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08/ ARTIGO

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 06/ ENTREVISTA GREG ANDRADE, ADVOGADO, EGRESSO MILITANTE 07/ ARTIGO AINDA EXISTE MUITA DIVERSIDADE NO DIREITO

JORNAL OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA


2 03 Editorial

10 Voz Cultural

04 Voz Acadêmica

SÉRIES: RECTIFY E ORANGE IS THE NEW BLACK

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA DIALÓGICA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

11 Vozes Malditas 12 Voz Literatura

06 Voz Entrevista

AQUI ESTOU MAIS UM DIA + POESIAS

GREG ANDRADE 07 Voz Informa

AINDA EXISTE MUITA DIVERSIDADE NO DIREITO

14 OPINIÃO

A PROBLEMÁTICA GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

08 Voz Artigo

CAPA

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

16 Voz Artigo

O8 DE MARÇO, O FEMINICÍDIO E A VIDA DAS MULHERES ROSA É O NOVO PRETO? 20 Voz Grupo de Estudo

ACOSTUMADOS COM SUCRILHOS NO PRATO

A VOZ DO LEITOR

SUA VOZ AQUI Envie suas críticas, dúvidas e sugestões para o VOZ ACADÊMICA pelo e-mail:

moderadorvoz@gmail.com

A obra de René Magritte, que estampa a nossa capa, intitulada “O Terapeuta” foi representada pela primeira vez em 1936; em 37, o próprio artista se fez fotografar, na mesma pose, com um cobertor em cima da cabeça e uma tela junto ao peito, no lugar da gaiola. “O Terapeuta”, com sua maleta de médico, a bengala, a manta para se proteger do frio, não tem rosto, o que não era raro nas obras do artista, e nem possui alguma marca que revele quem era o modelo. É possível que Magritte se identificasse com essa figura, pois acreditava nos poderes restauradores da arte.

www.facebook.com/vozacademicacaap EXPEDIENTE

Lucas Gonçalves Reis Luísa Santos e Vítor Soares Igor Campos Viana e Rodrigo Ribeiro Lucas Parreira Gustavo Franco Lucas Costa dos Anjos e Guilherme Saraiva Brandão

MODERADOR: DIRETORIA DE IMPRENSA: CAAP: CACE: AAA: PÓS-GRADUAÇÃO:

Edição Maio/2015 GRADUAÇÃO EM DIREITO: Vítor Antunes Alvarenga e Marco Aurélio Lara

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DO ESTADO: Lucas Mendes. DIAGRAMAÇÃO: Dulce Albarez IMPRESSÃO: O Lutador

*Não integraram o Conselho Editorial, mas muito contribuíram para a edição: Ana Luiza Bongiovani e Pietra Vaz.


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EDITORIAL O ano do CAAP começa um pouco antes do calendário da UFMG, tem seu marco no Seminário de Gestão, que ocorreu em dezembro passado. No evento os integrantes do centro acadêmico discutiram, deliberaram e firmaram, em linhas gerais, todo o planejamento do semestre. Nessa ocasião, a Diretoria de Imprensa da Todos os Cantos traçou duas grandes metas para seu projeto maior, o Voz Acadêmica: garantir sua regularidade e envolver toda a comunidade acadêmica no debate de cada edição. Estabelecemos, assim, um calendário para a primeira metade de 2015 com as prováveis datas de publicação e os respectivos temas. A ideia é lançar três jornais até o próximo Seminário, nas férias de julho. Como o mundo do Direito é dos mais plurais, vamos alternar as edições entre temas conexos a cada um dos quatro departamentos da Casa. Esta edição versa sobre o sistema prisional nacional, estando, portanto, afeta ao DIN. A próxima tratará das ocupações, relacionando-se com o DIC. Já no final do semestre letivo sairá um jornal dedicado à pertinência do Direito em nossa sociedade, com o título Direito, instrumento de emancipação ou opressão do Homem?,que se vincula ao DIT. É claro que essas escolhas são um pouco arbitrárias; ocupações não teriam mais a ver com o DIP, por exemplo? Depende do modo como o autor preferir abordar a questão. O rodízio tem por objetivo, justamente, instigar o debate e fomentar a produção acadêmica discente. Se alguém preferir, no caso acima, abordar a temática pelo viés constitucional do que pelo prisma civilista, ótimo! Queremos um jornal que premie a criatividade e a originalidade. Por outro lado, a fim de expandir a discussão para além destas páginas, contamos com parceiros de fora da Diretoria de Imprensa e do Conselho Editorial. Na edição Sistema Carcerário Brasileiro nos ajuda um tradicional grupo de estudos de Direito Penal, o Casa Verde, que assina o último texto do jornal intitulado Acostumados com sucrilhos no prato. Auxilia-nos, também, o novo instituto de debates da Vetusta, o Senatus, ao consagrar um debate-treino, no dia 11 de abril, à monção “Esta casa extinguiria a pena privativa de liberdade”. Finalmente, a Direto-

ria de Extensão, levando adiante a bandeira do Nova Ágora, convida debatedores para a nossa ágora, o Território Livre José Carlos da Matta-Machado. Isto também veio para ficar: aliar Voz Acadêmica e Nova Ágora, sempre. Ficamos genuinamente surpresos com a qualidade dos vários textos que nos mandaram para este número, particularmente por o tema, conquanto pertinente e na estar ordem do dia, ser um pouco batido. As contribuições de nossos colegas foram perspicazes, inteligentes, originais! Infelizmente o espaço do impresso é limitado, impossível é incluir todos os textos. A partir desta constatação criamos uma nova página no Facebook, chamada Voz Acadêmica CAAP – estão todos convidados a curtirem-na! -, onde serão publicados textos não selecionados para o jornal e edições antigas. Esperamos construir um espaço de interação imediato entre o autor e seus interlocutores, bem como preservar a memória do periódico. O leitor encontrará nestas páginas poesias, resenhas, conto, vozes malditas, charges e notícias do que aconteceu de mais marcante nestes efervescentes primeiros meses de 2015. Mas quero fechar dando especial destaque aos artigos assinados por nossos colegas. Rosa é o novo preto? aborda a situação de invisibilidade da mulher detenta, seus desafios e o despreparo do Estado para lidar com elas. A justiça restaurativa como forma dialógica de solução de conflitos questiona a racionalidade, dada como evidente pelo maior parte das pessoas, de nosso modelo atual de punição; propõe, assim, meios heterodoxos de efetivaçãoda pena que podem se mostrar mais frutíferos tanto para a sociedade como para o infrator. O8 de março, o feminicídio e a vida das mulheres trata da recente alteração do art. 121 do Código Penal, que incluiu como qualificadora do homicídio este ter sido motivado pelo gênero feminino da vítima, o contexto da criação desta norma e a relevância de o Estado intervir positivamente na emancipação das mulheres. Por fim, Sistema carcerário brasileiro e a falência da pena privativa de liberdade ataca os falaciosos fundamentos que sustentam o atual paradigma encarcerador e expõe as contradições éticas do Estado e da sociedade civil face ao problema. Boa leitura!


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ARTIGO

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA DIALÓGICA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Natália de Souza Neves


5 O sistema penal brasileiro, calcado na tradição retributiva de justiça, apresenta uma série de disfunções e tem sido ineficaz em dirimir conflitos e mesmo evitar delitos na sociedade. Dentre as disfunções existentes, destacam-se a superlotação carcerária, a violação do direito à dignidade vivenciada pelos presidiários, bem como a incapacidade de evitar a reincidência de crimes e atos infracionais cometidos por adultos e adolescentes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil ocupa a posição de quarto lugar no ranking dos dez países com maior população prisional, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia. Ainda segundo dados do CNJ, a população do sistema prisional soma 563.526, enquanto que a capacidade do sistema é de 357.219, o que gera um déficit de 206.307 vagas[1] . No que tange às taxas de reincidência, o Brasil também apresenta uma porcentagem significativa de reincidentes no sistema carcerário, conforme mencionado no Informe Regional de Desenvolvimento Humano 2013-2014 publicado pelo PNUD - Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento [2]. Nesse documento é mencionado estudo comparativo da população carcerária realizado em 2013 pelo PNUD, que aponta a taxa de reincidênciaem crimes no Brasil de 47.4% [3]. Partindo-se da análise desses dados, algumas constatações podem ser feitas. Considerando-se o número elevado da população carcerária no Brasil e a alta taxa de reincidência de delitos, questiona-se a eficácia da estruturação de nosso sistema penal, bem como a racionalidade que subjaz esse sistema, sustentada na lógica da retribuição e punição. Teria essa lógica, e a forma como as punições são realizadas, o condão de solucionar as questões penais em nossa sociedade, minimizando conflitos? Não poderiam ser vislumbradas outras formas de punir, ou mesmo alternativas à punição, dentro do sistema penal, sem aboli-lo? Observa-se que essas questões, longe de requererem respostas simplórias e superficiais, são complexas e demandam uma reflexão por parte de toda a sociedade. Sobre a racionalidade que subjaz a ideia de punição As diferentes formas como as punições foram aplicadas ao longo da história àqueles que praticaram delitos, assim como a natureza do termo punição, passaram por diversas transformações, até se chegar à matriz atual presente nas sociedades modernas ocidentais. Michel Foucault observa que nessas sociedades houve historicamente um “deslocamento do objeto da ação punitiva.”[4] Ao

