SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, AUTÁRQUICOS E CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
sindserv info O JORNAL OFICIAL DO SINDICATO
edição 5 - maio 2017 informativo sindical DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.sindservmaua.org.br
Servidores de Mauá aprovam acordo da Campanha Salarial
Foto: Valdeci L. Barros
Os servidores públicos de Mauá se reuniram, no dia 05/05, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), para deliberar sobre a contraproposta,
apresentada pelo prefeito, que concede abono de R$ 150 por mês, a partir de abril, e reajusta o auxílio alimentação para R$ 340 mensais, também retroativo.
Muitos servidores fizeram uso da palavra para defender opiniões contrárias e favoráveis. Em regime de votação, a maioria dos servidores presentes apro-
varam a proposta, que seguirá agora os trâmites necessários para aprovação dos vereadores, na Câmara Municipal, e aplicação com data retroativa a 1º de abril.
Pauta de reivindicações é resultado de atividades sindicais - Pg 2
Distorções no auxílio alimentação para quem atua em jornada 12h/36h são corrigidas - Pg 3
Abono é inflação e aumento real nos vencimentos - Pg 3
Sindserv promove ato contra as reformas em Mauá e lança cartilha - Pg 4
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sindserv info Pauta de reivindicações é resultado de atividades sindicais
www.sindservmaua.org.br - jornal oficial do Sindicato - Edição Nº 05 - maio 2017
editorial DIALOGAR NA CRISE PARA SEGUIR AVANÇANDO O ano de 2017 tem sido desafiador para a classe trabalhadora, diante dos ataques promovidos contra os direitos trabalhistas, à aposentadoria e programas sociais. Em Mauá, os reflexos da política de austeridade econômica do governo federal atingem diretamente a economia local e fazem o município refém da recessão nacional. Diante desse quadro, o Sindicato estabeleceu com o governo municipal a campanha salarial em busca de resultados satisfatórios. O baixo consumo e a inflação praticamente estagnada conduziram o Sindicato a ousar positivamente ao levar à mesa de negociações a proposta de aplicação de abono mensal com previsão de incorporação, em detrimento da aplicação da reposição da inflação, motivado por estudos que comprovaram que esse modelo atenderia razoavelmente a todas as faixas salarias da categoria: a princípio, os menores vencimentos (parte majoritária da categoria) e, por meio da incorporação, os altos vencimentos e os beneficiados por adicionais salariais, como insalubridade, periculosidade, gratificação, entre outros. Assertiva também foi a proposta em elevar a percepção dos valores do auxílio alimentação, inclusive corrigindo distorções do benefício com a mudança do cálculo diário para mensal e, assim, atender a uma justa reivindicação dos trabalhadores que atuam em escala 12h/36h. A realidade da proposta final apresentada pela administração municipal ficou aquém das expectativas da entidade e da categoria, não representa a valorização que merecemos. Entretanto, o Sindicato e a maioria dos servidores que compareceram à assembleia geral avaliaram como responsável o acordo das negociações diante do cenário econômico atual, por entender que tal responde parcialmente a expectativa de aumentar os vencimentos acima da inflação e com aumento real, e nos deixa à perspectiva de avanços projetados para um futuro próximo já construído nos diálogos da comissão permanente de negociações. O Sindicato entende ser o diálogo o instrumento adequado ao momento de crise para continuar avançando de forma gradativa em busca das necessidades do funcionalismo. Reinvindicações pontuais, de segmentos como ADI’s, enfermagem, entre outros, merecem atenção exclusiva nas discussões da comissão permanente daqui em diante, bem como nosso plano de carreira e reforma dos estatutos. Posto isso, convidamos os trabalhadores a continuarmos a amadurecer as reivindicações emergentes, para unidos tornarmos real essas demandas em um futuro próximo. Adiante companheiros, pois muito há por conquistarmos!!! Boa leitura! Jesomar Alves Lobo Presidente do Sindserv Mauá
O Sidnicato entregou a pauta de reivindicações em janeiro. O documento é fruto dos anseios da categoria detectados no dia a dia das atividades sindicais. Foto: Valdeci L. Barros A pauta de reivindicações da campanha salarial 2017 foi protocolada em 19/01 e recebida pelo secretário de Governo, João Eduardo Gaspar. A entidade pediu um abono mensal de R$ 400, a ser incorporado ao salário em 2018, aumento do auxílio-alimentação para R$ 20 por dia ou R$ 400 mensalmente, entre outros itens de ordem econômica, social e estatutária. Os itens foram elaborados pelos próprios servidores e apresentados à entidade sindical durante ações realizadas entre 2015 e 2017. Nas cláusulas econômicas, o Sindserv reivindicou abono mensal no valor de R$ 400,00, a ser incorporado até 2018, reajuste e alteração de formato do auxílio alimentação para R$ 400,00 mensalmente. Além de outras reivindicações. Nas cláusulas sociais, o Sindicato pediu a criação de um vale cultura, nos moldes da Lei federal nº 12.761/12; subsídio para medicamentos e insumos para servidores com afastamento
médico superior a 15 dias até que o INSS assuma seus vencimentos; seguro de vida; auxílio funeral; convênio odontológico; combate ao assédio moral; e extensão para quatro vezes o valor do menor salário-base da categoria para percepção do auxílio alimentação. Nas cláusulas estatutárias, o Sindicato fez questão de incluir a redução de jornada de trabalho para enfermagem e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI), de 40 para 30 horas semanais, também a opção de converter a licença prêmio em pecúnia; criação de um instituto próprio de previdência ou um plano complementar; reformulação do Estatuto do Magistério; aplicação das leis de amparo à Guarda Civil Municipal; revogar dispositivo legal que prejudica os agentes de saúde; revisão da jornada 12/36; e criação de uma agenda de reuniões para aplicação do plano de cargos, carreiras e salários.
