultam exatamente do encontro

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Paulo Alentejano; Virgínia Fontes entre militantes da classe trabalhadora, intelectuais e educadores do campo e das cidades, em processos educativos que demonstraram ser simultaneamente práticas político-pedagógicas, espaço de socialização do conhecimento e rica experiência de humanidade.

Referências ALEXANDER, Jeffrey.“A importância dos clássicos”. In: GIDDENS, Anthony;TURNER, Jonathan (orgs.). A teoria social hoje. São Paulo: EdUNESP, 1999. COELHO, Eurelino. Uma esquerda para o capital: o transformismo dos grupos dirigentes do PT. São Paulo: Xamã; Feira de Santana:UEFS, 2012. MARTINS, André Silva. A direita para o social:a educação da sociabilidade no Brasil contemporâneo. Juiz de Fora:EdUFJF, 2009.

Recebido em fevereiro de 2014 Aprovado em março de 2014

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014

205


LUTA e

MEMÓRIA


Apresentação da Carta de Marx a Engels em 07 de Dezembro de 1867 Maurício Vieira Martins* João Leonardo Medeiros**

Pode a crítica da economia po-

“esperanças exageradas na previsão

lítica de Marx ser seccionada de sua

científica”. Marx teria propagado tais

proposta de superação da sociedade

“esperanças exageradas” em meio à

capitalista? A ser viável tal possibili-

sua “participação na luta pelo proleta-

dade, estaria aberto o caminho para a

riado” de forma convincente o bastan-

apropriação de certos conteúdos pre-

te para “criar as bases intelectuais das

sentes na referida crítica, mas agora

ilusões do economi[ci]smo”. (Idem)

depurados de suas implicações comu-

Também é possível, no sentido

nistas. Tal questão surgiu bem cedo

diametralmente oposto, entender que

no debate internacional; na verdade,

Marx, na realidade, não é partidário

como veremos, já durante a vida do

das teses defendidas na carta, as quais

próprio Marx. A carta que reproduzi-

ele pretendia imputar a um autor fictí-

mos a seguir traz elementos para este

cio. É preciso esclarecer a viabilidade

debate.

desta segunda interpretação contextu-

Embora não passe de uma cor-

alizando o documento. O leitmotiv de

respondência informal entre dois ami-

grande parte da correspondência de

gos, a carta de Marx a Engels datada

Marx no final de 1867 é a fria recepção

de 07 de dezembro de 1867 tem o que

do primeiro volume de O capital na

podemos chamar de vocação natural

Alemanha. A primeira edição da obra,

para a polêmica, pois seu conteúdo é

lançada em 14 de setembro de 1867,

capaz de suscitar interpretações va-

foi praticamente ignorada pela crítica

riadas. (Marx, 1987) É possível, por

especializada, sem suscitar muitos co-

exemplo, acompanhar Guy Debord,

mentários, favoráveis ou negativos.

1

que viu na carta uma confissão de

A ausência de reações a um texto

Marx do “limite de sua própria ciên-

prometido e esperado por tanto tem-

cia”. (Debord, 1997, p.59) De acordo

po fez que Marx e Engels passassem a

com Debord, portanto, a carta pode-

suspeitar de uma “conspiração de si-

ria ser tomada como indício de, que,

lêncio” orquestrada pela burguesia e

na esfera pessoal, Marx não nutria

sua imprensa. Em novembro de 1867,

Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do NIEP-Marx. ** Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do NIEP-Marx. 1 A referência da carta em alemão, a língua em que foi escrita, é (Marx, 1965). *