invés de centrarem-se nos corpos, as punições passaram a ter como objeto a “alma” dos condenados, o seu intelecto, comportamento e vontade [5]. Desse deslocamento decorre a extinção dos suplícios, que se constituíam como punições corporais dos condenados à céu aberto, os quais foram suplantados por punições escamoteadas, que deixaram de ser um espetáculo para o público. O desaparecimento dos suplícios constituiu-se como um objetivo parcialmente alcançado entre 1830 e 1848 [6]. No que tange à natureza do termo punição, Álvaro Pires problematiza essa questão, relembrando que, historicamente, este termo foi relacionado à ideia de sofrimento [7]. Conforme aduz o autor: Mas o mais importante para nós aqui é essa formidável naturalização (ontologização) do conceito de punição que fica ligado aqui ao termo “hurt” (laesio, ferir, intenção de produzir sofrimento) e que assume um aspecto quase que corporal, como diria Foucault; quase que ligado mais fortemente à morte, castigos corporais, prisão (enquanto pura privação) [8]. Observa-se, nessa perspectiva, que o sofrimento, ao longo da história, foi acoplado à significação do termo punição. Assim, fez-se necessário que os corpos, e posteriormente a alma dos condenados, fossem submetidos a rituais e punições que trouxessem uma carga de dor e sofrimento, de forma que o mal fosse expurgado. Álvaro Pires, entretanto, sustenta que o significado do termo punição pode ser modificado ao longo do tempo dentro de um sistema social por esse sistema [9], sem que este entre em colapso. Aqui, faz-se referência ao Direito Penal. Constatando-se que as formas de punição, as quais muitas redundam em encarceramentos e trazem em si uma alta carga de sofrimento, têm sido ineficazes em solucionare mesmo evitar os delitos em nossa sociedade, seria possível modificar o termo punição, ampliando as formas de sanção existentes? Seria possível desvincular a ideia de punição da ideia de sofrimento, e vislumbrar outras formas de reparação diante da ocorrência de crimes? A Justiça Restaurativa como forma dialógica de solução de conflitos Howard Zehr aduz que duas lentes podem ser utilizadas para se visualizar o crime: a primeira lente é a retributiva. De acordo com essa visão, “o crime é uma violação contra o Estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa.”[10] Ao se olhar o crime pela lente retributiva, negligencia-se muitas das necessidades da vítima e do ofensor. Uma outra perspectiva

sob a qual o crime pode ser visualizado é pela lente da justiça restaurativa. Segundo essa lente, o crime constitui uma violação de relacionamentos e pessoas. Com o cometimento de um crime, há a obrigação de se corrigir os erros, sendo que vítima, ofensor e comunidade serão envolvidos na busca de soluções para o delito, soluções estas que, quando possível, promoverão a reparação e também a reconciliação entre as partes [11]. A justiça restaurativa constitui-se como uma forma dialógica de solução de conflitos, pautada sobretudo na assunção de responsabilidade pelo ofensor, na reparação da vítima, com o envolvimento da sociedade.

1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil. Brasília/ DF, junho de 2014. 17p. Disponível em: http://www.cnj.jus. br/images/imprensa/diagnostico_de_ pessoas_presas_correcao.pdf. Acesso em: 29 mar. 2015. 2. PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL DESARROLLO. Informe Regional de Desarrollo Humano 2013-2014. SeguridadCiudadanaconrostro humano: diagnóstico y propuestas para AméricaLatina. Disponível em<http:// www.latinamerica.undp.org/content/ dam/rblac/img/IDH/IDH-AL%20 Informe%20completo.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015. 3. Ibid. 4. FOUCAULT, M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 41. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.p. 21. 5.

Ibid., p. 21.

6.

Ibid., p. 19.

7.

PIRES, A. Direito Penal e Orientação Punitiva: um problema só externo ao Direito? In: KARAM, M.L.(Dir.). Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito. Rio de janeiro, Lumen Juris, 2005, p. 207.

8.

Ibid., p. 208.

9.

PIRES, A. Direito Penal e Orientação Punitiva: um problema só externo ao Direito? In: KARAM, M.L.(Dir.). Globalização, Sistema Penal e Ameaças ao Estado Democrático de Direito. Rio de janeiro, Lumen Juris, 2005, p. 209.

10. ZEHR, H. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 170. 11. Ibid., pp. 170-171.


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ENTREVISTA

GREG ANDRADE Greg Andrade (42) é egresso do sistema prisional, integrante do coletivo PESO, advogado e milita pelo abolicionismo penal. Carrega consigo o lema: “nada como um dia após e outro” e é o entrevistado desta edição do Voz Acadêmica. Voz Acadêmica: Greg, conte-nos um pouco sobre sua trajetória. Greg: Fui para a cadeia muito jovem, aos 22 anos, e, quando saí, percebi que passei um terço da minha vida preso! Fiquei nove anos ininterruptos em regime fechado, outros dois em progressão de regime: semiaberto, domiciliar e condicional. Fiz ensino médio e ensino fundamental lá dentro. Para conseguir estudar, todo tipo de pedra que vocês puderem imaginar eu enfrentei. Certa vez, em um curso na APAC, o palestrante perguntou: “Até quando vocês serão lixos? Não sou eu quem fala, é a sociedade”, e isso me tocou, pensei: “A trajetória que estou levando não é uma trajetória que meu filho vá se orgulhar, eu não sou lixo!”. Desde que entrei na prisãoli muito para sair daquele ambiente. Eu lia Dostoiévski e estava na Sibéria, lia Eça de Queiroz e estava em Portugal, lia Jorge Amado e estava na Bahia. Quando você lê muito acaba escrevendo e percebi que, através de cartas,poderia me comunicar com juízes, exigir direitos. Então comecei a “peticionar”, ajudando meus companheiros. Assim descobri que meu sonho era fazer Direito, e fiz. Voz Acadêmica: Como é sua participação hoje em movimentos sociais? Greg: Milito no coletivo Periferia Soberana (PESO), que é originalmente de São Paulo, e sou o representante aqui em Minas. Atuei também na Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, mas, hoje, estou apenas no coletivo PESO. Voz Acadêmica: A OAB indeferiu sua carteirinha de estagiário, qual a sua relação com essa instituição? Greg: Sinceramente, acho a OAB uma instituição dúbia. Infelizmente sou obrigado a me vincular a ela para exercer a profissão. Eles indeferiram minha inscrição como estagiário em razão do art. 8ºdo Estatuto, segundo o qual que sofreu condenação criminal não tem idoneidade moral. Então comecei a me perguntar: “Ok, não sou digno porque cumpri pena... mas e o advogado que toma dinheiro da família do preso e não faz nada? Esse é digno?”. Tenho profunda ojeriza à OAB. Ficava

pensando, “não pratiquei mais crimes, o erro que cometi, paguei, sou uma pessoa atuante em sociedade, procuro viver minha vida dentro dos padrões da normalidade, onde é que não sou digno”? Então, existe um obstáculo do cara que passou pelo sistema prisional em acessar esse feudo. Voz Acadêmica: Na Câmara dos Deputados tramitam vários projetos de leis queendurecem penas e criam novos tipos penais. Você concorda com essas medidas? Greg: De maneira alguma! A culpa é desse modelo de sociedade em que a gente sempre judicializa os conflitos. Não é o Direito Penal que vai resolver a exclusão social, é óbvio que essas medidas não vão surtir nenhum efeito nos índices de redução da criminalidade! O problema da criminalidade está na estrutura, na falta de distribuição de renda, de inclusão social, de justiça social. Eu consegui romper barreiras, não sou mais inteligente do que ninguém que está lá dentro. Preso é inteligente, é extremamente insurgente. Ele se rebela contra o sistema: “Ah, não tenho Nike, não? Vou lá buscar do outro jeito! Não tenho estudo, pego o do Playboy”. Não estou fazendo apologia a nada, não, acontece que preso tem todas as características de um grande empresário: impetuosidade, coragem, sagacidade, impessoalidade, tudo! Porém, a sociedade o empurrou para as escolhas “erradas”, infelizmente.