expediente
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Tiragem: 5.000 exemplares Diretor de imprensa e comunicação e jornalista responsável: Lucas Miranda (MTB 59684-SP) Contribuição especial: Marcelo Pereira Orfão
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos, Autárquicos e Câmara Municipal de Mauá Rua Santos Dumont, 507. Vl. Bocaina. Mauá-SP. Tel: (11) 4547-4123 - sindserv@globo.com Diretoria 2016-2021 Presidente: Jesomar Alves Lobo Diretores: Alan Marcio de Souza, Ana Lucia Barbosa e Silva, Antonio João Mesquita, Aparecido Francisco Paiva , Beatriz Rodrigues de Mello, Benedito de Fátima Aparecido dos Santos, Benedito Silva Prado, Carlos Alberto Gaeta, Carlos Rogério de Oliveira, Deise Kelly Copescki, Ernani Pereira da Silva, Evanilde Rodrigues Machado, Francisco Ferreira Dias Neto, Francisco Teixeira Oliveira dos Santos, Gerson Alves Barreto, Jaime Morais Freitas, João Gilberto de Oliveira, Jorge David Silva, José Luiz de Albuquerque, Leonardo B. Araújo da Silva, Lourival Néri Pontes, Lucas Miranda, Luiz Carlos de Sant’Anna, Luiz Cláudio De Souza, Maralisa Torres Dias, Marcelo Pereira Orfão, Marcos Antonio Cantamessa, Marcos José de Aguiar, Odair Sebastião Nogueira, Osvaldo Borges de Melo, Renildo Alves de Medeiros, Sandra Quintilhano Reis, Sandra Regina Machado de Oliveira Filório, Sandro da Silva Rodrigues, Sebastião Bandeira e Silva, Silvio de Oliveira (em memória), Tomás Patrício S. Howard, Valdir Marques Ribeiro, Wagner Reis da Silva.
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Campanha Salarial 2017: abono é inflação e aumento real nos vencimentos Os servidores públicos de Mauá se reuniram, na sexta-feira (5/5), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), para deliberar sobre a contraproposta, apresentada pelo prefeito, que concede abono de R$ 150 por mês e reajusta o auxílio alimentação para R$ 340 mensais. Depois das falas a favor e contra, os participantes aprovaram a proposta negociada. Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a con-
traproposta não foi a ideal, mas foi a mais próxima possível das reivindicações. “A situação na região do ABC para servidores está difícil e isso preocupa”, contextualizou. “Essa proposta de abono cobre a reposição da inflação e representa aumento real nos vencimentos de muitos trabalhadores”, explicou. “Essa aprovação demonstra a sintonia entre servidores e Sindicato e nossa luta vai continuar, as negociações vão continuar”, concluiu.
resultado da campanha salarial 2017
AUXÍLIO ABONO SALARIAL ALIMENTAÇÃO R$ 150,00 R$ 340,00 p/mês (incorporação em 2018) O abono de R$ 150 vai beneficiar, com reposição da inflação oficial (4,57%) e aumento real, cerca de 70% dos servidores. Para quem recebe o menor salário da categoria, o reajuste vai representar aumento de 10,78% nos vencimentos. Apenas quem recebe salários acima de R$ 3.290 não deve perceber a reposição inflacionária.