Apresentação da Carta de Marx a Engels em 07 de Dezembro de 1867

208

Marx informa a Victor Schily a exis-

tada contra a conspiração de silêncio,

tência da “conspiração de silêncio” e

de modo que ainda encontramos em

o arregimenta para o exército que a

Marx o vigor do lutador otimista com

enfrentaria com a publicação de tre-

a vitória de sua estratégia. O autor tra-

chos da obra e/ou de resenhas provo-

mava, com Engels, a publicação de

cativas em periódicos diversos. Com

uma resenha, assinada por um crítico

isso, Marx esperava vencer em pouco

fictício, destinado a induzir o liberal

tempo a batalha contra aqueles que

Karl Mayer – editor de um jornal – a

pretendiam relegar sua obra-prima

publicar tal comentário e, portanto,

ao ostracismo, como comprova o se-

indireta e involuntariamente contri-

guinte trecho da carta (a Schily): “Meu

buir para a divulgação de O capital. Na

editor está satisfeito com as vendas na

carta, Marx apresenta a Engels uma

Alemanha. A gang liberal e economis-

proposta de redação na qual há uma

ta-vulgar tem tentado, é claro, atingi-

apreciação crítica de O capital que re-

-las o quanto puderem com seu méto-

conhece virtudes e problemas.

do tentado e testado de conspiration

Inicia aí toda a polêmica inter-

de silence. Mas desta vez eles não terão

pretativa, pois, em primeiro lugar, não

sucesso”.

é possível saber exatamente em que

Um ano e meio mais tarde, Marx

medida as palavras do crítico fictício

ainda reclama da conspiração de silên-

expressam ideias do próprio Marx ou

cio com seu habitual correspondente,

são apenas uma caricatura mais ou

o Dr. Kugelmann, num tom discrepan-

menos grosseira (conforme a intepre-

te com relação ao de 1867: “A covardia

tação) destinada a atrair a atenção de

dos especialistas, de um lado, e a cons-

Mayer e do público em geral. Há pas-

piração de silêncio da burguesia e da

sagens que dão a impressão de que

imprensa reacionária, de outro, estão

Marx põe na língua do pseudocrítico

me fazendo um grande mal”. (Marx,

suas ideias, como aquela em que ele

1988, p.213-214) A correspondência

estabelece um paralelo de sua análise

entre as duas datas (novembro de 1867

com a de Darwin: o autor de O capital,

e fevereiro de 1869) prova, no entanto,

diz o crítico-fictício, “demonstra que

que o fracasso da tentativa de romper

a sociedade atual, economicamen-

a conspiração de silêncio não pode ser

te considerada, está grávida de uma

atribuído à inércia de Marx, Engels,

forma nova, superior, ele está apenas

seus amigos e partidários. Foram mui-

apontando que a sociedade tem o

tos os que, de fato, engajaram-se na

mesmo processo gradual de evolução

luta para chamar a atenção do público

que Darwin demonstrou existir na his-

– particularmente da classe trabalha-

tória natural”. Em outras passagens,

dora – para O capital.

pode-se ter a impressão inversa, de

A carta de 7 de dezembro de

que Marx expressa ideias opostas às

1867 encontra-se no início da emprei-

suas: “graças à sua abordagem críti-

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Maurício Vieira Martins; João Leonardo Medeiros ca, o autor [Marx] tem, talvez malgré

objetivo, preenche os requisitos a se-

lui [apesar de si próprio], declarado

rem tematizados pela razão teórica, já

a sentença de morte de todo o socia-

o segundo estaria, em sua radical ex-

lismo no livro, i.e., do utopismo para

terioridade, sobretudo no âmbito de

todo o sempre”.

uma postulação da vontade.2

Em nosso juízo, ao criar um

Mas ora, uma das originalida-

imaginário resenhista liberal para sua

des do projeto de Marx é exatamen-

obra máxima – resenhista que, após

te questionar a verdadeira mura-

a leitura de O capital, decretou a in-

lha chinesa erguida entre o real e a

teira falência do socialismo –, Marx

orientação ética para a ação (pois tal

finda por trazer esclarecimentos adi-

é, afinal, uma das referências mais

cionais ao modo como ele próprio

relevantes deste debate). Prova con-

concebe seu projeto político. Recor-

tundente disso pode ser localizada

demos: para o personagem fictício, a

em A guerra civil na França – análise

argumentação econômica de Marx é

realizada por Marx no calor da hora

em substância correta, mas não o seu

dos acontecimentos da Comuna de

projeto de uma sociedade socialis-

Paris. Nela, encontramos uma inci-

ta (situado sumariamente no rol das

siva tomada de posição, que toca di-

“fantasias subjetivas”).

retamente no ponto aqui em exame.