Voz Acadêmica: Qual sua opinião sobre a privatização do sistema carcerário brasileiro? Greg: Isso é loucura, um devaneio mal intencionado de gente que coloca na iniciativa privada a responsabilidade do Estado. Cadeia tem que ser coisa cara para o Estado, deve sempre dar déficit, porque, se der lucro, prender vira coisa vantajosa - e isso é um perigo, sobretudo para a juventude negra moradora de periferia. Não precisa de estatística para constatar isso, basta observar um banho de sol dos presídios... É a seletividade penal de que falaZaffaroni. A lógica é perversa: o Estado deixa depreciar o sistema, daí entra a iniciativa privada como a “grande solução”. Voz Acadêmica: Qual a mensagem que você pode dar aos estudantes da Faculdade de Direito e de Ciências do Estado da UFMG? Greg:Gostaria que a semente do abolicionismo penal tocasse o coração dos juristas e gestores públicos. Queria, também, deixar um poema de Cora Coralina: “Tempo virá/ Uma vacina preventiva de erros e violência se fará/ As prisões se transformarão em escolas e oficinas/ E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro estórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado”


7 INFORMA

Semana Zero O mês de recepção dos calouros começou a pleno vapor. Na primeira semana de aula, o INOVAR trouxe o debate da educação jurídica para dentro da faculdade, convidando docentes e discentes a repensar os rumos da educação em Direito que a faculdade oferece.

Boteco de Recepção Como não poderia deixar de ser, os calouros foram recebidos com muita animação no primeiro boteco do ano, cujo tema foi “Dia da Mulher”. Após receberem seus Guias dxsCalourxs, os novatos subiram para o Território livre e curtiram uma festa embalada por artistas femininas e brindes especiais para os calouros.

Botecace O Centro Acadêmico de Ciências do Estado também marcou presença e realizou o seu primeiro boteco no dia 28, sábado. Além de dar boas vindas à sétima turma de Ciências do Estado, o evento encerrou a Semana Solidária, que arrecadoubrinquedos, livros, roupas para serem doados a comunidades carentes.

Visita do Juiz da Corte Internacional de Justiça O juiz Antônio Augusto Cançado Trindade apresentou, no dia 26, uma Conferência Magna com o tema “A Convenção contra o Genocídio diante da Corte Internacional de Justiça”. A conferência marcou a abertura do primeiro semestre letivo, e contou com ampla audiência no Auditório Máximo.

Jornada Acadêmica Como já se tornou tradição, o CAAP, juntamente com o CACE, realizou o Jornada Acadêmica, evento que apresenta noções básicas de educação jurídica, tira dúvidas sobre pesquisa e extensão na faculdade, bem como apresenta aos estudantes como participar dessas experiências. O evento ocorreu no auditório do 16º andar, no prédio da Pós-Graduação.


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ARTIGO CAPA

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Alcino Augusto dos Santos Neto - Matheus Canazart Lage - Venícius Rodrigues Ribeiro Leite


9 “Prisão é um local que demanda altos investimentos e custeio constante para tornar as pessoas piores”. Partindo dessa provocação do deputado Marcelo Freixo, urge a busca por um novo modelo carcerário que supere a predominância da pena privativa de liberdade e que seja capaz de propiciar a efetiva ressocialização do indivíduo. Como bem pontuou Augusto Thompson, “treinar homens para a vida livre, submetendo-os a condições de cativeiro, afigura-se tão absurdo como alguém se preparar para uma corrida, ficando na cama por semanas” (1998, p.12).No cenário brasileiro, os meios adotados para alcançar os objetivos prisionais adquiriram significável importância, relegando seus fins para segundo plano. Disciplina e regime de confinamento são tidos como prioritários, preterindo o tripé de fins carcerários: punição, ressocialização e segurança pública. Diante de um cenário no qual o Brasil é detentor da terceira maior população carcerária do mundo, prisões superlotadas já não causam mais espanto e provocam indiferença por parte do homem comum. O passar dos anos tem servido para trazer à tona a ineficiência da reclusão – que deveria ser a exceção, e não a regra – como método ressocializante. Surge então um dilema: é possível punir e retribuir uma conduta delituosa ao mesmo tempo em que se objetiva devolver para o convívio harmônico em sociedade aquele que infringiu o ordenamento jurídico? Estar preparado para a vida intramuros não parece significar, necessariamente, estar de novo apto a conviver socialmente, principalmente levando-se em consideração o rigoroso regime disciplinar – opressor da autonomia e do senso individual de responsabilidade – adotado no cárcere. Com mais de 700 mil reclusos e um déficit de cerca de 200 mil vagas, 40% da população carcerária do Brasil é formada por presos provisórios, contribuindo para o estabelecimento de uma sociedade à margem dos demais, com um perfil bem definido e que sofre a imputação de um doloroso rótulo, acompanhando-os pelo resto de suas vidas, de modo a interferir em todo o seu contexto pessoal. Rótulos impostos e cunhados pela sociedade são difíceis de retirar, provocando e estendendo, ainda que em liberdade, a punição do cárcere para ao longo da vida do indivíduo. A sanção imposta por meio da pena deve recair tão somente àquela pessoa cuja atuação ameaçou gravemente bens juridicamente protegidos pela sociedade, demonstrando o caráter personalíssimo da pena e a intranscendência da sanção penal. Tal observação foi feita por CesareBeccaria ao dizer que “a prisão não deveria deixar qualquer pecha de infâmia sobre o acusado, que teve juridicamente reconhecida a sua inocência” (1995,

p. 21). Porém está evidente que os rótulos estendem também ao cônjuge e parentes de quem transgrediu a norma penal. Ser familiar implica em partilhar do mesmo estigma social que os presidiários sofrem. Muitas famílias não assumem perante a sociedade local essa condição para não se tornarem passíveis de críticas, que os colocariam na mesma condição social do presidiário (KOSMINSKY, et. al 2002). Segundo Wacquant (2001, p. 9), um fator agrava ainda mais a situação do sistema penal brasileiro: em São Paulo, como nas outras grandes cidades, os indiciados de cor “se beneficiam” de uma vigilância particular por parte da polícia, têm mais dificuldade de acesso a ajuda jurídica e, por um crime igual, são punidos com penas mais pesadas que seus comparsas brancos. E, uma vez atrás das grades, são ainda submetidos às condições de detenção mais duras e sofrem as violências mais graves. Penalizar a miséria significa aqui “tornar invisível” o problema negro e assentar a dominação racial dando-lhe um aval de Estado. O paradoxo está estabelecido: em uma mesma sociedade, uns são julgados por um sistema progressista que acredita na pedagogia de penas alternativas, outros são simplesmente esquecidos em prisões lotadas, sem acesso à defesa, e submetidos a uma condição sub-humana de existência, sem acesso à saúde, saneamento básico, higiene, lazer, trabalho ou quaisquer condições que possam favorecer para que, ao fim da pena, as pessoas se tornem aptas para viver em sociedade. As prisões brasileiras mais se assemelham às masmorras medievais do que preenchem as condições estruturais definidas por lei para, então, serem passíveis de funcionar de acordo com o princípio da humanidade. A ideia de igualdade no acesso à justiça não foi e não é cumprida. Sendo assim, por que ainda insistimos em jogar os criminosos em masmorras e banalizamos o abismo socioeconômico que é, de uma maneira geral, anterior à criminalidade? Essa é a verdadeira face de um Estado neoliberal, que não tem como objetivo a distribuição das riquezas e tende a cada vez mais concentrá-la nas mãos de poucos. Enquanto isso, os mais pobres recorrem ao subemprego, com péssimos salários e condições de trabalho. Aqueles que se recusam a firmar esse pacto formal absurdo recorrem à economia informal das ruas (WACQUANT, 2001), em sua maioria ao tráfico de drogas. Sob a ótica do punitivismo e de retribuição ao delito perpetrado, o Estado de Bem Estar Social vem sendo abandonado em detrimento de um Estado com Direito Penal máximo e neoconservador, sedento por punição e que adota a “Tolerância Zero” como regra. O “Es-

