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POR UM NOVO DECRETO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL O Distrito Federal tem uma regra que obriga a todos que desmatarem áreas de Cerrado para fins de urbanização a compensarem os impactos que causaram. A legislação que regulamenta a compensação florestal, no entanto, é antiga (Decreto 14783, de 1993) e sua implementação ao longo desses anos demonstrou que, para que ela cumpra com seu objetivo, ela precisa ser atualizada. Um grupo de especialistas, reunidos na Aliança Cerrado, trabalhou durante dois anos para formular uma nova regra de compensação florestal para o Distrito Federal, que pudesse ao mesmo tempo trazer mais benefícios ambientais e menos custos financeiros. A proposta, que passou também por análise do Conselho de Meio Ambiente - CONAM, está aguardando aprovação do Governo do Distrito Federal. Por que a proposta da Aliança Cerrado é uma vantagem para o Distrito Federal? Veja a comparação abaixo, entre a regra atual e a proposta: 1. Compensar protegendo áreas Regra atual: a compensação só pode ocorrer por meio do plantio de mudas em áreas que já foram desmatadas. Regra proposta: a compensação pode ocorrer também por meio da conservação de áreas que hoje têm Cerrado, mas estão legalmente desprotegidas. Benefícios: uma área reflorestada leva décadas para voltar a oferecer todos os serviços ambientais (infiltração e limpeza da água, fixação de carbono, abrigo da fauna, contenção de erosão) que uma área madura oferece. Com a nova regra iremos evitar que áreas que já têm Cerrado venham a ser desmatadas e que os serviços ambientais que elas oferecem à sociedade sejam perdidos. Além de boa do ponto de vista ambiental, essa opção também pode ser mais barata para os empreendedores: enquanto restaurar um hectare custa entre R$ 20.000 a R$ 30.000 - sem contar o valor da terra - um hectare de cerrado bem conservador pode custar entre R$ 10.000 a R$ 15.000. 2. Valorizar quem protegeu o Cerrado Regra atual: a compensação só pode ocorrer por meio do plantio de mudas em áreas que já foram desmatadas. Regra proposta: a compensação pode ocorrer também por meio da conservação de áreas que hoje têm Cerrado, mas estão legalmente desprotegidas. Benefícios: produtores rurais que mantiveram, em suas terras, mais Cerrado do que o mínimo exigido pela legislação florestal poderão ser remunerados por essa atitude. Isso não só fará justiça com aqueles que já vem voluntariamente protegendo a vegetação nativa, mas também incentivará outros produtores a fazer o mesmo, criando um círculo virtuoso de valorização do Cerrado.


3. Restaurar o Cerrado com métodos mais eficientes Regra atual: a compensação só pode ocorrer por meio do plantio de mudas em áreas que já foram desmatadas, que devem ser cuidadas por dois anos. Mais de 80% dos plantios já feitos como compensação fracassaram depois dos dois anos. Regra proposta: a compensação poderá ocorrer por meio da recuperação de uma área desmatada, seja por meio do plantio de mudas, seja por meio de outros métodos existentes. A compensação será considerada cumprida com a entrega da área restaurada, mesmo que demore mais que dois anos. Haverá parâmetros objetivos para aferir se área está ou não restaurada. Benefícios: existem várias formas de recuperar uma área desmatada e o plantio de mudas é apenas uma delas. A nova regra vai permitir que o interessado opte pela técnica que ele achar mais adequado. Experiências em diversas partes do país vêm mostrando que há técnicas mais baratas e efetivas para recuperar a vegetação nativa, como é o caso do plantio direto de sementes ou mesmo da regeneração natural assistida Em alguns casos o custo pode cair de R$ 22.000/ha para R$ 8.500/ha. Com mais opções, fica mais fácil cumprir a regra e estimula-se inovação que pode baratear ainda mais o custo da restauração. Além disso, não haverá mais "compensações" feitas com plantios que não deram certo. 4. Inteligência territorial Regra atual: o devedor deve plantar 30 mudas de árvores para cada árvore derrubada, não importa onde ocorreu o desmatamento ou onde será feita a restauração Regra proposta: o devedor deverá entregar uma área conservada ou recuperada, cujo tamanho vai depender da importância do local onde houve o desmatamento e de onde haverá a compensação. Haverá um mapa indicando a importância ambiental de cada região do Distrito Federal. Benefícios: com a nova regra vai ficar mais caro desmatar nas bacias hidrográficas que colaboram com a produção de água para a cidade, ou em lugares que servem para o abrigo da fauna, por exemplo. Ao mesmo tempo, vai ficar mais barato se o empreendedor optar por compensar nessas mesmas áreas, ou seja, se decidir conservar ou recuperar terras nas regiões mais importantes. Isso vai desincentivar o desmatamento onde o Cerrado é mais importante e incentivar que ele seja protegido ou recuperado onde está fazendo mais falta. Informações para a imprensa: Karolina Kopko 61 3225-7065 / 61 98272-8508 karolina.kopko@santafeideias.com.br

Stéfane Maia Rech 61 3225-7065 / 61 99141-0498 stefane@santafeideias.com.br

Pontos da Nova Proposta de Decreto de Compensação Florestal  
Pontos da Nova Proposta de Decreto de Compensação Florestal  
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