Curioso é notar que aqui se ma-

Referindo-se à ação político-social

nifesta uma questão filosófica clás-

dos trabalhadores, o texto sustenta

sica, qual seja: a partir da análise de

que eles “não têm nenhuma utopia já

um ser efetivamente existente (no

pronta para introduzir par décret du

caso, a sociedade capitalista), é pos-

peuple. […] Eles [os trabalhadores]

sível extrair algum tipo de dever ser

não têm nenhum ideal a realizar, mas

(um projeto emancipatório)? A tra-

sim querem libertar os elementos da

dição kantiana, de onde bebe o libe-

nova sociedade dos quais a velha e

ralismo, responde esta pergunta com

agonizante sociedade burguesa está

um enfático não: ser e dever ser são

grávida”.3 (Marx, 2011, p.60)

concebidos como duas ordens quali-

Aqui, o socialismo é formulado

tativamente distintas. Pois enquanto

não como o resultado de um ato da

o primeiro, entendido como mundo

vontade – embora ela certamente seja

2 Ouçamos Hans Kelsen, possivelmente um dos kantianos mais influentes do século 20 (ainda que o kelsenianismo, em termos políticos, não possa ser considerado um liberalismo): “Do fato de algo ser não pode seguir-se que algo deve ser; assim como do fato de algo dever ser se não pode seguir que algo é. O fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de uma outra norma.” (Kelsen, 1999, p.135; grifo no original) 3 É interessante assinalar que Marx concebe o comunismo negativamente, como movimento de dissolução da sociedade capitalista, desde a juventude. Numa de suas anotações em A ideologia alemã, Marx esclarece que: “O comunismo não é para nós um estado de coisas [Zustand] que deve ser instaurado, um Ideal para o qual a realidade deverá se direcionar. Chamamos de comunismo o movimento real que supera o estado de coisas atual. As condições desse movimento […] resultam dos pressupostos atualmente existentes”. (Marx & Engels, 2007, p.38)

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014

209


Apresentação da Carta de Marx a Engels em 07 de Dezembro de 1867

210

indispensável – dos trabalhadores ou

cias que devem ser devidamente des-

do partido político, mas antes como

dobradas por quem as decifra e age a

um conjunto de tendências que já se

partir deste entendimento.

manifestam no interior mesmo da ló-

Por fim, uma observação sobre

gica estranhada da sociedade burgue-

as notas selecionadas na tradução. Nas

sa. Por isso, é mutilação grave da obra

edições no idioma original, alemão, e

marxiana supor ser possível seccionar

em inglês utilizadas para a tradução

a análise econômica de seu projeto so-

da carta há diversas notas que foram

cial e político (tal como era o intento

omitidas. Tais notas oferecem esclare-

do imaginário resenhista liberal que a

cimentos biográficos e/ou históricos

presente Carta de Marx encena). Dito

indispensáveis para uma coleção do

de outro modo: ao invés da exteriori-

tipo “obras completas”, mas dispensá-

dade de uma vontade que se põe fina-

veis para a publicação atual, mais pre-

lidades, como na tradição kantiana,

ocupada com o conteúdo do artigo. As

temos no marxismo a afirmação do

notas de cada edição são mencionadas

primado de um real histórico. É este

com MECW para a edição em inglês e

último que abriga em si certas tendên-

MEW para a edição alemã.