tado Penitência” substituiu o Estado Providência (WACQUANT, 2001), e o resultado se faz presente no dia a dia: prisões abarrotadas e elevados índices de reincidência, evidenciando a ineficiência – social, econômica e política – de tal modelo. O Estado, através do Direito Penal – ainda que motivado por concepções ideológicas e políticas –, é o principal usurpador de liberdades coletivas e individuais alheias. Inserido em um modelo de Estado Democrático de Direito, o Direito Penal deve se direcionar sob a égide de garantias constitucionais, se mantendo inteiramente dentro da legalidade e da previsibilidade de que dele são esperados. A legislação penal deve ser usada, portanto, como ultima ratio, devendo ser invocada somente quando estritamente necessária à proteção de bens juridicamente relevantes, cujas lesões interferirão no convívio harmônico social. Há muito, o sistema carcerário e prisional brasileiro encontra-se diante de dilemas éticos, morais, e, fundamentalmente, de fins, cujo desenvolvimento de políticas na área de segurança pública se mostra afetado com a permanente confusão entre objetivos prisionais e os meios utilizados para alcançar tais objetivos. Com o crescente aumento dos índices de violência, a sociedade brasileira de um modo geral passa, cada vez mais, a clamar por maiores punições e pelo endurecimento das leis já vigentes. Fica estabelecida, então, a existência de um paradoxo: com um sistema prisional constantemente mais abarrotado e que se mostra por completo ineficiente na realização de seus objetivos, há ainda o desejo da perpetuação do problema já instalado, principalmente levando-se em consideração o crescente temor que vem corroendo a sociedade. A maximização do Direto Penal brasileiro é perceptível. A ideia errônea da existência de uma relação entre mais punição e mais segurança ultrapassa o âmbito do senso comum, e se torna institucionalizado pelo meio político conservador. O sistema penal é utilizado apenas como meio de alcançar uma concepção retributiva de justiça do Estado, preterindo ressocialização e segurança pública. O Brasil caminha na direção contrária da qual acreditamos que deveria progredir. O caos há muito se estabeleceu no sistema prisional, refletindo diretamente em toda a sociedade brasileira. Mudar o atual panorama e paradigma encarcerador exige uma mudança não só na legislação, mas, principalmente, de mentalidade. É fundamental acompanhar a abolição da escravidão e abolir o passado escravocrata, crendo que, definitivamente, a crescente militarização da segurança pública através do encarceramento em massa não contribui para o objetivo esperado: a redução da criminalidade, mas sim seu oposto.


10 SERIADOS sional tal como Rectify. Questiona não só a pena de morte, como o próprio sistema penitenciário em si. O telespectador sente dúvida da trama e é levado à indecisão junto aos personagens da série. O minimalismo da série corrói, mas encanta. E a você que se encantou ao ver sua série favorita nesse jornal – Orange isthe New Black – aqui do ladinho, eu poderia dizer: “Ei, também estou aqui!!!”. E assim, fica o convite para conhecer Rectify. A série já teve duas temporadas apresentadas, e a terceira está programada para logo mais, em maio de 2015. Se renda às dúvidas e faça bom proveito!

RECTIFY: QUAL LIBERDADE? Imagine passar vinte anos em reclusão sob a pressão do corredor da morte por um crime que supostamente você não cometeu. Agora, imagine as dificuldades colocadas a sua volta quando uma prova que pode te inocentar surge, o caso é reaberto e a “liberdade” lhe é concedida. Essa é a vivência de Daniel Holden (AdenYoug) na primeira série original do canal Sundance, dirigida por Ray McKinnon (Sons ofAnarchy) e produzida por Mark Johnson (BreakingBad). Aos 18 anos, Holden é acusado de estuprar ematar sua namorada. Devido às incertezas daquela noite, o próprio Holdendesconfia de si: ele sequer se defende. À beira da execução, descobre-se que o DNA encontrado no corpo da jovem não seria o de Daniel, fazendo com que ele voltasse a seu lar, onde se defronta com uma família completamente diferente daquela que ele havia deixado – sua mãe casara com outro homem, e ele não chegara a conhecer seus irmãos. Rectify perturba. O retorno de Daniel à vida em sociedade é expresso das mais minuciosas formas, desde as novas possibilidades de prazeres sexuais até o desconforto com o desenvolvimento de novas tecnologias, afinal, muita coisa mudou em vinte anos. Todas as suas percepções parecem translúcidas, e qualquer pingo de água na torneira acaba ganhando uma luminosidade transcendente para o personagem. Vive em constante desconfiança pela sociedade, pela própria família e, principalmente, por si. Daniel se deixa levar a tudo aquilo que lhe é sugerido/imposto, a todos os rituais que lhe são apresentados. A beleza não está em saber o que Daniel está pensando de tudo aquilo presente nesse seu novo momento de vida, mas, sim, como ele está pensando sobre. É uma série que requer dedicação, leva-se um tempo para acostumar. Mas, quando você descobre a originalidade da trama, não desiste mais. Nenhuma outra série apresenta tão bem a dificuldade da ressocialização do egresso do sistema pri-

ORANGE IS THE NEW BLACK: ABRINDO O CAMINHO PARA DISCUSSÕES MAIS SÉRIAS (E REAIS) Muito além de simples seriado sobre um presídio feminino americano, Orange isthe New Black (Netflix) é um duro golpe no estômago da política criminal dos Estados Unidos. Já no primeiro capítulo da série, o policial Sam Healey (Michael Harney) diz a Piper Chapman (Taylor Schilling), protagonista e novata no presídio: “estou aqui há 22 anos e ainda não consegui descobrir como o sistema funciona”. É um prelúdio do que está por vir: injustiças do sistema criminal norte-americano, desvio de verbas, corrupção, clichês sobre segmentação social e estereótipos do universo feminino. Ao contrário do que muitos telespectadores possam pensar sobre as penitenciárias dos Estados Unidos (e até mesmo sobre as brasileiras), na maioria das vezes os chavões da tela não correspondem à realidade. Parte ínfima da população desses presídios é branca, especialmente no Brasil. Esses personagens da vida real não têm muita voz na ficção. Mas então qual o propósito de ter como protagonista Piper Chapman, uma personagem loira e patricinha, de classe média alta e aparentemente distante do mundo do crime? Talvez tenha sido esse o segredo dos produtores para abrir as portas de milhares de conservadores espectadores norte-americanos. A protagonista é o abre-alas de uma variedade de personagens, em sua esmagadora maioria femininos, com as mais diversas bagagens e possibilidades narrativas que o ideário de um presídio pode oferecer. Nos capítulos que se seguem, a gama de personagens se expande exponencialmente: lésbicas, latinas, negras, misóginos, brancos, transgêneros e homofóbicos. Há espaço para todos, ainda que esterotipados e caricaturais. No final das contas, não se perde em qualidade com a representação desses estereótipos, pelo menos não em um primeiro momento. Eles desbravam o caminho para séries como Transparent e Broad City, que em 2014 revolucionaram o conceito de família e do que é ser

jovem na geração millenium, respectivamente. Diga-se de passagem, essas foram as melhores surpresas do ano e são programa obrigatório de qualquer aficionado por séries de TV. Em um primeiro momento, essas séries atraem o público por causa de seus personagens aparentemente concebidos de forma previsível e por vezes desgastada, mas que posteriormente engrandecem a história por outros motivos, como a complexidade e o anti-heroísmo de seus protagonistas. Isso os aproxima dos espectadores. Nesse contexto, a franqueza do texto e a sensibilidade com a qual essas histórias são contadas superam eventuais clichês televisivos. Assim, Orange isthe New Black segue os passos de Weeds, também criado pela produtora JenjiKohan, um dos principais nomes da televisão americana atualmente. Cada vez mais, essas séries garantem espaço para as vozes das minorias (seriam mesmo minorias?) na televisão. Os estereótipos têm dado lugar ao empoderamento de novas perspectivas narrativas, seja elas femininas, negras, latinas, homoafetivas ou transgênero. Independentemente da origem, a representatividade dessas diferentes perspectivas nos meios de comunicação é não apenas benéfica, mas também extremamente necessária. Por questões identitárias e sociais, crianças, jovens e adultos precisam se sentir minimamente representados no entretenimento e, além disso, conviver com situações que não lhes sejam imediatamente familiares. Da mesma forma, talvez devêssemos superar no Direito esse já obsoleto deslumbre com o que é à primeira vista caricato e estereotipado. A distância desses temas só nos faz regredir em relação a outras ciências. A partir do momento em que reconhecemos esses personagens dignos de protagonismo no horário nobre, seja na novela da Globo, seja no prime time de emissoras como a ABC (vide HowtoGetAwayWithMurdere Scandal), podemos também partir para esses protagonismos em nossa área de estudo. Assim, que venham mais estudos feministas; que sejam publicadas mais vozes sobre diversidade sexual e de gênero; que diferenças sociais e raciais não sejam tratadas apenas descritivamente em nossa faculdade;que discursos de ódio não sejam proferidos em sala de aula justamente por nossos mestres; que o ensino do Direito não seja tão dogmático (e normativo); e que nossas premissas em sala de aula sejam mais críticas e, consequentemente, mais libertadoras.


11 VOZES MALDITAS

‘‘Quinta-feira não virei dar aula, estarei num evento que se chama ‘‘Praia Jurídica’’ Misabel declarando sua preferência por homens calvos

‘‘É dos carecas que elas gostam mais, mais, mais... ser careca era símbolo de prosperidade”

‘‘Um pouco de machismo é necessário!’’ Rodrigo Iennaco

Cristiane Fortini solucionando o problema da “cadeira para secretária sem braço” licitada pela UFOP

“Bota a culpa no defunto ilustre que fica tudo bem!’’