O auxílio alimentação terá aumento de 21,4% e passará a R$ 17 por dia até a mudança da legislação. Depois, o valor aplicado será de R$ 340 por mês. Tem direito ao auxílio alimentação quem recebe até três vezes o valor do piso. O Sindserv vai manter a negociação para que o benefício passe a atender todos os servidores.
indicadores econômicos
tramitação
Aprovada pela assebleia geral Indicador dos trabalhadores, a proposta volta à Administração para se IPCA (Mar, IBGE) transformar em legislação. SeICV (Fev, Dieese) rão dois projetos de lei enviados à Câmara Municipal e um Cesta Básica R$ 435,34 Decreto do prefeito. (Mar, Dieese) O índice oficial que mede a in- Após aprovação dos vereadoflação oficial é o Índice Nacional res, a Prefeitura estará autorizade Preços ao Consumidor Amplo da a pagar o abono e alterar o (IPCA), do IBGE. O Sindserv ob- formato do auxílio alimentação. serva também o ICV, do Dieese, Por meio do Decreto, o prefeito como parâmetro de comparação. reajustará o valor do benefício. Últimos 12 meses 4,57 % 4,48 %
Foto: Valdeci L. Barros
O prefeito criou uma comissão permanente de negociação para manter abertos os canais de diálogo entre governo e servidores. Foto: Valdeci L. Barros.
Por Decreto, Prefeito cria comissão permanente para negociar com Sindicato No dia 08/03/2017, o prefeito Atila Jacomussi anunciou a criação de uma comissão permanente de negociação, composto por membros do Sindicato e da Administração, por meio de Decreto Municipal. A iniciativa visa estabelecer um canal aberto de diálogo.
O Decreto nº 8.268, publicado em 16/03/2017, nomeou os integrantes e regulamentou a comissão permanente de negociação, além de ratificar o Sindserv como representante legítimo dos servidores públicos municipais, conforme consta no Ministério do Trabalho.
Distorções no auxílio alimentação para quem atua em jornada 12h/36h são corrigidas
Auxiliares de enfermagem e guardas civis municipais são exemplos de servidores que trabalham em regime 12h/36h e recebiam metade do auxílio alimentação. Foto: Acervo Sindserv Servidores e funcionários públicos que atuam em jornada 12h por 36h, conhecida como “dia sim, dia não”, passarão a receber integralmente o auxílio alimentação, após a alteração do benefício para o formato mensal. Por força de Lei, esses trabalhadores recebiam metade do valor, recebiam apenas pelo “dia sim”.
A distorção ocorria por causa do parágrafo 2º, do artigo 105, da Lei Complementar 01/2002, conhecida como Estatuto do Servidor Público, que determinava o pagamento do auxílio alimentação por dia de efetivo serviço. Auxiliares de enfermagem e guardas civis municipais estão entre os beneficiados.
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luta contra a reforma da previdência
Sindserv promove ato contra as reformas em Mauá
Servidores públicos municipais, professores da rede estadual e estudantes se uniram, no Centro, contra as reformas trabalhista e da previdência. Foto: Lucas Miranda
negociação continua Sindicato pede revisão do critério de percepção do auxílio alimentação Concluída a Campanha Salarial, o Sindicato dos Funcionários e Servidores (Sindserv) de Mauá vai trabalhar, junto à comissão de negociação, pela alteração do parágrafo 3º, do artigo 105, do Estatuto do Servidor Público, que trata do critério de percepção do auxí-
lio alimentação. Atualmente, tem direito ao benefício os servidores que recebem até três vezes o valor do menor salário da categoria. O Sindserv vai reivindicar que todos os funcionários e servidores recebam o auxílio alimentação.
Os servidores públicos de Mauá, em conjunto com professores da rede estadual, estudantes e lideranças sindicais, promoveram protesto contra as reformas trabalhista e da previdência, no dia 28/04, no centro da cidade, em apoio à Greve Geral. Lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e de outras entidades alertaram a população dos riscos que as reformas trazem aos direitos trabalhistas e à aposentadoria. “Esse ato é de toda a população que deseja manifestar-se contra as ações de ataque aos trabalhadores”, explicou Jesomar Alves Lobo, presidente da entidade. “Estamos unidos aqui pelo mesmo ideal, que é alertar a população sobre os perigos dessas reformas, é uma questão nacional que vai afligir a todos os brasileiros”, completou.
Cartilha informa perdas na aposentadoria
O Sindserv iniciou a distribuição da cartilha “A Previdência é para todos”, elaborada em parceria com a CNTC. O material informa sobre as mudanças na aposentadoria proposta pela PEC 287/16. Se não recebeu, solicite a sua .
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