Referências DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MARX, Karl. “Marx to Ludwig Kugelmann, 11 February, 1869”. In: Karl Marx & Frederick Engels. Collected Works, V. 43 (1868-1870). New York: International Publishers, 1988, pp. 213-214. MARX, Karl. A guerra civil na França. São Paulo: Boitempo Editorial, 2011. MARX, Karl. “Marx to Friedrich Engels, 07 December, 1867”. In: Karl Marx & Frederick Engels. Collected Works, V. 42 (1864-1868). New York: International Publishers, 1987, pp.493-495. MARX, Karl. “Marx an Engels, 7 Dez. 1867”. In: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Werke, Band 31. Berlin, Dietz, 1965, pp.403-405. MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

Recebido em abril de 2014 Aprovado em maio de 2014

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Maurício Vieira Martins; João Leonardo Medeiros

Carta de Karl Marx a Friedrich Engels em 07 de Dezembro de 18671 Em Manchester Londres, 07 de Dezembro de 1867 211 Querido Fred, Ontem, apresentei-me à Loan Society para exame bodily [exame médico]. Isso é mais do que uma mera formalidade, porque se eu estivesse para morrer antes de setembro, a sociedade não teria um farthing2 de volta. Eu estava receoso de ter de me despir (o destino de um inglês que estava lá comigo). Em primeiro lugar, não gosto de tal especulação inocular e, segundo, eu ainda tenho neste momento, além de numerosos furúnculos, um carbúnculo à esquerda do lombo, não muito distante do centro da propagação. Felizmente, o companheiro ficou tão impressionado com o meu tórax que não quis saber de mais nada. Eu devo pegar o dinheiro ao meio-dia da segunda-feira. Você esqueceu de enviar a carta de Siebel. Estou mandando Kugelmann de volta para você, junto com anexo. Também envio a carta que ele escreveu para mim, junto com anexos. O escrito de Bürgers deve ser colocado com os documentos. O imbecil foi devidamente lembrado pelos trabalhadores em Düsseldorf3 que (1) no tempo de Lassale ele “queria ter na devida conta as condições”; (2) ele “perdeu suas ilusões sobre a luta de classes”, e (3) ele encontrou no Schulze-Delitzsch a solução para todos os mistérios sociais passados e futuros. No que se refere ao pequeno panfleto suábio4,5 seria um divertido golpe se conseguíssemos ludibriar o amigo de Vogt, o suábio-Mayer [Schwabenmayer].6 Seria fácil construir a coisa da seguinte forma. D’abord [De início] começar dizendo

1 Esta carta foi traduzida por João Leonardo Medeiros (professor da Universidade Federal Fluminense/pesquisador do NIEP-Marx) a partir da versão em língua inglesa publicada em: Karl Marx & Frederick Engels. Collected Works, V. 42 (1864-1868). New York: International Publishers, 1987, pp. 493-495. Em seguida, Tiago Camarinha Lopes (professor da Universidade Federal de Goiás) cotejou a versão em português com o texto em alemão publicado em: Karl Marx und Friedich Engels. Werke, Band 31. Berlin, Dietz, 1965, pp. 403-405. 2 [N.T.] No antigo sistema monetário inglês, um farthing é igual a um quarto de penny [pêni]. O farthing foi abolido na reforma de 1961. 3 [N.Ed. MECW] [Trabalhadores] que votaram contra Bürgers nas eleições do Reichstag do Norte da Alemanha. [A edição não é suficientemente clara, mas pode ser que se trate de uma anotação de Marx no original.] 4 [N.T.] Refere-se à Suábia, uma região da Alemanha. 5 [N.Ed. MEW] Der Beobachter. 6 [N.Ed. MEW] Karl Mayer.