“Se o homem trocou a esposa por outra mais jovem e apareceu em coluna social, o TJ de Minas vai aumentar a pensão com certeza.”

Edgar

Arnaldo

‘‘A profa. Juliana Cordeiro deu bomba até no capeta!’’

‘‘Corta o braço da secretária!’’ Edgar

Arnaldo

‘‘Eu deixo minha filha fumar maconha, mas não deixo ouvir funk em casa. Nada de drogas pesadas..’’

‘‘Quero que vocês sejam garotos e garotas de programa.’’

Márcio Luis

André Mendes

Edgar

“Motoboys estão aí para comprovar que ainda é útil aprender sucessão de ascendentes...”


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LITERATURA

AQUI ESTOU, MAIS UM DIA “Um homem na estrada recomeça sua vida. Sua finalidade: a sua liberdade. Que foi perdida, subtraída; e quer provar a si mesmo que realmentemudou, que se recuperou e quer viver em paz, não olhar para trás, dizer ao crime: nunca mais!” (“Um Homem na Estrada”, Racionais MC’s)

Graziela Cupertino de Oliveira, Carmelina Figueiredo Vieira Leite, Mercedes Gomes e Souza Soares e Maria José Meireles Faleiros* Liberdade. Há oito meses não a conheço. Todos os dias, quando acordo e sigo para as salas de aula, localizadas no primeiro andar da minha nova casa, lembro-me de que poderia estar abraçando o meu filho. Mais uma manhã monótona em que sentirei falta dele. Enquanto o professor explica matérias sem sentido (por que eu preciso mesmo assistir esta aula de Química?), eu me deixo passear por entre lembranças que, ainda bem, não foram capazes de arrancar-me. Nossa mesa de café-da-manhã, sempre simples, mas farta, principalmente de pessoas - as mais queridas: meu marido, seus pais, seus irmãos e o meu pequeno, esperto e brincalhão desde novo. A casa era pequena, mas era meu lugar. Como posso me sentir à vontade, agora, precisando dividir o meu “quarto” com mais cinco meninas que sequer conheço? Todas as noites, quando vejo se aproximar aquela conhecida discussão do colchão (“Eu não vou dormir no chão de novo! É a terceira vez essa semana!”), tenho vontade de fugir, para me aconchegar na cama, com meu marido. Inútil. Ele também está preso agora. Fomos pegos juntos, naquele assalto à joalheria. Para ele, foi pior: caiu no cadeião. Tinha acabado de fazer seus 18 anos. Há oito meses não nos vemos, não nos tocamos. Escrevemos algumas cartas, mas elas demoram tanto para chegar… Telefone? Apenas uma vez por semana. A ansiedade se alonga por sete dias e, quando finalmente chega o momento,

preciso fazer a impossível escolha: ligar para ele ou para minha mãe. Disseram-me, aqui no Centro, que providenciarão um encontro de nós dois. Como acreditar? Há três semanas, uma das internas fugiu, enquanto participava de um curso externo. Depois disso, até mesmo ir ao Centro de Saúde tem se tornado difícil. Pedi à enfermeira que nos atende para que me marcasse uma consulta médica. Lá se vão 20 dias... Apesar disso, preciso reconhecer: muitas de nós foram pela primeira vez ao médico enquanto estavam internadas aqui. Minha colega de cela, que está grávida de seu segundo filho, se orgulha do atendimento que recebe. O parto está quase chegando e a ansiedade se espalha pelos corredores! Viramos várias noites nos lembrando de quando passamos por este momento: o enxoval, a escolha do nome, o medo e, finalmente, a alegria inexplicável de olhar para aquele novo rostinho. Somos quase todas mães. Estou de novo na sala de aula. Percebendo a minha falta de atenção, a professora olha para mim, indagando-me, com um tom gravoso, onde estou. Infelizmente, no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte. Mas se eu tivesse feito de maneira diferente, se tivesse escutado os conselhos da minha mãe, se tivesse me dedicado mais ao estudo, se não tivesse me envolvido com as pessoas erradas… Ah, se eu pudesse voltar atrás, poderia estar em tantos outros lugares.

A cada momento em que encaro as grades ao meu redor e em que percebo cada passo da minha vida sendo acompanhado pelos Agentes Socioeducativos, me arrependo. Quando sair daqui, farei tudo diferente. Não quero que meu filho leve esta mesma vida: eu e meu marido já conversamos e decidimos que vamos mudar. Tenho frequentado os cultos da igreja, que ocorrem às quartas-feiras. Já aprendi que Deus me perdoa e me ama, apesar de tudo o que fiz: drogas, assaltos, homicídios… Tenho fé na minha salvação, mesmo sabendo que a sociedade não concorda comigo. Às vezes, acho que eles pensam que somos bichos. Algumas colegas, que não estão aqui pela primeira vez, dizem que eles têm certeza disso. A professora finaliza a lição: é hora do almoço. Saímos juntas, para o refeitório. Lembro-me da comida cozinhada por minha mãe. Mais uma saudade que me aperta. Vimo-nos há 15 dias, quando ela esteve aqui no Centro, me visitando. Como moramos no interior, não é possível vir todas as semanas. Da última vez, ela insistiu durante dias para que eu a deixasse trazer o meu filho consigo. Fui intransigente: não quero que ele se lembre da sua mãe nessas condições, como eu me lembro do meu pai. Ver um de seus pais atrás das grades não pode provocar outros sentimentos que não sejam vergonha e revolta. Hoje à tarde, teremos mais um dia de curso de cabeleireiro. Sempre sonhei em ser en-


13 genheira: me imaginava projetando os maiores e mais potentes aviões. Um dia até pensei em me dedicar à construção de naves espaciais... Chegar à lua, apenas em pensamento: hoje aprenderei novos cortes de cabelo. Não posso dizer que é a profissão que sempre desejei, mas o que fazer? É praticamente o único curso de que dispomos. E, além do mais, preciso ser realista: aos 15 anos, com um filho pequeno para criar e tendo já enfrentado uma medida socioeducativa, minhas opções são poucas, e devo agarrar-me a elas, se quero realmente construir um futuro diferente. De repente, em meio a meus devaneios, ouço um forte estrondo. Uma das bandejas espatifada no chão. Uma briga entre duas meninas, logo na mesa ao lado. Não entendo muito bem o motivo, mas escuto que uma teria se insinuado para a namorada da outra. Todas sabemos os próximos passos: advertência da Direção e proibição de participar das atividades coletivas por algum tempo. Quem sabe elas até consigam uma consulta psiquiátrica nos próximos dias… Algumas colegas fazem uso de medicamento controlado. Às vezes, me sinto contagiada pela apatia e pela sonolência com que elas arrastam seus dias aqui no Centro. A verdade é que é difícil não se deixar levar por este sentimento. Os dias parecem infinitos, assim como os muros que nos cercam. Tenho uma audiência com o juiz daqui a nove dias. Mal tenho conseguido dormir. Já imaginei este momento várias vezes… Para mim, é a oportunidade única de mostrar que estou pronta para sair, para voltar à minha casa, ao meu filho. Das últimas vezes, não tive sucesso: o juiz, que se encontrava numa mesa abarrotada de papeis, me tratou rispidamente e nem sequer escutou os meus apelos. Mas o que mais posso fazer, a não ser ter esperança de que a história mudará desta vez?

ESPELHO

LIBERTA

Gabriela Cássia Souza Araújo - participante do projeto de extensão Clínica de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Carlos Alberto do Nascimento

Imerso em um mar de mágoas. Recluso em mim mesmo. Clamo ao senhor dos tempos. Leve embora todo medo. Alimenta ti, oh pai, Do pouco ainda vivo. Alforries do corpo O que em sua essência é livre Liberta! Abraça o que é teu! Liberta! Oferte a mim os braços teus! Liberta! Diz não me condenar, Por já estar tão cansado E não mais querer lutar. Nos pés, cansados, sujos de terra A lembrança dos sertões pelos quais passou A roupa, rota, gasta Retrata a penúria desse senhor Na barriga, envolta por braços magros Nada mais que o vazio da fome a castigar

* O presente relato literário foi construído a partir de entrevistas realizadas com as adolescentes internadas no Centro Socioeducativo São Jerônimo, em Belo Horizonte/MG, nas quais estas expunham suas experiências, dentro e fora do ambiente carcerário. A pesquisa foi realizada no âmbito do projeto “Sujeito em Relação com a Lei”, do Núcleo de Promoção de Saúde e Paz da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (FM-UFMG).

O coração, porém cheio Da saudade de quem deixou por lá No rosto as marcas de sol De quem labuta sem descansar Mas nos olhos uma esperança Da vida um dia melhorar De largar essas terras que não eram suas Onde deixou seu sangue e suor Onde viu-se menos que gente Onde sonhos viraram pó.


