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O Sistema ONU no Brasil divulgou na segunda-feira dessa semana uma nota em que demonstra preocupação com a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constitucional 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como

Por que não reduzir a maioridade penal

uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro. As Nações Unidas destacam, entre outras informações, que as estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre,

está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria, afirma a nota, lembrando quem, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes são, hoje, muito mais vítimas do que autores da violência.

População adolescente 15%

Ato infracional atribuído ao adolescente (São Paulo)

Motivo das internações

85% roubo (34%)

roubo (42%)

outros (15%)

Adolescentes em confilto com a lei homicídio (15%)

furto (15%)

0,013%

porte de arma (10%)

outros (13,5%) furto (11%) tráfico de drogas (7,5%) latrocínio (5,5%) estupro (3,2%) lesão corporal (2,2%) sem informação (1,6%)

99,987%

direção sem habilitação (8%) lesão corporal (7%) tráfico de entorpecentes (5%) porte de entorpecentes (5%) homicídio (%)


Infográfico