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Apresentação da Carta de Marx a Engels em 07 de Dezembro de 1867 que, não importa o que se pense da orientação do livro,7 ele é um feito do “espírito [Geist] alemão”, razão pela qual, também, ele foi escrito por um prussiano no exílio e não na Prússia; a Prússia há muito tempo deixou de ser um país em que é possível ou pode ser mesmo encontrada uma iniciativa científica, especialmente nos campos político ou histórico ou social, sendo agora a representação do espírito russo e não do espírito alemão. Em respeito ao livro em si, deve-se distinguir entre duas coisas, entre os desenvolvimentos positivos (“adequados” é o segundo adjeti212

vo) oferecidos pelo autor, e as conclusões tendenciosas a que chega. Os primeiros são uma adição direta à soma do conhecimento humano, uma vez que as relações econômicas atuais são tratadas de forma totalmente nova por um método materialista (“Mayer” adora esta palavra-chave, por causa de Vogt). Por exemplo: (1) o desenvolvimento do dinheiro, (2) o modo como a cooperação, a divisão do trabalho, o sistema de máquinas e as combinações e relações sociais correspondentes desenvolveram-se “de forma natural-espontânea” [“naturwüchsig”]. Agora, no que se refere à tendência do autor, outra distinção deve ser estabelecida. Quando ele demonstra que a sociedade atual, economicamente considerada, está grávida de uma forma nova, superior, ele está apenas apontando que a sociedade tem o mesmo processo gradual de evolução que Darwin demonstrou existir na história natural. A doutrina liberal do “progresso” (c’est Mayer tout pur [é Mayer inteirinho]) abarca essa ideia, e é seu o mérito por ter demonstrado que há progresso oculto mesmo quando as relações econômicas modernas são acompanhadas por assustadoras consequências diretas. Ao mesmo tempo, graças à sua abordagem crítica, o autor tem, talvez malgré lui [apesar de si próprio], declarado a sentença de morte de todo o socialismo no livro, i.e., do utopismo para todo o sempre. A tendência do autor de ser subjetivo, por outro lado – com a qual ele provavelmente estava ligado e obrigado a assumir por causa de sua posição partidária e de seu passado –, i.e., a maneira como ele representa para si e para os outros o resultado último do presente movimento, do processo social atual, não tem qualquer relação com seu desenvolvimento real. Se o espaço permitisse examinar isso mais profundamente, talvez se pudesse demonstrar que seu desenvolvimento “objetivo” refuta suas fantasias “subjetivas”. Enquanto o Senhor Lassalle bradava insultos contra os capitalistas e adulava a atrasada nobreza rural prussiana, o Senhor Marx, ao contrário, mostra a “necessidade” histórica da produção capitalista e castiga severamente a aristocracia fundiária que nada faz além de consumir. O quão pouco ele compartilha das ideias de seu discípulo renegado Lassalle sobre a vocação de Bismarck para prenunciar uns Millenniums econômicos ele não apenas mostrou em seus pro-

7

[N.Ed. MEW] O primeiro volume de O capital.

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


Maurício Vieira Martins; João Leonardo Medeiros testos de outrora contra o “Socialismo real prussiano”8, mas repete abertamente nas pp. 762, 763, onde ele afirma que o sistema hoje dominante na França e na Prússia sujeitará o continente da Europa ao regime do cnute russo9, se não for contido a tempo.10 Essa é a minha visão de como ludibriar o suábio Mayer (que, apesar de tudo, publicou meu prefácio), e pequeno como é o seu jornaleco tosco, ele é, todavia, o oráculo popular de todos os federalistas na Alemanha e também é lido 213