14 OPINIÃO

A PROBLEMÁTICA GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Felipe Martins Pinto Professor de Direito Processual Penal da UFMG Diretor da Divisão de Assistência Judiciária da UFMG

Entre os anos 2012 e 2013, o Ministério Público designou membros para inspecionar 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o território nacional e o resultado foi publicado também em 2013 pelo Conselho Nacional do Ministério Público em relatório intitulado “A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro”. O conteúdo deste relatório desvela uma realidade aterrorizante na qual os estabelecimentos visitados têm capacidade para 302.422 pessoas e abrigam 448.969 presos. As condições de subvida atropelam os parâmetros mínimos de dignidade, sendo que 780 unidades não contam cama para todos os presos, 365 não têm colchão para todos, 636 não fornecem material de higiene pessoal, 1060 não oferecem toalha de banho, 671 não distribuem preservativos, 968 não possuem biblioteca e 756 não têm espaço para prática esportiva. A realidade, que imediatamente atinge os presos, se volta contra toda a sociedade a médio prazo, na medida em que os egressos do cárcere retomarão o convívio social deformados por uma estrutura absolutamente ineficaz no cumprimento de sua missão e que insiste em reforçar a condição marginal de seus ocupantes. O contexto descrito não comporta apenas estudos e reflexões com viabilidade de serem implementados a médio-longo prazo, mas, ao contrário, exige respostas imediatas. O modelo de parceria público-privada aplicado no sistema penitenciário lançado em Minas Gerais em 2008, a PPP – Prisional, tem apresentado resultados positivos em diversos indicadores, especialmente no tocante às condições oferecidas ao interno durante o

cumprimento da pena. A título de esclarecimento a pareceria público privada não se confunde com a privatização e, no caso do sistema carcerário, o Poder Público mantém a responsabilidade pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades, pela segurança externa da unidade prisional, pela segurança armada nas muralhas, pela transferência dos presos, pela aplicação de sanções disciplinares aos presos e pela nomeação do diretor de segurança, dentre os agentes governamentais, e com responsabilidade pelo controle e supervisão de toda a segurança do estabelecimento. Ademais, criou-se um conselho consultivo formado por integrantes da Secretaria de Defesa Social, Conselho de Criminologia e Política Criminal, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho de Política Penitenciária e um representante da empresa contratada, instalado no complexo penitenciário e com a atribuição de monitorar os indicadores e avaliar a gestão. Diversas e bem ponderadas críticas são dirigidas a essa modalidade de concessão e ensejam questionamentos e reflexões, especialmente, o risco de uma possível ingerência dos interesses privatistas e eventual repasse do monopólio estatal da violência e da vingança. Em todas as considerações, a cuja inspiração ideológica me filio, percebo um ataque que não atinge o modelo de gestão, mas uma eventual deficiência de fiscalização ou controle e, como se percebêssemos após andar quilômetros que não saímos do lugar, retornamos ao início dessa breve reflexão na qual o Estado como executor direto ou como fiscalizador tem de agir com eficiência.


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AINDA EXISTE MUITA DIVERSIDADE NO DIREITO Desde o dia 23 de março, os corredores da Faculdade de Direito e Ciências do Estado vêm sendo ocupados por boatos e rumores de todos os tipos acerca dos comentários proferidos pelo Prof. José Marcos Vieira, em sala de aula, dentre os quais: “graças a Deus existe um pouco de heterossexualidade no Direito”. Várias ações infelizes da direção da Faculdade e da coordenação do curso de Direito se seguiram, na medida em que deixaram-se de tomar ações efetivas para lidar adequadamente com as graves discriminações envolvidas nesse ato. O que é ainda pior, houve tentativa de silenciamento institucional, para que os alunos não requeressem a instauração de processo administrativo disciplinar em relação à conduta professor. Em reunião a portas fechadas, a Direção da Faculdade citou inclusive a possibilidade manipular eventual comissão de sindicância requerida. O caso tomou as colunas dos jornais, as páginas dos portais e até mesmo de canais de televisão. Cinco professores da UFMG corroboraram a ação do CAAP e do CACE em favor da aluna e da turma que presenciaram a verborragia homofóbica, entendendo que esse tipo de comportamento não deve mais ser aceito no âmbito de nossas salas de aula. Do outro lado, as declarações têm adotado uma estratégia de vitimização do perpetrador: “execração pública”, “massacre midiático”, “ataque à honra dos professores”

e “José Marcos o justo – estamos juntos” (essa última pichada em um dos elevadores da Faculdade). Independentemente da instauração de processo administrativo disciplina e eventuais sanções aos denunciados, vale a reflexão: já não estava passando da hora de termos esse debate? Quando olhamos para a tão admirada história da nossa Faculdade, não temos vergonha, por exemplo, de demorado tanto tempo a conseguir maior equilíbrio de gênero em nossas salas de aula? E os professores que corroboraram a perseguição político-ideológica durante o regime militar? E a ausência gritante de estudantes negras e negros nas salas de aulas, que certamente contribuiu para a naturalização discursiva do racismo implícito no episódio do trote de 2013 – justamente quando a população negra começa a ter acesso real às universidades por meio de ações afirmativas? Em suma: em que medida a tradição da Faculdade de Direito e Ciências do Estado tem sido permeada por exclusões sociais, seja por gênero, classe, raça e orientação sexual? Essa é ainda uma questão premente a ser enfrentada. A busca por respostas institucionais, contudo, indica uma renovada disposição de enfrentamento aberto de discriminações. Seja por meio do recurso a autoridades competentes na própria faculdade, seja pelo requerimento dirigido à reitoria diante da omissão dessas instâncias

internas, as/os estudantes demonstram que não vão se calar. Os mecanismos institucionais disponíveis podem e devem ser utilizados para prevenir e para combater atos preconceituosos, incompatíveis com o ambiente acadêmico. Contra quaisquer propostas pretensamente “dialogadas”, mas que terminam por abafar e por minimizar as agressões sofridas (sugerindo inclusive a retratação das vítimas da fala homofóbica, por exemplo), o processo administrativo tem o potencial de reconhecer voz ativa aos diretamente envolvidos - uma prerrogativa democrática nem sempre concretizada dentro dos limites das salas de aula. Ainda, a discussão pública das diferentes formas de opressão transcende a esfera institucional no caso em questão. Não é possível reduzir o alcance dos afetados pelo discurso homófobico apenas à turma do Prof. José Marcos. A democratização da universidade, responsabilidade de todos, exige um engajamento perene em relação ao debate, à conscientização e à visibilidade das exclusões. Por isso, o fomento e a publicidade de alianças, de apoios, de atos e de debates têm o objetivo de consolidar uma rede de acolhimento e de enfrentamento dessas questões. Este Voz Acadêmica e as próximas ações pensadas e empreendidas pelo CAAP, em conjunto com o CACE, são apenas o começo.


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ARTIGO

O 8 DE MARÇO, O FEMINICÍDIO E A VIDA DAS MULHERES Emanuelle Brenda Lopes Perpétuo Quando a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, em 1910, decidiu pela realização de um dia internacional dedicado à luta das mulheres, não previam em que tal dia culminaria: Em 1917, no dia 08 de março[1] (23 de fevereiro[2]), no dia das Mulheres Trabalhadoras, elas saíram corajosamente às ruas de Petrogrado. [...] O protesto era tão ameaçador que mesmo as forças de segurança tsaristas não ousaram tomar as medidas usuais contra as rebeldes e observavam atônitas o mar turbulento da ira do povo. O Dia das Mulheres Trabalhadoras de 1917 tornou-se memorável na história. Nesse dia as mulheres russas ergueram a tocha da revolução proletária e incendiaram todo o mundo. A revolução de fevereiro se iniciou a partir desse dia (KOLLONTAI, 1920, p.198). Com tais palavras, Alexandra Kollontai descreveu o estopim da Revolução Russa e a data que, posteriormente, seria adotada em todo o mundo para comemorar o dia das mulheres. Ocorre, entretanto, que o sentido do 8 de Março - de protagonismo político das mulheres e rebeldia à ordem - fora deixado para trás. E, conforme expõe Farias, “quando novamente ganharam fôlego as comemorações, após os anos 1960, muitas versões[3] se contaram, se confundiram, se criaram e os acontecimentos e motivações que deram origem ao Dia Internacional das Mulheres, ao 8 de Março, ficaram submersos”. (Farias, 2010, p.15) No Brasil, em 8 de Março de 2015, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou que sancionaria o PLS 292/2013. No dia seguinte, a Lei nº 13.104/2015 foi decretada pelo Congresso Nacional, alterando o art. 121 do Código Penal para prever o Feminicídio[4] como cir-

cunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Muito embora a Presidenta, à ocasião, não tenha chamado atenção para o sentido histórico da data, seu ato fora repleto dele. Incluir o Feminicídio como qualificadora do crime de homicídio não é evocar um Direito Penal Simbólico, mas sim reconhecer a desigualdade material que nós mulheres enfrentamos nas relações de gênero, e, por meio da lei, igualar os iguais desigualados. Ou, nas palavras da Ministra Cármen Lúcia: Enquanto antes buscava-se que a lei não criasse ou permitisse desigualdades, agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e com os instrumentos de que ela disponha, inclusive desigualando em alguns aspectos para que o resultado seja o equilíbrio justo e a igualdade material e não meramente formal. (ROCHA, 1990, p.40) Convém destacar que o Feminicídio já foi tipificado em diversos países da América Latina: Costa Rica (2007), Guatemala (2008), Chile (2010), Peru (2011), El Salvador (2012), México (2012) e Nicarágua (2012) (VÍLCHEZ, 201-). Na América Latina, o fato típico veio à tona em decorrência do caso “Campo Algodonero”, ocorrido na Ciudad Juarez, onde foram encontrados os cadáveres de oito mulheres em uma vala comum, todas elas com marcas de violação e tortura. O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA), e, pela primeira vez, uma decisão da CIDH aprecia e condena um caso de homicídio de mulheres por sua condição de gênero. Em dezembro de 2009, o Estado Mexicano foi considerado culpado[5]. O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de homicídio de mulheres formado por 84 nações: entre 2001 e 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil assassinatos de mulheres, ou

seja, em média, houve 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma morte a cada 1h30min (WAISELFISZ, 2012). Logo após a sanção da Lei nº 13.104/2015, Belo Horizonte registrou o primeiro caso: no dia 10/03/2015, às 2h, uma dona de casa de 38 anos foi esfaqueada pelo ex-marido, de 41, diversas vezes, enquanto dormia[6]. Na outra semana, dia 19/03/2015, uma mulher de 33 anos desapareceu em Jaboticabal/SP; no dia seguinte ela foi encontrada morta num canavial, com sinais de estrangulamento e facadas. O marido da vítima confessou a autoria do crime. Conforme Hernann: “reconhecer a condição hipossuficiente da mulher vítima de violência não implica invalidar sua capacidade de reger a própria vida e administrar os próprios conflitos. Trata-se de garantir a intervenção estatal positiva, voltada à sua proteção e não à sua tutela” (Hernann, 2007, p.83). A violência e o homicídio contra a mulher devem ser reconhecidos como uma questão de segurança pública[8]. Para tanto, são necessárias políticas de prevenção e reeducação, porque a Lei sozinha não extingue o crime[7]. É responsabilidade do Estado a efetivação de redes intersetorais de atendimento à saúde, assistência social, segurança pública, Justiça, e a ampliação das Defensorias das Mulheres, Varas de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar e contra as Mulheres. É responsabilidade da sociedade descontruir as relações de gênero como sendo relações de poder, recusar qualquer determinação biológica que insista em justificar esse domínio e em definir quem é mulher; assim, compreender as diferentes experiências de ser mulher, respeitar a autonomia de todas elas sobre seu corpo, suas escolhas, sua vida. E que o ano que segue seja marcado pelo verdadeiro sentido do Dia Internacional de Luta das Mulheres


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ROSA É O NOVO PRETO? A necessidade de pensar sobre o sistema prisional e as especificidades de gênero “A sociedade deveria, com grande imunidade, abolir as prisões de uma vez, do que esperar por proteção dessas câmaras de horrores do século vinte.” Emma Goldman [1] Jéssica Aguilar Ao falarmos em mulheres em privação de liberdade, em um primeiro momento, soa-nos como se estivéssemos falando de todas nós, pois qual mulher que não tem/teve sua liberdade cerceada, seja moral, psicológica e/ou sexual? Todavia, a configuração dessas variadas privações que permeiam a figura feminina, em alguns contextos, culmina em uma privação, infelizmente ainda muito invisibilizada: a liberdade física, qual seja, a do encarceramento. Hoje, temos cerca de 28.654 mulheres presas no Brasil. Aproximadamente 59% das presas se declara negra ou parda. Também cerca de 59% das presas é jovem, isto é, tem entre 18 e 34 anos, e 55% delas não chegou a completar

o ensino fundamental (entre analfabetas, alfabetizadas e as que tem o ensino fundamental incompleto).[2] Se entendermos que o Direito e Processo Penal foram construídos a partir de um “saber masculino onipresente”, na ausência de um sujeito: o feminino (ANDRADE, 2004), chegamos a conclusão que também o sistema prisional foi estruturado, não só sobre uma perspectiva elitista e racista, mas androcêntrica e patriarcal, excluindo temas e conceitos fundamentais, como gênero, violência de gênero e feminismo. Entretanto, entender as especificidades de gênero e sua relação com o aparato prisional se faz extremamente neces-

sário, uma vez que “mulheres estão privadas de suas liberdades, mas nunca de seus direitos” (MC Xuxú, 2015),para a mulher (cis e trans) a prisão nunca significou somente um lugar de execução da pena pelo cometimento de um crime, mas tornou-se mais um mecanismo de controle social genérico de nossos corpos e comportamentos. Fato é que esse sistema duplica a violência exercida contra as mulheres, através da “violência institucional (plurifacetada) do sistema penal que expressa e reproduz a violência estrutural das relações sociais capitalistas (a desigualdade de classe) e patriarcais (a desigualdade de gêneros)” (ANDRADE, 1996), e


18 dizer que reconhecemos as facetas de gênero quando abordamos o encarceramento feminino definitivamente não é pintarmos os estabelecimentos prisionais de rosa (a exemplo da Penitenciaria Feminina Estevão Pinto). Precisamos entender que a invisibilidade do tema vai desde a estrutura carcerária - os estabelecimentos prisionais femininos são construções que eram antigos presídios masculinos, manicômios, ou que foram construídas para outra finalidade[3] -, passa pela violação de direitos exclusivos, como o atendimentopré natal, acompanhamento ginecológico, exames preventivos de câncer do colo do útero e câncer de mama, corte de cabelo das trans que são colocadas em presídios masculinos, dentre outros; e chega até mesmo na aplicação da LEP (Lei de Execuções Penais) de maneira diferenciada, a exemplo das visitas íntimas: em muitos estabelecimentos é exigida a comprovação do casamento (através da certidão) para que a mulher possa receber o marido, exigência não observada nos presídios masculinos.

Quando falamos em encarceramento feminino, devemos nospropor a questionar também o papel exercido pelo sistema carcerário no reforço do binarismo de gêneros e na divisão sexual do trabalho, através de práticas como colocar berçários apenas nos estabelecimentos femininos ou oferecer às presas apenas cursos de costura e artesanato. E esse papel vai além daquelas que são atingidas por esse sistema e suas violações diretas, pois, indiretamente, teremos a penalização dos familiares, em sua maioria mulheres, e não apenas com a revista vexatória, mas com as humilhações e descaso com todos aqueles que aceitam o desafio de visitar seus parentes confinados. Falar sobre encarceramento feminino é, antes de tudo, entender que a criminalização da mulher não acontece apenas com os chamados “crimes de gênero”, mas se estabelece por outros mecanismos, a exemplo da politica criminal de guerra às drogas. Em 2006, foi aprovada a Lei de Drogas, que tinha como objetivo excluir a pena de prisão para o usuário de entorpecentes. A partir de 2006, no entan-

to, houve um aumento assustador do número de mulheres presas por crimes relacionados a drogas: enquanto em 2006 eram 5.779 mulheres nessa situação, hoje passam de dezessete mil. Sendo assim,por consequência, precisaremos conjugar essa questão com o debate sobre legalização das drogas e desmilitarização da polícia. Diante de toda a problemática, precisamos compreender que os danos do sistema prisional para as mulheres são para além de dados numéricos, ou seja, além dos 7% de mulheres que compõem a massa carcerária brasileira. Por isso, falar sobre encarceramento feminino diante desse contexto faz com que até mesmo nós, feministas, questionemos e ampliemos o debate sobre o atual sistema penal e sua lógica de funcionamento para que não sejamos veículos de uma ideologia punitiva que facilmente fortalece o mesmo poder que oprime, discrimina e submete as mulheres.


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA DIALÓGICA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

1. GOLDMAN, Emma. Prisões, falência e crimes sociais. In Emma Goldman. Anarchism and Other Essays. Toronto, Dover Publication Inc., 1969. pp. 109126.Emma Goldman (1869 – 1940) russa, anarquista e feminista, foi presa algumas vezes, uma delas por ensinar publicamente o uso de contraceptivos;

1. BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 11. ed. São Paulo: Hemus, 1995.

2. Dados disponíveis em: <INFOPEN> Sistema Prisional >Infopenestastística> Acesso em 22 mar. 2015.

3. Informações do relatório da CPI do sistema carcerário brasileiro em 2009. Disponível em <http://bd.camara.gov. br/bd/handle/bdcamara/2701> Acesso em: 20 de mar. 2015.