no exterior. Com relação a Liebknecht, é realmente uma desgraça que, com os numerosos pequenos jornais que ele tem à disposição, ele não os enviou spontanément pequenas notas – não demandaria dele o estudo que é tão contrário à sua natureza. O Senhor Schweitzer e Cia. compreende isso melhor, como você pode ver no Social-Demokrat que segue aqui. (Kugelmann enviou-me.) Ontem eu mandei para Guido Weiss do Zukunft (isso fica entre nós) alguns textos justapostos,11 de um lado os plágios expurgados de von Hofstetten, de outro as passagens originais do livro. Eu escrevi para ele ao mesmo tempo que ele deveria publicar não em meu nome, mas como se tivesse emanado do Zukunft (ou, se isso não fosse factível, então como se tivesse vindo de um leitor do Zukunft de Berlim). Se Weiss aceitar isso (e eu acho que ele aceitará), então não apenas a atenção dos trabalhadores de Berlim será atraída para o livro mediante a citação de passagens que interessam diretamente a eles, mas uma polêmica muito útil terá sido iniciada, e o plano de Schwitzer para ignorar o livro e explorar seus conteúdos será destruído. Maravilhoso como esses caras acham que podem levar adiante o plano de Lassalle. O que poderia ser mais ingênuo do que a maneira como von Hofstetten e o Cidadão Geib juntaram-se na assembleia geral da Associação Geral dos Trabalhadores Alemães para atacar ferozmente a seção que escrevi sobre a “jornada de trabalho”? Atenciosamente, K. Marx My compliments à Senhora Burns. Eu simpatizei extraordinariamente com o compêndio de Schorlemmer.12

[N.Ed. MEW] Karl Marx & Friedrich Engels: “Erklärung. An die Redaktion des ‘Social-Demokrat’”. [N.T.] Cnute é um chicote formado por tiras de couro e, por vezes, bolas de metal. 10 [N.Ed. MEW] [A nota contém uma longa explicação sobre uma resenha do volume I de O capital escrita por Engels (mas não assinada) no periódico Der Beobachter. Do texto da nota, basta registrar o seguinte comentário:] A passagem aqui mencionada por Marx [pp.762-763] está contida numa nota adicional à Seção I do Capítulo VI da primeira edição alemã do volume I de O capital, ao final do livro. Marx deletou essa nota ao preparar a segunda edição alemã (1872). 11 [N. Ed. MEW] Karl Marx, “Plagiarismus”. 12 [N. Ed. MEW] H. E. Roscoe, Kurzes Lehrbuch der Chemie… Deutsche Ausgabe, unter Mitwirkung des Verfassers bearbeitet von Carl Schorlemmer. 8 9

Marx e o Marxismo v.2, n.2, jan/jul 2014


A opinião pública às vésperas do golpe de 1964 Demian Bezerra de Melo

Pierre Bourdieu, em texto co-

Lavareda, em comunicação ao XIII En-

nhecido, não teve muitas dúvidas ao

contro Anual da Associação Nacional

dar-lhe o título de “A opinião pública

de Pós-Graduação em Ciências Sociais

não existe” (1983), um ponto de refe-

(citada em BANDEIRA, 2001: 185), os

rência na abordagem crítica do tipo de

dados também informam a enorme

documentação que esta edição da re-

aceitação às propostas reformistas de-

vista Marx e o Marxismo apresenta aos

fendidas por João Goulart e pelo círculo

seus leitores. As famosas pesquisas de

político que o apoiava, dos trabalhistas

opinião pública feitas pelo Ibope às

aos comunistas, passando pelos cris-

vésperas do golpe de Estado de 1964,

1

tãos progressistas e algumas alas do

nesse meio século de distância, hoje

Partido Social Democrático (PSD). So-

nos colocam diante de um artefato

bre os comunistas, as amostragens são

que pode contribuir para a descons-

também reveladoras de uma ampla re-

trução da narrativa oficial do regime

jeição à proposição de legalização do

ditatorial militar brasileiro. Afinal, em

Partido Comunista, o que curiosamen-

inúmeros discursos, não é comum es-

te parece dar razão à já mencionada

cutar que “o povo brasileiro pediu a

narrativa oficial da ditadura.

intervenção dos militares para deter a ascensão do comunismo no Brasil”?

Afinal, é preciso ter claro que o apoio à legalização do Partido Comu-

Inéditos por mais de vinte anos

nista implicava para muitos, mesmo

– notadamente, ao longo de todo o

que de forma mediada, algum grau

período ditatorial – o relatório refe-

de simpatia pela agremiação e, mais

rente à pesquisa realizada entre 9 a

importante, pela proposta comunista

26 de março de 1964 – num universo

(ainda que a compreensão desta pu-

de 500 pessoas entrevistadas no Rio e

desse ser difusa). No mundo do século

em São Paulo, e 400 nas outras capitais

XXI, onde para a maioria das pessoas

(Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Ho-

é mais fácil acreditar na destruição da

rizonte, Curitiba e Porto Alegre) – de-

vida na terra do que no fim do capita-

monstrou a enorme popularidade do

lismo, a opção pelo comunismo como

presidente deposto. Reveladas só em

proposta societária pode parecer te-

1989 pelo cientista político Antonio

merária, e isso não só é resultado de

“Resultados comparados da pesquisa de opinião realizada nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.”, 9 a 26 de março de 1964. Fundo Ibope, MR/0277, Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp, Campinas (SP). 1


Demian Bezerra de Melo campanhas ideológicas da direita, mas

desconhecido (o eventual pesquisa-

principalmente do próprio fracasso

dor do Ibope) uma opinião favorável

das emblemáticas tentativas de cons-

à legalização do PCB. Sem considerar

trução de “um outro mundo possível”.

as condições de produção de tal docu-

Todavia, nos anos 1960 o cenário era

mento, o mesmo pode se prestar tam-

bem outro. Mesmo lá não se tratava

bém à mistificação, quase como fosse

de uma opção qualquer, equidistan-

uma espécie de retrato dessa coisa

te a outras alternativas, como se estas

chamada “opinião pública”.

estivessem dispostas num hipotético

Ora, se o revisionismo histo-

supermercado de ideologias políticas,

riográfico, há dez anos , encantou os

como se a opção pelo conservadoris-

meios midiáticos com a reabilitação

mo católico, pela apatia ou mesmo

daquela narrativa oficial no que tange

pelo fascismo resultasse no mesmo

à ideia de que também Goulart preten-

tipo de consequência para os sujei-

dia um golpe, ou mesmo que “as es-

tos sociais que aquela pela revolução

querdas não tinham apego à democra-

socialista. É claro, cidadãos de espíri-

cia”, nos últimos anos essa operação

to democrático, e até mesmo pessoas

revisionista diz estar inovando nosso

não simpáticas ao próprio governo

conhecimento sobre aquele período

Goulart, apoiavam o retorno à legali-

apontando para a existência de um

dade da agremiação comunista, sem

“silêncio” (fabricado) sobre o apoio da

falar do restante do amplo espectro da

sociedade ao golpe e à ditadura.

esquerda daquela época (trabalhistas,

Em mais de um lugar já tive-

socialistas, trotskistas, católicos da AP

mos a oportunidade de desenvolver

etc.). Ideia anatematzada pelo notici-

essa crítica, e aqui não seria o caso de

ário político e nos sermões das mais

retomá-la (Cf. MELO, 2013 e 2014). A

longínquas paróquias dos grotões do

intenção aqui é apenas disponibilizar

Brasil naquela época, no mês de mar-

essa preciosa documentação para a

ço de 1964 não era assim uma respos-

consulta dos pesquisadores e interes-

ta simples afirmar para um indivíduo

sados em geral.

Referências BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart e as lutas sociais no Brasil, 19611964. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Ed.UNB, 2001. BOURDIEU, Pierre. A opinião pública não existe. In. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983, p.173-182. MELO, Demian Bezerra de. Revisão e revisionismo historiográfico: os embates sobre o passado e as disputas políticas contemporâneas. Marx e o Marxismo, Niterói, v.1, pp.49-74, 2013.

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A opinião pública às vésperas do golpe de 1964 __________. O golpe de 1964 e meio século de controvérsias: o estado atual da questão. In. MELO, Demian Bezerra de (org.). A miséria da historiografia: uma crítica ao revisionismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2014, p.157-188.

Recebido em abril de 2014 Aprovado em maio de 2014

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Revista do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo da Universidade Federal Fluminense (NIEP-Marx/UFF)