4. XUXÙ, Mc. “Funkeira e transexual, MC Xuxú desafia diversos preconceitos ao fazer show em penitenciária feminina”Disponível em <http://www. tribunademinas.com.br/quebrandotabus/> Acesso em 23 de mar. 2015

5. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal notratamento da violência sexual contra a mulher. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo,Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n 48, maio/junho, 2004, pp. 260/290.

6. ________. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimização feminina?

7. Revista Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 33, p. 87-114, 1996.

2. KOSMINSKY, Ethel Volfzon, et al. Filhos de presidiários na escola: um estudo de caso em Marília – SP. 2002. p.50 a 67. Revista de Iniciação Científica da FFC, v. 5, n. 1/2/3, p. 5065, 2005. 3. LEAL, César Oliveira de Barros .Prisão: Crepúsculo de uma Era. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 4. THOMPSON, Augusto F. G. A Questão Penitenciária. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 5. WACQUANT, Loïc- As prisões da miséria. 1. ed.Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

O 8 DE MARÇO, O FEMINICÍDIO E A VIDA DAS MULHERES 1. FARIAS, N. (2010). Apresentação. In: GONZÁLES, A. I. A. Comemoração do Dia Internacional das Mulheres, 1ª edição. São Paulo: Expressão Popular, 2010, p.15. 2. HERMANN, Leda Maria. Maria da Penha: lei com nome de mulher. Campinas: Servanda, 2007, p.83. 3. KOLLONTAI, A. Dia Internacional das Mulheres (Moscou, 1920). In: GONZÁLES, A. I. A. Comemoração do Dia Internacional da s Mulheres, 1ª edição. São Paulo: Expressão Popular, 2010, p.198.

6. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2012, p.11.

ROSA É O NOVO PRETO? 1. GOLDMAN, Emma. Prisões, falência e crimes sociais. In Emma Goldman. Anarchism and Other Essays. Toronto, Dover Publication Inc., 1969. pp. 109126.Emma Goldman (1869 – 1940) russa, anarquista e feminista, foi presa algumas vezes, uma delas por ensinar publicamente o uso de contraceptivos; 2. Dados disponíveis em: <INFOPEN> Sistema Prisional >Infopenestastística> Acesso em 22 mar. 2015. 3. Informações do relatório da CPI do sistema carcerário brasileiro em 2009. Disponível em <http://bd.camara.gov. br/bd/handle/bdcamara/2701> Acesso em: 20 de mar. 2015. 4. XUXÙ, Mc. “Funkeira e transexual, MC Xuxú desafia diversos preconceitos ao fazer show em penitenciária feminina”Disponível em <http://www. tribunademinas.com.br/quebrandotabus/> Acesso em 23 de mar. 2015 5. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal notratamento da violência sexual contra a mulher. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo,Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n 48, maio/junho, 2004, pp. 260/290.

4. ROCHA, C. L. A. O Princípio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte: Editora Lê, 1990, p.40.

6. ________. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimização feminina?

5. VÍLCHEZ, A. I. G. La regulación del delito de femicidio/feminicidio en América Latina y el Caribe. Ciudad de Panamá: ÚNETE, 201-, p.48. Disponível em: http://www.un.org/ es/women/endviolence/pdf/reg_del_ femicicidio.pdf Acesso em: 24/03/15.

7. Revista Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 33, p. 87-114, 1996.


GRUPO DE ESTUDOS

ACOSTUMADOS COM SUCRILHOS NO PRATO João Vitor S. Miranda, Marco Aurélio S. Lara, Marcos Bernardes Rosa Mesmo quem não se debruçou sobre o estudo da Criminologia e suas vertentes críticas pode já ter se deparado com o conceito de seletividade penal, a qual se materializa em nossas prisões, compostas por uma maioria negra ou parda (62%)¹; analfabeta ou com, no máximo o ensino fundamental concluído (75%)²; e que cometeu crimes contra o patrimônio (49%), ou tráfico de drogas (26%), segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Entretanto, nos últimos anos, o país tem assistido a um fenômeno que, se não inédito, é incomum em nossa história. Algumas dúzias de investigados ou condenados, que compõem o topo da pirâmide social, agora se veem encarcerados durante o iter processual e/ou após a sentença condenatória. Isso vem ocorrendo a partir de grandes julgamentos, como o Mensalão, e operações da Polícia Federal, como a Lava-Jato, fazendo com que aqueles se deparem com espaços e efeitos historicamente reservados às classes subalternas. Deveria tal fato motivar um acréscimo de legitimidade e esperança na isonomia e efetividade da atuação de nossas instituições persecutórias e, em última instância, no Direito Penal? O fortalecimento de órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República tem, evidentemente, impactos positivos, e a responsabilização dos envolvidos com a devolução dos valores subtraídos dos cofres públicos, multas, perdas de cargos e outras medidas no âmbito civil e administrativo são importantes. Entretanto é um erro abstrair que de tal melhoria institucional o Direito Penal e atuação das agências de controle passarão a atingir alguma suposta isonomia em sua atuação, ou que a privação de liberdade promoverá alguma das finalidades que a penapretenda possuir. Praticamente todos os envolvidos nos escândalos recentes têm direito à prisão especial, e, portanto, não passarão pelas mesmas humilhações e condições insalubres nas quais o grosso da população carcerária se encontra. Também se sabe que os envolvidos nos escândalos de corrupção têm qualificados advogados, que possuem conhecimento técnico para protelar processos e obter bons resultados. Visto que estruturalmente o sistema penal atinge sujeitos da elite financeira do país de for-

ma pontual e excepcional, difícil imaginar que o encarceramento de algumas pessoas oriundas de tais estratos teria o potencial de mobilizar um debate em torno do uso massivo da pena de privação da liberdade, bem comWo da utilização de práticas como torturas e abusos de autoridade, comuns nos presídios brasileiros. No sistema penal, as classes dominantes sempre estarão acostumadas com o ‘’sucrilhos no prato’’. Da mesma forma, nenhuma supressão de garantias processuais penais e penais fundamentais, como defende boa parte da mídia corporativa e da classe política brasileira, produzirá efeitos positivos sem que decorram trágicos efeitos na escalada da inquisitoriedade e na violação de direitos dos acusados, o que se projetará de forma implacável sobre os denuciados das classes marginalizadas. Quaisquer medidas nesse sentido só promoverão um aumento na população carcerária brasileira, que é, pelos números do CNJ, de 574.027 indivíduos (mais de 700.000 se adicionados os presos em regime domiciliar) terceiro maior número do planeta. O déficit de vagas chega a 354.244³. O número de pessoas privadas de liberdade cresceu no país nos últimos 20 anos em uma taxa superior a qualquer outra nação no mundo 4 . Tal processo precisa ser urgentemente invertido, com a utilização de penas alternativas, justiça restaurativa, descriminalização de condutas e ampliação do direito de defesa. Não se trata aqui de algum ‘’garantismo de ocasião’’, convenientemente utilizado quando a tutela penal excepcionalmente atinge indivíduos de alto poder aquisitivo, mas sim de não aderir a uma onda punitivista e ingênua de que nossas mazelas sociais, bem como outros problemas históricos, como o patrimonialismo, a corrupção e as alianças espúrias entre Estado e Mercado podem ser resolvidas ou mitigadas com a instrumentalizaçãodo Direito Penal. Tais mudanças ocorrem dentro do âmbito da política, a partir de profundastransformações estruturais e culturais. O atual cenário do sistema carcerário brasileiro é um ataque direto aos direitos humanos. A inserção de novos sujeitos nesse sistema pouco contribui para a diminuição dos conflitos

sociais em um quadro de superlotação e insalubridade. 1. 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Disponível em http://www. forumseguranca.org.br/storage/download// anuario_2014_20150309.pdf . Acesso em 28/03/15 2. Escolaridade dos presos no Brasil - Disponível em https://prezi.com/d9b5qe5mbbsd/ escolaridade-da-populacao-carcerariabrasileira/ Acesso em 28/03/15 3. Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil - CNJ. Disponível em http://www.cnj.jus.br/ images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_ presas_correcao.pdf Acesso em 28/03/15 4. Congresso em Foco. População carcerária cresce seis vezes em 22 anos 5. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/ populacao-carceraria-cresce-seis-vezes-em-22anos/ Acesso em: 28/03/15

GRUPO DE ESTUDOS CASA VERDE Dias de reunião: Quartas-feiras, às 17h30, na sala 901 Coordenadores: Jéssica Aguilar, João Vítor Miranda e Nayara Medrado Processo seletivo: Não há, mas é necessário um comparecimento mínimo e a escrita de um artigo ao final do ano para ganhar certificado.

Voz Acadêmica - Sistema Carcerário Brasileiro  
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Periódico do Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG - gestão Todos os Cantos (2015)

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